Análise e Avaliação de Vulnerabilidades e Ameaças Relacionadas aos Postos de Combustíveis na Cidade de Barreiras – ba



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Análise e Avaliação de Vulnerabilidades e Ameaças Relacionadas aos Postos de Combustíveis na Cidade de Barreiras – BA
Vinícius de Oliveira Kühn

Universidade Federal de Goiás

vinicius.ufba@yahoo.com.br

Rua 238, Qd. 38, Lt. 36/38, nº 180, Apt. 9.

CEP: 74603-180 - Setor Leste Universitário, Goiânia – GO.

Telefono: 55 62 8166-0016


Roberto Bagattini Portella

Universidade Federal da Bahia


Juliana Freitas de Cerqueira Guedes

Centro Universitário Jorge Amado


Resumo: Os riscos tecnológicos possuem ampla ocorrência mundial e acabam se tornando, atualmente, mais frequentes que os riscos atribuídos à natureza, estando ligado a diversas ameaças e vulnerabilidades presentes nas mais diferentes atividades humanas. Geralmente, os postos de combustíveis possuem um alto risco tecnológico, principalmente devido à falta de controle e aplicação da legislação ambiental, o que pode acarretar vários efeitos adversos em razão destas deficiências. Neste sentido, este trabalho tem como principal enfoque a análise e avaliação de vulnerabilidades e ameaças relacionadas aos postos de combustíveis na cidade de Barreiras-BA, apoiada no levantamento de informações sobre a gestão ambiental, e no entorno a localização dos mesmos. A metodologia do trabalho se baseou na realização de visitas ao órgão do meio ambiente do município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo–SEMATUR) e a Prefeitura Municipal, pesquisa de campo junto aos postos de combustíveis e levantamento do uso comercial, industrial e de serviços num raio de 100 m, além de consultas na bibliografia referente ao tema. Inicialmente, foi realizada a revisão bibliográfica, onde se buscou inserir no contexto do estudo a importância do controle adequado em relação aos postos de combustíveis na área urbana, na qual a suscetibilidade de eventos negativos representam uma ameaça à população local, principalmente no entorno destas áreas. Na SEMATUR entrevistaram-se os funcionários responsáveis pela analise do licenciamento ambiental e consultas a documentação disponível dos postos. Já na sede da Prefeitura buscou-se informações relativas aos órgãos responsáveis (COMDEC, Defesa Civil) pela gestão de controle emergencial de eventos resultantes de ações naturais ou antrópicas. A finalidade das pesquisas in loco foi observar o entorno dos postos quanto à existência de empreendimentos que se caracterizassem aglomeração de pessoas como supermercados, feiras livres e escolas, ou atividades que representassem ameaças com possível incremento do risco como circulação de veículos, distribuidoras de gás GLP, bares e oficinas mecânicas. Ao final, fez-se a interpretação dos resultados obtidos, que foram inseridos no mapa da cidade de forma a visualizar, em planta, as áreas de risco. Diagnosticou-se que há pontos com prioridades de atuação e gerenciamento pelos órgãos ambientais e de defesa civil do município. Também concluiu-se que há necessidade de rever os procedimentos adotados pelo órgão ambiental quanto à fiscalização do licenciamento, bem como das atividades no raio de estudo e que 50 % dos postos estudados podem estar classificados de médio e alto risco.
Código del Eje Temático: 32

Eje Temático: Desastres e Riesgos Ambientales.


Introdução
A história tem demonstrado que o ritmo e intensidade de acidentes de diversas proporções, derivadas da expansão da industrialização, se acentuaram principalmente nas últimas décadas. Estes vão desde enchentes, secas, vazamentos de produtos químicos e combustíveis em grandes proporções, acidentes nucleares, dentre outros. Há também acidentes de monta menor, e que muitas vezes passam despercebidos pela própria sociedade que os produz e que acontecem lentamente, como vazamentos de produtos químicos em tanques enterrados, contaminação derivada de pequenas indústrias ou comércio, acidentes em pequenas indústrias, postos de combustíveis, tráfego, dentre outros. Estes últimos, por parecerem de menor impacto, muitas vezes passam silenciosamente imperceptíveis pela vida atribulada da sociedade, particularmente em centros urbanos de cidades de médio e grande porte.

O risco assume, portanto, uma nova importância com a transição do predomínio do risco externo, que é experimentado como vindo de fora, das fixidades da tradição ou da natureza, para o risco fabricado, que é criado pelo impacto de nosso crescente conhecimento sobre o mundo e diz respeito a situações que temos pouca experiência histórica (GUEDES, 2011 apud GIDDENS, 2007).

O risco tecnológico associado aos riscos sociais e biológicos são os maiores causadores dos desastres antropogênicos, que são decorrentes de ações ou omissões relacionadas às atividades humanas (BRASIL, 2005).

Geralmente, os postos de combustíveis possuem um alto risco tecnológico, principalmente devido à falta de controle e aplicação da legislação ambiental, o que pode acarretar vários efeitos adversos em razão destas deficiências.

Segundo notícia publicada no Jornal Popular Catarinense (2010), no dia 19 de maio de 2010, um posto foi interditado em Imbituba - SC decorrente do vazamento de gasolina em um canal de escoamento de água. No município de Guabiruba - SC em 15 de novembro de 2009, três pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida após um incêndio em um posto de gasolina, causado pela partida de um carro, enquanto funcionários realizavam a manutenção de um tanque subterrâneo (BEM PARANÁ, 2009). A explosão de um cilindro de gás GNV deixou um morto e seis feridos em São Gonçalo - RJ no dia 03 de junho de 2011, além da destruição de parte da estrutura do posto (GLOBO, 2011).

No âmbito internacional, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos – USEPA em 2004, completou 20 anos do programa federal para tanques de armazenamento subterrâneo. Nesse período, mais de um milhão e meio de tanques antigos, sem as condições de segurança necessárias para evitar vazamentos, foram desativados no País; quase 300.000 vazamentos de combustíveis foram remediados; praticamente todos os tanques subterrâneos foram adaptados ou substituídos (USEPA, 2004).

Neste sentido, este trabalho tem como principal enfoque a análise e avaliação de vulnerabilidades e ameaças relacionadas aos postos de combustíveis na cidade de Barreiras-BA, apoiada no levantamento de informações sobre a gestão ambiental e no entorno a localização dos mesmos.
Revisão Bibliográfica
Para os procedimentos de licenciamento ambiental realizados no Brasil busca-se a minimização e, quando possível, a eliminação dos impactos ambientais negativos, com vistas à potencialização quando da existências de impactos positivos. Os efeitos negativos sobre o meio ambiente, e neste inclui-se o homem, propagam-se, na maioria dos casos, quando ocorre falhas no projeto ou o mau funcionamento de uma atividade, destacando-se assim a importância da se analisar os riscos.

Conforme Yvette Veyret (2007, p. 11):


O risco, objeto social, define-se como a percepção do perigo, da catástrofe possível. Ele existe apenas em relação a um indivíduo e a um grupo social ou profissional, uma comunidade, uma sociedade que o apreende por meio de representações mentais e com ele convive por meio de práticas específicas. Não há risco sem uma população ou individuo que o perceba e que poderia sofrer seus efeitos. Correm-se riscos, que são assumidos, recusados, estimados, avaliados, calculados. O risco é a tradução de uma ameaça, de um perigo para aquele que está sujeito a ele e o percebe como tal.
O risco geralmente está em função da ameaça e vulnerabilidade e pode ser expresso como: Risco = f (Ameaça x Vulnerabilidade) (GUIMARÃES et al, 2008).

A Politica Nacional do Meio Ambiente, criada pela Lei n° 6.938/81, em seu artigo 10°, estabelece que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento”.

