As ongs e a campanha da hidrovia paraná-paraguai



Baixar 48.3 Kb.
Encontro10.05.2018
Tamanho48.3 Kb.


As ONGs e a Campanha da Hidrovia Paraná-Paraguai:

estratégias de ação e oportunidades de poder
The NGOs and the Waterway Paraguay-Paraná Campaign:

strategies of action and the opportunities of power

Joviles Vitório Trevisol 1

RESUMO
O presente trabalho apresenta uma síntese dos resultados de uma pesquisa de doutorado, intitulada Tecendo a sociedade civil global e ampliando a esfera pública: a articulação dos atores civis ante o projeto Hidrovia Paraguai-Paraná, defendida no Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo. O propósito fundamental deste artigo é descrever uma experiência de articulação de atores da sociedade civil, formada especialmente por ONGs e movimentos sociais, que surgiu em 1994 com a finalidade de monitorar o projeto intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná. Trata-se da Coalizão Rios Vivos, uma rede transnacional de organizações da sociedade civil composta por cerca de 300 entidades sediadas na América do Sul, Estados Unidos e Europa. De modo mais específico, este trabalho destacará as principais estratégias de ação e oportunidades de poder inauguradas pelas ONGs e movimentos sociais ligados à Coalizão Rios Vivos.
Palavras-Chave: Movimentos Sociais, ONGS, Hidrovia Paraguai-Paraná, Sociedade Civil Global.

ABSTRACT
The present work brings a synthesis of the doctorate research results, titled Weaving the global civil society and enlarging the public sphere: the civil actors articulation before the water-way Paraguai-Paraná project, defended in the Sociology Department of São Paulo University. This article fundamental purpose is to describe the articulation of civil society actors, specially formed by NGOs and social movements, which arose in 1994 with the objective of monitoring the water-way Paraguai-Paraná intergovernmental project. It is called the Rios Vivos Coalition, a transnacional network of civil society organizations formed by 300 entities sited in South America, U.S.A. and Europe. In a more specific way, this work will reveal the principal action strategies and power opportunities inaugurated by NGOs and social movements linked to the Rio Vivos Coalition.
Key Words: Social Movements, NGOS, Water-Way Paraguai-Paraná, Global Civil Society.


1 INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas houve uma “revolução” no campo do associativismo civil em escala planetária. Há uma evidente unanimidade entre os pesquisadores da área (Scherer-Warren (1996), Vieira (1999), Princen & Finger (1994); Trevisol (2000a, 2000b) quanto ao crescimento do número de entidades civis envolvidas em questões ecológicas, direitos humanos, gênero, desenvolvimento sustentável, defesa das minorias, educação, saúde, filantropia etc. As ONGs são o que melhor expressam essa dinâmica. Elas cresceram em número e tamanho. Algumas atuam localmente, outras regional e, um grupo muito seleto, internacionalmente. Diferem entre si quanto ao volume de recursos, orientações político-ideológicas, escopo de atividades, estatuto legal e cultura organizacional. Tanto podem ser pequenas entidades comunitárias com orçamentos escassos, como organizações de grande porte, bem dotadas de recursos humanos e financeiros. Movimentam um volume considerável de recursos, mas não visam lucros. Algumas visam ao interesse público em geral; outras têm uma perspectiva mais estreita e particular. Algumas atuam individualmente; outras formam redes para trocar informações e dividir tarefas, bem como, ampliar seu impacto. Desenvolvem pesquisas, fazem “lobbies” e pressionam governos, instituições intergovernamentais e, algumas, possuem "status" consultivo junto à ONU.

Tão importante quanto essas dimensões quantitativas, são os aspectos qualitativos, especialmente o crescente poder político (de influência e de pressão) que esses novos atores vêm assumindo na gestão dos problemas coletivos locais e globais. Sobretudo a partir da segunda metade dos anos 80, as organizações da sociedade civil, especialmente as ONGs, ganharam uma indiscutível proeminência política.

Esse conjunto de elementos genericamente apresentados acima colocam uma série de questões para as ciências sociais. Entre outras, uma delas é investigar como esses atores operam politicamente ou, em outras palavras, compreender quais são as estratégias de ação que as organizações da sociedade civil mobilizam para levar a termo seus objetivos. Dada a carência de estudos nessa direção, esse artigo apresenta uma pequena síntese dos resultados de uma pesquisa de doutorado, cujo “objeto” empírico é uma experiência de articulação transnacional de atores da sociedade civil – a Coalizão Rios Vivos - que emergiu em 1994 com o propósito de monitorar o projeto intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP).



2BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO CONFLITO

Em 1988, os países signatários do Tratado da Bacia do Prata (Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai) deram início aos trabalhos de conformação do projeto Hidrovia Paraguai-Paraguai (HPP), uma hidrovia com extensão aproximada de 3.340 Km, ligando o porto de Cáceres (Brasil) ao porto de Nueva Palmira (Uruguai). O projeto HPP nasceu no bojo das negociações do Mercosul e, desde seu início, foi apontado como a espinha dorsal do Mercado Comum do Cone Sul e um importante canal de escoamento da produção agrícola da região, especialmente a soja, para o mercado internacional. Dado que há séculos existe navegação nos rios Paraguai e Paraná, o referido projeto nasceu com o propósito de ampliar o sistema de navegação, permitindo que embarcações de maior calado pudessem trafegar vinte e quatro horas por dia e durante todo o ano.

O grande volume de obras de engenharia proposto pelo projeto nos leitos dos rios Paraguai e Paraná despertou a atenção de uma série de organizações da sociedade civil do Cone Sul e dos USA, especialmente um grupo de entidades ligadas ao movimento ambientalista. Ao perceberem a insustentabilidade do projeto HPP, imediatamente começaram e denunciar os impactos que tal empreendimento provocaria sobre os ecossistemas da região, especialmente na região do Pantanal, e sobre as populações indígenas - cerca de 150.000 pessoas - que vivem na região e que dependem diretamente destes rios para a sua sobrevivência física e cultural.

Durante a Eco-92, as organizações da sociedade civil aprofundaram as análises sobre o projeto HPP e começaram a discutir a formação de uma articulação transnacional para monitorar o projeto. Em dezembro de 1994, em seminário internacional realizado em São Paulo, foi criada a Coalizão Rios Vivos, uma rede formada por mais de 300 entidades civis de diferentes países. Com a mobilização das ONGs, o projeto HPP tornou-se polêmico e em torno dele estruturou-se um campo de conflito. De interesse exclusivo do Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Hidrovia foi, gradativamente, se convertendo numa polêmica mundial.


3 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

2.1 A politização dos riscos
A primeira estratégia de ação empregada pelas ONGs na campanha foi tornar público os riscos sócio-ambientais implícitos no projeto HPP. Os impactos foram abertos à dúvida e ao debate público. De preocupação marginal, os riscos passaram a ser o centro de todos os debates, disputas e polêmicas entre as ONGs e as demais instituições. A mobilização das ONGs foi decisiva na introdução da dimensão sócio-ambiental na agenda decisória do projeto.

Com a pressão das ONGs, as instituições proponentes do projeto HPP foram forçadas a admitir a existência dos riscos e a mobilizar recursos a fim de averiguar suas reais dimensões. O questionamento ao projeto se tornou tão amplo que ficou impossível aos Governos e ao BID continuar propondo obras de magnitude sem justificar e/ou esclarecer publicamente os riscos. Utilizando uma expressão de Gramsci, armou-se uma verdadeira "guerra de posição" em torno dos riscos. Tanto os proponentes, como os opositores ao projeto HPP passaram a mobilizar os mais variados recursos, estratégias e argumentos para produzir "hegemonia" ou consensos públicos a favor de suas posições. As ONGs foram obrigando as instituições proponentes do projeto a terem autoconsciência dos riscos. Como destacou Juan Manuel Farina, funcionário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID):


