403 pontos mais importantes da obra filosofia do direito miguel Reali-20ª Edição, 2002



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403 PONTOS MAIS IMPORTANTES DA OBRA FILOSOFIA DO DIREITO - Miguel Reali-20ª Edição, 2002. Saraiva
Consiste este trabalho em copiar partes da obra acima, que julguei mais importantes. Entretanto, alguns itens para serem entendidos, devem ser lidos no contexto da obra. Sendo assim, o meu objetivo foi de apenas marcar pontos importantes e com isto despertar em todos o interesse pela Filosofia do Direito.
Após cada texto encontra-se o número da página de onde o mesmo foi extraído, bem como, a fonte em vermelho significa a minha opinião pessoal sobre o texto.
Cuidado, pois como são transcrições de partes de uma obra e o autor costuma referir-se a diversos pensadores do Direito, cujas teorias, muitas vezes, se contradizem ou se negam.
Não houve, da minha parte, nenhuma preocupação em depurar este trabalho de eventuais erros gramaticais.
Bom proveito;


Carlos Almiro C. Melo



PARTE I – PROPEDEUTICA FILOSÓFICA

TITULO I – OBJETO DA FILOSOFIA
CAPÍTULO 1 – NOÇÃO PRELIMINAR DE FILOSOFIA – SUA FINALIDADE
1 A Filosofia começa com um estado de inquietação e de perplexidade, para culminar numa atitude crítica do real e da vida. P.6

Em não havendo a curiosidade em saber dos mistérios da vida, grande parte da filosofia não existiria, bem como, as religiões. Qual o ponto de contato entre a Filosofia e as Religiões? Ambas procuram dar explicações sobre os mistérios da vida.


2 Filosofia é a ciência das causas primeiras ou das razões últimas: trata-se, porém, mais de uma inclinação ou orientação perene para a verdade última, do que a posse da verdade plena. P.6

A verdade única não existe, depende da concepção de cada um. A verdade plena só é possível nas ciências exatas.


3 A universalidade da Filosofia está de certa forma mais nos problemas do que nas soluções. P.8

Seria mais salutar filosofar no sentido de acalmar os espíritos na busca pelos mistérios da vida. A eterna busca pela verdade causa angustia.




CAPÍTULO 2 – O POSITIVISMO E A REDUÇÃO DA FILOSOFIA A UMA ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS – O NEOPOSITIVISMO
4 Assim sendo, se cada cientista trabalha no seu setor, ignorando muitas vezes a tarefa e o êxito dos outros, é necessário, depois, que todos os resultados se componham e se integrem em uma unidade de caráter provisório, sempre sujeita às revisões resultantes do progresso científico.

O da Filosofia seria, desse modo, um trabalho de composição unitária das pesquisas de cada um e de todos os cientistas. P.16

O filosofo para realizar esse trabalho de unificação precisaria dominar os conhecimentos e técnicas de todas as outras ciências, a fim de realizar essa unificação. Isto me parece impossível. Sabemos que a biologia interfere no social e vice-versa e, desta forma não me parece que os filósofos estejam preparados para entender tais mecanismos. Quanto conhecimento é mal aproveitado em virtude da falta de entrosamento entre os cientistas das diversas áreas do conhecimento. Quantas descobertas na Química poderiam ser fundamentais para algumas questões da Física, da física em relação à Química, em relação à Biologia e da Biologia em relação à Química.

Quanto às Ciências Humanas, estas sim, são passiveis de terem os seus conhecimentos unificados pela Filosofia, pois o objeto do Estudo é o mesmo, o comportamento Humano.


5 Neopositivistas - Nesta corrente, a Filosofia consistiria em esclarecer e precisar os meios de expressão do conhecimento científico, para apurá-lo, ou melhor, depurá-lo de equívocos e pseudoverdades. P.18

Idem comentário 4


6 O problema ético mesmo é algo que desborda do campo específico da pesquisa científica, porquanto depende de cada indivíduo, de seus pendores e inclinações, de emoções variáveis e imprevisíveis,s em garantia de verificabilidade. P.19
7. É impossível falar-se em “verdade moral”.P.19
8 A Ciência, por isso, nos diz o que é e não o que deveria ser. Desse modo, não se pode conceber a Moral como um sistema de conhecimentos ou de certezas, mas sim como uma provisão ou estoque de diretrizes ou imperativos, variáveis no tempo e no espaço, imperativos que, lingüisticamente, não são mais que expressões de decisões volitivas de origem social. P.20.
CAPÍTULO 3 – AUTONOMIA DA FILOSOFIA – SEUS MÁXIMOS PROBLEMAS
9. A primeira vista, parece acertado dizer-se que a missão da Filosofia seja receber os resultados das ciências e coordená-los em uma unidade nova. P.23

Idem comentário 4.


10. A visão total da Ciência implicaria uma estimativa, um critério de valor, para selecionar ou coordenar os resultados. Então a Filosofia não é mais soma, nem mero resumo das ciências, segundo um “ponto de vista de conjunto”, mas é critica das ciências. P.23

Idem comentário 4.


11. Quando filosofamos, estamos sempre indagando do valor de algo. Poderíamos mesmo dizer que a Filosofia tem como problema central o problema do valor. P. 26
12. Do exposto já decorre que um dos problemas fundamentais da Filosofia consiste na indagação do valor do pensamento mesmo e do valor do verdadeiro. P.26
13. O é que se conhece? Como se conhece? Até que ponto o conhecimento do real é válido e certo? P.30
14. A Filosofia está sempre condicionada a uma situação histórica, embora haja problemas filosóficos que transcendem às contingências sociais e históricas mesmas. P.33

15. O fato de sermos hoje mais ricos de conhecimentos do que o homem selvagem terá, porventura, influído na bondade do próprio homem? O fato de ser portador de maior soma de conhecimentos leva o homem a reconhecer o cominho de seu dever? P.35

Tema para monografia
16. O problema do valor do homem como ser que age, ou melhor, como o único a ser que se conduz, põe-se de maneira tal que a ciência se mostra incapaz de resolvê-lo. P.35

Tema para monografia


17. Cada homem é guiado em sua existência pelo primado d determinado valor, pela supremacia de um foco de estimativa que dá sentido à sua concepção de vida. P.37

Tema para monografia – Guiado pelo instinto de sobrevivência.


