4ª reunião plenária ordinária do cau/DF



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36ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CAU/DF

Brasília - DF, 17 de juLHo DE 2014

ATA


Início: 18h30 –17/07/2014. Término: 22h. PRESENÇAS: 1.1) CONSELHEIROS: Daniel Gonçalves Mendes, Alberto Alves de Faria, Tony Marcos Malheiros, Gunter Kohlsdorf, Carlos Madson Reis, Antônio Menezes Junior, Aleixo Anderson Furtado, Ricardo Reis Moreira, Francisco Ricardo Costa. Justificativas: Sérgio Brandão, Ana Maria Labarrere, Igor Soares Campos. Convidados: Elza Kunze Bastos, representante SINARQ-DF, José Manoel Morales Sánchez, diretor da FAU/UnB, Profª Cláudia Naves David Amorim, Vice-diretora da FAU/UnB Licenciada: Neusa Cavalcanti. 1.2) FUNCIONÁRIOS DO CAU/DF: Daniela Borges dos Santos, Alessandro Viana, Marcos Aurélio, Anderson Viana, Cristiano Ramalho, Luciana Vieira. –– ITEM 1 – Informes – O Presidente Alberto de Faria apresentou o diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília – FAU/UnB – José Manoel Morales Sanches. Foi constituída uma comissão eleitoral com cinco membros indicados pelos conselheiros para elaboração do Regimento Eleitoral e do seu respectivo calendário. O Presidente ressaltou a boa repercussão do seminário a respeito da NBR 16.280/2014 da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata de reformas de edificações, estabelecendo sistemas de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança das reformas. A principal novidade é que todas as reformas deverão passar pelo crivo de um arquiteto ou engenheiro. O evento contou com a ação conjunta do Sindicato dos Condomínios com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). O Presidente agradeceu a presença do conselheiro Ricardo Reis como palestrante do seminário. Informou que o Presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, esteve presente na última Reunião Plenária e debateu a respeito das ações que envolvem as atribuições exclusivas dos arquitetos: a ação do Sindicato dos Engenheiros, por exemplo, dificultou a execução da resolução nº 51/2013 do CAU/BR e determinou que fosse realizada uma reunião conjunta entre o CAU/BR, os CAUs/UFs, o CREA e o CONFEA, marcada para os dias 24 e 25 de julho de 2014. O Presidente Alberto de Faria também informou que esteve presente em uma banca de ensaio teórico na FAU/UnB: o aluno do curso de Arquitetura, Erick Welson Basílio Mendonça, apresentou um estudo feito sobre o grau de implementação da Lei de Assistência Técnica n° 11.888/2008. O trabalho levou o título “Arquitetura onde ela também precisa estar”. O estudante foi convidado para expor o projeto na próxima Reunião Plenária.A conselheira Elza Kunze anunciou que a partir do dia 30 de julho o Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal mudará sua sede para o Deck Norte na Península Norte, SHIN CA 1 Lote A Sala 123. Essa mudança ocorreu em razão da expulsão do Sindicato do prédio da quadra 516 norte. Outro tópico foi a mostra de Arquitetura 2014, que apresentará projetos desenvolvidos em trabalhos finais de Graduação dos cursos de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal. A mostra ocorrerá no Casa Park e a conselheira Elza convidou os alunos da UnB, através do seu coordenador, para que participem. O Seminário para discussão do salário mínimo profissional não teve continuação.ITEM 2- Execução do Hino Nacional; ITEM 3 – Continuação do Item de Informes – O conselheiro Ricardo Reis frisou a importância da mostra de Arquitetura para elevação da qualidade dos trabalhos de graduação dos alunos participantes; ressaltou também a necessidade de participação da Universidade de Brasília na mostra, tendo em vista a sua relevância e valor para o cenário acadêmico da cidade. Com relação ao Seminário sobre a NBR 16.280/2014 da ABNT, o conselheiro relatou a sua experiência positiva ao ser palestrante e o alto grau de dificuldade e curiosidade que os síndicos têm a respeito da norma. A Diretora- Geral Daniela Borges dos Santos comunicou a vasta procura dos síndicos ao CAU/DF para sanar dúvidas a respeito da norma da ABNT NBR 