2 a dignidade da pessoa humana



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A TUTELA DO SER

Uma perspectiva histórica acerca da pessoa humana e sua dignidade

Indira Oliveira Pereira1

1 INTRODUÇÃO

Ramo da Ciência Jurídica que se presta à tutela da vida humana, o Direito Civil, antes fincado nos ideais franco-burgueses do individualismo e do patrimonialismo, teve seus alicerces reestruturados a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios por ela abraçados, todos fundados nos ideais de justiça distributiva e igualdade substancial, ao lado do binômio dignidade da pessoa humana e solidariedade social.

Das diversas transformações sociais e jurídicas advindas com a Constituição Federal de 1988, certamente a abertura normativa, proporcionada pela inserção, no seu bojo, de diversos princípios de conteúdo obrigatório e vinculante, foi uma das mais importantes.

Com efeito, conferir à norma infraconstitucional um caráter mais aberto e dinâmico coaduna com as características da sociedade contemporânea, que, no dizer de Cristiano Chaves de Farias (2002), “é aberta, plural, porosa, multifacetária e globalizada, trazendo consigo incontroverso caráter humanista, almejando a proteção dos interesses socialmente mais relevantes [e] exigindo, naturalmente, nova postura jurídica”.

Nesse diapasão, é assente que a compreensão do Direito Civil contemporâneo não pode passar ao largo dos conceitos e princípios típicos do Direito Constitucional, não apenas pela posição de supremacia que ocupa a Magna Charta no ordenamento jurídico, mas, sobretudo, pela própria publicização – ou constitucionalização – daquele ramo, além da necessária superação da velha dicotomia entre direito público e privado.

Não obstante a difundida aceitação do chamado Direito Civil-Constitucional, muitos dos princípios reverenciados pela Constituição Federal 1988 ainda permanecem tratados de forma secundária pelos civilistas, que, na maioria das vezes, lhes dedicam pouca ou nenhuma atenção no campo doutrinário.

É buscando suprir parte dessa lacuna que este artigo se propõe a tratar da dignidade da pessoa humana, princípio-vetor elevado, pela Constituição Federal, a fundamento da República Federativa do Brasil e a fim da Ordem Econômica2.

Esse princípio, por se constituir como vetor geral do ordenamento jurídico e exercer sua influência, sobretudo, nos direitos fundamentais e da personalidade, revestem-se de grande importância não apenas no campo do Direito Constitucional, mas em todas as esferas da Ciência Jurídica, mormente no ramo cível, que, como dito alhures, se presta à tutela da vida humana.

Este trabalho tem, pois, como finalidade, o estudo da pessoa humana e das diversas dimensões da sua dignidade, perpassando por sua evolução histórica e apontando a importância que adquiriu ao longo dos séculos. Não busca, contudo, esgotar o conteúdo do princípio, ou elencar seus reflexos no campo cível, vez que resta assente na atual ordem jurídica que a pessoa humana é o princípio e o fim de toda e qualquer ação estatal, origem e destinatário final de todas as leis. Serão analisados aspectos filosóficos, históricos e, sobretudo, jurídicos da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de que se compreenda o significado, para o ordenamento pátrio, da inserção do princípio-vetor na Constituição Federal de 1988.

2 DIGNIDADE: CONQUISTA OU CARACTERÍSTICA DA PESSOA HUMANA?

2.1 CONSIDERAÇÕES ETIMOLÓGICAS

Antes de tecer quaisquer considerações acerca da dignidade da pessoa humana, faz-se necessário apontar o surgimento do conceito de pessoa e sua evolução ao longo da história ocidental, bem como assinalar a diferença entre tal vocábulo e os conceitos de indivíduo, cidadão e ser humano, usualmente confundidos pelo senso comum.

Consiste o indivíduo, segundo o Dicionário Aurélio (FERREIRA, 1986, p.938), no “[…] exemplar de uma espécie qualquer, orgânica ou inorgânica, que constitui uma unidade distinta.” Assim, exemplifica Ballone (2006, p.1), “um cão, entre vários cães é um indivíduo”, assim como “uma rosa é um indivíduo do canteiro”.

O vocábulo cidadão, por sua vez, é usado para denominar o indivíduo que goza de direitos civis e políticos em um Estado, segundo parâmetros objetivos por este estabelecidos. (DALLARI, 1995).

Em relação à expressão ser humano, explica Geraldo Ballone (2006, p.1) que “é um termo mais genérico ou indeterminado, que diz respeito à espécie, à classificação, ao mundo zoológico”.

Embora atualmente haja uma aproximação muito grande dos significados de pessoa e ser humano, é possível identificar, ao longo história, diversos momentos em que tais vocábulos se encontravam completamente apartados. É o caso da Roma antiga, em que escravos eram reconhecidos como seres humanos, mas, por não terem personalidade jurídica, não eram considerados pessoas. (ALVES, 2002).

O termo pessoa, de conceituação mais complexa, tem sua etimologia ligada ao verbo latim personare, que significa fazer som, ecoar. Assim, a palavra persona, derivada daquele verbo, servia para designar a máscara usada pelos atores nos teatros romanos, que fazia ressoar com mais intensidade a voz da pessoa por ela ocultada. Posteriormente, a palavra persona serviu para designar o próprio papel representado pelo ator e, por fim, acabou por indicar o próprio homem que representava o papel. (MONTEIRO, 1994).

2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS

Para os romanos, a concepção de pessoa tomava como base o papel do homem na sociedade, entendido como mais um elemento no mundo material, e não como ser humano bastante em si mesmo. A Lei das XII Tábuas (Lex Duodecim Tabularum), que surgiu entre 451 e 449 a.C., e o Corpus Juris Civilis, base dos códigos atuais, já faziam alusão à noção de pessoa, mas, para os romanos, só era dotado de personalidade quem detivesse os três status seguintes: status libertatis, que significava atributo de pessoa livre e era condição da cidadania; status familiae, entendido como qualidade do pater famílias, e status civitas, classe de cidadão, negada aos estrangeiros e escravos. (ALVES, 2002, p.98). Existia na Roma antiga, portanto, um conceito restrito de pessoa, que se confundia com o próprio conceito de cidadão.

Na filosofia grega pré-socrática o objeto de estudo era basicamente o surgimento do universo e do mundo, as leis da física e da matemática. Entre os “filósofos da natureza” não havia grande preocupação entender a natureza humana. Somente com Protágoras, conhecido pela sua frase “O homem é a medida de todas as coisas”, o ser humano passou a ser, também, objeto de preocupação dos pensadores. (MAGEE, 1999, p.18).

Ainda na antiguidade greco-romana, alguns filósofos começaram a desenvolver um estilo de pensamento, conhecido como humanismo, baseado na importância da vida e dignidade humanas. Pela primeira vez, atentou-se ao homem de forma desvinculada dos deuses. (GAARDER; HELLERN; NOTAKER, 2005, p.244).

Segundo Bryan Magee (1999, p.23), Sócrates “foi o primeiro a ensinar a prioridade da integridade pessoal em termos do dever da pessoa para consigo mesma, e não para com os deuses, a lei ou quaisquer outras autoridades”. Explica Carlos Guimarães (2006, p.1), que, para Sócrates,

[…] o homem é a sua alma - psyché, porquanto é a sua alma que o distingue de qualquer outra coisa, dando-lhe, em virtude de sua história, uma personalidade única. E por psyché Sócrates entende nossa sede racional, inteligente e eticamente operante, ou ainda a consciência e a personalidade intelectual e moral.

Para Platão, discípulo de Sócrates e primeiro filósofo ocidental cujas obras escritas conseguiram chegar intactas aos dias atuais, os seres humanos são formados de duas partes: uma imperfeita e etérea, denominada corpo físico; outra, imaterial, atemporal e indestrutível, denominada alma. (MAGEE, 1999, p.29). Inicia-se, nesse período histórico, a concepção de que o homem consiste em um ser diferenciado dos outros animais, dotado de alma e personalidade próprias, regida, esta última, por aspectos morais e intelectuais.

Embora a origem do humanismo tenha se dado na antiguidade, esta, de uma forma geral, não conheceu a noção de sujeito individual. O filósofo Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.), discípulo de Platão, por exemplo, definiu o homem como zoon politikon, ou animal político, ente que participa do gênero animal, porém apresenta a nota específica de ser político, habitante da Polis, participante de uma sociedade. (CAVA, 2006). Fora desta, resume Aristóteles, citado por Paulo Nader (1995, p.109), “o homem seria um bruto ou um deus”.

Entretanto, com a expansão do Império Alexandrino, já não era possível conceber a visão aristotélica de que o homem não existia senão em função da Polis. Isto porque, ao conquistar praticamente todo o mundo até então conhecido, Alexandre Magno, que teve como mestre Aristóteles, inaugurou um período denominado helenismo, caracterizado pela expansão da cultura grega e pela modificação da estrutura política das suas cidades. Estas perderam seu predomínio cultural e independência, em razão da nova conformação social multirracial e multilíngüe. (MAGEE, 1999, p.40).

Assim, no dizer de José Ferreira Borges (2006),

Se a polis fora até à altura o único local de integração e participação activa do cidadão, funcionando como um cosmos que lhe conferia sentido à vida, a perda da independência das cidades impulsionou toda uma busca de novos ideais, convertendo-se a liberdade do cidadão, política e cívica, em liberdade interior.

Com a morte de Alexandre, surgiram quatro correntes filosóficas que procuraram responder à situação de instabilidade ora vivida. Uma delas, o estoicismo, despontou em Atenas, por volta de 300 a.C., balizada pela concepção de que não pode haver nenhuma autoridade superior à da razão. (MAGEE, 1999, p.46). Esta escola exerceu uma grande influência para o pensamento humanista, pela propagação de idéias como a de que “o homem perante outro homem permanecerá inviolado”, além de haver cunhado a palavra humanitas, que significa humanidade, humanismo. (GAARDER, HELLERN E NOTAKER, 2005).

Os estóicos adotavam uma visão determinista do mundo e da vida, admitindo ser o real governado por um Logos universal. Assim, uma vez admitida a racionalidade do todo, o homem era encarado essencialmente como um ser dotado de razão, submetido à chamada lei natural, que não se altera no tempo ou no espaço e é aplicada indistintamente a todos os seres humanos, incluídos os escravos. (MAGEE, 1999).

Foi somente com a difusão do cristianismo que o conceito de pessoa começou a se aproximar da acepção atual. A fé cristã percebeu no homem individual e social a imagem de Deus, uno e trino, e atribuiu a este um valor infinito. O ser humano, então, começou a ser entendido como dotado de livre arbítrio, praticante de suas ações conforme essa liberdade, e sempre tendente a agir de forma correta e digna para alcançar a Salvação, que era o que todos buscavam (PEREIRA, 2005).

Nesse sentido, afirma Cléber Francisco Alves (2001, p.18) que “a idéia mais fundamental e profunda sobre o homem, contida na Bíblia, é seu caráter de imagem e semelhança do próprio Deus, de onde procederiam sua dignidade e inviolabilidade e, ainda, seu lugar na história e na sociedade.” A valorização do homem era, em última instância, a valorização do próprio Deus. No entanto, conforme pondera Fábio Comparato (2005, p.18),

[…] essa igualdade universal dos filhos de Deus só valia, efetivamente, no plano sobrenatural, pois o cristianismo continuou admitindo, durante muitos séculos, a legitimidade da escravidão, a inferioridade natural da mulher em relação ao homem, bem como a dos povos americanos, africanos e asiáticos colonizados, em relação aos colonizadores europeus.

Com a queda do Império Romano do Ocidente e a invasão das hordas bárbaras, iniciou-se, na Europa ocidental, um período hoje chamado de Idade das Trevas, compreendido entre 476 e 1453 d.C. e cuja produção filosófica foi praticamente insignificante e quase sempre atrelada à religião. (MAGEE, 1999). Destaca-se, nesse período, o filósofo e teólogo São Tomás de Aquino, para quem a pessoa consistia em um fim em si mesmo, jamais um meio, e a dignidade do homem provinha do fato deste ser, segundo o pensamento cristão, a imagem de Deus. (ALVES, 2001).

Assim, não obstante toda carga teológica envolvida na formulação do pensamento medieval, foi nesse período que, segundo Comparato (2005, p.20), “se iniciou a elaboração do princípio da igualdade essencial de todo ser humano, não obstante a ocorrência de todas as diferenças individuais ou grupais, de ordem biológica ou cultural”.

A partir do Século XIV, a Europa passou a viver um período histórico denominado Renascimento, caracterizado pelo resgate consciente das culturas pré-cristãs da Grécia e de Roma, consideradas então como fonte de inspiração e modelo de civilização.

