A termos de referência



Baixar 301.82 Kb.
Página1/4
Encontro02.12.2017
Tamanho301.82 Kb.
  1   2   3   4

TDR Projetos Executivos CASE Osório/RS




A - TERMOS DE REFERÊNCIA
Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia do Centro de Atendimento Socioeducativo de Osório/RS

1. TERMINOLOGIA, DEFINIÇÕES, SIGLAS E CONCEITOS BÁSICOS



ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

CC

Carta Convite

CCE

Comitê de Coordenação Técnica do Projeto

CEL

Comissão Especial de Licitações

Consultor(a)

Empresa (ou Consórcio) componente da lista curta e convidada para apresentar proposta

Consultor(a)

Contratado(a)

Empresa (ou Consórcio) selecionada e convidada para negociar um contrato

Contratante

SJDH/RS

EP

Escritório de Projetos da SJDH/RS

FASE

Fundação de Atendimento Socioeducativo

Fiscalização

Equipe do Contratante, atuando sob a autoridade de um Coordenador, indicada para exercer em sua representação a fiscalização das Obras

LI

Licença de Instalação

LO

Licença de Operação

LP

Licença Prévia

OIS

Ordem de início dos serviços

PA

Plano de Aquisições

PE

Projeto Executivo

POD

Programa de Oportunidades e Direitos da SJDH/RS

Projetista(s)

Empresa(s) Consultora(s) contratada(s) para elaboração do (s) Projeto(s) Executivo(s) e/ou outros serviços;

Projeto Básico

Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. Possibilita a avaliação do custo das obras e a definição dos métodos e do prazo de execução, reúne os elementos necessários e suficientes á execução completa das mesmas.

Projeto Executivo

Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa das obras, de acordo com as normas pertinentes da ABNT

Relatório(s) de Andamento

Relatório que permite ao Contratante identificar as atividades em desenvolvimento ou desenvolvidas nas diversas áreas do Projeto;

SDP

Solicitação de Propostas que o Contratante prepara para a seleção de Empresa Consultora

SIG

Sistema de Informações Gerenciais do Programa

SJDH/RS

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul

SPP

Solicitação de Propostas Padrão

TDR

Termos de Referência

TI

Tecnologia de Informação

TRD

Termo de Recebimento Definitivo

TRP

Termo de Recebimento Provisório

UET/FASE

Unidade de Execução Técnica da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo


2. APRESENTAÇÃO

Através do Contrato de Empréstimo nº 3241/OC-BR, firmado em 1º de setembro de 2014, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi selecionado o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), para ser executado por intermédio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), visando diminuir os índices de criminalidade violenta de jovens entre 15 a 24 anos de idade nos municípios de Porto Alegre, Alvorada e Viamão.

Um dos componentes do POD refere-se à Modernização do Processo de Ressocialização, onde está prevista a construção de três novos Centros de Internação Socioeducativos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), a saber: Osório e Santa Cruz do Sul, concluindo a regionalização do atendimento no Estado do Rio Grande do Sul e outro na região Metropolitana de Porto Alegre.


3. OBJETIVO

O presente Termo de Referência fará parte do Edital e/ou instrumento convocatório de licitação a ser promovida pelo Escritório de Projetos da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (EP/SJDH), instituído através do Decreto nº 52.010/14, de 17/11/2014 e tem como objetivo fornecer as informações necessárias à formulação de Propostas por parte das Empresas Consultoras para a elaboração dos Projetos Executivos do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Osório/RS.

Os Projetos Executivos, objeto desta contratação, deverão ser elaborados a partir do Projeto Básico Arquitetônico fornecido pela CONTRATANTE, onde serão contemplados os prédios, muros e guaritas, bem como o projeto executivo de infra-estrutura específico para a implantação do CASE em Osório/RS. Os projetos executivos dos prédios, muros e guaritas poderão ser utilizados sempre que houver necessidade e interesse da FASE.

O CONTRATANTE, por intermédio da FASE, deterá todos os direitos de propriedade sobre os projetos desenvolvidos, assim como de toda a documentação produzida e entregue pela CONTRATADA.



4. PROJETO BÁSICO ARQUITETÔNICO DOS CASE´s

Abaixo segue a relação dos prédios que irão compor os CASE´s. O Estabelecimento, de cunho educacional, terá instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) – Lei Federal 12.594/2012. As edificações constantes do Projeto Básico são as seguintes:



  • Prédio 1, Abrigo de Visitas com área de 71,86 m² tem como finalidade acolher, nos dias de visita, os familiares dos adolescentes internados no sistema;

  • Prédio 2, Segurança com área de 71,86 m² tem como finalidade realizar a segurança pública externa do complexo;

  • Prédio 3, Escola e Oficinas tem área de 535,84 m² e é a Escola formal, de acordo com o nível de escolaridade dos adolescentes e práticas de oficinas profissionalizantes;

  • Prédio 4, Saúde e Serviços tem área de 759,13 m² e sua finalidade é o atendimento básico de saúde bem como área de convivência dos funcionários, incluindo vestiários, sanitários, copa/estar, almoxarifado e área da convivência protetora, contendo 8 dormitórios individuais e salas de convivência /atividades;

  • Prédio 5, Administração com área de 246,95 m² é um local de convivência dos funcionários, incluindo vestiários, sanitários, copa e cozinha para distribuição da alimentação, almoxarifado e lavanderia da unidade;

  • Prédio 6, Manutenção/Subestação tem área de 97,48 m² e servirá como abrigo do Gerador e Transformador, sala do oficial de manutenção e espaço para recebimento de resíduos sólidos;

  • Prédio 7, de ICPAE (30 vagas) com área de 667,28 m² terá dormitórios e sua finalidade é o atendimento aos adolescentes na fase conclusiva;

  • Prédio 8, Internação Provisória e Internação Sanção com área de 667,28 m² inclui dormitórios e servirá para atendimento inicial aos adolescentes;

  • Prédio 9, Palco Multiuso e Práticas Restaurativas com área de 406,78 m² servirá para atividades de lazer e espiritualidade e práticas de justiça restaurativa;

  • Prédio 10, Reservatório d'água com 48,58 m² de área servirá para reserva e armazenamento de água;

  • Prédio 11, Ginásio de Esportes com área de 955,90 m² inclui sanitários e quatro salas para atividades;

  • Prédio 12, De Internação Sem Possibilidade de Atividade Externa possui área de 667,28 m² e terá dormitórios e atendimento intermediário aos adolescentes;

  • Prédio 13, Cozinha e Lavanderia Industrial com área de 231,45 m² servirá como cozinha para recebimento da alimentação terceirizada e/ou prática de oficina e lavanderia, para atendimento dos adolescentes;

  • Prédio 14, Visita Íntima área de 50,60 m² servirá para os dormitórios de visita íntima, conforme art. 68 SINASE;

  • Prédio 15 - térreo, Internação com possibilidade de atividade externa (ICPAE) possui área de 304,43 m² com dormitórios e atendimento intermediário aos adolescentes;

  • Prédio 15 – 2 pavimentos, Internação com possibilidade de atividade externa (ICPAE) possui área de 605,12 m² com dormitórios e salas de atividades;

  • Prédio 16, Atendimento Especial com área de 168,90 m² terá dormitórios individuais com função protetiva aos adolescentes;

  • Prédio 17, Serviços, com área de 277,09 m² e servirá como local de convivência dos funcionários, incluindo vestiários, sanitários, copa e cozinha para distribuição da alimentação, almoxarifado e lavanderia do CASE;

  • Prédio 18, Quadra Coberta com área de 718,30 m² para práticas esportivas;

  • Prédio 19, Revista, área de 116,38 m², tem como finalidade a identificação, registro, revista e guarda de pertences de todas pessoas que acessarão o complexo;

  • Prédio 20, Saúde com área de 191,95 m², tem como finalidade o atendimento básico de saúde dos adolescentes – art. 49 - VII e art. 60 – VIII – SINASE;

  • Prédio 21, Pórtico com área de 136,47 m² é a guarita principal onde ficará a equipe da guarda patrimonial realizando o controle de acessos, revistas nos veículos e o controle da passagem de pessoas através dos detectores de metal;

  • Duas Guaritas de Acesso sobre o muro perimetral e terão 24 m² para permitir o acesso dos Servidores da Brigada Militar que farão a guarda externa circulando na passarela sobre o muro perimetral do complexo. Inclui sanitário e escadas;

  • Duas Guaritas de Passagem de 12 m² dos Servidores da Brigada Militar que farão a guarda externa circulando na passarela sobre o muro perimetral do complexo;

  • Muro com Passarela, altura de 6,00m que terá a finalidade de proteção perimetral do complexo. Inclui passarela para circulação da guarda externa.


  1   2   3   4


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal