A crítica social de carvalho neto no projeto da república brasileira



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A CRÍTICA SOCIAL DE CARVALHO NETO NO PROJETO DA REPÚBLICA BRASILEIRA

Maria do Socorro Lima

Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação/Universidade Federal de Sergipe

md.lima1962@uol.com.br

Eixo temático: Impressos, Intelectuais e História da Educação

Palavras - chave: História da Educação, Intelectuais e Crítica social

Este artigo pretendeu analisar a crítica social realizada pelo intelectual sergipano Antônio Manoel de Carvalho Neto (1889-1954), destacando três dos principais aspectos abordados por ele: na educação, no direito penitenciário e no direito trabalhista. Na educação, destacamos dois momentos fundamentais. Em 1921, como deputado federal apresentou o Projeto “A educação dos anormais, defendido na Sessão do Parlamento em 14 de outubro de 1921. Num texto abalizado sob a referência dos mais conceituados educadores de vários países do mundo, o intelectual Carvalho Neto discutiu sobre a educação das crianças desprovidas de inteligência que tinham como conseqüência o abandono à sorte e o desprezo do Estado brasileiro.

Para resolver tal problema propôs a criação de escolas e classes especiais para elas. Esse foi o primeiro projeto sobre o assunto a ser apresentado com veemência no Parlamento Nacional republicano. Pelo desempenho no tema, em 1922 foi convidado pelo então presidente do estado de Sergipe, Coronel Joaquim Pereira Lobo a representar Sergipe na Conferência Interestadual de Ensino Primário, no mês de outubro, na cidade do Rio de Janeiro. Seu projeto dos anormais ficou estancado na Comissão de Finanças do Congresso, sem nunca ter saído, mas Carvalho Neto insistiu em seus discursos parlamentares, entrevistas nos jornais e correspondências para que o assunto fosse refletido e tivesse impacto junto aos governantes brasileiros e a sociedade.

No direito penitenciário, através de discursos e na literatura, aquele intelectual fez duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro e se referiu às questões biotipológicas que definiam na época o perfil de um delinqüente ou criminoso. Tal discussão se arrastava desde o século XIX e provocara uma reflexão considerável entre os médicos e juristas, pautada nos estudos do médico italiano Cezare Lombroso. Nas questões penitenciárias, as críticas de Carvalho Neto recaíam na nomeação dos diretores das casas de detenção e na falta de uma política que promovesse a educação para os detentos.

Nas questões trabalhistas, defendeu entre outras coisas, 8 horas diárias de trabalho, descanso semanal e distinguia o trabalho feminino do trabalho masculino. A presente pesquisa se valeu da análise de obras literárias, livros jurídicos, discursos, proposições parlamentares e imprensa, fundamentou-se em autores brasileiros que trabalham o papel dos intelectuais na História da educação brasileira e nos conceitos utilizados pela História Cultural. Parte da pesquisa foi concluída no mestrado e se pretende dar continuidade no doutorado através da análise das obras literárias do intelectual Antônio Manoel de Carvalho Neto, focando a educação como um de seus principais temas.

O esforço de enfrentar uma narrativa para aprofundar a pesquisa fundada na história dos intelectuais da educação se concentra nos estudos apresentados pelos teóricos da História da Educação no Brasil, que, a partir das discussões e buscas de produzir a identidade e/ou identidades do campo, lançam-se a narrar sua própria trajetória, como exercício fundamental para desvendar os mistérios, as “grandezas e as misérias” que envolvem a produção da História na perspectiva da Nova História Cultural.

A escrita, nesse sentido, ajuda na compreensão de como, constantemente, o campo da História da Educação é constituído e, de que forma ele está se apresentando nos estudos brasileiros e dialogando com autores estrangeiros, evocados na sua produção. Seu lugar de produção ancora-se nas escolhas de que fala LOPES (2005).
A história é aquilo que os historiadores escrevem e não a realidade de um passado inapreensível por sua natureza de já ter passado (será o presente mais apreensível que o passado?) e os historiadores escolhem e selecionam as fontes e informações que lhes pareçam mais significativas, rejeitando outras. Nesse trabalho não consegue cercar ou cercear sua subjetividade, não consegue aprisioná-la em sua pretensão de objetividade. O máximo que pode fazer é ser honesto (LOPES, In: MONARCHA, 2005, P. 119).
Um desses desafios, portanto, é trabalhar com os intelectuais e, da vida deles produzir fatos reinterpretados, passos inacabados pelas críticas da atualidade, aquilo que você compreende que aconteceu, como, onde e por que, crendo que suas escolhas foram acertadas, entretanto, sobressaltando-se com as dúvidas incessantes que massacram sua consciência de escritor da História. Arriscamos dizer que nosso trabalho mais fecundo é mesmo o exercício da honestidade, aliado ao desafio da pesquisa no campo da História dos Intelectuais da Educação, objeto de nossa pesquisa do mestrado e da busca por aprofundá-la na nossa formação continuada.

Destacado no campo da política sergipana/brasileira, e do direito, sobretudo, lembrado como um “Precursor do Direito Trabalhista”, pelos pares intelectuais de seu tempo, dentro e fora do território brasileiro, Carvalho Neto representou expressão de um intelectual1 importante para a História de Sergipe, que podemos traduzir em vários campos do conhecimento: Direito, Política, Literatura, Ciência, Jornalismo, Educação e outros campos científicos.

Fundamentado no pensamento jurídico que marcou o final do século XIX e atravessou a primeira metade do século XX, o polêmico jurista Carvalho Neto, legou “a seu torrão natal” a representação de um intelectual erudito, capaz de influenciar gerações e deixar uma obra de repercussão nacional e, por que não dizer, internacional.

Antônio Manoel de Carvalho Neto (1889-1954), foi um intelectual sergipano formado pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, em 1911. Sua trajetória como jurista legitimou suas práticas sociais para além da profissão de advogado, juiz, consultor jurídico do Estado e primeiro fundador da Faculdade de Direito de Sergipe, em 1950. Na perspectiva de um intelectual produzido entre as concepções teóricas do final do século XIX e XX, Carvalho Neto atuou no campo de sua formação científica - o Direito – mas, também transitou com destaque no campo da política, jornalismo, literatura e educação.

Lembrando que o homem cria e produz a história baseado nas perspectivas de seu tempo, aferimos que Carvalho Neto participou de grupos de intelectuais ligados à ciência jurídica, os quais levantavam defesas sobre o fato de o processo educativo ter estabelecido um diálogo constante com o caráter, a formação moral e os bons costumes republicanos e, que esses reclamos mudariam a fisionomia da sociedade brasileira.

Dessa forma, Carvalho Neto agia conforme a cultura proposta pela época, acompanhando as utensilagens mentais produzidas através da crítica social que se estabelecia contra a opressão aos trabalhadores, contra o analfabetismo que corroia as possibilidades de um desenvolvimento social possível. Os costumes revelavam a cultura brasileira a partir dos fenômenos sociais, conforme determina Norbert Elias:


Embora os fenômenos humanos – sejam atitudes, desejos ou produtos da ação do homem – possam ser examinados em si, independentemente de suas ligações com a vida social, eles, por natureza, nada mais são que concretizações de relações e comportamento, materializações da vida social e mental. Isto se aplica à fala, que nada mais é do que relações humanas transformadas em som, e também à arte, ciência, economia e política e não menos a fenômenos que se classificam como importantes em nossa escala de valores e a outros que nos parecem triviais e insignificantes. (ELIAS, 1994, P. 124-125)
Assim, podemos dizer que intelectuais como Carvalho Neto figuraram entre os grupos de prestígio que produziam conhecimento capaz de mobilizar grupos e agentes sociais importantes, fazendo circular para além das fronteiras sergipanas assuntos de interesse nacional e internacional, como a questão do Direito Trabalhista e Direito Criminal.

Em sua obra Advogados (1946), que se traduz em seu pensamento jurídico, destacou-se entre profissionais do campo. Essa obra é considerada como uma autobiografia e um manual de como se constitui a formação técnica e moral de um advogado. Por meio dela aquele intelectual recebeu da crítica local e nacional a distinção de “mestre do direito”. A recepção da mesma atingiu Sergipe além-fronteiras, tendo sido aclamada pela Academia Brasileira de Letras. Sua produção, publicada por uma editora de renome nacional se baseou num relato sobre diversos assuntos do campo do direito, como a constituição da prática dos advogados no Brasil. No prefácio da obra, Carvalho Neto identifica seu lugar de produção:


[...] Dir-se-á que tomamos para posto de vigilância uma pequenina província do norte, que a muitos parecerá, talvez, de reduzidos horizontes, sem as amplas perspectivas que se desdobram noutros setores nacionais. Paradoxalmente, porém, de nenhum outro ponto havíamos de ter uma visão mais completa do panorama brasileiro, no tocante aos assuntos deste livro. Em escrevendo de Sergipe, é como se escrevêramos de outros Estados que se lhe assemelham. Partimos da periferia para o centro (CARVALHO NETO, 1946, p. 9).
Seguidor da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, o jurista Carvalho Neto reconheceu no Direito uma ciência que possuía base epistemológica, capaz de desenvolver uma interpretação própria de seu campo de conhecimento, quer dizer, uma ciência que “se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito” (KELSEN, 2006, p. 2).

Nessa perspectiva, o Direito era, para Carvalho Neto, uma ciência que estabelecia rigor em suas bases metodológicas. Esse ponto de vista diferenciava o Direito de outros campos, embora ele, Carvalho Neto, como seu mestre Kelsen, não se afastasse do diálogo entre o Direito e outros campos científicos, como psicologia e biologia. É o que podemos denominar de interdependência, de (com) figuração, nos dizeres de Norbert Elias.


O conceito de figuração distingue-se de muitos outros conceitos teóricos da sociologia por incluir expressamente os seres humanos em sua formação. Contrasta, portanto decididamente com um tipo amplamente dominante de formação de conceitos que se desenvolve sobretudo na investigação de objetos sem vida, portanto no campo da física e da filosofia para ela orientada. Há figurações nas estrelas, assim como de plantas e de animais. Mas apenas os seres humanos formam figurações uns com os outros. O modo de sua vida conjunta em grupos grandes e pequenos é, de certa maneira, singular e sempre co-determinado pela transmissão do conhecimento de uma geração a outra, portanto por meio do ingresso do singular no mundo simbólico específico de uma figuração já existente dos seres humanos (ELIAS, 2006, p. 25).

Formado numa Escola tradicional no campo do Direito, como a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, Carvalho Neto se encontrou com o pensamento de outros juristas de referência internacional como Enrico Ferri, fazendo-o se debruçar nos estudos sobre Direito Penitenciário. Desta forma, versou sua obra jurídica em dois campos basicamente: Direito Trabalhista e Direito Penitenciário. A produção do conhecimento no campo jurídico estava fundamentada numa trajetória humanista, referenciada nas leituras de intelectuais como Jacques Maritain e Andre Malraux.

Sua leitura de mundo e seu modo de agir seguiam os padrões dos moços eruditos das famílias abastadas que investiam na formação intelectual de seus filhos, promovendo-os na perspectiva de representantes dos grupos sociais que legitimavam as relações sociais e de poder da vida republicana brasileira. Carvalho Neto foi um autêntico republicano das primeiras décadas do século XX.

O livro e leitura, para ele, representavam a perspectiva de desenvolvimento humano, social e cultural. A resolução dos problemas educacionais, como a erradicação do analfabetismo ofereciam a esperança de que o Brasil pudesse mostrar ao mundo um novo modelo de desenvolvimento social.

A certeza de um país melhor reluzia a presença da propaganda do civismo e da construção de uma educação organizada a partir dos grupos escolares e da formação dos professores. Conforme Nascimento (2006).
As viagens de estudo e a ‘importação’ de técnicos constituíram estratégias importantes para a política de reforma do ensino e a implantação dos grupos escolares em Sergipe a partir da segunda década do século XX. O presidente do Estado, Rodrigues Dória, trouxe de São Paulo o professor Carlos de Silveira, diretor do Grupo Escolar da Avenida Paulista, para organizar a instrução pública. Este propôs um plano que previa a construção de grupos escolares, a organização do serviço de inspeção escolar, a adoção dos novos métodos de ensino e a remodelação dos ensinos normal e secundário. Pessoalmente, visitou todas as escolas da cidade de Aracaju, em companhia do Presidente Rodrigues Dória, para selecionar as professoras que deveriam integrar o corpo docente dos grupos escolares (NASCIMENTO. In. VIDAL, 2006, p. 153)
A formação intelectual de Carvalho Neto se conduzia nos pressupostos da República, onde as idéias das Luzes Francesas (Iluminismo) se espraiavam. A leitura, a escrita, publicação fizeram parte de sua trajetória de maneira perene. É possível que ele concordasse com as palavras de Thomas Jefferson, “gravadas em letras douradas na parede da Trustees’Room da Biblioteca pública de Nova York: ‘Encaro a difusão da luz e da educação como o recurso mais confiável para melhorar as condições que promovem a virtude e aumentam a felicidade do homem’ (DARNTON, 2010, p. 24).

Carvalho Neto era, em certa medida, um representante do quadro social que se apresentava em seu tempo e espaço vividos. As representações sociais refletiam os modos de agir dos homens e mulheres da época. Entendendo a representação, recorrendo a Chartier (2002), como uma ação que torna presente o que se mantém ausente, o qual é reconhecido no espaço e no tempo através do signo que se representa; este signo que dispõe o valor dos agentes sociais nos campos (no caso aqui em questão, no campo educacional).

Destacamos, portanto, nesta comunicação, a crítica social refletida na obra de Carvalho Neto em três aspectos: Na educação, No Direito Penitenciário e No Direito Trabalhista.

No primeiro aspecto, destacamos uma preocupação levantada por Carvalho Neto com referência ao tratamento para crianças que sofriam de atraso mental e, por isso, permaneciam alijadas do processo educacional brasileiro. As crianças que padeciam desse estigma social eram classificadas como anormes2.

Em 921, na Câmara dos Deputados, como integrante da Comissão de Instrução Pública, Carvalho Neto apresentou o Projeto de n. 481 sobre a “Educação dos Anormaes”, sugerindo a criação de escolas de aperfeiçoamento e classes especiais, numa dissertação de grande relevo. No discurso pronunciado, ele dividiu a tese em 4 partes, a saber: “A Educação dos anormaes – Classificação e Categorias dos Anormaes – O Problema no Estrangeiro e no Brasil – e Meio de resolvê-lo” (CARVALHO NETO, 1921, p. 41).

As discussões sobre educação para a criança anormal, termo utilizado na época, não se constituía em matéria inédita, porque no Brasil, desde os tempos do Império, o tema já tinha sido levantado, conforme o próprio Carvalho Neto justificou, ao iniciar sua argumentação sobre a questão proposta:


[...] Tão farta, ademais, é a messe doutrinaria de quantos, pela imprensa ou pelo livro, estudaram com largueza essa questão, illuminando-a em vários aspectos, que me arreceio, tratando-a agora, de percorrer os mesmos caminhos que outros trilharam, com vantagem, de reproduzir os mesmos conceitos, que já foram ditos com certeza, de modo mais preciso e elegante, de bater, enfim as mesmas idéias com que mais fortes espíritos se armaram em cavalheiros dessa nobre cruzada da Educação Brasileira. [...]. Não obstante, Sr. Presidente, o que trago, neste momento, á consideração da Câmara se me desenha ao espírito como novo no velho thema, pois, verdade é que ainda se não discutiu no Congresso Nacional, na precisão de seus devidos termos, o que seja e como solucionar a Educação dos Anormaes. Implicando tal educação, por força comprehensiva, ensino elementar, rudimentares conhecimentos de escola primaria, há também uma preliminar a discutir e resolver. Refiro-me a these constitucional da competencia da União, varias vezes trazida a debate, orientada hoje por uma corrente vencedora, mas não de todo serenadas as divergências em face da interpretação da Magna Carta (CARVALHO NETO, 1921, p.41).
O que instigou interesse em trazer esse Projeto como uma das ações educacionais mais significativas, propostas por Carvalho Neto, foi a criação de “escolas de aperfeiçoamento e classes especiais, nas escolas primmarias communs, para a infância mentalmente atrasada, em cada uma das capitaes dos Estados e no Districto Federal” (Projeto n. 480 – 1921, Art. 1º, alínea a).

Em que pese outras tentativas para resolução3da educação dos anormaes, essa proposta trouxe, em 1921, a perspectiva da concretização de uma Política Nacional, para a educação especial, no que se refere a Escolas propriamente ditas. Intrigou-nos, portanto, o fato de as obras que tratam da questão no Brasil não citarem seu Projeto, e de, apesar de ter sido amplamente debatida no Congresso Nacional, nunca saiu de suas comissões internas.

O ano de 1922 foi de comemorações do centenário da Independência do Brasil. Em todo país houveram “excepcionais comemorações. E no Rio de Janeiro, especialmente, atingiram estas as mais significativas demonstrações de patriotismo” (CARVALHO NETO, “Fragmentos”, Diário de Sergipe, 1949). Na agenda das comemorações, aquele intelectual participou do Congresso Internacional sobre Assistência e Corporativismo, como representante da Câmara dos Deputados. Participou desse Congresso o socialista argentino Alfredo Palácios, “que se tornaria mais tarde, um dos grandes líderes do movimento solidarista da nação portenha e juntos assinamos várias das conclusões do Congresso” (CARVALHO NETO, “Fragmentos”, Diário de Sergipe, 1949).

O segundo evento nas comemorações alusivas ao Centenário da Independência do Brasil, e em face à sua abordagem sobre as escolas para os anormais, Carvalho Neto representou Sergipe, por convite do presidente Pereira Lobo, na Conferência Interestadual de Ensino Primário, de 12 a 16 de novembro de 1922, no final do Governo de Epitácio Pessoa.

Destacamos que o convite para representar Sergipe na Conferência de 1922 aconteceu após Carvalho ter sido Diretor Geral de Instrução Pública, Presidente do Conselho Superior de Instrução, Diretor da Escola Normal e da Escola Complementar. Ademais, ele também já havia apresentado, no Congresso Nacional, o Projeto dos Anormaes, o que lhe conferia experiência sobre temas voltados ao ensino primário, como ele próprio afirmou:
[...] Guardo-lhes as melhores recordações, sobretudo porque muito aprendi entre mestres e discípulos. Com os subsídios de leitura especializada que fui acumulando durante esse período e, principalmente, com a experiência que fui obtendo dos métodos de ensino então em voga, habilitei-me a discutir os assuntos de educação num cenário mais amplo e entre sabedores de prol. A Conferência encontrava-me, pois, em dia em dia com os problemas do programa. [...] com outros assuntos correlatos, cuja solução já não podia procastinada. Fui eleito para a 2ª Comissão da Conferência, exatamente a presidida pelo representante de São Paulo, o Estado chefe em questões de ensino. Eram componentes da Comissão: - Freitas Vale, Alberto Moreira, Ester de Melo, Carvalho Neto e Melo e Souza. (CARVALHO NETO, “Fragmentos” XV, Diário de Sergipe, 1949).
Entusiasmado que estava por comparecer à Conferência, representando Sergipe, Carvalho Neto confirmou que esteve ao lado de outros prestigiosos intelectuais da educação, especialmente do Estado de São Paulo:
Afora dos trabalhos distribuídos para relatório e parecer a esta Comissão, todos os quais passavam pelo exame e o visto de cada um, acompanhei noutras Comissões o encaminhamento de várias questões, ora tomando parte nas discussões, tomando parte nasto de vam pelo exame e o visto de cada um, acompanhei noutras Comissora formulando sugestões, ou emendas, muitas delas recebendo assinatura e apoio de LAUDELINO FREIRE e SAMPAIO DÓRIA, este como delegado da Liga Nacionalista de São Paulo e aquele da Liga de Defesa Nacional. Recordo-me de haver tratado da competência descriminativa da União e dos Estados em matéria de ensino, colaborando com AZEVÊDO SODRÉ, sendo aceita a emenda de minha autoria. (CARVALHO NETO, “Fragmentos” XV, Diário de Sergipe, 1949).
E arrematou que o fato mais marcante para ele foi, o de naquele evento, ter levantado novamente o assunto do Projeto que já havia defendido na Câmara Federal.

Carvalho Neto assinalava que o problema da infância anormal não interessava apenas aos médicos, psicólogos, pedagogos, inspetores escolares, mas também aos sociólogos, aos criminalistas e até mesmo aos economistas. Ele ponderava que, independente de se descobrir as causas do fenômeno da anormalidade, havia a necessidade de advogar numa só causa, que era o fato de as crianças anormais não se adaptarem “ao meio escolar ordinário” (CARVALHO NETO, 1921, p. 63), e por isso, elas teriam direito a escolas especializadas, dotadas de condições e profissionais especializados para recebê-las, cuidá-las e socializá-las.



