“a expansão do ensino secundário militar (1889-1919)”



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A EXPANSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO MILITAR (1889-1919)”
Beatriz Rietmann da Costa e Cunha - UFF/CMRJ

beatrizccunha@gmail.com

Eixo Temático: História das Instituições e Práticas Educativas

Palavras-chave: Colégio Militar – ensino secundário - Primeira República

Introdução

Objetiva-se nesta investigação, em andamento, examinar a constituição do ensino secundário militar nas primeiras décadas da República, privilegiando a expansão inicial do Colégio Militar, instituição criada em 1889, na Corte, na esteira das transformações por que passava o Exército, em seu processo de profissionalização.

Sua criação resultou de uma operação triangular, envolvendo a Associação Comercial, a Sociedade do Asylo dos Inválidos da Pátria e o Ministério da Guerra, à época representado pelo Conselheiro Thomaz Coelho (COSTA E CUNHA, 2006). Reivindicação antiga da corporação, já esboçada em propostas anteriores, como as que constavam nos relatórios do general Polidoro Quintanilha Jordão, em 1857, quando comandante da Escola Militar da Praia Vermelha, e nos dos ministros da Guerra Manoel Felizardo, em 1859 e Caxias, em 1861.

Tais mudanças refletiam a tendência reformista para ampliar e diversificar o ensino militar, cuja difusão não se limitaria ao número de unidades escolares, mas também assumiria outra face, atribuindo ao Exército o papel de prover o ensino secundário aos jovens que quisessem seguir a carreira das armas, em virtude da pouca qualificação de seu efetivo. O desprestígio conferido à corporação e os padrões históricos de recrutamento do Exército não favoreciam sua modernização, já que a maioria da tropa era formada pelos indivíduos menos favorecidos da população que, historicamente, não tinham acesso a qualquer forma de educação. Quanto à oficialidade, era cada vez mais arregimentada entre os indivíduos das camadas médias, reforçando a tendência ao recrutamento endógeno para o Exército, crescentemente composto por filhos de militares (SCHULZ, 1994).

A despeito da efetivação do Colégio Militar e da incontestável atuação dos militares no período, segundo historiografia já clássica (CARVALHO, 1978, 2005; CARONE, 1978; COELHO, 1976; SODRÉ, 1965), a passagem do Império para a República não foi seguida por mudanças qualitativas no Exército. Como estava preconizado nas manifestações da intelectualidade militar (ALVES, 2005), pois ainda perdurariam as questões que, no período anterior, haviam emperrado sua profissionalização. A despeito dos seus maiores contingentes estarem no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, a presença do Exército era sentida por todo o país e que, pouco a pouco, incorporou a visão fundamentadora de seu papel, ademais o de mantenedor da unidade territorial, num quadro de formação do Estado-Nação.

Nas décadas iniciais republicanas, durante a formulação de propostas relacionadas ao processo de modernização do Exército, alguns pontos dessa agenda eram a desvalorização e o atraso tecnológico do Exército, a heterogeneidade de sua composição social e as diferenças entre os oficiais que possuíam formação militar e aqueles que não tinham curso nenhum e, notadamente, a falta de treinamento específico (NETO, s.d.).

Constatou-se que, longe de formar um grupo coeso e homogêneo, as Forças Armadas abrigavam profundas diferenças que permaneceriam, ao menos na primeira fase republicana. Além das rivalidades entre o Exército e a Marinha, pois enquanto o Exército tinha sido ator fundamental para a implantação do novo regime, a Armada, cuja oficialidade desfrutara de prestígio desde o início do período imperial, era vista como ligada à Monarquia (FAUSTO, 2002), e sentia-se, por sua vez, negligenciada e ressentida pela posição inferior ocupada na República. O governo republicano aumentara os soldos militares de forma desigual, promovera oficiais do Exército em número maior do que na Marinha, afora os cargos políticos que contemplaram os primeiros muito mais do que os segundos.

A instabilidade política e militar da década de 1890 traduzia a disputa pela hegemonia (GRAMSCI, 1976) entre os vários projetos sociais para a nação (LESSA, 1988), advindos das classes agrárias, industriais emergentes ou das comerciantes, e que não chegavam a ser consenso, nem entre os civis, nem entre os militares. Existiam, principalmente, concepções divergentes no seio da oficialidade do Exército sobre o papel dos militares na nova ordem instituída, o lugar que ocupariam na sociedade política e acerca dos rumos do seu próprio processo modernizante e o do país. Não havia acordo sobre o significado do republicanismo.

A fração paulista da classe dominante agrária, reconduzida ao poder com Prudente de Moraes, bem como o desastre militar em Canudos (1897), por um lado, reforçaram no Alto-comando o grupo de oficiais comprometido com a modernização do Exército e as reformas prementes na corporação. Por outro, o grupo civil que pretendia reduzir a influência militar sobre o governo (Mc CANN, 1982), uma vez que não havia interesse, por parte da fração paulista, de fortalecer politicamente o Exército.

Por esse modo, João Nepomuceno de Medeiros Mallet tornou-se ajudante-general, e no governo de Campos Salles, seria o ministro da Guerra (1898-1902) buscando iniciar o lento processo de reconstrução do Exército brasileiro. As mudanças propostas pelo ministro dariam o tom do debate e forneceriam a base para as iniciativas de reforma na década seguinte. Todavia, o chamado “Projeto Mallet”, que queria elevar o nível intelectual da oficialidade e propunha uma completa reestruturação da educação militar, em todos os níveis tornando-a, assim, mais profissional, não se converteu em lei.

Os nossos estabelecimentos militares, onde os jovens aspirantes a profissão das armas iniciam-se para o estudo das diversas especialidades, obedecem ainda a uma orientação inteligente e bem intencionada, porém, incontestavelmente menos própria e compatível com as necessidades reais da vida militar. Ligando-se mais importância a parte teórica, procurou-se dar um desenvolvimento acentuado a algumas matérias, admitiu-se outras dispensáveis, tudo com menosprezo dos conhecimentos práticos1.

Reforçando sempre, a associação entre educação moral e instrução militar na formação do soldado e do espírito militar, em todos os seus relatórios, Mallet insistia nesse projeto, que circulou pela Câmara dos Deputados em 1899 e 1900. Possivelmente, uma reação da alta oficialidade às mudanças impostas pelo regulamento de 1898, para todas as instituições militares de ensino, ele nunca chegou a ser votado pelo Senado. Considerando-o vital para a política de defesa nacional, o ministro lamentou

Infelizmente o projeto de reorganização do exército, apresentado no começo da sessão legislativa do ano passado, não mereceu a devida atenção, e, como já disse reputo-o de urgente necessidade. Esse projeto teve em vista prover de modo eficaz a defesa de nosso país2.

O grupo de militares que o encaminhou propôs, na Câmara, uma reorganização total da educação militar e era formado, além do Mal Mallet, pelo Comandante Costallat do Colégio Militar, pelo General Cantuária, chefe do Estado-Maior do Exército, pelo General Ribeiro Guimarães, Comandante da Escola Preparatória, pelo Coronel Trompowsky, catedrático da Escola Militar e pelo General Francisco Teixeira Jr, comandante da Escola Militar3.

Somente a partir de 1905, ao término do ministério Argollo (1902-1906), quando parece que está se reinaugurando o Exército, um amplo movimento reformista, que vigorou na presidência de Afonso Pena, com o Marechal Hermes da Fonseca à frente da pasta da Guerra, retomaria algumas daquelas diretrizes (MOTTA, 1998). As iniciativas envolviam, entre outros aspectos, a adoção da lei do serviço militar obrigatório, uma grande ampliação dos efetivos militares, se comparados ao período imperial quando eram muito reduzidos, aquisição de armamentos e uma reorganização completa do ensino militar4, visando atender à necessidade histórica de quadros bem formados para a corporação.

Outra medida, ainda, determinou a supressão dos estudos preparatórios para o ingresso na Escola Militar, indispensáveis para que o aluno dominasse no curso as disciplinas próprias da formação de oficial. O Exército, que sempre se encarregara de prover tal ensino, permaneceu com o problema crônico na formação de sua oficialidade.

A aversão dos civis ao serviço militar, levando a um “voluntariado” saído das fileiras de desempregados, redundava numa grande dificuldade de preencher os efetivos de praças que se mantiveram, invariavelmente, abaixo do número autorizado pelo governo (Mc CANN, 2007). Quanto ao recrutamento de oficiais, a depreciação social atribuída ao Exército durante o Império foi atenuada com os governos militares e a profusão de promoções que os acompanhou, se tornando um atrativo para os filhos das camadas médias emergentes. Outrossim, a oportunidade de educação gratuita, para os que não tinham posses, atraía jovens para o corpo de oficiais possibilitando a ascensão social.

O Colégio Militar do Rio de Janeiro: o modelo para a expansão do ensino secundário militar

Conforme estabelecido, o objetivo precípuo do então Imperial Collegio Militar era “proporcionar aos filhos de militares ou áquelles que desejarem seguir a carreira das armas os meios de receberem instrucção, que em poucos anos lhes abra as portas das Escolas Militares do Império”5. Dessa forma, criada como instituto de instrução e educação militar, admitia gratuitamente os filhos dos oficiais efetivos, reformados e honorários do exército e da armada e, “mediante contribuição pecuniária, menores procedentes de outras classes sociais”6.