"As ONGs tiveram um papel positivo. Algumas mais radicais, outras menos, a verdade é que elas ajudaram a abrir os olhos do BID e dos Governos. Fizeram perceber coisas que alguém estando longe não conseguiria. Nós achávamos que a Hidrovia não traria qualquer problema para as populações tradicionais. Rios Vivos teve um papel importantíssimo. O CIH foi obrigado a mudar de posição" (Relato de entrevista concedida no dia 07/12/1998).
Diferentemente do que ocorreu com tantos megaprojetos executados no Brasil e em tantos lugares no mundo que se revelaram impactantes do ponto de vista ambiental e social, o que as ONGs fizeram, nesse caso, foi denunciar os riscos "ante-factum" e não "post-factum". A sociedade civil se antecipou e inverteu a lógica historicamente preponderante. Ao invés de procurar os responsáveis pelos danos já produzidos ou tratar as vítimas, as ONGs exigiram que os Governos provassem que seus empreendimentos não resultariam em danos à natureza ou impactos sobre as populações da região. A Coalizão Rios Vivos operou como um sistema de "accountability" global; um sistema de vigilância civil preocupado em alertar sobre os impactos e impedir que eles ocorressem.

É importante salientar que a publicização dos riscos foi o aspecto decisivo no processo de legitimação política da Coalizão. A credibilidade que as ONGs conquistaram diante da opinião pública nessa campanha e o conseqüente fortalecimento da Rios Vivos enquanto ator político transnacional, originaram-se dessa habilidade de denunciar os riscos e demonstrar cientificamente sua veracidade. À medida em que as disputas entre o CIH e as ONGs se ampliavam, o conflito também foi perdendo sua delimitação geográfica originária. As ONGs conseguiram globalizar a percepção dos riscos. Devido à ampla socialização de informações e imagens, a Coalizão converteu o projeto HPP num problema político internacional. Os riscos passaram a ser percebidos como riscos globais. Os impactos deixaram de preocupar exclusivamente as ONGs locais e as populações afetadas; transformaram-se em objeto de preocupação para instituições de diferentes partes do mundo. O poder de pressão e de denúncia das ONGs cresceu sensivelmente a partir do momento em que elas conseguiram globalizar o conflito. Em última instância, a Coalizão Rios Vivos demonstrou à opinião pública internacional que a intenção dos Governos de construir a Hidrovia implicaria, imediatamente, na destruição de dois importantes patrimônios comuns da humanidade: o Pantanal e as comunidades indígenas que vivem na região.

Tomando como referência as reflexões de Ulrich Beck é possível dizer que os atores da sociedade civil fizeram mais que denunciar os riscos implícitos no projeto HPP ou fazer uma dramaturgia dos riscos; revelaram que somos parte de uma sociedade de risco mundial e que não é mais possível continuar negligenciando essa condição. A sociedade de risco, como destaca BECK (1997, p.16), "não é uma opção que se pode escolher ou rejeitar no decorrer de disputas políticas”. É um fato inconteste e precisa ser gerido.
2. 2 Produção e socialização de informações sobre o projeto HPP
À medida em que o conflito se expandia, a informação tornou-se um precioso "capital" a todos os atores envolvidos. A sobrevivência política de cada grupo e o poder de convencimento de suas respectivas posições passaram a depender da capacidade de gerar informações relevantes e confiáveis. Política e informação se mesclaram.

Dispostas a questionar o projeto HPP na sua base, as ONGs decidiram promover diversos estudos científicos independentes. Tais estudos elevaram a qualidade dos argumentos dos atores da sociedade civil. A partir da publicação dos estudos científicos elaborados pelas entidades Humedales para las Americas e WWF/CEBRAC/ ICV, intitulados respectivamente de "Hidrovia: uma análise inicial da via fluvial Paraguai-Paraná" e "Quem Paga a Conta", as posições das ONGs, além de tornarem-se mais consistentes, ganharam uma outra fonte de legitimação. O que até então se limitava a ser uma suposição ou um simples conjunto de denúncias, ganhou o "status" de saber científico e, com ele, a autorização para propor-se como um saber objetivo e verdadeiro. Os estudos científicos independentes demonstraram que a preocupação das ONGs com os impactos tinha razão de ser.

As pesquisas elaboradas sob a iniciativa das ONGs submeteram os estudos patrocinados pelos Governos a um rigorosa avaliação. Mas, tão importante quanto isso, é o fato delas terem se tornado referência importante aos técnicos dos próprios Governos e do BID, assim como uma fonte de informação à mídia, às ONGs e ao público em geral. Por meio do Boletim Rios Vivos, dos Dossiês e pelo correio eletrônico a informação passou a chegar a diferentes países. Como relata Tamara Mohr, ativista da entidade holandesa BOTH ENDS e membro da Coalizão: "Muitos estudantes e pessoas dos Governos vinham nos procurar. Eles próprios diziam que nada conheciam da Hidrovia e gostariam de conhecer mais" (Relato de entrevista concedida em 14/08/1999, na cidade de Nazaré Paulista - SP).

Além dos estudos independentes, as ONGs organizaram um número considerável de seminários, workshops e reuniões, em diferentes países e regiões, com o propósito de avaliar os impactos ambientais e sócio-ambientais do projeto HPP. Embora os seminários tenham variado de tamanho e objetivos, a maioria deles funcionou como fóruns de discussões, no qual pesquisadores, representantes dos Governos e do BID, ONGs e representantes das populações tradicionais e indígenas puderam apresentar suas posições.

Igualmente importante para o fortalecimento da Coalizão enquanto ator político, foi o emprego das novas tecnologias da informação, especialmente o correio eletrônico. Uma das lideranças ligadas à Coalizão comenta o papel deste meio de comunicação:
"Minha lista tem 700 endereços eletrônicos, que inclui ONGs que são parte de Rios Vivos; ONGs que não são parte de Rios Vivos, mas que têm alguma conexão; imprensa e governos. Não há como negar que como instrumento facilita muito. Tocando uma tecla, eu mando mensagem para 100, 200 organizações. É muito mais fácil e barato (...) Tem sido o principal meio de comunicação da Rios Vivos. Quase todas as entidades da Coalizão tem Internet. Só as organizações indígenas é que não têm, mas eles acessam as informações através das organizações de apoio. Reduz muito os custos e o tempo despendido" (Relato de Glenn Switkes, do IRN/Rios Vivos em entrevista realizada no dia 29/05/1998, na cidade de Colônia - Uruguai).
O emprego do correio eletrônico potencializou o trabalho das organizações, livrando-as do isolamento político e informacional. As novas tecnologias de comunicação foram fundamentais à existência de Rios Vivos. Elas cumpriram o papel de infra-estrutura organizacional. Ilustrativo é o fato de que a Coalizão surgiu no mesmo momento em que a Internet começou a se popularizar. Sem o correio eletrônico, o fax, a televisão, os jornais, etc., as ONGs, provavelmente, não passariam de uma simples seqüência de reações desarticuladas com pouca representatividade e poder de influência e pressão. O conflito tenderia a ser local e isolado.


    1. A política simbólica via mídia

As novas tecnologias da informação têm conseqüências diretas sobre o debate político; elas afetam profundamente a essência da política. Não apenas o rádio e a televisão, mas todas as formas de comunicação, como o jornal e a Internet, tornaram-se o espaço privilegiado da política. Sem a mídia, não há meios de adquirir ou exercer o poder. Estamos diante daquilo que Manuel CASTELLS (1999b, p.374), chama de "política informacional”. Mesmo os grupos que não visam conquistar o Estado, também precisam da mídia para gerar assentimento e legitimidade. A opinião pública está cada vez mais influente (VIGEVANI, 1999).

As campanhas mobilizadas pelas ONGs são um exemplo típico de política informacional. As ONGs são os atores "não políticos" mais proeminentes da política informacional. As ONGs internacionais e, em menor proporção, os grupos ativistas e ONGs locais, servem-se da mídia para mobilizar os indivíduos em prol de suas causas. Normalmente, as campanhas são organizadas em torno de temas públicos, raramente alinhados a este ou aquele partido político. Os apelos variam muito, mas em geral, estimulam as pessoas à solidariedade e à participação cidadã. Conclamam para que exerçam pressão sobre instituições governamentais, intergovernamentais e empresas que possam ter um papel importante no tratamento das questões defendidas pela mobilização.

Em última análise, o objetivo de tais mobilizações é influenciar a gestão da sociedade; é influenciar no processo político por uma via não partidária e, por fim, recuperar a legitimidade e o interesse das pessoas pelas questões públicas. Para obter tais fins, denunciam, dramatizam e mobilizam símbolos, princípios éticos e emoções (GUÉHENNO,1994).

Embora o envolvimento da mídia não tenha sido o único fator, nem - isoladamente - o mais importante, ele foi decisivo para o fortalecimento político da Coalizão. O "divisor de águas" ocorreu em agosto de 1995, quando o WWF-Brasil publicou um vídeo intitulado "O Pantanal vai virar sertão?". O prestígio e a credibilidade dessa entidade ambientalista internacional junto à opinião pública, seu fácil acesso à mídia mais influente e sua estrutura organizacional em forma de rede permitiram que as imagens do vídeo chegassem a cerca de 300 redes de televisão de várias partes do mundo. De Londres, as imagens também foram difundidas por satélite. No Brasil e na presença de um número considerável de jornalistas, o vídeo foi lançado no dia 07 de agosto. À noite, os principais telejornais brasileiros exibiram as imagens e as denúncias. No dia seguinte, o vídeo também ganhou destaque em diversos jornais.

Exatos 15 dias após o lançamento do vídeo, o então Presidente de Turno do CIH, Ministro Marcelo A. Moraes Jardins convidou algumas ONGs a participarem de uma reunião em Buenos Aires. Era, de fato, a primeira vez que o CIH se propunha a ouvir os atores da sociedade civil. Há muito tempo e por sucessivas vezes, as ONGs vinham solicitando o direito de participarem do processo decisório e convidando os Governos aos seus seminários e reuniões, para que expusessem suas intenções e propostas. Diferentemente do BID e do PNUD, até o dia 22 de agosto, os Governos haviam ignorado inteiramente a mobilização da sociedade civil, suas denúncias e suas solicitações. A única resposta era o silêncio. Nada parecia afetar a firme decisão do CIH de negligenciar as ONGs.

A reunião de Buenos Aires marcou o início de uma mudança de postura do CIH em relação às ONGs e ao próprio projeto HPP. Embora não tenha sido o vídeo, isoladamente, o principal responsável por essa mudança, ele foi decisivo justamente porque introduziu as denúncias num meio de comunicação com amplo poder de difusão e influência e, diante do qual, os Governos não tinham condições e nem legitimidade para controlar. A mobilização da opinião pública internacional e, particularmente, o envolvimento da mídia foram fundamentais à campanha da Coalizão.

Os vídeos foram projetados para a televisão. Em todos os lançamentos, os jornalistas foram convidados. Semelhante procedimento foi adotado na ocasião da publicação das pesquisas científicas elaboradas pelas ONGs e pelos pesquisadores independentes. Em quase todos foi organizada uma sessão com a imprensa e distribuídas cópias dos relatórios finais. Além disso, o formato de rede da Coalizão e o fato de estar distribuída em diferentes países, permitia que as ONGs funcionassem como fontes de informação e pesquisa para a imprensa local. Os veículos de comunicação também foram, largamente mobilizados, durante os seminários e "workshops" organizados pelas ONGs nos diferentes países.


2.4 A publicização dos "déficits" democráticos e a "accountability" global
Embora não haja na literatura sociológica e na ciência política um tratamento teórico consistente sobre o conceito de influência, estamos inserindo-o aqui para caracterizar um exercício particular de poder no qual os recursos mobilizados não foram as armas, nem as leis. A influência é a capacidade de determinar certos resultados independentemente das estruturas políticas formais (VILLA, 1999). Diferentemente dos atores estatais, as ONGs não dispõem de qualquer mecanismo de coerção física e jurídica; não possuem o monopólio da violência e nem o da lei e, por conseguinte, não têm a capacidade de legislar e nem impor o seu cumprimento.

Influenciar a opinião pública e o processo decisório foi o propósito político fundamental da Coalizão Rios Vivos. Em termos gramscianos, foi por meio da hegemonia e do consenso - e não pela coerção - que os atores da sociedade civil influenciaram os tomadores legítimos das decisões. As fontes de poder das ONGs, portanto, não decorreram das estruturas formais de autoridade. Não possuindo o poder político administrativo, os atores da sociedade civil dispõem apenas de uma "forma mediatizada de geração de poder" (COSTA, 1995, p.60).

O gráfico a seguir sintetiza os mecanismos de influência utilizados pelos atores da sociedade civil ligados à Coalizão durante a campanha da Hidrovia.

GRÁFICO 1: Modelo "Bommerang" de Influência

F
onte
: KECK & SIKKINK, 1998. Apud, VIEIRA, 1999, p. 232

Ao invés de conquistar espaços no interior dos Estados nacionais envolvidos no projeto HPP ou demandar benefícios materiais, as ONGs propuseram-se a tarefa de fiscalizar, monitorar e questionar a intenção e a legitimidade dos Governos de proporem algo com tal magnitude e riscos. Rios Vivos é um exemplo típico de "accountability" global. É uma iniciativa civil transnacional heterogênea e descentralizada, composta por entidades de diferentes nacionalidades e campos de atuação (questões indígenas, meio ambiente, pesquisa...). Por tudo isso, trata-se de uma experiência de associativismo civil de estilo novo. É parte de um movimento bem mais amplo, composto especialmente por ONGs humanitárias, ambientalistas, de direitos humanos, feministas, indígenas, etc., e denominado genericamente como "movimento cidadão" (VIEIRA, 1999). A pedra angular desse movimento é construir, reconstruir e fortalecer as iniciativas da sociedade civil e as identidades coletivas a ponto de serem respostas às lógicas hegemônicas dos Estados e do mercado. Em vez de reivindicar o poder político estatal, tais iniciativas buscaram introduzir problemáticas coletivas novas nas agendas dos Estados, do mercado e da própria sociedade civil (ROSSIAUD, 1997).


2.5 A ativação das redes da esfera pública
A Coalizão conseguiu aproximar pequenas e historicamente isoladas organizações civis dos diferentes países do Cone Sul, estruturar uma agenda comum de trabalho e de ação. A Coalizão criou espaços públicos independentes das instituições políticas, do sistema partidário e das estruturas dos Estados nacionais.

O conceito de esfera pública é indispensável para entender a Coalizão Rios Vivos. Bem observado, todos os recursos de poder mobilizados pelas ONGs durante a campanha da Hidrovia partiram da esfera pública ou a ela se destinaram. O empenho em publicizar os riscos, produzir e socializar informações, fazer denúncias e exigir participação no processo decisório buscou ativar os sensores da esfera pública e mobilizar e/ou envolver outras instâncias do espaço público que dispõem de capacidade de convencimento. O prestígio, portanto, de outras instituições, grupos e pessoas não diretamente ligadas às ONGs, foi mobilizado com o propósito de gerar influência. A influência que a Coalizão exerceu foi inteiramente formada no espaço público e o poder, nos termos de HABERMAS (1997b), foi gerado e exercido de forma comunicativa no âmbito da sociedade civil.

A Coalizão Rios Vivos é uma articulação civil transnacional que emergiu vocacionada a processar um conjunto amplo de problemas, com dimensões locais e globais. A possibilidade real de impactos ambientais e sociais - especialmente sobre as comunidades indígenas - decorrentes do projeto HPP, mobilizou os atores da sociedade civil e fê-los atuar na esfera pública enquanto atores de protesto, pressão e mobilização. Atuaram ofensivamente na medida em que lançaram temas de relevância coletiva, aportaram contribuições para a solução de problemas, produziram e socializaram novas informações, mobilizaram bons argumentos e denunciaram os ruins, interpretaram valores de modo diferente e exerceram pressão sobre as instituições responsáveis pelo projeto HPP.

Enquanto uma coalizão da sociedade civil transnacional, Rios Vivos não apenas acionou a esfera pública como buscou ampliá-la e fortalecê-la. As conquistas da Rios Vivos na campanha da Hidrovia derivaram, sobretudo, do fato das ONGs terem atuado e conseguido sensibilizar a esfera pública transnacional. O poder da Rios Vivos foi gerado e exercido no interior da esfera pública. A partir dela, os raios de influência se espalharam tanto vertical, quanto horizontalmente.

Rios Vivos buscou influir e modificar a posição do CIH e dos Governos em relação ao projeto HPP, mas esse não foi o único de seus objetivos. Além desse - considerado pelas lideranças entrevistadas como de "curto prazo" - a Coalizão se colocou, desde o início, propósitos menos imediatos e mais afinados com o fortalecimento das organizações civis, a ampliação dos espaços públicos, a promoção da cidadania, a constituição de uma agenda de trabalho comum entre as entidades civis do Cone Sul e a elaboração de alternativas sustentáveis para a região da Bacia do Prata.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O conflito em torno do projeto HPP revela o poder de pressão e influência que as ONGs exercem na atualidade. A mobilização das ONGs na campanha da Hidrovia teve um grau considerável de eficácia política. As ONGs obtiveram algumas conquistas fundamentais:



  • Conseguiram modificar a posição dos Governos em relação ao projeto HPP, especialmente a do Governo brasileiro que se comprometeu em não promover obras na região do Pantanal.

  • Construíram uma normatividade política alternativa e distinta daquela que vinha sendo proposta e implementada pelos Governos, pelo BID e pelas empresas interessadas no empreendimento.

  • Instalaram o debate sobre os impactos ambientais e sociais do projeto HPP e despertaram o interesse da imprensa e da opinião pública internacional sobre o tema.

  • Denunciaram a falta de transparência, participação e consulta da sociedade civil sobre o projeto.

  • Demostraram o pouco rigor científico dos estudos oficiais e conseguiram desqualificar o projeto em muitos fóruns nacionais e internacionais.

A Coalizão Rios Vivos exemplifica a emergente sociedade civil global e atesta o crescente poder político que os atores da sociedade civil vêm exercendo na política mundial.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: GIDDENS, A., BECK, U., & LASH, S. Modernização reflexiva. São Paulo: Unesp, 1997.

CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. São Paulo: Paz e Terra, 1999b.

COSTA, Sérgio. A democracia e a dinâmica da esfera pública. Revista Lua Nova. São Paulo, n. 36, 1995.

GUÉHENNO, Jean-Marie. O fim da democracia. Um ensaio profundo e visionário sobre o próximo milênio. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994.



HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia. Entre facticidade e validade. II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997b.

PRINCEN, T. & FINGER, M. Environmental NGOs in world politics. London: Routledge, 1994b.

ROSSIAUD, Jean. Modernisation et subjectivation: Eléments pour la sociologie des mouvements sociaux. Florianópolis, 1997 (Mimeo).

SCHERER-WARREN, Ilse. Novos atores e práticas políticas ambientalistas na era da globalização. Revista Sociedade e Estado. Brasília, v. XI, n. 1, 1996.

TREVISOL, Joviles Vitório. Tecendo a sociedade civil global e ampliando a esfera pública: a articulação dos atores civis ante o projeto Hidrovia Paraguai-Paraná. 2000. 352 p. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.

___________. As dimensões da sociedade civil global. In: ZIMMERMANN, R. (Org). Fé, política e educação. Brasília: Câmara dos Deputados, 2000.


VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania. A sociedade civil no espaço global. Rio de Janeiro, 1999. Tese de Doutorado em Sociologia. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).


VILLA, Rafael Duarte. Formas de influência das ONGs na política internacional contemporânea. Revista de Sociologia e Política. Dossiê Política Internacional. Curitiba, n. 12, 1999.

VIGEVANI, Tullo. Ciclos longos e cenários contemporâneos da sociedade internacional. Revista Lua Nova. São Paulo, n. 46, 1999.



1 - Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e Mestre em Sociologia Política pela UFSC. Professor do Programa de Mestrado em Educação da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Coordenador de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação da UNOESC – Campus de Joaçaba. Rua Pará N. 97, apto 401. Bairro Santa Teresa, Joaçaba, SC. 89600-000. E-Mail: joviles@unoescjba.edu.br. Tel: 49 – 521-2011 (Unoesc) e 49 – 521-2986 (Res).



Compartilhe com seus amigos:


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal