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TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA TRINLINGUE, EM PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL, ALÉM DE PAINÉIS EM BRAILLE, PARA ADEQUAR E COMPLEMENTAR A SINALIZAÇÃO EXISTENTE NAS ROTAS E ATRATIVOS TURÍSTICOS PRIORITÁRIOS PARA A COPA DO MUNDO 2014, NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Outubro/ 2013


  1. CONTEXTO

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo, tem como o objetivo de assegurar aos turistas brasileiros e estrangeiros a compreensão das mensagens indicativas contidas na sinalização localizada ao longo das vias de acesso e aos atrativos turísticos nos municípios de Recife, Olinda e São Lourenço da Mata, sendo São Lourenço da Mata a cidade escolhida para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. Neste sentido, será implantada a sinalização turística trilíngue nas placas informativas, direcionando e auxiliando o turista aos destinos pretendidos e facilitando sua estadia em nossas cidades. Inscrições em português, inglês e espanhol melhor informarão aos visitantes acostumados a entender estes idiomas e para atender as pessoas com deficiência visual os atrativos terão informações em Braille nos painéis acessíveis manualmente.





  1. JUSTIFICATIVA

Além de projetar a imagem das nossas cidades no Brasil e exterior, a Copa do Mundo em 2014, impôs à SETUR, em comum acordo com o Ministério do Turismo - MTUR, a necessidade de complementar a sinalização turística nas respectivas cidades. A medida proposta demonstra também a eficiência desta cidade sede que deseja destaque cada vez maior no cenário nacional e internacional.

Assim, os municípios de Recife, Olinda e São Lourenço da Mata revelam um imenso potencial a ser explorado pelos turistas interessados em conhecer e aprender mais sobre nossos recursos históricos e naturais, além da cultura local.

Desta forma as intervenções a serem executadas visam oferecer acesso adequado aos atrativos turísticos além de preservar a estética e o ordenamento da cidade, garantindo o melhoramento da trafegabilidade e acesso aos principais pontos turísticos.



  1. DAS FONTES DE RECURSOS:


Projeto ou Atividade – (P) Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado para a Copa 2014.

Código Orçamentário – 26.782.0900.4225

Elementos de Despesas – 4490

Fonte de Recursos – 0101 e 0102


  1. OBJETO:

Contratação de empresa de Engenharia para implantação de sinalização turística trilíngue, em português, inglês e espanhol, além de painéis em Braille, para adequar e complementar a sinalização existente nas rotas e atrativos turísticos prioritários para a copa do mundo 2014, no município de São Lourenço da Mata, do Estado de Pernambuco.



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  1. REGIME DE EXECUÇÃO

O serviço do tipo Menor Preço Global, sob regime de execução indireta, na forma de empreitada por preço unitário, tendo como órgão fiscalizador a SETUR, através do seu Departamento Técnico.

Os preços dos serviços são individualizados e os pagamentos vinculados à comprovação de execução de cada item específico da planilha orçamentária.



  1. ESCOPO DOS SERVIÇOS A CARGO DA CONTRATADA




  • Mobilizar e desmobilizar mão-de-obra e equipamentos especializados para execução das obras e serviços de engenharia;

  • Execução de Serviços e Obras de Engenharia para implantação da Sinalização Vertical e Suspensa em vias alem de confecção de mapas turísticos e placas de sinalização de monumentos, conforme projeto.

  • Detalhes estruturais de montagem e fixação das placas.

  • Implantação de pórticos e semi–pórticos.

  • Implantação de painéis de mensagens variáveis.

  • Locação topográfica;

  • Realizar todas as obras e serviços Técnicos Profissionais Especializados listados na Planilha de Serviços da licitação com o emprego de mão-de-obra apropriada, fornecendo material adequado e utilizando os equipamentos mais indicados;

  • Movimentação e transportes nos locais da obra;

  • Suprimento de energia elétrica, em qualquer que seja a utilização ou local;

  • Iluminação e sinalização das áreas de trabalho;

  • Impostos e encargos sociais trabalhistas em geral;

  • Despesas referentes às importações de materiais e equipamentos;

  • Limpeza do local dos serviços.



  1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a contratante se obriga a:




  1. Fornecer à contratada os elementos básicos, especificações e instruções complementares, suficientes e necessários à respectiva execução;




  1. Fiscalizar a execução dos serviços por um representante da contratante, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente o que ultrapassar a sua competência, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.




  1. Efetuar o pagamento dos serviços nos prazos estabelecidos, mediante a apresentação dos documentos hábeis para prática de tal ato;




  1. Caberá à contratante emitir as Ordens de Serviço à contratada para execução das obras e serviços de engenharia indicados na licitação.




  1. As Ordens de Serviço serão emitidas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias consecutivos da data de início.




  1. Aceitar, para fins de pagamento, os serviços bem executados e rejeitar os serviços que não estejam de acordo com o projeto, exigindo da contratada a substituição, reparo ou refazimento daquilo que for rejeitado;




  1. Conferir e atestar a exatidão das faturas correspondentes às medições de serviços executados, encaminhando-as para pagamento;




  1. Determinar o afastamento do pessoal da contratada, mobilizado para a execução dos serviços, em caso de conduta imprópria, a seu exclusivo critério.




  1. A contratante terá, também, as atribuições de:




      1. Representar junto à contratada no trato dos assuntos pertinentes à execução das obras e serviços de engenharia objeto do Contrato;

      2. Analisar e aprovar a programação de atividades elaborada pela contratada;

      3. Dirimir as dúvidas da contratada que porventura surjam durante a execução dos serviços, com relação a qualquer aspecto ligado ao objeto do Contrato;

      4. Acompanhar a contratada na medição dos serviços executados e aceitos, determinando os serviços a serem inseridos nos Boletins de Medição e autorizando a contratada a apresentar as faturas correspondentes para pagamento.



  1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da contratada, além de outras previstas neste Termo de Referencia e na legislação pertinente, as seguintes:




  1. Cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que no prazo estabelecido, os serviços sejam inteiramente concluídos e acabados;

  2. Manter durante toda a execução dos serviços contratados, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas;

  3. Realizar as despesas com mão-de-obra, inclusive as decorrentes de obrigações previstas na legislação fiscal, comercial, previdenciária, social e trabalhista, que venham a incidir sobre o presente Contrato, apresentando à contratante, quando exigida, cópia dos documentos de quitação;

  4. Assumir integral responsabilidade pela cobertura de acidentes de trabalho aos seus empregados e prepostos, e perdas e danos a terceiros e à contratante, porventura resultantes de suas atividades;

  5. Indicar representante aceito pela contratante para representá-la na execução do Contrato;

  6. Efetuar despesas com os serviços na forma em que estão descritos e especificados no Termo de Referência.

  7. Dar integral cumprimento ao que foi acordado por meio de sua Proposta e nos termos do Edital, independentemente de transcrição.

  8. A contratada deverá fornecer todas as informações de interesse para execução das obras que a contratante julgar necessário conhecer ou analisar.

  9. Em todas as ocasiões em que for requisitada, a contratada, através de seu representante, deverá apresentar-se às convocações da contratante em seus escritórios ou no local das obras, de modo que nenhuma operação possa ser retardada ou suspensa devido à sua ausência.

  10. Cabe à contratante, no ato da convocação, especificar os assuntos que serão tratados, cabendo à contratada os ônus ocasionados pelo não atendimento da convocação.

  11. A contratante terá, a qualquer tempo, livre acesso às obras e os locais onde o trabalho estiver em andamento.

  12. Procedimentos operacionais referentes a alterações técnicas no projeto e demais assuntos de interesse de ambas as partes deverão ser objeto de acordo entre as partes.

  13. A contratada será responsável pela organização e boa ordem dos trabalhos, estará obrigada a observar todas as prescrições da contratante neste sentido. Em caso de greve caberá à contratada solicitar intervenção das autoridades, se for o caso, para manutenção da ordem no canteiro e proteção dos trabalhadores dispostos a continuar o trabalho.

  14. A contratada é inteiramente responsável pelos serviços médicos, assistenciais, seguros, indenizações e demais obrigações decorrentes da legislação vigente, devidos aos empregados acidentados no canteiro.

  15. A contratada está obrigada à plena e incondicional observância de todas as normas legais vigentes no país.




  1. DIVERGÊNCIAS ENTRE DOCUMENTOS DO PROJETO DE ENGENHARIA

Para efeito de interpretação de divergências entre os documentos do projeto de engenharia, fica estabelecido que:




  1. Em caso de divergência entre as especificações de serviços e os desenhos do projeto, prevalecerão sempre as primeiras;

  2. Em caso de divergência entre as cotas dos desenhos e suas dimensões medidas em escala, prevalecerão sempre as primeiras;

  3. Em caso de divergência entre os desenhos de escala diferentes, prevalecerão sempre os de maior escala (por exemplo: prevalecerá o desenho em escala 1:50 sobre o desenho em escala de 1:100);

  4. Em caso de divergência entre os desenhos de datas diferentes, prevalecerão sempre as mais recentes.

  5. Toda e qualquer alteração no projeto, ainda que decorrente de divergência deverá ser levada à SETUR, para autorização expressa do gestor.




  1. LICENÇAS




  1. A contratante juntamente com a Prefeitura local deverá obter a competente Licença Ambiental e de Instalação necessárias a execução da Obra, assim como as demais autorizações e licenças necessárias à entrega do local da obra ao contratado livre, desimpedido e desembaraçado.




  1. A contratada deverá obedecer às leis, regulamentos e posturas a que abrange também as exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e de outros órgãos governamentais, nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive o Corpo de Bombeiros.




  1. Para supressão de vegetação exótica, fruteiras, bem como, de vegetação não protegida, solicitar previamente à Prefeitura “Informativo de Corte”.




  1. A destinação do material de bota-fora deverá ser em local apropriado, de forma a não bloquear a drenagem natural do terreno e sem causar prejuízos ou danos nas áreas vizinhas;




  1. O material efetivamente inservível deverá ser disposto em bota-fora devidamente licenciado junto à Prefeitura e os demais resíduos não aproveitados, encaminhados para os aterros em operação pela Prefeitura.




  1. Fica a contratada responsável pela integridade física das edificações na área de entorno imediato do empreendimento, devendo ser elaborado levantamento prévio de todas as edificações lindeiras à obra.




  1. O projeto de sinalização das obras deverá ser elaborado de forma que esteja em consonância com as diversas atividades presentes, além de atender a dois princípios gerais:

    1. O máximo de segurança para os veículos, os pedestres e os trabalhadores;

    2. O mínimo de inconveniência para o público.




  1. Caso necessário, a CONTRATADA deverá apresentar Memorial Descritivo e Plano de Fogo para as explosões, devidamente anuenciados pelos órgãos competentes.



  1. DEFINIÇÕES DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS POR ETAPA

A contratada deverá atender as frentes de avanço executivo, conforme descrito abaixo:


Sinalização Viária:

SERVIÇOS

O Produto Será

Implantação de semi-pórtico.

Fornecimento e implantação de Semi-pórtico Metálico, assentado em base de chapa metálica fixada com parafusos em bloco de fundação em concreto armado.

Implantação de perfis metálicos

Fornecimento e implantação de perfis metálicos para placas tipo chão chumbada em concreto diretamente no solo.

Implantação de placa de sinalização viária

Fornecimento e instalação de placa em chapa de fibra de vidro com inscrições executadas em Impressão Digital.


Placas Interpretativas e Mapas:

SERVIÇOS

O Produto Será

Mapas

Fornecimento e implantação de placas interpretativas Tipo 1, tamanho 1,60 x 0,80m, em chapa de alumínio fixada em suporte metálico, conforme projeto.

Placas Interpretativas

Fornecimento e implantação de placas interpretativas Tipo 1, tamanho o,80 x 0,60m, em chapa de alumínio fixada em suporte metálico, conforme projeto.



  1. PRESERVAÇÃO DE PROPRIEDADES ALHEIAS




  1. A contratada deverá tomar cuidado na execução dos serviços, para evitar prejuízos, danos ou perdas em benfeitorias existentes, serviços, propriedades adjacentes ou outras propriedades de qualquer natureza.

  2. A contratada deverá reparar, substituir ou restaurar qualquer propriedade que for prejudicada ou julgada danificada ou perdida, de maneira a readquirir condição tão boa quanto a anterior. A contratada executará reparos de quaisquer elementos danificados conforme determinações da contratante.

  3. A contratada deve tomar o devido cuidado em localizar quaisquer construções, obras ou serviços que possam afetar por suas operações.

  4. Deverá ser especificado na composição de BDI apresentando, o item referente à previsão do seguro da contratada para garantia de bens que possam ser afetados pela construção ou atos dela advindos, devendo este seguro ser de “Cobertura de Riscos de Obras de Engenharia” e ter vigência plena até o ato de emissão do Termo de Recebimento Final das Obras.



  1. ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS




  • O armazenamento dos materiais fornecidos pela contratada, assim como seu controle e guarda, será de sua responsabilidade exclusiva.




  • Todos os equipamentos a serem instalados, assim como os materiais adquiridos serão armazenados pela contratada em local a ser definido com contratante, cabendo a mesma prestar os seguintes serviços: descarga, recebimento, vistoria, registro, armazenamento e transporte horizontal e vertical até o local de montagem, estando estes custos incluídos no respectivo preço unitário.


  1. CONTROLE TECNOLÓGICO E GEOMÉTRICO


CONTROLE TECNOLÓGICO

  • Além dos equipamentos específicos para cada tipo de serviço, a contratada deverá disponibilizar equipamentos necessários para que possam ser realizados todos os ensaios, testes e provas a que devam ser submetidos os materiais a serem empregados nos serviços, serão realizados pela contratada, às suas expensas, acompanhados pela contratante, que aprovará ou não os resultados.

  • Serão obedecidas as normas brasileiras e, na falta dessas, e a critério da contratante, serão adotadas outras normas.

  • A contratada utilizará o laboratório idôneo para realizar todos os ensaios e testes necessários ao controle tecnológico.

  • Os encargos e a operação do laboratório serão por conta da contratada.

  • Os materiais, quando da sua entrada na obras, devem ser previamente analisados e acompanhados de ensaio do respectivo lote de fabricação, emitido pelo fabricante. Caso não possua a certificação, serão retiradas amostras para envio para laboratório idôneo para a emissão do relatório de aprovação. Será realizada a inspeção visual conforme norma do DNER-PRO 231/94.



CONTROLE GEOMÉTRICO

  • Caberá à contratada, sem ônus para a contratante, a execução de todos os serviços topográficos auxiliares para locação, marcação e controle geométrico de todos os serviços.



  1. NORMAS E RECOMENDAÇÕES

Serão adotadas as normas, especificações e recomendações constantes do presente e mais as dos seguintes órgãos:




  • Conjunto de Normas de Sinalização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);




  • Cumprir as exigências do Código de Transito Brasileiro e das resoluções do Conselho Nacional de Transito;

  • Atender as normas do Guia Brasileiro de Sinalização Turística – 2001 (EMBRATUR, IPHAN, DENATRAN;

  • Normas do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT;

  • Manual de Sinalização Rodoviária - 3ª edição – Publicação IPR 743 - corrigida em 06/11/2011;

  • Cumprir a legislação de preservação de Sítios tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e protegidos pela Lei de Arqueologia.

  • As leis de ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, de preservação ambiental e de patrimônio cultural existente;

  • Planos Diretores dos municípios envolvidos;

  • Atender as normas internacionais de sinalização;

  • Demais leis federais, estaduais, municipais e normas brasileiras que tratam do tema Sinalização.

  • A contratada será responsável pela obediência às leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo de Referencia.




  1. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

BOLETIM DE MEDIÇÃO

  1. O pagamento será feito de acordo com os prazos e condições estabelecidos no Contrato, através de crédito bancário, após cada medição realizada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do atesto do responsável pelo recebimento do material nos documentos hábeis de cobrança.

  2. Os pagamentos somente serão realizados mediante apresentação de boletim de medição, acompanhado de material fotográfico, por item, além do Diário de Obra

  3. Para execução do pagamento, o licitante vencedor deverá fazer constar da Nota Fiscal correspondente, emitida, sem rasura, em letra bem legível em nome da Secretaria de Turismo de Pernambuco, CNPJ nº 08.113.327/0001-81, com as seguintes informações: o nome e o número do Banco, o nome e número da agência e número de sua conta-corrente.

  4. A Nota Fiscal correspondente deverá ser entregue, diretamente a SETUR, que somente atestará a execução e liberarão a referida Nota Fiscal para pagamento, quando cumpridas, pelo licitante vencedor, todas as condições pactuadas.

  5. Apenas os serviços aprovados pela contratante poderão ser incluídos na medição. Se a contratante recusar algum serviço, a contratada deverá refazêlo às suas expensas.



PADRÃO DO BOLETIM DE MEDIÇÃO


  1. O Boletim de Medição deverá conter, além das colunas da Planilha de Serviços e Preços, as seguintes colunas extras:

  • Percentual Acumulado até a Medição Anterior;

  • Preço Total Acumulado até a Medição Anterior.




  1. O Boletim de Medição deverá conter todos os serviços presentes na Planilha de Serviços e Preços, mesmo aqueles que não tenham quantidade medida no período.




  1. O Boletim de Medição deverá ser apresentado em formato A4 (210x297mm) e ter, em cada folha:

  • Código do contrato;

  • Aprovação da CONTRATANTE;

  • Número da folha;

  • Período de referência da Medição.



  1. PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO E SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

ADMISSÃO DE PESSOAL




  • Incumbe a contratada cumprir e impor a seus empregados a observância das seguintes obrigações:

a) Contribuir para que, no local de trabalho sejam mantidos respeito, higiene, ordem e segurança;

b) Fazer com que seus empregados se apresentem no local de trabalho em trajes adequados e em boas condições de higiene, sendo obrigatório o uso dos

equipamentos de proteção individual, específicos para cada tipo de serviço,

conforme disposto na CLT;

c) Não permitir embriaguez, ingestão de bebidas alcoólicas ou utilização de qualquer substância tóxica na obras;

d) Proibir o porte de armas brancas ou de fogo;

e) A contratante poderá exigir a retirada de qualquer membro que esteja em serviço na obra, bem como da empreiteira responsável, que sejam considerados inconvenientes.

f) Durante a execução, a Empresa deverá manter um Engenheiro civil responsável pelos serviços, relacionado em sua equipe técnica


EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’s).


  • A Contratada deverá fornecer gratuitamente os EPI’s a seus integrantes e cobrar o uso correto dos mesmos durante a execução das atividades EPI’s básicos:

a) Capacete;

b) Botina de Segurança;

c) EPI’s especiais (de acordo com os riscos da atividade):


  • Cinto de segurança tipo pára-quedista para os trabalhos em altura com

  • riscos de queda;

  • Conjunto de EPI´S para solda elétrica e oxiacetilena: na execução destes serviços;

  • Luvas de raspa nos serviços com materiais abrasivos e/ou cortantes;

  • Luvas de PVC no manuseio de substâncias corrosivas;

  • Luvas de borracha para pedreiros, nos serviços de acabamento;

  • Luvas de borracha isolantes específicas para eletricista na execução de

serviços em circuitos elétricos energizados;

d) Óculos de segurança protetor ou facial nos serviços onde haja risco de projeção de fragmentos;

e) Protetor auricular nos serviços onde o nível de ruído ultrapasse 85 decibéis.
UNIFORMES.


  • A contratada deverá fornecer uniforme completo (calça comprida e camisa) a seus integrantes.

  • Além dos equipamentos e vestimentas exigidos por lei e normas de segurança, os funcionários deverão apresentar-se uniformizados e portar crachá de identificação, preso no uniforme em local visível.

SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS



  • A contratada utilizará fitas zebradas, cordas, cones e placas de sinalização ou alerta sempre que a atividade o exigir.

ACIDENTES DE TRABALHO





  1. DAS PENALIDADES

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o a multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas;

A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará a empresa às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

a) advertência;

b) multa;

b.1) pelo atraso na prestação do serviço, em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor mensal do contrato, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento);
b.2) pela recusa em realizar o serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor global do contrato;
b.3) pela demora em corrigir falha na prestação do serviço, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor mensal do contrato, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento);
b.4) pela recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas na prestação do serviço, entendendo-se como recusa o serviço não efetivado nos 5 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor mensal do contrato;
b.5) pelo não cumprimento de qualquer condição fixada na Lei Federal n° 8.666/93, ou no instrumento convocatório e não abrangida nos incisos anteriores: 2% (dois por cento) do valor mensal contratado, para cada evento.

A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 05(cinco) dias a contar da notificação;

 c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria, por prazo não superior a 2(dois)dois anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Secretaria, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento a Secretaria pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sua aplicação.

As infrações serão consideradas reincidentes se, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da aplicação da penalidade, o contratado cometer a mesma infração, cabendo a aplicação em dobro das multas correspondentes, sem prejuízo da rescisão contratual.
Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos legais, sendo-lhe franqueada vista do processo.
Fica o ente público contratante, autorizado, após regular processo administrativo, em caso de aplicação de multa ao contratado, a haver o respectivo valor das multas mediante subtração do valor da garantia do contrato, caso esta tenha sido dada em dinheiro.
Não se tratando de garantia em dinheiro, ou seja, em não sendo a garantia contratual de natureza que comporte pronta execução extrajudicial, a Administração exigirá o recolhimento da multa, por meio da Guia de recolhimento Estadual (GRE), no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual.
Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente, conforme determina o § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
O recolhimento da(s) multa(s) não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

Esse processo segue a conformidade da Lei 8.666/93 e alterações.



  1. RELATIVA A QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA

 

Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que indique boa situação financeira da empresa até a data estabelecida para apresentação dos envelopes de documentos de habilitação e propostas, vedadas a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, para aqueles que já completaram o seu primeiro exercício social, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, e as empresas constituídas durante o ano corrente deverão, obrigatoriamente, apresentar o balanço inicial ou de abertura. Apresentar declaração de ausência de diminuição de capacidade operativa, conforme § 4º, do art. 31 da Lei 8.666/93 e alterações. Caso as demonstrações correntes não apresentem a coluna referente ao exercício anterior ao corrente, estas deverão ser apresentadas de forma suplementar.

As microempresas ou as empresas que trabalham sob regime de lucro presumido deverão também apresentar, obrigatoriamente, o Balanço Patrimonial na forma aqui exigida, não podendo o mesmo ser substituído por nenhum outro documento;
Apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último Balanço Patrimonial, atestando a boa situação financeira da empresa:


  • ILG: Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,00 (um), sendo:

ILG = ( AC + RLP )

(PC + ELP)


  • ILC: Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,00 (um), sendo:

ILC = AC_

PC


  • SG: Índice de Solvência Geral igual ou superior a 1,00 (um), sendo:

SG = AT _

( PC + ELP )



Onde:

AC = Ativo Circulante

AT = Ativo Total

ELP = Exigível a Longo Prazo

PC = Passivo Circulante

RLP = Realizável a Longo Prazo
Não será habilitada a licitante cujos índices de LG, SG e LC forem inferiores a 1,0 (hum).
Comprovação pela LICITANTE de aptidão para executar obras e serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, pertinente e compatível com o objeto da licitação, através da apresentação de atestados relativos às atividades discriminadas a seguir, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrado nas entidades profissionais competentes:


SERVIÇOS DE MAIOR RELEVÂNCIA DA OBRA/SERVIÇOS A SER LICITADO:


PARCELAS DE SERVIÇOS DE MAIOR RELEVÂNCIA E VALOR SIGNIFICATIVO

UD

QUANTIDADES TOTAIS ORÇADAS PELA SETUR

QUANTIDADES MÍNIMAS EXIGIDAS

Fornecimento e implantação de Semi-pórtico Metálico (vão x altura) 4,90 x 7,50m, treliçado, com coluna metálica tubular de 200 mm, com altura livre entre a borda inferior dos painéis e a pista com o mínimo de 6,50m. Base em chapa metálica com 0,50 x 0,50m, fixada com parafusos com parafusos em bloco de fundação em concreto armado, fck > 20 Mpa, DMT 100 km.

und

19

9

Fornecimento e instalação de placa em chapa de fibra de vidro com reforço de poliéster e película TIPO X, com aplicação de película retroflexiva (TIPO X – NBR 14644 – ABNT 2007), com tarjas, pictogramas, legendas, letras e números serão executadas pelo processo de IMPRESSÃO DIGITAL para película reflexiva com liner de proteção tipo Overlay ou similar.



125,75m²

62,00m²

Fornecimento e implantação de placas interpretativas Tipo 1, confeccionada em chapa de alumínio de 3mm, tamanho 1,60 x 0,80m, fixada em suporte de metálico, conforme modelo. Impressão de imagem com processo digital em películas reflexivas com liner de proteção, aplicada pelo processo de laminação continua, inclusive película com textura para textos em braile.

und

2

1

Fornecimento e implantação de placas interpretativas Tipo 1, confeccionada em chapa de alumínio de 3mm, tamanho 0,80 x 0,60m, fixada em suporte de metálico, conforme modelo. Impressão de imagem com processo digital em películas reflexivas com liner de proteção, aplicada pelo processo de laminação continua, inclusive película com textura para textos em braile.

und

9,00

4,00

Para fins de comprovação técnico-profissional, a licitante deverá comprovar que possui em seu quadro técnico (empregados, sócios ou diretores), na data prevista para a entrega dos envelopes, profissional(is) de nível superior, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obras ou serviços de características semelhantes aos licitados, cujas parcelas de maior relevância estão discriminadas a seguir, devendo o(s) atestado(s) ser(em) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. A comprovação que o profissional indicado pela licitante é do quadro técnico da empresa, poderá ser feito por contrato de prestação de serviço do profissional à licitante;




  • Fornecimento e implantação de Semi-pórtico Metálico (vão x altura) 4,90 x 7,50m, treliçado, com coluna metálica tubular de 200 mm, com altura livre entre a borda inferior dos painéis e a pista com o mínimo de 6,50m. Base em chapa metálica com 0,50 x 0,50m, fixada com parafusos com parafusos em bloco de fundação em concreto armado, fck > 20 Mpa, DMT 100 km.

  • Fornecimento e instalação de placa em chapa de fibra de vidro com reforço de poliéster e película TIPO X, com aplicação de película retroflexiva (TIPO X – NBR 14644 – ABNT 2007), com tarjas, pictogramas, legendas, letras e números serão executadas pelo processo de IMPRESSÃO DIGITAL para película reflexiva com liner de proteção tipo Overlay ou similar.

  • Fornecimento e implantação de placas interpretativas Tipo 1, confeccionada em chapa de alumínio de 3mm, tamanho 1,60 x 0,80m, fixada em suporte de metálico, conforme modelo. Impressão de imagem com processo digital em películas reflexivas com liner de proteção, aplicada pelo processo de laminação continua, inclusive película com textura para textos em braile.

  • Fornecimento e implantação de placas interpretativas Tipo 1, confeccionada em chapa de alumínio de 3mm, tamanho 0,80 x 0,60m, fixada em suporte de metálico, conforme modelo. Impressão de imagem com processo digital em películas reflexivas com liner de proteção, aplicada pelo processo de laminação continua, inclusive película com textura para textos em braile.

A empresa deverá apresentar uma relação mínima de equipamentos necessários:




  • Veículo para carga dos materiais e veículo de apoio;

  • Retroescavadeira, ferramentas e equipamentos para confecção de bloco de concreto para fixação de pórtico;

  • Plataforma elevatória para placas moduladas de solo ou aéreas;

  • Caminhão equipado com guindaste tipo Munck, com motorista/operador para assentamento de placas modulas suspensas;

  • Todos as ferramentas necessárias para a implantação de placas de solo e aéreas.



  1. PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO E VIGÊNCIA CONTRATUAL

O prazo de execução do objeto será de 04 (quatro) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, bem como o prazo de vigência contratual será de 06(seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato pela Secretaria de Turismo, admitida a prorrogação nos termos da Lei.





  1. ESTIMATIVA DE PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

O custo global estimado para a prestação dos serviços é de R$ 771.138,39 (setecentos e setenta e um mil, cento e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) conforme planilha orçamentária constante.

Neste valor estão incluídos todos os custos, impostos, taxas, tributos, encargos sociais e trabalhistas e outros que, direta ou indiretamente, decorram da execução da obra, sem inclusão de expectativa inflacionária ou encargos financeiros.

___________________________



Eng. Josefa Amélia Lucena

Engenheira Civil



Secretaria de Turismo de Pernambuco


Av. Prof. Andrade Bezerra, S/Nº - Salgadinho - Olinda - PE

CEP: 53.111-970 CNPJ n° 04.755.171/0001-81

Telefone: (0XX81) 3182-8300


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