18. O homem não é um ser que tão-somente conhece e age, mas é também, e antes de mais nada, um ser, uma “existência”, um ente que sabe que existe entre outros entes, de igual ou d diversa categoria. P.38

Os animais também perceber a existência dos demais seres e sabem que existem.

19. Surge em nosso espírito o desejo ou a tendência irretorquível de atingir uma compreensão universal da realidade. P.38

Isto é fonte de angustia para o homem, porque esta compreensão jamais será tingida.


20. Existe um perene esforço do homem n sentido de atingi uma fundação racional válida para a totalidade do seu existir histórico. P.39

Idem 19
21. Sustentam que o homem não pode resolver os problemas do ser em si ou do absoluto, por ser este insuscetível de compreensão racional. P.39

Concordo, devemos nos livrar dessa preocupação.

TITULO II – NOÇÕES DE GNOSEOLOGIA
CAPÍTULO 4 – SENTIDO DO PESAR DE NOSSO TEMPO –GNOSEOLOGIA, ONTOLOGIA E ONTOFNOSEOLOGIA.
22. Filosofia Moderna e o problema do conhecer – O que caracteriza as novas tendências é a preocupação de explicar a natureza, segundo as suas leis imanentes, situando o problema do homem no universo, e compreendendo o universo à luz do destino humano. P.45

Tema para a monografia – Instinto de sobrevivência explica.


CAPÍTULO 5 – GRADUAÇÃO DO CONHECIMENTO – O CONHECIMENTO VULGAR E O CINTÍFICO.
23. Se, porém, o conhecimento é próprio do homem, nem todos os homens conhecem da mesma forma, e o mesmo homem pode conhecer “algo” de maneira diversa. P.54

Como exigir então, comportamentos padronizados, tal como padronizados pelo Direito.


24. Conhecimento vulgar é o conhecimento que nos fornece a maior parte das noções de que nos valemos em nossa existência cotidiana. P.54
25. Grande parte da nossa vida se realiza somente graças ao conhecimento vulgar. P.54
26. O conhecimento vulgar pode ser certo – e muitas vezes o é – mas não possui a certeza, por não se subordinar à verificação racional, ordenada, metódica. P.55
CAPITULO 6 – NATUREZA CRÍTICO-AXIOLÓGICA DO CONHECIMENTO FILOSÓFICO.
27. Seria possível estender conclusões semelhantes ao mundo das nações? Dizer que cada país tem sua maneira própria de filosofar? Poderíamos atribuir a cada povo uma tendência para ver, de maneira peculiar, as coisas e a vida? P.70

Acho que sim.


28. O saber filosófico não pode ser concebido como algo de separado da circunsancialidade histórica do homem, não nos sendo possível pretender aquele grau de certeza que chamamos exatidão. P.71

O saber filosófico equivale à crença religiosa. É uma questão de fé.


29. Pensamos, no entanto, que a Filosofia não pode deixar de ser uma estimativa transcendental do universo e da vida, e uma indagação fundamental sobre o destino e a ação do homem, e que os próprios neopositivistas mal logram esconder os pressupostos axiológicos sobre os quais assentam suas convicções. P.72


CAPÍTULO 7 – RELAÇÕES ENTRE FILOSOFIA E CIÊNCIA POSITIVA.
30. Segundo Bergson, o homem seria senhor de dois modos ou instrumentos fundamentais de conhecer, que seriam de natureza intelectiva um, e de ordem intuitiva o outro. São dois processos que se completam. Cada qual dotado de certa qualidade ou de um valor próprio. P.80
31. O meio de que o homem se serve para o domínio da natureza é a inteligência. P.80
32. O homem quantifica a natureza, para dominá-la. De certa maneira, constitui um sistema convencional de índices quantitativos, para adaptar a realidade à nossa existência. Pensemos, por exemplo, na temperatura, que concebemos sob a expressão de graus, que não existem, a não ser em nossa representação convencional. Dividimos o tempo, “especializamo-lo” em anos, semestres, meses, dias, horas, minutos e segundos. O tempo em si mesmo não possui essas divisões. P.81
33. O homem, o entanto, sente a angústia de achegar-se ao ser, sem o intermédio dessas fórmulas numéricas fragmentárias e quantitativas. O homem sente necessidade de entrar em contacto direto e imediato com o “real”, o não suscetível de ser partido e quantificado.

Por este motivo, defendo que é inviável a busca por certos tipos de conhecimentos, inaccessíveis ao homem, do tipo origem da vida, a morte, Deus, etc. Devemos apenas viver e, só assim deixaremos de sermos angustiados.


34. O instrumento de penetração do homem no mundo da durée pure seria a intuição. P.81
CAPÍTULO 8 – DO CONHECIMENTO QUANTO Á ORIGEM.
35. Uma das mais límpidas exposições do empirismo encontra-se na obra John Locke (1632 – 1704), intitulada Ensaios Sobre o entendimento Humano, a que já nos referimos. Pois bem, nessa obra, o grande filósofo inglês explica que são as sensações o ponto de partida de tudo aquilo que se conhece. Todas as idéias são elaboração de elementos que os sentidos recebem em contacto coma realidade. P.88/89
36. Para o empirista, todas as ciências obedecem a uma única estrutura. Haveria um único tipo de ciências, porque existe uma única fonte para a verdade e para o conhecimento. P.90
37. Os empiristas sustentam que o direito é um fato que se liga a outros fatos através de nexos de causalidade. P.92
38. Continuam a existir autores que sustentam que a razão possui elementos que o fato não explica, mas que devem ser, sob o prisma gnosiológico, pressupostos pelo conhecimento empírico. P.94/95
39. Daí a afirmação originária de Descartes de que somos possuidores, enquanto seres pensantes, de uma série de princípios evidentes, idéias inatas, que servem de fundamento lógico a todos os elementos com que nos enriquecem a percepção e a representação. P.95
40. São muitos autores, antigos e modernos que sustentam que, acima ou ao lado de um direito empírico desenvolvido na experiência, existe um Direito Ideal, um Direito Racional, ou um direito Natural, em razão de cujos ditames seria possível afirmar-se à validade ou a obrigatoriedade das regras jurídicas positivas. P.97
41. Alguns dizem que o Direto Natural é um direito inerente à razão, como conjunto de “princípios inatos” em todos os homens; outros, ao contrário, sustentam que não existem direitos inatos, assim côo não há idéias inatas, mas apenas princípios universais que a razão elabora servindo-se dos elementos da experiência, transcendendo o plano da mera generalização, por um hábito racional que nos leva a querer o bem e a evitar o mal. P.97
42. Dizia Aristóteles que, ao lado do direito que muda da Grécia para a Pérsia, existe um Direito Natural que por toda parte apresenta a mesma força, não dependendo das opiniões ou dos decretos dos homens, sempre igual, assim como o fogo por toda a parte queima igualmente. É o direito ligado à natureza do homem, como expressão de suas inclinações racionais, de maneira que a lei determina e manifesta porque a reta razão concebe como belo e bom. P.98

