A gestão Pública na visão dos t écnicos Administrativos em Educação das Universidades Públicas e



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A Gestão Pública na visão dos

T

écnicos Administrativos em Educação das Universidades Públicas e



Institutos Federais

Adelmária Ione dos Santos

Anderson Luis da Paixão Café

Elisângela André de Oliveira Chaves

Jacqueline de Castro Rimá

Kátia Andréa Silva da Costa

Michel Goulart da Silva

Reinaldo Pereira de Aguiar

Roberto da Anunciação

Silvia Regina Ackermann

(Organizadores)



A Gestão Pública na visão dos Técnicos Administrativos em Educação das Universidades Públicas e Institutos Federais


Digital Books

São Paulo/SP

2014

Copyright © 2014 dos Organizadores

Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, por qualquer meio, desde que citada a fonte.

A reprodução desta publicação, por qualquer meio, seja total ou parcial, sem citada a fonte constitui violação da Lei nº 9.610/98.


EQUIPE TÉCNICA
Revisão de Texto

Maria Denise de Sousa Nóbrega

Érica Brito de Santana Ferreira

Kaline Maria Machado Ferreira


Normalização Técnica

Anderson Luis da Paixão

Adelmária Jone dos Santos
Capa

Amanda Gabrielly Régis de Freitas

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Bibliotecária-Documentalista: Jacqueline de Castro Rimá – CRB 15/507




35(81)


G323 A gestão pública na visão dos técnicos administrativos em
educação das Universidades Públicas e Institutos Federais,
Volume 1 [Livro eletrônico] / Adelmária Ione dos Santos
(Org.).[et al.]. – São Paulo: DigitalBooks, 2014.
2,12 mb - 126 f. : il

Edição revisada

ISBN 978-85-8414-016-9

1. Técnicos administrativos em educação – Gestão publica – Brasil. 2. Gestão pública – Universidades públicas - Brasil. 3. Gestão pública – Institutos federais - Brasil. 4. Técnicos administrativos em educação. I. Santos, Adelmária Ione dos, org. II. Título.


CDU

Os Organizadores e Autores deste livro têm a honra de dedicá-lo para toda a sociedade brasileira, indistintamente, mas, em especial aos educadores (docentes e técnicos administrativos) e educandos das Universidades Públicas e Institutos Federais em Educação.


“A vida pública é uma doação”

José de Alencar

SUMÁRIO





PREFÁCIO.........................................................................................................


7-10

1

DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA À EXTENSAO TECNOLÓGICA: OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE..............................

Michel Goulart da Silva; Silvia Regina Ackermann


11-24


2

O QUE DISTANCIA O EDUCANDO DA LITERATURA? .........................

Rosineide Tertulino de Medeiros Guilherme

25-36



3

VALORES E MOTIVAÇÃO UMA: ANÁLISE NO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE ...................................................................................

Necéssio Adriano Santos

37-48


4

A AMPLIAÇÃO DO FAZER DO ASSISTENTE SOCIAL NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO ..........................

Fabricia Dantas de Souza; Janaina Maria da Silva Holanda

49-58


5

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: UM INIMIGO INVISÍVEL DA GESTÃO PÚBLICA ...........................................................................................

Ayalla Oliveira Chaves

59-69


6

A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS ATOS DISCRICIONÁRIOS DE REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO..........................................................................................

Diego Armando Maradona Soares de Oliveira; Reinaldo Pereira de Aguiar


70-77


7

O PROJETO DOM HELDER CÂMARA E SEU IMPACTO NA RENDA DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE SOMBRAS GRANDES E MILAGRES: UM ARRANJO INSTITUCIONAL QUE DEU CERTO............

Rosane Fernandes de Sousa Gurgel

78-90



8

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: UM ESTUDO DE CASO REALIZADO NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO – UFERSA...........................................................................................................

Antonio Gilberto Martins da Costa; Antonio Wilton de Morais Junior; Daironne Kadídio Martins Holanda Rosário

91-102


9

CIÊNCIA PARA TODOS NO SEMIÁRIDO POTIGUAR: A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO FOMENTADORA DO USO DA METODOLOGIA CIENTÍFICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA...........................

Cristiane de Carvalho Ferreira Lima; Natália Rocha Celedônio


103-111


10

CONSUMO, CIDADANIA E UNIVERSIDADE: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO.....................................................................................................

Danielle Pena de Oliveira – UFPE/PE

112-121





SOBRE OS ORGANIZADORES.....................................................................

122-123

PREFÁCIO

A consciência dos direitos republicanos por parte do cidadão, o tratamento da coisa pública pela sociedade visando garantir o exercício da cidadania dentro do Estado é fator primordial que permeia a construção desta obra, na qual a visão do servidor público que atua na carreira técnico-administrativa em educação reflete sobre a capacidade do Estado em se fazer dependente da qualidade da administração pública por ele praticada para a legitimação do governo vigente e os seus reflexos na carreira pública a que pertencemos.

Todos nós, parceiros, quando de causas comuns, unimo-nos, cooperamos e colaboramos, construímos juntos, mesmo que não trilhemos a jornada ao mesmo tempo e partindo do mesmo lugar. Nem sempre os parceiros têm a mesma visão de mundo, nem de modo de fazer. Mas se unem por compartilhar os mesmos valores, as mesmas crenças, os mesmos sonhos. Desta feita, em respeito aos valores éticos, às pessoas, à comunidade e ao meio ambiente (este em sentido latu sensu), refletimos todos sobre a tentativa de consolidação da imagem cidadã do Estado, o que significa construir espaços de diálogo público que promovem e ampliem as fronteiras da cidadania, com o aumento dos serviços sociais, inclusive entre os quais mais importantes encontra-se a Educação, da qual participamos cada um de acordo com suas especificidades e cargos, para sua expansão com eficiência e qualidade.

Para nós, o livro: A Gestão Pública na visão dos Técnicos Administrativos em Educação das Universidades Públicas e Institutos Federais, conta uma história de parceiros que se dedicam ao mesmo amor, à mesma causa, aos mesmos objetivos, com o mesmo empenho, tenacidade, esperança, crença no futuro. No caso, dos conhecimentos que este livro nos proporciona, vemos a dedicação e o amor de técnicos administrativos que amam a educação e acreditam nela, como base fundamental para transformar o mundo em um local bom para todos os que nele habitam.

São dez os capítulos, cada um contando uma história. O que as une, no mesmo fio da meada é a compreensão do que, e do como, a educação muda as pessoas e o mundo ao seu redor.

O CAPÍTULO 1: Da extensão universitária à extensão tecnológica: Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e sua relação com a sociedade de Michel Goulart da Silva – IFC / SC e Silvia Regina Ackermann – IFES / ES, temos a reconstrução da história da extensão e principalmente da extensão tecnológica. É um longo e prazeroso passeio, pelo mundo da extensão, até vermos as conclusões de que a extensão deve ser vista como forma de diálogo com a sociedade, um canal de duas vias por onde ao mesmo tempo flui o conhecimento, o enviado e o recebido, as demandas da sociedade e as respostas a ela.

O CAPÍTULO 2: O que distância o educando da literatura? Rosineide Tertulino de Medeiros Guilherme – UFERSA/RN, faz reviver um problema angustiante para os educadores: todos sabem que a literatura é importante literatura para o desenvolvimento intelectual. Mas como lidar com o desinteresse dos discentes? O que tem levado o educando a ter aversão pela literatura? As conclusões a que a autora chega deve nos fazer refletir sobre as nossas práticas como educadores e a nossa responsabilidade como condutores de processos de aprendizagem.

O CAPÍTULO 3: Valores e Motivação uma Análise no Instituto Federal de Sergipe, de Necéssio Adriano Santos – IFS/SE, traz um desafio. Afinal, o que é motivação, satisfação e como estão imbrincados com valores? São respostas para estas questões que o artigo nos dá. Ela enfatiza o que há muito a literatura aponta. Ter valores, motivação para o trabalho e estar satisfeitos com o que fazemos são impulsionadores para auxiliar a satisfação e a motivação do outro.

O CAPÍTULO 4: Serviço Social em ação: ampliação do fazer do Assistente Social na UFERSA, de Fabricia Dantas de Souza – UFERSA/RN e Janaina Maria da Silva Holanda – UFERSA/RN, fala da dificuldade do reconhecimento do papel do serviço social e da necessidade da implantação de novas frentes de trabalho, como um caminho seguro para o fortalecimento da profissão e para o não esquecimento da sua importância para a luta pela emancipação do cidadão, pela garantia de direitos iguais, respeitando as diferenças.

O CAPÍTULO 5: Assédio moral no trabalho: um inimigo invisível da gestão pública, Ayalla Oliveira Chaves – IFBAIANO/BA, inicialmente nos recorda tristes momentos da sociedade brasileira, quando imperava as relações de poder e medo, como uma forma de subjugar e calar. No decorrer do texto, ela conta a trajetória de luta, que continua e deve ser constante, para a preservação do respeito humano, social e profissional, bem como da dignidade das pessoas, nas relações de trabalho.

O CAPÍTULO 6: A Discricionariedade da Administração Pública nos atos de Remoção e Redistribuição, e a Valorização do Servidor Público de Diego Armando Maradona Soares de Oliveira – UFERSA/RN e Reinaldo Pereira de Aguiar – UNILAB/BA, podemos analisar as possibilidades que um gestor tem para tomar decisão, quando de remoção ou redistribuição do servidor público.

O CAPÍTULO 7: O Projeto Dom Helder Câmara e seu impacto na renda das famílias da Comunidade de Sombras Grandes e Milagres – Um arranjo institucional que deu certo, de Rosane Fernandes de Sousa Gurgel – UFERSA/RN, narra a trajetória de um projeto, que junta cooperação, solidariedade, profissionalismo e competências e provou que mesmo em condições aparentemente improváveis é possível mudar a forma de pensar e a forma de agir de uma comunidade, criando uma nova realidade social.

O CAPÍTULO 8: Avaliação de desempenho: um estudo de caso realizado na Universidade Federal Rural do Semi-árido – UFERSA, de Antonio Gilberto Martins da Costa – UFERS/RN, Antonio Wilton de Morais Junior – UFERSA/RN e Daironne Kadídio Martins Holanda Rosário – UFERSA/RN, conta como a organização enfrenta o desafio de avaliar o desempenho dos servidores e de transformar as informações em ações concretas. O artigo chama a atenção para o fato de que o processo de avaliar o desempenho deve ser visto como um instrumento de gestão de pessoas.

O CAPÍTULO 9: Ciência para Todos no Semiárido Potiguar: A extensão universitária como fomentadora do uso da metodologia científica na educação básica, de Cristiane de Carvalho Ferreira Lima – UFERSA/RN e Natália Rocha Celedônio – UFERSA/RN, descreve os resultados de um projeto de extensão que transforma muitas vidas, demonstrando a vitalidade e a essência da extensão. Os autores reforçam a ideia da extensão como uma via de mão dupla em relação ao conhecimento: é impossível ensinar sem aprender. A narrativa traz a certeza de que é possível resgatar a idéia de que ciência se faz com pesquisa, com vontade, tenacidade e em grupo.

O CAPÍTULO 10: Consumo, cidadania e universidade, de Danielle Pena de Oliveira – UFPE/PE, somos desafiados a refletir sobre uma inquietante pergunta quando pensamos na universidade como um local que auxilia a formar cidadãos: de que tipo de cidadão a sociedade realmente precisa? Danielle discorre sobre o consumismo e questiona: precisamos consumir tanto? O que consumimos? A universidade pode formar cidadãos dispostos a resistir ao chamado da sociedade de consumo?

Nas linhas desta obra, percebe-se a visão de nossos companheiros autores sobre como o serviço público é aquilo que o poder público oferece a seu povo, e, portanto, é fundamental que cada servidor, naquilo que lhe couber, seja preparado para atender as expectativas da sociedade para a qual presta serviço, da melhor forma possível, pois assim o Estado estaria fornecendo o seu melhor àquela que é sua mantenedora e sua finalidade maior: a sociedade que o institui e o legitima.

Logo, a concreta realização de um novo modelo de gestão pública conforme pretendido após a constituição da Carta Magna de 1988 no Brasil, para tornar o Estado mais eficiente, tem em seus aspectos a orientação da ação voltada para o cidadão, enfatizando e apresentando resultados, focando nas demandas da população, deixando de se preocupar com controles prévios dos procedimentos e se concentrar na gestão capaz de atender às demandas dos cidadãos. Aqui há uma via de mão dupla: é preciso que o Estado forneça através de sua política e administração pública os meios para que o seu servidor preste serviços de excelência, assim como o servidor público reflita sobre a sua prática profissional no âmbito de sua atuação, principalmente valorizando e percebendo o valor de seu trabalho e reflexão para a sociedade.

Finalizando a apresentação do livro, fazemos um convite: saboreie cada um dos capítulos. Acompanhar o desenrolar do fio da meada traz a certeza de que é possível repensar a universidade à que nos dedicamos, nos tornar mais humanos e mais conscientes do nosso papel junto à sociedade.


Profª Drª Maria Aparecida da Silva1

Esp. Kátia Andréa Silva da Costa2

Capítulo 1

DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA À EXTENSÃO TECNOLÓGICA: OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

Michel Goulart da Silva3

Silvia Regina Ackermann4
INTRODUÇÃO
A criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede de EPCT) e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, doravante denominados Institutos Federais, colocou em debate muitas questões que perpassam aspectos legais, administrativos, pedagógicos e operacionais dessas instituições, dentre as quais está a construção de uma identidade para a extensão na Educação profissional. Cabe lembrar que, embora as atividades de pesquisa e extensão já ocorressem na maior parte dos antigos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), apenas com a promulgação da Lei n° 11.892/08 ficou estabelecida a obrigatoriedade da articulação entre ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável na educação profissional5.

Instituídos pela Lei n°11.892/08, a Rede Federal de EPCT6 e os Institutos Federais são definidos como: “[…] instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas [...]” (BRASIL, 2008). Essas novas instituições têm como características a verticalização do ensino, a oferta de educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, como o ensino médio e o superior, bem como a educação de jovens e adultos e mesmo a pós-graduação com foco nos conhecimentos técnicos e tecnológicos.

O objetivo deste artigo é apontar elementos para a discussão acerca da extensão nos Institutos Federais, na medida em que eles apresentam características distintas das universidades, que possuem uma maior trajetória no que se refere a políticas de extensão.

Inicialmente, faz-se uma aproximação com a história das instituições de educação profissional, para, então, problematizar as diferentes interpretações de que o conceito de extensão, ligado ao espaço universitário, revestiu-se ao longo do tempo. Por fim, após a apresentação da extensão na Lei n° 11.892/08, discute-se o documento denominado “Extensão Tecnológica” que será analisado tendo como parâmetro a história da extensão universitária. Para tanto, utilizou-se como base o documento sobre extensão produzido pelo Fórum de Extensão da Rede Federal de EPCT (Forproext) e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de EPCT (Conif).


Das Escolas de Aprendizes Artífices aos Institutos Federais
Cada uma das instituições que formaram os Institutos Federais possui um percurso próprio, ainda que a maior parte tenha a sua origem nas Escolas de Aprendizes Artífices (EAAs). Foi no governo de Nilo Peçanha, em 1909, por meio do Decreto n° 7.566, de 23 de setembro de 1909, que 19 EAAs foram criadas. As escolas estavam sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e compunham o primeiro sistema educacional de abrangência nacional. O objetivo dessas instituições era fornecer conhecimentos técnicos que permitissem aos filhos das classes trabalhadoras aprender um ofício que lhes garantisse a subsistência (CUNHA, 2005).

Embora com importância variável no contexto regional em que foram instaladas, as EAAs atravessam as décadas de 20 e 30 e são transformadas em Liceus Industriais em 1937, mesmo ano em que Getúlio Vargas decretava o Estado Novo. A mudança do nome foi acompanhada por uma expansão do número de escolas, mas a organização do ensino industrial continuava bastante precária e a realidade das EAAs caracterizava-se pela baixa qualidade de ensino e pelo alto índice de evasão, situação que perdurou até fins de 1941 (CUNHA, 2005).

O ano seguinte foi marcado pela promulgação da Lei Orgânica do Ensino. A partir de então, o ensino industrial (agora considerado de nível médio) foi dividido em ciclos: o primeiro era reservado ao ensino industrial básico, de mestria, artesanal e de aprendizagem, e o segundo, ao ensino técnico e pedagógico (Schwartzman; Bomeny; Costa, 2000).

No bojo dessas transformações, os Liceus Industriais ganharam um novo nome: Escolas Industriais e Técnicas. É possível perceber que, paulatinamente, o modelo assistencialista que caracterizava as EAAs desde a sua origem começa a ser deixado para trás, dando lugar a um modelo que buscava a formação de técnicos de nível médio para a constituição de mão de obra para as indústrias. Em 1959, essas escolas passaram à categoria de autarquia e foram chamadas Escolas Técnicas Federais.

Embora gestado durante a década de 60, foi apenas nos anos seguintes que o processo de “cefetização” das Escolas Técnicas Federais teve início. Conforme Campello (2007), a Lei n° 6.545/78, que cria os primeiros Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), estabelece o deslocamento da atuação dessas instituições do ensino médio técnico para o ensino superior. Assim, os primeiros Cefets (Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro) lançaram cursos de graduação plena na área de Engenharia (Engenharia Industrial). Ramos (2007) salienta que a especificidade desse curso não era o menor tempo de duração, mas o foco predominantemente prático, voltado para a gestão de processos industriais. Conforme Campello (2007) esperava-se que a instituição do ensino superior nos Cefets, caracterizados pela formação de tecnólogos, fosse capaz tanto de diminuir o número de candidatos às universidades como de formar força de trabalho para as indústrias, dentro da política desenvolvimentista do período ditatorial.

Essa intenção tornou-se mais evidente com o Decreto n° 87.310/82, que direciona a atuação dos Cefets para a formação de tecnólogos e carreiras curtas na área de tecnologia. Mas, na prática, o que aconteceu foi a coexistência de duas escolas: a escola técnica com seus cursos integrados ao ensino médio e uma faculdade de Engenharia, com cursos de graduação e pós-graduação (CAMPELLO, 2007). Por outro lado, o processo de “cefetização” da década de 90 teve características distintas:

A concepção que presidiu essa transformação foi dada pela reforma da educação profissional. A visão de subsistema de educação profissional é a característica básica da política de 'cefetização' dos anos 1990. As escolas técnicas, sua estrutura, como escolas, mas também sua estrutura como sistema, formado por uma rede de escolas, com prédios, metodologia e projetos pedagógicos semelhantes, foi colocada a serviço da implantação da política de reforma da educação profissional dos anos 1990 e do seu objetivo de constituição de um subsistema paralelo e complementar ao sistema de ensino (CAMPELLO, 2007, p. 8).
Entre 1997 e 2002, todas as Escolas Técnicas Federais e dez Escolas Agrotécnicas foram transformadas em Cefets. Assim, diferentemente da década de 70, a reforma educacional dos anos 90 trazia para as novas instituições a incumbência de ofertar cursos curtos de formação profissional, que dispensavam escolaridade prévia e tinham como objetivo a qualificação e a atualização dos trabalhadores. Outra característica marcante dessa transformação foi o aumento da variedade dos cursos ofertados e a sua relação com o atendimento das demandas locais, que orientava a construção da identidade político-pedagógica de cada Cefet. Como resultado desse processo, a educação profissional acabou voltando a ser direcionada aos “pobres e desvalidos da sorte” (CAMPELLO, 2007).

Se a transformação em Universidade Tecnológica parecia ser o futuro dos Cefets, a criação dos Institutos Federais veio alterar esse caminho.7 Cabe salientar que tal mudança, embora opcional, não foi isenta de conflitos.8 Otranto (2010), em pesquisa realizada em 2007, com o objetivo de conhecer o processo que subsidiou a decisão dessas instituições sobre a adesão aos Institutos Federais, salienta que o processo foi pontuado, na maioria dos casos, por desconfiança à proposta governamental (especialmente entre as Escolas Agrotécnicas Federais e as Escolas vinculadas às Universidades).9 Os Cefet-MG e Cefet-RJ recusaram o convite, argumentando que seria um retrocesso, e continuaram almejando a transformação em Universidade Tecnológica. Contudo, para a maior parte dos Cefets, a adesão significou a possibilidade de iguais condições de crescimento e reconhecimento, além de garantir um papel de destaque entre as outras instituições que aderiram ao Instituto Federal, por possuírem uma estrutura mais próxima ao modelo proposto (OTRANTO, 2010).


As diferentes faces da extensão: um percurso histórico
Para que se compreenda a extensão na Rede Federal de EPCT, há necessidade de dialogar com a história da extensão universitária. Esse conceito encontrou, ao longo das últimas décadas, muitas interpretações. Para Saviani (1987, p. 48), extensão significa a articulação da universidade com a sociedade, de tal modo que aquilo que ela produz em termos de novos conhecimentos e aquilo que ela difunde por meio do ensino não fiquem restritos apenas àqueles elementos que conseguem ser aprovados no vestibular e que integram determinado curso. Saviani (1987, p. 48) entende que “[...] cabe à universidade socializar seus conhecimentos, difundindo-os à comunidade e se convertendo, assim, numa força viva capaz de elevar o nível cultural geral da sociedade”.

Esse conceito de extensão dialoga com os debates realizados no contexto da abertura política, na década de 1980, quando, segundo Nogueira (2005, p. 11), diferentes segmentos “[...] passaram a discutir a universidade enquanto instituição pública, cobrando dela o seu compromisso com setores menos favorecidos da população”. Nessa discussão, de acordo com Nogueira, a extensão foi resgatada como um meio pelo qual a universidade cumpriria sua função social, o que significava entendê-la como o instrumento que possibilitaria tanto a democratização do conhecimento produzido e ensinado na universidade como o atendimento às demandas mais urgentes da população. Por outro lado, a extensão se constituiria em uma forma privilegiada “[...] por meio da qual a universidade avalia e submete à avaliação da sociedade o conhecimento que produz pelo confronto com situações concretas” (NOGUEIRA, 2005, p. 11).

Na última década, com a articulação do Fórum de Pró-Reitores de Extensão, consolidou-se uma formulação em que a extensão é vista como um “trabalho social” e não como “mera prestação de serviço”. Nesse sentido, entende-se extensão como “[...] trabalho social porque é uma ação deliberada que se constitui a partir da realidade e sobre esta realidade objetiva, produzindo conhecimentos que visam à transformação social”. Esse trabalho,

[...] pressupõe a participação tanto da Universidade como da sociedade organizada por meio de movimentos sociais, sindicatos, associações, etc., em que a busca de objetos de Pesquisa, para realizar a construção do conhecimento novo ou para reformular verdades existentes, resulta de acordos entre as partes interessadas (TAVARES, 2001, p. 79).


Esta última concepção de extensão se diferencia das anteriores pelo fato de pressupor uma relação dialógica entre a sociedade e a universidade. Nas primeiras, tratava-se de levar ao público externo o conhecimento produzido dentro da universidade, de tal forma a responder às necessidades da comunidade. Na última concepção, contudo, procura-se encarar a extensão não apenas como algo que transforma a sociedade, a partir de conhecimentos produzidos na universidade, mas também como algo que influencia ou até mesmo pode transformar o espaço universitário.

Essas concepções de extensão elaboradas nas últimas décadas expressam a história e a prática da extensão no Brasil e em outros países, desde o século XIX. Para Nogueira (2005), a extensão universitária surgiu na Inglaterra, na segunda metade do século XIX, vinculando-se à ideia de “educação continuada” de adultos, voltada à população que não se encontrava na universidade. Outros países vivenciaram essa experiência das “universidades populares”, como Alemanha, França, Bélgica e Itália. Nas universidades estadunidenses, por outro lado, registraram-se atividades de extensão que se caracterizavam pela prestação de serviços em áreas rurais e urbanas.

No Brasil, uma das primeiras experiências de extensão foi a Universidade Popular da Universidade Livre de São Paulo, inaugurada em 1912 (Cunha, 1978). Nogueira (2005) afirma que, na Universidade Popular eram ministrados cursos gratuitos abertos à população em geral. Essa experiência de extensão “[...] caracteriza-se por não constituir uma unidade com corpos discente e docente próprios, e ter como principal atividade a promoção de conferências e cursos gratuitos, abertos à população interessada” (SOUSA, 2000, p. 87).

Na década de 1920, começou a se desenvolver no País outro modelo de extensão. Na Escola Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa (hoje Universidade Federal de Viçosa), em Minas Gerais, criada em 1926, desde os seus primeiros anos de funcionamento, foram realizadas atividades de extensão voltadas para a prestação de serviços na área rural, levando assistência técnica aos agricultores. Na mesma perspectiva, a Escola Agrícola de Lavras (hoje Universidade Federal de Lavras), também em Minas Gerais, criou, em 1924, o Serviço de Propaganda Agrícola, que “[...] visava levar instrução agrícola ao fazendeiro e sua família, [por meio de] [...] publicações, correspondências e consultas, visitas às propriedades rurais, cooperações em experiências agrícolas, e campanhas abordando problemas da agricultura e da pecuária” (NOGUEIRA, 2005, p. 17).

Segundo Nogueira (2005), a primeira referência legal à extensão universitária pode ser encontrada no Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931, também chamado de Estatuto das Universidades Brasileiras. Na exposição de motivos do referido documento, afirmava o ministro Francisco Campos:
A extensão universitária se destina a dilatar os benefícios da atmosfera universitária àqueles que não se encontram diretamente associados à vida da Universidade, dando assim maior amplitude e mais larga ressonância às atividades universitárias, que concorrerão, de modo eficaz, para elevar o nível da cultura geral do povo (BRASIL, 1931).

Nessa concepção exposta pelo decreto, a extensão universitária deveria “[...] exercer influência sobre a sociedade, elevando o nível cultural do povo”, sendo a extensão “[...] o mecanismo através do qual isso se processaria” (NOGUEIRA, 2005, p. 18). Esse caráter da extensão também se faz presente em outro momento do decreto, quando afirma, no art. 42, que “A extensão universitária será efetivada por meio de cursos e conferências de caráter educacional ou utilitário, uns e outros organizados pelos diversos institutos da Universidade com prévia autorização do conselho universitário” (BRASIL, 1931). Com isso, percebe-se, que o decreto, conforme Tavares (2001, p. 75),

[...] limita a Extensão a cursos e conferências de caráter educacional ou utilitário apesar de aparecerem expressões como 'benefício individual e coletivo' e 'soluções de problemas sociais'. Como portadora de soluções para os problemas e veículos de 'ideias e princípios' pautados 'nos altos interesses nacionais', a Extensão desempenha papel de divulgadora de ideologia do regime forte e autoritário defendido por [Francisco] Campos.
Posteriormente à publicação do decreto, que instituiu a organização técnica e administrativa das universidades, foram criadas várias instituições, como a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (1933), a Universidade de São Paulo (1934) e a Universidade do Distrito Federal (1935), entre outras. Contudo, no que tange à extensão, ainda que estivesse prevista no Estatuto das Universidades, não estará presente na maior parte das instituições. Para Nogueira (2005, p. 19),
[...] com relação à extensão, observa-se que, nos anos seguintes, o próprio desenvolvimento dessas atividades vai definindo-a como uma função exercida de forma isolada e dependente do ensino e da pesquisa, na medida em que se limita à divulgação da pesquisa produzida na universidade e o reforço do ensino elitista ministrado para uma camada privilegiada da população.
Promulgada em 1961, a Lei nº 4.024, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referia-se à extensão universitária em seu art. 69, ao registrar que as instituições de ensino poderiam ministrar cursos "[…] de especialização, aperfeiçoamento e extensão, ou quaisquer outros, a juízo do respectivo instituto de ensino, abertos a candidatos com o preparo e os requisitos que vierem a ser exigidos”. Portanto, não houve avanços no que se refere à concepção de extensão. Conforme Nogueira (2005, p. 20), a “[...] extensão institucionalizada reduz-se ainda mais a cursos ministrados por docentes e dirigidos, de modo geral, a uma clientela já ligada às universidades, seja frequentando seus cursos regulares ou portadores de diplomas universitários”. De acordo com Sousa (2000, p. 59), a extensão universitária continuava a ser vista como mera “[...] prestação de serviços às comunidades carentes e oferecimento de cursos, conferências e seminários, [dirigindo as ações da universidade] [...] no sentido de ‘ilustrar as massas’ e assisti-las”.

Não houve mudança de concepção sobre extensão, depois do golpe de 1964. Na Lei nº 5.540/68, também conhecida como Lei Básica da Reforma Universitária, afirmava-se, no art. 20, que “As universidades e os estabelecimentos isolados de ensino superior estenderão à comunidade, sob a forma de cursos e serviços especiais, as atividades de ensino e os resultados da pesquisa que lhes são inerentes”. No art. 40, afirmava-se que, por meio das atividades de extensão, as instituições “proporcionarão aos corpos discentes oportunidades de participação em programas de melhoria das condições de vida da comunidade e no processo geral do desenvolvimento” (BRASIL, 1968). Portanto, na legislação proposta pela ditadura, a extensão continuava “[...] sendo a forma como a universidade transmite à comunidade seu ensino e o resultado de sua pesquisa, de forma isolada” (NOGUEIRA, 2005, p. 23).

Somente na década de 1980, as concepções acerca da extensão começam a mostrar outras perspectivas. No contexto da redemocratização e entrada em cena dos movimentos sociais, os trabalhadores em educação que atuam nas universidades passam a problematizar a extensão e, em certo sentido, disputá-la. Passou-se a discutir a extensão para além da sua compreensão tradicional de disseminar conhecimentos e prestar serviços, devendo se estabelecer de forma orgânica a relação entre a universidade e a sociedade (SOUSA, 2000).

Nesse contexto, articula-se o Fórum de Pró-Reitores de Extensão, em 1987, que se coloca o desafio de discutir uma nova concepção de extensão, na medida em que esta “[...] estava carente de uma conceituação que possibilitasse nortear a prática, [identificando-se que] [...] as mais diversas atividades se colocavam como extensionistas e, às vezes, estavam completamente desvinculadas da vida acadêmica” (SOUSA, 2000, p. 99). Diante dessa situação, em seu I Encontro Nacional, o Fórum de Pró-Reitores elaborou um conceito de extensão, assim explicitado:


A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de formas indissociáveis e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade.

A Extensão é uma via de mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade de elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico (TAVARES, 2001, p. 77).

 

Portanto, é a partir desse contexto que a extensão começa a ser pensada como parte do processo educativo mais amplo, em íntima relação com o ensino e a pesquisa. Encarada como peça indispensável da vida universitária e lutando por sua institucionalização, a extensão, por um lado, possibilitaria a criação e recriação dos conhecimentos, identificando os problemas levantados pela sociedade, e, por outro, permitiria discutir e aprofundar um novo conceito de sala de aula, que não se limite aos espaços físicos tradicionais (TAVARES, 2001).


Apontamentos sobre a extensão na Lei n° 11.892/08 e a extensão tecnológica
Dentre as finalidades e características atribuídas aos Institutos Federais na Lei n° 11.892, os incisos VII, VIII e IX do art. 6° estabelecem:
VII – desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII – realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

IX – promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente (BRASIL, 2008).
Silva et al. (2009, p. 40) propõe que se faça a análise dos três incisos citados, de forma conjunta, assinalando que “[...] eles nos indicam um modelo institucional visceralmente ligado às questões da inovação e transferência tecnológica sem deixar de lado a dimensão cultural e a busca do equilíbrio entre desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental”. Lembra também a ênfase dada pela legislação, ao empreendedorismo e ao cooperativismo. Com relação, especificamente, à extensão, assinala:
Na maior parte de suas finalidades, observa-se a insistência no estabelecimento de uma relação transformadora com a sociedade. Nesse sentido, as ações de extensão surgem como laço entre as demandas sociais, o ensino e a pesquisa, devendo impactar na contínua revisão e harmonização do ensino e da pesquisa com as necessidades socioeconômicas e culturais no diálogo permanente com os conhecimentos produzidos pela sociedade (SILVA et al., 2009, p. 40).
Já o art. 7, que explicita os objetivos dos Institutos Federais, em seu inciso IV, aborda de maneira mais direta a extensão, afirmando que é objetivo do instituto federal desenvolver “[...] atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos". O inciso V complementa o anterior, enfocando a necessidade de se "[...] estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional" (BRASIL, 2008).

Conforme Silva et al. (2009, p. 43), as atividades de extensão desenvolvidas nas instituições federais de educação profissional e tecnológica eram marcadas por uma perspectiva "[...] notadamente empresarial e de arrecadação de recursos para sua auto-sustentação" e argumenta que, como os Institutos Federais também são responsáveis pelo desenvolvimento local e pela promoção da cidadania, o papel da extensão deve ser o de concretizar um efetivo diálogo entre instituição e sociedade. A extensão deve também ser entendida como um caminho para a retroalimentação das atividades de ensino e como orientadora na seleção de objetos de pesquisa coerentes com as demandas sociais locais. Finalmente, as atividades extensionistas também fomentariam "[...] a inserção do egresso no mundo do trabalho e a manutenção de seu vínculo com a instituição [...]" (SILVA et al., 2009, p. 44).

Otranto (2010, p. 10), por outro lado, sublinha que a estreita articulação com os setores produtivos, presente na Lei n° 11.892/08, parece indicar um maior direcionamento na subordinação da educação aos interesses do mercado. Salienta, ainda, algumas "interpretações particulares" já detectadas: "Uma delas é atribuir o significado de 'pesquisa aplicada' à pesquisa dirigida aos setores industriais e empresariais".

Como desdobramento do que propõe a lei de criação dos institutos federais, o Fórum de Pró-Reitores de Extensão dessas instituições vem procurando discutir as particularidades da extensão nessas instituições de ensino. Produto desse debate é o documento “Extensão Tecnológica” (CONIF, 2013), que discute conceitos, diretrizes e dimensões da extensão nos institutos federais.10 Nesse documento, um dos pontos de partida passa pelo conceito de “extensão universitária”, definido pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex), no ano de 2006:


A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade (Conif, 2013, p. 15).

Trata-se, portanto, do conceito debatido e delineado a partir do histórico da extensão desenvolvida nas universidades. Por outro lado, o conceito de extensão profissional, científica e tecnológica é definido pelos pró-reitores nos seguintes termos:


Processo educativo, cultural, social, científico e tecnológico que promove a interação entre as instituições, os segmentos sociais e o mundo do trabalho com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos visando o desenvolvimento sócio-econômico sustentável local e regional (Conif, 2013, p. 16).
Entende-se que os dois conceitos partem da relação das instituições de ensino com a sociedade e em ambos está presente o caráter indissociável entre ensino, pesquisa e extensão. Embora a ideia de extensão tecnológica tenha como ponto de partida o conceito de extensão universitária, percebe-se que uma das principais diferenças entre eles está na ênfase dada pelo segundo ao impacto gerado pelas ações locais e regionais dos institutos federais na economia e no mundo do trabalho. Em outros termos, o conceito de extensão tecnológica associa não apenas as ações de ensino e de pesquisa às demandas regionais, mas também associa as ações de extensão às demandas prementes das comunidades no entorno dos campi dos Institutos Federais. Esses elementos são enfatizados pelo documento dos pró-reitores, quando afirmam:
A extensão tecnológica da Rede Federal de EPCT tem como diferencial o atendimento aos segmentos sociais e ao mundo do trabalho com ênfase na inclusão social, emancipação do cidadão, favorecendo o desenvolvimento local e regional, a difusão do conhecimento científico e tecnológico, a produção da pesquisa aplicada e a sustentabilidade sócio-econômica (Conif, 2013, p. 20).
O documento prossegue reafirmando o vínculo com os saberes populares produzidos pelas comunidades atendidas pelos institutos federais:
As atividades de extensão devem estar articuladas com o ensino e a pesquisa suprindo as demandas da comunidade interna e externa, visando a compreensão e consolidação dos conhecimentos acadêmicos e populares, vinculados a uma ou mais dimensões da extensão (Conif, 2013, p. 20).

Novamente, neste ponto, ressalta-se o caráter dialógico a ser assumido pelas instituições de ensino em relação aos interesses locais, reafirmando a proximidade que os institutos federais devem estabelecer com os interesses das comunidades onde seus campi estão instalados. Nesse sentido, “[...] torna-se imprescindível situar as novas instituições como potencializadoras de uma educação capaz de gerar conhecimentos a partir de práticas interativas com a realidade, de modo a propiciar a construção de projetos locais” (Pacheco; Caldas; Domingos Sobrinho, 2012, p. 24). Esses elementos são apontados no documento elaborado pelos pró-reitores, quando afirmam:


Por meio da extensão, os Institutos poderão proceder à difusão, à socialização e à democratização do conhecimento produzido e existente nos mesmos. Ao estabelecer uma relação dialógica entre o conhecimento acadêmico e tecnológico e a comunidade, a extensão promove a troca de saberes, numa inter-relação entre ambos (Conif, 2013, p. 13).
No mesmo documento, verifica-se que, na implantação das dimensões da extensão tecnológica, o Fórum dos Pró-Reitores define como práticas orientadoras para formulação das ações da extensão as seguintes Diretrizes:
Contribuir para o desenvolvimento da sociedade constituindo um vínculo que estabeleça troca de saberes, conhecimentos e experiências para a constante avaliação e vitalização da pesquisa e do ensino;

Buscar interação sistematizada da Rede Federal de EPCT com a comunidade por meio da participação dos servidores nas ações integradas com as administrações públicas, em suas várias instâncias, e com as entidades da sociedade civil;

Integrar o ensino e a pesquisa com as demandas da sociedade, seus interesses e necessidades, estabelecendo mecanismos que inter-relacionem o saber acadêmico e o saber popular;

Incentivar a prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência social, ambiental e política, formando profissionais-cidadãos;

Participar criticamente de projetos que objetivem o desenvolvimento regional sustentável, em todas as suas dimensões;

Articular políticas públicas que oportunizem o acesso a educação profissional estabelecendo mecanismos de inclusão (Conif, 2013, p. 17).


Nesse ponto, são aprofundadas as questões anteriormente levantadas, em especial a interação dialógica de ensino, pesquisa e extensão com as demandas locais e, principalmente, com a comunidade, além de outros elementos. Enfatiza-se, por exemplo, a necessidade do diálogo entre os saberes acadêmicos e populares, bem como o desenvolvimento de uma consciência social e ambiental, no sentido da formação cidadã das comunidades da região em que os institutos estão localizados. Por outro lado, além de apontar para o caminho de ações sustentáveis, também se afirma o caráter de inclusão dos institutos federais. Com isso, considerando essas questões ambientais, de inclusão, entre outras, verifica-se que cabe à extensão servir de ponte entre os Institutos Federais e o atendimento das necessidades mais prementes das comunidades por eles atendidas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebe-se que, ao longo do século XX, a extensão foi um dos elos entre as instituições de ensino e a sociedade. Contudo, o caráter elitista dessas instituições e a concepção assistencialista das ações de extensão fizeram com que não houvesse uma relação de troca entre as instituições de ensino e a sociedade. A extensão deveria ser uma mera receptora dos conhecimentos produzidos nas universidades.

O processo de redemocratização, a partir da década de 1980, permitiu que se pensasse a extensão como forma de diálogo com a sociedade, sem que se tivesse a pretensão de levar a ela um conhecimento cristalizado. Em grande medida, a proposta de extensão nos Institutos Federais carrega essa marca, pois é característica dessas instituições atender às necessidades sociais, econômicas e culturais das regiões onde os campi são instalados.

Assim, os Institutos Federais, superando a relação assistencialista ou de prestação de serviços que durante muito tempo comandou a extensão universitária, podem, por meio do diálogo com a comunidade, fazer com que a extensão se constitua como canal que possibilita apreender as demandas locais e dar respostas coerentes com as finalidades dessas instituições. Nesse sentido, o conceito de extensão tecnológica, encarada como aquela criada nos Institutos Federais, diferenciando-se da produzida nas universidades, possibilita apontar caminhos que passam por responder às demandas econômicas e culturais locais, produzindo conhecimento a partir dos problemas apontados pelas comunidades e, fundamentalmente, estabelecendo uma relação de diálogo no que se refere à comunicação desse conhecimento.

Por fim, na construção desse caminho, deve-se estar atento para que a ligação histórica dos Institutos Federais com o mundo do trabalho não signifique uma subordinação ao mundo empresarial e que o termo “tecnologia” deixe de ser entendido como técnica e seja considerado em sentido amplo, isto é, "[...] como construção social, produção, aplicação e apropriação das práticas, saberes e conhecimentos" (LIMA FILHO, 2005, p. 364).


REFERÊNCIAS
Conselho Nacional das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (CONIF). Extensão Tecnológica: Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Cuiabá (MT): CONIF/IFMT, 2013.
BRASIL. Decreto n° 19.851, de 11 de abril de 1931. Disponível em:

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