A assembléia legislativa do estado de são paulo decreta



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PROJETO DE LEI Nº 274, DE 2008
Proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda, na forma que especifica.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado de São Paulo, a realização de quaisquer ensaios, desfiles ou eventos de moda:
I - com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m²;
II – com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos;
Artigo 2º - O índice de massa corpórea dos modelos participantes dos eventos deverá ser atestado por profissional médico no dia de sua apresentação, devendo o referido atestado permanecer com os organizadores durante toda a realização do evento.
Artigo 3º - Fica vedada, nos locais de que trata esta Lei, a prática do tabagismo, bem como a venda e o consumo de bebidas com qualquer teor alcoólico.
Artigo 4º - Os organizadores, nas entradas e nas saídas dos eventos de moda, promoverão a exposição de mensagens sobre os benefícios da alimentação saudável e das atividades físicas e desportivas, bem como os malefícios da automedicação.
Artigo 5º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator a imposição de pena de multa no valor de 750 UFESP (setecentos e cinqüenta Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), dobrada em caso de reincidência.
Parágrafo único. Em se tratando de empresa sediada no Estado de São Paulo, a reincidência acarretará também cassação do alvará de funcionamento das respectivas empresas.
Artigo 6° - Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.
Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

Inicialmente, cumpre ressaltar que o presente projeto nasceu com base na competência dos Estados em legislar sobre educação, cultura e desporto (artigo 24, IX, da Constituição Federal), proteção e defesa da saúde (artigo 24, XII, da Constituição Federal) e proteção à infância e à juventude (artigo 24, XV, da Constituição Federal).


Assim, a idéia nasce com o objetivo principal de contribuir com a campanha mundial de combate à anorexia. A cidade de Madri, uma das capitais mundiais da moda, recentemente proibiu modelos muito magras de desfilar nas suas passarelas. De acordo com o governo regional de Madrid, 30 a 40 por cento das mulheres que participavam dos desfiles eram demasiadamente magras, transmitindo um ideal de beleza irreal e perigosa. Portanto, a idéia aqui é coibir o excesso que se pratica nos dias de hoje, construindo uma imagem de modelos saudáveis.
Aqui no Brasil são inúmeros os casos vividos pelas famílias das modelos. Porém, o que realmente causa espanto são as meninas que se iludem com um falso conceito de beleza, criado por uma indústria que usa de modelos sem se preocupar com os padrões ideais de saúde.
A indústria da moda é cercada por muito “glamour” e muitas vezes é vista como o caminho mais fácil para a felicidade e a independência financeira, além de encantar crianças e adolescentes com as perspectivas de viagens pelo mundo e a possibilidade de conhecimento de novas culturas. Daí a responsabilidade das agências de modelo e dos organizadores desses eventos, verdadeiros formadores de opinião, pois a veiculação de modelos magérrimas gera um grande problema de saúde em milhões de meninas pelo Estado, que passam a sofrer de anorexia ou bulimia por quererem ser como as modelos das passarelas.
Muitas modelos que desfilam no Estado de São Paulo possuem Índice de Massa Corporal (IMC) entre 17 kg/m² e 18.5 kg/m², o que significa dizer que sofrem de deficiência energética crônica (DEC) de graus 1 e 2. Assim, mesmo que a pessoa acredite se sentir bem nessas condições, ela não está dentro da normalidade, ou seja, não está saudável e precisa urgentemente procurar ajuda profissional.
O IMC é calculado dividindo o peso pela altura ao quadrado. Um modelo de passarela que, por exemplo, pese 55 kg e tem 1,72 m de altura, tem o IMC de 18,6 kg/m², e poderia participar dos eventos sem restrições. Especialistas em saúde das Nações Unidas recomendam que o IMC fique em torno de 18,5 kg/m² e no máximo 30 kg/m².
É preciso criar mecanismos de controle e defesa de nossos jovens que se destroem pelo desejo de uma vida melhor. A Espanha tomou medidas nesse sentido. Não é hora de tomarmos algumas também?
Diante de todo o exposto e, considerando o legítimo interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares, na sua aprovação.



Sala das Sessões, em 15-4-2008.
a) André Soares - DEM



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