43. A Ciência do Direito pertence Às disciplinas que não dependem de experiências, mas de definições; não de fatos, mas de demonstrações rigorosamente lógicas. P.99


44. Tempo e espaço não existem fora de nós, mas, ao contrário, são formas de nossa sensibilidade interna ou externa; tempo e espaço são condições do conhecimento humano. P.103
45. Para Kant, como já dissemos, a razão é a forma ordenadora de um conteúdo que a experiência fornece. P.111
46. Ele (Kant) viu bem quando ensinou que não podemos conhecer a não ser na medida de nossa capacidade e segundo moldes projetantes de nosso espírito, que se distingue por sua energia sintética e inovadora. P.113
CAPÍTULO 9 – DO CONHECIMENTO QUANTO Á ESSÊNCIA.
47. Cabe-nos, em síntese, dar resposta a estas perguntas: Que é que, em última análise, se conhece do “mundo real?” Conhecemos as coisas como elas são, e elas são em si como nós as conhecemos? P.115
48. Já vimos que o conhecimento é sempre uma ralação ou um laço entre o sujeito que conhece e “algo” conhecido que denominamos “objeto". P.115
49. Os idealistas, ao contrário, não obstante todas as suas variações, apegam-se à tese fundamental de que não conhecemos coisas, mas sim, representações de coisas ou as coisas enquanto representamos.P.117
50. Dizem os realistas que a espécie humana varia de indivíduo para indivíduo, e que cada homem não é mais hoje o que foi ontem. Não existe uma igualdade biopsíquica entre os indivíduos, visto como todos são diferentes quanto às suas qualidades físicas ou às aptidões psíquicas. P.117
51. Ora, se todos os homens são diversos, mas chegam à mesma afirmação a respeito de “algo” percebido, é porque existem em “algo” elementos estáveis, não subordinados às variações subjetivas. P.118
52. Os idealistas modernos partem da afirmação de que as coisas não “existem” por si mesmas, mas na medida e enquanto são representadas ou pensadas, visto como só podemos falar aquilo que se insere no domínio de nosso espírito e não das coisas como tais, distintas de como as percebemos. Nada, em suma, pode ser, sem ser necessariamente percebido ou pensado. P.119
53. O homem não conhece as coisas, mas a representação que a nossa consciência forma em razão delas. Essa é a orientação do idealismo subjetivo, que apresenta seus maiores representantes na cultura britânica, desde Locke e Berkeley a David Hume. P.121
54. Muitas vezes a verdade está na luta contra a aparência, contra aquilo que parece normal ou “natural”. P.121

55. O homem chega até certo ponto, além do qual não pode passar, porque não há experiência possível, não mais se insere algo nas condições cognitivas como fenômeno ou objeto de experiência possível. P.123


56. Este tipo de idealismo denomina-se transcendental, porque admite que, antes de captarmos os dados da experiência, já existem em nosso espírito certas formas que condicionam a captação do fenômeno como tal. Transcendental é aquilo que se põe antes da experiência, como condição lógica de sua compreensão muito embora só nos possamos dar conta dessa verdade no decorrer da experiência. P.123
CAPÍTULO 10 – DAS FORMAS DO CONHECIMENTO.
57. Partem alguns expositores da observação de que o homem não é apenas um ser que vê, que possui sensações tácteis, que sente, tomando o verbo sentir no seu sentido estrito. O homem não é apenas “sensibilidade”, porque também “sente” afetivamente, reage emocionalmente, tem simpatias e aversões, comove-se, apaixona-se. É, além disso, um ser que intelectualmente contempla, que pretende usar da inteligência para penetrar diretamente na essência das coisas. O Homem é ainda um ser que quer e age e é capaz de encontrar no ato mesmo de agir o sentido de sua conduta. P.133
58. Discriminada, Assim, “a parte subjecti”, as formas de intuição, acrescenta Hessen que chegaríamos também a igual resultado partindo da análise da estrutura do objeto, pois este apresenta três aspectos ou elementos – essência, existência e valor – donde poder-se falar em “intuição da essência”, “intuição da existência” e “intuição do valor”, coincidindo a primeira coma racional; a segunda, como a volitiva; e a terceira com a emocional. (P133/134.
59. No prefácio da mencionada obra, Albert Einstein escreve o seguinte: - “Assim, o trabalho supremo do físico é o descobrimento das leis elementares mais gerais, a partir das quais pode ser deduzida logicamente a imagem do mundo. Porém, não existe um caminho lógico para o descobrimento dessas leis elementares. Existe unicamente a via da intuição, ajudada por um sentido para a ordem que jaz atrás das aparências, e este Einfühlung se desenrola pela experiência”. P.135.
60. Sentenciar não é apenas um ato racional, porque envolve, antes de mais nada, a atitude de estimativa do juiz diante da prova. O bom advogado sabe perfeitamente da importância dos elementos emocionais na condução e na apreciação dos elementos probatórios. P.136
61. A convicção do jurado não é mera resultante de frias conjeturas racionais, pois vem animada sempre de cargas emotivas. Estamos vendo, portanto, que a tendência muito nossa de simplificar e empobrecer a vida jurídica, para torná-la mais fria sucessão de silogismos, esbarra diante de fatos e atos que são evidência irrecusável, o que não quer dizer que para nós possa o Direito prescindir de estruturas racionais, cuja importância assinalaremos no decorrer deste Curso. P.136
62. A teoria kantista é eminentemente racionalista e formal, tendo Max Scheler demonstrado a impossibilidade de uma ética que não implique sempre um conteúdo estimativo. P.137

63. É Max Scheler, sem dúvida, um dos pensadores mais profundos de nosso tempo e dos que mais puseram em evidência a importância do fator emocional como meio que o homem tem de apreender as essências axiológicas. P.137


64. Ha pensadores que, reconhecendo ou não a importância da intuição emocional quanto ao mundo dos valores, sustentam que o homem pode entrar em contato direto com o mundo das idéias, ou das essências ideais, graças a um trabalho puramente intelectual. Afirma-se, geralmente, que os conceitos universais ou as essências são atingidos através de uma comparação de entes particulares, mediante um processo de abstração racional crescente, de maneira que o “intuicionismo eidético” nos daria a possibilidade de uma compreensão das “essências” ou do “eidos” de forma puramente imediata e analítica. P.137/138
65. O que, portanto, ocorre na Filosofia contemporânea, repetimos, é uma revalorização dos processos institucionais, no sentido de mostrar que o homem não é apenas um portador de razão, nem tampouco um ser que só pela razão logra atingir o conhecimento. Há certas coisas que só se conhecem plenamente através dos elementos que a afetividade, a vontade ou a intelecção pura nos fornecem. P.140
66. Não se justifica, a nosso ver, qualquer forma de redução dos métodos filosóficos a métodos puramente intuitivos. Pensamos que a intuição é fator primordial e imprescindível da especulação filosófica, mas insuficiente para a compreensão unitária da vida e do cosmos e que tende a Filosofia. A intuição, por exemplo, é uma via de acesso necessária ao mundo dos valores, mas não resolve todos os problemas que surgem no plano estimativo. P.140
67. O elemento racional deve sempre vir completar o elemento intuitivo, salvo em se tratando de evidências que se nos impõem de maneira direta e clara: - há verdades evidentes, intuitivas tanto no plano lógico, como no plano axiológico, evidências teoréticas e evidências práticas, mas, salvo este domínio, importa verificar racionalmente as conexões de sentido que a intuição nos revela, mesmo porque é a compreensão do todo que, muitas vezes, nos assegura a autêntica apreensão dos elementos singulares. P.141
68. Podemos dizer que assim como o intelecto ordena e completa o material sensível, casando com ele algo de próprio, também a razão ordena e completa o material da intuição estimativa ou puramente intelectual. P.141
CAPÍTULO 11 – DA POSSIBILIDADE DO CONHECIMENTO.


  1. O mesmo poder-se-ia dizer de Kant, que é relativista no pano da razão pura, declarando a impossibilidade do conhecimento absoluto, mas se revela dogmático no plano da Ética. P.160

70. O dogmatismo reflete-se no mundo jurídico por outras vias, notadamente em certas formas de Jusnaturalismo ou de Direito Natural abstrato, ao se pretender atingir o direito em si ou as ”verdades universais da juridicidade”, mediante o emprego de processos racionais, a partir de certas evidências, modelando-se conceitualmente tipos ideais de institutos jurídicos a que a experiência concreta deveria corresponder para ter legitimidade ou licitude. P.161


71. O relativismo baliza o conhecimento humano, excluindo de suas possibilidades a esfera do absoluto, mas daí não resulta que o relativismo possa ser considerado cético. Os relativistas declaram que se conhece parcialmente, mas sustentam a certeza objetiva do pouco que se conhece, até que se não prove a sua invalidade. P.162

72. A dúvida é sempre um estado de inquietação e, como disse Agusto Comte, constitui uma ponte de passagem entre uma afirmação e outra: - o homem não pode normalmente viver sem crer em algo. P.164


73. Ceticismo e Direito – As doutrinas céticas têm encontrado repercussão no mundo jurídico, quer quanto à possibilidade de determinar-se o valor da justiça de maneira universal, quer quanto à possibilidade de um conhecimento jurídico dotado de certeza e de natureza científica. Duvida-se, em suma, da validade lógica da Jurisprudência, assim como da objetividade de algo que deontologicamente a legitime. P.164
74. Como já tivemos ocasião de dizer, Kant subordina o conhecimento do objeto a algo que pré-existe logicamente em nosso espírito, às formas a priori da sensibilidade e às categorias do intelecto. O homem não pode conhecer senão fenômenos, considerando-se fenômeno aquilo que e suscetível da experiência. P.165
75. Não posso pois, ter certeza de que o universo é finito ou infinito, ou se a alma é ou não imortal, porque, racionalmente, posso carrear argumentos pró ou contra ambas as teses. Só tenho certeza daquilo que se revela n domínio dos fenômenos, ou seja, que se oferece primordialmente à intuição e é matéria de experiência. P.166
76. Se, racionalmente, não podemos provar que Deus existe, também racionalmente não podemos provar sua inexistência. Há um limite na possibilidade do conhecimento, que deve se circunscrever apenas à esfera fenomenal ou das relações, abrindo-se a outras vias o acesso ao absoluto, no plano da razão prática. P.166

A eterna busca em torno da origem da vida e do próprio universo não seria uma busca racional de negar a existência de Deus. Ao mesmo tempo em que queremos acreditar em Deus, estamos buscando a sua inexistência. Acreditamos em sua existência nos momentos que nos são convenientes.


77. Costuma-se dizer que para o pragmatismo o critério de verdade não é a adequação do sujeito ao objeto, mas a medida de sua conveniência sócio-cultural, como utilidade menor ou maior para o homem. P.169
78. O que o pragmatismo sustenta é que devemos resolver o problema do conhecimento e do alcance do conhecimento reconhecendo que a teoria se insere ou se integra como momento da “ação” ou da vida prática, a tal ponto que os “elementos formais” da Lógica são “formas de dada matéria”, consoante expressiva maneira de dizer de John Dewey. P.169
79. Uma verdade só é verdade porque vai ao encontro das exigências vitais do homem; e essas exigências só se aquilatam no plano da ação e ao no plano teorético da especulação, seccionado das circunstâncias existenciais. P.169
80. A parte critica de Bergson, quando declara que a inteligência é instrumento de conquista espacial ou quantitativa do real para subordinar o real aos fins da vida humana, tem, evidentemente, pontos de contato com o pragmatismo. P.170
81. No fundo, a verdade seria algo de condicionado pela cultura e pela civilização a que o homem pertence, pela natureza e pelos problemas da própria vida. Nesse ponto, o pragmatismo achega-se a uma outra espécie de relativismo, que é o bio-sociológico, combinação de explicações biológicas e sociológicas dos problemas da verdade. P.170
TITULO III – NOÇÕES DE ONTOLOGIA E DE AXIOLOGIA
CAPÍTULO 12 – TEORIA DOS OBJETOS.
82. As emoções, as paixões, os instintos, as inclinações, os desejos, são todos elementos sobre os quais a ciência volve sua atenção, procurando caracterizá-los e explicá-los através de laços constantes de coexistência ou de sucessão. Esses elementos, entretanto, não podem ser concebidos no espaço, porque apenas duram no tempo. P.178
83. Temos, assim, objetos que possuem apenas temporalidade e são os objetos psíquicos. P.179
84. Vários autores, especialmente no findar do século passado e no início do nosso, empenharam-se em defender a tese segundo a qual a Ciência Jurídica deve ser concebida em termos puramente psicológicos.

O Direito, segundo esses tratadistas, reduzir-se-ia a um complexo fenômeno de consciência, a fatos de ordem psíquica. Se o Direito, afirmam eles, existe enquanto o homem se inclina segundo uma linha de interesse e é movido por desejos e vontades; se o Direito é o interesse protegido, e o interesse é um elemento de ordem psíquica, toda a Ciência Jurídica tem em sua base a Psicologia do jurídico e do justo, de modo que o método filosófico, como escrevia Alessandro Levi, não significa nada mais da menos que o método psicológico. P.180/181


85. Não se pode contestar o alcance do elemento psicológico na gênese e desenvolvimento da vida do Direito. P.181
86. Alguns juristas contemporâneos, cujo pensamento exerce poderosa influência em muitos países, acabam reduzindo o Direito a uma ciência puramente ideal, mesmo quando não o proclamem e o reconheçam, como é o caso de alguns seguidores de Hans Kelsen, cuja doutrina teremos ocasião de estudar dentro em pouco. P.185
86. Kelsen veio a reconhecer o conteúdo específico das regras de Direito, disse ele, que a questão primordial para toda a teoria do Direito, não é um problema de Lógica. P.185
87. Já tivemos ocasião de lembrar que existem também juristas que pretendem conceber e apresenta ro fenômeno jurídico como sendo de ordem estritamente psicológica. P.185
88. Durante muito tempo, especialmente no início deste século, a explicação em termos de Psicologia foi a dominante, embora se possa dizer que uma das características fundamentais do pensamento contemporâneo resida em saber-se distinguir o que é psíquico daquilo que puramente lógico, entre o processo genético de pensamento e sua validade. P.185/186
89. Vemos as coisas enquanto elas são, ou As vemos enquanto valem; e, porque valem, devem ser. P.188


  1. A cultura, é antes, elemento integrante, inconcebível sem a correlação dialética entre ser e dever ser. P.189

91. Da esfera dos valores, ao contrário, é inseparável a bipolaridade, porque a um valor se contrapõe um desvalor; ao bem se contrapõe o mau; ao belo, o feio; ao nobre, o vil; e o sentido de um exige o do outro. Valores positivos e negativos se conflitam e se implicam em processo dialético. P.189


92. O direito tutela determinados valores, que reputa positivos, e impede determinados atos, considerados negativos de valores: até certo ponto, poder-se-ia dizer que o direito existe porque há possibilidade de serem violados os valores que a sociedade reconhece como essenciais à convivência. P.189
93. Exatamente porque os valores possuem um sentido é que são determinantes da conduta. A nossa vida não é espiritualmente senão uma vivência perene de valores. Viver é tomar posição perante valores e integrá-los em nosso “mundo”, aperfeiçoando nossa personalidade na medida em que damos valor ás coisas, aos outros homens e a nós mesmos. Só o homem é capaz de valores, e somente em razão do homem a realidade axiológica á possível. P.190/191
94. Os valores representam, por conseguinte, o mundo do dever ser, das normas ideais segundo as quais se realiza a existência humana refletindo-se em atos e obras, em formas de comportamento e em realizações de civilização e de cultura, ou seja, em bens que representam o objetivo das ciências culturais. P.191/192
95. Já dissemos que do ser não se pode passar ao dever ser, mas a recíproca não é verdadeira: se os valores jamais se realizassem, pelo menos relativamente, nada significariam para o homem. P.192
96. Não se é grande penalista quando se descuida dos motivos psicológicos e sociológicos de um ato, mas isto não quer dizer que o Direito Criminal se reduza a termos de Sociologia ou de Psicologia. A categoria do jurista é a categoria do dever ser, que não se confunde com a do psicólogo e a do sociólogo, pois o Direito só compreende o ser referido ao dever ser. P.193
97. Quem não percebe esta distinção, ou persiste em tratar do mundo das normas como se fossem coisas, é um desajustado entre os juristas, sendo aconselhável que de dedique à Psicologia ou à Sociologia, achegando-se à sua vocação natural. P.193/194
98. Jhering não escreve propriamente sobre a evolução do Direito, mas sim sobre o fim do Direito, mostrando a importância do “interesse” qual mola propulsora dos indivíduos e dos grupos e como conteúdo das normas jurídicas, abrindo as perspectivas da chamada “Jurisprudência dos interesses” em contraste com a tradicional “Jurisprudência dos conceitos”. P.194
CAPÍTULO 13 – TEORIAS SOBRE O VALOR.
99. Os valores existem como resultado ou como reflexo de motivos psíquicos, de desejos e inclinações, de sentimento de agrado ou de desagrado. Os valores seriam, assim, uma ordem de preferência psicologicamente explicável. P.196
100. Vendo a consciência coletiva como repositório de valores, daí tirando a conclusão de que os valores obrigam enlaçam nossa vontade, porque representam as tendências prevalescentes no todo coletivo, exercendo pressão ou a coação exterior sobre as consciências individuais. P.198
101. Desse modo, o obrigatório e o desejável, o dever e o valor “não são mais que dois aspectos de uma única e mesma realidade, que é a realidade da consciência coletiva”. P.199
102. A opinião da maioria não traduz, de forma alguma, a certeza ou a verdade n mundo das estimativas. P.201
103. Segundo Scheler e Hartmann, os valores não resultam de nossos desejos, nem são projeções de nossas inclinações psíquicas ou do fato social, mas algo que se põe antes do conhecimento ou da conduta humana, embora podendo ser razão dessa conduta. Os valores representam um ideal em si e de per si, com uma consistência própria, de maneira que não seriam projetados ou constituídos pelo homem na História, mas “descobertos” pelo homem através da História. É graças à intuição que podemos penetrar no mundo dos valores. Os valores só podem ser captados por um contato direto do espírito, quer emocionalmente, segundo Scheler, quer emocional e eidéticamente, segundo Hartmann. P.203
104. Os valores, em última análise, obrigam, porque representam o homem mesmo, como auto consciência espiritual; e constituem-se na História e pela História porque esta é, no fundo, o reencontro do espírito consigo mesmo, do espírito que se realiza na experiência das gerações, mas vicissitudes do que chamamos “ciclos culturais”, ou civilizações. P.206
105. Os valores não são, por conseguinte, objetos ideais, modelos estáticos segundo os quais iriam se desenvolvendo, de maneira reflexa, as nossas valorações, mas se inserem antes em nossa experiência histórica, irmanando-se com ela. Entre valor e realidade não há, por conseguinte, um abismo; e isto porque entre ambos existe um nexo de polaridade e de implicação, de tal modo que a História não teria sentido sem o valor: um “dado” ao qual não fosse atribuído nenhum valor, seria como que inexistente; um “valor” que jamais se convertesse em momento da realidade, seria algo de abstrato ou de quimérico. P.207
CAPÍTULO 14 – A CULTURA E O VALOR DA PESSOA HUMANA.
106. Os valores são, ao contrário, algo que o homem realiza em sua própria experiência e que vai assumindo expressões diversas e exemplares, através do tempo. P.208
107. No plano da História, os valores possuem objetividade, porque, por mais que o homem atinja resultados e realize obras de ciência u de arte, de bem e de beleza, jamais tais obras chegarão a exaurir a possibilidade dos valores, que representam sempre uma abertura para novas determinações do gênio inventivo e criador. P.208
108. O Homem é o valor fundamental, algo que vale por si mesmo, identificando-se seu ser com a sua valia. De todos os seres, só o homem é capaz de valores, e as ciências do homem são inseparáveis de estimativas. P.210

Não concordo, vejo o homem em pé de igualdade com os demais seres da natureza.


109. Não se trata de explicar o fenômeno dos seus nexos causais, mas de compreendê-lo naquilo que esse fato, esse fenômeno “significa” para a existência do homem: o ato de valorar é componente intrínseco do ato de conhecer. P.210

110. O problema dos valores, portanto, é problema de compreensão e não de explicação. Só o homem tem esta possibilidade de integrar as coisas e os fenômenos no significado de sua própria existência, dando-lhes assim uma dimensão ou qualidade que em si mesmos não possuem, senão de maneira virtual. P.210/211


TITULO IV – ÉTICA E TEORIA DA CULTURA
CAPÍTULO 15 – CULTURA, ESPÍRITO E LIBERDADE.
111. O homem realiza cultura, tanto quando lança uma semente à terra, como quando cria por si mesmo uma expressão d beleza. Tudo aquilo que o homem realiza na História, na objetividade de fins especificamente humanos, nós denominamos cultura.P.217
112. De certo modo, podemos dizer que a cultura é o correlato da consciência. Esta é sempre “consciência de algo”, donde a tese husserliana sobre a intencionalidade como seu fulcro e essência. P.217
113. É necessário esclarecer que não são apenas as coisas materiais e tangíveis que compõem o mundo da cultura, mas também os conhecimentos lógicos que se adquirem a respeito dos homens e das coisas e as atitudes ou formas de comportamento social. P.218
114. Que é a experiência jurídica senão uma forma de experiência cultural, um instrumento de civilização? P.219
115. O homem não é apenas um realizador de interesses, de coisas valiosas, ou de ”bens”, porque é também um ser que sente indeclinável necessidade de proteger o que cria, de tutelar as coisas realizadas e de garantir para si mesmo, acima de tudo, a possibilidade de criar livremente coisas novas. P.219
116. A História do Direito revela sempre, como já dissemos alhures, uma tensão íntima entre o movimento para o futuro (amor de novos bens) e a estabilidade e a tradição (amor de bens adquiridos). P.219
117. A experiência jurídica representa a especificação de uma forma de tutela ou de garantia social do que é valioso. P.219

118. Há uma correlação essencial entre o aspecto lógico ou proposicional de uma regra de direito, e o soeu aspecto axiológico, referente ao conteúdo do preceito. P.227


CAPÍTULO 16 – CICLOS DE CULTURA E CONSTELAÇÕES AXIOLÓGICAS.
119. Examinando as diferentes expressões da cultura no tempo, verificamos que elas são governadas pela apreciação dominante de um valor em relação a outros. Este fato é devido a serem os valores suscetíveis de ordenação ou de hierarquia. P.228
120. Os valores não estão isolados uns dos outros, com sustenta N. Hartmann, mas se ordenam de forma gradativa. Podemos mesmo dizer que os valores são ou subordinantes ou subordinados, terminologia esta, no fundo correspondente àquela que distribui os valores em valores fundamentais e valores secundários. P.228
121. Outros sustentam ainda que o valor fundamental é o da vida, visto como nada lhe parece tão imperioso e decisivo como amor à existência, o esforço de sobreviver, a tal ponto que o valor da vida, na plenitude de seu significado, é posto, como em Nietzsche, acima do bem e do mal. P.229
122. Eduardo Spranger diz: É possível distinguir seis tipos ideais de homem. O homem teorético, dominado pelo valor da verdade; o homem econômico, absorvido pela estimativa do útil; o homem estético atraído pelo valor do belo; o homem social conduzido pelo valor do amor; o homem político determinado pelo valor do poder; e por fim, o homem religioso embebido pelo valor do santo. P.229
123. Efetivamente, há épocas em que a sociedade parece dominada pelo valor do santo ou do religioso, de maneira que em torno desse valor se ordenam todos os demais. P.230
124. Outras épocas, ao contrário, são dominadas pela estimativa do econômico ou do útil, que não acaba propriamente reduzindo a verdade ao útil, mas por dar uma dimensão fortemente utilitária ao conceito de verdade. P.231
125. Há, portanto, épocas distintas, segundo a forma com que se ordenam os valores, cuja visão total representa a maneira pela qual se concebe o universo e se estima a vida. Cada tábua de valores corresponde a uma concepção do universo e da vida, uma cosmovisão. P.231
126. Se existe ou não continuidade no processo estimativo que se realiza na História; ou se, ao contrário, cada ciclo cultural ou civilização se exaure em si mesmo, sem herança para ao ciclos culturais posteriores. Esta concepção foi sustentada notadamente por Oswald Spengler, na sua obra tão discutida sobre a Decadência do Ocidente, na qual as civilizações são apresentadas como ciclos cerrados, onde a experiência humana surge, desenvolve-se, atinge o apogeu, entra em crepúsculo, definha e morre, segundo leia análogas às que presidem à evolução dor organismos biológicos. P.232
127. Os modernos filósofos da História, acabem reconhecendo que toda civilização se funda em determinados pressupostos axiológicos e, mais ainda, que nos distintos ciclos culturais, por mais remotos que sejam, será possível sempre vislumbrar identidade de fatores, o que demonstra a universalidade da fonte espiritual geradora das civilizações.P.233
CAPÍTULO 17 – NATUREZA E CULTURA.
128. Todas as ciências são bens culturais, mas nem todas as ciências poder ser consideradas ciências culturais. A Física é, evidentemente, um bem de cultura, mas é uma ciência natural. Já o Direito, a História,a Pedagogia são ciências histórico-culturais, porque o objeto dessas ciências já é algo de constituído pelo homem, algo de elaborado pela experiência humana através do tempo. P.240
129. Dizemos então que ciências históricos-culturais propriamente ditas são aquelas cujo objeto já é um produto da História, ou, por outras palavras, um bem cultural. P.241
130. Isto que dizer que há dois mundos fundamentais, que chamamos o mundo da natureza e o mundo da cultura. Este último, às vezes, é chamado “mundo do espírito”, “mundo histórico”, “espírito objetivo” ou “vida humana objetivadas”, expressões que poderemos empregar indistintamente, uma vez esclarecido o seu conteúdo. Como se vê, as ciências culturais não têm como objeto o estudo dos indivíduos ou das pessoas como tais, mas sim as expressões superindividuais do espírito objetivante, como o Direito, a Moral, a Arte, a Religião, a Linguagem etc. P.241
131. Quando foi que o homem adquiriu plena consciência desse mundo criado por ele e que, no fundo, é a projeção de si mesmo? P.241
132. Foi apenas no século XVIII que surgiu uma tomada de posição consciente diante do mundo da história, com a convicção de que tal mundo alberga categorias lógicas próprias. P.241
133. A natureza se explica; a cultura se compreende. P.243
134. A distinção entre explicar e compreender corresponde à que já foi feita entre ser e dever ser, ou seja, entre nexos de causalidade e nexos de finalidade. P.243
135. Desde que o processo cultural é petiço tem como fundamento a liberdade, a opção axiológica, assumida perante o fato, representa uma indeclinável necessidade de envolvê-lo de “compreendê-lo”. É por isso que,m se as leis naturais não coincidem com as leis normativas, também não lhes contrapõem: reconhecidos certos valores como fins, afirmadas as exigências do dever ser, a estas subordinamos, por um ato de inteligência e de vontade, os resultados atingidos no conhecimento das leis do ser. P.244
136. Cultura não é senão concretização ou atualização da liberdade, do poder que tem o homem de reagir aos estímulos naturais de maneira diversa do que ocorre com os outros animais, cujas reações são de antemão predeterminadas pala natureza de seu ser, no círculo de suas necessidades imediatas. P.244
137. Ora, dentre as ferramentas com que o homem se projeta na História, destaca-se o Direito, um dos mais delicados processos de previsão e de garantia da espécie, sendo superada a variabilidade contraditória dos comportamentos singulares para se atingirem esquemas ideais ou modelos de ação, isto é, formas típicas e exemplares de conduta, compatíveis com certa margem de previsão geradora de confiança nos resultados de nossas iniciativas. P.245
138. É a razão pela qual as leis culturais não de desdobram gradualmente, umas relações resultando das outras segundo uma ordem progressiva de adequação aos fatos; elas antes se implicam e se pressupõem segundo uma exigência complementar, só encontrando confirmação por estarem inseridas numa trama congruente e coerente de enlaces ou conexões. P.246
139. Quando o físico estuda um fenômeno, longe de acrescentar algo ao fato observado, empenha-se no sentido de reproduzi-lo sem deformações, tal como ele é. O ideal do físico é a completa despersonalização, a fim de que o fato se revele sem qualquer deturpação atribuível a um coeficiente pessoal. P.246
140. O fato científico não é senão o fato bruto traduzido numa linguagem cômoda. P.246
141. Nas ciências da natureza, a explicação pode ser vista, de maneira geral, como objetiva e neutra. Por mais condicionados que estejam por pressupostos teóricos, não se pode afirmar que prevaleçam referências a instâncias valorativas, quando o físico ou o químico realizam uma análise em seu laboratório ou observam os fenômenos da natureza. P.246
142. As ciências naturais procuram atingir leis, que dizer juízos explicativos ou juízos de realidade, ou, então, um conjunto de juízos que são sempre juízos de realidade. P.248
143. Não é demais recordar a distinção fundamental entre juízo de realidade e juízo de valor. O Primeiro pode ser expresso singelamente nos seguintes termos: S é P, ou seja, implica um enlace de atributividade necessária de uma qualidade a um ente. P.248
144. A outra espécie de juízo, que deve ser examinada, é a dos juízos de valor, que têm um forma expressional diversa, da seguinte maneira: S deve ser P. P.248
145. No plano das normas éticas, a contradição dos fatos não anula a validez dos preceitos: ao contrário, exatamente porque a normatividade não se compreende sem fins de validez objetiva e estes têm sua fonte na liberdade espiritual, os insucessos e as violações das normas conduzem à responsabilidade e á sanção, ou seja, à concreta afirmação da ordenação normativa. P.249
146. A sanção é algo que se acrescenta à norma, para a garantia de seu adimplemento, tal como ocorre no mundo jurídico ou no mundo moral. P.250
147. Compreender não é ver as coisas segundo nexos causais, mas é ver as coisas na integridade de seus sentidos ou de seus fins, segundo conexões vivenciadas valorativamente. P.251
148. Os bens de cultura compreendem, não se explicam apenas. O explicar é condição do compreender, porque em todo objeto cultural existe um elemento que é o suporte. P.251
149. Esclarecendo, assim, que as ciências culturais elaboram juízos de valor, após terem contacto com a realidade, verificamos que determinadas ciências culturais, como a Moral e o Direito, ao elaborarem tais juízos de valor, atingem uma posição ou momento de normatividade, que não é caso, por exemplo, da Sociologia e da História; estas são ciências puramente compreensivas ou explcativo-compreensivas; aquelas, ao contrário são comprensivo-normativas. P.252
150. A norma jurídica é, por conseguinte, uma espécie de norma ética, assim como esta é uma espécie de lei cultural. Daí a impossibilidade de estender aos domínios do Direito, princípios e métodos peculiares às pesquisas da Física ou da Matemática: cada região ôntica possui leis próprias, bem como a metodologia correspondente às suas estruturas objetivas. P.253
151. A norma jurídica tem o fato como sua condição, mas não como razão suficiente de sua gênese. É necessária a interferência de outro elemento, que é o valor, marcando a tomada de posição estimativa do homem perante o fato. No mundo da Moral e do Direito, os fatos elevam-se à categoria de normas, graças a prismas de valor; enquanto que, no mundo das leis físicas, a passagem do fato para a lei é direta, sem que a mediação de elementos axiológicos sejam o fator determinante do resultado. P.253
152. Os elementos axiológicos é a essência da compreensão da cultura. No fundo, cultura é compreensão; e compreensão é valoração. Compreender, em última análise, é valorar, é apreciar os entes sob prismas de valor, vivenciando-os. P.255
CAPÍTULO 18 – LEIS NATURAIS E LEIS ÉTICAS – TEORIA E PRÁTICA
153. Parece paradoxal, mas é verdadeiro que as leis físicas se enunciam em se prever a sua violação, enquanto que as leis éticas, as jurídicas inclusive, são tais que seu inadimplemento sempre se previne. É próprio do Direito a possibilidade, entre certos limites, de ser violado. P.257
154. O Direito brilha com esplendor invulgar onde e quando violado. É exatamente no momento da violação da lei jurídica que ela resplandece com mais intensidade, provocando a tutela, a garantia, a salvaguarda daquilo que se estima valioso. P.258
155. Há, pois, uma diferença fundamental entre esses dois grupos de leis, das leis físicas e das lei éticas, de ordem causal umas teleológicas outras; insancionáveis as primeiras, sancionáveis as segundas. P.258
156. Todas as ciências da realidade têm a experiência como seu ponto de partida,procurando apreender ou captar aquilo que nela ou por ela se revela. Algumas ciências limitam-se, como vimos, a explicar funcionalmente os fenômenos, enquanto outras implicam uma compreensão de natureza teleológica, a qual pode determinar uma tomada de posição estimativa de espírito e, por conseguinte, a formulação de normas. P.258/259
157. A coação, de que tanto falam os juristas é assim, uma espécie de sanção, ou seja, a sanção de ordem física. P.260
158. Quem desrespeita a natureza sofre uma sanção. P.261
159. No plano da natureza, o efeito já se contém no fato. Não é possível ou necessária a interferência de nenhum ato volitivo para que a conseqüência sobrevenha. P.261
160. No mundo jurídico, ao contrário,,a conseqüência pode sobrevir ou não, conforme surja ou não, extrínseca ou externamente ao processo, uma sanção. P.261
161. A conclusão a que se chega neste campo é exatamente no sentido de que o Direito, por exemplo, não é um ciência, mas uma simples arte ou uma técnica mais ou menos feliz, conforme aplique as verdades expressas nas leis físicas que regeriam a sociedade. P.270
CAPÍTULO 19 – BEM PESSOAL E BEM COLETIVO.
162. Já Aristóteles, no início da Política, nos ensina que o homem não quer apenas viver, mas viver bem. Esta expressão não deve ser tomada, é claro, no sentido aparente de fruição de valores materiais, confinada nossa existência entre os horizontes das preocupações imediatas. P.271
163. O valor próprio do Direito é, pois, a justiça. P.272
164. De maneira geral, poder-se-ia dizer que, em tal caso, o bem é aquilo a que o homem tende por natureza, graças ao que representa em seu espírito a nota dominante ou elemento fundamental, que é a razão. Viver segundo a natureza é viver segundo a razão. P.273
165. O homem deve ser apreciado segundo o prisma do indivíduo, e segundo o prisma da sociedade em que ele existe. P.274
166. É nesse sentido que podemos distinguir, mas não separar, o estudo do bem em duas grandes órbitas: a do bem enquanto individual e a do bem enquanto social. P.274
167. O bem, enquanto coletivo e essencial à sociedade, é o que denominamos justo ou justiça. P.276
168. Justiça quer dizer, então,ordem social justa, cuja natureza e significado é objeto fundamental da Filosofia do Direito. P.276
169. Cada homem, realizando seu bem, realizaria, mediante automático equilíbrio dos egoísmos, o bem social ou o bem comum. P.277

170. Outra posição possível. Sustentam eles, ao contrário, que o bem do todo é condição sine qua non da felicidade individual, e que, na realidade, devem preponderar sempre os valores coletivos, só adquirindo autenticidade e plenitude a existência humana quando a serviço do bem social. P.277


171. Conforme o conceito que se tenha da justiça, a Política e o Direito comportarão esta ou aquela outra interpretação. P.278
172. Se em um país dominar a concepção individualista, tudo se fará no sentido de interpretar a lei com o fim de salvaguardar a autonomia do indivíduo e de sua vontade em toda a sua plenitude. P.278
173. Se, ao contrário, predominar em uma sociedade a concepção coletivista, que der ao todo absoluta primazia sobre as partes, a tendência na interpretação das normas jurídicas será sempre no sentido da limitação da liberdade em favor da igualdade. P.278
174. Existirá, é claro, uma terceira maneira de interpretar-se a regra jurídica. A terceira corrente não estabelece a priori uma tese no sentido do predomínio do indivíduo ou do predomínio do todo, mas se coloca numa atitude aderente à realidade histórica, para saber, em casa circunstanciam, na concreção e fisionomia de cada caso, o que dever ser posto e resolvido em harmonia com a ordem social e o bem de cada indivíduo. P.278/279
175. Esta última tendência (a do personalismo) é, quase sempre, acorde em reconhecer que no trabalho de composição entre os valores do todo e os dos indivíduos brilha um valor dominante, uma constante axiológica do justo, que o valor da pessoa humana. P.279
176. Dizemos então, em síntese, que na apreciação do bem social ou do justo, ora prevalece uma atitude individualista, ora uma atitude coletivista, ora de cooperação “personalista”. P.279


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