Denominado nos históricos oficiais do Exército como a “Casa de Thomaz Coelho”7, o Colégio Militar teve, desde sua fundação até 1919, vários Regulamentos8 e passou por oito comandos9. Seu primeiro regulamento já estabelecia que o curso era secundário, com duração de cinco anos, precedido por um período de dois anos de adaptação. Com a República, a estrutura do curso do Colégio passaria por várias alterações, no que tange a sua duração que, de maneira geral, oscilou de cinco a sete anos, tendo o adaptação ou curso primário se mantido em todo o período, à exceção dos regulamentos de 1905 e o de 1918, nos quais ele foi suprimido.

No que diz respeito ao conteúdo ministrado, o Colégio tinha, além das aulas regulamentares com um currículo abrangente10, uma parte do ensino de cunho prático, voltado para a finalidade preparatória da instituição, sempre presente, por vezes com mais ênfase. Com disciplinas tais como: educação moral e cívica, direitos e deveres do cidadão e do soldado, noções práticas de disciplina, economia e administração militar, nomenclatura e manejo das armas em uso, natação, ginástica, equitação, tiro ao alvo, esgrima e instrução militar das três Armas (Infantaria, Cavalaria e Artilharia).

Concluído o curso, tinham os alunos provenientes do colégio, sem exames das matérias do curso preparatório, nem a exigência do ano de exercícios práticos, preferência sobre quaisquer outros candidatos à matrícula nas Escolas Militares e em alguns regulamentos, também às de Engenharia. Aos alunos gratuitos, vale dizer na grande maioria filhos e netos de oficiais do Exército e da Armada, que não seguissem a carreira, era exigido o serviço militar, ou então, deveriam indenizar os cofres públicos das despesas com eles efetuadas.

À exceção do regulamento de 1907, que frisando a vocação assistencial do Colégio Militar, durante sua vigência, concedeu gratuidade apenas aos órfãos de militares, enquanto os demais alunos deveriam contribuir com algum percentual. Desde sua fundação, esteve nele preservada uma dimensão assistencial, como a prioridade nas matrículas para órfãos de militares.

Pode-se compreender daí, uma forma implícita de encaminhar o aluno para a vida militar. O currículo, nesse aspecto, não deixa dúvidas quanto ao caráter da instituição que visava, prioritariamente, formar bons quadros para as Forças Armadas. A partir do regulamento de 1894, estava previsto que a aprovação em todas as matérias, ao final do curso, daria aos alunos o direito ao título de agrimensor, uma vez que houvessem frequentado as aulas relativas à Topografia e Legislação de terras.

Contudo, o secundário sofreu sensível diminuição no seu programa de ensino, no citado regulamento de 1898, bem como no de 1913 e 1918, estes últimos vigorando, também, para as novas unidades criadas do Colégio Militar. Esta redução curricular se manifestou na supressão de disciplinas, como foi o caso do Latim, do Alemão, daquelas ligadas à educação cívica e das matérias relacionadas aos estudos topográficos, pois extinguiram a concessão do título de agrimensor, que só vigeria no regulamento seguinte, o de 1905 e no de 1907, retomado em 1918. Na reorganização do Exército, promovida em 1905, o Ministro da Guerra Marechal Argollo justifica, em uma perspectiva assistencial, o resgate desse título:

Outra vantagem do atual regulamento é a concessão da carta de agrimensor aos alunos que concluírem o curso [...] Assim o aluno que concluir o curso do colégio, e especialmente o órfão militar para quem foi ele criado, e que em geral não dispõe de recursos para continuar em seus estudos nas escolas civis, não ficará desamparado, o colégio lhe concederá o título de agrimensor, dando-lhe desde logo uma profissão11.

Igualmente, em 1913, reduziram o número de horas-aulas, por semana, que o aluno deveria freqüentar, quando então o secundário do Colégio, agora chamado de curso geral, passou a ser feito em apenas quatro anos. Semelhante aligeiramento vai se traduzir em programas voltados para uma abordagem eminentemente prática do currículo, “de modo a se evitarem o excesso de teoria em todas as matérias, as divagações inúteis e as generalizações prematuras12” e o ensino prático oferecido em todos os anos do curso. Por sua vez, a relevância conferida às matérias práticas, explicitada no Art. 16, nos sugere qual era a expectativa do Exército em relação ao ensino secundário militar, na medida em que estas deveriam ser ministradas “de modo a satisfazer ao espírito deste regulamento quanto a alta importância que nele se dá a instrução prática13”.

