4. Fronteiras, integração e estado nacional/ Fronteras, integración y estado nacional brasil: mais representaçÃo do que participaçÃO



Baixar 68.22 Kb.
Encontro13.04.2018
Tamanho68.22 Kb.


ISSN: 2362-3365
II SEMINARIO INTERNACIONAL DE LOS ESPACIOS DE FRONTERA (II GEOFRONTERA): DIFERENCIAS E INTERCONEXIONES1
4. Fronteiras, integração e estado nacional/ Fronteras, integración y estado nacional

BRASIL: MAIS REPRESENTAÇÃO DO QUE PARTICIPAÇÃO
Liliane Sales2

Gustavo Alves Biasoli3



RESUMO
A questão da participação da sociedade civil no âmbito da política brasileira tem provocado inúmeras inquietações. Neste contexto este ensaio tem por objetivo discutir os paradigmas defendidos por de Schumpeter, Dahl e Pateman sobre a participação da população nas questões política, bem como analisar alguns aspectos sobre a “falta” interesse em participar efetivamente das questões que estão relacionadas à política. Limitando a democracia apenas ao ato de eleger um “candidato” por meio do voto direto. Desta forma analisamos alguns episódios onde a sociedade civil brasileira assume um papel decisivo na política do país. Porém observamos que as questões sociais como alimentação, moradia, saúde afastam a grande maioria da população do âmbito político.



  1. INTRODUÇÃO

O pluralismo político presente em várias partes do mundo tem despertado inquietações e investigações em diversos campos da ciência. Nas últimas décadas as Ciências Sociais como área do conhecimento, têm sofrido grandes transformações, e com isso antigos cânones tem cedido espaços a novas temáticas. Não tem sido diferente no campo da Ciência Política, os temas antes restritos apenas a instituições políticas ligadas a instâncias governamentais foram deslocando-se para a pesquisa, abrindo um leque de inúmeras possibilidades.

Portanto almejar discutir democracia no Brasil e adentrar em um terreno minado de ambiguidades, entretanto este ensaio tenta demonstrar que, mesmo timidamente existe participação do povo no âmbito da política brasileira. Está participação envolve todos os grupos sociais, pois o sistema democrático instaurado no país é representativo e não participativo. Logo o presente estudo se propor-se-á,o desafio de elaborar uma discussão sobre os aspectos existentes para que esta realidade perpetue, e apontaremos alguns caminhos para que este contexto seja aos poucos transformado.

Em um primeiro momento analisaremos as principais teorias democráticas, começando pela concepção de Schumpeter, que percebe que a participação popular no âmbito político ocorre simplesmente através do voto para eleger um representante, portanto este autor rompe com a teoria clássica de democracia onde a participação popular nas decisões políticas torna-se à base do sistema democrático.

Robert Dahl compreende a democracia como um processo progressivo de transformação histórica que passaria por três fases, sendo a primeira de hegemonias e oligarquias competitivas em uma quase poliarquias; a segunda de quase poliarquias em poliarquias plenas; e a última é uma maior democratização de poliarquias plenas, portanto este autor ressalta que poliarquias é regimes em que a disputa pelo poder é alta e a participação política é ampla para, além disto, observamos que o conceito de poliarquia esta relacionado a concepção de democracia de Schumpeter.

Carole Pateman refuta as teorias de Schumpeter e Dahl, e retoma a teoria clássica de democracia, para esta autora a participação da população nas questões políticas e primordial, e defende que só aprende a participar das decisões política participando.

Em segunda instância iremos analisar alguns episódios onde a participação da população brasileira esteve presente reivindicando direitos e melhorias para a sociedade, e faremos um levantamento histórico sobre a crise que o sistema democrático passa desde a Proclamação da República até no governo Dilma levantando as questões que levam a está crise, bem como consideraremos os motivos existentes para que os indivíduos não se interessem em participar das decisões políticas estando alienados ao contexto em que estão inseridos.


2. DEMOCRACIA ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

O termo democracia como sistema político tem origem na Grécia Antiga, no bojo da aristocracia (aristoi “os melhores”, no sentido social de plutocracia o sistema político em que o acesso ao poder se baseia na riqueza). Democracia (demo=povo e kracia=governo) governo do povo.

