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Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS



INDICE


1. Introdução 3

2. Conceitos, Fundamentos e Aplicabilidade 3

3. Objetivos 4

4. Principais Alterações 5

5. Comparativo das Principais Práticas Contábeis 12

6. Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica 14

8. Taxas de Depreciação 314

9. Roteiro para Elaboração e Divulgação de Informações Contábeis, Econômico-Financeiras e Sociais 317

11. Glossário 439

12. Abreviaturas 510

13. Índice Remissivo 513



Prefácio
A Resolução nº 444, de 26 de outubro de 2001 instituiu o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, englobando o Plano de Contas revisado, com instruções contábeis e roteiro para elaboração e divulgação de informações econômicas e financeiras.
Objetivando dotar o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de um instrumento contábil com as inovações inseridas no manual de contabilidade do setor elétrico, a ANEEL desenvolveu um manual de contabilidade próprio para o ONS, para aplicação a partir de 2003, com as mesmas características fundamentais do manual do setor elétrico, adaptado às características peculiares deste Operador.
Fundamentalmente, em complemento às atividades de geração, transmissão, distribuição, administração, comercialização e atividades não vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica, relacionada ao setor elétrico, está sendo criada a atividade Operação do Sistema, relacionada ao ONS, que engloba todas as atividades de administração da geração e transmissão de energia elétrica, segregadas em:


  • operação, onde figuram as atividades fins – planejamento, administração e operação do sistema elétrico; e




  • administração, onde figuram as atividades de administração central superior e assuntos corporativos.

De forma a dar seqüência ao critério de codificação das atividades praticadas no setor elétrico, identificadas com os números 01 a 06, foi destinado o número 07 para as contas de 1º grau relativas às atividades de Operação do Sistema.


Este Manual foi concebido considerando que o ONS está inserido no sistema elétrico brasileiro, e que suas informações contábeis poderão ser agregadas a dos concessionários, permissionários e outras entidades que integram o sistema, com o objetivo de avaliar suas dimensões, gerenciamento e controle.


1. Introdução

A primeira apresentação estruturada de um Plano de Contas para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS foi instituída pela Resolução ANEEL nº 23, de 27 de janeiro de 2000, sob o título “Plano de Contas do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS” que vigorará até 31 de dezembro de 2002.


Com o advento da Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de 2001, foi instituído o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPE, a ser utilizado a partir de 1º de janeiro de 2002, obrigatoriamente, pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de energia elétrica e, opcionalmente, pelos produtores definidos pelo MCSPE.
Embora não qualificado como concessionário ou permissionário, ou mesmo como produtor de energia elétrica definido pelo MCSPE, mas por operar nacionalmente o sistema elétrico brasileiro, e como tal, fundamentalmente inserido no contexto elétrico, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS adotou o documento denominado “Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS”, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2003, composto pelo Plano de Contas revisado, objetivos, instruções gerais, instruções contábeis, instruções e divulgação de dados e informações contábeis, financeiras, administrativas e de responsabilidade social entre outras.

2. Conceitos, Fundamentos e Aplicabilidade

2.1 Conceitos e Fundamentos

Na concepção deste Manual foram considerados normas e procedimentos julgados adequados para serem utilizados como fundamentos para registro das operações realizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a respectiva divulgação do resultado dessas operações, à luz das práticas contábeis estabelecidas pela legislação societária brasileira.



2.2 Aplicabilidade

As normas contidas neste manual devem ser aplicadas para o período que se inicia em 1º de janeiro de 2003. A aplicação antecipada dessas normas é encorajada.


Por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis relativas ao exercício a findar em 31 de dezembro de 2003, o ONS deverá fazer constar em nota explicativa a seguinte redação:
“A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL promoveu a revisão das normas e procedimentos contidos no Plano de Contas do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, instituindo um documento denominado de Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, contendo o Plano de Contas, instruções contábeis e roteiro para divulgação de informações econômicas e financeiras resultando em importantes alterações nas práticas contábeis e de divulgação, até então aplicáveis às empresas do setor. As normas contidas no referido Manual são de aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2003”.
Para efeito de comparabilidade das informações contábeis do exercício de 2003 com aquela do exercício de 2002, estas deverão ser reclassificadas considerando as disposições contidas neste Manual.

Na elaboração do Manual, além das disposições contidas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações subseqüentes, foram também consideradas as disposições e normas, julgadas aplicáveis, emanadas dos seguintes órgãos e entidades:


(a) Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
(b) Conselho Federal de Contabilidade – CFC;
(c) Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON;
(d) Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
(e) Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Committee – IASC).



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