2017 Reitor Maurílio de Abreu Monteiro Vice-Reitora



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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ

INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE E BIOLÓGICAS

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO

DE

BACHARELADO EM SAÚDE COLETIVA

Marabá

2017
Reitor

Maurílio de Abreu Monteiro


Vice-Reitora

Idelma Santiago da Silva
Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Elias Fagury Neto


Pró-Reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação Tecnológica:

Fernanda Carla Lima Ferreira
Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Estudantis

Haroldo de Souza


Diretora pro tempore do Instituto de Estudos em Saúde e Biológicas

Alessandra Rezende Ramos


Coordenadora de curso

Emanuelle Helena Santos Cossolosso




SUMÁRIO


1

INTRODUÇÃO

6

2

JUSTIFICATIVA DA OFERTA DO CURSO

8

3

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO CURSO

12

3.1

Núcleo Docente Estruturante (NDE)

12

4

DIRETRIZES CURRICULARES DO CURSO

14

4.1

Fundamentos epistemológicos, éticos e didático-pedagógicos

16

4.2

Objetivos do Curso

18

4.3

Perfil do egresso

20

4.4

Competências

20

4.5

Procedimentos Metodológicos

23

5

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO CURSO

28

5.1

Estrutura do Curso

30

5.2

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC

35

5.3

Estágio Supervisionado Obrigatório

35

5.4

Atividades Complementares

36

5.5

Política de Pesquisa

37

5.6

Política de Extensão

38

5.7

Política de Inclusão Social

40

6

PLANEJAMENTO DO TRABALHO DOCENTE E TÉCNICO ADMINISTRATIVO

42

7

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

42

7.1

Concepção e Princípios da Avaliação

42

7.2

Avaliação da Aprendizagem

44

7.3

Avaliação do Ensino

45

7.4

Avaliação do Projeto Pedagógico

46

8

INFRAESTRUTURA

48

8.1

Docentes

48

8.2

Técnicos

52

8.3

Instalações

53

8.4

Recursos

54

9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

58

10

ANEXOS

61




Anexo I – Ata de aprovação do PPC pela Congregação do Instituto

61




Anexo II - Ata de aprovação do PPC pelo Conselho da Faculdade

62




Anexo III – Desenho curricular

63




Anexo IV – Contabilidade acadêmica

65




Anexo V – Atividades curriculares por período letivo

72




Anexo VI – Representação gráfica do perfil de formação

75




Anexo VII - Demonstrativo das atividades curriculares por habilidades e por competências

76




Anexo VIII – Ementas das disciplinas com bibliografia básica

78




Anexo IX – Documentos legais que subsidiaram a elaboração do Projeto Pedagógico

122




Anexo X - Quadro de equivalência entre componentes curriculares antigos e novos

125




Anexo XI – Declaração de aprovação da oferta das atividades curriculares pela unidade responsável

127




Anexo XII – Declaração da unidade responsável pelo atendimento das necessidades referentes à infraestrutura física e humana

128




Anexo XIII – Minuta de Resolução

129




Anexo XIV – Instrumento de Avaliação do PPC

135


LISTA DE QUADROS


Quadro 1 – Docentes do Curso de Saúde Coletiva/Unifesspa-2016.

49

Quadro 2 – Experiência profissional do corpo docente do Curso de Saúde Coletiva / Unifesspa

49

Quadro 3- Produção bibliográfica do corpo docente

50


Quadro 4- Demandas básicas de pessoal para a consolidação do Curso de Saúde Coletiva

52

Quadro 5 – Necessidades de instalações físicas para o Curso de Graduação em Saúde Coletiva

53

Quadro 6 – Materiais permanentes necessários para o Curso de Graduação em Saúde Coletiva

54

Quadro 7 – Demandas básicas de Logística

57



  1. INTRODUÇÃO

O Estado do Pará vem se consolidando como um dos maiores produtores de bens vegetais e minerais do País. Na região sudeste do Estado encontra-se a Província Mineral de Carajás, uma das áreas mais ricas do mundo em recursos minerais metálicos. Com a identificação dessas potencialidades econômicas, a região vem vivenciando nas últimas décadas um grande crescimento populacional o que ocasionou o surgimento de todas as demandas de uma sociedade em expansão.