16.280/2014. Informou que ocorreram as reuniões do 3º encontro do CAU, que será adiado; foram contratados profissionais para captação de patrocínio e gerenciamento do evento. O local para sua realização ainda está sendo estudado e será divulgado posteriormente. Foram contratados novos funcionárias para o quadro de pessoal do CAU/DF, um advogado e um assistente administrativo. O agente de fiscalização Anderson Schneider relatou o envolvimento do departamento de fiscalização com as ações de preparação de dados e indicadores para a reunião do segundo ponto de controle do planejamento estratégico. Anderson também destacou o retorno que a NBR 16.280/2014 tem gerado: o CAU/DF está sendo muito procurado para responder questionamentos com relação à norma. A área de fiscalização já oficiou 73 síndicos, apresentando o CAU/DF e esclarecendo suas dúvidas. Também foram oficiados vários órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) no que concerne à apresentação, funções do CAU/DF e à necessidade de regularização dos profissionais que trabalham nesses órgãos. Houve uma reunião com a Secretaria de Planejamento do GDF com a intenção de elaborar Registros de Responsabilidade Técnicas (RRTs) de cargo-função de onze profissionais da referida Secretaria. Com relação às ações de fiscalização, foram emitidos quinze ofícios solicitando informações e pronunciamentos de profissionais, relacionados aos temas da Comissão de Ética e denúncias. Foram lavrados nove relatórios de fiscalização, que se tornaram sete notificações preventivas, as quais, por sua vez, aguardam respostas. Entre as ações de fiscalização mais relevantes, podem ser citadas: 1) Ação no condomínio Acqua Village em Águas Claras com 960 unidades. As obras de fechamento das varandas estavam sendo executadas a partir de um desenho de uma vidraçaria. O síndico do condomínio foi oficiado e notificado pessoalmente, com o seu compromisso de contratar um profissional para devida regularização; 2) O profissional contratado não estava em dia com o CAU/DF, devendo as duas últimas anuidades. Ele foi notificado e o setor aguarda resposta; 3) O setor de fiscalização foi alertado sobre uma reforma no piso superior do Touring Club. Os agentes de fiscalização estiveram presentes no local da obra e constataram as irregularidades. O empreiteiro foi notificado e os agentes explicaram a respeito da existência do CAU/DF e da consequente necessidade de registro da obra junto ao Conselho. Foi observado, também com referência à mesma reforma, que o responsável técnico pela execução da obra era um arquiteto, cujo registro não foi encontrado no SICCAU. O profissional foi notificado. A gerente da área técnica, Luciana Vieira, informou sobre a contratação da nova funcionária, Gabrielle Cruvinel, e dos estagiários. Dessa forma a equipe da área técnica fica composta por dois funcionários efetivos, dois estagiários e um terceirizado. Foi realizada uma força-tarefa que conseguiu reunir esforços da equipe para atualizar todos os serviços que estavam atrasados, como 106 cancelamentos de RRTs. Outros trabalhos realizados pelas áreas de atendimento e técnica foram: 236 consultas técnicas por e-mail; entre 4 e 5 atendimentos presenciais por dia; entre 18 e 20 ligações por dia; 360 consultas de profissionais/empresa/RRT; 11 registros de empresa; 24 registros de profissionais; 38 biometrias; foram diligenciados novamente 365 RRTs extemporâneos, sendo 36 regularizados. Os serviços estão em dia e as demandas são respondidas rapidamente. A nova funcionária do CAU/DF, advogada Karla Dias, apresentou-se e revelou suas expectativas e considerações a respeito de sua nova função. ITEM 4 – Cadastramento das Instituições de Ensino – O Presidente Alberto de Faria relatou que já foram estabelecidas algumas ações para que o cadastramento das instituições de ensino fosse atualizado, como reuniões com os coordenadores dos cursos. O CAU/DF procura sempre atuar divulgando o Conselho, informando aos alunos sobre o curso de Arquitetura e Urbanismo, atribuições do arquiteto e condições de registro. O diretor da FAU/UnB, professor Sanchez, e a professora