Em vista disso, outros estudos foram feitos em direção à resolução de vários problemas sociais.
Segundo as conclusões de Colombier e A. Marie, fundadas no relatório de Barthou, ministro da Justiça, em França (Jornaul Officiel de la R. F. 1910), a criminalidade infantil ascendeu consideravelmente de 1905 a 1909, notadamente no que diz respeito ao crime contra as pessoas (CARVALHO NETO, 1921, p. 69).
Assim, o Projeto de Carvalho Neto revelava que havia uma aproximação da criminalidade, da delinqüência4, entre o pensamento sobre os anormaes e as práticas educativas, cujo objetivo seria corretivo, resultante das questões citadas anteriormente. Para comprovar a relação da delinqüência com a anormalidade juvenil, sentenciou:
Basta-me, de dentro de numerosas publicações a respeito, dizer com Ley e Charpentier, no relatório que apresentaram ao Congresso de Bruxelas - Lége: “Lês anormaux forment la grande majorité des delinquanis et des criminels”.E quem deletrear a vasta e proveitosa biblioteca, acrescida todos os annos, visando especialmente o estudo desse problema em todas as nações, encontrará as provas mais sobejas do que venho de affirmar. Ora, dahi decorreram todas as medidas levadas a effeito para a projecção dessa infância, já estabelecendo tribunaes especiaes para seu julgamento, já na creação de patronatos e muitas obras de preservação e repressão que fora longo e descabido enumerar neste momento. Mas, se assim é, se as hostes da vagabundagem e delinqüência juvenil se recrutam em maior numero no seio desses infelizes, é preciso que se lhes dê, preventivamente, uma assistência, que lhes annule ou diminua as inclinações delictuosas, sobre a qual já temos trabalhos notáveis elaborados pelo nosso digno collega, Sr. Gouveia de Barros, que tanto me honra com a sua precisosa attenção (CARVALHO NETO, 1921, p.70).
O problema da infância anormal estaria associado, porquanto, ao desajustamento social e, por conseqüência, à delinqüência. Tais constatações seriam, para Carvalho Neto, resolvidas através da educação5, que elevaria as crianças ao nível social desejado. “A creança anormal será encaminhada tendo em vista um duplo fim”:
1º - Não se tornar nociva ao meio social, contrariadas as suas tendências de temibilidade, sofreadas as suas inclinações hostis; 2º - tornal-a capaz de trabalho, educal-a para um officio, para saber decidir-se por uma profissão, que a integre na sociedade como elemento de economia e jamais com a função de parasita, pesando sobre o Estado ou sobre os indivíduos (CARVALHO NETO, 1921, p.71).
Retirar a criança dos riscos de nocibilidade, desviá-la do perigo da inutilidade para a sociedade e para o Estado, fazendo com que ela, ao se curar de sua anomalia, quer dizer, do atraso mental, da anormalidade, pudesse ter uma função ou profissão, afastaria a possibilidade da hostilidade a qual estaria destinada. Há indícios, nessas palavras dos preceitos protagonizados pela sociedade nas primeiras décadas do século XX, a saber, o higienismo, a regeneração e a civilidade, difundidos por muitos intelectuais em vários espaços sociais.

Da “superstição à ciência”, do estado “pré-científico ao científico”, longo caminho foi percorrido. Em conformidade com o exposto, a nomenclatura dada às deficiências, em 1976, pela Organização Mundial de Saúde, foi abalizada pela Rehabilitation Internacional em 1980, oficialmente traduzida para o português em 1989 e em plena vigência, demonstrando que a questão da classificação é um problema histórico:


DEFICIÊNCIA (impairment) refere-se a uma perda ou anormalidade de estrutura ou função; INCAPACIDADE (disability) refere-se à restrição de atividades em decorrência de uma deficiência e DESVANTAGEM (handicap) refere-se à condição social de prejuizo resultante de uma deficiência e/ou incapacidade (AMARAL, 1996, p.99)
Contudo, a associação dos desajustes sociais, como delinqüência e criminalidade eram vistos na primeira República brasileira a partir da análise biotipológica dos “outsiders”. Herança científica que se arrastava desde o final do século XIX, travando um discurso intenso entre médicos e advogados sobre o crime, o criminoso, o julgamento e a aplicação da pena Era, sobretudo, a propagação do higienismo, baseada, no campo jurídico, pelas idéias do médico Cesare Lombroso. Aliada à questão da educação para a criança anormal, conduzia-se um discurso sobre a biotipologia dos encarcerados, a fim de se desvendar a origem do crime, ou muito mais, identificar o tipo “natural” do criminoso. “Na década de 1930, a biotipologia6 criminal se prestou a apontar os sinais mais visíveis dos indivíduos portadores de ‘um biótipo criminoso’(MAIA, 2009, p. 305).

No campo do direito criminal, Carvalho Neto elaborou e apresentou diversos trabalhos, participando de amplo debate sobre o sistema penitenciário brasileiro.

Na 2ª Conferência Penitenciária Brasileira7 (1944), ele apresentou tese sobre a unificação do tratamento da pena, pela União, e sobre o tratamento ao preso liberto.

No livro “Vidas Perdidas8, escrito em 1932, ele faz duras críticas ao sistema penitenciário, e mostra também sua visão deste campo do direito, com a referência das questões biotipológicas que definiam à época o perfil de um delinqüente ou criminoso.



Nesta obra, suas críticas recaiam na nomeação dos diretores das casas de detenção, na falta de uma política nacional que promovesse a educação no interior das penitenciárias e cadeias. Ele revela, através de seu personagem, protagonista da história, a situação da penitenciária de Aracaju.
A penitenciária, ou a Grande, como lhe chamam os prisioneiros, situa-se a quatro e meio quilômetros da Capital. Já de longe se avista a arquitetura pesada de castelo medieval, com duas torres laterais mirando as distâncias. Ergue-se, assim, com seus muramentos grosseiros, no dorso de uma colina desnuda, escalavrada. Impressiona pelo conjunto aquela massa compacta de alvenaria, como um bloco de tijolos arroxeados, emergindo das terras deprimidas que lhe ficam em derredor, ganglionadas de lagoas e brejos paludosos (CARVALHO NETO, 1933, p. 25).
A construção da penitenciária substituiu a Cadeia Velha que se localizava no centro da capital sergipana. Contudo, em que pese ter sido construída no mesmo período que outras do Brasil, o autor se ressentia de que delas não foi copiada a excelência.
Vindo depois da de São Paulo (Carandirú), não lhe copiou os melhoramentos nem a técnica. Vindo antes da de Minas Gerais (Neves) e da de Pernambuco (Itamaracá), evidentemente está longe desses modelos. Sequer as transformações verificadas em Santa Catarina e Paraíba e Rio Grande do Sul...Inadequara-se, por isso, desde o início, aos fins pretendidos. A vistosa fachada do edifício da Administração, a cavaleiro daquele habitante natural, não encobre, lá dentro, o primitivismo da questão. [...] Pensou-se no ilusório efeito da vista, esquecendo-se a finalidade real da obra. Malbaratou-se, destarte, o dinheiro público, na copia de modelos anacrônicos. Ficou pela mesma grosseira imagem dessas velhas cadeias espalhadas pelo Brasil, com maiores ou menores adaptações à técnica moderna (CARVALHO NETO, 1933, p. 26).
Tais aspectos levantados por Carvalho Neto são discutidos na obra História das Prisões no Brasil (2009), em capítulos que tratam do desenvolvimento e características das mesmas. Além dessas questões, tanto na obra de Carvalho Neto, como nesta, são abordadas as finalidades das casas de correções, cadeias, a disciplina dos presos, os lugares destinados a crianças rebeldes e, a educação para os presos. Na Casa de Detenção de Recife, a situação dos presos, o tratamento que recebiam estava sob a responsabilidade de quem declinava das reflexões nacionais e dos pressupostos da propaganda republicana.
A educação dos presos, de uma maneira geral, ao mesmo tempo que era vista pelas autoridades competentes com uma forma de recuperar o indivíduo, ressentia-se do incentivo do governo, que, diante dos gastos a serem efetuados, abandonara o projeto. Na verdade, isso era fruto da indecisão a respeito do que deveria ser a Casa de Detenção, se apenas mais um depósito de criminosos ou uma casa correcional (MAIA, 2009, p. 126)
Em “Vidas Perdidas”, livro publicado em 1932, além da precariedade na construção do sistema prisional, Carvalho Neto criticava sua finalidade, dizendo que a educação, por exemplo, não se constituía num projeto real.
Cogitou-se mais do crime do que do criminoso, e este mesmo julgado tendenciosamente, por conceitos e apriorismos. Não se viu no homem o desajustamento social, que a sociedade quer corrigir pelo tratamento adequado. Houve preocupação do castigo; não se tratou da educação. Pretendeu-se a pena intimidativa, mas não a corretiva. [...] Do trabalho –higiene dos músculos, fonte de saúde, terapia moral – nada se fez com proveito. Apenas um pavilhão aberto, de chão batido e poento, com ferramenta manual e rudimentar, incapaz de treinar um ofício, orientar uma profissão (CARVALHO NETO, 1932, P. 27).
Na história das prisões como um instrumento de correção, transformação e conformação, Foucault (1987), mostra um pouco como as tentativas reformatórias da mesma se confundem em sua trajetória com o seu nascimento.
A “reforma da prisão” é mais ou menos contemporânea da própria prisão. Ela é como que seu programa. A prisão se encontrou, desde o início, engajada numa série de mecanismos de acompanhamento, que aparentemente devem corrigi-la, mas que parece fazer parte de seu próprio funcionamento, de tal modo têm estado ligados a sua existência em todo o decorrer de sua história (FOUCAULT, 1987, p. 197).
Tais discussões foram vistas por outros teóricos do campo do Direito sobre o período da metade da 1ª República Brasileira e convergem com as teses apresentadas por Carvalho Neto, tanto na tribuna do Congresso Nacional, nas Conferências Nacionais, como em suas obras literárias.

Nas questões trabalhistas, Carvalho Neto provocou uma discussão de repercussão nacional e internacional sobre esses direitos. Defendeu entre outras coisas, as 8 horas diárias de trabalho , descanso semanal, distinguia o trabalho feminino do trabalho masculino. Neste último ponto, travou polêmica com o médico e deputado federal, Afrânio Peixoto, no Congresso Nacional, em 1926.

Foi considerado pioneiro nas idéias do Direito Trabalhista. Sua obra foi publicada e apreciada por juristas de vários locais do Brasil e da França. Sobre a constituição da Lei e a interpretação da mesma, ele afirmou:

A lei, por mais ampla que distenha a sua esfera de ação, não tem o poder de reunir a infinita complexidade das relações sociais. Traça-se uma norma jurídica sobre a tendência vencedora no momento, e ainda assim os mesmos fatos por ela virtualmente abrangidos, num incessante variar de combinações, fogem à sua disciplina coercitiva, ao seu domínio de força social obrigatória. Daí o que se diz comumente em técnica judiciária: a lei não pode ser casuística. Do contrário, o engano a que estaria envolvido o legislador, supondo encarnar essa “personalidade imaginária, mítica e permanente” de que fala Saleilles, como sombra vigilante de um juiz. Jean Cruet pode dizer-se que condenou numa frase límpida tudo o que sobre o assunto escreveram os doutrinadores: “A ilusão do legislador é crear todo o direito; esta ilusão produz a ilusão do juiz que quer tirar todo o direito da lei”. (CARVALHO NETO, Antônio Manoel. In: CARVALHO NETO, Antônio, 1988, p. 119-120).


Na publicação de suas polêmicas idéias acerca da Lei, desde a sua constituição à sua prática, através do sistema judiciário em todas as suas instâncias, ele vociferava críticas e se insurgia contra o que denominava de “questão social”.
Dupla feição reveste esse livro: é um protesto, e é uma colaboração. Protesto que revida a quantos se obstinam desattentos das realizações contemporâneas, em negar a existência da questão social no Brasil, pela confundir, lamentavelmente, com os graves aspectos que ela assume nos paizes de grande industria e de densa população (CARVALHO NETO, 1926, p. 9).
Sobre o direito trabalhista e suas críticas sociais:
“Colaboração, ainda que modesta, pelo escote de esforço que representa, no sentido de acudir, a tempo, com as providências legislativas necessárias ao desatar de certas questões, que mais tarde, acaso descuradas hoje, serão resolvidas, imperiosamente, sob a pressão irreprimível das reivindicações operárias [...] São esses princípios e idéias, repositório da sabedoria universal, que se enfeixam nos discursos pronunciados” (CARVALHO NETO, 1926, p.9).
Crítico confesso das diferenças sociais existentes no Brasil, Carvalho Neto lançava farpas sobre sua situação, pois para ele, o país não estava atendendo ao reclames sociais daquela atualidade. Ele se intitulava defensor das idéias que circundavam as doutrinas socialistas, e acreditava, através disso, no equilíbrio de forças para melhorar as condições políticas e sociais da Nação brasileira.
[...] De onde em onde, porém, quanto se me ensejava ferir o assunpto, entremostrei, a correr, a tendência accentuada que me inclina para o intervencionismo, systema de pesos e contrapesos que equilibra a ação do Estado, com as doutrinas socialistas. [...] Esta acção tutelar e fiscalizadôra, harmonizando os interesses de classes para que estes se não desmandem em excessos condennaveis, eis o que cumpre fortalecer no Brasil, de vez que é illusorio acreditar-se, por enquanto, na associação de outras forças capazes de transformar, para melhor, o nosso meio social (CARVALHO NETO, 1926, p.12).

Na mesma proporção que defendia, Carvalho Neto também se insurgia contra as críticas que recebia, e que não eram poucas. Sua língua era considerada afiada e, por isso, sempre estava envolvido em algumas polêmicas. Era conhecido no seu tempo, como “o maior homem público”, no estado de Sergipe, pela sua inteligência, cultura e caráter. Tanto se julgava, como era julgado por outros, um advogado sério e “terrível argumentador” que, quando provocado, tornava-se agressivo e violento nas respostas. Contudo, era também apontado como um homem que não guardava ódios, nem cultivava inimizades. Embora, precisasse sempre lançar mão dos espaços dos periódicos sergipanos e das tribunas para combater os desafetos.

Sua condição de um intelectual polissêmico e o pertencimento à família de prestígio o ajudou a se tornar objeto de discussão em diversos campos, como o jornalismo, a política, a magistratura (embora por pouco tempo), o exercício da advocacia, a ocupação em diversos cargos públicos, inclusive no campo da educação.

Nos três aspectos destacados neste texto: educação, direito penitenciário e direito trabalhista, fizemos uma escolha que nos permitisse condição de produzir um diálogo sobre a produção técnica e literária daquele intelectual no campo da História da Educação. Como político, levantou a discussão eminente sobre a educação dos anormais e, por meio de pesquisa anterior, pudemos levar adiante a investigação de aquele intelectual ter sido indicado como pioneiro na matéria, na condição de parlamentar da República, embora o projeto não tenha sido transformando em política pública, permanecendo nos arquivos da Comissão de Finanças do Congresso Nacional.

Contudo, não se pode negar a importância daquela tentativa, que poderá ingressar como uma das pioneiras em matéria que trata da educação anormal, atualmente denominada de especial.

No campo do direito trabalhista e direito penitenciário, os temas levantados por Carvalho Neto promoveu, na época, amplas discussões no estado de Sergipe, o que o levou a ser presidente do Conselho Penitenciário, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe, ter participado de discussões nacionais através de suas publicações e participação nos Congressos Nacionais do campo.

No campo do Direito penitenciário, provocou discussões e apresentou proposições em diversas conferências nacionais, publicou livros e romance, levantou debates nos jornais sergipanos e fez discursos no Congresso Nacional. Suas críticas eram recebidas pelos profissionais do campo e por críticos como contribuições honrosas para a sociedade brasileira. Os temas abordados por Carvalho Neto circulava em várias formas de publicação: revistas da Academia Sergipana de Letras, revistas de outros órgãos, jornais, relatórios, pareceres, livros, discursos e cartas, além dos processos judiciais dos quais participava.

Sua obra literária, objeto de continuidade da pesquisa, reflete a problemática aqui anunciada, o que justifica o aprofundamento da mesma nas pesquisas realizadas por nós no campo da História da Educação, além de contribuir para as investigações e os desafios nos estudos sobre os Intelectuais da Educação em Sergipe.




1 Consideramos aqui o conceito de intelectual de Sirinelli (1996), através do qual analisamos vida e obra do sergipano Carvalho Neto. Sirinelli define o conceito em duas acepções: “uma ampla e sociocultural, englobando os criadores e os ‘mediadores culturais’, a outra mais estreita, baseada na noção de engajamento. Utilizamos, em certa medida, as duas acepções, porque assim compreendemos a trajetória de Carvalho Neto. Um mediador cultural, por se adequar às atividades de jornalismo, de professor e produção considerada erudita. Ver: SIRINELLI, Jean-François. “Os intelectuais”. In: RÉMOND, René. Por uma história política. Rio de Janeiro: UFRJ; Fundação Getulio Vargas, 1996. p.231-269.

2A expressão era cunhada pelas normas ortográficas das primeiras décadas do século XX. Optamos por manter a grafia da época nos textos à mesma referidos. Sobre o assunto, no Projeto n.481, Carvalho Neto discorreu sobre a situação das crianças anormaes, fazendo um estudo acerca do assunto, estabelecendo uma comparação entre o Brasil e vários países, trazendo dados importantes como número de escolas e número de crianças portadoras do problema. Ver: CARVALHO NETO, Antônio Manoel de. No Parlamento: Discursos e Projetos: Rio de Janeiro: Typ. da casa Vallelle, 1921.

3 Este tema foi discutido por Jannuzzi (2004) que em sua abordagem apontou as primeiras tentativas ainda no século XVI, com a criação, no Brasil, das Santas Casas de Misericórdia, instituições que cumpriam o papel de acudir os pobres e doentes, destacou a criação das Instituições Governamentais para a Educação dos cegos e surdos no século XIX, e no século XX ressalta o trabalho de Helena Antipoff, com a criação das Sociedades Pestalozzi e mostra de forma panorâmica a trajetória da Educação Especial no Brasil. Cf:. JANNUZZI, Gilberta S. de Martins. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas: SP: Autores Associados, 2004. (Coleção Educação Contemporânea). Outros autores podem ser consultados sobre o assunto, a saber: MAZZOTTA, Marcos José Silveira. Educação Especial no Brasil: História e Políticas Públicas. São Paulo: Cortez, 1996. BUENO, José Geraldo Vieira. Educação especial brasileira: integração/segregação do aluno deficiente. São Paulo: EDUC, 1993. Três sergipanas revelaram a importância do Projeto de Carvalho Neto para a historiografia da educação especial: NUNES, Maria Thétis. História da Educação em Sergipe. Rio de Janeiro: Paz e Terra; Aracaju: Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe: Universidade Federal de Sergipe, 1984. (Coleção Educação e Comunicação; v.13). SOUZA, Rita de Cácia Santos. Educação Especial em Sergipe: uma trajetória de descaso, lutas, dores e conquistas, Dissertação de Mestrado em Educação, São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe, 2000. SOUZA, Verônica dos Reis Mariano. Gênese da educação dos surdos em Aracaju. Salvador/BA: UFBA, 2007. (tese de Doutorado).

4 Ver sobre esse assunto: CARVALHO NETO. Antônio Manoel de. Patronatos dos liberados e egressos definitivos da prisão. Tese apresentada à 2ª Conferência Penitenciária Brasileira. Aracaju: SE, Imprensa Oficial, 1944. Cf. NASCIMENTO, Jorge Carvalho do. Memórias do Aprendizado. Maceió: Edições Catavento, 2004.

5 Outros intelectuais sergipanos discutiram sobre a importância de criação de instituições voltadas à proteção e socialização da infância tendo em vista os cuidados com sua forma biopsicológica, função do Estado, do médico e da família. Ver: WENDLING. Michelle Menezes. Helvécio de Andrade, Manuel Bonfim e Prado Sampaio. In: WENDLING. Michelle Menezes. Artigos e textos produzidos no período de 2003-2005. São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe, 2006. (DPS/UFS, bolsista PIBIC/CNPq).

6 O assunto é discutido com profundidade em: MAIA, Clarissa Nunes; NETO Flávio de Sá; COSTA, Marcos [et al). História das Prisões no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.

7 Conferir: CARVALHO NETO. Patronato dos liberados e egressos definitivos da prisão. Imprensa Oficial, SE, 1944. Na 3ª Conferência Penitenciária Brasileira (1949), ele apresentou a Tese: Direito Penitenciário, também publicada pela imprensa oficial de Sergipe. Ver: CARVALHO NETO. Direito Penitenciário (tese). 6ª Comissão da Terceira Conferência Penitenciária Brasileira. Imprensa Oficial, SE, 1949.

8 Ver: “Vidas perdidas” é um romance penitenciário que denominamos de pedagógico, pois através de suas personagens, o autor elabora um diálogo sobre a formação das normalistas, ingresso das mesmas na prática da profissão docente. Sua personagem principal é um estudante de Direito que se envolve num crime e, partir disso, sua vida será envolvida na situação precária das prisões, na crítica que se fazia à época à contratação política das direções das cadeias e das penitenciárias. Ver: CARVALHO NETO. Vidas Perdidas. Salvador: Livraria Progresso, 1933.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CHARTIER, Roger. À beira da falésia: a história entre incertezas e inquietudes. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2002.

DARNTON, Robert. A questão dos livros: passado, presente e futuro. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.


ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994. 1v.
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FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Petrópolis, 1987.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2006.
LOPES, Eliane Marta Teixeira. O vivido do sujeito. In: MONARCHA, Carlos. História da Educação Brasileira. formação do campo (org.). Ijuí: Ed. UNIJUÍ, 2005 ( Coleção Fronteiras da Educação).
MAIA, Clarissa Nunes; NETO Flávio de Sá; COSTA, Marcos [et al). História das Prisões no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.
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FONTES
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_______. Legislação e Trabalho: polêmica e doutrina. Edição do Anuário do Brasil, Rio de Janeiro: 1926.
_______. Vidas Perdidas. Salvador: Livraria Progresso, 1933.
_______. Patronatos dos liberados e egressos definitivos da prisão. Tese apresentada à 2ª Conferência Penitenciária Brasileira. Aracaju: SE, Imprensa Oficial, 1944.
______. Advogados: como aprendemos, como sofremos, como vivemos. São Paulo: Saraiva, 1946.

________. Direito Penitenciário (tese). 6ª Comissão da Terceira Conferência Penitenciária Brasileira. Imprensa Oficial, SE, 1949.


_______. Antonio Carvalho Neto. O Pensamento Vivo de Carvalho Neto, São Paulo: Sociedade Impressora Brasileira, 1954.
CARVALHO NETO, Paulo de. O pensamento Vivo de Carvalho Neto: edição comemorativa do Centenário de A. Manuel de Carvalho Neto, São Paulo: 1988.
________. Um Precursor do Direito Trabalhista Brasileiro, Estudos Sociais e Políticos, 24, Edições da Revista Brasileira de Estudos Políticos: Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, 1964.
_______, “Fragmentos” XV, Diário de Sergipe, Aracaju 1949.




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