Nessa perspectiva, uma das maiores demandas surgidas na região, foi a de profissionais capacitados para atuarem nos mais diversos campos que envolvam o desenvolvimento humano, bem como, na busca pela qualidade de vida e o crescimento social das pessoas que habitam a região. Foi nesse cenário que foi criada pela Lei Nº 12.824 de 05 de junho de 2013 a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) por desmembramento do então Campus Universitário de Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA). Nesse contexto, cabe ressaltar que, de acordo com a Lei supracitada, com o desmembramento realizado, toda a infraestrutura existente no antigo Campus da UFPA de Marabá referente à Estrutura Física, Corpo Docente, Corpo Discente e Corpo Técnico Administrativo foi automaticamente incorporada pela Unifesspa que já iniciou suas atividades com um quadro consolidado de profissionais. No cenário atual, segundo o Relatório de Indicadores de Gestão da Unifesspa 2016, de forma geral, houve um avanço nos índices da Unifesspa, tanto nos aspectos quantitativos quanto qualitativos, referente aos componentes e indicadores de gestão da Instituição. Com Campis em Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara, a Unifesspa, desde a sua fundação, assumiu o compromisso e o desafio de promover a formação de profissionais em nível superior para atuarem na região, oferecendo serviços educacionais de qualidade que permitam que os alunos por ela formados se transformem em cidadãos conscientes e profissionais competentes agindo em defesa da efetivação de direitos junto à população que estão inseridos.

A Unifesspa caracteriza-se como uma Instituição de Ensino Superior fortemente comprometida com a formação de cidadãos e profissionais por meio da prática indissociável do ensino, pesquisa e extensão. Nessa perspectiva, tal tríade aplicada em áreas que enfatizam a compreensão do ser humano na sua totalidade, ou seja, nos seus aspectos físico, social, emocional, cognitivo, existencial e ambiental, especialmente, como é o caso da saúde nesta região, demanda novos investimentos na formação de recursos humanos especializados. Assim, tendo assumido o compromisso com o desenvolvimento econômico e social da região, e colocando-se como uma instituição protagonista, responsável pela produção e disseminação do conhecimento, a Unifesspa busca contribuir para solucionar tais demandas, iniciando suas atividades com a implantação de Cursos de Graduação com atuação inovadora, como o Curso de Saúde Coletiva.

Em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) Pro Tempore 2014-2016, a Unifesspa estabeleceu por missão “produzir, sistematizar e difundir conhecimentos filosófico, científico, artístico, cultural e tecnológico, ampliando a formação e as competências do ser humano na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e no avanço da qualidade da vida”. Estabeleceu a visão de “Ser uma universidade inclusiva e de excelência na produção e difusão de conhecimentos filosófico, científico, artístico, cultural e tecnológico”, levantando como valores “afirmar-se, cada vez mais, como uma Instituição de excelência acadêmica no cenário amazônico, nacional e internacional, contribuindo para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, com base nos valores do respeito à diversidade, da busca da autonomia e da afirmação da sua identidade”. Ainda em seu PDI, a Unifesspa estabeleceu como Princípios:

- A universalização do conhecimento;

- O respeito à ética e à diversidade étnica, cultural, social e econômica;

- O pluralismo de ideias e de pensamento;

- O ensino público e gratuito;

- A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

- A flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos;

- A excelência acadêmica;

- A defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente.

A proposta curricular do Curso de Saúde Coletiva busca uma integração interdisciplinar entre diversos campos do saber para a compreensão da complexidade dos fenômenos ligados ao processo de produção em saúde e das organizações de saúde.


2. JUSTIFICATIVA DA OFERTA DO CURSO



O primeiro curso em Saúde Coletiva no Brasil, denominado Administração de Sistemas de Saúde, foi criado em 2001, no Rio Grande do Sul. A criação ocorreu como parte de uma articulação entre a Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (ESP/RS) e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Nessa última década, aconteceram frequentes articulações dos cursos, ocorrendo reuniões em 2008 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Nas referidas reuniões, a UFPA esteve presente, uma vez que estava formatando seu curso, e tendo sua proposta incluída no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) elaborado pela Instituição.

A UFPA, com Campus Universitário na cidade de Marabá, não havia conseguido implantar um Curso de Saúde Coletiva na Região, devido, principalmente, a dificuldades de logística. Com o desmembramento do Campus de Marabá e a criação da Unifesspa, esse antigo anseio pôde ser concretizado, e prevendo no projeto da nova Universidade a oferta do Curso de Saúde Coletiva. Assim sendo, a partir do segundo semestre do ano de 2013, iniciou-se a construção do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) com o ingresso da primeira turma no segundo semestre de 2014.



Os avanços na organização do sistema de saúde no Brasil, em particular desde o final da década de 1980, com a criação e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), vêm destacando a importância da qualificação da gestão de serviços, redes e sistemas de saúde. A complexidade da abordagem da saúde aponta para a importância da incorporação das diversas disciplinas que compõem o campo da saúde, em particular da Saúde Coletiva, e no caso da gestão, dos referenciais constitutivos da área da administração. Nesse contexto, também é preciso destacar a importância do domínio das ferramentas da vigilância em saúde, para a atuação dos profissionais, uma vez que as orientações das políticas da área reforçam a prioridade, prevista constitucionalmente, de controle e gerenciamento de riscos e dos demais fatores condicionantes e determinantes dos níveis de saúde da população.

No que se refere à própria Saúde Coletiva, a tradição brasileira de ampliar o escopo da chamada Saúde Pública fez com que fosse constituída como área interdisciplinar, associando as diversas disciplinas que compõem as subáreas, além de produzir matriciamentos com diversas outras, inclusive aquelas mais diretamente relacionadas ao cuidado e à clínica. Algumas poucas iniciativas no país vêm enfrentando o desafio de constituir a Saúde Coletiva, e suas características, em campo de atuação profissional já na graduação, uma vez que é tradicional sua transversalidade às demais profissões em atividades de pós-graduação. O momento atual desafia a capacidade de produzir iniciativas que abordem, desde a Saúde Coletiva, o tema da gestão, reescrevendo as competências e habilidades, assim como as referências teórico-práticas, que constituem a administração de serviços de saúde.

É importante destacar que a própria área da Administração já se manifestou sobre a demanda sinalizada pela área hospitalar, nos diversos cursos voltados para os gestores desses serviços, subsidiando o Conselho Nacional de Educação por ocasião da Resolução nº 04/2005. A referida resolução busca manter um núcleo de competências formais e limitar a diversidade existente nas diversas linhas de formação específica. Desse modo, soma-se à demanda expressa pelo sistema de saúde a constatação da própria área da Administração, de que as especificidades da gestão no SUS necessitam ser tomadas como objeto de outra profissão.

Justifica-se a oportunidade de construir e implementar a formação no âmbito da graduação de profissionais de Saúde Coletiva, nas diversas ênfases e a atuação transversal no sistema de saúde do país, tanto no que diz respeito ao componente público quanto aos componentes complementar e suplementar. A Saúde Coletiva propõe um novo modo de organização do processo de trabalho em saúde que enfatiza a promoção da saúde, a prevenção de riscos e agravos, a reorientação da assistência à doentes, e a melhoria da qualidade de vida, privilegiando mudanças nos modos de vida e nas relações entre os sujeitos sociais envolvidos no cuidado à saúde da população.

A Saúde Coletiva é um campo de produção de conhecimento e de intervenção profissional especializada, mas também interdisciplinar, onde não há disputa por limites precisos ou rígidos entre as diferentes escutas ou diferentes modos de olhar, pensar e produzir saúde. Todas as práticas de saúde orientadas para os modos de proteção à vida, melhorando as condições de existência das pessoas e coletividades, demarcam intervenção e possibilidades às transformações nos modos de viver. A saúde coletiva trabalha com promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, ações de reabilitação psicossocial e proteção social, entre outras práticas de proteção e recuperação da saúde.

A Saúde Coletiva, após os movimentos da saúde pública, da saúde preventiva, da saúde comunitária e da reforma sanitária, ampliou e ressingularizou o campo de atuação dos profissionais de saúde: da assistência às doenças ao cuidado humano, da nosologia médica às necessidades em saúde, do tratamento e reabilitação à integralidade da saúde.

Para aqueles profissionais de saúde que optarem pela Saúde Coletiva, a área vem expandindo seu campo de atuação e, por conseguinte, os postos de trabalho estão mais diversificados em subáreas. Além disso, para o conjunto dos profissionais de saúde, a área instiga saberes e práticas fundamentais ao trabalho neste setor. Assim, a área critica e questiona a ordem vigente nos sistemas e serviços de saúde para que os mesmos atendam às necessidades de saúde da população, contribuindo para a relevância da formação das novas gerações de profissionais de saúde.

No que se refere ao mercado de trabalho, evidencia-se uma clara possibilidade de absorção do profissional graduado em Saúde Coletiva tanto no setor público – inserindo-se nos processos de formulação de políticas setoriais, gestão de sistemas e serviços de saúde e na produção tecnológica – como no setor privado, notadamente na esfera do sistema de saúde suplementar. As organizações não governamentais também devem contribuir muito para a empregabilidade deste profissional. Vale ressaltar que no escopo da produção tecnológica para o SUS vislumbra-se um horizonte promissor de atuação dos egressos deste curso abrangendo a produção, refinamento, aplicação de métodos, ferramentas e práticas em planejamento, epidemiologia, avaliação, vigilância em saúde, educação e comunicação em saúde.



O Brasil, e em especial a região Amazônica, precisa de profissionais com capacidade de gerir sistemas e serviços de saúde, não porque se especializaram em administração, mas porque dominam o seu campo de trabalho ao final da graduação, considerando o acervo de conhecimentos na formação profissional que contribuem no estabelecimento de estratégias na direção de uma atuação mais competente; profissionais com capacidade de identificar os problemas de saúde, não porque se especializaram em planejamento, mas porque compreendem o sentido de um projeto que vislumbre as especificidades de uma região ou de um território. Por fim, precisa-se de profissionais com capacidade de acolhimento, não porque são bons classificadores de risco, mas porque estão imbuídos da inclusividade e responsabilidade do setor da saúde com a saúde individual e coletiva.

Entre os problemas no âmbito da Saúde Coletiva enfrentados pelos municípios do Sul e Sudeste do Pará, destacam-se os desafios peculiares que a maioria dos municípios de pequeno e médio porte em todo o território nacional se deparam como: dificuldade de gestão e administração na área da saúde, número insuficiente de profissionais e baixa qualificação e educação permanente nos setores de vigilância em saúde dos municípios. Além disso, evidenciam-se deficiências nos dados e pesquisas relacionadas à saúde da população residente na região, bem como a falta de articulação e divulgação das informações existentes. Isto dificulta a formulação, a implementação e a avaliação das ações e serviços de saúde, sua análise e posterior redirecionamento em busca de eficiência e eficácia.



Na região Sul e Sudeste do Pará há uma demanda reprimida do profissional da saúde coletiva. Esse profissional pode ser aproveitado pelas diversas instituições de saúde, visando buscar novas soluções para os problemas de saúde pública da região. Compromissado com o desenvolvimento econômico e social, o curso de graduação em Saúde Coletiva representa uma importante estratégia para a ampliação radical do número de profissionais aptos a atuar na área, com uma base formativa bastante sólida.

É importante ressaltar que o Curso de graduação em Saúde Coletiva da Unifesspa se constitui o primeiro a ser ofertado no Estado do Pará, tanto em Instituição pública como privada. Tal iniciativa, concorda com Paim (2006) sobre a necessidade de se inserir o curso de graduação em Saúde Coletiva, como reafirma e discute os diversos grupos nas instituições de ensino superior. A necessidade deste profissional parte das novas demandas que se apresentam hoje na saúde. Os profissionais “tradicionais” da área, como médicos, enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, já não conseguem responder a todas as demandas que chegam, ou pelo menos resolvê-las a curto prazo. O bacharel em saúde coletiva surge para contribuir e complementar a atuação dos demais profissionais. O trabalho deste profissional se realiza a partir de atuação em equipe multiprofissional. O profissional da saúde coletiva se propõe a novas práticas do fazer e pensar a saúde, é mudança de paradigma.



Considerando o exposto acima, o Curso de Saúde Coletiva da Unifesspa, a partir da consolidação de seu Núcleo Docente Estruturante iniciou o processo de reformulação do Projeto Pedagógico aprovado em 2014, por meio da Resolução nº 024/2014 – CONSEPE/Unifesspa, por considerá-lo uma fusão de alguns projetos de Cursos no Brasil na área da saúde coletiva, especialmente, os da região sul do país, destoando da realidade regional, principalmente do sul e sudeste do Pará. Acrescenta-se ainda o fato de que em uma auto-avaliação do Instituto de Estudos em Saúde e Biológicas, unidade a qual está vinculado o curso, aproximadamente 30% dos discentes do curso apresentaram a insatisfação com a matriz curricular; a incompatibilidade da carga horária e a baixa integração das disciplinas; a inadequação das atividades práticas; poucas atividades de extensão; a ausência de disciplinas voltadas para o contexto amazônico e problemas de infraestrutura inadequada da própria Unifesspa, ainda em construção, como pontos falhos do Projeto, análise corroborada pelo NDE, por compreender que conteúdos, metodologia e perfil apresentado não estavam dialogando com as demandas apresentadas a formação do profissional de saúde coletiva.

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