A ldb nº 4024/61 estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória, que posteriormente foi ampliada para seis anos, por meio do acordo de Punta Del Este e Santiago, de 1970



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APRESENTAÇÃO

Este documento tem como finalidade apresentar o Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual Dario Vellozo, contendo ainda, as Linhas de Ações, buscando atender às inovadoras políticas educacionais, dentre elas, a ampliação de ensino obrigatório, o qual pode ser observado na legislação educacional ao longo da história da educação brasileira, como uma demanda da sociedade em virtude das transformações sociais, econômicas e políticas.

A LDB nº 4024/61 estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória, que posteriormente foi ampliada para seis anos, por meio do acordo de Punta Del Este e Santiago, de 1970. Em 1971, a LDB nº 5692 tornou obrigatório oito anos de escolarização. ALDB nº 9394-96, embora mantivesse a obrigatoriedade de oito anos, acenou para a possibilidade da ampliação para nove anos. O Plano Nacional de Educação, de 2001, em sua meta 2, propõe a implantação progressiva do Ensino Fundamental com nove anos de duração, através da inclusão das crianças aos seis anos de idade.

Em 2005 foi promulgada a primeira Lei específica do Ensino Fundamental de Nove anos, a lei nº 11.114/05, que altera o artigo 6º da LDB, tornando obrigatória a matrícula aos seis anos de idade, e em 2006, a lei nº 11.274/06 que trata da duração do Ensino Fundamental, ampliando para nove anos.

Diante da responsabilidade de elaborar normas para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos no Estado do Paraná, o Conselho Estadual de Educação expediu a Deliberação 03/06 e na sequência foram publicadas deliberações complementares (05/06; 02/07; 03/07) que normatizam o processo de implantação nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Em 2011, o Conselho Estadual de Educação emite o Parecer 407/11, que permite a implantação simultânea do Ensino Fundamental de nove anos, nos anos finais, a partir de 2012. Em seguida a Secretaria de Estado de Educação do Paraná, emite a Instrução nº 008/2011 – SUED/SEED, orientando as Instituições de Ensino do Sistema Estadual de Ensino quanto à oferta do Ensino Fundamental Anos Finais a partir de 2012. Dessa forma, houve a necessidade de repensar a prática pedagógica e reelaborar o Projeto Político Pedagógico.

De acordo com a LDB no seu artigo 12º “todos os Estabelecimentos de Ensino, respeitando as normas comuns e as de seus sistemas de ensino incumbir-se-ão de elaborar e executar seu Projeto Político Pedagógico” e conforme o artigo 13º “os docentes participarão da elaboração”. Em seu artigo 14º “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino pública da Educação Básica de acordo com suas peculiaridades”.

Portanto, os integrantes do coletivo escolar: Direção, Equipe Pedagógica, Professores, Funcionários, Pais e Alunos envolveram-se no processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico, que ocorreu ao longo do ano letivo, em momentos diferenciados, através de Estudos de Textos, discussões e análises. De forma coletiva, democrática e articulada.

Para a formação de um cidadão completo e atuante na nossa sociedade há necessidade de uma reflexão e discussão permanente dos problemas escolares e para isso o trabalho pedagógico necessita de uma organização e efetiva atuação. A preocupação fundamental que deve nortear a ação dos educadores realmente empenhados com a melhoria do ensino e com a transformação social é a de lutar pela superação dos problemas que fazem parte do seu cotidiano.

I – IDENTIFICAÇÃO




1.1 - DENOMINAÇÃO: COLÉGIO ESTADUAL DARIO VELLOZO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE.



Endereço: Rua Haroldo Hamilton, 271 CEP: 85.905-390 Telefone: 3378-5343

Município: Toledo Código: 2790 NRE: Toledo

Entidade Mantenedora: Governo do Estado do Paraná

1.1.2 - Caracterização


Ato de Reconhecimento da Escola: Resolução nº. 3424 DE 26/05/77

Ato administrativo de aprovação do Regimento Escolar nº. 481/07

Distância da Escola/Colégio do NRE: 02 Km

Modalidades da Educação Básica

( ) Educação Infantil

( X ) Ensino Fundamental ( X ) Regular ( ) Supletivo

( X ) Ensino Médio ( X ) Regular ( ) Supletivo



Turno de Funcionamento:

( X ) Matutino ( X ) Noturno

( X ) Vespertino ( ) Integral

Regime de Funcionamento do Curso/Currículo

Sistema: Seriado Anual

Ano Letivo de Implantação: simultânea a partir de 2004

Carga Horária Total: Ensino Fundamental: 4.000

Ensino Médio: 2.400



1.1.3 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM


Denominação do Curso: Curso Técnico em Enfermagem – Organização Curricular Subsequente.

Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança.

Área Profissional: Enfermagem

Carga Horária: 2.180 horas Turno: Vespertino e Noturno.



1.1.4 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO


Denominação do Curso: Técnico em Segurança do Trabalho

Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança.

Carga Horária: Total 2.600 horas

Do curso: 2.500 horas



Do estágio: 100 horas Turno: Noturno


1.1.5 - CURSO TÉCNICO CUIDADOS COM A PESSOA IDOSA


Denominação do Curso: Técnico em Cuidados com a Pessoa Idosa

Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança

Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança

Carga Horária: Total: 1440 horas/aula

Do curso: 1200 horas



Do estágio: 60 horas/aulas Turno: Noturno


1.1.6 - Coordenação do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde
Denominação do Curso: Técnico em Agente Comunitário de Saúde

Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança



Carga Horária: Total: 1.440 horas/aula

Do curso: 1200 horas mais 180 horas/aula



Do estágio: 150 horas/aulas Turno: Noturno


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