Nenhum termo do vocabulário político é mais controverso que nas obras de todos os autores. A palavra democracia teve sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas. Seu significado literal é “poder do povo”, expressão compreendida como “poder exercido pelo povo”. (Azambuja 1998, p. 215).
No entanto este governo se restringia apenas a participação dos homens nascidos na Grécia e de família aristocrata, o restante da população (mulheres, pobres, estrangeiros e escravos) ficava a margem das decisões políticas. A pólis era o centro da política grega onde os cidadãos tomavam as decisões de forma direta, este modelo foi chamado de democracia pura, a sociedade possuía um número reduzido de pessoas participantes da política estes reuniam para governar de maneira direta, entretanto a com o término das sociedades clássicas a democracia fica por um tempo ausente do cenário político do ocidente.

O retorno dos governos democráticos começa a aparecer timidamente com o advento das Revoluções burguesas (Revolução Francesa, Puritana e Gloriosa e Independência dos Estados Unidos) ocorridas na Europa e na América do Norte a partir só século XVII, XVIII e XIX, que refutava o poder absoluto dos reis e tinha por objetivo a pulverização do poder político e garantir ao homem moderno direitos constitucionais como o direito a vida, propriedade e liberdade, também faziam parte do ideário à luta pela igualdade,fraternidade e busca pela participação nas decisões políticas que permeavam a sociedade da época.

Para Jean Jacques Rousseau a democracia neste período era entendida com a igualdade entre os homens, em um Estado democrático, o poder político deve emanar do povo, este pensamento, exerceu grande influência na consolidação das nações modernas pós Revolução Francesa bem como na filosofia dos séculos posteriores. A democracia no pensamento clássico tem como base a participação do povo nas decisões políticas e a vontade da maioria prevalece, fundamentado um bem comum.

A soberania não pode ser representada pela mesma razão que não pode ser alienada, consiste essencialmente na vontade geral, e a vontade não se representa, ou é a mesma ou é outra, não existe meio termo”. Diz ainda que “no momento em que o povo nomeia representante, já não é um povo [...]. (ROUSSEAU 1998, p. 114 - 116).


Contudo algumas teorias contemporâneas sobre democracia refutam o pensamento clássico defendido pelos filósofos do século XVIII. Não obstante Joseph Schumpeter demonstra que no período moderno, o método democrático é um arranjo institucional para chegar a decisões políticas sendo responsável pelo bem comum fazendo o próprio povo decidir as questões por meio da eleição de indivíduos que devem reunir-se para realizar a vontade desse povo” (SCHUMPETER, 1984 [1942], p. 313).

Na crítica elaborada por Schumpeter a este paradigma, compreende principalmente dois pontos fundamentais o do bem comum e o da vontade geral.

De acordo com essa doutrina, o povo gozade uma opinião definida e racional sobre todas asquestões que lhe são apresentadas para decidir, jáque o bem comum implica respostas precisas atodas as perguntas, a ponto de todo fato e todamedida tomada ou a ser tomada poderem ser, nitidamente,classificados como bons ou ruins. Mesmo na hipótese de a administração dealgum negócio público exigir aptidões e técnicasespeciais que requeiram que seja ela confiada aespecialistas, mesmo assim os princípios do bemcomum e da vontade geral não seriam afetados,pois os especialistas simplesmente agirão de modoa realizar a vontade do povo, à semelhança domédico que “age de maneira a realizar a vontadedo paciente de ficar curado” (SCHUMPETER, 1984[1942]p.313-314).
Para Schumpeter não existe um bem comum, visto que nem todos desejam as mesmas coisas ou concordam com as mesmas decisões, porquanto existem interesses individuais no jogo político, o que seria o bem comum para um grupo da sociedade para outro não teria a mesma consequência.

Mesmo que o bem comum suficientemente definido, como por exemplo, o máximo da satisfação econômica do utilitarista, fosse aceitável por todos, ainda assim não se teriam soluções igualmente definidas para os casos individuais. [...] A saúde pode ser desejada por todos, mas ainda assim haverá divergências quanto á vacinação e a vasectomia, etc. (SHCUMPETER, 1984, p. 307).


Nas reflexões sobre a vontade do povo, este autor, ressalta que se as vontades dos sujeitos estão fragmentadas é provável que as decisões políticas produzidas não coincidam com o desejo do povo. (Schumpeter, 1984[1942]p.313-314). “Com estas premissas Schumpeter destrói a concepção clássica de democracia, bem como a reverenciada soberania popular. Neste panorama o povo e o elo indeterminado de impulsos vagos que volteiam em torno de palavras de ordem ou de impressões equivocadas”, que não sabe o que exatamente quer (idem, p. 317), portanto não poderia chegar ao governo.