Claudia Amorim, vice-diretora da FAU, estavam presentes na reunião para discussão de uma forma de cadastro mais eficiente e na qual todas as instituições participem. O conselheiro Gunter Kohlsdorf refletiu a respeito do dever do CAU/BR, que, de acordo com o Art. 4º da lei 12.378/2010, “Organizará e manterá atualizado cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, incluindo o currículo de todos os cursos oferecidos e os projetos pedagógicos”. Aproveitou para discutir a referida lei, levantando alguns pontos ambíguos e fazendo sugestões. José Manoel Morales Sanchez agradeceu o convite feito pelo CAU/DF e disse acompanhar desde o início a sua criação. Relatou a sua trajetória como engenheiro e diretor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB e explicou o funcionamento, as dificuldades e o histórico de criação do curso. O coordenador comentou que os professores têm autonomia e que não são obrigados a realizarem o cadastro no CAU/DF, e que uma solução seria a criação de uma lei federal para impor o registro. Outro questionamento foi sobre a lista dos formandos. Na FAU, não há como ser disponibilizada uma lista dos formandos pelo coordenador; esta lista encontra-se apenas no Posto Avançado da Secretária de Administração Acadêmica – SAA. O professor disse também que apoia o CAU em todas as suas decisões, e que enviou um relatório sobre o andamento da disciplina “Prática Profissional” para os conselheiros. A disciplina é importante para o desenvolvimento acadêmico dos alunos e foi colocada como “optativa recomendada” no sistema de matrícula. Foi proposto ao CAU/DF que realize a contagem dos professores da Universidade, para saber a porcentagem dos que têm registro no Conselho. José Manoel Morales Sánchez relatou que alguns professores criticam a exigência de elaborar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para serem coordenadores de curso, e que esta exigência dificulta as relações entre o Conselho e a comunidade acadêmica. Os docentes sentem-se mais confiantes pela comunicação aberta que o CAU proporciona. A vice-diretora da FAU, Claudia Amorim, reiterou a posição de apoio ao CAU/DF do professor José Manoel. Existem professores que nunca exerceram a profissão de arquitetos, seguindo apenas a trajetória acadêmica e de pesquisa; por isso a maioria deles não acha necessário criar um registro no Conselho. Em outros Países, a trajetória acadêmica é dissociada da inscrição em conselhos regionais: se o profissional não quiser, não é preciso obter um registro. Cláudia Amorim apoia esse ponto de vista e não se sente à vontade para exigir o registro dos professores. A coordenadora da diretoria colegiada do Sinarq-DF, Elza Kunze, expôs que as universidades não têm filiado-se ao Sindicato dos Arquitetos. Argumentou que essa situação é muito grave, visto que a filiação só beneficia a categoria, auxiliando na progressão de carreira. O registro no CAU/DF dá o Acervo Técnico e a comprovação do tempo de serviço do profissional para fins de percepção de benefícios, além de defendê-lo. Na realização do curso de exercício profissional, a conselheira pôde perceber o desconhecimento dos alunos de arquitetura sobre o exercício da profissão e sobre a legislação. O aluno conclui a Universidade apenas com conhecimento teórico e nenhum conhecimento da prática profissional. O conhecimento da prática é essencial, já que a maior parte dos arquitetos atua na esfera privada. O conselheiro Antônio Menezes Júnior cumprimentou os convidados e criticou a Universidade de Brasília enquanto sistema: os seus docentes não deveriam ter dúvidas quanto à realização do registro, independentemente de terem exercido a profissão ou não. Mas existem outros problemas maiores a serem resolvidos, como o fato de ser uma organização muito fechada e atrasada em termos de interatividade. É necessário que os profissionais sejam mais simpáticos à causa e trabalhem em prol do CAU/DF. O conselheiro sugeriu também a realização de um debate para discutir as possíveis causas da falta de registro dos professores no conselho e seminários para discussão da prática profissional.

O professor José Manoel Morales Sanchez apoiou a ideia da realização de seminários e palestras e sugeriu a criação de um exame de ordem para unificar o processo de entrada no mercado de trabalho.



O conselheiro Ricardo Reis Meira identificou que há um impasse legal para o registro dos coordenadores, apesar da demanda do CAU para que ocorra esse registro. O conselheiro Aleixo Anderson Furtado agradeceu a oportunidade de estar presente na Plenária. Sugeriu que poderiam ser firmados convênios entre os cursos de pedagogia e arquitetura para melhorar o desempenho acadêmico. Propôs também uma segunda disciplina optativa recomendada para o curso de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília, discutindo a formação e inclusão dos profissionais estudantes no mercado de trabalho. O conselheiro criticou o fato de não serem procurados profissionais mais renomados para darem aulas na UnB. Seria importante contratar docentes com mais experiência em projetos; e isso não ocorre, pois, na maioria das vezes, eles seguem apenas carreira acadêmica. O processo de seleção é engessado devido à exigência de concurso público, o que faz com que os profissionais que trabalhem na área privada não tenham interesse em participar. O Ministério da Educação estabeleceu as condições nas faculdades particulares para que professores de ofício possam atuar: não basta ser formado no curso, o professor tem que ter mestrado. Foi Criado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), o mestrado profissional, que equivale ao mestrado acadêmico. O conselheiro Aleixo sugeriu que o CAU/DF ajude a incentivar a realização do mestrado profissional nas universidades.O conselheiro Tony Malheiros reforçou a abrangência da lei, que solicita que somente o coordenador seja registrado.O conselheiro Ricardo Costa relembrou sua passagem pela Universidade de Brasília e expressou seu pesar pela situação que ocorre com o Conselho. Relatou que está sendo positivo ministrar as aulas de prática profissional, e ressaltou a importância do reconhecimento do CAU para a arquitetura. O conselheiro Tony Malheiros criticou os professores da Universidade que nunca realizaram projetos na prática.ITEM 5 – Leitura e Aprovação das Atas – O Presidente Alberto de Faria consultou os conselheiros a respeito da existência de possíveis modificações na Ata da 34ª Sessão Plenária. Foram sugeridas algumas correções ortográficas, sendo a Ata aprovada por unanimidade com uma abstenção do Conselheiro Aleixo Anderson Furtado. ITEM 6 – Regimento Eleitoral- O Presidente Alberto de Faria expôs que o Regimento Eleitoral recebido do CAU/BR estabeleceu algumas datas e determinou a criação de uma Comissão Eleitoral para o Conselho. Informou que a Resolução nº 81/2014 aprovou o Regulamento Eleitoral e o calendário eleitoral de 2014. Entre as regras da Resolução, podem ser citadas: o mandato de três anos e o processo eleitoral deverá ser conduzido por uma Comissão Eleitoral Nacional, uma Comissão Eleitoral para as instituições de ensino e por Comissões Eleitorais das Unidades da Federação, estas últimas devendo ser compostas por no mínimo três e no máximo cinco arquitetos regularmente registrados e inscritos. Era necessário fazer a escolha da Comissão Eleitoral do Distrito Federal. O Sindicato dos Arquitetos e o Instituto de Arquitetos do Brasil indicaram alguns nomes para compor a Comissão: Arquiteto João Gilberto de Carvalho Acioli; Assessor Fábio Cardoso Fuzeira; Werton Augusto Benevides Júnior; Arquitetos Nelton Keti Borges e Nival Junte Gosh. O Presidente consultou os conselheiros a respeito das indicações, as quais foram aprovadas por unanimidade. ITEM 7 – Assuntos Gerais- O conselheiro Carlos Madson discutiu o caso da fiscalização das obras no Touring Club, mencionado anteriormente. O DFTrans, responsável pela obra, foi notificado para apresentar os respectivos projetos, e a construção foi suspensa. O Ministério Público também foi acionado. O diretor do DFTrans esteve com o conselheiro e reconheceu os erros. Na parte inferior do Touring Club foi instalado um terminal de ônibus provisório que atende ao entorno; a decisão foi de mantê-lo, visto que a população será prejudicada caso seja retirado. O prédio do Touring Club deveria ter uma função social e cultural, e é isso que está sendo buscado através das ações do CAU.O Presidente Alberto de Faria anunciou que foi convidado, juntamente com o Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Thiago de Andrade, pelo vice-governador, para participar de uma homenagem ao arquiteto Lelé. Durante a reunião o arquiteto Thiago de Andrade apresentou a sugestão de que o Governo do Distrito Federal patrocine a exposição da obra do arquiteto Lelé, montada pelo Museu da Casa Brasileira.O conselheiro Aleixo Furtado avisou que o IAB realizará um almoço de debate sobre Brasília no dia 18/07/2014 na sede campestre. Todos os arquitetos estão convidados a participar.ITEM 8 – ENCERRAMENTO - O Presidente Alberto de Faria agradeceu a presença de todos. Após considerações finais e nada havendo mais a tratar, às 22:00h, declarou encerrada a sessão plenária, da qual se lavrou a presente Ata.

Brasília (DF), 17 de julho 2014.



Arq. Ricardo Reis Moreira

Conselheiro Titular

Arq. Aleixo Anderson Furtado

Conselheiro Titular

Arq. Francisco Ricardo Costa Pinto

Conselheiro Suplente
Arq. Antônio Menezes Júnior

Conselheiro Suplente


Arq. Daniel Gonçalves Mendes

Conselheiro Suplente



Arq. Alberto Alves de Faria

Presidente

Arq. Tony Malheiros

Conselheiro Titular

Arq. Gunter Kohlsdorf

Conselheiro Titular

Arq. Carlos Madson



Conselheiro Titular





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