Postos sem licenciamento ambiental, além de estarem em desacordo com a legislação ameaçam o meio-ambiente, a saúde e a integridade física das populações exposta. A licença ambiental não elimina os riscos, mas possui a capacidade de amenizá-los.

No âmbito estadual, a resolução CEPRAM N° 3.925/2009 estabelece a necessidade apenas de TCRA-Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental, para postos de vendas de gasolina e outros combustíveis independente do porte do empreendimento. Mais especificamente a este tipo de atividade, a resolução CEPRAM N° 3.656/2006, dispõe sobre o licenciamento ambiental a nível estadual, estabelecendo critérios e procedimentos para subsidiar a análise dos processos.

Com relação à legislação municipal de Barreiras, constata-se que a mesma ainda é incipiente em relação às exigências de controle ambiental por parte do órgão competente do município (SEMA-Secretaria de Meio Ambiente).
Localização e Caracterização do município
O município de Barreiras possui uma população de 137.427 habitantes (BRASIL, 2010), está situado no bioma cerrado e é o mais populoso do oeste baiano, configurando-se como capital regional.

O oeste da Bahia, região em que o município está inserido, se estabeleceu e se consolidou no inicio do século XXI como importante produtor de commodities de soja, milho e algodão do país, promovendo o desenvolvimento econômico e consequentemente crescimento populacional. Atualmente Barreiras é o principal polo comercial da Região Oeste da Bahia. Para escoamento dessa produção fez-se necessário o desenvolvimento de uma grande logística de transporte, caracterizada unicamente pelo seguimento rodoviário, gerando um aumento na demanda por combustíveis. A frota de veículos do município em janeiro de 2011 era de 46.929 (DETRAN, 2011).

Barreiras possui atualmente 26 postos de combustíveis em seu perímetro urbano, sendo 6 em construção e 1 em reforma. A maioria localiza-se nas rodovias federais (BR - 020 e BR – 242) que cortam o município. A importância destas vias está justamente no fato de Barreiras ser polo regional, com grande oferta de comércio e serviços que, além do fluxo de transportes de carga que cortam a área urbana, serve de abastecimento para os municípios que compõem a região.
Metodologia
A metodologia utilizada nesse trabalho foi embasada em Duarte (2003), que considerou 2 grupos de critérios para a quantificação dos riscos, critérios associados à suscetibilidade dos tanques ao vazamento, incluindo idade dos tanques, existência de proteção à corrosão e a vazamentos e influência da corrosão do solo, e critérios associados à vulnerabilidade do local, como classe de risco, possibilidades de retenção ou atenuação do contaminante. O mesmo autor considerou que o modelo admitia alteração e adaptações em função do volume e do tipo de dados disponíveis, propôs ainda que alguns critérios pudessem ser desmembrados, não sendo fixos ou imutáveis.

Neste sentido, este trabalho analisou os riscos em duas linhas: quanto à gestão ambiental e quanto às atividades realizadas no entorno dos postos. A partir da obtenção de cada grau de risco, estes foram divididos em outros cinco diferentes níveis, do mais alto ao mais baixo. Para cada um destes foi adotado uma cor expressando o grau de risco, atribuída em cada etapa, sendo plotada em mapa (PDU, 2003), de acordo com as coordenadas geográficas de cada empreendimento.


Análise de risco quanto à gestão ambiental
Foram realizadas visitas a Coordenadoria de Desenvolvimento e Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, nos dias 16 de junho e nos dias 6, 7 e 8 de julho de 2011. Na Prefeitura Municipal a visita ocorreu no dia 17 de junho de 2011. Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo foram realizadas entrevistas com os funcionários responsáveis pela concessão do licenciamento ambiental e consultas no órgão público da documentação disponível a respeito dos postos de combustíveis. Já na sede da Prefeitura se buscou informações relativas aos órgãos responsáveis (COMDEC-Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) pela gestão de controle emergencial de eventos resultantes de ações naturais ou antrópicas, como por exemplo, acidentes de tráfego, enchentes, incêndios, etc.

Os dados encontrados nos 18 licenciamentos disponíveis para análise junto a SEMATUR englobam fatores hidrogeológicos, geológicos, sistemas de detecção de vazamentos, sistemas de controle ambiental e medidas de segurança, classe de risco (NBR 13.786), regularização dos postos junto a ANP - Agência Nacional do Petróleo e no Corpo de Bombeiros, capacidade de armazenamento de combustíveis, número de bombas e informações quanto à qualidade e idade dos tanques e tubulações.

Partindo-se das informações fornecidas pelos órgãos consultados, estabeleceu-se, critérios para quantificar os níveis de riscos derivados dos postos de combustíveis em Barreiras, conforme apresentados no Quadro 1.

O critério adotado para determinação das pontuações quanto aos parâmetros de distância da base do tanque ao nível estático do aquífero, de condutividade hidráulica, de capacidade de armazenamento e do número de bombas foi estabelecido com base nos dados encontrados nos 18 postos com licença disponível. Estes foram utilizados de modo a dividir em classes com pontuações variando de 0 a 2 (risco mínimo e máximo, respectivamente). Para dados não informados foi considerada a pontuação máxima, assim como os seis postos de combustíveis que estavam irregulares quanto ao licenciamento ambiental.




Tipo De Critério

Fatores

Grau De Risco




0

1




Suscetibilidade

Registro ANP

Possui

Não possui




Suscetibilidade

Laudo bombeiros

Possui

Não possui




Suscetibilidade

Medidas de segurança

Possui

Não possui




Suscetibilidade

Válvula contra transbordo

Possui

Não possui




Suscetibilidade

Caixa separadora água óleo

Possui

Não possui




Suscetibilidade

Tipo de descarga

Selada

Direta




Suscetibilidade

Tipo de tubulação

PEAD

Ferro galvanizado




Suscetibilidade

Tipo de tanque

Parede Dupla

Parede simples de aço




Suscetibilidade

Corrosividade do solo (Ph)

≥ 4

< 4




Suscetibilidade

Laudo de estanqueidade

< 4 Anos

≥ 4 anos




Suscetibilidade

Idade dos tanques (anos)

0

1

2




≤ 8 Anos

8 á 17 anos

≥ 17 anos




Suscetibilidade

Controle de vazamento

Monitoramento automático

Métodos esporádicos

Controle de estoque manual




Vulnerabilidade

Classe de risco (NBR 13.786)

0 Ou 1

2

3




Vulnerabilidade

Distância da base do tanque ao nível estático do aquífero (m)

17 a 23

11 a 16

3 a 10




Vulnerabilidade

Condutividade hidráulica (10-6m/S)

0 a 110

110 a 220

220 a 330




Suscetibilidade

Capacidade de armazenamento de combustíveis (KL)

45 a 74,9

75 a 99,9

100 a 135




Suscetibilidade

Número de Bombas

3 a 7

7 a 11

12 a 16




Quadro 1 – Grau de risco relacionado aos dados do licenciamento dos postos de combustíveis de Barreiras (Modificado de Duarte, 2003)
Com a equação de risco proposta por GUIMARÃES et al (2008), optou-se por realizar a multiplicação entre o somatório dos critérios de vulnerabilidade e os critérios de suscetibilidade, obtendo o risco relacionado à gestão ambiental dos postos.

Através da metodologia utilizada foi possível analisar os 24 postos e obter o grau de risco que cada um apresenta, esses valores foram divididos em 5 classes de risco: muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo, de acordo com o maior nível e o menor nível encontrado. Para os postos não licenciados considerou-se risco máximo, visto que estes não apresentam qualquer controle ambiental. Desconsiderando apenas os licenciados que não se obteve acesso aos dados.