Schumpeter defende o governo produzido e aprovado pelo povo e entendendo a democracia como um método que possibilita alcançar um objetivo onde podem ser adotadas determinações políticas e administrativas por parte dos eleitos pelo povo “O método democrático é aquele acordo institucional para se chegar a decisões políticas em que os indivíduos adquirem poder de decisão por meio de uma luta competitiva pelos votos da população” (idem, p. 336).

Portanto a democracia na visão de Schumpeter é simplesmente um instrumento que serve para que os sujeitos, por meios de eleições competitivas consigam votos para chegarem ao poder, destacando a importância de um líder para um grupo.A democracia como método torna-se possível aceitar as regras impostas pelo jogo democrático, elemento este que é vital para sua perpetuação. As pessoas vão às urnas em tempo de eleições para eleger um líder, aceitando este poder sobre sociedade.

A produção de lideres para Schumpeter e a única função do eleitorado “O princípio da democracia significa meramente que as rédeas do governo devem ser dadas àqueles que têm mais apoio do que quaisquer dos indivíduos ou grupos em competição” (idem, p.340-341). Logo para este autor o sistema democrático não se refere ao povo no governo, e sim que eles têm a chance de aceitar ou rejeitar as pessoas escolhidas para governa-los (idem, p. 355).

Segundo a visão que adotamos democracia não significa e não pode significar que o povo realmente governe, em qualquer sentido óbvio dos termos ‘povo’ e ‘governe’. Democracia significa apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar aspessoas designadas para governá-lo. Mas como o povo também pode decidir isso demaneira inteiramente não democrática, temos de estreitar nossa definição, acrescentandomais um critério que defina o método democrático, ou seja, a livre competição entre líderes potenciais pelo voto do eleitorado (SCHUMPETER, 1984, p. 355).
Em uma disputa pela liderança política a tolerância deve ser uma constante quando o assunto é a disparidades de opiniões, neste panorama os líderes tem o direito de expor seus argumentos sem acarretar tumultos, a consequência disto, e que os outros devem ter paciência enquanto suas propostas são atacadas ou contestadas sem perder a compostura, neste caso esta atitude deve partir de todos os envolvidos no processo. Nada disso, porém, é possível sem que haja um respeito genuíno pelas opiniões dos concidadãos, o que implica a disposição de subordinar suas próprias opiniões (SCHUMPETER, 1984 [1942], p. 367). O autor delimita que a competição pela liderança somente deve ocorrer através do voto livre (idem. p.338), em resumo os candidatos à liderança politica só podem chegar ao poder através do voto direto da população.

Para simplificar as questões, restringimos o tipo de competição pela liderança que deverá definir a democracia à livre competição pelo voto livre. A justificativa para isso é o fato de a democracia parecer implicar um método reconhecido pelo qual se o de conduzir a luta competitiva, e de o método eleitoral ser praticamente o único disponível a comunidades de qualquer tamanho (SCHUMPETER, l984[1942], p. 338).


Assim sendo Schumpeter refuta a teoria clássica do bem comum, observando que as vontades das pessoas nem sempre estão alinhadas, ou seja, um grupo de vários indivíduos pode existir inúmeras vontades, já a premissa do povo no poder, ou seja, a participação popular nas decisões políticas não é possível, pois em uma sociedade onde a demografia cresce diariamente este modelo se tornaria inviável e ineficaz, talvez “funcionasse” em uma sociedade onde o número de pessoas fosse reduzido.

Nesse contexto ele elabora a seguinte análise o sistema democrático é apenas um método cíclico de escolha de líderes políticos através do voto popular. Para este autor a única maneira de chegar à liderança política, é através da disputa eleitoral e a participação popular nas decisões politicas fica limitada somente ao ato de votar.

Robert Dahl entende democracia como um processo progressivo de transformação histórica que passaria por três fases ,sendo a primeira de hegemonias e oligarquias competitivas em quase poliarquias; a segunda de quase poliarquias em poliarquias plenas; e a última é uma maior democratização de poliarquias plenas, Dahl segue os preceitos da teoria de democracia elaborada por Schumpeter.

As poliarquias podem ser pensadas então como regimes relativamente, mas incompletamente, democratizados, ou, em outros termos, as poliarquias são regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, isto é,fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública (DAHL, 1997, p. 31).


A questão primordial da análise de Dahl está na reflexão que os sistemas de contestação pública podem se desenvolver e existir, bem como o direito a competição política e do direito de participação (DAHL, 1997 [1972] p 11) e ainda ressalta que nenhum país é unicamente democrático, logo deve ser considerado uma poliarquia, esses regimes “são fortemente inclusivos e amplamente aberto à contestação pública”. (MASSERAN,2012 p 02).

Nessa perspectiva ele observa que este movimento simultâneo entre estas duas vertentes, e entendido como o aumento das oportunidades de participação, contestação e inclusão do individuo no sistema, dessa maneira há uma aproximação da democratização, direito do povo de participar no governo pode ser interpretado como o direito de participar em sua administração. (DAHL, 1997 [1942], pág. 28).

O autor compreende que no processo de democratização há pelo menos duas dimensões, a contestação política e participação da população.

Somente um punhado de países não tem conseguido garantir uma votação pelo menos ritualística deseus cidadãos, e de manter ao menos eleições nominais; mesmos os ditadores mais repressivos geralmente se dizem favoráveis ao legítimo direito do povo de participar no governo, isto é, de participar na “administração”, ainda que não na contestação pública (DAHL, 1997, p. 27).


Todavia o crescimento dos grupos que possuem os mesmos interesses e objetivos necessitam de uma atenção maior, nas decisões políticas, observamos que neste contexto arruma-se um tabuleiro para um jogo, e os que melhor articularem as jogadas conseguirão sobreviver. Dahl observa que o sistema democrático tem sua essência formada por relações de estratégias “fruto de um cálculo de custos e benefícios feito por atores políticos em conflito” (idem, p. 21).

Para este autor os grupos políticos preferem reprimir ao tolerar seus adversários para sua perpetuação no poder, entretanto a disputa ocorre baseada na competição. Nessa conjuntura a democracia tem suas estruturas sobre um equilíbrio tendo em vista que nenhum grupo social tem condições de exterminar os demais.

Quanto mais baixos os custos da tolerância, maior a segurança do governo.Quanto maiores os custos da supressão, maior a segurança da oposição. Conclui-sedaí que as condições que proporcionam um alto grau de segurança mútua para ogoverno e as oposições tenderiam a gerar e preservar oportunidades mais amplaspara as oposições contestarem a conduta do governo.(DAHL, 1997, p. 37).
Em suma Robert Dahl por considerar a democracia regime político e inacabado, propõe a teoria da poliarquia está estruturada na participação popular, o controle e competição entre grupos políticos.

Este autor elenca oito pontos necessários para considerar um sistema democrático seja implantada em qualquer país 1° direito de votar, 2° direito de ser eleita, 3° livre competição eleitoral, 4° pleitos livres e honestos 5° liberdade de reunião, 6° liberdade de expressão, 7°plurlidade de fontes de informação, 8°a relação de dependência entre as ações do governo e as eleições e outras formas de manifestação popular. (Dahl 2005 p:27). Porém Dahl adverte que os caminhos para chegar a poliarquia não são lineares, e quando alcançada não há garantia de estabilidade.

Se quisermos voltar à atenção para o caos do mundo real sem nos perdermos inteiramenteem fatos destituídos de sentido ou de empirismo banal, precisamos de umateoria que nos ajude a ordenar o conjunto incrível e enigmático dos eventos. A teoriapoliárquica é formulada na convicção de que, em alguma dimensão entre o caos ea tautologia, podemos, no futuro, construir uma teoria satisfatória sobre a igualdadepolítica (DAHL, l996, p. 84).

Em sua obra Participação e teoria da democracia Carole Pateman, critica os autores contemporâneos como Dahl e Schumpeter entre outros, em sua análise estes autores não compreenderam em sua essência a teoria clássica de democracia e acabaram por estragá-la. Pateman defende a teoria clássica da democracia participativa, ressaltando que este pensamento é responsável pela educação dos sujeitos, permitindo que a pessoa aceite com facilidade as decisões de cunho coletivo bem como atingir uma integração entre povo e ás comunidade nas quais participam. Os teóricos do iluminismo que elaboram este pensamento tinham como premissa de democracia a participação dos indivíduos nas decisões tomadas na esfera publica e não somente na escolha daqueles que as tomarão, ressaltando ainda que a participação não tem função de proteger e sim de educar, no sentido de “aprender a participar participando”. Não obstante esta doutrina não pode ficar restrita aos domínios governamental, mas sim alcançar todos os campos da sociedade e formas de associação.

Um ponto central do método democrático porque elas fornecem o mecanismo de se dar o controle dos líderes pelos não líderes, ou seja, os cidadãos podem exercer na prática o controle social das ações políticas por meio da escolha consciente de seus representantes. No entanto, não se deve associar o controle social apenas à participação no processo eleitoral, visto que a maioria dos cidadãos se mostra desinteressado pelo debate e acompanhamento das políticas públicas implementadas. (Pateman, 1992, p. 19).
Para Pateman se as pessoas soubessem das oportunidades de participação efetiva na tomada de decisões, com certeza iriam participar e lutariam para que as vontades coletivas fossem respeitadas, no entanto se estas pessoas forem excluídas ou mal representadas não terão interesse em participar das decisões políticas.

Esta autora defende que as políticas devem ser pensadas para atender as necessidades da sociedade e não para servir a interesses ou como escada para que determinado grupo político permanecer no poder, contudo a maior dificuldade está em ampliar as potencialidades dos indivíduos.

Portanto, a habilidade de criar interesses em comum, mesmo diante de um conflito entre participantes com diferenças culturais, sociais, de perspectiva e interesses, é a função primordial da comunicação democrática e determina os pontos que serão posteriormente objeto de controle social das políticas públicas. A pluralidade deposições e opiniões permite aos participantes compreenderem melhor a sociedade a que pertencem suas demandas e as possíveis consequências da deliberação por uma política excludente ou marcada por interesses particulares. Preservar as diferenças e ainda assim ser capaz de criar pontos comuns de interesse é à base da transformação da cultura política. (Neto, 2009 p.34).
Carole Pateman retorna à concepção clássica da democracia a luz de Rousseau onde a participação nas decisões politicas e elemento primordial para que este sistema seja eficaz e que beneficie toda a sociedade, refutando a teoria de Shumpeter que resume a participação do individuo apenas com o voto e a de Dahl que também ressalta que a participação popular deve ser quantitativa e não qualitativa devendo escolhe um representante que fosse habilitado para tomar às decisões cabíveis a sociedade, em suma a teoria de Pateman resume-se na participação popular na política que a maior característica do regime democrático.
3. BRASIL MAIS REPRESENTAÇÃO DO QUE PARTICIPAÇÃO

A historiografia demonstra que o sistema democrático no Brasil, enfrentou algumas crises. No período da Proclamação da República em 1889, a participação política permaneceu restrita a alguns grupos sociais, a maioria da população continuou as margens das decisões políticas.

A reforma eleitoral aprovada pelos republicanos foi marcada pela exclusão da grande maioria do povo brasileiro. A adoção do preceito de que analfabeto não tem direito a votar marginalizou a maioria da nossa população, especialmente os escravos recentemente alforriados que eram em número de um milhão e meio numa população de dez milhões de habitantes. Além desta exclusão, os republicanos criaram um sistema eleitoral que terminava por estimular a fraude visto que o voto não era secreto e o próprio governo se encarregava de contar os votos. Rapidamente o poder real e concreto resvalou para os coronéis do interior, para os mandões locais que manipulavam os resultados eleitorais visto que controlavam os seus currais eleitorais com mão-de-ferro. Não demorou muito para que o processo eleitoral se tornasse sinônimo de farsa. Um jogo de cartas marcadas onde todos os resultados eram previsíveis de antemão. (SCHILLING, 2013, s.p).
Somente na constituição de 1934 já no governo Vargas e que as mulheres adquiram o direito a voto, no entanto em 1937 ocorre o golpe de estado aplicado pelo próprio governo de Vargas às eleições que iriam ocorrer no ano seguinte foram canceladas, e se instaurou a ditadura do Estado Novo que foi até o ano de 1945. Sérgio Buarque de Holanda, porém, já assinalava que "a democracia no Brasil sempre foi um lamentável mal-entendido". Ela foi importada e aqui acomodada aos tradicionais privilégios das classes dominantes como mera fachada ou decoração externa para exibir perante as nações ditas civilizadas, de acordo com o velho complexo colonial,o grau avançado de nossa cultura política.

No entanto com a saída de Vargas da presidência vivemos um período de democracia isto liberdades individuais e com direito de escolhemos nossos representantes, no entanto muitos brasileiros não participavam das eleições quiçá das decisões políticas,eram excluídos do processo eleitoral por serem analfabetos,portanto a política excludente continuava no panorama político brasileiro. Entretanto nossos governantes pouco faziam para mudar esta realidade de analfabetismo de sua população, esta falta de investimentos na educação resultou em um índice elevado de pessoas que não sabiam nem ler nem escrever,segundo o IBGE na década de 1950 chegava a 50,5% porém no início dos anos de 1960 com o advento da industrialização e o êxodo rural e a criação do sistema “S” este índice baixou para 39,6%.

