Anexo ao decreto-lei n



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TÍTULO V CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO



CAPÍTULO 1 QUALIDADE E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO
Artigo 67º Disposições gerais

    1. A qualidade, a natureza e o modo de aplicação dos materiais utilizados na construção das edificações novas e nas intervenções devem ser de molde a satisfazer às condições de resistência mecânica e estabilidade, de segurança contra incêndio e na utilização, de higiene, saúde e ambiente, de protecção contra o ruído, de economia de energia e isolamento térmico, bem como às demais exigências estabelecidas neste regulamento, nomeadamente de funcionalidade, durabilidade e outras.

    2. Presumem-se aptos ao uso os produtos da construção qualificados de acordo com a legislação em vigor.

    3. Caso não sejam enquadráveis no número anterior, presumem-se aptos ao uso:

  1. Os produtos tradicionais que disponham de certificação da conformidade do seu desempenho com normas ou especificações técnicas nacionais, comunitárias e internacionais, por esta ordem de prioridade, efectuada por organismo nacional legalmente habilitado para o efeito;

  2. Os produtos inovadores, ou os que se desviem significativamente das normas aplicáveis, desde que disponham de uma apreciação técnica favorável de um organismo nacional legalmente habilitado para o efeito.

4. As regras do presente título aplicam-se nos níveis de intervenção I a III às zonas intervencionadas e no nível IV a toda a edificação.

Artigo 68º – Qualidade do projecto

    1. As exigências da qualidade das edificações devem estar definidas nos projectos de execução e devem ser estabelecidas de modo a assegurar o disposto no Artigo 67º.

    2. Os projectos de execução devem ser elaborados, quanto ao conteúdo, de acordo com o especificado na legislação em vigor para os projectos das obras públicas.

    3. Para garantir a qualidade da concepção das edificações, a qualidade dos diversos projectos de execução, bem como a respectiva compatibilização, podem ser comprovadas através de adequada revisão de projecto a ser efectuada por entidade de reconhecida competência, desde que para tal reúna as necessárias condições de isenção e independência.

    4. Na ausência de legislação específica, a revisão de projecto de edificações novas e de intervenções do nível IV é obrigatória em obras correspondentes a área bruta de construção igual ou superior a 3000 m².

Artigo 69º – Qualidade da execução

    1. A garantia da qualidade da execução das edificações pode ser comprovada pela concretização de um adequado plano de garantia da qualidade da edificação, que inclui necessariamente o respectivo plano de inspecção e ensaio da globalidade da obra, a ser efectuada por entidade com habilitação reconhecida, desde que para tal reúna as necessárias condições de isenção e independência.

    2. Na ausência de legislação específica, a comprovação da concretização dos planos de garantia da qualidade e de inspecção e ensaio referidos no número anterior é obrigatória na execução de edificações novas e intervenções do nível IV cuja área bruta de construção seja igual ou superior a 3000 m².

Artigo 70º – Certificação da qualidade das edificações

  1. As edificações, partes de edificações, processos construtivos e características de desempenho das edificações, bem como os materiais, componentes e sistemas da construção podem ser certificados por entidades de reconhecida competência.

  2. É reconhecida competência, nos termos do número anterior, a todos os organismos nacionais que sejam legalmente habilitados para tais certificações de qualidade, devendo o reconhecimento da competência de outras entidades ser exercido no âmbito do Sistema Português da Qualidade.

Artigo 71º Economia da construção

A concepção das edificações novas e das intervenções, os processos construtivos e as instalações a adoptar na sua realização devem subordinar-se a critérios de racionalidade e economia que permitam obter a melhor racionalização da mão-de-obra, dos materiais e componentes, bem como da ciência e tecnologia disponíveis, considerando o ciclo de vida útil das edificações.

CAPÍTULO 2 construção

SECÇÃO I – Fundações e estrutura



Artigo 72º Exigências gerais das fundações

  1. As fundações das edificações devem ser projectadas e construídas de modo a garantir a estabilidade e a durabilidade, em conjugação com as respectivas estruturas, nas condições fixadas regulamentarmente.

  2. As fundações devem ser devidamente adaptadas às características do terreno, pelo que na sua concepção e no seu dimensionamento se deve atender, entre outros factores, à natureza, à humidade, à morfologia e à capacidade resistente do terreno.

  3. Com vista a identificar as características relevantes para as fundações, que deverão ser comprovadas aquando das escavações para início de obra, é obrigatória a realização do estudo geotécnico do local de construção, com desenvolvimento adequado à dimensão do empreendimento e consubstanciado na emissão de relatório de caracterização das condições de fundação.

  4. Sempre que a edificação tenha quatro ou mais pisos acima do solo, é também obrigatória a realização de uma prospecção geotécnica do terreno, eventualmente completada com ensaios de campo e de laboratório.

  5. O disposto no nº 4 também se aplica sempre que houver escavações com contenções periféricas, definitivas ou provisórias, com profundidade superior a 3 m, devendo, neste caso, ser ainda elaborado o respectivo projecto de contenções, incluindo o controlo das deformações das edificações adjacentes.

  6. A realização de movimentos de terras ou de fundações profundas, bem como a execução de fundações envolvendo meios de percussão, devem ser mencionadas claramente nos projectos, podendo os municípios condicioná-los ou mesmo não os autorizar, sempre que possam afectar construções vizinhas.

  7. Nas fundações devem ser preferencialmente adoptadas soluções construtivas que impeçam a ascensão da água do solo por capilaridade.

Artigo 73º – Exigências gerais da estrutura

  1. As estruturas das edificações devem ser projectadas e construídas de modo a garantir a estabilidade e a durabilidade, em conjugação com as respectivas fundações, nas condições fixadas regulamentarmente.

  2. Durante a construção da edificação, na instalação de tubagens e outros elementos das instalações técnicas, devem ser adoptadas soluções que não prejudiquem a resistência dos elementos estruturais.

SECÇÃO II - Paredes

Artigo 74º – Exigências gerais

  1. As paredes das edificações devem ser projectadas e construídas de modo a obedecer às exigências de segurança estrutural, de segurança contra incêndio, de estanqueidade à água, de isolamento térmico e de economia de energia, de isolamento sonoro, de conforto visual, de durabilidade e outras estabelecidas neste regulamento e, quando executadas em alvenaria, cumprir as seguintes espessuras mínimas:

    1. Paredes exteriores – 0,25 m;

    2. Parede de separação entre fracções autónomas – 0,25 m;

    3. Paredes entre fracções autónomas e áreas comuns interiores do edifício – 0,25 m;

    4. Paredes divisórias interiores – 0,15 m.

  2. Nas paredes exteriores duplas de alvenaria, o pano exterior deve ter a espessura mínima, em tosco, de 0,15 m.

  3. As paredes exteriores em contacto com o terreno devem ter características que garantam as exigências de estanqueidade à água e de resistência aos impulsos do solo e disporem de um revestimento impermeabilizante e de um sistema de drenagem adequados, bem como de isolamento térmico se confinantes com um espaço habitável.

  4. Devem ser tomadas medidas que evitem a ascensão da água do solo por capilaridade nas paredes, interiores e exteriores sempre que nas fundações não forem adoptadas soluções construtivas que impeçam o fenómeno.

  5. As paredes exteriores devem apresentar, em superfície corrente ou em zonas localizadas, suficiente isolamento térmico que evite pelo menos a ocorrência de condensações superficiais no seu paramento interior, de que resulte a sua degradação ou a criação de condições deficientes de qualidade do ar interior, conforme disposto em regulamentação própria.

Artigo 75º Acabamentos

  1. Os acabamentos em paredes exteriores e interiores devem ser compatíveis com a natureza e a função dos respectivos suportes.

  2. Os acabamentos em paredes exteriores e interiores devem, em regra, conferir aos paramentos:

  1. Uma superfície sem defeitos e com características que facilitem a respectiva limpeza;

  2. Resistência mecânica satisfatória às acções de abrasão, riscagem, choque e outras, quando confinem com espaços de passagem, públicos ou de uso comum.

  1. Os acabamentos das paredes devem ser coesos e aderentes aos respectivos suportes, e devem apresentar resistência às acções climáticas decorrentes da exposição e às acções provenientes da utilização normal, mantendo as características e aspecto por um período de tempo compatível com a dificuldade e o custo de manutenção e reparação.

  2. A aplicação dos acabamentos deve respeitar as especificações nacionais, podendo ser adoptadas, na sua ausência, exigências recomendadas por organismos nacionais de competência reconhecida.

  3. Nos revestimentos exteriores de paredes em elevação deve assegurar-se que:

  1. Promovam a passagem para o exterior do vapor de água gerado no interior do edifício, embora satisfazendo às exigências de estanqueidade à água da chuva;

  2. Evitem as reflexões de luz solar incómodas para os utentes dos edifícios vizinhos e perigosas para a circulação de pessoas e veículos.

6. Os paramentos interiores das paredes de compartimentos ou espaços onde existam dispositivos de utilização de água, onde se produzam vapores excessivos ou se preparem alimentos, devem ser protegidos com lambris:

  1. De altura adequada à sua utilização e não inferior a 1,50 m;

  2. Constituídos por materiais de natureza ajustada a essa utilização, facilmente laváveis, impermeáveis à água e resistentes à acção das gorduras e de produtos de limpeza ou de desinfecção.

7. Nas cozinhas das habitações só é obrigatória a execução daqueles lambris nas paredes onde existam dispositivos de utilização de água ou nas paredes dos locais onde se proceda à preparação de alimentos, devendo os acabamentos das restantes áreas das paredes ter uma resistência adequada à acção do vapor de água e dos vapores gordurosos.

8. As paredes confinantes com os pavimentos devem ser protegidas com rodapés, sempre que os seus revestimentos nessas zonas não apresentem resistência satisfatória às acções decorrentes da utilização dos espaços ou das operações de limpeza.

SECÇÃO III - Pavimentos

Artigo 76º – Exigências gerais


    1. Os pavimentos das edificações devem ser projectados e construídos de modo a obedecerem às exigências de segurança contra incêndio, de isolamento térmico e de economia de energia, de isolamento sonoro, de conforto visual, de durabilidade e outras estabelecidas neste regulamento.

    2. Os pavimentos dos locais húmidos e de todos aqueles onde pode verificar-se a presença prolongada de água devem ser estanques.

    3. Os pavimentos em contacto com o solo ou junto a ele devem observar as disposições seguintes:

  1. Quando assentes directamente sobre o terreno, devem ser convenientemente protegidos contra a eventual ascensão por capilaridade da água do solo;

  2. Quando dispuserem de caixa de ar, esta deve ser preferencialmente ventilada.

    1. Os pavimentos sobre espaços em contacto com o exterior ou com espaços não habitáveis devem ser isolados térmica e acusticamente, conforme disposto em regulamentação própria.

    2. Nas soleiras e sempre que não seja possível evitar ressaltos ou rebaixos nos pavimentos, não devem ser excedidos os valores seguintes:

  1. Rebaixos e ressaltos: 0,02 m;

  2. Soleiras: 0,12 m.

Artigo 77º Acabamentos

    1. Os acabamentos dos pavimentos devem ser compatíveis com a natureza e função dos respectivos suportes.

    2. Os acabamentos dos pavimentos devem assegurar condições satisfatórias de segurança à circulação dos utentes, constituindo superfícies regulares.

    3. Os acabamentos dos pavimentos devem apresentar resistência e durabilidade satisfatórias, de acordo com os locais onde sejam aplicados e com as acções a que fiquem sujeitos, para o que devem garantir suficiente resistência à acção mecânica de desgaste, à acção de cargas pontuais, à acção da água e de produtos químicos utilizados nas operações de limpeza ou eventualmente manuseados naqueles locais.

SECÇÃO IV - Coberturas

Artigo 78º Exigências gerais


  1. As coberturas das edificações devem ser projectadas e constituídas de modo a obedecer às exigências de segurança estrutural e de segurança contra incêndio, de estanqueidade à água, de isolamento térmico e de economia de energia, de isolamento sonoro, de conforto visual, de durabilidade e outras estabelecidas neste regulamento.

  2. As coberturas devem apresentar, em superfície corrente ou em zonas localizadas, suficiente isolamento térmico que evite pelo menos a ocorrência de condensações superficiais no paramento interior, de que resulte a degradação ou a criação de condições deficientes de qualidade do ar interior, conforme disposto em regulamentação própria.

  3. As coberturas devem assegurar o rápido escoamento da água da chuva e, em zonas onde a queda de neve seja significativa, devem ter inclinação suficiente para evitar a respectiva acumulação, salvo outra solução devidamente fundamentada.

Artigo 79º – Acabamentos

    1. As coberturas inclinadas devem ser providas de:

      1. Sobreposição dos elementos de modo a que a água da chuva não penetre no interior, quando o revestimento exterior for descontínuo;

      2. Sistema de impermeabilização protegido contra as acções mecânicas, quando o revestimento exterior for contínuo.

    2. Nas coberturas em terraço, os sistemas de impermeabilização e drenagem devem ter pendentes com um mínimo de inclinação de 2% de modo a garantir o escoamento das águas, e o sistema de impermeabilização deve ser protegido contra acções mecânicas, especialmente as resultantes de eventual circulação de pessoas ou veículos.



Artigo 80º – Instalação de equipamentos

Nas condições do Artigo 78º, as coberturas devem ser concebidas de modo a ter um espaço acessível específico para a instalação de equipamentos que possam ser previstos, nomeadamente antenas e dispositivos de ventilação, de climatização e de captação de energia solar.



Artigo 81º – Acesso, circulação e protecção

As coberturas devem ser providas de meios de acesso a partir de zonas comuns do edifício, de circulação e de protecção que permitam a fácil e segura realização de trabalhos de limpeza, manutenção e reparação, bem como de fixação e manutenção de equipamentos.



SECÇÃO V - Tectos

Artigo 82º – Exigências gerais

Os tectos devem ser projectados e constituídos de modo a obedecer às exigências de segurança estrutural e contra incêndio, de isolamento sonoro, de conforto visual, de durabilidade e outras estabelecidas neste regulamento.



Artigo 83º – Acabamentos

  1. Os acabamentos dos tectos devem ser compatíveis com a natureza e a função dos respectivos suportes.

  2. Os acabamentos dos tectos devem, em regra, conferir aos seus paramentos:

  1. Uma superfície sem defeitos e com características que facilitem a respectiva limpeza;

  2. Resistência mecânica satisfatória às acções de abrasão, riscagem, choque e outras, quando confinem com espaços de passagem, públicos ou de uso comum.

  1. Os acabamentos dos tectos devem ser coesos e aderentes aos respectivos suportes.

  2. Os tectos dos compartimentos ou locais onde se produzam vapor de água ou vapores gordurosos ou outros em quantidade, devem ter um desempenho adequado à acção destes vapores.

SECÇÃO VI – Acessos e circulações

Artigo 84º – Exigências gerais

  1. Os acessos e circulações devem ser projectados e construídos de modo a obedecer às exigências de segurança estrutural, segurança contra incêndio e segurança na utilização, de estanqueidade à água, de isolamento sonoro, de conforto visual, de durabilidade e outras estabelecidas neste regulamento.

  2. As características das escadas e das rampas são as estabelecidas respectivamente no Artigo 30º e Artigo 31º deste regulamento.


Artigo 85º – Acabamentos

  1. Os acabamentos em acessos e circulações devem ser compatíveis com a natureza e a função dos respectivos suportes.

  2. Os acabamentos em acessos e circulações devem assegurar condições satisfatórias de segurança à circulação, constituindo superfícies regulares.

  3. Os acabamentos dos acessos e circulações devem apresentar resistência e durabilidade satisfatórias, de acordo com os locais onde sejam aplicados e com as acções a que fiquem sujeitos, para o que devem garantir suficiente resistência à acção mecânica de desgaste, à acção de cargas pontuais e à acção da água e de produtos químicos usados nas operações de limpeza ou eventualmente manuseados naqueles locais.

  4. Os paramentos das paredes, na sua ligação com acessos e circulações, devem ser protegidos sempre que o acabamento dessas zonas não apresente resistência satisfatória às acções decorrentes da circulação e das operações de limpeza.

Secção VII - Componentes dos vãos

Artigo 86º – Exigências gerais

  1. Os componentes dos vãos devem ser projectados e construídos de modo a obedecer às exigências de segurança contra incêndio, de estanqueidade à água, de permeabilidade ao ar, de resistência às acções do vento e às acções mecânicas de utilização, de isolamento térmico e de economia de energia, de isolamento sonoro, de conforto visual, de durabilidade, de resistência à intrusão e outras estabelecidas neste regulamento.

  2. A aplicação dos componentes nas edificações deve garantir a compatibilização com o vão de modo a evitar as acções induzidas pelos elementos estruturais das edificações e por vibrações produzidas pelo tráfego, bem como para permitir as suas variações dimensionais higrotérmicas.

  3. As exigências de desempenho funcional e de resistência mecânica às acções do vento dos componentes dos vãos deverão ser seleccionadas em função da exposição nas fachadas das edificações, podendo esta selecção adoptar os critérios recomendados por organismos nacionais de competência reconhecida, na ausência de especificações nacionais aplicáveis.

  4. As exigências dispostas no nº 3 devem preferencialmente ser objecto de uma certificação de qualidade, ou pelo menos ser experimentalmente qualificadas através de ensaios laboratoriais.

  5. As portas e janelas e os dispositivos de regulação de luz e protecção solar devem apresentar resistência mecânica adequada aos esforços resultantes das acções a que possam ser submetidos e as ferragens devem garantir uma manobra fácil e isenta de riscos.

  6. Quando aplicável, os componentes dos vãos devem garantir uma protecção adequada contra a queda de pessoas para o exterior do espaço onde se situam e o elemento de protecção deve situar-se entre um mínimo de 0,90 m e um máximo de 1,10 m acima do nível do pavimento, salvo outros valores fixados em regulamentação específica.

  7. Devem ser previstas soluções que permitam uma fácil e segura manutenção dos componentes dos vãos e limpeza exterior das superfícies envidraçadas.


Artigo 87º – Acabamentos

  1. Os acabamentos dos componentes de vãos devem ser compatíveis com a natureza e a função dos respectivos suportes e devem conferir-lhes protecção adequada à sua degradação pelos agentes atmosféricos, face à agressividade das condições de exposição.

  2. As exigências de desempenho dos acabamentos dos componentes dos vãos devem preferencialmente ser objecto de uma certificação de qualidade, ou pelo menos ser experimentalmente qualificadas através de ensaios laboratoriais.


Secção VIII - GUARDAS

Artigo 88º – Exigências gerais

  1. As guardas em balcões, escadas, galerias, rampas, terraços e varandas, ou em desníveis de pisos iguais ou superiores a 0,50 m, devem ser projectadas e construídas de modo a garantir protecção contra a queda de pessoas e objectos para o exterior dos espaços por elas defendidos.

  2. Os elementos estruturais das guardas, as respectivas ligações às edificações, e os elementos de preenchimento dos paramentos e respectivas fixações devem resistir aos esforços resultantes das acções a que possam ser submetidos e as dimensões e geometria devem ser de molde a impedir, quer a transposição pelos utentes, quer os intencionais escalamento e passagem de crianças através das aberturas.

  3. O projecto das guardas, bem como o cálculo da resistência mecânica e respectivas ligações, devem respeitar as especificações nacionais aplicáveis, podendo ser adoptadas, na ausência destas, as exigências recomendadas por organismos nacionais de competência reconhecida.


Artigo 89º – Acabamentos

  1. Os acabamentos das guardas devem ser compatíveis com a natureza e a função dos respectivos suportes e devem conferir-lhes protecção contra a degradação pelos agentes atmosféricos, face à agressividade das condições de exposição.

  2. As exigências de desempenho dos acabamentos das guardas devem preferencialmente ser objecto de uma certificação de qualidade, ou pelo menos ser experimentalmente qualificadas através de ensaios laboratoriais.


CAPÍTULO 3 DEMOLIÇÃO

Artigo 90º – Exigências gerais

  1. As demolições das edificações devem ser planeadas, executadas e fiscalizadas de modo a garantir as normas de segurança, saúde e ambiente.

  2. A segurança estrutural deve ser garantida tanto para as edificações vizinhas, com particular ênfase se houver lugar a escavações, como para a própria edificação a demolir, no sentido de evitar colapsos parciais ou totais não planeados.

  3. Aplicam-se ao estaleiro dos trabalhos de demolição as normas e procedimentos das fases de construção relativas à segurança e saúde dos trabalhadores e transeuntes, acrescidas daquelas que o próprio processo de demolição tornar necessárias.

  4. Além das normas e procedimentos aplicáveis às fases posteriores da construção, na demolição deve ser feito um controlo dos níveis de ruído, vibrações e poeiras.


Artigo 91º – Projecto de demolição

  1. Independentemente do processo utilizado, todas as demolições devem ser objecto de projecto específico, a ser aprovado pelas entidades licenciadoras de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

  2. Na elaboração do projecto de demolição devem ser considerados os seguintes elementos:

    1. processo de demolição preconizado;

    2. sequência de demolição;

    3. projecto de escoramentos;

    4. eventual projecto de contenção de fachada(s) a manter;

    5. medidas de limitação de efeitos ambientais;

    6. eventualmente, outros que em cada circunstância as entidades municipais considerem necessários.

  3. A adopção de métodos de demolição com elevado risco, especialmente o uso de explosivos, obriga à apresentação por parte do empreiteiro de um plano de contingência e à existência de uma área de exclusão durante um período necessariamente limitado no tempo, envolvendo ainda a participação de serviços de saúde, bombeiros e policiamento.


Artigo 92º – Demolição selectiva

  1. As operações de demolição devem privilegiar uma demolição selectiva, com o objectivo de maximizar a eficácia da triagem dos resíduos e, consequentemente, o encaminhamento destes para situações de reutilização e reciclagem dos materiais, devendo o plano de demolição indicar especificamente quais as medidas a tomar neste sentido e a percentagem de resíduos que se planeia levar directamente a vazadouro sem perspectivas de reaproveitamento.

  2. As entidades municipais devem promover a demolição selectiva através da imposição de limites máximos à percentagem a enviar a vazadouro e da concessão de facilidades para a instalação de uma central de reciclagem móvel no local da obra ou perto desta.

  3. Os resíduos perigosos, classificados como tal na legislação vigente, devem ser objecto de um plano separado de recolha, aprovisionamento e transporte para locais adequados, com indicação de quantidades previsíveis.





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