Análise de risco quanto ao entorno

Nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2011 foram realizadas pesquisas de campo com o objetivo de observar o entorno dos postos, quanto à existência de aspectos que representem algum risco, através de uma observação visual dos empreendimentos circunvizinhos que se caracterizam pela aglomeração de pessoas, tais como feiras livres, supermercados, escolas, clínicas e postos de saúde, ou atividades que representem ameaças que possibilitem incrementar o risco como circulação de veículos, bares, oficinas mecânicas, garagem de ônibus e distribuidoras de gás GLP. Concomitantemente às visitas in loco, foi realizado o levantamento fotográfico.

Acompanhando a norma brasileira, no sentido de delimitar uma área de pesquisa e análise dos dados de campo, optou-se por estabelecer um raio de 100m (NBR 13.786, 2001) de cada um dos postos analisados.

Foi determinado, de acordo com a relevância, do ponto de vista do risco das atividades, uma pontuação quanto às vulnerabilidades e um fator multiplicador relacionado à distância aos postos.



A vulnerabilidade (Quadro 2), pode ser empregada de diversas formas, quanto a perda materiais, quanto a perda na qualidade ambiental, entre outras. Nesta parte do trabalho optou-se por utilizar a vulnerabilidade somente relacionada a perdas humanas. Sendo atribuída uma pontuação variando de 1 a 5, quanto à quantidade de pessoas expostas ao risco. A pontuação quanto às ameaças foi atribuída levando em consideração a atividade realizada pelo empreendimento, levando em conta o potencial de se iniciar um acidente ou desastre.


Atividades

Grau De Risco

Atividades

Grau De Risco

Ameaça

Vulnerabilidade

Ameaça

Vulnerabilidade

10° Batalhão de Policia Militar

3

3

Garagem de ônibus

5

1

Agência de energia

1

2

Igreja

1

4

Banco

1

3

Lanchonete

2

3

Bar

2

3

Metalúrgica

3

1

Casa de eventos

2

4

Oficina

3

1

Centro esportivo

1

3

Panificadora

2

3

Churrascaria

3

3

Parque de exposição

3

5

Clinica, posto de saúde

1

2

Prefeitura

1

4

Comercio em Geral

1

2

Restaurante

2

3

Conveniência

2

2

Revendedora de veículos

3

2

Detran

1

3

Rodoviária

3

5

Distribuidora de gás

5

1

Shopping

1

4

Escola

1

4

Metalúrgica

3

1

Farmácia

1

1

Subestação de energia

4

1

Feira Livre

1

5

Panificadora

2

3

Quadro 2Grau de risco por atividades, ameaça e vulnerabilidade
Utilizando a equação de risco proposta por Guimarães et al (2008), optou-se por realizar a multiplicação entre a ameaça e a vulnerabilidade de cada atividade, obtendo um grau de risco inicial. Este posteriormente foi compensando de acordo com o fator multiplicador de distância (Quadro 3), obtendo o risco relacionado às atividades existentes no entorno dos postos.


Distância

Fator

Na área do posto (menos de 20m)

3

20 a 50m

2

50 a 100m

1

Quadro 3 – Fator multiplicador quanto à distância ao posto
Os parâmetros de distância (Quadro 4) entre dois postos, a distância aos cursos d’água e ao corpo de bombeiros, foram avaliados separadamente devido a extrema importância dos mesmos, pois podem representar risco de contaminação de cursos d’água de abastecimento público, bem como o tempo de resposta rápida no caso de uma catástrofe, respectivamente. Os postos de combustíveis são, por si só, atividades que apresentam risco elevado. Quando se encontram próximos uns dos outros estes fatores são potencializados.

O corpo de bombeiros tem como atribuição minimizar os riscos aos quais a população está exposta, eliminando-os quando possível. No caso da ocorrência de algum acidente, derramamento ou explosão, nos postos de combustíveis é imprescindível a presença do corpo de bombeiros para atenuar os possíveis danos causados.

A proximidade de cursos d’água é considerada um agravante pela grande importância que possui, tanto como fonte de abastecimento humano, e/ou recurso importante para o desenvolvimento das diversas atividades comerciais e industriais, além da importância ambiental pela sua biodiversidade natural e funções e serviços ecológicos. Estes parâmetros também foram somados ao grau de risco obtido através dos parâmetros relacionados às atividades no entorno dos postos.


Grau de Risco

Distância

Entre postos

Ao corpo de bombeiros

Aos cursos d’água

2

0 a 100m

2km ou mais

0 a 50m

1

100 s 500m

1km a 2km

50 a 100m

0

500m ou mais

0 a 1km

100m ou mais

Quadro 4 – Grau de risco quanto à distância
A partir dos dados obtidos e dos níveis de riscos relacionados aos mesmos, foi possível obter um valor de importância quanto o nível de riscos relacionado às atividades realizadas nas proximidades de cada posto de combustível.

Ao final, fez-se a interpretação dos resultados obtidos, que foram inseridos no mapa da área de estudo de forma a visualizar em planta as áreas de risco, permitindo assim, um diagnóstico dos pontos com prioridades de atuação e gerenciamento pelos órgãos ambientais e de defesa civil do município.


Resultados
A partir da visita realizada na Prefeitura Municipal obteve-se a informação de que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil foi criada pelo decreto nº 60 de 13 de julho de 2009 e pela Lei nº 840/009 de 13 de julho de 2009, sendo que até o momento da visita não haviam sido nomeados os servidores para ocupar os cargos, ou seja, a Defesa Civil no Município não funcionava de fato.

Isto se torna preocupante, a partir do momento em que a COMDEC - Comissão Municipal de Defesa Civil é o órgão responsável pelo atendimento inicial dos acidentes, deixando, desta forma, a população do município mais vulnerável às diversas ameaças a que estão sujeitas, neste particular, ao funcionamento, localização e adequação normativa dos postos de combustível.

Na Coordenadoria de Desenvolvimento e Controle Ambiental da SEMATUR foram obtidas informações que, dos 26 postos de combustível que existiam na área urbana, 14 eram licenciados pelo órgão municipal, um licenciado pelo órgão estadual, dois com licenciamento vencido, três postos em processo de licenciamento e seis postos sem licenciamento (Gráfico 1). Foi questionado o motivo pelo qual estes últimos estavam em funcionamento, mesmo encontrando-se irregular, e a resposta obtida foi que estavam em atividade por falta de imposição da norma pela Secretaria. Não foi possível o acesso aos dados do licenciamento de um posto, uma vez que este foi efetivado junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, órgão licenciador do Estado da Bahia, com sede em Salvador, e de outro que não estava disponível para a SEMATUR.


Gráfico 1 – Situação dos postos de combustíveis da área urbana do município de Barreiras quanto ao licenciamento ambiental


Gráfico 2 – Grau de risco dos postos de combustíveis de Barreiras quanto à gestão ambiental (Dados do licenciamento)
Para o critério relacionado a gestão ambiental, foi possivel observar que 34% dos postos de combustíveis encontravam-se com risco muito baixo e 15% com um grau de risco baixo (Grafico 2). Este resultado está relacionado ao fato de que a grande maioria dos postos possui tanques com paredes dupla e tubulações de polietileno de alta densidade, especificações essenciais para um bom controle ambiental, assim como a caixa separado água e óleo, a impermeabilização dos pisos e a descarga selada.

Risco médio foi observado em 15% dos postos analisados, que pode ser explicado pelo fato de que não armazenam grande quantidade de combustiveis e possuem tanques e tubulações adequados. No entanto, não dispõem de um sistema de monitoramento rigoroso.

Também é possivel observar no mesmo Gráfico 2 que 31% e 4% dos postos apresentaram risco muito alto e alto, respectivamente. O fator principal que determina esta condição parece estar relaciodado ao fato de que o monitoramento utilizado quanto a vazamentos ser deficiente, onde o controle de estoque é feito manualmente, o laudo de estanquiedade dos tanques e tubulações estarem vencidos e, também, a ausência de licenciamento ou falta de informações nas licenças ambientais dos mesmos. Fatores considerados como de pontuação máxima.

Deve-se ressaltar que, em cinco postos, é disponibilizado um sistema de detecção de vazamentos automático no iterstício da parede dupla. Constituido de um equipamento que permite o monitoramento da temperatura, do volume de combustivel armazenado e detecta o escape, tanto de líquidos quanto de vapores em tempo real. Dos 24 postos analisados, apenas um declarou não possuir tanque de parede dupla, irregular segundo a Resolução Estadual CEPRAM N° 3.656 (2006).

Para cada um dos postos foi adotado uma cor expressando este grau de risco, sendo plotada em mapa (Figura 1 – Anexo), utilizando o Plano Diretor Urbano de Barreiras (2003) de acordo com as coordenadas geográficas de cada empreendimento.

Para a estimativa do risco quanto ao entorno (segundo critério metodológico), foram analisados os 26 postos presentes na área urbana do município.

Nas visitas de campo, os postos de combustíveis foram examinados visualmente quanto aos empreendimentos circunvizinhos. Devido à dificuldade na obtenção das distâncias em campo, através da utilização de trenas ou outros medidores, principalmente devido a obstrução pelas edificações, as medidas foram obtidas através da planta base disponível no Plano Diretor Urbano de Barreiras (PDU, 2003). A distância de cada posto ao Corpo de Bombeiros, bem como a distância entre os postos e estes aos cursos d’água foram obtidas utilizando o mesmo critério.

Com os dados obtidos com as visitas de campo relacionados com a pontuação atribuída no Quadro 2, o fator multiplicador quanto à distância (Quadro 3) e distância entre postos, corpo de bombeiros e cursos d’água (Quadro 4), e aplicando a equação proposta por Guimarães et al (2008), foi possível analisar os 26 postos e obter o grau de risco que cada um representa (Gráfico 3).





Gráfico 3 – Grau de risco dos postos de combustíveis de Barreiras quanto as atividades realizadas em seu entorno
Como resultado, observa-se que 81% dos postos apresentam grau de risco igual ou superior ao médio, sendo 19% muito alto, 27% alto e 35% grau médio, o que revela que pode estar faltando controle dessas atividades pelos dos órgãos públicos de fiscalização.

Dentre as atividades observadas nas proximidades, particularmente chama a atenção a presença de comercialização de churrasco no terreno (pátio) de três postos e nas proximidades de outros três. Esse tipo de atividade oferece grande risco, atuando como uma fonte de calor muito próxima aos tanques, representando uma ameaça e permitindo que o entorno dos postos fique mais vulnerável. Vale ressaltar que nestes espaços normalmente ocorrem grandes aglomerações de pessoas, particularmente no período noturno e durante os finais de semana.

A presença de distribuidoras de gás no entorno de dois postos também é algo relevante e que contribuí significativamente nos resultados, uma vez que são atividades que aumentam exponencialmente a probabilidade de ocorrer uma catástrofe, no caso de uma explosão, na proporção que se multiplicam a quantidade e a diversidade de combustíveis altamente inflamáveis.

Para cada um dos postos foi adotado uma cor expressando este grau de risco, sendo plotada em mapa (Figura 2 – Anexo), utilizando o Plano Diretor Urbano de Barreiras (2003) de acordo com as coordenadas geográficas de cada empreendimento.


Conclusão
Na análise ambiental, o risco dos postos de combustíveis na cidade de Barreiras configurou-se como muito alto (8), alto (1) e médio (4), totalizando 50% dos empreendimentos analisados, quando se leva em consideração os empreendimentos licenciados e não licenciados, demonstrando um controle ambiental insipiente tanto por parte dos proprietários dos postos de combustíveis quanto dos órgãos de controle e fiscalização pública.

Na análise da vizinhança dos postos de combustíveis observou-se diversas atividades que potencializam os riscos. Dos 26 postos analisados neste trabalho, a maior parte obteve risco muito alto (5), alto (7) ou médio (9), totalizando 21 postos que devem ser observados rigorosamente. É notório há necessidade de aumentar a fiscalização e a eficiência por parte dos órgãos competentes e coibir as atividades que potencializam o risco nas áreas circunvizinhas dos postos, já que são empreendimentos onde o risco está intrínseco a sua instalação e operação.

Considerando os dois critérios analisados, observou-se a existência de 10 postos de combustíveis com risco muito alto e alto nas rodovias federais (BR-242 e BR-020) que cortam o município. Este dado é preocupante na medida em que há um tráfego intenso de veículos pesados, muitos dos quais com cargas perigosas, nestas rodovias. Somando-se a isso, há um intenso fluxo de veículos leves e de pessoas expostas, fatores estes que maximizam a probabilidade de ocorrência de um desastre.

Contudo, a vulnerabilidade mais agravante é o fato da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil existir apenas no papel. Segundo Guedes (2011), o órgão local de defesa civil é de extrema importância, já que os municípios são os locais em que os desastres ocorrem. Diante disto, o Sistema Nacional de Defesa Civil, seguindo os passos de órgãos internacionais como Organização das Nações Unidas - ONU considera o município como o elo mais importante do Sistema.

Diagnosticou-se que há pontos com prioridades de atuação e gerenciamento pelos órgãos ambientais e de defesa civil do município. Também concluiu-se que há necessidade de rever os procedimentos adotados pelo órgão ambiental quanto à fiscalização do licenciamento, bem como das atividades no raio de estudo e que 50 % dos postos estudados podem estar classificados de médio e alto risco.


Recomendações
Sugere-se a realização de mais pesquisas para subsidiar tanto o desenvolvimento científico quanto a fiscalização dos postos de combustíveis da cidade, bem como a utilização de algum estimador que da perspectiva da interação entre os riscos, como por exemplo o estimador de Kernel, disponibilizado no site do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais através do Software Terraview 4.0.

Como os dados referentes à geotecnia disponíveis na SEMATUR não permitiram uma análise detalhada, sugere-se que estas informações do licenciamento sejam verificados em campo e que seja realizado um estudo mais aprofundado com relação à geotecnia, através de ensaios de caracterização dos solos e ensaios de permeabilidade, retenção e percolação de contaminantes, o que não foi contemplado nesta pesquisa.

Recomenda-se ainda, com base nestas análises e avaliações realizadas, que se faça uma avaliação de risco completa relacionada a estas atividades na cidade de Barreiras avaliação esta que deverá compreender, além do aprofundamento destas realizadas neste trabalho, outras como: análises de contaminação de solos, ar e água, com simulações de transporte e dispersão de contaminantes nestes compartimentos ambientais questões relacionadas as atividades trabalhistas dos funcionários destes empreendimentos; entre outras.

Referências Bibliográficas

ABNT Posto de Serviço – Seleção de equipamentos e sistemas para instalações subterrâneas de combustíveis – NBR 13.786/2001. Associação Brasileira de Normas Técnicas, Rio de Janeiro, RJ, 2001,11 pp.


BAHIA. Resolução N° 3656 de 25 de agosto de 2006 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Salvador. Acesso em: 03 ago 2011.
BAHIA. Resolução N° 3.925 de 30 de janeiro de 2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Salvador. Acesso em: 03 ago 2011.
BARREIRAS. Lei nº 840/2009. 2004b. Disponível em: < http://www.camara debarreiras.ba.gov.br/leis/2009/lei_840_009.pdf>. Acesso em: 20 jun 2011
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VEYRET, Y. Os Riscos: o homem como agressor e vítima do meio ambiente. São Paulo: ed Contexto., 2007, 320 pg.

Anexos


Figura 1 – Mapa da área urbana de Barreiras: Grau de risco dos postos de combustíveis relacionado aos dados do licenciamento


Figura 2 - Mapa da área urbana de Barreiras: Grau de risco dos postos de combustíveis relacionado ao entorno



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