Admissibility and legal protection of the union poliafetiva



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ADMISSIBILIDADE E TUTELA JURÍDICA DA UNIÃO POLIAFETIVA
ADMISSIBILITY AND LEGAL PROTECTION OF THE UNION POLIAFETIVA

Regina da Silva Souza1

Heraldo Felipe de Faria2

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar a questão da admissibilidade e a tutela jurídica dos relacionamentos compostos por três pessoas ou mais, a chamada “união poliafetiva”, ou “poliamorosa”, se esta pode ou não ser reconhecida diante dos atuais conceitos propostos pelo ordenamento jurídico e pela doutrina, dentro do Direito de Família. Para isto, estuda-se, em um primeiro momento, a evolução histórica da família, para a melhor compreensão do instituto, de forma que as constantes mudanças nas entidades familiares são analisadas da época da promiscuidade até o período da monogamia, como base para o entendimento do que é família nos dias de hoje. Após, o estudo foca nos princípios constitucionais no Direito de família, tais como dignidade humana, liberdade individual, intimidade e privacidade, igualdade e respeito às diferenças, pluralismo das entidades familiares e vedação do retrocesso social, buscando demonstrar que tais princípios dão direitos ao reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar. Em seguida, trata-se a Poliafetividade e, a partir desse momento, explicam-se os aspectos históricos e atuais das uniões poliafetivas, bem como os sinalizadores da admissão das relações poliafetivas no direito brasileiro, com base na análise do casamento e da união estável putativa, observando as uniões livres e demonstrando a necessidade de reconhecimento e proteção jurídica às relações poligâmicas consentidas.




Palavras-Chave: Família. Direitos fundamentais, União Poliafetiva


ABSTRACT

This paper aims to examine the question of admissibility and legal protection of the compounds relationships of three people or more, the "poliafetiva union," whether it can or not be recognized before the current concepts proposed by the law and the doctrine, within the family law. For this, it will be studied, at first, the historical evolution of the family, for the best interpretation of the instrument, so that the constant changes in family entities are analyzed from the time of promiscuity to the period of monogamy, as a basis for understanding the family which is nowadays. After the study will focus on the constitutional principles in family law, such as human dignity, individual freedom, intimacy and privacy, equality and respect for pluralism differences of family entities seeking to demonstrate that such principles give rights to the recognition of poliafetiva union as an entity family. Then treat poliafetividade from that time will be explained the historical and current aspects of poliafetiva unions as well as the flags of admission of poliafetiva relations in Brazilian law, based on the analysis in marriage and stable union putative watching the free unions and demonstrating the need for recognition and legal protection to consensual polygamous relationships.


Keywords: Family. Fundamental Rights. Union Poliafetiva

INTRODUÇÃO




O presente trabalho busca estudar as uniões fundadas do poliamorismo, segundo a realidade social vigente, efeitos positivos e nocivos dessa relação e o consequente agasalho pela legislação. Tem como objetivo estudar o direito de família e seus princípios constitucionais correlatos acerca das entidades familiares.

O método de abordagem é o dedutivo por se basear essencialmente em bibliografias já existentes, eis que o trabalho parte de argumentos gerais buscando argumentos particulares. Divide-se em três capítulos, sendo o primeiro sobre a evolução histórica da família, como surgiram as primeiras famílias, o conceito de família para a doutrina e o direito brasileiro.

Aponta a evolução histórica do Direito de Família, com ótica na família romana, como era constituída, pois esta foi de extrema importância para o direito, eis que várias legislações se basearam suas regras nas da família romana, priorizando o pátrio poder concedido ao homem, também denominadopatria potesta, em que as decisões a serem tomadas pertenciam ao pater famílias.

Estudam-se as transformações por que passaram as relações familiares e a família juridicamente tutelada no Brasil. Como o enfoque é a poliafetiva, aborda-se a passagem da poligamia para a monogamia.

No segundo capítulo, estudam-se os princípios que servem para amparar a tutela jurídica da união poliafetiva, conceituando os que são para regulamentar os direitos fundamentais, tais como: dignidade humana, liberdade individual, intimidade e privacidade, igualdade e respeito às diferenças, pluralismo das entidades familiares e a afetividade, que são imprescritíveis para a aproximação do ideal de justiça.

No terceiro capítulo, aborda-se a poliafetividade, que designa uma relação baseada em muitos afetos, na qual três ou mais indivíduos buscam constituir uma família sob o mesmo teto, porque acreditam que o amor é livre, ou seja, que se pode amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo.

Os poliamoristas rejeitam a monogamia como um princípio ou necessidade, permitindo mais de um relacionamento amoroso, pois seguem o instinto natural do ser humano de se relacionar com várias pessoas ao mesmo tempo, sem ciúmes. Pressupõem total honestidade, sem o medo da solidão, do abandono, da traição, típicos das relações monogâmicas.

A união poliafetiva difere da união paralela, do casamento putativo e da união estável putativa, pois, para ser uma união poliafetiva, os partícipes têm a convivência sob o mesmo teto, se aceitam e um tem conhecimento do outro, diferente das outras uniões. Estudam-se os aspectos históricos da união poliafetiva, sendo que o modo de se relacionar em grupo já existiu, na época das civilizações primitivas em que havia a promiscuidade vivia-se em verdadeira endogamia, mantinham-se relações em grupos, ocorria a poliandria, a mulher possuía vários parceiros, e a poliginia, em que o homem possuía várias parceiras.



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