A vida política da justiça: ensaio sobre desafios do enfrentamento à violência contra mulheres em uma cidade satélite Izis Morais Lopes dos Reis Doutoranda em Antropologia Social – ppgas/Unb orientadora: Lia Zanotta Machado Resumo



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A vida política da justiça: ensaio sobre desafios do enfrentamento à violência contra mulheres em uma cidade satélite

Izis Morais Lopes dos Reis

Doutoranda em Antropologia Social – PPGAS/UnB

Orientadora: Lia Zanotta Machado

Resumo: Em maio de 2013, passei a trabalhar no Setor de Análise Psicossocial localizado na Coordenadoria de Promotorias de Justiça de Samambaia (SETPS/CPJSA). O novo setor foi criado no bojo de várias disputas internas (e externas) sobre como deve ser o trabalho do Ministério Público no que tange ao enfrentamento da violência doméstica contra mulheres. O objetivo do ensaio proposto é discutir duas questões centrais para a pesquisa que estou desenvolvendo: as modificações institucionais que se dão também por alargamento de horizontes de significados de “justiça” e as “potências diabólicas” da atividade estatal como parte (risco) inerente da intervenção sócio-jurídica. Para isso, parto da história de Jurema, mulher que tem comparecido à Promotoria de Samambaia no último ano com demandas diversas, mas que, principalmente, me permite ser um ponto importante em sua vida atual. Ela fora atendida por estagiários de Psicologia antes da fundação do SETPS/CPJSA, ponto fundamental para compreender as dificuldades e as potencialidades do enfrentamento à violência no Ministério Público. Jurema é moradora de Samambaia, mas sua história de vida traz caminhadas pelo Distrito Federal – outro ponto relevante para entender a complexidade das relações afetivas e sociais dessa mulher.
Introdução

Conheci Jurema mais ou menos em junho de 2014 e, desde então, é possível que tenhamos conversado, nós duas, pelo menos 10 vezes (embora ela já tenha ido à Promotoria de Justiça de Samambaia cerca de 15 vezes entre os anos de 2014 e 2015). A primeira vez em que fui chamada para atendê-la me causou certo desconforto: Patrícia, a recepcionista da Promotoria de Justiça de Samambaia (CPJSA) ligou para o meu ramal e falou simplesmente “Jurema de Maria está aqui para vocês”. A reação de todas as pessoas do Setor de Análise Psicossocial (SETPS) foi de desconhecimento: quem era Jurema? Alguém teria marcado uma entrevista com ela e não havia colocado na agenda virtual compartilhada pela equipe?



Não descobrirmos nada – não havia registro de entrada de procedimentos/processos judiciais em nome dela, não havia nada sobre ela no setor e ela também não havia sido convocada por ser aparentada de ninguém nos estudos psicossociais em andamento. Liguei para a recepcionista e disse que ninguém havia convocado aquela mulher. Patrícia respondeu, então, que Jurema insistia em falar com alguma psicóloga e que já teria sido atendida por uma loira. Estranhei: no setor não havia ninguém de cabelos loiros, mas tudo bem. Chamei Jurema, entramos na sala reservada ao SETPS/CPJSA para realização de entrevistas/reuniões e me dispus a ouvi-la, vê-la, sentir aquilo que ela queria abrir a mim – embora eu não seja psicóloga. Esse ensaio é sobre a história de Jurema em seus encontros com o Ministério Público e com a Justiça: sua trajetória que acabou por se cruzar com a minha.

O objetivo do ensaio proposto é discutir duas questões centrais para a pesquisa que estou desenvolvendo: as modificações institucionais que se dão também por alargamento de horizontes de significados de “justiça” e as “potências diabólicas” da atividade estatal como parte (risco) inerente da intervenção sócio-jurídica. Nesse sentido, utilizo meus encontros com Jurema para discorrer sobre as mudanças, deslocamentos, re-estruturações, alinhamentos do Ministério Público nos últimos anos no que tange à violência doméstica contra mulheres. Essas modificações são conflituosas e devem ser entendidas em sua complexidade: dinâmicas relacionais, profissionais, questionamento e estabelecimento de teorias e práticas, quadro econômico-político e modificações sobre o que é, ou como deve ser, a atuação do Estado – e mais especificamente das unidades de Justiça.

Os dados aqui apresentados foram coletados ao longo dos últimos 7 meses, em momentos diferentes, por causa de motivos diversos que levaram Jurema à Promotoria de Samambaia. O propósito das entrevistas realizadas por mim não foram para pesquisa, mas para responder a questões importantes de Jurema no que tange aos direitos sociais, ao enfrentamento da violência doméstica contra mulheres e a outras dúvidas, questionamentos ou situações que ela trazia para mim. Logo, as análises são baseadas em documentos profissionais: cadernos de anotações, relatórios produzidos pelo Setor de Análise Psicossocial da Promotoria de Justiça de Samambaia e manifestações de promotores de justiça sobre a situação de Jurema em processos judiciais.

Como requisito ético, no dia 29 de janeiro de 2015, eu conversei com Jurema sobre a possibilidade de escrever sobre os nossos encontros e sobre as dificuldades encontradas pelas equipes que atuam com ela na resolução de seus problemas. Jurema aceitou e disse não se incomodar em ter sua história contada. A autorização, no entanto, não me exclui a necessidade de procurar preservá-la em sua privacidade e sua intimidade: o nome dela foi mudado e, mesmo que seja identificada por algumas pessoas leitoras desse ensaio, imagino que poucas sejam capazes de fazê-lo, mais especificamente, somente as profissionais que têm contato constante com ela.

O texto está dividido da seguinte maneira: apresento a formação da cidade de Samambaia e como a política urbanística e de habitação está diretamente relacionada com as disputas por equipamentos públicos que garantam bem-estar à população. Em conjunto, explico a formação dos Setores de Análise Psicossociais (SETPS) nas Promotorias de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em seguida, discuto como a a expansão e a democratização do Estado sempre contêm a potencialidade de criar efeitos inesperados na vida das pessoas – que são positivos e negativos, múltiplos, complexos e que só podem ser percebidos quando olhamos atentamente para histórias de vida como as de Jurema.
Sobre as paisagens urbanas e a fluidez estatal

Jurema tem 31 anos. Ela é casada com Pedro desde os 16 anos e com ele tem três filhos: Paulo, de 10 anos, Henrique, de 6 anos e Lucas, de 4 anos. Ela nunca me contou onde nasceu, se em hospital ou em casa, só disse que é brasiliense, ou seja, nasceu e cresceu em Brasília. Mas, é importante dizer que Jurema não nasceu, nem nunca morou no Plano Piloto, nas calçadas e não-esquinas da cidade que aparece nos jornais, nas séries ou na TV1. Muito pelo contrário: as ruas habitadas por Jurema, pelo menos desde a infância, são as de Samambaia, cidade-satélite criada em 1989 para abrigar famílias que teriam invadido o espaço urbano, se assentado em terras consideradas públicas sem a autorização de alguém ou de qualquer órgão estatal, ou mesmo morariam em “puxadinhos”, como muitas vezes são conhecidos cortiços insalubres espalhados pelas regiões administrativas.

Samambaia é uma das várias regiões administrativas do DF que surgiram diante da efervescência das relações familiares e sociais múltiplas que não couberam no planejamento arquitetônico da cidade. Como indica Paulo Henrique Silva Santarém (2014), a comum apresentação de que Brasília é uma cidade planejada que poderia criar laços sociais e afetivos específicos por si só. Entretanto, esse modo de falar do surgimento da cidade parece continuamente higienizar o espaço urbano, retirar dele seu caráter conflituoso e abafar as vozes que produzem outros modos de socialidade e de espacialidade urbana.

Santarém também aponta que “nestes espaços de produção gestaram-se os conflitos em torno da ocupação do território: sejam os conflitos relacionados à jornada de produção extenuante e precarizada; sejam os conflitos por ocupação e permanência neste território” (2014, 51). Desde o início de Brasília (ou anteriormente, no planejar a mudança da capital brasileira), em vez de um planejamento urbano capaz de moldar relações sociais e subjetividades, os fluxos migratórios, as relações políticas e econômicas (para não me ater às relações de trabalho), demonstraram que a vida é um fluxo que não se conforma aos princípios da técnica e da tecnologia.

A apresentação de Brasília como constituída por meio de seu planejamento – concursos, convocação de trabalhadores, avanços para dentro do país – oblitera que os desenhos estão mortos: eles não são as casas, prédios, ruas reais, com as felicidades e dores do cotidiano (idem, 94). Dizer (simplesmente) que Brasília – e que Samambaia – é (são) cidade(s) planejada(s) esvazia o debate sobre o Distrito Federal, sobre atuação estatal, sobre políticas sociais e, talvez, também sobre as vidas humanas e não-humanas desse lugar.



A resposta à demanda habitacional que deu origem à Samambaia seguiu política de habitação marcada pela distribuição de lotes sem a devida preocupação com a garantia de condições mínimas de infra-estrutura urbana. A cidade de Samambaia foi criada durante o primeiro governo de Joaquim Roriz (1989-1990), conhecido por sua gestão marcada pela distribuição de lotes em áreas semi-urbanizadas (SILVA, 2007). O conjunto das reivindicações por condições dignas de moradia, pelo direito à ocupação e à vida na cidade, aliadas aos interesses político-econômicos fizeram com que Samambaia emergisse como primeira região administrativa planejada do DF, servindo de modelo para outras, como Riacho Fundo, Santa Maria e Recanto das Emas.

Pode-se dizer que Samambaia é um exemplo da contradição (crucial, elementar, formadora) da política urbana [e porquê não dizer das políticas sociais como um todo, como explica Potyara Pereira (1994)]. A contradição se explicita pelo fato de que as políticas públicas, nos contextos capitalistas, simultaneamente atendem às demandas de expansão do capital/manutenção do lucro e às necessidades das classes trabalhadoras (MIOTO, 2013).



O leque de categorias sociais em disputa e embate pode ser ampliado para além do conflito entre Capital versus Trabalho, pois outras questões e necessidades a serem satisfeitas para criar bem-estar coletivo estão em jogo. É importante ter em mente, entretanto, que as decisões sobre alocação de recursos para urbanismo e habitação toca diretamente nas relações de trabalho: condições sociais da (re)produção da vida material, emprego precarizado ou desemprego, contradições entre universalização desse mesmo bem-estar e assalariamento.

Pereira (1994) apresenta uma definição de política pública: ela deve ser compreendida como programa de ação que tem como objetivo “atender necessidades sociais cuja resolução ultrapassa a iniciativa privada, individual ou espontânea, e requer decisão coletiva regida e amparada por leis impessoais”. A decisão coletiva implica na escolha, o que envolve conflitos de interesses. O termo público, associado à política, não é referencial único às ações de Estados, mas à coisa que é “[para e responsabilidade] de todos, sob a égide de uma mesma lei e o apoio de uma comunidade de interesses” (idem, 02).

A política social é um tipo de política pública, com a especificidade de se relacionar às reivindicações por extensão dos direitos sociais próprias dos Estados de Bem-Estar Social: oferta universal de serviços, preocupação com o pleno emprego e institucionalização da assistência social como rede de proteção contra a pobreza. Aglutina, assim, vários interesses e visões de mundo que se colocam em confronto pela definição dos rumos das ações públicas ou da própria sociedade. As políticas sociais, formuladas e coordenadas pelo Estado, são expressões dos arranjos coletivos e compulsórios desenvolvidos para lidar com as adversidades que surgem na convivência eco-social.

Nos últimos anos, aconteceram mudanças na política habitacional do DF, como: a reforma do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do DF (Idhab), antigo órgão responsável pela política habitacional, durante o governo Cristovam Buarque (1995-1998), a política habitacional criada pelo decreto nº 24.628, de 07 de junho de 2004, em subsequente gestão de Joaquim Roriz, surgimento e renovação de estruturas governamentais, como a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação (Seduh) que, em 2006, passara a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e, finalmente em 2011, passou a se chamar Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab)2.

O Brasil tem experimentado, nas últimas décadas, pressões para que a ampliação de políticas sociais, seguidas de melhorias nas estruturas públicas (urbanas e rurais, mas me aterei às primeiras) de atendimento à população. Boa parte da literatura crítica analítica da história das políticas de sociais no Brasil (MOTA et al, 2005; Lima et al, 2005) aponta para o papel intervencionista do Estado como mediador de interesses de classes sociais, e a tensão entre a necessidade de melhora nas condições de vida versus a pressão, em especial dos movimentos organizados de trabalhadores, por estas melhorias. Nesta tensionalidade, surgem as políticas de proteção social comumente vinculadas ao trabalho (Caixas de Aposentadorias e Pensões, Institutos de Aposentadorias e Pensões, que tinham em seus formatos a inserção do atendimento à saúde e à morte – auxílio-funeral – de seus segurados e dependentes).

A crise da ditadura brasileira, iniciada em 1970 e aprofundada na década de 1980, revelou a dificuldade do governo militar aumentar a efetividade do combate aos problemas sociais antigos, que foram agravados, e aos emergentes. Essa dificuldade foi revelada pela redução de recursos financeiros para políticas sociais, como a saúde, e a quase inexistência de atuação do Estado no que se refere à habitação durante o período, baseada principalmente na criação de sistema financeiro de empréstimo para aquisição de imóveis – e que fracassou devido à inadimplência durante a crise econômica (NOAL; JANCZURA, 2011).

Os anos 1980, marcados pela democratização, processo que culminou na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é a década em que se fez um debate amplo sobre provisão de bem-estar social, discussão protagonizada por atores fora da esfera estatal (movimento de trabalhadores, anistia política, Diretas Já) unidos aos sujeitos de associações profissionais de saúde. Este movimento, com raízes em segmentos progressistas da sociedade brasileira, propunha a democratização social e um projeto societário radicalmente oposto aos regimes políticos autoritários. Habitação e urbanismo especificamente continuaram como políticas e programas sem consistência, sem somas significativas de investimentos e que não levavam em consideração as necessidades e as vontades das pessoas que demandariam esse serviço, pelo menos até o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2003) (NOAL; JANCUZRA, idem).



Isso não quer dizer que não houve iniciativas nessa área, como já foi frisado anteriormente. A política social de habitação e urbanismo teve grande importância para a formação do Distrito Federal como se apresenta atualmente. Porém, como lembra Santarém, as cidades planejadas do DF não correspondem(ram) às “as experiências humanas gestadas comunitariamente” e as cidades não “correspondem às expectativas habitacionais que os dominantes de Brasília conceberam. Elas são, como todo recalque, uma parte sublimada e, por isso, incontrolada destas concepções” (2014, 54).

As invasões mostram a vida que não cabe no pré-concebido, no pré-moldado, no pré-imaginado. Isso não quer dizer que não houve tentativa de conter o que transborda e de suprir necessidades das pessoas que nas cidades vivem. As ocupações, as disputas, a solidariedade, os vínculos, as resistências e a construção de novos equipamentos urbanos revelam que o mundo não é “edificada [engineered] pela luz da razão” e que as coisas não são (só) “constituídas por conceitos racionais governados por regras transpostas de uma pré-concepção da forma a ser dada a uma determinada substância” (INGOLD, 2010, 93, tradução livre).

A partir da Constituição Federal de 1988, a tônica brasileira é na construção de políticas, programas ou diretrizes de atuação estatal que consolide valores de democracia e cidadania. A própria qualificação do conceito de controle social se refere a uma nova compreensão sobre relações entre sociedade e Estado onde essa deve exercer a fiscalização e o controle sobre o ultimo (CORREIA, 2005).

As demandas pela garantia e consolidação dos direitos sociais, no Brasil, atingiu as diversas áreas de atuação estatal. Com as unidades consideradas de justiça não foi diferente: houve (e há) forte demanda pela reforma, pela ampliação e pela modificação das estruturas do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como de outros órgãos3, como Defensorias Públicas, Advocacia Geral da União etc. É possível dizer, por exemplo, que desde a Constituição de 1988, há esforço dos agentes de governo em pensar arranjos e estratégias que consolidem a recusa ao autoritarismo e a aprovação de uma mudança na maneira de formular ações e gerir recursos, em que a gestão publica seja valorizada se for democrática.

Cabe explicar as definições do Ministério Público e o porquê de ser entendido como instituição de Justiça, embora não seja parte do Poder Judiciário. O MPDFT pertence à estrutura do Ministério Público da União (MPU). De acordo com a Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993, a função do MPU congrega a defesa de três objetivos: 1) defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis; 2) garantia do respeito aos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal; e 3) o controle externo da atividade policial (BRASIL, 1993). Dentro de cada um dos objetivos centrais listados, há variedade de descrições sobre o papel e sobre a estrutura do Ministério Público, como

o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição Federal e na lei, [...] a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público; e [...] a prevenção e correção da ilegalidade e do abuso de poder (idem).
Em geral, a legislação regulamentadora do Ministério Público (MP) afirma que sua função é defender o regime democrático brasileiro, incluindo em sua atuação a prerrogativa de instaurar inquéritos e promover, privativamente, ações penais/criminais para cumprir tal missão (entre outros instrumentos previstos legalmente). O MP não está vinculado a qualquer um dos Poderes e, de acordo com o site do órgão, ele não pode ser considerado um quarto poder15. Na Constituição da República Federativa do Brasil, o Ministério Público aparece no Capítulo “Das funções Essenciais da Justiça” (BRASIL, 1988, Capítulo IV, Seção I).

Segundo a Constituição Federal e a Lei Complementar no 75/1993, o MPU se divide em: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público dos Estados. A especificidade de cada um se relaciona à divisão do Poder Judiciário no país. No caso específico do MPDFT, o exercício dessas variadas funções se dá “nas causas de competência do Tribunal de Justiça e dos Juízes do Distrito Federal e Territórios” (BRASIL, 1993, art. 149).

O prédio da Promotoria de Justiça de Samambaia foi inaugurado em 2007. Provavelmente, antes disso os promotores(as) promotoras de justiça, assim como servidores(as) públicos(as) trabalhavam em salas cedidas pelo Fórum de Samambaia. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestigiou a inauguração da Promotoria e a ela se referiu:

a sede dá uma nova perspectiva para a cidade-satélite. “A comunidade estava longe do poder', disse [Cosme da Silva, designado para participar do evento]. A sede é fruto da busca da democracia para a população” […] A sede representa um espaço físico da justiça, com conforto e acessibilidade. “A presença do Ministério Público na cidade de Samambaia aproxima o cidadão comum dos ideais da Justiça” (OAB, assessoria de imprensa, 2007).
E aqui retomo a história de Jurema. A primeira vez em que ela compareceu à Promotoria de Justiça de Samambaia, foi convocada pelo Setor de Acompanhamento de Medidas Alternativas do local. À época, esse setor era composto por técnicos administrativos – que realizavam encaminhamento dos autores de algum tipo de crime ou contravenção penal para realização de trabalho voluntário e/ou para pagamento de multas, comumente chamadas de cestas básicas – e por estagiários de Psicologia. Esses realizavam acolhimentos, ou seja, entrevistas breves, com pessoas envolvidas em situação de violência, comumente, mulheres que haviam sofrido violência doméstica.

O trabalho de estagiários de Psicologia, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na maior parte das Promotorias de Justiça, era realizado sem supervisão cotidiana, ou seja, sem vínculo direto com psicólogo no local. Eles tinham acesso a um profissional da área algumas vezes por mês, em encontros face a face, ou recebiam supervisão remota, via outros meios comunicacionais, como telefone e e-mail.

O trabalho desses estudantes era: entrevistar partes em um processo, avaliar situação de violência e riscos de novos episódios e sugerir encaminhamentos para a rede de atendimento. Na Promotoria de Justiça de Samambaia, esses encaminhamentos comumente eram para serviços de Psicologia de faculdades ou para algum serviço de saúde mental. Após a entrevista pontual, que era o único contato que tinham com aquelas pessoas, os estagiários redigiam relatórios que eram, então, corrigidos pelos técnicos administrativos – sem formação na área da Psicologia. Cabe dizer que técnicos também, eventualmente, realizavam esses atendimentos.

Modificar essa organização da atenção dada às vítimas de violência doméstica foi um dos objetivos da descentralização da Secretaria Executiva Psicossocial (SEPS) do MPDFT. Em síntese, é possível dizer que o MPDFT tem a função de garantir o respeito à lei e aos interesses da sociedade do Distrito Federal e Territórios. Embora seu reconhecimento público se refira mais à repressão da criminalidade, a atuação é mais ampla e abrange as áreas chamadas de interesse social, como saúde, educação, trabalho, moradia, proteção ao meio ambiente, garantia de manutenção do patrimônio público, entre outros. Tal abrangência abre espaço para atuação de diversos profissionais que, em decorrência da divisão sociotécnica do trabalho, contribuem com conhecimentos específicos para a atuação dos procuradores e promotores de justiça (ÁLVARES et al, 2012).

Os Setores de Análise Psicossociais (Setps) estão incluídos nessa organização das diferentes áreas de produção do conhecimento. Essas unidades de assessoria se vinculam tecnicamente, ou seja, respondem no que se refere ao caráter teórico e técnico de atuação, à Secretaria Executiva Psicossocial (Seps). Essa foi criada em 30 de janeiro de 2002, por meio da Portaria no 52 e se chamava Núcleo de Perícia Social (Nupes). À época, esse núcleo contava somente com uma assistente social e já tinha como objetivo assessorar as promotorias de justiça no que se referia à (ampla) área social. Em 2005, outra profissional de Serviço Social área passou a compor o quadro de servidores do Nupes e, em 2006, uma psicóloga passou a integrar a equipe, possibilitando ampliação do trabalho desenvolvido. Luciana Álvares et al. narram essas modificações até a estrutura atual:

Ao longo dos anos, houve considerável crescimento na demanda pelo trabalho realizado por aquele Núcleo que aumentou gradativamente a quantidade de profissionais, além de ter ampliado seu campo de atuação. No ano de 2008, a Portaria Normativa no 23 transformou o Núcleo de Perícia Social em Divisão Psicossocial Cível, que, logo em seguida, em 2009, com a Portaria Normativa no 49, foi transformada em Secretaria Executiva Psicossocial – SEPS, vinculada à Vice-Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (ÁLVARES et al, 2012)
Os Setores de Análise Psicossocial são unidades descentralizadas de assessoramento às Procuradorias e Promotorias de Justiça do MPDFT e estão presentes no Edifício Sede e em 12 Coordenadorias, totalizando 13 Setps: Brasília, Brasília II (Fórum Leal Fagundes), Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. Esses Setores tiveram suas atribuições definidas pela Portaria da Procuradoria Geral de Justiça do MPDFT no 252, de 8 de fevereiro de 2013, assim como foram instituídas modificações na estrutura de apoio psicossocial anteriormente existente.

Art. 13. Ao Setor de Análise Psicossocial compete:

I – assessorar as Procuradorias e Promotorias de Justiça em matéria de serviço social e de psicologia;

II – realizar perícia por meio de estudo social e/ou psicológico utilizando-se de entrevistas, visitas domiciliares, visitas institucionais e análise de documentação dos feitos, com a emissão de relatórios técnicos;

III – realizar acolhimento coletivo e/ou individual das mulheres em situação de violência doméstica, conforme solicitação dos Promotores de Justiça;

IV – participar da rede social da Região Administrativa e caso não exista, fomentar a sua organização;

V – elaborar relatórios técnicos para assessoramento dos Procuradores e Promotores de Justiça, a partir de perícias psicossociais fundamentados em procedimentos pré-definidos;

VI – sugerir aos Procuradores e Promotores de Justiça o encaminhamento das partes envolvidas nos processos analisados a instituições governamentais e/ou não-governamentais, para visualizar a garantia do acesso a direitos sociais;

VII – manter atualizado os sistemas de informações das perícias psicossociais realizadas;

VIII – desempenhar outras atividades que lhe forem determinadas, atinentes às atribuições da unidade (BRASIL, MPDFT, Portaria no 252/2013).
A chamada descentralização, ou seja, implantação dos Setores de Análise nas Coordenadorias de Promotorias de Justiça das Regiões Administrativas do DF se deu após projeto-piloto realizado na cidade de Santa Maria – DF, em 2011. Um dos objetivos da expansão dos Setores foi agregar os atendimentos relacionados à violência doméstica, até aquele momento concentrados nos Setores de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (Semas), como exposto alguns parágrafos acima. De acordo com Relatório Gerencial do Projeto Piloto de Apoio Técnico às Atividades Jurídicas, uma das principais atividades desenvolvidas ao longo da descentralização foi:

Acolhimento em situações de violência domestica: realização de entrevistas com as mulheres vitimas de violência domestica, antes da primeira audiência, com os objetivos de oferecer um espaço de escuta, identificar os fatores de risco e proteção existentes no contexto socio-familiar bem como fornecer informações sobre os direitos previstos na Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), rede de serviços existentes referentes a violência domestica e esclarecimento de duvidas sobre os tramites processuais, entre outros. Após o acolhimento, e elaborado um relatório técnico que tem como objetivo subsidiar a atuação dos promotores de justiça nos processos de violência domestica (MPDFT/Setor de Estudos Macrossociais/Secretaria de Planejamento, Relatório Gerencial de Projeto Piloto, 2011, pg. 01).
As demandas aos Setores de Análise Psicossociais são variadas, mas analisar situações de violência doméstica contra mulheres (crianças, adolescentes e adultas) é parte cotidiana do trabalho. Em Samambaia, os acolhimentos e estudos psicossociais relacionados a essa temática se configuram como a maior parte da demanda para as profissionais ali lotadas. A equipe é composta por uma assistente social, uma psicóloga, um técnico administrativo e 3 estagiárias (2 de Psicologia e 1 de Serviço Social).

O trabalho dos Setores de Análise Psicossocial consistem em uma série de ações, das quais as mais importantes são:

a) elaboração de estudos psicossociais, nos quais são realizadas visitas domiciliares, entrevistas, contatos com profissionais da rede de atendimento público e privado da localidade, com confecção de relatório;

b) acolhimentos individuais e coletivos4 de mulheres em situação de violência doméstica, nos quais são colhidas informações sobre a história de vida, riscos e discutidas questões específicas sobre o tema (como a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas, gênero e violência), também com confecção de relatório.

c) participação nas Tardes de Reflexão5 para homens que ocorrem dentro da Promotoria de Justiça.

O Setps – Samambaia foi iniciado em 2 de maio de 2013 e, ao longo daquele ano, ainda em fase de implantação e ajustes, atendeu a 194 solicitações referentes à temática das violências perpetradas contra mulheres. Cerca de 60,5% da demanda se relacionou a procedimentos judiciais (medidas protetivas, inquéritos policiais, processos judiciais) em que mulheres constavam como vítimas, como demonstra o gráfico abaixo. A demanda, considerada alta pelas servidoras do setor, acompanha crescente atuação do MP na temática6.

A chamada descentralização, ou seja, implantação dos Setores de Análise nas Coordenadorias de Promotorias de Justiça das Regiões Administrativas do DF se deu após projeto-piloto realizado na cidade de Santa Maria – DF, em 2011. Um dos objetivos da expansão dos Setores foi agregar os atendimentos relacionados à violência doméstica, até aquele momento concentrados nos Setores de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (Semas) e realizados ora por técnicos administrativos, ora por estagiários de Psicologia, sem supervisão por profissionais. De acordo com Relatório Gerencial do Projeto Piloto de Apoio Técnico às Atividades Jurídicas, uma das principais atividades desenvolvidas ao longo da descentralização foi:

Para a equipe psicossocial, à época, a descentralização representaria um avanço: havia expectativa da construção de novos desenhos organizacionais do MPDFT e do reconhecimento de que a atuação do Ministério Público não poderia se restringir às respostas jurídicas aos problemas considerados sociais7. O trabalho psicossocial já existia e era utilizado por algumas promotorias de justiça, especialmente as de família e as de defesa das pessoas idosas e com deficiência. A Lei 11.340/2006, porém, trouxe uma novidade: a incorporação, no próprio ordenamento jurídico, daquilo que era amplamente reconhecido como problema familiar, no máximo, como problema social: a violência contra mulheres. A própria lei passa a prever a ampliação das repostas jurídicas no tema.

A Lei Maria da Penha parece ter oferecido às equipes psicossociais uma espécie de reforço à atuação e a descentralização foi uma das modelagens pensadas para que o diálogo multiprofissional ocorresse. As profissionais acreditavam que a abertura de novos setores psicossociais seriam sinônimo de valorização profissional em um contexto interpretado como hierárquico e extremamente centrado nas carreiras jurídicas. Um dos pontos de pesquisa é, então, investigar como o trabalho psicossocial tem sido incorporado pelas promotorias de justiça, já que as hierarquias e as desigualdades entre carreiras não foram dirimidas. Os impactos ou resultados da existência desses setores pode depender do perfil dos gestores das Coordenadorias de Promotorias (que são promotores de justiça), assim como do perfil dos promotores de justiça que atuam em processos de violências contra mulheres.

As reuniões para construção do projeto, os encontros para decisões sobre como ele seria implantado e as discussões dentro da equipe para solução de problemas referentes à interlocução entre Serviço Social, Psicologia e Direito parecem ter revelado que se falar de ampliação de olhares, alargamento de horizontes não era chavão usado exclusivamente pelas equipes psicossociais, tampouco poderia ser dito que todos os envolvidos pensavam da mesma forma sobre o que a atuação contextualizada significava.

Os pontos de vista diferentes, nem sempre compreendidos, sobre o que estava acontecendo ali geraram frustrações, brigas, embates, especialmente no que diz respeito a quais seriam as melhores formas de intervir/enfrentar violência contra mulheres. Dois episódios podem ajudar a ilustrar essas divergências:

1. Em meados de 2010, em uma reunião com promotores de justiça de Santa Maria sobre projeto-piloto de inserção de equipe psicossocial, um tópico gerou alguns desentendimentos. Os promotores de justiça diziam que a condenação à prisão de um homem que cometera agressão contra uma mulher não seria interessante. Eles explicavam que esse homem não seria preso de fato (por causa de questões específicas do Código de Processo Penal) e que teria uma marca, um carimbo em sua ficha, de condenado, o que dificultaria sua nserção e/ou continuidade no mercado de trabalho, causando efeito pior do que o esperado.

Algumas das pessoas da equipe psicossocial reagiram com a argumentação de que se a violência doméstica era um crime, a intervenção jurídica deveria acontecer e que em outras situações criminosas provavelmente o emprego dos envolvidos não seria determinante para a denúncia, a sentença ou a não-sentença. E que esse carimbo seria a demonstração da consequência de uma violência cometida por esse homem contra uma mulher. O embate seguiu com falas exaltadas, até que um dos promotores de justiça argumentou que era difícil prover uma resposta jurídica nesses casos, considerando a dimensão social da questão

(emprego, renda, filhos, relações familiares etc).

2. Em uma reunião da Secretaria Executiva Psicossocial, sobre o projeto de descentralização e atuação em situações de violência doméstica contra mulheres, uma das profissionais, em tom de voz alto, perguntou ao restante da equipe o motivo do foco nesse público-alvo. Afinal, para ela, violências contra todas as pessoas ocorriam, como idosos, e mulheres não deveriam ser privilegiadas como foco de atuação da equipe. Algumas pessoas responderam que não era uma questão de retirar o foco em outras vítimas de violência, mas de inserir gênero como perspectiva teórico-metodológica como parte das discussões da equipe e que violências contra outras pessoas – como idosas, crianças e adolescentes – também poderiam ser compreendidas com essa abordagem. A profissional, no entanto, manteve seu posicionamento ao dizer que não entendia porquê dar essa importância só para mulheres.

Os dois casos ilustram que os debates sobre teorias, metodologias e procedimentos interventivos não são consenso entre profissionais de áreas diferentes, nem entre profissionais do mesmo núcleo ou área científica/interventiva. Os dissensos não inviabilizaram que a implantação dos outros setores psicossociais acontecessem, já que em 2013 e 2014 boa parte das Coordenadorias de Promotorias de Justiça do DF passou a contar com Setores de Análise Psicossocial (somente São Sebastião e Guará não possuem equipe específica). Esses conflitos se constituem exemplos de que, ao contar uma história pelo viés formal, por aquilo que está nas leis, nos códigos, nos regimentos, muito pode ser alocado no plano do esquecimento.

Acredito ser útil a definição de Letícia Carvalho Ferreira (2007) quando ela trabalha com o Estado não como entidade fixa e onipotente, que direcionaria “indivíduos também fixos e substantivos, [por meio de] toda sorte de controles” (idem: 22). A autora, inspirada em Michel Foucault, procura compreender como as práticas difusas no corpo social formam aquilo que se entende por Estado moderno.

O foco nas leis ou nas políticas escritas pode dar a impressão de que o Estado poderia ser compreendido como foro independente ou como entidade monolítica20. Ao traçar panoramas históricos de médio e longo prazo, os órgãos burocráticos (ministérios, câmaras legislativas, secretarias, departamentos, setores etc.) aparecem como agentes autônomos e os acontecimentos apresentam-se como lineares.

As atuações do Estado soam despersonalizadas, como se fossem desencarnadas, os modelos de ação como se fossem perfeitos e a implementação deles e que constituiria o problema. Entretanto, ao observa-las como “processo em curso” (FERREIRA, 2007: 42), percebe-se que o próprio Estado e constituído permanentemente por meio das praticas burocráticas.

Foucault elabora o conceito de governamentalidade (FOUCAULT, 1992) para falar de uma racionalidade própria dos governos que, no longo prazo, se torna um saber específico de Estado e passa a informar as ações dos sujeitos estatais. Afinal, “o aparelho de Estado é um instrumento específico de um sistema de poderes que não se encontra nele localizado, mas o ultrapassa” (MACHADO, 1992: XIII). Com essa perspectiva teórica é dado valor à burocracia8 como interação e como constituidora de relações sociais. Permite-se, portanto, compreender as práticas de governo como reveladoras das negociações de contradições, de sensibilidades e de visões de mundo no reconhecimento (e limites) de direitos.

Não é possível considerar o Ministério Público – e outros órgãos – somente como parte da Justiça, em um sentido estrito de mediador ou de resolvente de contendas, embora esteja no centro do governo dos conflitos. Para fins desse projeto de pesquisa, o MP é entendido como parcela de um universo da política. Não só por fazer parte da organização estatal9, mas também porque é fundamentalmente um lugar de poder em que a administração da vida cotidiana das pessoas vai se consolidando.

Como apontou Antônio Carlos de Souza Lima (2002: 16), abordar antropologicamente a administração pública significa pensar como os aparatos estatais “ensinam a ser” (o gestar), produzindo coletividades. Duas coisas devem ser levadas em consideração: nem sempre a administração pública tem uma opinião uníssona, univocal – como pode ser percebido pelos eventos e debates narrados; e, talvez o mais importante, o Estado pode ter uma proposta pedagógica, mas não pode garantir exatamente qual vai ser o aprendizado (teórico, corporal, sensível) das pessoas em encontro com a administração pública.

Acrescenta-se que política, aqui, é entendida como Max Weber a definira: “a participação no poder ou a luta para influir na distribuição de poder” (1996: 56). O órgão estatal (e a unidade de assessoria) em questão é burocrático (possui pessoas com competências específicas para intervir em algo), é jurídico (ou onde os direitos estão colocados) e é político (embora não na forma comum de se falar de política, como as casas legislativas e os cargos eletivos do Poder Executivo). A partir das múltiplas interações existentes entre as configurações urbanas, os aparatos/serviços públicos existentes, os profissionais e entre população-alvo do trabalho do Ministério Público do DF, é possível identificar como, na democracia, são conjugados valores que estão, muitas vezes, em contradição e em conflito.

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