Tal perspectiva reducionista havia motivado, em 1898, grande descontentamento no meio militar, gerando censuras e propostas alternativas de programas para o ensino militar como um todo, referido anteriormente. Nesse sentido, figuram as críticas do então Comandante do Colégio Militar, Cel José Alípio Macedo de Fontoura Costallat, ao novo regulamento:

O reg. de 1898 no intuito, aliás honrável de fazer economias reduzia

o curso secundário que era de cinco anos a quatro, sobrecarregando assim os respectivos annos com acréscimo de matéria [...] Tudo isto indicando a conveniencia de estender o referido curso por cinco annos, solicitarei do Governo a adopção, desde já, do programma que faz parte do projecto por mim apresentado ao Congresso, depois de ouvir a opinião do Conselho, a quem consulto e respeito14

Este regulamento havia assinalado o processo de desmanche da Reforma Benjamin Constant de 1890, de forte inspiração positivista, cuja tônica na formação do soldado cidadão, esteve muito presente no ensino militar, na fase inicial da República (LEMOS, 1997), e foi considerada muito teórica e enciclopédica pelo campo militar, não favorecendo sua profissionalização.

No entanto, apesar de suas medidas restritivas, uma das disposições de 1898 já vislumbrava a possibilidade de expansão do ensino secundário militar, ao estipular que: “o plano de ensino primário a ministrar em outros Collégios Militares que porventura forem creados, será o mesmo do Collégio Militar da Capital Federal”15. Na mesma direção, em 1895, no Conselho de Instrução do Colégio Militar, estava a manifestação de um dos seus fundadores, o professor Cap Luiz Carlos Duque Estrada, ao sugerir que “pela grande afluência de pedidos de matrícula todos os anos, lembra a conveniência da criação de um outro estabelecimento de ensino – o “Externato do Colégio Militar”16.

Portanto, reveste-se de significado a iniciativa bem-sucedida da criação do Colégio Militar, refletida no grande número de matrículas, pois os relatórios ministeriais apontavam para um crescimento paulatino no número de alunos por ano, muito acima do número fixado pelo primeiro Regulamento de 1889, que perfazia duzentos alunos. De acordo com as palavras dos ministros “o número de alumnos que o Governo fixou ainda está muito longe de satisfazer a enorme concurrencia á matricula”17; ou ainda, a procura pelo Colégio “prova a grande acceitação que tem tido este estabelecimento”18.

A possibilidade de acesso aos arquivos institucionais e suas particularidades, nos possibilitou tecer algumas considerações acerca do processo de expansão do ensino secundário militar, bem como do seu público alvo19. Os livros de matrículas da época focalizada para essa pesquisa, ainda em andamento, nos apontaram, entre outros indícios, o fato de não discriminarem as profissões dos pais de alunos civis, apenas daqueles cujos pais, tutores ou responsáveis eram militares, do Exército ou da Marinha, denotando, dessa maneira, o caráter preparatório impresso pela instituição, ao ensino ali ministrado.

Entre 1889 e 1919, no tocante ao percentual de alunos concludentes do Colégio Militar, verificou-se maior procura pela carreira militar no Exército, tanto entre filhos de civis quanto de militares, confirmando algumas idéias levantadas neste trabalho. A partir de 1908, seguiu-se uma redução drástica no número daqueles que seguiam para a Armada, quando apenas um aluno optou por matricular-se na Escola Naval e, nos anos subseqüentes, não houve mais registro nos livros dessa escolha por aqueles que concluíam o secundário no Colégio. Contrariando uma tendência anterior, dos primeiros anos republicanos, quando a maior parte tinha como destino a Marinha, reafirmando o prestígio dado à carreira naval, já explicitado.

Terminaram o curso secundário do Colégio Militar, de 1894 a 1904, cerca de cento e setenta alunos, desse total, nada menos de setenta por cento seguiram a carreira das Armas, sendo que, mais da metade deste percentual era formada por filhos de civis. Aqueles que não tomaram a carreira militar pertenciam ao grupo dos contribuintes, alguns filhos de militares e na maioria, de civis, como o filho do futuro presidente da República, Rodrigues Alves, que concluiu em 1901.

Com a brecha aberta pela reorganização de 1898, de os alunos terminarem seus estudos secundários nas Escolas Preparatórias e de Tática, criadas com esta dupla função, nos anos seguintes, muitos alunos do então denominado Colégio Militar do Distrito Federal solicitaram transferência para estes institutos. Observou-se terem sido, principalmente, alunos gratuitos, muitas vezes órfãos, mas incluía contribuintes civis, alguns desligados por atraso nas contribuições e os mais despreparados, com notas mais baixas nos exames, que não conseguiam acompanhar o curso secundário do Colégio. Para esse mesmo período, chegaram a ser sessenta e seis alunos, incrementando a busca pelo oficialato militar.

Neste cenário, torna-se expressiva a ocorrência de algumas linhagens familiares, que pudemos identificar relacionando-a a mencionada endogenia no ofício militar, como por exemplo, a dos Fonseca. Os filhos do sobrinho do Marechal Deodoro, o então Coronel Hermes da Fonseca, depois ministro da Guerra, comprometido com a modernização do Exército, e presidente da República, de 1910-14, favorável a expansão de uma rede de ensino secundário a cargo do Exército, estudaram lá. Mario Fonseca, que a despeito de sentar praça na Escola Militar em 1897, no ano seguinte prestou os preparatórios na Escola Naval, conforme solicitou. Euclides foi para a Preparatória em 1902, e em 1922 já capitão e comandante do Forte de Copacabana, foi um dos articuladores do primeiro movimento tenentista, conhecido como “Revolta dos 18 do Forte”, e por fim, Leônidas que saiu em 1901, participaria do movimento como tenente revoltoso, na Vila Militar.

Este quadro se manteve até a próxima regulamentação dos institutos de educação militar, a de 1905, que estabeleceu o fechamento das Escolas Preparatórias, situadas em Realengo, no Rio de Janeiro e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, quando aconteceu uma acentuada procura pelas matrículas no Colégio Militar e, em 1906, elas chegaram a ser setecentos e noventa. Nesta nova fase, foi notável a afluência de alunos dos outros estados. Embora a maioria dos concludentes, que prosseguiam nos estudos militares, fosse da Capital Federal e do estado do Rio de Janeiro, o aumento significativo no número de alunos provenientes do Sul e do Nordeste corroborou a necessidade sentida pela corporação, de ampliar para essas regiões a oferta de ensino secundário e preparatório, visando a formação adequada dos jovens que se dirigissem ao Exército, dado a ausência de estudos com esse objetivo.

No mesmo ano de 1905, durante a discussão da proposição da Câmara dos Deputados, fixando as forças de terra para 1906, o senador pelo Piauí, general Firmino Pires Ferreira20, questionando a reforma, principalmente, com relação ao fim das Escolas Preparatórias, sustenta a disseminação de colégios militares, para compensar sua extinção, “não para militarizar o paiz, como se tem entendido mas para preparar a mocidade na defeza do paiz em occasião opportuna.”21

Um mês depois, encaminhou um projeto, de nº 23, autorizando o Governo a criar colégios militares, nas capitais de todos os estados. Eis como os Anais do Senado relataram a sua apresentação:

Sustenta com abundancia de argumentos e considerações o projecto em debate, demonstrando as suas vantagens para a carreira militar, abrindo novos horizontes à mocidade que queira abraçar a nobre profissão das armas, sem os preconceitos, injustos embora, de que muitos se arreceiam.22

Conclui o senador afirmando que as despesas com os colégios não pesariam no erário nacional, ao passo que “o projeto resolveria um problema a que se ligam interesses nacionais da maior monta”. Seu projeto teve, naquele momento, o apoio do Senador Benedito Leite, chefe político e ex-presidente do Maranhão, outro estado do Nordeste com pouca capacidade de instrução secundária para civis e nenhuma, para militares, sendo ainda, a região nordestina a maior fornecedora do efetivo “voluntariado” (Mc CANN, 2007, p.111), citado anteriormente.

Declarando que se lhe fosse dado fazer uma reorganização do ensino militar, começaria aumentando o número de colégios militares justificando, de modo eloqüente, a necessidade dessas instituições pela questão da disciplina, no sentido de conformar jovens aptos para a vida militar, com seus valores e cultura própria. Benedito Leite referia-se, provavelmente, aos vários incidentes envolvendo oficiais e alunos que haviam levado, um ano antes, ao fechamento da Escola Militar da Praia Vermelha:

para que os alumnos que se destinassem a carreira das armas, começassem, desde a menor idade que fosse possível, a receber o influxo da educação militar, com os habitos da ordem e a pratica da disciplina. Em estabelecimentos dessa ordem permaneceriam os alumnos ate se acharem aptos para o curso superior com o preparo de todas as materias necessarias para isso [...] Apanhar o moço já com certa idade quando vem affeito a hábitos fáceis que, em geral, predominam na vida social, nas condições em que actualmente ella se acha, mudal-o de repente, de um paizano em um militar e, pelo simples facto de cingir-lhe ao corpo uma farda, exigir-se que elle se transforme o que, de moço que era sem hábitos de ordem, de disciplina, se torne como que por encanto, um militar disciplinado é querer-se cousa verdadeiramente impossível, contra a qual protesta a realidade dos factos.23

Entretanto, o projeto não foi adotado, e somente em 1912 Pires Ferreira o reapresenta e obtém aprovação legislativa, com a criação, no mesmo ano e durante a presidência do Marechal Hermes da Fonseca, do Colégio Militar de Porto Alegre24 através do decreto 9397 de 28/2/1912 e o de Minas Gerais25, estabelecido em Barbacena, pelo decreto 9507 de 3/4/12. Somente em 1919, é estabelecido o de Fortaleza, através do decreto 13451 de 29/1/191926.

Os Livros de Ordens do Dia dos Comandantes do Colégio Militar nos forneceram indícios do que norteou esse processo de expansão dos colégios militares. Através de um Aviso, transcrito na Ordem do Dia nº 2973, de 7/5/1910, ou seja, antes mesmo da aprovação pelo Legislativo, o Ministro da Guerra nomeou uma comissão composta pelo Comandante do Colégio, e os Capitães Melquisedech de Albuquerque Lima (ajudante de material) e Eduardo Martins Trindade, encarregada de apresentar um projeto de regulamento para colégios militares no Ceará e Rio Grande do Sul. O projeto deveria atender às seguintes condições: o numero de alunos não passaria de trezentos e o programa de ensino seria o mesmo do Colégio Militar do Rio de Janeiro, eliminadas a primeira e segunda séries do curso de adaptação, os professores serviriam em comissão por cinco anos e haveria livre transferência dos alunos de um para outro colégio. Ao projeto seriam anexados, ainda, orçamentos de despesas a serem feitas anualmente em cada colégio, bem como do dispêndio com a instalação de cada um deles, além da tabela de vencimentos dos empregados e modelos de livros de escrituração.

De fato, após a instalação dos colégios, ocorreu uma movimentação entre eles, tanto de militares, professores, quanto de alunos, principalmente, para o Colégio Militar de Porto Alegre, o “Casarão da Várzea”, como ficou conhecido. Ademais de vários alunos gratuitos, notadamente, filhos de militares de baixas patentes, foram transferidos o ajudante de ordens 1º Tenente de Cavalaria Athayde da Costa Galvão, nomeado professor de Caligrafia do curso de adaptação27 e o 2º Tenente de Infantaria João de Mendonça Lima, agente do rancho, nomeado adjunto do curso secundário28.

Seguindo o mesmo modelo, os candidatos a matrícula para o de Barbacena, foram examinados por uma comissão de professores do Colégio Militar do Rio de Janeiro, indicada pelo Ministro da Guerra, formada pelo Major Ticiano Corregio Daemon, Capitão Luiz Tettamanti e Tenente Alfredo Severo dos Santos Pereira29. Muitos instrutores, professores e alunos foram removidos para lá gerando, inclusive, uma celeuma jurídica em torno da designação do Cap Corveta Francisco Vieira Paim Pamplona, dos Drs Álvaro Maia, Miguel Calmon Du Pin e Almeida e Mario Castello Branco e do Maj Alfredo Julio de Moraes Carneiro, publicada no Diário Oficial de 8/7/1913. Esses professores não aceitaram, recorreram da decisão e por acórdão do Supremo Tribunal Federal, de 10/10/1914, foi em grau de apelação confirmada a sentença que mandou anular sua transferência para o Colégio Militar de Barbacena, determinando que reassumissem no Colégio Militar do Rio de Janeiro30.


Considerações Finais

Consideramos que a difusão desses estabelecimentos ligava-se ao programa reformista, no sentido de ampliar as condições de ensino e assim atender às demandas preparatórias, visto que o Colégio Militar tornara-se a única oportunidade de ensino secundário militar para aqueles que desejassem seguir a carreira, tanto no Exército quanto na Marinha, devido ao fato de o Colégio Naval ter encerrado suas atividades em 1886. Da mesma forma, associamos sua aceitação às demandas por formação secundária, vindas da sociedade, tendo em vista o crescimento dos setores médios da população, naquele período.

Acreditamos que 1919 encerra um primeiro ciclo de expansão, iniciado em 1889 com a criação do Imperial Colégio Militar, que enfrentaria, nas décadas seguintes, uma oposição ou como diriam certos memorialistas, uma verdadeira “colegiofobia” (FIGUEIREDO e FONTES, 1958), quando várias moções parlamentares seriam propostas, no sentido de extinguir os Colégios Militares, como em 1926, quando então, foi suprimido o Colégio Militar de Barbacena.

Um movimento a favor seria retomado na segunda metade da década de 50, por um ex-aluno ilustre do colégio do Rio de Janeiro. Nascido em Minas Gerais, filho de um civil, matriculado em 1905 como contribuinte, o aluno nº 361 foi coronel-aluno, o mais graduado de sua turma, tendo concluído o curso em 1910, aprovado no temível exame de madureza e com direito ao título de agrimensor, recebido das mãos do Presidente Hermes da Fonseca. Era Henrique Teixeira Lott que, ingressou na Escola de Guerra, posteriormente denominada Escola Militar, e nos anos 50, já como Ministro da Guerra, defenderia enfaticamente a idéia de uma nova expansão do ensino secundário militar, quando foram estabelecidos mais quatro colégios, em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Recife.

Assim sendo, pode-se considerar que, a despeito da dimensão assistencialista, expressa em algumas manifestações, há indícios de que o processo de expansão dos Colégios Militares teve, predominantemente, um caráter preparatório, marcado por uma conotação cada vez mais corporativa. Permanecendo, igualmente, a tendência ao recrutamento endógeno, onde a instituição funcionaria como um lugar que fomentaria vocações legítimas de “bons militares”, acostumados à disciplina e aos valores estabelecidos pela ordem militar, que atendessem aos anseios do projeto de modernização em curso.

Concernente aos aportes metodológicos, esta pesquisa priorizou a perspectiva de, numa interface entre a história política e a história social da educação, examinar os significados conferidos ao ensino secundário militar, nas décadas iniciais da República. Evidenciando os argumentos a favor e contra algumas iniciativas, visando a sua expansão, foi possível perceber a dinâmica nos embates e negociações que ocorriam no interior do Estado, compreendido de forma ampliada, enquanto relação social que se estabelece, dialeticamente, entre os sujeitos coletivos organizados (MENDONÇA, 2005), conferindo historicidade aos processos decisórios e aos impasses criados.

Sem pretender esgotar o assunto, o objetivo deste trabalho é contribuir para a pesquisa e discussão no campo da história da educação brasileira, fornecendo elementos que ajudem a conceber a história do ensino secundário, nas décadas iniciais da República, iluminando aspectos pouco explorados pela historiografia, como a constituição de um sistema de educação secundária, tutelada pelo Exército.
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NETO, Manuel Domingos. “Influência estrangeira e luta interna no Exército (1889-1930)”. In: ROUQUIÉ, Alain. (Coord) Os partidos militares no Brasil. Rio de Janeiro: Record, s.d.

SCHULZ, John. O Exército na política - origens da intervenção militar (1850-1894). São Paulo: EDUSP, 1994.

SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1965.


FONTES

Anais da Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, anos indicados.

Anais do Senado da República. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, anos indicados.

Coleção de Leis e Decretos do Brasil.

Relatórios apresentados pelos Ministros da Guerra à Assembléia Geral do Império, ano indicado.

Relatórios apresentados pelos Ministros da Guerra da República, anos indicados.

Revista A Aspiração. Rio de Janeiro: Museu do Colégio Militar do Rio de Janeiro, 1939.

Livro de Atas do Conselho de Instrução do Colégio Militar, sessões e anos citados.

Livro de Matrículas de Alunos do Colégio Militar, de 1889 a 1917.

Livro de Ordens do Dia dos Comandantes do Colégio Militar do Rio de Janeiro, de 1910 a 1919.

Regulamento do Imperial Colégio Militar de 1889.

Regulamentos do Colégio Militar de 1890 a 1907.

Regulamentos dos Institutos Militares de Ensino/Colégios Militares de 1913 e1918.




1Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil pelo Ministro de Estado da Guerra Gen Div. J. N. de Medeiros Mallet. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1900.

2 Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil pelo Ministro de Estado da Guerra Gen Div. J. N. de Medeiros Mallet. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1901.

3 Anais da Câmara dos Deputados, sessão de 19/07/1899.

4 O Decreto 5.698 de 2/10/1905 aprovou os novos Regulamentos para os Institutos Militares de Ensino.

5 Relatório apresentado à Assembléia Geral Legislativa do Império pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra Thomaz José Coelho de Almeida. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.

6 Decreto n° 10.202 de 9/03/1889. O decreto omitiu a palavra “netos”, mas em 18/5/1889 o ministro Thomaz Coelho ordenou a retificação que incluiu os netos de militares.

7 Em abril de 1906, o Conselheiro Thomaz Coelho foi homenageado com a colocação de seu busto em bronze, na praça principal do Colégio que, posteriormente, criou um monumento funerário para abrigar seus restos mortais. Até hoje, os alunos do Colégio Militar são chamados de “cadetes de Thomaz Coelho”. A Aspiração,de 6/5/1939, p. 38, edição comemorativa do cinqüentenário do Colégio Militar.

8 Regulamento de 1889, aprovado pelo Decreto n° 10.202 de 9/3/1889; Regulamento de 1890, decreto n° 371 de 2/05/1890; Regulamento de 1892, decreto n° 750A de 2/03/1892; Regulamento de 1894, decreto n° 1775A de 20/08/1894; Regulamento dos Institutos Militares de Ensino de 1898, decreto n° 2881 de 18/04/1898; Regulamento dos Institutos Militares de Ensino de 1905, decreto n° 5698 de 2/10/1905; Regulamento de 1907, decreto 6465 de 29/4/1907; Regulamento dos Institutos Militares de Ensino-Colégios Militares de 1913, decreto 10198 de 30/4/1913 e Regulamento de 1918 para os Colégios Militares, aprovado pelo decreto 12956 de 10/4/1918.

9 Nesse período foram comandantes: Cel Antônio Vicente Ribeiro Guimarães (8/4/1889 - 11/7/1891); Cel Luiz Mendes de Moraes (11/7/1891 - 9/10/1893); TCel João Carlos Marques Henrique (9/10/1893 -11/12/1893) (interinamente); TCel Roberto Trompowsky Leitão de Almeida (11/12/1893 - 2/5/1894); T Cel José Alípio Macedo da Fontoura Costallat (2/5/1894 - 16/05/1904); Cel Manoel Rodrigues de Campos (16/05/1904 - 6/11/1906); Cel Dr Alexandre Carlos Barreto (6/11/1906 - 14/8/1916) e Cel Alexandre Vieira Leal (14/8/1916 – 01/4/1920).

10 Nos regulamentos desse período, de forma geral, constavam no currículo do Colégio as seguintes disciplinas: Aritmética, Português, Latim, Francês, Desenho, Geometria prática, Algebra, Inglês, Alemão, História Natural, Trigonometria, História Geral, História e Corografia doBrasil, Geografia Geral e Noções de Astronomia, Fisica, Química e Noções de Mecânica, Higiene e Fisiologia experimental, Topografia e legislação de terras, Elementos de Música.

11 Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil pelo Ministro de Estado dos Negócios da Guerra Marechal Francisco de Paula Argollo. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,1906.

12 Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil pelo Ministro de Estado dos Negócios da Guerra General de Divisão Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva. Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1913.

13 Idem.

14 Livro de Atas do Conselho de Instrução do Colégio Militar, 67ª sessão, 15/03/1901.

15 Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil pelo Ministro de Estado dos Negócios da Guerra Gen. Div. João Thomaz Cantuária. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1898.

16 Livro de Atas do Conselho de Instrução do Colégio Militar, 32ª sessão, 5/03/1895.

17 Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos d o Brazil pelo Ministro de Estado dos Negócios da Guerra Gen. Brig. Francisco de Paula Argollo. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1897.

18 Relatório apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil pelo Ministro de Estado da Guerra Gen Div. J. N. de Medeiros Mallet. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.

19 Para esta pesquisa, foram examinados 16 livros de matriculas, sendo o nº 1 de 6/5/1889, e o de nº 16, terminando com os alunos matriculados em abr/1917, totalizando o registro de 2775 alunos. Não foram contabilizados neste montante, os alunos falecidos e a partir do livro nº 8, de 1903, não foram registrados aqueles que tivessem permanecido apenas dois anos no Colégio Militar, seja por desligamento a pedido do responsável, seja por falecimento, ou ainda, por inclusão em algum artigo do regulamento vigente. Para estes, foi feita uma contagem separadamente.

20 Firmino Pires Ferreira (1848-1930) iniciou a careira militar na Guerra do Paraguai, onde obteve a promoção a tenente, por mérito. Em 1870 ingressa na Escola Militar da Corte, onde fez os preparatórios para a formação militar. Integrado ao Estado-Maior da Artilharia, em 1879, já como major, foi subdiretor do Arsenal de Guerra e tenente-coronel em 1889. Chega a general (1895) e, mais tarde, a marechal (1906). Representante de uma das principais famílias oligárquicas e chefe político no Piauí, onde liderou o Partido Republicano e teve longa atividade parlamentar, eleito deputado federal na Constituinte de 1891e senador por quase toda a Primeira República, sendo a última legislatura interrompida pela Revolução de 1930. Arquivo Histórico do Exército e http://www.senado.gov.br/sf/senadores Acesso em 17/2/2010.

21 Anais do Senado da República, sessão de 10/10/1905.

22 Anais do Senado da República, sessão de 11/11/1905.

23 Anais do Senado da República, sessão de 11/11/1905.

24 Conforme o relatório do ministro da Guerra Gal Div. Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva, as aulas só se iniciaram em 19 de junho, em virtude da demora nas obras de adaptação do prédio, onde antes havia funcionado a extinta Escola de Guerra do Rio Grande do Sul.

25 Estabelecido em Barbacena no casarão onde funcionara, no século XIX, uma filial do Colégio Abílio, educandário pertencente a Abílio Cesar Borges, o Barão de Macaúbas, e onde também funcionou o Ginásio Mineiro.

26 Estabelecido no prédio onde havia funcionado a extinta Escola Militar do Ceará, criada em fevereiro de 1889.

27 OD nº 310 de 20/3/1912, Livro de Ordens do Dia dos Comandantes do Colégio Militar do Rio de Janeiro.

28 OD nº 324 de 16/4/1912, Livro de Ordens do Dia dos Comandantes do Colégio Militar do Rio de Janeiro.

29 OD nº 517 de 6/6/1913, Livro de Ordens do Dia dos Comandantes do Colégio Militar do Rio de Janeiro.

30 Aviso nº 36 de 21/10/1915 do Ministério da Guerra, transcrito na OD nº 938 de 23/10/1915, Livro de Ordens do Dia dos Comandantes do Colégio Militar do Rio de Janeiro.



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