Após o fim da Idade das Trevas, que via todos os aspectos da vida a partir de um prisma divino, o homem voltou a ocupar o núcleo de todas as preocupações. Deu-se, então, um movimento cultural e intelectual de resgate das fontes, sendo a principal delas o humanismo que, embora não possa ser definido como filosofia, representou uma redescoberta do valor do ser humano, que passou a ser visto como belo, grandioso e independente, constituído com base em si mesmo. (KOSHIBA, 2000, p.236); (GAARDER, 1998, p.218).

A respeito desse tema, explicam Romano e Tenenti, citados por Koshiba (2000, p.236), que:

O humanismo pretende substituir o sistema mental hierárquico da sociedade medieval com uma perspectiva que, se bem que individualista, tende a uma união fraterna e sem desigualdades substanciais entre todos os homens. Sua reivindicação da dignidade do indivíduo se refere e corresponde, com efeito, à afirmação do valor universal da humanidade.

Assim, os humanistas do Renascimento desenvolveram uma crença baseada no homem e em seu valor, com uma concepção antropocêntrica que se opunha frontalmente à Idade Média, período marcado pela religiosidade extremada e pela acentuação da natureza pecadora do homem. Embora não vissem contradição entre a cultura clássica e o cristianismo, os pensadores renascentistas marcaram o início da secularização, processo de descristianização observado na Europa ao longo dos anos subseqüentes. (GAARDER, HELLERN e NOTAKER, 2005).

A conseqüência desse processo de ruptura com a Igreja foi o advento do Racionalismo, movimento filosófico que entendia que o conhecimento somente poderia ser obtido com o uso da razão. Descartes, fundador dessa filosofia, sintetizou seu pensamento com a frase “Cogito, ergo sum”, traduzida como “penso, logo existo”. (MAGEE, 1999, p.86-87).

Em oposição a esse pensamento e defendendo a idéia de que é por meio dos sentidos que se chega ao conhecimento, surgiu na Inglaterra, no Século XVII, um movimento conhecido como Empirismo, cujo precursor, John Locke, entendia o homem como “um ser pensante, inteligente, dotado de razão e reflexão, e que pode considerar-se a si mesmo como um eu, ou seja, como o mesmo ser pensante, em diferentes tempos e lugares". (MAGEE, 1999); (LOCKE, 1986, p.318).

Locke sustentou não haver inteligência que não tenha antes passado pelos sentidos e defendeu a idéia de que todos os seres humanos têm potencial para desenvolver-se e que a representação de seus direitos e liberdades é o único propósito legítimo do governo. Com isso, influenciou a filosofia deste e de outros séculos, sendo considerado por Voltaire e Kant como aquele que inaugurou o tipo de pensamento por eles defendido. (MAGEE, 1999).

Assevera Miguel Reale (1998) que, até o período pré-kantiano, o conceito de pessoa era atribuído a um Direito Natural transcendente, segundo o qual o valor da pessoa humana não seria mais do que a expressão da natureza humana em si, uma vez que a experiência histórica seria sempre subordinada a valores eternos e intrínsecos à própria racionalidade do ser humano. Assim,

[…] segundo tal modo de ver, chegou-se à conclusão de que o valor da pessoa humana não representa uma conquista social, como resultado da vida coletiva através do tempo, mas constitui antes um prius do processo histórico, não revelado, mas apenas confirmado por este. (REALE, 1998, p.60)

Segundo Reale (1998), somente com o criticismo de Emmanuel Kant e sua formulação da idéia de que o conhecimento não pode prescindir da experiência, mas que tampouco a base empírica pode dispensar elementos racionais, tornou-se possível conciliar elementos do empirismo e racionalismo e alterar a base do conceito de pessoa, que passou a ser fundada não mais num Direito Natural transcendente, mas transcendental. (REALE, 1998).

Afirma Reale (1998, p.61) que, para Kant, não consiste não a pessoa somente em “algo de individualizado entre as coisas, em virtude de sua racionalidade; não se diversifica por ser ela ‘substância’, […] mas […] por ser condição do imperativo moral, fulcro de um mundo que não é o da natureza, mas o da vida ética.”

Assim, no pensamento kantiano, o homem não se apresentava como um “ser histórico”, como defendiam seus antecessores, mas como um ser racional e auto-consciente, capaz de agir de maneira distinta de um mero espectador, de tomar decisões e executá-las com a consciência de perseguir interesses próprios. (MONTEIRO, 1994).

Assim, conforme aponta Fábio Konder Comparato (2005, p.21), o princípio primeiro de toda a ética kantiana é de que “o ser humano […] existe como um fim em si mesmo, não simplesmente como meio do qual esta ou aquela vontade possa servir-se a seu talante”. Elucida ainda que, na sua obra “Fundamentos para a Metafísica dos Costumes”, ao diferenciar pessoas de coisas, Kant afirmou:

Os entes, cujo ser na verdade não depende de nossa vontade, mas da natureza, quando irracionais, têm unicamente um valor relativo, como meios, e chamam-se por isso coisas; os entes racionais, ao contrário, denominam-se pessoas, pois são marcados, pela sua própria natureza, como fins em si mesmos; ou seja, como algo que não pode servir simplesmente de meio […]. (COMPARATO, 2005, p.21, grifos do original).

Portanto, como afirma Comparato (2005), para Kant todo e qualquer homem tem dignidade, ao contrário das coisas, que têm preço. A humanidade, como espécie, e cada ser humano, em sua individualidade, não têm equivalentes e são, por isso, insubstituíveis; não podem ser trocados por coisa alguma.

Nesse diapasão, resume Ferreira dos Santos (2006, p.2) que, “para Kant, [...] o homem é um fim em si mesmo e, por isso, tem valor absoluto, não podendo, por conseguinte, ser usado como instrumento para algo, e, justamente por isso tem dignidade, é pessoa”.

A história demonstra que, ao afirmar, ainda no Século XVIII, o valor absoluto do homem, baseado na sua dignidade, Kant se punha muito à frente do seu tempo. Práticas de aviltamento do homem ainda continuaram, por um longo período, a existir, a exemplo da escravidão, que somente foi universalmente abolida, como instituto jurídico, no Século XX, com a Convenção de Genebra sobre a escravatura. (COMPARATO, 2005).

Ao tratar sobre a importância do pensamento kantiano para a afirmação dos direitos humanos, afirmou Alexandre Cunha (2005, p.88), que:

O grande legado do pensamento kantiano para a filosofia dos direitos humanos […] é a igualdade na atribuição da dignidade. Na medida em que a liberdade no exercício da razão prática é o único requisito para que um ente se revista de dignidade, e que todos os seres humanos gozam dessa autonomia, tem-se que a condição humana é o suporte fático necessário e suficiente à dignidade, independentemente de qualquer tipo de reconhecimento social.

Entretanto, é certo que, diante das mudanças históricas e sociais ocorridas desde o século XX, a concepção kantiana de que a dignidade da pessoa humana fundava-se apenas na sua liberdade racional, de forma desvinculada do contexto social, mostrou-se insuficiente.

Mas, conforme afirma Miguel Reale (1998, p.61), foi a partir de Kant que começou a haver um reconhecimento de que o homem, em razão da simples possibilidade de realizar-se na sociedade e no Estado, possui um valor infinito e é, por isso, condição de toda vida ética, inclusive da jurídica. O valor da pessoa humana apresenta-se, então, “como valor primordial, pedra de toque essencial de aferição de legitimidade da ordem jurídica positiva”. (REALE, 1998, p.63).

Verifica-se que, ao contrário do que pensava Aristóteles, citado alhures, o homem não é um animal político, que somente se reveste do caráter humano quando inserto na Polis; ao contrário, o homem é, em, si, o próprio fundamento do Estado e do Direito, que devem se prestar sempre a atender a sua dignidade.

Baseadas nos ideais humanistas e de liberdade do homem, a partir do início do Século XX, as principais Constituições do mundo ocidental começaram a inserir, no seu bojo, os chamados direitos individuais. (BARCELLOS, 2002).

Posteriormente, com Primeira Guerra Mundial, os direitos sociais também começam a, progressivamente, merecer preocupação constitucional. Mas veio a Segunda Guerra e, com ela, a dizimação de milhões de pessoas, sob o pretexto de uma suposta superioridade racial. (BARCELLOS, 2002).

A reação aos horrores experimentados nesse período, quando a barbárie humana esvaiu a compreensão de haver um valor intrínseco à pessoa humana, foi a consagração da dignidade humana, nos planos nacional e internacional, como valor máximo dos ordenamentos jurídicos e princípio orientador da atuação estatal e dos organismos internacionais. (BARCELLOS, 2002). Luís Alberto Barroso sintetizou esse processo, afirmando que:

O desrespeito desse princípio terá sido um dos estigmas do século que se encerrou e a luta por sua afirmação, um símbolo do novo tempo. Ele representa a superação da intolerância, da discriminação, da exclusão social, da violência, da incapacidade de aceitar o outro, o diferente, na plenitude de sua liberdade de ser, pensar e criar. (BARROSO, 2001, p.31).

Seguindo essa tendência, as Constituições de diversos países, e.g. Portugal, em 19763, e Espanha, em 19784, começaram a introduzir no seu texto a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado, conferindo estrutura constitucional ao tema. (BARCELLOS, 2002, p.109).

Embora já houvesse, no Brasil, desde a Constituição de 1934, previsão de que a ordem econômica deveria ser organizada de forma assegurar a todos “existência digna”, foi somente com a Constituição de 1988 que houve “a expressa previsão do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento e substrato principal dos demais direitos e garantias individuais e coletivos”. (ALVES, 2001, p.128-129).

3 CONTEÚDO E ALCANCE DO PRINCÍPIO

Inicialmente, cabe pontuar que a expressão dignidade da pessoa humana, embora à primeira vista pareça redundante, é a que melhor exprime o sentido a ela conferido, uma vez que, além de se dirigir apenas ao ser humano – não abrangendo, portanto, a pessoa jurídica –, pretende atingir o homem concreto e individual, e não a humanidade, conjunto que os engloba e ultrapassa. A respeito desta, é mais pertinente falar simplesmente em dignidade humana. (ALVARENGA, 1998).

Etimologicamente, a palavra dignidade provém da expressão latina dignitas, que significa valor, estima, respeitabilidade. (MINARÉ, 2006). Para Roberto Andorno, citado por Pogrebinschi (2006), há duas acepções de dignidade: a ontológica, que é o valor reconhecido ao homem pelo simples fato de existir, e a ética, que se refere não ao ser da pessoa, mas ao seu agir. Pela primeira acepção, diz ele, “todo homem, mesmo o pior dos criminosos, é digno”. Já pela segunda, “o homem se tem […] por digno enquanto seu agir está de acordo com aquilo que ele é, ou melhor, com aquilo que ele deve ser”. (ANDORNO, 1997, apud POGREBINSCHI, 2006, p.8).

A dignidade ontológica, que é uma qualidade inseparavelmente ligada ao ser mesmo do homem; ela é a mesma para todos; é o valor que reconhecemos ao homem pelo simples fato de existir. Neste sentido, todo homem, mesmo o pior dos criminosos, é digno. […] [Em contraponto àquela, há] a dignidade ética, que se refere não ao ser da pessoa, mas a seu agir. Neste sentido, o homem se tem ele mesmo por digno enquanto seu agir está de acordo com aquilo que ele é, ou melhor, com aquilo que ele deve ser. (Grifos no original).

Cabe pontuar, desde logo, que o presente estudo não se presta à análise da dignidade ética, mas tão-somente da ontológica, uma vez que, embora revestida de caráter ético, a expressão dignidade da pessoa humana tem, para o direito, uma acepção mais ampla, englobando todas as pessoas de forma indistinta.

Seguindo esse raciocínio, afirma Carmen Lúcia Rocha, citada por Piovesan (2003, p.389), que a dignidade humana independe de merecimento pessoal ou social, pois “é inerente à vida e, nessa contingência, é um direito pré-estatal”.

Coaduna com esse entendimento Michael Kloepfer (2005, p.161), para quem “[…] toda pessoa possui dignidade, […] independentemente de sua nacionalidade, das suas características pessoais, das suas prestações e do seu status social. [Daí porque] é irrelevante [...] se o titular é consciente da sua dignidade ou mesmo se a compreende”. Assim, mesmo em períodos históricos em que não há registros legais de proteção à dignidade, ela existia, por ser inerente à própria condição humana.

Avançando nesse mesmo tema, entende Roxana Borges (2005, p.15) que, pela “atual concepção jurídica de pessoa humana, basta ter a qualidade de ser humano para o ordenamento jurídico reconhecer a qualidade de digno”. Assim, para aquela autora, adquire-se a dignidade não por meio de ações ou declarações, mas simplesmente pelo fato de ser humano. Afirma também que

A dignidade da pessoa humana não depende de estado nem de outros qualificativos jurídicos, não nasce de um contrato nem de declaração de vontade, não está ligada aos papéis ou atividades que a pessoa desempenha, não tem relação com a capacidade. […] a dignidade da pessoa humana independe, inclusive, do nascer com vida, pois o nascituro, mesmo sem ainda ter nascido, possui a qualidade de humano. (BORGES, 2005, p. 16).

Note-se que a mencionada autora reconhece a existência da dignidade mesmo entre seres humanos ainda não nascidos – os nascituros – e se baseia, para tanto, no fato da própria lei civil pátria, no seu artigo 2º, dispor que, a despeito da personalidade jurídica começar com o nascimento com vida, são assegurados, desde a concepção, direitos àquele ser humano ainda em formação. (BRASIL, 2002, p.1).

Para Michael Kloepfer (2005, p.161), “[…] [na] declaração de que a cada homem também pertence a sua dignidade, revela-se a relação constitutiva entre vida e dignidade da pessoa humana”. Assim, entende aquele doutrinador que haveria, entre esses dois bens jusfundamentais, no mínimo, uma coincidência quanto ao início da proteção constitucional. Afirma ainda, mencionando as leis e decisões jurisprudenciais alemãs, que:

Da mesma forma que a proteção jusfundamental da vida, também a proteção da dignidade da pessoa humana inicia, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, não apenas com o nascimento, e sim, em todo o caso, com a instalação do óvulo fecundado no útero, a nidação. […] [Assim,] em sua segunda decisão sobre o aborto [BVerfGE 88, 203 e ss.], o Tribunal decidiu, com base no § 10, inc. I, primeira parte, do Direito Geral do Estado Prussiano, que a dignidade humana já tocaria à vida humana ainda não concebida, e não apenas à vida humana após o nascimento, ou com a personalidade desenvolvida. De qualquer forma, tratar-se-ia, da nidação ao início do nascimento, de uma vida individualizada no processo de crescimento e desenvolvimento, não apenas para o ser humano, mas como ser humano. Assim, com vistas à inseminação artificial, até poderia ser recomendado antecipar o momento do início da proteção para a fusão do óvulo com o espermatozóide. (KLOEPFER, 2005, p.161-162).

Assim, por ser a dignidade qualidade intrínseca da pessoa, a acompanha durante toda a sua vida, podendo também, em certos casos, precedê-la e também ultrapassá-la. Frise-se, entretanto, que essa posição não é uníssona na doutrina. Para Alexandre Cunha (2002, p.234), “os limites da pessoalidade [e, portanto, da dignidade] são […] o nascimento e a morte”. Nesse mesmo sentido, cita Oppetit, para quem “sem ser estritamente sinônimo de pessoa, o corpo é considerado como o suporte da personalidade do indivíduo”. (CUNHA, 2002, p.234).

Mas, em sentido contrário e admitindo a transcendência da dignidade humana em relação à vida do seu titular, tem-se o seguinte texto, extraído por Gláucia Alves (2002, p.225) de decisão exarada no julgamento do Caso Mephisto, de 1971 (30 BVerfGE 173), pelo Tribunal Constitucional alemão:

Seria incompatível com o comando constitucional de que a dignidade humana é inviolável – um comando que serve como fundação de todos os direitos fundamentais – se uma pessoa, possuidora de dignidade humana em virtude de sua personalidade, pudesse ser degradada ou rebaixada […] mesmo depois de sua morte. No mesmo sentido, a obrigação que o artigo 1.º (I) impõe a toda autoridade estatal que dê proteção ao indivíduo contra ataque a sua dignidade não termina com a morte.

É também esse o entendimento de Michael Kloepfer (2005), para quem a ligação constitutiva entre dignidade da pessoa humana e vida seria alargada pelo fato de que determinados efeitos decorrentes daquele primeiro direito jusfundamental também seriam protegidos depois da morte do seu titular. Assim, segundo aquele autor, essa proteção post mortem se estenderia, em primeira instância, ao cadáver, que, da mesma forma que o ser vivo, não pode tornar-se um mero objeto da ação estatal.

É por essa razão que a doação de órgãos ou qualquer pesquisa médica que venha a ser realizada no cadáver exigirá sempre o consentimento do atingido ou a correspondente permissão de seus dependentes. Essa extensão da dignidade da pessoa humana sobre os mortos ainda teria um outro condão: o de reforçar a proteção da personalidade post mortem. (KLOEPFER, 2005).

Nesse diapasão, ao tratar dos limites da personalidade, afirma Diogo Leite Campos (1995, p.43) que, embora com a morte cesse a personalidade,

[…] a doutrina, as leis, os juízes, afirmam a permanência, depois da morte, de um certo número de interesses e dos direitos respectivos: o direito à sepultura e à sua proteção; o direito ao seu cadáver e a decidir o seu destino; o direito à imagem que “era”, e também o direito à imagem do cadáver; o direito ao nome; o direito moral do autor; etc.

Ora, os direitos da personalidade não são mais do que a materialização, a concreção do princípio da dignidade de pessoa humana. Assim, admitida a prolongação daqueles para além da vida do sujeito, admitida também estará a transcendência da dignidade.

Destarte, ao contrário do que ocorria em outros contextos históricos, em que era comum equiparar alguns seres humanos à condição de res – a exemplo do que ocorria com os escravos, em Roma –, para ordem jurídica vigente, basta ser humano, ainda que nascituro, para ser pessoa e, por isso mesmo, ter dignidade. Já não é possível aceitar a idéia de que este valor possa ser criado, concedido, retirado, relativizado ou, de qualquer forma, alienado. (BORTOLUZZI, 2005, p. 13).

Por ser condição inerente ao ser humano, a dignidade é intangível e seu alcance não se limita à noção de vida; a precede, atingindo toda e qualquer expectativa de vida humana, e também ultrapassa, prolongando seus efeitos mesmo após o fim da vida do seu titular.



4 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

No sentido normativo-constitucional, a expressão dignidade da pessoa humana, em razão da forte carga de abstração e dos seus contornos abertos e imprecisos, e, ainda, por estar em permanente processo de desenvolvimento, não é de fácil conceituação.

Segundo Ingo Wolfgang Sarlet (2005), uma das principais dificuldades para a compreensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana reside no fato de que, diferentemente do que ocorre com outras normas jusfundamentais, tal princípio-valor não cuida de aspectos específicos da existência humana, como, por exemplo, integridade física ou propriedade, mas de uma qualidade tida para muitos como inerente a todo e qualquer ser humano. Daí decorre que a dignidade passou a ser habitualmente definida como constituindo o valor próprio que identifica o ser humano como tal, definição que, nas palavras de Sarlet (2005, p. 16), “acaba por não contribuir muito para uma compreensão satisfatória do que efetivamente é o âmbito de proteção da dignidade, pelo menos na sua condição jurídico-normativa”.

No entanto, em que pese não haver, no meio jurídico, uma definição única a respeito do conteúdo jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana, a doutrina e a jurisprudência tentam estabelecer alguns contornos basilares para sua conceituação e concretização.

Para Ingo Sarlet (2005, p.21), “o elemento nuclear da noção de dignidade da pessoa humana parece continuar sendo reconduzido […] primordialmente à matriz kantiana, centrando-se, portanto, na autonomia e no direito de autodeterminação da pessoa (de cada pessoa)”. Assim, para aquele autor, haveria uma profunda ligação entre as noções de liberdade e de dignidade, uma vez que o reconhecimento e a garantia dos direitos de liberdade terminam por constituir uma das principais características do respeito à dignidade da pessoa humana.

No que diz respeito ao seu alcance jurídico-impositivo, defendem alguns doutrinadores que o princípio da dignidade da pessoa humana possui duas dimensões, uma positiva e outra negativa.

No magistério de Werner Maihofer, citado por André Ramos Tavares (2006, p.498), “a dignidade humana consiste não apenas na garantia negativa de que a pessoa não será alvo de ofensas ou humilhações, mas também agrega a afirmação positiva do pleno desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo”.

Assim, de acordo com Sarlet (2005, p.30), a dignidade possui uma dimensão dúplice, que se manifesta, por um lado, como expressão da autonomia da pessoa humana, e, por outro, como objeto sobre o qual deverá recair obrigatória proteção e respeito, tanto por parte do Estado como por parte da comunidade.

Ingo Sarlet (2005, p.32) vislumbra a dignidade da pessoa humana, simultaneamente, como limite e tarefa dos poderes estatais e da comunidade em geral, “condição dúplice esta que também aponta para uma paralela e conexa dimensão defensiva e prestacional da dignidade”.

Afirma ele que:

Como limite, a dignidade implica não apenas que a pessoa não pode ser reduzida à condição de mero objeto da ação própria e de terceiros, mas também o fato de [que] a dignidade gera direitos fundamentais (negativos) contra atos que a violem ou a exponham a graves ameaças. Como tarefa, da previsão constitucional (explícita ou implícita) da dignidade da pessoa humana, […] decorrem deveres concretos de tutela por parte dos órgãos estatais, no sentido de proteger a dignidade de todos, assegurando-lhe também por meio de medidas positivas (prestações) o devido respeito e promoção. (SARLET, 2005, p.32-33).

Nesse mesmo sentido, Roger Bortoluzzi (2005, p. 3) explica que “a dimensão tarefa5 do princípio resulta na imposição ao Estado, e também à comunidade, de preservar a dignidade existente, promovendo e criando condições que possibilitem o pleno exercício e fruição da mesma”. Assim, “impõe como obrigação do Estado a função de promover as condições que viabilizem e removam toda a sorte de obstáculos que estejam impedindo pessoas de viverem com dignidade”, visando, dessa forma, a promoção e realização concreta de uma vida com dignidade para todos. (BORTOLUZZI, 2005, p. 3).

Já em relação à dimensão limite, entende Gonçalves Loureiro que o princípio da dignidade da pessoa humana “implica uma obrigação geral de respeito pela pessoa, traduzida num feixe de deveres e direitos correlativos, de natureza não meramente instrumental, mas sim relativos a um conjunto de bens indispensáveis ao florescimento humano". (LOUREIRO, apud BORTOLUZZI, 2005, p. 5). Nas palavras de Roger Bortoluzzi:

Disso resulta que todos os órgãos, funções e atividades estatais ficam vinculados ao principio da dignidade da pessoa humana, devendo todos um respeito e proteção, explicitados na obrigação de abstenção, por parte do Estado, de ingerências na esfera individual que sejam contrárias à dignidade pessoal, e de proteção desta contra possíveis agressões oriundas de terceiros. (2005, p. 5).

No que concerne à sua inserção no corpo constitucional, aponta Cléber Francisco Alves (2001) que a primeira controvérsia doutrinária diz respeito à interpretação da expressão dignidade da pessoa humana, no que tange ao seu caráter deontológico (preceito indicativo de um dever ser) ou axiológico e teleológico (valor ou meta a ser atingida). A questão que surge é se, ao pôr a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado, o constituinte quis elevar tal mandamento à posição de princípio fundamental ou valor essencial? Em outras palavras, seria a dignidade da pessoa humana um comando obrigatório, imposto pela Constituição, ou um valor a ser perseguido pelo Estado?

Conforme assevera André Ramos Tavares (2006), a Constituição Federal de 1988 optou por não incluir a dignidade da pessoa humana entre os direitos fundamentais, elencados no rol do artigo 5º. Preferiu o legislador constituinte prevê-la, de forma explícita e genérica, nos artigos 1º, III, 170, “caput” e 226, § 7º do texto constitucional, bem como, de forma implícita, em vários outros dispositivos daquela carta política. Isso levou alguns doutrinadores, a exemplo de Ana Paula de Barcellos (2002), a diferenciar o conteúdo dos dispositivos constitucionais que tratam da dignidade da pessoa humana, uma vez que não teriam por escopo atingir as mesmas situações jurídicas.

Tido como o dispositivo constitucional que mais genericamente trata do tema, o inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 dispõe, in verbis, que:

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

[…]

III – a dignidade da pessoa humana



[…]. (BRASIL, 2004, p.3)

Assim, segundo a redação daquele artigo, a dignidade da pessoa humana consistiria em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal, no entanto, não define o que vem a ser o conteúdo e o significado de tal locução normativa. Isso, porém, não quer dizer que a expressão seja despida de qualquer sentido. Com efeito, afirmou Celso Antônio Bandeira de Mello que:

[…] tem-se que aceitar logicamente, por uma irrefreável imposição racional, que mesmo que os conceitos versados na hipótese da norma ou em sua finalidade sejam vagos, fluidos ou imprecisos, ainda assim têm algum conteúdo determinável, isto é, certa densidade mínima, pois, se não o tivessem não seriam conceitos e as vozes que os designam sequer seriam palavras. (1992, p.28-29).

Antes de qualquer coisa, portanto, é necessário entender por que razão a Carta Magna pátria inseriu a dignidade da pessoa humana dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Para Fernando Ferreira dos Santos (2006, p.7) a partir dessa previsão, “importa concluir que o Estado existe em função de todas as pessoas e não estas em função do Estado.” E arremata seu entendimento apontando que, “de maneira pioneira, o legislador constituinte, para reforçar a idéia anterior, colocou, topograficamente, o capítulo dos direitos fundamentais antes da organização do Estado”.

Não é outro o entendimento de José Afonso da Silva (1995, p. 548) quando afirma que:

[…] a eminência da dignidade da pessoa humana é tal que é dotada ao mesmo tempo da natureza de valor supremo, princípio constitucional fundamental e geral que inspira a ordem jurídica. Mas a verdade é que a Constituição lhe dá mais do que isso, quando a põe como fundamento da República federativa do Brasil constituída em Estado Democrático de Direito. Se é fundamento é porque se constitui num valor supremo, num valor fundante da República, da Federação, do País, da Democracia e do Direito. Portanto, não é apenas um princípio da ordem jurídica, mas o é também da ordem política, social, econômica e cultural. Daí sua natureza de valor supremo, porque está na base de toda a vida nacional.

Chega-se a afirmar, assim, que a dignidade da pessoa humana, ao ser elevada a fundamento do Estado, acaba por se tornar a própria fonte legitimadora do poder Estatal. Peter Häberle (2005, p.140-141), ao tratar de disposição da Lei Fundamental alemã, semelhante àquela inserta no art. 1º, inc. III da Constituição Federal de 1988, afirmou o seguinte:

Também o Estado constitucional há de fazer sua parte respeitando e protegendo; disso resulta a legitimidade do seu poder estatal. Dignidade humana, como fundamento do Estado constitucional e de seus “poderes”, necessita simultaneamente do – seu protetor – o poder estatal. […] Do art. 1º da LF [Lei Fundamental alemã] podem resultar deveres diretos de legislar. O dever de proteção possibilita a “defesa móvel e prospectiva” da dignidade humana e levanta questões a respeito dos limites da dignidade humana e a respeito dos instrumentos protetivos adequados.

Também é nessa linha de raciocínio que Fábio Corrêa Souza de Oliveira (2003) vislumbra haver uma íntima relação entre o Estado e o princípio em estudo, afirmando que o Estado é, por si, a própria realização da dignidade da pessoa humana e é esta que confere legitimidade aos atos estatais. Seria, então, esse princípio, conjugado ao da razoabilidade, que atuaria na aferição da constitucionalidade de todos e quaisquer atos da Administração.

Entretanto, a despeito de ser considerada por diversos doutrinadores como fonte legitimadora do poder estatal num Estado Democrático de Direito, a compreensão da dignidade da pessoa humana não se encerra com essa definição.

Canotilho e Vital Moreira, ao comentarem o dispositivo constitucional português que trata do princípio em estudo, afirmaram que:

Concebida como referência constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais, o conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional e não uma qualquer idéia apriorística do homem, não podendo reduzir-se o sentido da dignidade humana à defesa dos direitos pessoais tradicionais, esquecendo-a nos casos de direitos sociais, ou invocá-la para construir uma “teoria do núcleo da personalidade” individual, ignorando-a quando se trate de direitos econômicos, sociais e culturais. (1984, p.70).

Segundo Vieira de Andrade, a expressa inserção do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico-constitucional pátrio “traduz uma pretensão de que tal princípio confira uma unidade sistêmica e um substrato de validade objetivamente considerado, notadamente quanto aos direitos e garantias fundamentais do homem”. (ANDRADE, apud ALVES, 2001, p.134).

Nesse mesmo sentido, afirma José Afonso da Silva (2000, p. 146) que:

a dignidade da pessoa humana, na condição de valor (e princípio normativo) fundamental que ‘atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais’, exige e pressupõe o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais de todas as dimensões […]. Assim, sem que se reconheçam à pessoa humana os direitos fundamentais que lhe são inerentes, em verdade estar-se-á negando a própria dignidade.

No entendimento de Roger Bortoluzzi (2005, p.7), a dignidade da pessoa humana, no ordenamento pátrio, não se trata somente de um princípio fundamental, mas também de norma jurídico-positiva, cujo valor que não se restringe a guiar os direitos fundamentais: rege toda a ordem jurídica constitucional e infraconstitucional.

Thamy Pogrebinschi entende que não se trata a dignidade da pessoa humana de mero princípio, mas, nas suas palavras, de “princípio de valor”. “Princípio porque funciona como vetor, guia da materialização dos direitos da personalidade e dos demais direitos fundamentais; e valor que se consolida no conteúdo axiológico central do ordenamento jurídico como um todo”. (POGREBINSCHI, 2006, p.7).

Deve ser, ainda, conteúdo interpretativo de toda e qualquer norma constitucional ou infraconstitucional. De fato, conforme afirma Pogrebinschi (2006, p.7), “a Constituição de 1988 precisa ser lida tendo-se em mente a dignidade humana, valor que incidirá sobre todos os direitos e garantias individuais e coletivos, passando estes a ter novo conteúdo, nova extensão”.

Ainda no que tange às normas constitucionais, afirma Roger Bortoluzzi (2006, p.11) que “o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana cumpre relevante papel na arquitetura constitucional, posto que é fonte jurídico-positiva dos direitos fundamentais, e, assim, valor que dá unidade e coerência ao conjunto dos direitos fundamentais”. Afirma ainda Bortoluzzi que:

Além de justificar a fundamentalidade material dos direitos positivados, o princípio da dignidade da pessoa humana serve como diretriz material para possibilitar a identificação de direitos implícitos, funcionando, o princípio, como cláusula aberta, no sentido de respaldar o surgimento de “direitos novos” não expressos na Constituição de 1988, mas nela implícitos, seja em decorrência do regime e princípios por ela adotados, […] seja em virtude de tratados internacionais em que o Brasil seja parte; sendo assim, quando se estiver diante de uma posição jurídica diretamente embasada e relacionada à dignidade da pessoa, inequivocamente estaremos diante de uma norma de direito fundamental. (2006, p.11)
Na verdade, conforme pondera Thamy Pogrebinschi (2006), em razão da extensão que o princípio da dignidade da pessoa humana vem adquirindo, tanto em sua aplicação jurisprudencial como na doutrina, seu conceito não pode ser fixado senão a partir de algumas premissas e fundamentos básicos.

Vale dizer, esse princípio somente ganha forma e conteúdo no momento de sua aplicação na resolução de casos concretos, ou seja, através da atividade interpretativa-judicial. “Não haveria portanto um conceito pré-determinado, fixo e fechado do significado da dignidade da pessoa humana. Seu conteúdo parece ser variável conforme sua aplicação, o que possibilita que atue ora como vetor, ora como limite aos demais direitos fundamentais”.

Observe-se, portanto, que a inserção do princípio valor em discussão no inciso III do artigo 1º da Carta Magna de 1988, que o adjetiva como “fundamento” da República Federativa do Brasil, quer significar que a dignidade da pessoa humana será sempre o guia, o ponto de partida e de chegada de todo e qualquer ato da Administração. Com efeito, este princípio precede todos os demais, constituindo núcleo essencial dos direitos fundamentais, e é desdobrado ao longo do texto da Constituição, e.g. dos artigos 170; 226, §7; 227 e 230.

Destarte, consiste a dignidade da pessoa humana não só num princípio, mas num valor e num vetor para todo o poder público, cujos atos e regulamentos somente serão legítimos se atenderem e buscarem a sua concreção. Chega-se a afirmar que a Carta Magna, em um Estado Democrático e, sobretudo, Fraternal de Direito se presta, tão-somente, a salvaguardar a proteção e concreção da dignidade da pessoa humana. É o valor máximo de um Estado democrático, de onde se extrai e para o qual converge o fim de todas as normas.



5 CONCLUSÕES

“O homem não é uma simples entidade psicofísica ou biológica, redutível a um conjunto de fatos explicáveis pela Psicologia, pela Física, pela Anatomia, pela Biologia. No homem existe algo que representa uma possibilidade de inovação e de superamento”. (REALE, 1996, p.211). Com essa frase, Miguel Reale sintetiza o pensamento que guia a ótica jurídica contemporânea, marcada pela necessidade de tutela dos valores essenciais da pessoa humana, por tantos séculos relegados a uma posição secundária.

O reflexo dessa mudança de paradigmas, no direito privado, é o reconhecimento de que contratos, institutos, leis e estatutos se prestam, tão-somente, a proporcionar ao homem dignidade; são os reflexos, no Direito, do Estado possibilitador - ao qual Aristóteles já fazia menção - cuja função é tornar possível o desenvolvimento e a felicidade do indivíduo. (MAGEE, 1998, p. 39).

A dignidade da pessoa humana torna-se, assim, o grande objetivo a ser alcançado pelas normas civis, na medida em que modifica a maneira de entender o homem, seja no seu caráter pessoal, social ou, ainda, patrimonial. A respeito desse assunto reflete Carlos Aguierre y Aldaz (1991, p.30):

¿Cuál es, entonces, ese mínimo permanente, nuclear del Derecho civil? Ya hemos visto como el centro de gravedad sobre el que bascula todo ese Derecho es la persona, en relación con los demás; y, por tanto, en sus relaciones más personales (y ello nos conduce a la familia), o en las relativas a la atribución y utilización de los bienes (lo que nos conduce al concepto de patrimonio). De este modo, ese mínimo se centra en la persona humana organizada en sociedad, y gira en torno a los conceptos de persona, familia y patrimonio – y estos dos últimos en función de aquél –.

A maior importância do princípio da dignidade da pessoa humana, entretanto, se dá na construção e interpretação da teoria dos direitos da personalidade, feixe de normas de caráter civil-constitucional que se destina a proteger o homem naquilo que ele tem de mais valioso: sua dignidade. O postulado fundamental da ordem jurídica brasileira é, pois, a dignidade da pessoa humana, englobando todos os valores e direitos que à pessoa possam ser reconhecidos, incluindo a tutela da sua integridade física, psíquica e intelectual. (FARIAS, 2005, p.96).

Para Paulo Luiz Netto Lobo (2001, p.8), a Constituição brasileira "prevê a cláusula geral de tutela da personalidade, que pode ser encontrada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1.o, III)".

Nesse diapasão, afirma Gustavo Tepedino (2003, p. 37) que "a rigor, a lógica fundante dos direitos da personalidade é a tutela da dignidade da pessoa humana". A existência de um direito geral de personalidade, portanto, não seria mais que o reconhecimento de que os direitos da personalidade constituem uma categoria dirigida para a defesa e promoção da pessoa humana.

É lícito afirmar, assim, que, ao adjetivar a dignidade como fundamento da República Federativa do Brasil, inserindo-a em preceito introdutório do capítulo dos direitos fundamentais, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, também, um dever geral de tutela à personalidade – cujo conteúdo é justamente garantir ao ser humano a prerrogativa de desenvolver a sua personalidade, seus desdobramentos e projeções –, que não seria senão a garantia dessa mesma dignidade. (GODOY, 2001).

Assim, não podem os civilistas ficar alheios ao reconhecimento da fundamentabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Na medida em que esse é posto como núcleo fundamental dos direitos da personalidade, princípio-vetor das normas constitucionais e infraconstitucionais e, sobretudo, fundamento da República Federativa do Brasil, surge a lícita conclusão de que o Direito Civil não mais se presta a apenas disciplinar as relações humanas, mas, necessariamente, a tutelar o direito à vida digna. É o valor dignidade que guia e sustenta toda e qualquer relação humana e é a partir dele que devem ser compreendidas, interpretadas e aplicadas as normas civis.



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1 Bacharela em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS. Advogada.

2 Conforme, sucessivamente, os artigos 1º, inciso III e 170, caput, da Constituição Federal de 1988. (BRASIL, 1988).

3 Art. 1º: Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes. (PORTUGAL, 1976).

4 Articulo 10. 1 La dignidad de la persona, los derechos inviolables que le son inherentes, el libre desarrollo de la personalidad, el respeto a la ley y a los derechos de los demás son fundamento del orden político y de la paz social. (ESPANHA, 1978).

5 Sem grifos no original.


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