À Secretária de Administração



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Encontro05.12.2017
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ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ESCLARECIMENTO 02

PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2007
Em resposta a questionamentos de empresas interessadas em participar do certame, a Pregoeira da Escola Superior do Ministério Público da União transmite as resposta elaborada pela área demandante do serviço.
Questionamento:
Após análise do processo que deu origem ao Pregão Eletrônico acima referenciado, vimos através desta, solicitar alguns esclarecimentos referentes a procedimentos adotados por este órgão no que se refere à especificação técnica e documentação exigida no referido certame, a saber:
O desempenho adequado de qualquer equipamento de segurança deve ser assegurado através de ensaios normatizados e experiências práticas recicladas”.

Um produto, qualquer que seja ele, ao ser submetido a estes ensaios normatizados recebe, em caso de cumprimento das normas, um CERTIFICADO que garante que o produto que será entregue ao usuário, possui as mesmas características do corpo de prova testado e, portanto, atende a todas as exigências contidas nestas normas de testes.

No caso de compartimentos para armazenamento e proteção de mídias magnéticas, uma das normas de testes existente para este tipo de ensaio e certificação é a DIN EN-1047-1 (Unidades de Armazenagem de Segurança – Classificação e Métodos de Teste de Resistência a Incêndios Parte 1: Cofres para Dados). A certificação baseada nesta norma é o único documento que comprova o atendimento aos critérios de segurança da norma ABNT 11515.

Como em nenhum momento, esta sendo exigido da empresa participante/vencedora sua apresentação e sendo esta CERTIFICAÇÂO a única forma de se comprovar a eficácia e eficiência do produto, perguntamos:



  1. A ESMPU está ciente que a não exigência deste documento técnico significa a aquisição de um produto que não terá a garantia de proteção das mídias magnéticas de acordo com a norma citada e segundo os critérios estabelecidos na norma brasileira para proteção de portadores de dados, ABNT NBR 11515?

  2. A ESMPU em nenhum momento exige a apresentação de CERTIFICADO por parte da proponente vencedora, comprovando a eficiência e eficácia do produto entregue. Devemos entender que a empresa vencedora deveria apresentar este CERTIFICADO ou qualquer outro que comprove atender o disposto na norma brasileira de proteção de portadores de dados ABNT NBR 11515, compatível com o objeto em questão?Sendo o que se apresenta para o momento, ficamos no aguardo de resposta aos nossos esclarecimentos.



Resposta: Trata-se de questionamento quanto a certificação do produto em questão.

Informo que não solicitamos certificações oficiais visto que tais certificações elevam bastante preço do produto e nem todas as marcas, mesmo algumas mais conhecidas, possuem tais certificações.

Além disso, o equipamento deverá vir com grau de proteção contra fogo "S 60 DIS", que nos dá a segurança necessária para atender nossas necessidades.

Brasília, 31 de outubro de 2007.



JOANA D'ARC ANDRADE MATTOS

Presidente CPL e Pregoeira / ESMPU



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