No entanto mesmo com este panorama adverso, Jorge Ferreira ressalta que a participação popular nas decisões políticas,no período de 1945 a 1964 ocorreu de forma ativa e consciente. Os trabalhadores aparecem no cenário político do país em 1945 com o queremismo. Estas manifestações aconteceram, por meio de organizações partidárias e sindicais, tanto em greves como em campanhas eleitorais, lutando pela ampliação de seus direitos de cidadãos. Neste contexto de reinvindicações incentivou aos trabalhadores irem para as ruas e neste espaço público estiveram por diversas situações, em 1954 revoltados com a notícia do suicídio do presidente, no ano seguinte para garantir a posse de Juscelino, e em 1961 lutaram pela legalidade da posse de João Goulart, e que em todo este governo defenderam as chamadas reformas de base. (FERREIRA,2006 p.10).

Este autor rompe com as teorias elaboradas sobre a democracia no Brasil entres os anos de 1945 a 1964, estas doutrinas enfatizam que neste período a povo brasileiro era apático à política e facilmente manipulado e alienado, e que todas as instâncias de representação popular eram corrompidas aos ditames dos governantes, deixando explicito que a democracia brasileira não assumia sua verdadeira face que era a participação popular.

Ferreira aponta ainda que durante o regime militar a democracia participativa que permeava o panorama politico brasileiro de 1945 a 1964, foi sofrendo uma desqualificação e passou a ser difundido como o período do populismo, pois havia interesses das elites dominantes em ocultar a participação do povo nas questões politicas e sociais, afirmando que a democracia brasileira “era uma democracia impura”, pois fora gerada no bojo do populismo, onde os organismos necessários à democracia eram submetidos à vontade dos governantes, a partir desta interpretação o golpe militar de março de 1964, tinha como premissa “purificar a democracia”.

Não obstante com golpe Militar de 1964 onde o exército nacional toma o poder, patrocinado pelos Estados Unidos e apoiado pela classe dominante conservadora brasileira, as liberdades democráticas novamente foram retiradas do cenário politico brasileiro sem democracia, em um regime ditatorial a participação popular e nula, ficamos por vinte cinco anos sem elegermos um presidente por voto direto. No período de abertura política que foi instalada no Brasil de forma lenta, gradual e segura às liberdades democráticas foram voltando aos poucos, formação de partidos, eleições para governadores e deputados entre outras, nesse contexto ocorreu uma manifestação popular, pela primeira vez após alguns anos de reclusão o povo foi às ruas para exigir eleições diretas para presidente este movimento ficou conhecido como Diretas Já, que segundo Maciel David transformou em um dos maiores movimentos envolvendo a participação da população brasileira, porém estávamos em um período “delicado” de transição de sistema politico de ditadura para democracia, e o presidente ainda foi eleito por voto indireto, pois a emenda constitucional Dante de Oliveira não foi aprovada no Congresso Nacional.

O caráter de massas da campanha, com participação de milhões de pessoas nos comícios e manifestações, mobilizou diversos setores sociais ainda ausentes na disputa política, extraindo as massas populares, principalmente urbanas, para uma posição anticesarista explicita. Essa nova situação politica decompôs progressivamente a base social e politica do governo, dificultando qualquer perspectiva de manutenção do cesarismo militar na sucessão de Figueiredo. (MACIEL, 2004, p229).

Com o término da ditadura em 1985, no ano seguinte o “povo” elege os deputados estaduais e federais. Deputados esses que seriam responsáveis pela elaboração de uma nova Constituição que foi promulgada em 1988, Ulysses Guimarães, afirmou: “A Constituição quer mudar o homem em cidadão... Só é cidadão quem ganha justo e eficiente salário, ler e escrever, morar, ter hospital e remédio, lazer quando descansa” (Weffort, 1992), nesta Constituição o país passa ter um caráter democrático devido aos aspectos que a compunham como, por exemplo, Liberdade de expressão e de associação; Direito de voto e de informação alternativa; Direito dos líderes políticos de competirem por apoio; Elegibilidade para cargos públicos; Eleições livres. Preceitos estes que podemos encontrar nos escritos de Robert Dahl (idem, 2005 p.27).

A sociedade brasileira em 1989 após vinte seis anos coloca no poder por voto direto o presidente da república Fernando Collor, nesta eleição um número maior de brasileiro participa do pleito, pois na Constituição de 1988 foi concedido o direito voto aos analfabetos, não cabe a este ensaio discutir interesses que permeavam a aprovação desta lei, fato é que está parcela da população não seria privada de participar nem que fosse apenas com seu voto da vida política brasileira.

Não obstante dois anos após a posse, Collor passou a ser acusado de corrupção e os meios de comunicação de massa começaram uma campanha acirrada para que ele fosse deposto e convida a sociedade a participar desta luta, e a população adere ao movimento que ficou conhecido como os “caras pintadas”, devido a grande pressão Fernando Collor renuncia antes que o processo de Impeachment fosse votado.

