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Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal- DIPOA



Procedimento Operacional Padrão - POP

Código: POP COLETA 01/2016

Página de

Emissão: 02/08/2016

Procedimentos de rotina para coleta e envio para análise de pescado importado

PRODUTOS SUSPEITOS DE ADULTERAÇÕES POR ADIÇÕES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS




1 Objetivos e aplicações

O POP “Procedimentos de rotina para coleta e envio para análise de pescado importado -PRODUTOS SUSPEITOS DE ADULTERAÇÃO POR ADIÇÕES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS tem por objetivo estabelecer procedimentos para coleta de amostras de pescados importados e posterior envio ao laboratório para análise nos casos de empresas exportadoras de pescado ao Brasil que estiverem em regime de alerta de importação previsto na Portaria 183/98.


2 Definições e siglas
SOE: Solicitação Oficial de Ensaio

COE: Certificado Oficial de Ensaio

Reinspeção: Ação fiscalizatória exercida sobre produtos oriundos de estabelecimento habilitado a exportar para o Brasil, sendo composta pela verificação de elementos auditáveis que indiquem o atendimento à legislação vigente.

3 Procedimentos
3.1 Coleta das amostras
Os FFAs realizarão conferência das embalagens dos produtos importados quanto à rotulagem e integridade.

As amostras para análises de identidade e qualidade deverão ser coletadas em triplicata e enviadas separadas daquelas destinadas às análises microbiológicas, e devem ter documentação própria distinta de outros propósitos. Coletar uma amostra (em triplicata) para cada produto/lote do carregamento, que será foco de análise fiscal.


3.2 Quantidade a ser amostrada

Quantidade mínima- Quando o peso ou volume(s) unitários não atingirem o mínimo, aqui estabelecido, deverão ser colhidas tantas unidades quantas necessárias para se obter aquele quantitativo. Neste caso, o responsável pela coleta deve assegurar que todas as unidades pertençam ao mesmo lote e partida, a fim de serem mantidas as características de homogeneidade da amostra.




Pescados para análise físico-química

In natura: embalagem íntegra e composta por no mínimo 500 g

Congelado sólido

Resfriado


Quantidade suficiente de Pescado e derivados: 500 gramas. Nos casos em que forem solicitados os ensaios de fósforo e metabissulfito, aumentar em 200 g (duzentos gramas) a quantidade de amostra para cada prova solicitada.

3.3 Avaliação do item de ensaio


  1. É fundamental que os responsáveis pela coleta assegurem a integridade das amostras, bem como sua rastreabilidade documental. Devem ser evitadas modificações nas características da amostra, utilizando-se sempre que possível a sua embalagem original, exceto nos casos de amostras a granel, e produtos em peças grandes ou excessivamente volumosos.

  2. o item de ensaio deve estar acompanhado da SOE e da cinta de identificação;

  3. os itens de ensaio devem ser enviados ao laboratório em suas embalagens originais e invioladas. As embalagens devem estar lacradas, com lacre com codificação unívoca numerado de forma indelével ou outro tipo de fechamento hermético, que não possa ser violado sem que isto se torne evidente; Tal providência se faz necessária para evitar a substituição ou adulteração da amostra entre o ponto de colheita e o laboratório, com reflexos no resultado da análise.

  4. A caixa contendo a(s) amostra(s) deverá chegar ao laboratório vedada, não apresentando qualquer dano que comprometa a conservação, integridade e identidade da(s) amostra(s). A caixa deve proteger a amostra em seu interior contra choques mecânicos, luz e exposição a temperaturas que comprometam a amostra ou o(s) analito(s), ou interfiram nos ensaios a serem realizados.

  5. o item de ensaio deve ser mantido em sua condição física aceitável até a entrega ao laboratório;

  6. o item de ensaio deve estar acondicionado em recipiente isotérmico, com gelo pack;

  7. o item de ensaio deve estar dentro do prazo de validade;

  8. as unidades do item de ensaio devem pertencer ao mesmo lote e data de fabricação;

  9. providências deverão ser tomadas para que o tempo decorrido entre a colheita da amostra e sua chegada ao laboratório seja o mais breve possível, recomendando-se que seja evitada a utilização de mecanismos que impliquem estocagem intermediária entre o ponto de colheita e o laboratório.


3.4 Códigos das solicitações
Para o ensaio de BVT – Bases voláteis totais – solicitar FQ 018

Para ensaios de Fósforo – FQ 040

Para ensaios de pH – FQ 071

Para ensaios de sódio – FQ 093- sódio



3.5 Envio das amostras
Encaminhar amostras para laboratórios credenciados da Rede LANAGRO.


7 Referências

BRASIL. Decreto nº. 30.691, de 29 de março de 1952. Aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.



BRASIL. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Portaria nº 183, de 09 de outubro de 1998. Sistemas de inspeção sanitária e habilitação de estabelecimentos estrangeiros, licenças de importações, reinspeção, controles e trânsito de produtos de origem animal importados.

BRASIL. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Instrução Normativa nº 51, de 04 de novembro de 2011. Importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduo de valor econômico e dos insumos agropecuários.

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