A gestão democrática numa escola pública estadual do sertão pernambucano: o legal e o real



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A GESTÃO DEMOCRÁTICA NUMA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DO SERTÃO PERNAMBUCANO: O LEGAL E O REAL

Maria Jucilene Lopes Leite

Faculdade de Formação de Professores de Araripina - FAFOPA

Kátia Regina Rodrigues Lima

Universidade Regional do Cariri - URCA

Zuleide Fernandes de Queiroz

Universidade Regional do Cariri -URCA

INTRODUÇÃO
A Constituição Federativa do Brasil, de 1988, instituiu a gestão democrática do ensino como princípio para gerir as escolas públicas e os sistemas de ensino em nosso país. Este princípio é ratificado no Plano Nacional de Educação-PNE. Porém sabemos que a inscrição desse princípio em nossa Carta Magna e no PNE não garante per si a aplicabilidade do mesmo em nossa realidade escolar.

Este ensaio é fruto de nossas reflexões acerca da temática gestão democrática, enfocando as seguintes questões: como vem sendo trabalhada a gestão na escola; quais os fatores que interferem na gestão da escola e qual a percepção da comunidade acerca da gestão desenvolvida na escola; a partir de pesquisa realizada numa escola pública estadual do município de Araripina, sertão pernambucano, tendo como objetivo evidenciar e analisar o paradigma de gestão desenvolvido e sua relação com a gestão democrática.

Os dados da pesquisa empírica foram coletados com todos os segmentos da comunidade escolar mediante visitas à escola e conversas informais com membros da comunidade escolar; análise documental; realização de entrevistas e aplicação de questionários.

O estudo será apresentado em dois tópicos: reflexões sobre a gestão democrática e a percepção dos sujeitos investigados acerca da gestão desenvolvida na escola: a gestão interna da escola e a relação escola-comunidade.
I. Reflexões sobre a Gestão Democrática
O Brasil passou décadas sob um regime político ditatorial, que perdurou de 1964 até 1985, aproximadamente. Esse foi um momento de torturas, exílios, prisões e morte. Porém toda a repressão não conseguiu impedir o florescimento de anseios por liberdade, ou seja, de luta por um regime político democrático.

Esse desejo de democracia e participação também perpassou o âmbito educacional e bandeiras como gestão democrática foram defendidas com afinco. O início dos anos 80 serviu de palco para a experiência mineira em torno de um novo paradigma de administração para a escola pública — a gestão democrática. Esta experiência expande-se por todo o país. Neste contexto, surge a reivindicação de eleição direta para diretor e de uma administração colegiada.

O surgimento da administração colegiada se caracteriza como processo resultante de uma vontade coletiva organizada no sentido de uma mudança histórica. Nesta perspectiva, o processo se coloca como fenômeno historicamente necessário, ou seja, como movimento social e também como condição de possibilidade para uma prática educativa transformadora” (PRAIS, 1996, p. 61).
No final da década de 80, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi instituída a gestão democrática na escola pública. Porém, a gestão democrática somente acontecerá a partir do momento em que ocorra a socialização do poder com todos os envolvidos no processo.

Spósito (2001, p. 46), reforça dizendo que:

Atualmente, a bandeira pela democratização da gestão escolar acompanha a luta dos setores mais progressistas da área de educação, encontrando respaldo nas associações e sindicatos de professores. A sua defesa torna-se um dos eixos fundamentais para a realização de mecanismos que incidam sobre o processo de democratização da educação pública no Brasil, possibilitando estender o atendimento, assegurar maiores recursos para a escola pública, transformar a qualidade de ensino que efetivamente é oferecido e, sobretudo, fazer da educação um serviço público, ou seja, transformá-la a partir do eixo central da escola pública, e não dos interesses privados, patrimonialistas, clientelistas ou meramente corporativos”.

Ao discorrermos sobre a gestão democrática, consideramos relevante destacar alguns de seus pressupostos e mecanismos. Pontuamos a participação da comunidade escolar como um dos principais pressupostos. É a partir dele que os demais se desencadeiam. A participação da comunidade na tomada de decisões da escola resulta na democratização das relações internas. Portanto, é necessário que haja um compromisso sócio-político de todos os integrantes.

Um outro ponto de fundamental importância é que aconteça a descentralização do poder no interior da escola, que sem dúvida impulsiona os sujeitos a uma maior integração. Os gestores, conjuntamente com toda a comunidade escolar devem buscar a garantia de uma efetiva autonomia.

No entender de Barroso (1997, p. 186), autonomia é:

(...) o resultado do equilíbrio de forças numa determinada escola, entre diferentes detentores de influências (externa e interna), dos quais se destacam: o governo e os seus representantes, os professores, os alunos, os pais e outros membros da sociedade local”.

Os órgãos colegiados, formados pelos segmentos da comunidade são mecanismos que fortalecem a escola e o exercício da democracia. Nessa perspectiva podemos contar com o Conselho Escolar que tem como função deliberar acerca dos assuntos pertinentes à escola, e que tem uma relevância maior entre os colegiados por conter membros de todos os segmentos da escola.

Podemos contar também com a organização dos alunos, intitulado de Grêmio Estudantil, que tem como objetivo defender os interesses dos alunos e colaborar nas demais ações da escola.

A Associação de Pais e Mestres tem por finalidade colaborar com a qualidade educacional esperada pela comunidade escolar e pela sociedade.

Outro instrumento relevante é o Projeto Político-Pedagógico da Escola. Este deve ser resultado de um trabalho coletivo e da busca por uma transformação real da escola.

Consideramos que para que a gestão democrática se efetive é necessário em primeiro plano que o Estado ofereça condições para a concretização das ações definidas pela escola. Sabemos, entretanto, que estas condições não estão sendo disponibilizadas pelo Estado e que este é um dos maiores problemas enfrentados, atualmente, pelas escolas públicas brasileira.


II. A Percepção dos Sujeitos Investigados Acerca da Gestão Desenvolvida na Escola: a gestão interna da escola e a relação escola-comunidade
Iniciamos nosso trabalho de pesquisa fazendo as seguintes indagações aos membros do núcleo gestor: como são tomadas as decisões da escola? as ações são compartilhadas com a comunidade escolar e extra-escolar? de que forma eles participam?

A maioria dos membros do núcleo gestor respondeu que as decisões são tomadas de forma coletiva, com a participação dos conselhos. O depoimento dos demais membros da comunidade contrapõe-se ao do núcleo gestor quando afirmam:

Costumam dizer que as decisões são tomadas em reunião com a comunidade escolar, na verdade de vez em quando acontecem reuniões, só que estas reuniões só tratam basicamente do que o aluno está fazendo de errado na escola. (Aluno)

Participar realmente, tomar decisões, isso não acontece. (Aluno)

As decisões são tomadas na maioria das vezes pelo diretor, principalmente quando se trata da administração financeira. (Pessoal-técnico)

Nunca participamos de qualquer decisão. (Pais)

Há uma postura autoritária por parte do diretor. (Prof.).
Em seguida questionamos sobre como acontece a comunicação entre os membros da comunidade escolar e sobre a relação Escola-GERE-Secretaria.

Em relação à comunicação dos sujeitos envolvidos, os membros do núcleo gestor, em quase sua totalidade, responderam que é boa, porém consideram que deve melhorar, que deva existir um respeito mútuo entre os sujeitos.

No tocante a relação Escola-GERE-Secretaria, o núcleo gestor considera necessário que haja uma maior integração, pois a GERE e a Secretaria tomam, em determinados momentos, decisões que a escola só fica sabendo bem depois, prejudicando o bom andamento da escola. Neste aspecto, os sujeitos foram unânimes em apontar a necessidade de uma maior interação. Vejamos alguns depoimentos representativos desse pensamento:

Sempre têm os obstáculos, as insatisfações que a gente não gostaria que fosse assim, mas que já vem de lá. A gente não pode tomar decisões porque tem a GERE e a GERE também não pode porque tem a SEDUC1, é uma hierarquia não é, a gente tenta levar (Núcleo Gestor).

A comunicação e o relacionamento entre os sujeitos envolvidos é boa (Pessoal Técnico).


Quanto à existência de colegiados perguntamos: que colegiados existem na escola? Como foram compostos? Há quanto tempo? Como funcionam?

O núcleo gestor foi categórico em afirmar que a escola conta atualmente com quatro colegiados: O Conselho Escolar, Conselho de Classe, Grêmio Estudantil e Unidade Executora, e que todos estes colegiados foram formados através do processo democrático, de eleição direta, não podendo precisar o tempo, provavelmente em torno de quatro anos, e que funciona sempre que convocado pelo diretor.

Embora confirmem a existência dos colegiados, a maioria dos sujeitos respondeu que os membros que os compõem desconhecem completamente suas funções. Para uma melhor compreensão vejamos as falas dos sujeitos:

Muitas vezes os colegiados não sabem o que estão fazendo na reunião, depois assinam uma ata e pronto. (Núcleo Gestor)

Os colegiados existentes não informam a comunidade escolar do que ocorre, ou não querem. (Aluno)

Os membros dos colegiados foram escolhidos pelos seus pares. (Pessoal Técnico)

Referente à percepção dos sujeitos sobre a gestão interna da escola, concluímos que, na maioria das vezes, os membros pesquisados caíram em contradições, ou suas afirmações foram rebatidas pelos demais membros.

A integração escola-comunidade é um dos mecanismos para fortalecer a construção da democracia. Por esta razão procuramos pesquisar junto aos sujeitos como esta integração acontece de fato. Indagamos sobre: como é o relacionamento da direção com as famílias? Há reuniões? Com que freqüência? Qual o nível de comparecimento e participação?

No tocante ao relacionamento da direção com as famílias, foi respondido pelo núcleo gestor que há uma integração e relacionamento satisfatório, e que esta estaria acontecendo nesta gestão, pois em tempos anteriores a família quase não freqüentava a escola.

Sobre as reuniões eles responderam que estas acontecem freqüentemente e que os pais têm procurado cada vez mais participar. Os gestores disseram, ainda, que as reuniões tratam na sua maioria da educação e da aprendizagem dos alunos. Afirmaram também que, todas as vezes que os convidam a vir à escola, a participar, eles têm contribuído, procurando atender com sua participação e com sua presença.

Os demais sujeitos pesquisados foram unânimes em dizer exatamente o contrário em relação ao tema em questão. Quando perguntados como era o relacionamento da escola com a família, eles responderam que era bom, até porque o contato é muito pouco, pois, são raras as reuniões, sem falar que a pauta da reunião já vem definida pela escola e que esta é para dar queixa dos alunos.

Resumindo, a família costuma participar das reuniões festivas e nestas não pode haver conflitos, porque conflitos são gerados de opiniões e em festa nada disso acontece. Para compreender melhor o que foi dito, vejamos os depoimentos abaixo:

O nosso relacionamento é excelente. A comunidade nunca se recusou a nos ajudar. (Núcleo Gestor)

A família se encontra muito afastada da escola. (Prof)

Há uma boa relação, até porque o contato é muito pouco. (Aluno)

Nas reuniões já vêm definidos os assuntos pela direção, como podemos interferir? (Pai)

Na verdade a participação é apenas como ouvinte. (Pessoal Técnico)
Podemos dizer que em vários aspectos os sujeitos apresentaram percepções diferenciadas, o que para o núcleo gestor é considerado bom, para os demais segmentos é considerado ausência, falta de contato, de diálogo.
CONCLUSÃO

A partir do exposto concluímos que a escola investigada não vem desenvolvendo uma prática de gestão democrática, ela ainda desenvolve um trabalho centrado na figura do diretor, pois, detectamos inúmeros fatores de ordem intra-escolar que obstaculizam a efetivação de uma prática de gestão democrática, como por exemplo: falta de integração e comunicação entre os sujeitos e a centralização das decisões e do poder.

Concluímos que a escola tem que ser vista como uma organização social com objetivos, que dispõe de recursos matérias e humanos, que te, uma clientela a atender, que está situada em realidades econômicas e sociais diferentes, que tem que se organizar em função dessa realidade. Portanto, a escola não pode ser administrada de fora para dentro, mas de dentro para fora. Ela precisa ter sua identidade, seus aspectos, sem nunca perder de vista seu objetivo fundamental, que é o de preparar as novas gerações para se integrarem crítica e produtivamente na sociedade.



Referências Bibliográficas
PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração Colegiada na Escola Pública. Campinas, SP; Papirus, 1996.

BASTOS, João Baptista.(org) Gestão Democrática.Rio de Janeiro: DP&A: SEPE, 2001.



Autoridade e Autonomia na Escola: alternativas teóricas e práticas/Júlio Groppa Aquino (org). São Paulo: Summus, 1999.


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