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TRÊS CAMINHOS PARA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
Autor: FILIPE BRAZ DA SILVA BUENO: UNIASSELVI – SANTA CATARINA – PÓS-GRADUANDO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ – TÉCNICO JUDICIÁRIO
Co-autora: Maria Cristina Rauch Baranoski: UEPG - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA – PARANÁ – PROFESSORA
RESUMO

O presente artigo tem por objeto delimitar e significar do princípio da Efetividade da Tutela Jurisdicional e mostrar três caminhos que podem resultar em sua melhor aplicabilidade, sendo eles: a) melhorias na estrutura física e recursos humanos do poder judiciário; b) olhar para o Processo como instrumento de entrega do direito material durante as reformas legislativas; c) mudança do pensamento dos operadores do direito sobre a função jurisdicional. A pesquisa tem caráter qualitativo, sendo realizada a pesquisa bibliográfica, através da sistematização de referencial teórico-metodológico a partir das principais categorias: Jurisdição, Processo e o Princípio da Efetividade da Tutela Jurisdicional. Através desta pode-se visualizar a influência do princípio da Efetividade da Tutela Jurisdicional no sistema jurídico nacional e as necessárias mudanças para sua maior aplicabilidade. A síntese deste processo resultou na identificação de que todos operadores do direito devem buscar a efetividade da tutela jurisdicional aos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, pois o princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva não é uma mera disposição filosófica, e sim o norte para toda atividade jurisdicional, garantindo a todos uma tutela eficaz, célere e justa.



PALAVRAS-CHAVE: Princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva. Jurisdição. Processo. Efetividade.
ABSTRACT

The purpose of this paper is to determine and signify the principle of the Effectivity Judicial Protection and demonstrate three paths that may result in their better applicability. The three paths are: a) improvements in the material structure and human resources of the judiciary; b) inspect to the Process as an instrument delivery the material Right during the legislative reforms; c) change of thinking of the law operators on the jurisdictional function. The research is qualitative, being conducted from the literature, trough the systematization of theoretical and methodological, seeking the categories principal: Jurisdiction, Process and Principle of the Effectivity Judicial Protection. Through this categories can be visualize the influence of the Principle of the Effectivity judicial Protection in the national legal system and the necessary changes to its better applicability. The summary of this process was resulted in the identification of all law operators must pursue Judicial Protection of the Effectivity of the manner established by the Federal Constitution of 1988, because the principle of judicial protection Effective provision is not the merely philosophical, but mold for all judicial activity, ensuring to all a effective, fast and fair protection.



KEY WORDS: Principle of the Effectivity Judicial Protection. Jurisdiction. Process. Effectiveness.

INTRODUÇÃO


Em qualquer lugar do planeta, desde as mais simples até as mais complexas sociedades, sempre os interesses fazem o homem viver em busca de algum propósito. Porém, cada indivíduo tem os seus próprios interesses e na busca de satisfazê-los, a sociedade caminha sempre conflituosa. À medida que a humanidade aumenta a sua capacidade de desenvolvimento, estes conflitos se tornam mais complexos, transformando o próprio homem em seu principal inimigo.

Como os interesses do homem são infinitos e os bens finitos, em toda sociedade vão existir conflitos, sendo assim, ao longo da história, as formas de resolução destes conflitos foram sendo cada vez mais elaboradas. (ROCHA, 2007, p. 21)

Partindo da autotutela, onde a lei do mais forte imperava, portanto não havendo justiça e nem ordem, Rocha (2007, p. 26) deduz que conseqüentemente também não poderia haver também uma sociedade nos termos conhecidos hoje.

O Estado assume a função de manter a ordem, passa criar normas que regulamentem os comportamentos da sociedade e assim a exercer uma nova atividade – a Jurisdição – que tira das mãos dos sujeitos a autotutela e assume para si o posto analisar imparcialmente e pacificar os conflitos com o monopólio das resoluções dos litígios através de normas previamente elaboradas.

Com os pensamentos modificando a forma estatal, até se chegar ao atual Estado Constitucional, o modo de atuar na atividade jurisdicional também transformou-se para atender melhor as necessidades de cada sociedade passada. Sendo, hoje, uma função do poder judiciário, muito distinta da sua origem e com objetivos também muito mais complexos.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 – CF-88 – traz entre outros diversos institutos, os objetivos e fundamentos do Estado brasileiro, sendo que para o cumprimento destes, também enumera os princípios e direitos fundamentais, os quais devem ser o rumo para toda atividade jurídica, legislativa e administrativa do país.

Dentre os princípios enumerados na Constituição Federal está o princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva, um dos mais importantes e modernos princípios orientadores da jurisdição.

Tal princípio é um dos caminhos que o constituinte colocou, como fundamental, para o exercício da atividade jurisdicional. As disposições deste deverão ser irradiadas para todo o sistema, para atingir todo modo de agir jurisdicional.

No Brasil, com o sistema do civil low, criou-se a cultura de sempre se buscar os direitos quando expressos em leis, além de quando não dispostos nos códigos legais, fazer pressão sobre o poder legislativo para que se elabore a legislação, porém no mundo globalizado, este sistema encontra-se falido, pois as relações sociais cada mais complexas e aceleradas não deixando tempo para um sistema positivo fechado e completo.

Diante deste contexto, o trabalho foi assim estruturado:

Seção 1: trata da concepção da Jurisdição e de Tutela Jurisdicional para o Estado Democrático de Direito no atual momento histórico brasileiro, além da conceituação e sistematização do Princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva.

Seção 2: elencou-se três caminhos para o aumento da efetividade da tutela jurisdicional no sistema do civil low brasileiro e da importância do processo para este fim.

Tendo como objetivo trazer o significado e importância do princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva e maneiras para que este seja melhor aplicado durante a atividade jurisdicional.




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