Anexo ao decreto-lei n



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TÍTULO VI INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS


CAPÍTULO 1 Ductos, pisos e espaços técnicos

Artigo 93º - Ductos

  1. Todas as edificações devem possuir ductos facilmente acessíveis em toda a altura do pé-direito dos pisos que servem ou atravessam, sem recurso à demolição da construção, para efeito de verificação, manutenção ou substituição de ligações das prumadas principais das redes interiores de:

  1. água potável, quente ou fria, nomeadamente instalações colectivas e entradas;

  2. águas pluviais ou residuais;

  3. resíduos sólidos;

  4. combustíveis, nomeadamente gasosos e líquidos;

  5. electricidade, nomeadamente instalações colectivas e entradas;

  6. evacuação de produtos de combustão;

  7. ventilação e climatização;

  8. outras instalações especiais.

  1. Não é permitida a instalação de ductos em paredes de alvenaria ou dentro de elementos verticais da estrutura.

  2. Os ductos devem ser concebidos e executados de forma a evitar a propagação de cheiros e ruídos e cumprir a legislação de segurança contra incêndio, bem como as disposições regulamentares específicas relativas a cada uma das tipologias referidas no nº 1.


Artigo 94º - Pisos e espaços técnicos

  1. Sempre que as edificações, pela respectiva natureza ou dimensão, recorram a instalações especiais complexas, deverá ser feito recurso a um espaço ou piso técnico, de forma a serem garantidas a facilidade de manutenção, a alteração ou substituição de equipamentos ou redes, e a minimizar os custos de exploração e uso.

  2. Um piso técnico em piso intermédio ou no desvão das coberturas só pode ser destinado à instalação de equipamentos e ter acesso exclusivamente a partir das zonas comuns ou do exterior.

  3. Os pisos técnicos devem ter um pé-direito útil mínimo de 2,00 m, devem ser adequadamente ventilados e dispor de drenagem.


CAPÍTULO 2 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

Artigo 95º – Exigências gerais

  1. Todas as edificações devem possuir um sistema de distribuição predial de água potável, obedecendo às disposições dos Regulamentos Nacionais específicos, bem como aos Regulamentos Municipais respectivos.

  2. Na execução dos sistemas de tubagem de distribuição predial de água, devem ser adoptadas práticas de instalação que garantam o desempenho funcional e a durabilidade adequados.

  3. Os sistemas de distribuição predial de água potável devem ser obrigatoriamente ligados por meio de ramais privativos às redes públicas correspondentes quando existam.

  4. Os sistemas de distribuição predial de água potável podem ser constituídos por instalações de água fria e quente.

  5. As redes de distribuição de água potável devem manter-se isoladas das redes de drenagem de águas residuais em todo o seu traçado e o fornecimento de água potável aos aparelhos sanitários deve ser efectuado em moldes que impeçam contaminações, quer por contacto, quer por aspiração de águas residuais em caso de depressão.


Artigo 96º – Sistemas prediais de distribuição de água não potável

  1. A par do sistema de distribuição predial de água potável, poderá ser instalada uma rede de água não potável para lavagens de pavimentos, regas, combate a incêndio e outros fins não alimentares, nomeadamente para aparelhos sanitários e equipamentos de lavagens, desde que salvaguardadas as condições de defesa da saúde pública.

  2. Os sistemas de distribuição de água potável e não potável devem ser totalmente independentes.

  3. Sempre que possível, deve ser feito o aproveitamento das águas das chuvas e de águas freáticas para utilização em sistemas prediais de distribuição de água não potável nas condições previstas nos números anteriores deste artigo.

  4. Sempre que for utilizada água potável nos aparelhos sanitários, estes terão obrigatoriamente dispositivo de regulação de fluxo, dupla capacidade de descarga ou outro dispositivo equivalente de poupança de água.


Artigo 97º – Zonas sem sistemas de distribuição pública de água potável

  1. A água obtida em captações particulares e utilizada no abastecimento de edifícios deve respeitar as normas de qualidade definidas em legislação específica para cada tipo de utilização.

  2. Deve precaver-se a contaminação da água de poços, cisternas, furos e outras captações utilizadas para o abastecimento de edifícios, para o que constituirá qualquer risco a existência de focos poluidores próximos, devendo ainda as respectivas captações ser protegidas contra a entrada de águas superficiais e corpos estranhos, insectos, poeiras e outras matérias nocivas, ter cobertura estanque ou protecção por caseta, e dispor de conveniente ventilação.

  3. Os dispositivos de extracção de águas das captações e os produtos utilizados no respectivo funcionamento e manutenção não devem causar a sua perda de qualidade.

  4. As paredes dos poços devem ter revestimento impermeável até à profundidade suficiente para impedir a infiltração de águas superficiais, devendo o terreno adjacente ao seu perímetro ser protegido com revestimento estanque, e com inclinação.

  5. As cisternas devem ser providas de dispositivos que permitam o desvio das águas das primeiras chuvas, retenham a todo o momento quaisquer materiais sólidos arrastados pela água recolhida e facilitem o seu esvaziamento total e a sua limpeza.


Artigo 98º – Instalações de água quente sanitária

  1. Nas habitações a construir, ou nas existentes que sofram uma intervenção do nível II ou superior, a instalação de água quente sanitária, devidamente isolada termicamente nos termos de regulamentação específica, é obrigatória e deve abastecer a cozinha e as instalações sanitárias.

  2. O aquecimento da água sanitária para utilização nos edifícios deve ser feito na observância dos princípios da eficiência energética, numa óptica de sustentabilidade ambiental e de diminuição da dependência do edifício de fontes externas de energia.

  3. Nos edifícios de habitação unifamiliar, sempre que haja uma exposição solar adequada, deverá preferencialmente ser instalado um sistema de colectores solares para aquecimento de água devidamente dimensionado e em observância das normas de qualidade e segurança em vigor.

  4. Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se como exposição solar adequada a existência de cobertura em terraço ou de cobertura inclinada com água cuja normal esteja orientada numa gama de azimutes de 90º entre Sudeste e Sudoeste, que não sejam sombreadas por quaisquer obstáculos no período que se inicia diariamente duas horas depois do nascer do Sol e termina duas horas antes do ocaso.

  5. Nos edifícios de habitação colectiva, dever-se-ão adoptar preferencialmente sistemas de produção centralizada de água quente, combinando as funções de preparação de água quente sanitária e, quando exista, aquecimento ambiente, concebidos e instalados de acordo com a regulamentação e legislação aplicável.

  6. Os sistemas referidos no número anterior deverão, sempre que haja exposição solar adequada, dispor de sistema de colectores solares para pré-aquecimento da água, obedecendo aos mesmos preceitos de qualidade e segurança referidos no nº 3.

  7. Os Municípios poderão, em regulamento municipal, definir as condições em que as disposições expressas nos nºs 3, 5 e 6 deste artigo sejam de carácter obrigatório.


CAPÍTULO 3 DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS

Artigo 99º – Exigências gerais

  1. Todas as edificações devem possuir um sistema de drenagem predial de águas residuais domésticas, obedecendo às disposições dos Regulamentos Nacionais, bem como aos Regulamentos Municipais respectivos.

  2. Na execução dos sistemas de drenagem predial de águas residuais, devem ser adoptadas práticas de instalação que garantam o desempenho funcional e a durabilidade adequados. Os sistemas de drenagem predial de águas residuais domésticas e, pluviais quando existam, devem ser obrigatoriamente ligados por meio de ramais privativos às redes públicas correspondentes, quando existam.

  3. No caso de sistemas de drenagem de águas pluviais, a ligação à rede pública pode ser directa ou através de valetas nos arruamentos, desde que salvaguardado o conforto dos transeuntes.

  4. As superfícies com mais de 3 m2 de área descoberta, incluindo varandas e coberturas, devem recolher e escoar as águas pluviais por sistema de drenagem para a rede pública.

  5. A drenagem de condensados provenientes de equipamentos de climatização instalados nas edificações deve ser obrigatoriamente encaminhada para a rede pública.

  6. Os sistemas de drenagem de águas industriais podem ser ligados às redes públicas de drenagem de águas residuais domésticas ou pluviais, conforme mais adequado, desde que sejam observadas todas as condições exigíveis pela entidade gestora do sistema público, nomeadamente no que respeita ao pré-tratamento dos efluentes.

  7. Em caso de inviabilidade técnico-económica da ligação à rede pública, referida no número anterior, deve o respectivo sistema de drenagem predial associar linha própria de adequado tratamento e disposição final do efluente.

  8. São interditas disposições nos edifícios que propiciem o lançamento, nos sistemas de drenagem de águas residuais, de substâncias perigosas, e ainda de sobejos de comida e outros resíduos, triturados ou não, que possam obstruir ou danificar as tubagens e os acessórios, ou prejudicar o processo de tratamento.

  9. É obrigatória a instalação de câmaras retentoras, antes da ligação à rede pública, nas canalizações que transportem efluentes com elevado teor de gorduras, hidrocarbonetos, materiais sólidos sedimentáveis ou produtos radioactivos.


Artigo 100º – Zonas sem sistemas de drenagem pública de águas residuais

  1. Nas zonas sem redes públicas de drenagem, a descarga final dos sistemas de drenagem pluvial das edificações deve ser feita para local compatível com a mesma, em princípio valeta ou linha de água natural próxima.

  2. Nas mesmas zonas, a descarga final dos sistemas de drenagem de águas residuais domésticas e industriais das edificações terá de ser precedida de um processo de tratamento artificial, dependendo o grau desse tratamento das características do efluente e da capacidade de auto-depuração do meio receptor, nos termos de regulamentação e legislação específica aplicável.

  3. Em qualquer caso, terá de ser evitada a contaminação dos recursos aquíferos, e a ocorrência de outras situações de insalubridade.


CAPÍTULO 4 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Artigo 101º – Recolha de resíduos sólidos

Os resíduos sólidos produzidos na edificação devem obrigatoriamente ser recolhidos de forma selectiva, nomeadamente quanto ao papel, vidro, plásticos, pilhas, resíduos domésticos, e outros que venham a ser considerados seleccionáveis, de acordo com a regulamentação municipal aplicável, sem recurso a condutas, exceptuando-se os casos em que razões de ordem técnica fundamentada justifiquem solução diferente.

CAPÍTULO 5 COMBUSTÍVEIS GASOSOS

Artigo 102º – Exigências gerais


  1. Todas as edificações a construir, ou as existentes que sofram uma intervenção do nível II ou superior, deverão ter instalações de gases combustíveis executadas em estrita observância das exigências regulamentares ou de outras disposições legais específicas aplicáveis, para total garantia das necessárias condições de segurança.

  2. Apenas se exceptuam do requisito do número anterior as edificações em que, pela sua natureza, e com base em justificação adequada, nunca seja previsível a utilização de gases combustíveis sem uma intervenção do nível II ou superior.


Artigo 103º – Instalações de gás combustível nas edificações

  1. O dimensionamento das infra-estruturas de gás combustível deve ser sempre feito para o gás combustível e respectivas condições de fornecimento definidos na legislação aplicável, precavendo uma eventual alteração futura de fonte combustível na edificação sem necessidade de reformulação da rede.

  2. As instalações de gases combustíveis nas edificações devem ser ligadas a redes de distribuição públicas ou privadas de abastecimento disponíveis no local, ou abastecidas por reservatórios, garrafas ou postos de garrafas, obedecendo a todas as normas regulamentares e legais aplicáveis por forma a garantir as condições de segurança adequadas.

  3. Em todas as edificações a construir, ou nas existentes que sofram uma intervenção do nível II ou superior, as garrafas e os postos de garrafas que abasteçam as instalações de gases combustíveis devem ser sempre colocados no exterior da edificação, em locais bem ventilados, nas condições previstas na regulamentação e legislação aplicável em vigor, e com acesso pelo exterior.


CAPÍTULO 6 COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS OU LÍQUIDOS

Artigo 104º – Exigências gerais

  1. Sempre que numa edificação se recorra a combustíveis sólidos ou líquidos, o seu armazenamento deve ser feito de acordo com a regulamentação e demais legislação aplicável para salvaguarda das condições necessárias de segurança.

  2. Em particular, qualquer reservatório de combustível, para qualquer finalidade, deve respeitar o afastamento mínimo relativamente a todos as edificações ou outras instalações sensíveis de natureza diferente situadas na sua vizinhança, nomeadamente vias de comunicação e linhas eléctricas, conforme definido pela legislação e regulamentação em vigor, em função da tipologia e dimensão de cada reservatório.


CAPÍTULO 7 EVACUAÇÃO DE PRODUTOS DE COMBUSTÃO

Artigo 105º – Exigências gerais



  1. A evacuação dos produtos de combustão, bem como a localização dos equipamentos de queima, devem satisfazer as normas, regulamentos e legislação específica aplicável.

  2. As edificações com aparelhos de combustão instalados no seu interior devem dispor dos meios adequados para proporcionar os caudais de ar indispensáveis ao processo de queima e para assegurar a evacuação dos seus efluentes, gases, vapores e fumos, para o exterior em condições de segurança.

  3. No interior das edificações, só é permitido instalar aparelhos de combustão nas cozinhas ou espaços similares, ou em compartimentos especialmente preparados para o efeito, desde que sejam devidamente ventilados, de acordo com as normas, regulamentos e legislação específica aplicável.

  4. Exceptuam-se das exigências do número anterior as lareiras, ou equipamentos equivalentes, que podem ser também colocadas noutros espaços devidamente ventilados das edificações, e com chaminé individual, não sendo no entanto em caso algum permitida a sua instalação em instalações sanitárias ou em quartos de dormir.

  5. No caso de lareiras de fogo aberto, deve ser utilizado um esquema de ventilação separada, no qual a comunicação com os restantes compartimentos da edificação ou fracção autónoma é assegurada por portas de reduzida permeabilidade ao ar e em que o ar necessário à alimentação da combustão deve ser admitido do exterior directamente dentro da lareira ou muito próximo da sua abertura para a sala.

  6. No caso de equipamentos de queima em que o ar comburente é captado directamente no local de instalação, os espaços onde estão localizados deverão ser ventilados naturalmente, devendo dispor de aberturas permanentes ou auto-reguláveis na envolvente dimensionadas especificamente para este fim, conforme disposto nas normas portuguesas, regulamentos ou outra legislação aplicável em vigor, ou ventilados mecanicamente, desde que, em caso de paragem do sistema mecânico, haja dispositivo que garanta que a combustão seja automaticamente cortada.

  7. Os equipamentos de queima em que todo o circuito de combustão seja estanque relativamente ao local de instalação estão isentos do disposto no número 3, mas devem estar ligados a condutas próprias, individuais ou colectivas, dimensionadas especificamente para este fim e, quando colectivas, deverão ser de utilização exclusiva deste tipo de equipamentos.


Artigo 106º – Evacuação dos produtos de combustão

  1. A evacuação para o exterior da edificação dos produtos derivados da queima nos aparelhos de combustão faz-se através de aberturas servidas por condutas que devem satisfazer os requisitos de segurança contra incêndio, de estanqueidade, de resistência à corrosão e de isolamento térmico e acústico adequados às circunstâncias ou uso previsto.

  2. As condutas de evacuação dos efluentes da combustão podem ser individuais ou colectivas, devendo o seu percurso, diâmetro, isolamento térmico e características das uniões de troços distintos obedecer aos requisitos técnicos dispostos nas normas portuguesas, regulamentos ou outra legislação aplicável, por forma a salvaguardar a segurança e a sua eficácia sob todas as condições de funcionamento.

  3. As condutas de evacuação de efluentes da combustão de lareiras serão sempre individuais e terão uma secção mínima de 0,04 m2.

  4. As condutas de tiragem natural devem servir um único dispositivo ou equipamento e ser coroadas com ventiladores estáticos obedecendo aos requisitos técnicos impostos pelas normas, regulamentos ou outra legislação aplicável, salvo estudo fundamentado que demonstre a viabilidade técnica de outra solução, na garantia total das condições de segurança e salubridade exigidas por este regulamento.

  5. As instalações de evacuação para o exterior dos efluentes dos equipamentos de combustão associadas a condutas de tiragem mecânica devem ser realizadas de modo a garantir, em caso de anulação da tiragem, que a combustão seja automaticamente cortada ou que a evacuação dos efluentes possa prosseguir só por tiragem natural, garantindo que não haja reversão de fumos.

  6. As condutas de evacuação para o exterior dos efluentes dos equipamentos de combustão devem ser objecto de limpeza e manutenção periódicas devidamente previstas no plano de manutenção do edifício.

  7. Todas as condutas devem garantir uma protecção adequada contra a entrada de chuva ou animais na conduta através da sua extremidade.

  8. Todas as condutas de extracção mecânica devem salvaguardar as disposições regulamentares em termos de níveis máximo de ruído permitidos, bem como limitar a transmissão de vibrações, e consequente ruído, à própria edificação.


Artigo 107º – Evacuação dos efluentes dos equipamentos de cozinhas e similares

  1. As cozinhas e espaços similares devem dispor de um pano de apanha-fumos ou tecto ventilado situado por cima do fogão, que será sempre de extracção mecânica, salvo nas cozinhas domésticas, em que pode ser de extracção natural ou mecânica.

  2. As condutas de extracção referidas no número anterior podem ser individuais ou colectivas mas, neste caso, terão de ser mecânicas, servir unicamente extracções de equipamentos do mesmo tipo, e ter um único ventilador colocado acima do último ponto de extracção por forma a garantir que toda a conduta esteja sempre em depressão relativamente ao edifício, salvo estudo fundamentado que demonstre a viabilidade técnica de outra solução, na garantia total das condições de segurança e salubridade exigidas por este regulamento.

  3. As condutas de extracção mecânica deverão ter, no início de cada ponto de extracção, um filtro capaz de remover partículas de gordura, que deve poder ser lavado ou substituído regularmente.

  4. As condutas de extracção natural devem ser dimensionadas com base nos mesmos princípios normativos ou regulamentares referidos nos Artigo 105º e Artigo 106º.

  5. As condutas de extracção mecânica devem ser dimensionadas para que a velocidade do ar no seu interior se situe entre os 5 e os 8 m/s, por forma a garantir o arrastamento para o exterior de partículas de gordura não retidas nos filtros, devem ter uma secção mínima de 0,025 m2 em qualquer dos seus ramais ou troços, e o caudal aspirado deve corresponder ao que assegura uma velocidade facial média de pelo menos 0,25 m/s na área vertical aberta definida lateralmente pelos limites do apanha fumos ou tecto ventilado e horizontalmente pelo plano de trabalho do fogão.

Artigo 108º - Alturas das chaminés

  1. As saídas das condutas de evacuação de produtos de combustão, de efluentes de cozinhas e similares, de instalações sanitárias e de eliminação de ar viciado do interior das edificações, devem ser posicionadas de forma a que os produtos exauridos não sejam readmitidos no próprio edifício, nem possam entrar nos edifícios circundantes, pelo que, salvo estudo detalhado que demonstre a viabilidade de outra solução técnica menos exigente, em conformidade com o disposto nas normas e legislação aplicáveis, devem situar-se no mínimo a 0,50 m acima do ponto mais elevado das partes das construções situadas num raio de 10,00 m a partir dessa saída, não se considerando para a determinação desse ponto as chaminés ou outros equipamentos e elementos acessórios.

  2. As saídas das condutas de evacuação particularmente poluentes, nomeadamente as relativas a cozinhas comerciais ou industriais, instalações de incineração ou de queima de carvão, lareiras, ou outras contendo uma concentração elevada de partículas, devem dispor de dispositivos de limpeza adequados ou ser posicionadas de forma a satisfazer o disposto no número anterior e, ainda:

  1. nas coberturas de duas ou mais águas de inclinação igual ou superior a 10º, situar-se acima do espaço definido pelo prolongamento do plano de cada parte inclinada da cobertura até intersectar o plano vertical da fachada;

  2. nas coberturas em terraço ou de inclinação menor do que 10º, situar-se no mínimo a uma altura H acima da cobertura, ou da guarda ou da platibanda quando estas forem cheias, definida pela expressão

em que:


- M é a maior dimensão, altura ou largura, das fachadas, com o limite superior de M = 8K;

- K é a menor dimensão, altura ou largura, das fachadas.



  1. No caso de edifícios em banda contínua, a largura referida no ponto anterior toma o valor correspondente à totalidade da banda, não à do edifício individual em causa.

  2. As chaminés de instalações industriais terão altura determinada por estudo específico de impacte ambiental sempre que a legislação em vigor assim o determine.

CAPÍTULO 8 DISSIPAÇÃO DO CALOR OU DA POLUIÇÃO PRODUZIDOS POR FONTES CONCENTRADAS

Artigo 109º – Exigências gerais

  1. Todos os compartimentos das edificações onde existam equipamentos que libertem energia sobre a forma de calor com intensidade suficiente para provocar temperaturas excessivas no interior do compartimento, não compatíveis com a presença humana ou com condições adequadas de funcionamento dos próprios equipamentos, ou ainda que possam danificar a estrutura ou os materiais de construção e colocar problemas de segurança, devem ser devidamente ventilados, por meios naturais ou mecânicos, por forma dissipar eficazmente a energia nele libertada.

  2. Todos os compartimentos das edificações onde exista a possibilidade de poderem ser ultrapassados os limites de concentração de poluentes no ar que estão definidos pelos regulamentos e pela legislação aplicáveis, devem dispor de soluções que garantam o cumprimento desses referidos limites, seja pela adopção de equipamentos especiais de limpeza do ar interior, seja por garantia de ventilação natural ou mecânica com caudal adequado para a diluição dos poluentes e respectiva remoção eficaz para o exterior.


CAPÍTULO 9 ELECTRICIDADE

Artigo 110º – Exigências gerais

  1. Em todos os locais servidos por rede pública de distribuição de energia eléctrica, os edifícios deverão ser dotados de instalações eléctricas, incluindo as instalações colectivas, entradas e instalações eléctricas de utilização, as quais devem ser executadas em estrita observância das exigências regulamentares específicas para total garantia das necessárias condições de segurança.

  2. Sempre que possível, devem adoptar-se soluções que aumentem a auto-suficiência dos edifícios em termos de abastecimento de energia eléctrica, especialmente nos casos de recurso a formas de energia renováveis ou a sistemas com eficiência global particularmente elevada de conversão das formas primárias de energia, nomeadamente a co-geração.


Artigo 111º – Instalações colectivas, entradas e instalações eléctricas de utilização

  1. As instalações colectivas, entradas e instalações eléctricas de utilização devem ser concebidas de forma a permitirem um elevado grau de flexibilidade para os utilizadores, tendo em particular atenção a instalação de um número suficiente de pontos para alimentação em condições de segurança de um elevado número de equipamentos eléctricos.

  2. As instalações eléctricas de utilização dos serviços comuns dos edifícios de uso colectivo devem estar permanentemente em condições de poderem ser utilizadas.

CAPÍTULO 10 TELECOMUNICAÇÕES

Artigo 112º – Exigências gerais



  1. Todas edificações destinadas a fins residenciais ou a serviços que não sejam de carácter provisório, deverão ser equipadas com uma infra-estrutura de telecomunicações, concebida e executada observando a respectiva regulamentação em vigor.

  2. A infra-estrutura de telecomunicações deverá ser sobredimensionada face às necessidades expectáveis, de forma a absorver a evolução das tecnologias emergentes, nomeadamente na velocidade de transmissão do sinal, bem como na disseminação do uso.


Artigo 113º – Redes prediais de telecomunicações

  1. As infra-estruturas a prever nas edificações deverão ser compostas pelas suas vertentes de tubagem, de cabos e das características apropriadas para a instalação e o alojamento das redes e equipamentos necessários ao bom funcionamento dos serviços de telecomunicações.

  2. Todas as edificações abrangidas pelo nº 1 do Artigo 112º deverão incluir as infra-estruturas necessárias para permitir os seguintes serviços mínimos de telecomunicações:

    1. Ligação telefónica, permitindo a transmissão de voz, dados e imagem, para acesso à rede exterior, concessionada a um ou mais operadores autorizados;

    2. Ligação telefónica a entidades exteriores para recepção de alarmes, nomeadamente para incêndios e elevadores;

    3. Televisão, com possibilidade de ligação posterior a um ou mais operadores autorizados, ou em alternativa, com captação directa por via hertziana terrestre ou via satélite;

    4. Rádio;

    5. Intercomunicação, garantindo no mínimo a ligação simples de áudio entre os acessos ao edifício e cada fracção autónoma, sempre que a porta de acesso desta não tenha ligação directa com a área de circulação livre exterior.


Artigo 114º – Localização de antenas

  1. Em edifícios de utilização colectiva, as antenas serão únicas para cada tipo de captação.

  2. As antenas de recepção de sinais sonoros e televisivos por via hertziana terrestre, por via satélite, ou quaisquer outras, deverão ser localizadas na cobertura dos edifícios, devendo procurar-se sempre a sua ocultação do exterior.

  3. Admite-se que as antenas possam em alternativa ser localizadas em logradouro privativo desde que seja garantida a protecção contra o impacto visual.

  4. A instalação de antenas em edifícações será condicionada à regulamentação nacional ou municipal específica existente aplicável relativa à protecção contra o impacto visual.

  5. A colocação de antenas emissoras nas edificações ficará sempre sujeita ao estrito cumprimento da regulamentação e legislação aplicável.

CAPÍTULO 11 ASCENSORES, ESCADAS mecânicas e TAPETES ROLANTES

Artigo 115º – Exigências gerais

  1. As instalações de ascensores para uso de pessoas ou de carga, bem como de escadas mecânicas e tapetes rolantes, devem ser dimensionadas em função das necessidades e assegurar as condições de funcionamento em segurança, em total conformidade com a regulamentação e legislação aplicável, nomeadamente a relativa a utilizadores com mobilidade condicionada.

  2. Como suporte à decisão quanto ao número e características dos ascensores a instalar, deverá ser efectuado um estudo de tráfego que assegure a satisfação das exigências de capacidade de transporte e tempo médio de espera, em função da ocupação e tipologia dos edifícios.

CAPÍTULO 12 CORREIOS

Artigo 116º – Exigências gerais

As edificações devem dispor de receptáculos postais executados e localizados em conformidade com a regulamentação em vigor.




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