A sequência de manifestações populares que viria a seguir contou com a participação de diversos segmentos da sociedade. Mas foi nos estudantes que ela encontrou sua força maior e a marca que ficaria gravada naquele período. Os jovens pintaram os rostos e tomaram as ruas das principais cidades para pressionar o Congresso Nacional a votar o impeachment de Collor. Nascia o movimento dos caras-pintadas, considerado fundamental na queda do então presidente da República. (MOSER e GONÇALVES, 2012).

No entanto segundo Weffort (1992), uma Democracia social pressupõe uma classe trabalhadora muito bem organizada, um alto grau de consenso a respeito das questões decisivas para o desenvolvimento social e econômico do país e uma sociedade com capacidade de planejamento. Além disso, um regime social democrata pressupõe uma sociedade integrada, na qual existem as possibilidades de políticas redistributivas beneficiarem os que estão dentro, integrados.

Neste regime não existem políticas redistributivas para marginalizados. No entanto, como já foi dito, cerca da metade da população brasileira é marginalizada, e atualmente, o Estado não é capaz de distribuir nem mesmo para os que já estão integrados. Francisco Weffort, em 1992, classificou a Democracia brasileira como uma Democracia de conflito, com uma sociedade muito desorganizada e dividida entre integrados e marginalizados. Na época, enfatizou que, para consolidar a Democracia, era preciso fazê-la a partir das bases populares, promovendo a capacidade de organização democrática e luta social, particularmente entre os segmentos mais pobres. Quanto maior a participação popular, menor a distancia entre liberdade política e igualdade social.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema democrático brasileiro está baseado em eleições periódicas de quatro em quatro anos, a sociedade brasileira elegem seus representantes políticos através do voto direto.Neste panorama podemos identificar a influência dos paradigmas proposto por Schumpeter e Dahl que um governo para ser democrático deve nascer de eleições periódicas e competitivas, caracterizando um método de alternância das elites no poder. Schumpeter ressalta que Democracia significa apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar as pessoas designadas para governá-lo restringindo a participação popular apenas na opção de escolher (voto). Schumpeter delimita que a competição pela liderança somente deve ocorrer através do voto livre (idem. p.338).

A participação dos indivíduos nas decisões no âmbito político, apesar de que em certos episódios pontuais de nossa história, a participação popular foi decisiva para o êxito dos movimentos. Carole Pateman (1992) argumenta que a participação mais ampla na esfera política começa necessariamente com a participação em microesferas da vida social. “As pessoas com senso de eficácia política têm mais probabilidade de participar da política do que aquelas que precisam desse sentimento”(Pateman, 1992, 66). De acordo com a autora, quanto mais os indivíduos participam, mais capacitados se tornam para fazê-lo.

Entretanto carecemos de maior interesse da sociedade, nos assuntos relacionados à política, com o regime democrático que começou a ser instaurado no Brasil após o regime militar, percebemos um encolhimento da participação do povo nos assuntos políticos chegando muitas vezes estar alienado ao que realmente acontece. Para Maria Salete Amorim as desigualdades e exclusão social, fome, desemprego, analfabetismo, manipulação da imprensa, o enriquecimento desonesto de alguns políticos e ainda escanda-los de corrupção que a todo o momento estão presente nos meios de comunicação de massa, favorece o desinteresse a descrença e o afastamento dos indivíduos das questões políticas que tem como consequência a perpetuação destas práticas. A maioria da população acaba se preocupando em sanar com necessidades individuais imediatas.

Verifica-se que o alcance da cidadania depende da transformação das relações de poder, que tem produzido concentração de renda, de informação e de saber a custa da ignorância e da exclusão social de milhares de pessoas. Da mesma forma, essa transformação deve acontecer nas relações sociais, com o fortalecimento de organizações sociais e comunitárias e com o surgimento de novos estilos de gestão pública e de ação coletiva, possibilitando a inclusão da população nos processos políticos decisórios (AMORIM,2007,p.37).

Portanto para que a democracia seja um regime político legítimo deve ocorrer à participação da população nas decisões política. Esta participação defendida pelos teóricos clássicos da democracia e retomada pela Carole Pateman e o cerne de um governo democrático, mesmo que percebamos em nossa sociedade uma pequena parcela da população que participa efetivamente do cenário político.

Nesse sentido existe um grande número de indivíduos que não se sentem agente deste processo e entendem a participação política apenas nas eleições nas escolhas do representante.Muitas vezes no período em que o representante escolhido está no poder estes indivíduos não procuram cobrar ações que beneficie a sociedade, e não acompanham as medidas tomadas por este líder no decorrer de seu mandato por fim ficando a margem das decisões e escolhas tomadas por estes políticos e somente voltam a vê-lo após quatro anos em período eleitoral. Até mesmo em algo tão básico, tão consensual como o combate à corrupção, fica clara a incapacidade que o povo tem de impor sua vontade a seus representantes formais. Em suma ainda carecemos de participação popular em nossa política, que envolva todas as classes sociais que o “estigma” que foi criado afirmando que a participação da população na política restringe-se ao voto, no entanto para que isto acontecer à necessidade vencermos alguns desafios Os desafios como incluindo a redistribuição dos recursos políticos, democratização da comunicação de massa, fortalecimento da sociedade civil. Em todos eles, há um componente que aponta para a redução das desigualdades sociais. Um povo que não disponha das condições básicas para uma vida digna não estará em condição de exercer a soberania que, segundo o ideário democrático, é o seu papel. (MIGUEL, 2005). No entanto o Brasil tem uma história de democracia muito recente e nosso povo está em um período de aprendizado, e percebemos que ao longo do período pós-ditadura conseguimos avançar significativamente em direção à participação popular, contudo ainda e um percentual pequeno de pessoas atuantes e participativas, se estas pessoas forem sendo exemplo para as demais no sentido de que demostrem que a participação nas decisões politica traz benefícios à sociedade essa realidade pode mudar, entretanto o Brasil de hoje a democracia que temos ainda e mais representativa do que participativa (Amorim, 2007), precisamos desenvolver o hábito de participarmos das decisões políticas em nosso país, e como ressalta Pateman somente participando e que aprendemos participar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMORIM, Maria Salete S. de Cidadania e participação Democrática. Disponível em:,http://www.s Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil,Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMSociologia.ufsc.br/npms/maria_amorim.pdf.Acesso em 30/08/12.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. São Paulo: Globo, 1998.
BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil. São Paulo(2006),Cia. das Letras.
DAHL, R. 1997 [1972]. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: USP.

FERREIRA, J. A democracia no Brasil:(1945 á 1954).São Paulo,Atual.2006.

MACIEL,D ,Argamassas da ordem: Da ditadura militar a Nova República (1974 á 1985).São Paulo,2004.

MIGUEL, Luis Felipe A Democracia no Brasil. Com Ciência: revista eletrônica de jornalismo científico.Disponível para acesso e download em,http://www.comciencia.br/reportagens/2005/07/08.shtml.

MOSER, Sandro; GONÇALVES, Anderson Eles foram às ruas para derrubar o presidente. Jornal Gazeta do Povo, edição do dia 19/08/2012. Disponível para acesso e download em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/collor/conteudo.phtml?id=1288114 acesso em 31/08/2012.

PATEMAN, Carole. Participação e Teoria Democrática. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1992.



SCHILLING, Voltaire. História - Brasil - A república brasileira. Disponível em: <http://educaterra.terra.com.br/voltaire/500br/republica2.htm>. Acesso em: 31/08/2012.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Trad. Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

SALES, Carla V. As máscaras da democracia: notas sobre a teoria democrática contemporânea à luz dos eixos dahlsianos. Rev. Sociol. Polit. [online]. 2005, n.24, pp. 233-245. ISSN 0104-4478.Acesso em:30/08/12.

SCHUMPETER, J. A. 1984 [1942]. Capitalismo, socialismoe democracia. Rio de Janeiro: J.Zahar

WEFFORT, F. Qual Democracia? São Paulo. Companhia das Letras, 1992. http://www.cdcc.sc.usp.br/ciencia/artigos/art_24/demobr.html,Acesso em: 31/08/2012.

MASSERAN, Thomas E Resenha de Poliarquia – Participação e Oposição. Disponível em, http://pt.scribd.com/doc/62790442/60376079-DAHL-Robert-Poliarquia, acesso em: 31/08/2012.



1 Editor: Facultad De Humanidades y Ciencias Sociales (FHyCS) Universidad Nacional de Misiones (UNaM). Direccion: Oficina de Relaciones Internacionales – 1er piso Biblioteca, Calle Tucuman 1946, Posadas, Misiones, CPA: N3300BSP, Correo electrónico: internacionalesfhycs@gmail.com

2 Aluna especial do Mestrado de Ciências Sociais.

3 Professor Doutor da disciplina Democracia, Participação e Políticas Públicas.



Compartilhe com seus amigos:


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal