Análise do conjunto de fundaçÕes membros do gife-sul



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TÍTULO: Organizações Privadas da Sociedade Civil de Interesse Público: a Participação do Mercado no Terceiro Setor.

AUTORA: Rosinha Machado Carrion



INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Administração, Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Estudos Sobre o Terceiro Setor/NIPETS – Programa de Pós-Graduacão em Administração/PPGA – Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS
ABSTRAT:
O objetivo desse ensaio é analisar a dinâmica sócio-econômica-gerencial de organizações localizadas no Rio Grande do Sul, que tenham sido fundadas por empresas privadas para desenvolver ações sociais sem a finalidade de lucro. E, dentre essas, às vinculadas ao GIFE. Isto é, o Grupo de Instituições e Fundações Empresariais, criado em 1995, por cerca de 40 dos mais significativos grupos privados nacionais para definir a política de atuação da categoria na área social. Das sete Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que se encaixam nesse perfil, foram pesquisadas quatro.

Uma primeira constatação é que as mantenedoras estão transferindo para suas respectivas OSCIPs, a filosofia gerencial do do Just-in-Time. Coerentemente com essa lógica, a figura do empresário “filântropo” - que dá geralmente, dinheiro a quem lhe bate à porta, sem se preocupar em avaliar os benefícios efetivos decorrentes de sua ação – está sendo substituída pela do investidor social. Alguém que decide em função da relação custo-benefício, ou “lucro social” estimado. Um ator social antigo, que a partir de novas estratégias - entre as quais a sensibilização da população para o trabalho voluntário, a captação de recursos nacionais e internacionais, públicos e privados, e a formação de parcerias, está ampliando sua participação em um campo de ação tradicionalmente reservado à influência do Estado: a área social.

É, entretanto, importante ressaltar, que embora se verifique uma tendência do conjunto das OSCIPs incorporarem os princípios e postulados do modelo japonês, que cada uma delas tem uma trajetória própria, a qual reflete a dinâmica da empresa, ou grupo de empresas que representa.

PALAVRAS CHAVE: Terceiro Setor, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Grupo de Instituições e Fundações Empresariais (GIFE)

ORGANIZAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS: A PARTICIPAÇÃO DO MERCADO NO TERCEIRO SETOR


I. O CAMPO TEMÁTICO DO ESTUDO

A primeira questão que se coloca quando se tenta compreender o modo como um determinado tipo de organização se inscreve na dinâmica da sociedade é: em que setor ela atua? A situação se complica, entretanto, quando se constata existir confusão conceitual, já na definição dos limites desse mesmo setor.

Afirmar que o Terceiro Setor “não é nem governo, nem mercado" não satisfaz, pois, como observa Salomoni (1997), não se define uma realidade por negação.

Para Merege (1996) o Terceiro Setor é o segmento que congrega o conjunto de atividades das organizações cujo eventual lucro é reaplicado na manutenção das atividades ou distribuído entre os colaboradores, sem que se dê a apropriação privada do excedente.

Fernandes (1997) o define, como aquele que é composto por organizações não governamentais e sem fins lucrativos, que foram criadas e são mantidas por voluntários comprometidos com as práticas da caridade, da filantropia e do mecenato.

Lee et al. (1997) propõe que ele seja definido “como o conjunto de atividades das organizações da sociedade civil fora do aparato do Estado e do setor privado que têm por objetivo a prestação de serviços ao público (saúde, educação, cultura, direitos civis, proteção do meio ambiente, desenvolvimento do ser humano etc.) antes de competência exclusiva do Estado”.


Salomon (1998), ainda que também destaque a dimensão de complementariedade, desse setor com relação ao papel do Estado, vai um pouco além e procura caracterizar as atividades que realiza “as pessoas estão formando associações, fundações e instituições similares para prestar serviços, defender direitos, promover o desenvolvimento econômico local, impedir a degradação ambiental e procurar realizar inúmeros outros objetivos da sociedade, ainda não atendidos, ou deixados sob a responsabilidade do Estado.

A antropóloga, Ruth Cardoso, presidente do Conselho da Comunidade Solidáriaii, chama a atenção para o objetivo do Terceiro Setor, que define como sendo, a reinstitucionalização do público, compreendida como sinônimo de processo de organização da sociedade civil em defesa de seus próprios direitos. Ela enfatiza, entretanto, a importância da participação do Estado na viabilização desse processo.

Outros pesquisadores, destacam atributos, tradicionalmente, associados as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as "OSCs", entre os quais: o uso maciço do trabalho voluntário (Fernandes, 1997); a luta contra “todas manifestações de desigualdade social, em particular a pobreza”; a preocupação com o desenvolvimento da cidadania e a promoção do interesse coletivo (Wolf: 1992, apud Fernandes: 1997) iii, o sentimento de responsabilidade, a iniciativa, a motivação para o trabalho, o comprometimento do conjunto de colaboradores, assalariados ou não, com a missão da organização (Tavares: 1996) ou, ainda, o “amor a humanidade”, e ações altruístas, e desprendidas, visão essa que é, entretanto, rebatida pela corrente sustentada pelo empresariado, a qual argumenta que “a ótica do mercado já não permite este desprendimento” (Ioschpe:1996)iv.

Tentar delimitar os contornos do Terceiro Setor, a partir da tipologia adotada pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), ainda que organize a discussão não elimina a confusão. A classificação da ABONG agrupa organizações com particularidades muito distintas, como as chamadas “Sociedades Civis Não Lucrativas”, as Associações, as Entidades Filantrópicas e Beneficentes, ou de Caridade, as Fundações, e as Organizações Não-Governamentais, as populares ONGs.v

A primeira dessas categorias - a das Organizações da Sociedade Civil - compreende tanto Igrejas Evangélicas, Hospitais, Universidades e Colégios Privados, (Lee et al.:1997), as quais, ainda que realizem atividades de caráter social, não raro, visam o lucro, até outras, como Escolas de Samba e terreiros de umbanda. Ou seja, um lote de organizações, entre as quais, algumas desenvolvem atividades que pouco, ou nada, agregam para o equacionamento dos problemas sociais.

Já as Associaçõesvi, que por definição, correspondem a grupos de pessoas, reunidas em defesa de seus próprios interesses - o que restringe o significado da expressão “de interesse público” - englobam de clubes de mães, grupos de fãs de astros do esporte, cinema, TV, à grupos comunitários, sindicatos e cooperativas. Quanto às Entidades Filantrópicas, e Beneficentes, ainda, que seja nítida a opção pelos excluídos, é questionável sua contribuição à construção da cidadania (outro dos objetivos associados às organizações do Terceiro Setor), dado que, não raro, sua ação se limita a doação de roupas, a distribuição de alimentos, ou a manutenção de abrigo de proteção à indigentes, conforme o princípio da caridade cristã.

Ao se analisar o caso das Fundações - conforme o conceito legal utilizado para designar as entidades aprovadas e supervisionadas pelo Ministério Público, para desenvolver um tipo específico de atividade da qual devem prestar contas periodicamente - agrega-se a análise uma nova perplexidade: muitas delas “são empresas de grande porte e alta rentabilidade, que adotaram a forma jurídica legal de fundações apenas como meio formal e lícito de se protegerem das exigências fiscais e tributárias” (Fischer &Falconer: 1997). Além disso, não se pode esquecer, as situações em que são utilizadas como instrumento de marketing para promover a imagem da empresa (Rodrigues, 1997).

Em nada contribue, para aclarar o debate, as contradições presentes no discurso de pessoas que tem buscado compreender essa realidade. Assim, enquanto Landin (1988), Ioshpe (1997), Rodrigues (1997) atribuem as organizações, que em tese, se enquadram na categoria das OSCs, qualidades como a autonomia, a descentralização, a estrutura leve, a flexibilidade, a agilidade, a simplificação das relações e a criatividade, Fischer (1997) identifica a tendência à burocratização, à rigidez e ao predomínio do paternalismo e, por vezes do próprio coronelismo, nas relações entre essas organizações, e o Estado.

Ainda que uma das mais significativas contribuições à caracterização dos limites do Terceiro Setorvii e, consequentemente, a delimitação das organizações que podem ser assim classificadas, venha da Lei 9.970/99, promulgada pelo Executivo, em março deste ano, também essa lei apresenta aspectos bastante controversosviii.

II. O DEBATE CONCEITUAL

Ao tentar delimitar quais as organizações da sociedade civil que poderiam ser definidas como de “interesse público”, sem o risco do governo estar financiando interesses privados, com o dinheiro público, Lipietz (1998) propõe que se considere duas questões, a saber: como cada uma das organizações que trabalha na área delimita para si, a “questão social” e, em seguida, que se analise sua dinâmica econômica-gerencial-institucional, observando-se, para tanto, o modo como exerce externa e internamente o poder (como se relaciona com os usuários dos bens, ou serviços que oferece, e como distribue o poder em seu interior). Paralelamente, que se busque identificar também: (a) quem participa da definição de objetivos; (b) a origem dos recursos que utiliza; (c) as normas para o acesso aos benefícios que oferece, e (d) as regras que modulam suas relações com outras organizações, entre as quais as similares, as prestadoras de serviço, e o Estado.




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