A cidadania como intitulaçÃo de direitos ou atribuiçÃo de virtudes cívicas: liberalismo ou republicanismo



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A CIDADANIA COMO INTITULAÇÃO DE DIREITOS OU ATRIBUIÇÃO DE VIRTUDES CÍVICAS: LIBERALISMO OU REPUBLICANISMO?
Prof. Dr. CESAR AUGUSTO RAMOS
Prof. UFPR (Aposentado) – prof. Adjunto filosofia política - Mestrado PUC/PR

Pesquisador CNPq.

Resumo: Este artigo pretende apresentar duas concepções de cidadania: a liberal compreendida como intitulação de direitos e a republicana como atribuição de virtudes. Pretendemos mostrar, ainda, de que forma alguns teóricos (W. Kymlicka e J. Rawls) procuram dar uma resposta liberal à necessidade das virtudes cívicas, incorporando-a ao modelo liberal. Outros autores, como M. Walzer, C. Mouffe e, sobretudo, J. Habermas propõem uma solução conciliatória entre a concepção republicana e a liberal de cidadania. Autores republicanos (Q. Skinner, M. Viroli, P. Pettit, J. Maynor) rejeitam a tese da conciliação, e tentam demonstrar que um moderno conceito republicano de cidadania pode comportar, por si só, valores liberais e que basta incorporá-los às virtudes cívicas. Por fim, pretendemos mostrar que a proposta da conciliação é plausível se ela operar com a categoria (schmittiana) do conflito, inevitável nas sociedades modernas, pluralistas e liberais.
Palavras-chaves: liberalismo, republicanismo, cidadania, direitos, política.

Abstract: This paper has the purpose of exposing two conceptions of citizenship: the liberal understood as entitlement of right and the republican as attribution of virtues. It also intends to point out the means whereby some theorists (W. Kymlicka e J. Rawls) try to promote a liberal response to the civic virtue needs, aggregating it to the liberal approach. Others authors, such as M. Walzer, C. Mouffe and, especially, J. Habermas propose a conciliatory solution between liberal and republican citizenship. Republican authors (Q. Skinner, M. Viroli, P. Pettit, J. Mavnor) reject the thesis of conciliation, seeking to demonstrate that a modern republican concept of citizenship, by itself, can contain liberal values, requiring their incorporation to the civic virtues. Finally, we intend to show how the purpose of conciliation is plausible when operated closely to conflict category (schimittian) unavoidable in the liberal pluralist modern societies.
Key-words: liberalism, republicanism, citizenship, rights, politics.

A CIDADANIA COMO INTITULAÇÃO DE DIREITOS OU ATRIBUIÇÃO DE VIRTUDES CÍVICAS: LIBERALISMO OU REPUBLICANISMO?
Introdução
A discussão da cidadania tem se revelado como um dos temas recorrentes na tradição do pensamento político. O assunto é freqüentemente reavaliado nos seus pressupostos em contextos históricos diferentes, adquirindo uma riqueza de significações e amplo leque de possibilidades interpretativas. Hoje, fala-se das diversas formas pelas quais a cidadania pode ser representada: a dimensão espacial (cidadania nacional, pós-nacional), jurídica (cidadania como conjunto de direitos), cultural (cidadania multicultural), política (cidadania ativa, militante ou passiva), funcional (cidadania familiar, profissional), etc.

Além da riqueza polissêmica do termo, a cidadania envolve, também, formas valorativas de representação - ideais que devem ser seguidos de acordo com parâmetros teóricos definidores da maneira pela qual ela pode ser compreendida como um valor normativo. Duas destas formas são significativas na discussão atual sobre a cidadania: o liberalismo e o republicanismo.

O liberalismo apresentou-se como o modo predominante de pensar e constituir a dimensão política do homem na modernidade, e que se consolidou nos dias de hoje como depositário de determinados valores como a propriedade e a liberdade individuais, os direitos subjetivos, a defesa de um governo constitucional limitado, a ordem espontânea do mercado, o pluralismo na concepção do bem, os direitos humanos como apanágio de qualquer indivíduo.1 Nesse quadro, a cidadania liberal é descrita como intitulação de direitos e o seu valor normativo é apreciado como mero meio para a realização dos mesmos, sobretudo, as liberdades fundamentais. Por este entendimento, o cidadão é designado pelo seu status de pertencimento ao Estado como indivíduo portador de direitos, anteriores à esfera política. Concebida de forma instrumental, a cidadania é um meio pelo qual o indivíduo faz valer esses bens jurídicos e a sua condição de titular dos mesmos, sobretudo, frente ao Estado.

Obliterado pela ideologia liberal, o republicanismo2 manteve-se fiel a certos valores da tradição como a liberdade política, o auto-governo da comunidade, o civismo e a soberania popular e a participação ativa na comunidade política. Nesse contexto, o republicanismo compreende a cidadania como atribuição de virtudes cívicas. Por esta razão, ela passa a adquirir um valor normativo substancial, condição indispensável para a afirmação dos direitos e liberdades individuais e para o viver bem da comunidade, e não pode ser vista como instrumento ou meio para alcançar determinados fins, mesmo que politicamente legítimos, como o reconhecimento dos direitos individuais.

Esses dois modelos de cidadania (e que serão examinados na seção 1 e 2 deste trabalho) oferecem possibilidades diferentes de se pensar a ação política do cidadão. Contudo, o investimento descritivo e normativo nesses modelos depende de um campo de disputa teórica de duas visões de cidadania – a liberal e a republicana – cada qual amparada por pressupostos teóricos e práticas que orientam perspectivas diferentes do papel político do cidadão na sociedade. “Poderíamos dizer, observa C. Taylor, que uma tensão que faz parte das democracias ocidentais modernas, descendente dos modelos anglo-saxões ou franceses do século XVII, é aquela entre as conseqüências de um tipo de política atomista/instrumental, de um lado, e as demandas da política de participação do cidadão, do outro.” 3

Nessa tensão, o pêndulo das preferências conceituais e das realizações históricas tem oscilado mais para o lado da cidadania liberal como intitulação de direitos, e a simpatia por esta concepção instrumental concedeu-lhe uma certa hegemonia que tem levado a excluir do campo da política os ideais republicanos. Contudo, a questão pode ser colocada de forma diferente à da escolha entre duas alternativas que são apresentadas como excludentes? Acreditamos que sim. Nesse caso, a análise do problema se encaminha na direção da possibilidade de conciliação dos dois modelos de cidadania – o liberal e o republicano.

Uma hipótese que se aproxima da idéia conciliatória é aquela da inclusão no próprio liberalismo de valores republicanos considerados positivos. Diante das limitações do modelo liberal, alguns teóricos liberais – notadamente Kymlicka e Rawls – demonstram atitude teórica de simpatia à incorporação desses valores. Dentro do quadro conceitual do liberalismo político, estes autores procuram dar uma resposta à necessidade de uma cidadania participativa embasada em virtudes cívicas cujo valor republicano, argumentam, não é incompatível com as teses do liberalismo político. No entanto, ao se distanciarem de um tipo de republicanismo (o humanismo cívico) de fundo aristotélico, mantêm a posição liberal de ver a cidadania como valor instrumental para assegurar as liberdades fundamentais da democracia constitucional. Essa hipótese será examinada na seção 3 deste trabalho.

Uma outra análise que se declara a favor da conciliação, combinando o modelo liberal de cidadania enfeixado nos direitos humanos e a noção republicana da soberania popular, com o objetivo de buscar o “nexo interno entre o Estado de direito e a democracia”, é a proposta habermasiana de cidadania adequada a um “conceito procedimental da política deliberativa.” Essa perspectiva será objeto de exame na seção 4.

Outras propostas conciliatórias - discutidas na seção 5 - podem ser consideradas na tentativa de reunir o aspecto moderno e irrenunciável do liberalismo que caracteriza as sociedades democráticas contemporâneas – o pluralismo e a liberdade individual – e a atividade cívica da cidadania, esta última destituída do caráter forte republicano de um bem comum substantivo. Tais propostas são exemplificadas pela idéia de cidadania não-essencialista na linha da democracia radical de C. Mouffe, e pela abordagem - simpática ao comunitarismo - de M. Walzer que apresenta uma cidadania adequada às diversas esferas do multiculturalismo da sociedade civil, e que serve de instrumento crítico para a correção dos desvios liberais.

A resposta republicana às tentativas de conciliação, sobretudo as de Q. Skinner, P. Pettit, M. Viroli e J. Maynor - e que serão examinadas na seção 6 -, destaca a idéia de que o conceito republicano de cidadania é, por si só, suficiente e possui o mérito de compreender os valores liberais dos direitos subjetivos, dispensando a proposta da conciliação. Esses autores defendem a tese da incorporação dos princípios liberais ao conceito republicano de cidadania que, por ser mais abrangente e por estar vinculada a uma teoria política que considera a participação política sintetizada na idéia do auto-governo necessária à defesa da liberdade, permite uma melhor defesa dos direitos individuais. Entendem, ainda, que tal posição só é viável se for feita a necessária distinção entre um tipo de republicanismo antigo (“neo-ateniense” e de fundo aristotélico) e o moderno (“neo-romano” e de inspiração maquiaveliana). Este último não opera com um conceito monista de um bem substancialmente partilhado pela comunidade, opondo-se, desse modo, aos valores da modernidade e ao pluralismo presentes no liberalismo político. Contudo, a despeito dessa inflexão no pensamento republicano, o republicanismo desses autores não está imune a problemas e dificuldades, mesmo se pensado na versão moderna.

O presente estudo tem por objetivo, portanto, apresentar alguns elementos do conceito de cidadania segundo duas possibilidades conceituais - a liberal e a republicana - que podem ser comparadas na tentativa de mostrar as deficiências e os aspectos positivos de cada uma delas. A hipótese da conciliação se afigura como um caminho razoável, pois rejeita a instrumentalização da cidadania ao seu estrito e abstrato significado jurídico e, ao mesmo tempo, procura adequar os ideais republicanos às modernas sociedades democráticas e pluralistas. Por fim, se esse caminho é plausível, cabe indicar algumas questões que são necessárias para essa solução conciliatória. Uma delas diz respeito à presença do conflito como elemento constitutivo da dimensão do político - ressaltado por C. Schimitt - e que, permeando as diversas possibilidades da ação política em uma sociedade pluralista, deve ser integrado à própria idéia de uma cidadania democrática, constituindo prova suficiente da viabilidade e consistência da hipótese conciliatória.
1. A concepção liberal de cidadania como intitulação de direitos
A concepção liberal de cidadania é representada, de uma maneira abrangente, como a condição do status do indivíduo membro de uma comunidade política, na qual ele se constitui como cidadão - identidade jurídica definida segundo um conjunto de direitos subjetivos positivados como fundamentais, e que ele dispõe face ao Estado e aos outros indivíduos. A função da cidadania é fazer valer a Constituição, ou seja, cumprir o seu objetivo que é a proteção e a garantia dos direitos.

Ao atribuir ao indivíduo um conjunto de prerrogativas fundamentais, o liberalismo entende a cidadania como um processo de intitulação de direitos, resumido na idéia de que o indivíduo tem “direitos a ter direitos.”4 Em primeiro lugar, surgem os direitos básicos às liberdades individuais e os civis relativos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em segundo lugar, figuram os políticos relativos à participação, direta ou indiretamente, do poder político. Também estão contemplados os chamados direitos sociais (aqueles que se referem ao mínimo de bem-estar econômico e social e à atividade de trabalho compatível com a dignidade da pessoa) e os chamados direitos coletivos (difusos) como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A sociedade política é apenas o porta-voz desses direitos cuja finalidade é a proteção dos interesses pré-políticos. Esse tipo de cidadania é, freqüentemente, chamado de cidadania passiva - o indivíduo tem a cidadania garantida quando estes direitos não são violados ou ameaçados, seja por outros indivíduos, seja, sobretudo, pelo poder estatal –, uma vez que o seu estatuto conceitual não está vinculado a nenhuma forma de participação política como um bem constitutivo.

O liberalismo político de Rawls é uma tentativa de dispor a filosofia política liberal de um conceito de cidadania que possa superar a tradição utilitarista, até então dominante na justificativa dos direitos, buscando uma outra fundamentação da vida política do cidadão em termos de princípios eqüitativos de justiça. Sem abandonar o horizonte do contratualismo e do individualismo, esse autor amplia a ortodoxia liberal no sentido de discutir direitos e princípios de justiça no contexto teórico de uma concepção de justiça enraizada “nas idéias intuitivas da cultura pública de uma democracia” e que possa exprimir o benefício mútuo da cooperação social. Através do “consenso por justaposição”, essas idéias intuitivas são compatibilizadas no sentido de se buscar uma forma política de vida, a mais eqüitativa possível, alcançando, assim, a unidade e a estabilidade de uma sociedade bem ordenada que prescinde da concepção de um bem abrangente compartilhado por todos.

O ponto crucial que o liberalismo político procura resolver é formulado por Rawls nos seguintes termos: “como é possível que possa existir ao longo do tempo uma sociedade justa e estável de cidadãos livres e iguais profundamente divididos por doutrinas religiosas, filosóficas e morais que sendo razoáveis são, todavia, incompatíveis?”5 O princípio liberal do pluralismo adquire, assim, uma característica essencial para uma sociedade democrática moderna e implica uma determinada concepção de cidadania. A sua existência nas sociedades liberais modernas é atestada pelo fato de que a “diversidade de doutrinas religiosas, filosóficas e morais razoáveis que existe nas modernas sociedades democráticas não é uma mera condição histórica que poderá em breve desaparecer; é uma característica permanente da cultura pública da democracia [...] Este fato do pluralismo razoável [...] é o fato de haver, entre as perspectivas que se desenvolvem e que se associam às instituições livres, um conjunto diversificado de doutrinas abrangentes razoáveis. Essas são as doutrinas que os cidadãos razoáveis afirmam e às quais o liberalismo político deve atender.”6 Basicamente, ele consiste na idéia de que os indivíduos, a partir das suas convicções, têm a liberdade de criarem concepções do que é melhor para eles, sem a imposição de terceiros ou do Estado. A ausência de um bem comum substantivo - por exemplo, a própria idéia de cidadania - é essencial para uma democracia pluralista e multicultural. Daí a prioridade do justo (que não inclui nenhum ideal perfeccionista de cidadania) sobre o bem.

O único valor possível, através do qual é possível constituir as condições essenciais mínimas para a cidadania, consiste na construção procedimental (equivalência de procedimentos) de princípios de justiça que interessam a todos. Os bens primários – os mesmos direitos básicos, liberdades e oportunidades, renda e riqueza e as bases do sentimento de dignidade - são definidos e estabelecidos a partir dos princípios de justiça compatíveis com a pluralidade das concepções de bem dos cidadãos que, sendo pessoas livres e iguais, formulam e seguem livremente essas concepções.

Os teóricos do liberalismo argumentam que os valores da autonomia e da individualidade são princípios que necessitam de um Estado neutro diante da diversidade de concepções que os indivíduos disputam. Qualquer interferência estatal em favor desta ou daquela concepção particular afeta a autonomia dos indivíduos e o valor da imparcialidade do poder público. Trata-se de garantir os direitos do cidadão, sobretudo a liberdade de elaborar e buscar uma determinada concepção racional de bem que, junto com a pluralidade de concepções divergentes, formam a diversidade dos modos de vida das pessoas. Isso só é possível pela garantia da existência de um ponto de partida isento de valores éticos e firmado como princípio eqüitativo de organização das instituições sociais e políticas. Diante das escolhas dos indivíduos na realização das suas próprias concepções do bem, o Estado não deve interferir e nem promover qualquer versão de bem que julga ser a mais apropriada para os cidadãos. Ele deve limitar-se a assegurar a liberdade de escolha e o direito de rever ou de revisar as concepções que os sujeitos julgam necessárias para as suas vidas como um valor essencial da cidadania.

A noção liberal de cidadania fundamenta-se no pressuposto formal de que todos são iguais e livres, permitindo, assim, ser possível a idéia da universalidade formal de sujeitos de direitos, a partir da qual os indivíduos estão amparados na sua capacidade de constituir visões particulares do bem. O interesse público e a cooperação social são significativos apenas na medida em que contribuem para incrementar e assegurar os direitos individuais, a prosperidade e a felicidade individuais. Assim, as noções de bem comum, participação comunitária, consciência pública não são decisivas - apenas instrumentos para a realização dos interesses e direitos subjetivos.

Essa forma de compreender a cidadania constitui a resposta mais apropriada que o liberalismo político fornece para uma sociedade pluralista, constituída por indivíduos e grupos que não compartilham a mesma concepção do bem. Nessa condição, eles necessitam de uma esfera pública neutra e imparcial para a afirmação e defesa dos seus direitos e do modo de vida que cada um deseja seguir. A forma do exercício desses direitos é irrelevante, importando apenas a obediência à lei e a não-interferência à liberdade (compreendida de forma negativa como ausência de impedimentos) dos outros. A conseqüência desta concepção é que os indivíduos se afastam da cena política e buscam na esfera privada a afirmação da sua liberdade, sobretudo, contra o Estado.


2. A concepção republicana de cidadania como atribuição de virtudes cívicas
Diante do fenômeno do declínio da esfera pública, da conseqüente instrumentalização do poder público em benefício da sociedade civil, da ascensão dos interesses sociais privados e da valorização do homo-oeconomicus; do predomínio de uma sociabilidade atomizada e da estima utilitarista do individualismo ético – aspectos que constituem a modernidade e integram o ideário liberal -, a dimensão cívica da existência humana e o papel da participação ativa na definição de valores comuns na esfera pública tornaram-se ideais políticos e morais cada vez mais distantes da realidade dos novos tempos. Contudo, um forte apelo à recuperação desses ideais orienta uma outra perspectiva de se entender, na própria modernidade, o papel do homem diante da organização do poder político e da sua legitimidade na vida comunitária.

Para essa outra perspectiva - chamada de republicana -, o status do indivíduo como cidadão é concebido como um bem substancial para a realização do homem na comunidade e requer, da sua parte, um papel ativo para a realização desse status, para cujo escopo torna-se necessária a sua participação na comunidade política.7 Por meio das virtudes cívicas, o cidadão toma parte, de forma efetiva, do auto-governo da res publica. A ampla democratização dos processos de tomada de decisões políticas permite-lhe melhor assegurar a liberdade e os direitos individuais.

Segundo a tradição republicana, a cidadania não tem um valor instrumental regulado pelo modelo dos sujeitos portadores de direitos subjetivos. Ela possui uma validade em si, definida com um bem cívico determinado pela liberdade (não-dominação política e privada) dos cidadãos que, através da participação política ativa traduzida no auto-governo, garantem a liberdade política. Os direitos são objetivamente constituídos a partir dessa vontade política que a comunidade exprime de forma soberana.

O liberalismo compreende a liberdade (na sua acepção negativa) como o afastamento de impedimentos, barreiras ou restrições de outrem para que alguém possa fazer ou deixar de fazer aquilo que tem desejo de fazer. Nos limites definidos pela lei, o indivíduo possui um campo de ação livre para o mais amplo exercício da sua liberdade, desde que não seja impedido, obstruído ou coagido por outrem. A coerção significa uma deliberada ingerência que restringe a liberdade de alguém naquilo em que se poderia agir ou deixar de agir de outra forma caso não existisse essa interferência.

O republicanismo não descarta essa concepção. Contudo, interpreta a liberdade num sentido mais abrangente ao qualificar a interferência nas mais diversas possibilidades de domínio e inibição dos atos livres dos indivíduos. Eles serão livres não apenas pelo afastamento da interferência injusta ou ilegal, como também pela ausência do perigo que essa interferência pode representar, constituindo, assim, um domínio potencial sobre a liberdade dos sujeitos. Apenas instituições republicanas, estabelecidas pela legitimidade da lei e asseguradas pela capacidade de supervisão e crítica dos cidadãos, podem afastar o perigo da intromissão não desejada ou injusta. Enquanto a noção liberal de liberdade limita-se a proteger a liberdade de escolha dos indivíduos de interferências indevidas, a republicana inclui, também, o objetivo da emancipação dos indivíduos das condições de dependência, o que implica o conceito (político) de cidadania mais rico do que o de mera intitulação de direitos.8

A concepção republicana de liberdade valoriza a noção dos deveres em relação à coletividade sem sacrificar a tese da primazia dos direitos individuais. Se o indivíduo é livre, não contra o poder político, mas com ele, os deveres cívicos são tão importantes quanto os direitos. A existência cívica e a participação política nos negócios comuns são vistas como obrigações dos cidadãos e condições indispensáveis para garantir e ampliar os direitos individuais e garantir a própria liberdade individual. Esta encontra a sua efetividade apenas com a vigilância ativa do dever cívico dos cidadãos que impede que as leis e as instituições sejam o resultado da ação monopolizadora do poder que busca perpetuar a dominação. A liberdade como ausência da interferência indevida de terceiros só se realiza de modo efetivo em uma república, ou seja, no Estado cujas leis estão a serviço do bem de todos.

Na medida em que a liberdade é política, e para que possa ser efetivamente protegida, constituindo uma experiência concreta na vida dos homens, é preciso que ela esteja vinculada à existência de instituições sociais de auto-governo e a uma específica qualidade política dos cidadãos: a virtude do civismo. O termo virtude (virtus, virtù) cívica ou civil é usado para denotar um conjunto de capacidades que cada cidadão deve possuir para servir o bem comum, assegurar a liberdade individual e da comunidade e, em conseqüência, levá-la à auto-suficiência. Caso contrário, prevalece a corrupção, isto é, a tendência em seguir as vantagens particulares e os interesses individuais em detrimento dos interesses maiores da comunidade. Sem o devotamento dos cidadãos ao bem comum, sem uma vontade de defender antes de tudo a forma política que permite a liberdade e a independência de todos, graças à participação cívica, o indivíduo é prisioneiro de interesses estranhos a si e à comunidade e submete-se a uma relação de poder que não domina, por mais que possa ostentar a sua condição de cidadão titular de direitos.9

Destituída da virtude cívica, a cidadania pode ser corrompida, principalmente pelo desenvolvimento das desigualdades materiais que estimulam os cidadãos mais ricos a colocar os outros sob dependência, fazendo do poder econômico o meio mais poderoso para a corrupção e para a perda do amor ao bem público. Para o republicanismo cívico, é impossível a satisfação dos nossos desejos de independência se há a recusa da virtude no sentido de promover o bem comum na cidade através de leis rigorosas que têm o aval de todos e que excluem minorias privilegiadas.

A virtude cívica envolve, ainda, a educação dos desejos na criação de uma sensibilidade cívica voltada para a esfera pública. Para que os valores republicanos possam ter conseqüências para a cidadania é preciso torná-los parte integrante da vida dos indivíduos. Assim, as instituições republicanas procuram cultivar determinadas virtudes que formam o cidadão para a cidadania. Em parte, isso é possível através da educação que se constitui em instrumento importante para enraizar hábitos republicanos nas práticas sociais e políticas, adequadas ao espírito da liberdade como não-dominação. Ela torna-se, então, cívica, porque forma virtudes que ajudam a sustentar e a desenvolver uma cidadania republicana. “O objetivo primário da abordagem republicana para a educação cívica é a inculcação de valores e virtudes voltado para o ensino de necessárias habilidades de não-dominação aos indivíduos, e moldar e expressar seus fins de um modo não dominador.” 10

Na ótica republicana, a educação cívica (formal e informal) tem por escopo criar valores substantivos morais, espirituais e culturais que se enraízam na mente e no coração dos cidadãos, criando virtudes cívicas ou certas habilidades e traços de caráter que ajudam a conduzir a vida pública com respeito às leis da res publica e aos ditames do bem comum. No trato interpessoal, auxiliam a convivência sem dominação, tolerando a diversidade e as legítimas disputas na vida social. Com esse objetivo, o Estado republicano passa a ter um papel ativo na criação de valores cívicos. “A fim de instilar estes valores na cidadania, um moderno Estado republicano intervirá diretamente, mas não de modo arbitrário, na educação dos cidadãos”.11 Ele deve estimular a educação informal e promover uma educação cívica formal, pública, de qualidade e gratuita.

Junto com as virtudes cívicas, e o correlato educacional para a sua formação, há necessidade, também, da criação e preservação de boas e atuantes instituições democráticas que veiculam as demandas, as críticas e as sugestões dos cidadãos. Tudo isso, associado à existência de boas leis que refletem normas sociais de não-dominação, qualifica a cidadania republicana para resistir não só às intervenções arbitrárias do Estado, como também às ingerências de domínio não legítimo da sociedade e das relações privadas entre os indivíduos.12

Para o liberalismo a educação é um mero instrumento para a convivência social baseada na tolerância e na justiça, e não tem compromisso ético com um determinado tipo de cidadania virtuosa. Fiel ao princípio da neutralidade, o Estado liberal não interfere no estabelecimento dos fins da educação cívica e nem nas estratégias e mecanismos didáticos para a sua realização, mesmo destacando a importância da formação cívica na criação de valores para a vida social e política, como o respeito mútuo, a cooperação, o diálogo, a individualidade. O Estado liberal não pode exigir que os seus cidadãos sejam virtuosos. Eles devem apenas obedecer às leis. Mas isso não decorre de um bem cívico.

A despeito da importância da formação cívica para o republicanismo, uma questão permanece: como pode o interesse pessoal do cidadão ser persuadido a agir virtuosamente em benefício do bem comum? Os republicanos, sobretudo Skinner, respondem que isso é possível através do poder coercitivo da lei, seja pela persuasão, seja pela coação. É o que sugere Maquiavel: “os homens só fazem o bem quando é necessário; quando cada um tem a liberdade de agir com abandono e licença, a confusão e a desordem não tardam a se manifestar por toda a parte. Por isso se diz que a fome e a miséria despertam a operosidade, e que as leis tornam os homens bons. Quando uma causa qualquer produz boas conseqüências sem a intervenção da lei, esta é inútil; mas quando tal disposição propícia não existe, a lei é indispensável.” 13 A lei preserva nossa liberdade coagindo cada um a agir de uma forma virtuosa. Como a lei não tem o sentido da proteção dos direitos individuais, a justificativa para o seu exercício está no fato de que “coagindo as pessoas para agir de modo a conservar as instituições de um estado livre, a lei cria e preserva um grau da liberdade individual que, na sua ausência, desencadearia prontamente na absoluta servidão.”14

Com a condição de que o próprio Estado não se torne fonte de dominação submetendo os cidadãos ao seu arbitrium, os teóricos do republicanismo aceitam a sua positiva e necessária intervenção para garantir e promover a liberdade e a imposição de boas leis. Pettit diz que “as agências do Estado, incluindo aquele que está devotado às causas e às políticas republicanas, interferem sistematicamente na vida das pessoas: elas coagem as pessoas como um todo, impondo-lhes leis comuns, e coagem os diferentes indivíduos na população no curso da administração destas leis e pela aplicação de sanções legais.”15 Esse papel coercitivo da lei e do Estado na promoção do bem e da virtude não existe no liberalismo, pois o papel da lei é preservar a nossa liberdade. Para tanto, ela exerce a coerção sobre outras pessoas apenas quando estas querem impedir a liberdade. A lei é coercitiva no sentido de resguardar o indivíduo de interferências por ela não autorizadas.

Alguns teóricos do republicanismo entendem que a virtude cívica deve se manifestar sob a forma do patriotismo, elemento indispensável para o exercício de uma cidadania ativa não instrumental, no sentido que Montesquieu lhe confere: “o amor pelas leis e pela pátria. Este amor, exigindo sempre a supremacia do interesse público sobre o interesse particular, produz todas as virtudes individuais; elas nada mais são do que esta supremacia.” 16 Através da solidariedade patriótica dos cidadãos, as leis da república são garantidas e formam a base para a liberdade do cidadão. A coerção das leis torna-se, assim, indiretamente presente no elemento moral da noção de dever: “o dever de servir o bem comum e de praticar a solidariedade em relação aos concidadãos é um dever moral que não pode ser imposto, senão indiretamente, com as leis.”17

A descrição, de traços românticos e idílicos, que Viroli apresenta da virtude cívica do cidadão que vive na res publica retrata o ideal cívico do patriotismo republicano: “trata-se de uma virtude civil para homens e mulheres que desejam viver com dignidade e porque sabem que não podem viver com dignidade em uma comunidade corrupta, fazem o que podem, quando podem, para servir à liberdade comum: exercem a profissão com consciência, sem obter vantagens ilícitas, sem se aproveitar da necessidade ou da fraqueza dos outros, vivem a vida familiar com base no respeito recíproco [...]; assumem os seus deveres civis, mas não são em absoluto dóceis; são capazes de mobilizar-se para impedir que seja aprovada uma lei injusta ou para pressionar quem governa a enfrentar os problemas pelo interesse comum; são ativos em associações de vários tipos (profissionais, esportivas, culturais, políticas, religiosas); acompanham os acontecimentos da política nacional e internacional; querem compreender e não querem ser guiados ou doutrinados; desejam conhecer e discutir a história da república, e refletir sobre as memórias históricas.” 18 Essa virtude civil, tal como Viroli a descreve, “é o verdadeiro significado do ideal republicano do amor pela pátria”, não se confunde com o nacionalismo e que requer uma atitude de permanente vigilância na elaboração e na execução de leis justas.

O que o liberalismo coloca em dúvida no conceito republicano de cidadania é o ideal político do auto-governo (soberania popular em detrimento dos direitos individuais) que tem por pressuposto uma concepção monista de um bem substancialmente definido. Esta posição levanta suspeitas quanto à garantia do pluralismo, à diversidade na escolha do bem pelos indivíduos de uma determinada sociedade e, principalmente, no que diz respeito à neutralidade ética do Estado. Nesse sentido, a noção de patriotismo, entendida na perspectiva comunitarista como forte identificação dos cidadãos em torno de um sentido de bem comum, é julgada pelo liberalismo como antiquada ou irrelevante para as sociedades modernas, notadamente se ela for entendida como “uma identificação comum com uma comunidade histórica fundada em certos valores.”19
3. A resposta liberal à necessidade de uma cidadania participativa
A concepção de cidadania como mera intitulação de direitos parece, por si só, não satisfazer a alguns teóricos do liberalismo contemporâneo, preocupados com a apatia política dos cidadãos nas modernas democracias. Kymlicka e Rawls, por exemplo, sugerem que é preciso acrescentar compromissos cívicos à concepção liberal da tradição da cidadania-direitos, compatíveis com o espírito pluralista destas sociedades, e praticados segundo razões públicas que todos os agentes de diferentes convicções e formas de vida podem compreender e acatar. Mas, nem por isso aceitam a concepção da cidadania republicana como um valor intrínseco e substantivo para a vida política e social dos indivíduos, com todas as conseqüências que isso pode trazer na promoção da virtude através da educação, da coerção da lei e do patriotismo. Se virtudes e valores são necessários (por exemplo, a justiça, a liberdade, a participação, etc) para informar a realização dos bens e planos de vida individuais, eles devem ser meros instrumentos para um fim maior: a liberdade individual que encontra sua melhor garantia quando juízos a respeito da melhor vida são removidos da influência política de um Estado não guiado por ideais de perfeição moral.

Kymlicka analisa as insuficiências de legitimidade de uma democracia “centrada no voto” que apenas define ganhadores ou perdedores do processo político de escolha de candidatos, mas que não estimula o debate público dos cidadãos para discutir e debater razões para as demandas que eles fazem, formando um consenso público. Com o objetivo de aperfeiçoar esse modelo, este autor avalia a proposta de alguns teóricos da política que propõem o modelo de uma democracia deliberativa “centrada na fala”, pelo qual o processo de formação da opinião deve preceder o voto. A despeito dessa possibilidade, Kymlicka constata que permanece o paradoxo da cidadania nas modernas democracias formulado na idéia de que, se está crescendo a importância das virtudes cívicas, ao mesmo tempo está aumentando o temor do seu declínio: “nós vemos uma crescente ênfase na necessidade das pessoas serem cidadãos ativos que participam na deliberação pública, ao mesmo tempo, vemos uma tendência em direção a uma maior apatia, passividade e retirada para a esfera privada da família, para projetos e carreiras pessoais.” 20

A resposta republicana a essa contradição é uma alternativa que pode ser vista de diferentes modos. Kymlicka rejeita a versão contemporânea do republicanismo aristotélico que propugna o “valor intrínseco da participação política” como um bem superior e necessário, em detrimento dos outros bens e valores da vida privada, para a realização da natureza política do homem. “Os liberais não podem aceitar a doutrina do republicanismo aristotélico. Esta doutrina poderia ser implementada apenas mediante uma forma coercitiva do estado perfeccionista, no qual o governo se apropria e constrange os julgamentos dos próprios indivíduos acerca da boa vida. Isso viola o compromisso liberal com a autonomia individual e a neutralidade do Estado.”21

No entanto, a rejeição do republicanismo aristotélico não invalida uma outra forma de ver o republicanismo, a qual consiste em aceitar os ideais de uma cidadania participativa, desde que vistos de forma instrumental, e partes de uma visão mais abrangente de cidadania compatível com os princípios do liberalismo. Na obediência a esses princípios, a democracia pode incorporar virtudes cívicas de uma cidadania participativa. “Contudo, essas virtudes são defendidas e promovidas precisamente em termos da sua importância instrumental em sustentar instituições justas do que em termos do seu valor intrínseco para os participantes.”22 Um desses princípios consiste em dizer que os interesses sociais do homem e a sua liberdade encontram solo de realização mais efetiva na esfera da sociedade civil, e que, por isso, necessitam de instrumentos de reconhecimento e de proteção do direito para a sua concretização, e não a prática de virtudes políticas no âmbito não-privado da vida.

Mas como é possível promover essas virtudes mantendo seu caráter instrumental? Com exceção da imposição legal, que não é um bom caminho, Kymlicka propõe um conjunto de ações solidárias para a promoção indireta da cidadania. Sugere mecanismos de várias instituições e um mistura de influências presentes na sociedade liberal como o mercado, as associações civis, a família, o sistema educacional que podem fornecer as “sementeiras da virtude cívica,” para usar a sua expressão.

Na análise de Rawls, a primeira parte de sua teoria – que tem por objeto uma construção ideal (procedimental) de princípios da justiça - gira em torno de um modelo jurídico-formal da concepção de pessoa na qual um conceito de cidadania virtuosa não tem lugar. A segunda parte (e também a terceira), voltada para a concretização institucional dos princípios de justiça com vistas à estabilidade de uma sociedade bem ordenada, pretende preencher o formalismo jurídico da cidadania com uma concepção de razão pública, para cuja eficiência há necessidade de se criar mecanismos sociais e políticos que estimulem comportamentos e virtudes cívicas dos cidadãos membros dessa sociedade. “A terceira exigência de um regime constitucional estável [as outras duas são a fixação da prioridade dos direitos e liberdades básicas e o estabelecimento de uma base clara de uma razão pública livre, confiável e reconhecida como tal] é que suas instituições básicas estimulem as virtudes cooperativas da vida pública: as virtudes de razoabilidade, senso de eqüidade, espírito de compromisso e disposição para chegar a um meio-termo com os outros. Essas virtudes garantem a vontade e até o desejo de cooperar com os outros em termos que todos possam aceitar publicamente como eqüitativos com base na igualdade e no respeito mútuo.”23 Uma vez impregnadas na consciência do cidadão e disseminadas numa sociedade organizada segundo uma concepção política de justiça, essas virtudes – às quais se poderia acrescentar a tolerância e a moderação - “constituem um grande bem público.” 24

Rawls distingue neutralidade processual e de objetivos. A primeira refere-se à proposição de uma concepção política que, respeitando o fato do pluralismo, busca um terreno comum e neutro que possa ser o “centro de um consenso por justaposição,” fazendo abstração das “doutrinas abrangentes”. A segunda diz respeito à aceitação pelos cidadãos das instituições sociais e políticas quando foram ratificadas por aquela concepção política. “Entretanto, mesmo que o liberalismo político possa ser considerado como neutro desses dois pontos de vista, é importante sublinhar que nele se conserva a possibilidade de afirmar a superioridade de certas formas do caráter moral e encorajar certas virtudes morais. É por isso que a teoria da justiça como eqüidade compreende uma análise de certas virtudes políticas – as virtudes da cooperação social eqüitativa, tais como a civilidade e a tolerância, a moderação e o senso de eqüidade.” 25 O ideais associados a estas virtudes, e que independem de uma doutrina moral abrangente, são compatíveis com o liberalismo político e distintos daqueles que motivam as associações da sociedade civil. Aqui entra o papel da educação que, sob os cuidados do Estado, estimula e desenvolve nos cidadãos as virtudes cívicas. “A preocupação que o Estado tem para com a educação está ligada ao seu futuro papel como cidadãos. Ela incide sobre elementos tão essenciais quanto sua aquisição de uma faculdade de compreender a cultura pública e de participar das suas instituições, sua capacidade de ser membros da sociedade economicamente independentes e autônomos durante toda a sua vida, de desenvolver virtudes políticas, tudo isso a partir de um ponto de vista que é, ele próprio, político.” 26

Rawls entende que é possível se aproximar do republicanismo moderno (presente em Maquiavel e em Tocqueville, por ex.) quando este exige dos cidadãos virtudes políticas e a participação ativa da cidadania para a defesa de uma sociedade democrática. O republicanismo, definido como “a visão segundo a qual a segurança das liberdades democráticas, incluindo as liberdades da vida não-política (a liberdade dos modernos), exige a participação ativa dos cidadãos que têm as virtudes políticas necessárias para sustentar um regime constitucional. A idéia é que, a não ser que haja ampla participação na política democrática por parte de um corpo de cidadãos vigoroso e informado, motivado em grande medida por uma preocupação com a justiça política e o bem público, mesmo as instituições políticas mais bem estruturadas acabam caindo em mãos daqueles que têm fome de poder e de glória militar, ou lutam por interesses econômicos de uma pequena classe, com a exclusão de todo o resto. Se quisermos permanecer cidadãos livres e iguais, não podemos nos dar ao luxo de uma reclusão na vida privada.” 27 Assim compreendido, o republicanismo, e na medida em que não pressupõe nenhuma doutrina abrangente religiosa, filosófica ou moral, “não se opõe de maneira alguma à teoria da justiça como eqüidade.” 28

Destarte, Rawls procura incorporar ao liberalismo político determinadas virtudes cívicas, enfatizando a sua importância para uma concepção política da justiça, mas rejeita o humanismo cívico enquanto “doutrina filosófica abrangente”. “O humanismo cívico é (por definição) uma forma de aristotelismo: afirma que somos seres sociais, até políticos, cuja natureza essencial se desenvolve mais plenamente numa sociedade democrática na qual haja participação ativa e generalizada na vida política. Essa participação é estimulada não só porque é possível que seja necessária para a proteção das liberdades básicas, mas também por ser o lugar privilegiado de nosso bem (completo).”29 A rejeição desse tipo de republicanismo não significa, para Rawls, negar que “um dos grandes bens da vida humana é aquele realizado por cidadãos por meio do seu engajamento na vida política.” 30

A questão está, portanto, na maneira como investimos na idéia de participação política. Se for vista como um instrumento para assegurar as liberdades de uma democracia constitucional, então as virtudes cívicas são bem-vindas e necessárias para essa finalidade, que é a mesma, tanto para a concepção do liberalismo político como para o republicanismo. Se a participação política na democracia for vista como o “lugar privilegiado da vida realmente boa” e como uma “forma de bem”, isto é, se for compreendida como um valor substancial, então se trata de “um retorno ao que Constant designou por ‘liberdade dos antigos’ e partilha, por isso, todos os seus defeitos.” 31


4. A proposta habermasiana de conciliação entre a cidadania liberal e a republicana.
Habermas procura caracterizar posições significativas da teoria política contemporânea formulada em dois modelos antagônicos sobre a democracia e a cidadania, que dão respostas diferentes à questão da legitimação do poder político e à compreensão dos direitos humanos. De um lado, constata preocupações filosóficas, políticas e morais da tendência republicana vinculada a conceitos conexos como soberania popular, democracia, “liberdade dos antigos,” com ênfase na idéia de autonomia política (pública) dos cidadãos; de outro lado, existe a tendência liberal dos direitos humanos associada ao moderno Estado de direito e à “liberdade dos modernos”, que procura acentuar a idéia da autonomia privada dos membros da sociedade, garantida através dos direitos subjetivos. “O liberalismo, que remonta a Locke, conseguiu exorcizar, a partir do século XIX, o perigo das maiorias tirânicas, postulando, contra a soberania do povo, a precedência do direitos humanos, ao passo que o republicanismo, que remonta a Aristóteles, sempre colocou a ‘liberdade antiga’, que participava da política, na frente da ‘liberdade moderna’, não-política.” 32

O modelo liberal se estruturou na modernidade a partir de ordens jurídicas com base na noção de direitos subjetivos diferentes de mandamentos morais. “Com a introdução de direitos subjetivos que garantem aos agentes espaço para agir de acordo com suas próprias preferências, o direito moderno como um todo faz valer o princípio de que se permite tudo que não seja explicitamente proibido.”33 Não havendo mais um fundamento moral para esses direitos – que passam a ter uma expressão na positividade da lei estatal – a legitimidade do ordenamento jurídico positivo está na produção de normas por um legislador, sancionadas por um Estado de direito, e tem como alvo a garantia de prerrogativas subjetivas (direitos humanos), sobretudo as liberdades individuais que colocam limites à soberania do povo. As leis desse Estado, por sua vez, são o resultado da sanção dos indivíduos coletivamente compreendidos na noção democrática de soberania popular. Contudo, o processo de constituição dessa soberania, na ótica liberal, não interfere no núcleo duro dos direitos, de tal sorte que o “exercício do poder no Estado de direito parece colocar limites à autodeterminação soberana do povo, pois o ‘poder das leis’ exige que a formação democrática da vontade não se coloque contra os direitos humanos positivados na forma de direitos fundamentais.” 34

Para a concepção republicana, observa Habermas, o decisivo é a participação e a autonomia política dos cidadãos que livremente se auto-instituem como comunidade e nela se auto-governam. Nessa medida, a função do Estado não “reside primeiramente na defesa dos direitos subjetivos, mas sim na garantia de um processo inclusivo de formação da opinião e da vontade, em que cidadãos livres iguais chegam ao acordo mútuo quanto a quais devem ser os objetivos e normas que correspondem ao interesse comum.” 35

Entre a alternativa liberal dos direitos humanos e a soberania do povo do republicanismo, a posição de Habermas inclina-se no sentido de combinar esses dois modelos, conciliando a autonomia privada dos membros da sociedade e a autonomia política dos cidadãos. Isso é possível mediante a explicitação conceitual “do nexo interno entre Estado de direito e democracia a partir da dependência mútua entre as liberdades de ação do sujeito privado e autonomia pública do cidadão.” 36 Este nexo “consiste no fato de que, por um lado, os cidadãos só poderão utilizar condizentemente a sua autonomia pública se forem suficientemente independentes graças a uma autonomia privada assegurada de modo igualitário. Por outro lado, só poderão usufruir de modo igualitário da autonomia privada se eles como cidadãos, fizerem um uso adequado da sua autonomia política. Por isso os direitos fundamentais liberais e políticos são indivisíveis.” 37

Como é possível explicar esse nexo constitutivo entre o direito e a política, entre os direitos do homem e a soberania popular? Sob a ótica liberal, ele não é suficientemente forte, uma vez que a soberania do povo é subsumida na idéia de um poder que se cristaliza em normas jurídicas, e se apresenta sob a forma de um “poder administrativo” segundo a lógica do mercado (permanece no poder quem tem mais “capital” político) que se engessa na forma do direito. A conseqüência disso é a marginalização do sentido da autonomia dos cidadãos, intersubjetivamente exercitada e necessária para a constituição de uma comunidade política autônoma. “O centro do modelo liberal não é a autodeterminação democrática de cidadãos deliberantes, mas sim a normatização jurídico-estatal de uma sociedade econômica cuja tarefa é garantir um bem comum entendido de forma apolítica, pela satisfação das expectativas de felicidade de cidadãos produtivamente ativos.”38

Do ponto de vista do republicanismo, o nexo é também fragilizado, pois os direitos de participação dependem das virtudes da cidadania segundo um compromisso, baseado no entendimento comum, do cuidado cívico de uma comunidade ética (res publica) que paira acima da sociedade privada, uma vez que “a formação democrática da vontade cumpre-se sob a forma de um auto-entendimento ético.”

O nexo entre a cidadania liberal e a republicana é possível se não abandonarmos a importância constitutiva dos dois pólos que se combinam. Em primeiro lugar, existe o nível da explicitação da linguagem dos direitos subjetivos que é extensivo a todos os integrantes de práticas comuns de uma associação de parceiros jurídicos livres e iguais, que se determinam a si mesmos. Em segundo lugar, deve-se focalizar o nível de realização dessas práticas como expressão da soberania popular. “Porque, tão logo a prática da autodeterminação cidadã for entendida como um processo longo e ininterrupto de realização e de confirmação dos direitos fundamentais, o princípio da soberania popular emerge por si mesmo na idéia do Estado de direito [...] Nesse contexto, o princípio democrático somente pode ser concretizado juntamente com a idéia do Estado de direito, pois ambos os princípios encontram-se numa relação de implicação material recíproca.” 39 Alguns direitos “institucionalizam as condições de comunicação para a formação da vontade política racional” e possibilitam a soberania popular. Outros, os direitos clássicos à liberdade, garantem a autonomia privada dos cidadãos.

Assim, a autonomia assume dois aspectos que se pressupõe mutuamente. A autonomia privada se constitui a partir da garantia jurídica dos direitos subjetivos, enquanto que a autonomia pública dá legitimidade ao direito vigente, o qual só adquire essa condição se for constituído dentro de condições democráticas de participação política. “A exigência da orientação pelo bem comum, que se liga com a autonomia pública, constitui uma expectativa racional na medida em que somente o processo democrático garante que os ‘cidadãos da sociedade’ cheguem simetricamente ao gozo de iguais liberdades subjetivas. Inversamente, somente uma autonomia privada dos ‘cidadãos da sociedade’, assegurada, pode capacitar os ‘cidadãos do Estado’ a fazer uso correto de sua autonomia política. A interdependência de democracia e Estado de direito transparece na relação de complementaridade existente entre a autonomia privada (cidadão da sociedade) e pública ou cidadã (cidadão do Estado): uma serve de fonte para a outra.” 40


5. Outras propostas conciliatórias
C. Mouffe, ao adotar a tese de C. Lefort de que a revolução democrática operada pela sociedade moderna “dissolveu os sinalizadores de certeza”, e que a noção de lei e de poder está sujeita a uma “indeterminação radical,”41 a cidadania mais adequada a esse tipo de sociedade deve ser aquela caracterizada pela ausência de um bem comum substantivo, e não pode deixar de lado os valores liberais e nem os cívicos do republicanismo.

Mouffe entende que uma suposta oposição entre o conceito liberal e republicano de cidadania não precisa prevalecer, e que não há necessidade de aceitar “uma falsa dicotomia” entre a liberdade individual, os direitos subjetivos e a atividade cívica na comunidade política para a constituição daquilo que ela propõe como “cidadania democrática radical.” “A nossa escolha não é apenas entre um agregado de indivíduos sem um interesse público comum e uma comunidade pré-moderna organizada em torno de uma única idéia substantiva de bem comum. O desafio fundamental é imaginar a comunidade política democrática moderna fora dessa dicotomia.” 42

A proposta conciliatória de C. Mouffe procura não abandonar o valor liberal das liberdades individuais em benefício da concepção republicana de cidadania participativa. “[...] a tarefa, diz ela, não consiste em substituir uma tradição pela outra, mas antes em retirar elementos de ambas, conjugando-as numa nova concepção de cidadania, adequada a um projeto de democracia radical e plural.”43 A contribuição do liberalismo para a formulação desse novo conceito de cidadania está na idéia de uma cidadania universal baseada no princípio moral da igualdade e liberdade. Já o contributo do republicanismo consiste na recuperação do valor da participação política e da importância da inserção do indivíduo na comunidade. O problema está na exigência de conceber esta comunidade de forma que seja compatível com a democracia moderna e o pluralismo liberal.

C. Mouffe concorda, também, com a tese de que o conceito de cidadania, proposto pelo republicanismo, não pode levar a um retorno ao valor aristotélico pré-moderno de um bem comum substantivo único, sacrificando o indivíduo ao cidadão engendrado no seio de uma comunidade política animada por este bem. A mistura de elementos republicanos e liberais deve, de um lado, estimular a consciência cívica de cidadãos virtuosos e, de outro, permitir a permanência do pluralismo com base na liberdade e nos direitos individuais. “A consciência cívica não implica necessariamente que tenha de haver um consenso e o ideal republicano não exige a supressão da diversidade em favor da unidade. Uma concepção republicana inspirada em Maquiavel, mas também em Montesquieu, Tocqueville e Mill, pode ter espaço para aquilo que constitui o contributo fundamental do liberalismo: a separação entre o público e o privado e a defesa do pluralismo. Mas isso exige que se pense a cidadania em termos democráticos, isto é, sem renunciar à liberdade individual. Tal tarefa só é possível se conseguirmos deixar de conceptualizar a liberdade apenas como a defesa dos direitos individuais contra o Estado, tendo ao mesmo tempo o cuidado de não sacrificar o indivíduo ao cidadão.” 44

Segundo a autora, a idéia da conciliação parece ser razoável na tentativa de reunir os aspectos da modernidade política, presente no conceito liberal de cidadania como intitulação de direitos, e a dimensão política (não essencialista) do homem que se revela no caráter republicano do cidadão voltado para a prática de virtudes cívicas. “Portanto, deveria ser possível conjugar a defesa do pluralismo e a prevalência do direito, características da democracia moderna, com uma revalorização da política entendida como participação coletiva numa esfera pública, em que os conflitos são enfrentados e resolvidos, as divisões expostas, as confrontações encenadas e, dessa forma – tal como Maquiavel reconheceu pela primeira vez – a liberdade assegurada.” 45 É preciso recuperar a dimensão política da existência humana que permita pensar a cidadania como algo que não se esgota na simples titularidade de direitos. “É importante colocar novamente a questão do bem comum e da virtude cívica, mas isto deve ser feito de maneira moderna, sem postular um bem moral único. Nem devemos desprezar as conquistas do liberalismo, nem a crítica do individualismo implica quer o abandono da noção de ‘direitos’, quer a de pluralismo.” 46

O conceito de cidadania, proposto por Mouffe, busca reunir a idéia liberal da pluralidade junto com a identificação comum de pessoas ao ideal de igualdade e liberdade da res publica, sem o caráter prescritivo de uma concepção substancial de bem. “Minha tese – conclui a autora – é a de que o ideal de cidadania poderá contribuir significativamente para uma tal extensão dos princípios da liberdade e igualdade. Conjugando o ideal dos direitos e do pluralismo com os ideais de diligência pública e preocupação ético-política, uma nova e moderna concepção democrática de cidadania poderá restituir a dignidade à política e facultar um meio para a construção de uma hegemonia democrática radical.” 47

A abordagem conciliatória de M. Walzer, pensada no terreno comunitarista de ênfase às particularidades históricas das comunidades, pretende não se opor aos ideais do liberalismo político. Tal abordagem procura levar em conta a idéia (nem sempre destacada como elemento essencial para a compreensão da viabilidade e pertinência das teses do republicanismo nos tempos atuais) de que com a modernidade, a esfera da sociedade civil – definida por Hegel como o “sistema das necessidades e carências” no qual os indivíduos privados buscam a satisfação das suas necessidades através do seu trabalho e se afirmam como indivíduos na sua particularidade – se impõe como domínio privado da vida. Esta nova realidade afasta a cidadania do antigo significado da finalidade política do homem como cidadão da polis, valorizando os fins particulares de realização de bens sociais, afetivos e patrimoniais de quem os conquista e ostenta no âmbito da sociedade civil. “No mundo burguês em expansão do século XVIII, a atividade privada – sobretudo no domínio do mercado e da família – era uma fonte mais provável de felicidade. A riqueza e afeição, antes que o poder e a glória, apareciam à maior parte dos homens e das mulheres como fins mais realistas, talvez também mais desejáveis. E alguns dentre eles acumularam, efetivamente, riquezas e ganharam afeição – não como cidadãos no sentido desejado por Rousseau, mas como empreendedores, amantes, pais, membros da sociedade civil e não da sociedade política. A sociedade civil tornou-se, então, uma ameaça para a República, pois ela tirava seus membros da política: doravante eles queriam a si mesmos do que as assembléias.”48

Este fato histórico, contudo, não autoriza a prevalência da concepção liberal de cidadania. O dualismo excludente entre uma cidadania como intitulação de direitos ou uma cidadania como atribuição de virtudes cívicas é criticado por M. Walzer. Depois de observar que “as construções dualistas não são jamais adequadas às realidades da vida social,” este autor resume as duas compreensões de cidadania no seguinte relato: “a primeira descreve a cidadania como um encargo, uma responsabilidade, um fardo assumido com ufanismo; a segunda descreve a cidadania como um estatuto, um título, um direito ou um conjunto de direitos que, passivamente, se usufrui. A primeira faz da cidadania o próprio coração da nossa vida, a segunda vê nela um quadro exterior. A primeira supõe um corpo homogêneo de cidadãos estreitamente ligados e radicalmente engajados na vida da cidade; a segunda supõe um corpo diversificado e ligado de modo distendido, cujos membros estão engajados em outras relações. A primeira convém a uma comunidade relativamente exclusiva, a segunda combina abertura e inclusão. Segundo a primeira, o cidadão é o ator político essencial, a elaboração de leis e a administração são suas ocupações cotidianas. Para a segunda, estes trabalhos são amplamente de competência de políticos profissionais, os cidadãos têm outras profissões.” 49

Para Walzer, essas duas formas de cidadania não precisam ser antagônicas. Elas podem ser conciliadas. Contudo, no balanço dessa conciliação, o peso maior recai sobre a cidadania de direitos, sendo a cidadania republicana vista ainda sob a ótica do seu caráter instrumental. “A cidadania permanece simultaneamente ativa e passiva, requerendo o exercício das virtudes antigas, mas apenas para o usufruto dos direitos modernos.”50

Para que serve, então, a cidadania republicana se a concepção liberal parece ser a mais adequada para uma sociedade fragmentada por interesses individuais que perseguem fins privados? Ela serve de estímulo, de mecanismo regulador ou, ainda, de instrumento de correção de rumo da cidadania quando a política liberal se afasta dos compromissos democráticos e comunitários, e a vida moderna voltada para os interesses privados acaba desinteressando os sujeitos da política como bem público. “A cidadania democrática, sob sua forma contemporânea, não parece encorajar um alto grau de envolvimento e devotamento. Donde a apropriação periódica da cidadania antiga na sua roupagem ideológica, expressão do sentimento desesperado que alguma coisa de vital foi perdido, e que a saúde da República requer um retorno às virtudes antigas, à responsabilidade cívica, ao ativismo político.” 51


6. A resposta republicana às tentativas de conciliação
Os defensores da teoria republicana, como Q. Skinner, J. Maynor, M. Viroli, P. Pettit e outros, entendem que o conceito republicano de cidadania é suficiente e possui a qualidade de abranger a tese liberal dos direitos subjetivos, dispensando a idéia da conciliação. A idéia da cidadania liberal como intitulação de direitos é não só compatível com a cidadania republicana como atribuição de virtudes, como também melhor assegurada dentro dos ideais republicanos. Não se trata propriamente de conciliação, mas de incorporação dos valores liberais ao conceito republicano de cidadania, o qual pode ser explicitado, também, como intitulação de direitos, desde que a idéia prioritária da cidadania como atribuição de virtudes cívicas seja prioritariamente afirmada.52

A acusação formulada pelos críticos da concepção republicana de cidadania de que esta pressupõe uma concepção monista do bem, e que por isso é antiquada e refratária à conquista liberal dos direitos humanos, não comportando valores políticos da moderna democracia, sobretudo o pluralismo e a liberdade individual, parece ser resolvida com a distinção que alguns teóricos fazem entre duas formas históricas de ver o republicanismo. Uma forma – chamada por Maynor de neo-ateniense, de fundo aristotélico e associada ao comunitarismo – é, de fato, antiquada e não precisa ser retomada, pois está centrada numa visão organicista, inadequada para os tempos modernos. Uma outra forma de republicanismo – denominada de neo-romana e de inspiração maquiaveliana – é perfeitamente compatível com os ideais modernos incorporados no liberalismo político, uma vez que não pressupõe a concepção de um bem substancialmente definido. O uso desta distinção evita uma retomada nostálgica da cidadania, caracterizada pela atitude de rejeição dos valores associados à liberdade dos modernos. Contudo, ela não autoriza uma filiação ao liberalismo e submissão às suas teses. 53

Contrariamente a I. Berlin, Skinner afirma que não há incompatibilidade entre a concepção republicana clássica de cidadania, baseada no conceito positivo de liberdade, e a concepção liberal de liberdade negativa, presente, também, no republicanismo cívico, particularmente em Maquiavel. Se isso é verdadeiro, então é possível postular um tipo de cidadania que possa defender, de um lado, um bem comum vinculando os cidadãos num compromisso ético-político de defesa dos interesses da comunidade política, resgatando, desse modo, o caráter público e cívico da vida política sem sacrificar, e, de outro lado, permitir a dimensão individual e pluralista da sociabilidade privada marcada pelos direitos individuais.

Skinner procura demonstrar que Maquiavel, ao mesmo tempo em que rompe com a idéia aristotélica de um bem objetivo ao qual o homem deve tender, não cai na alternativa do individualismo liberal, porque a virtude cívica e o desenvolvimento do bem público são necessários para a preservação da independência da cidade e da liberdade pessoal. A intenção de Maquiavel, segundo Skinner, não é a busca de uma norma única da perfeição humana, não uma concepção grega de um bem último que realiza o homem como animal político, e que resiste ao predomínio de uma única idéia substantiva de bem, a qual tem sido o aporte irrenunciável do liberalismo à democracia moderna.

A preocupação de Skinner é mostrar que virtude e participação cívica podem coexistir com a concepção liberal negativa de liberdade e, mais, que esta concepção encontra forma mais adequada da sua proteção no republicanismo, uma vez que o seu exercício e a sua manutenção como valor individual exigem a prática de virtudes. Os autores do republicanismo “trabalham com uma visão puramente negativa de liberdade com ausência de impedimentos para a realização dos nossos fins que escolhemos [...] e nenhuma determinada especificação desses fins pode ser dada sem violar a inerente variedade dos objetivos e aspirações humanas.”54 Assim, o republicanismo afasta-se da teoria política do neo-aristotelismo, pois ele não afirma a natureza moral do homem que lhe prescreve seguir determinados propósitos com vistas à eudaimonia.

Viroli critica a perspectiva como historiograficamente incorreta, pelo menos para o republicanismo de Maquiavel, de que o republicanismo moderno considera os cidadãos como partes de um todo orgânico, e que remonta ao ideal político da polis aristotélica. Ser cidadão significava pertencer à res publica, ou civitas, isto é, à comunidade política, mas esse pertencimento tinha por objetivo o viver junto em justiça e liberdade sob o governo da lei. “Para os republicanos, o mais importante bem comum era a justiça, porque apenas em uma república justa os indivíduos não têm que servir à vontade dos outros e podem viver livremente. A base da república é, portanto, a própria idéia de direitos iguais ou justiça que filósofos comunitaristas tentam enriquecer com uma concepção compartilhada do bem moral.” 55

Para Maynor, “o moderno republicanismo abandona a neutralidade liberal, mas, ainda assim, não deve endossar uma versão robusta e singular do bem.”56 Propõe a realização de determinados bens substantivos ligados à cidadania e às virtudes cívicas que informam e asseguram uma posição verdadeira de não-dominação, a partir das quais os indivíduos podem avaliar seus planos de vida. “Um moderno estado republicano, violando a neutralidade liberal, age de um modo não-arbitrário a fim de assegurar e promover a liberdade para que os cidadãos possam realizar e perseguir seus fins escolhidos de não-dominação. [...] Republicanos acreditam que o Estado deveria ativamente promover estes bens porque eles formam um forte e seguro sistema de liberdade que oferece aos indivíduos certos benefícios de outro modo indisponíveis.”57 Se os indivíduos estão protegidos da interferência arbitrária real ou potencial, eles podem melhor realizar a sua liberdade para a escolha do bem que eles julgam ser o mais racional para as suas vidas, desde que esse bem não seja o exercício do domínio sobre os outros.

De que forma o republicanismo pode enfrentar o “fato do pluralismo” das sociedades modernas? Os seus defensores, na versão neo-romana, argumentam que a abordagem caracterizada pela neutralidade do liberalismo para enfrentar as experiências da vida política moderna é insuficiente. O tratamento republicano para esse assunto é mais adequado, pois não vê problemas, para a permanência do pluralismo, na intervenção do Estado cuja ação é legítima para eliminar interferências arbitrárias. Ele deve, portanto, exercer um papel regulador na vida dos indivíduos para a criação e o desenvolvimento das liberdades que são necessárias para revisar suas próprias escolhas.

O Estado republicano moderno pode abandonar a neutralidade liberal, e oferecer uma perspectiva de cidadania que responde aos desafios colocados por uma sociedade pluralista e multicultural, sobretudo, se a liberdade como não-dominação está assegurada. Este Estado, institucionalizando o pluralismo característico de uma visão moderna de política “pode canalizar a energia dinâmica e a atividade geradas pela população definida pela diferença e diversidade para assegurar e realçar a liberdade como não dominação.” 58



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