As reformas educacionais da década de 1990 e suas vinculaçÕes com a reestruturaçÃo produtiva



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AS REFORMAS EDUCACIONAIS DA DÉCADA DE 1990 E SUAS VINCULAÇÕES COM A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA.
GT: História das Políticas Educacionais no Brasil
Valmir Pereira

UNESP – Araraquara – SP

vpereira@fclar.unesp.br

Introdução
Inicialmente contextualizaremos a história das mudanças ocorridas no capitalismo desde o período pós-guerra até o processo de reestruturação produtiva, a partir da década de 1970. Para isso, trataremos das vinculações entre neoliberalismo, pós-modernismo e toyotismo, considerando que fazem parte de uma totalidade que leva às alterações do capitalismo. Essas mudanças históricas, em nível produtivo e ideológico, constituem-se no pano de fundo das reformas educacionais empreendidas em vários países, mais notadamente naqueles em desenvolvimento como o Brasil. As políticas educacionais brasileiras têm passado por revisões com o propósito de adequar o sistema educacional ao processo produtivo. Desse modo, trataremos também das mudanças ocorridas no cenário educacional, com destaque para o Ensino Médio, cujas modificações se expressam nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM).

A segunda metade da década de 1940 foi marcada pela reconstrução dos países arrasados pela II Guerra Mundial, pela internacionalização do capital, por um longo período de prosperidade e pela chegada de novas indústrias ao assim chamado Terceiro Mundo, bem como por uma nova expansão do capitalismo em escala mundial e pela ascensão dos Estados Unidos como superpotência. Essas mudanças foram possíveis graças ao modelo de Estado adotado no período. O referido modelo foi organizado no início dos anos 1930 e ficou conhecido como Welfare State, tendo por base as idéias do economista John Maynard Keynes. A respeito desse período, GROPPO (2005, p. 71) afirma que:


Keynes é a base, ao menos em parte, do Estado de Bem-Estar, não apenas nos seus pressupostos econômicos, quanto nas suas preocupações com os efeitos sociais negativos do livre mercado. Seguindo Keynes, os Estados passam a interferir na economia para garantir pleno emprego, via taxa de juros insignificantes que estimulariam empresas privadas a crescer e aumentar o número de seus empregados, além da criação de estatais e iniciativas de obras públicas que acolheriam trabalhadores. Preconizava-se, por fim, a ajuda social aos desempregados. A questão do pleno emprego, justificada por Keynes principalmente em termos macroeconômicos, também teria seu lado sócio-político, já que se tratava também de impedir a convulsão do sistema pelas lutas de classe e pela revolução. Afinal, os exemplos dos socialismos eram reais – não mais apenas opções teóricas.

A adoção dessas políticas impediu o desemprego em massa e possivelmente uma revolução social, criando as bases para a sobrevivência do capitalismo do pós-guerra, com crescimento significativo entre o final da II Guerra Mundial e a crise do petróleo, em 1973. Esse período experimentou, de fato, uma tranqüilidade social duradoura.

No que se refere à organização da produção, o Estado vigente adotou o fordismo, pois, o ritmo da fábrica ocupava corpos e mentes com a produção em série, padronizando produtos e comportamentos sociais. Desse modo:
[...] as classes trabalhadoras aceitavam a disciplina estrita no trabalho: a hierarquia, a vigilância, a perda total do controle do processo de trabalho etc. O advento do fordismo e do Estado de Bem-Estar levam ao extremo a “separação” entre as esferas da vida “pública” e privada, anunciado e realizado desde o início do capitalismo industrial. O trabalho torna-se o momento da disciplina e da produtividade. O trabalhador “entrega-se” à rotina naquelas horas em que vende sua força de trabalho (GROPPO, 2005, p.72).

Ao possibilitar a produção em massa com uma mudança no nível de consumo de significativa parcela dos trabalhadores, o fordismo se identifica com o Estado de Bem-Estar Social, quando este garante os empregos e assegura direitos sociais, que mantêm o trabalhador conformado a essa ordem e, portanto, submisso à lógica do capital. No entanto, para que esse Estado paternalista subsista, são necessários recursos que possibilitem o atendimento das demandas por ele geradas. Esses recursos, no entanto, não são inesgotáveis e, apesar de ter atendido às exigências do capital no pós-guerra, o modelo keynesiano começa a dar sinais de esgotamento quando, a partir dos anos 1970, a


[...] queda da taxa de lucro, dada, dentre outros elementos causais, pelo aumento do preço da força de trabalho, conquistado durante o período pós-45 e pela intensificação da lutas sociais dos anos 60, que objetivavam o controle social da produção. A conjugação desses elementos levou a uma redução dos níveis de produtividade do capital, acentuando a tendência decrescente da taxa de lucro; [...] a crise do welfare state ou do “Estado do Bem-Estar social” e dos seus mecanismos de funcionamento, acarretou a crise fiscal do Estado capitalista e a necessidade de retração dos gastos públicos e sua transferência para o capital privado. (ANTUNES, 2005, p. 29-30).

O agravamento da crise do modelo keynesiano, antes de se configurar numa crise geral do capitalismo, que pudesse levar a sua superação, serviu como fundamento para a reestruturação do capital que intensificou a exploração dos trabalhadores e acentuou as disparidades sociais.

A classe trabalhadora não ficou de espectadora desse processo e lutou por mais garantias sociais, mais salários, democratização no processo de trabalho e, até certo ponto, pelo controle da produção. Reivindicações em escala crescente e redução dos lucros transformaram o mundo das fábricas numa bomba pronta para explodir. Por outro lado, a organização do trabalho, na perspectiva fordista, não atendia mais às necessidades de reprodução do capital na velocidade requerida por este modo de produção. Dessa forma, os altos índices de crescimento da produção capitalista chegaram ao fim. Por isso, a decadência do Estado de Bem-Estar Social e, ao mesmo tempo, a substituição do fordismo por modelos mais “flexíveis” de relações de produção começa a se espalhar pelo mundo. Como há uma vinculação entre fordismo e Estado de Bem-Estar Social, ao esgotar-se o fordismo como modelo de organização do trabalho, esgota-se também o Welfare State como modelo de Estado.

Desse modo, o capital se reorganiza para manter seu padrão de acumulação por meio da reestruturação produtiva, que se dará, sobretudo, com a flexibilização das relações de trabalho e com a automação. A automação requer um trabalhador multifuncional e, assim, vai aos poucos substituindo as profissões especializadas do modelo fordista: conhecimentos únicos não são mais necessários e, para se manterem na fábrica, os trabalhadores precisam ter múltiplas habilidades. O perfil profissional exigido nas empresas passa a ser polivalente, com atuação em equipe, capacidade de tomar iniciativas, sem horário fixo, enfim, flexível.


As estratégias para o atendimento das recomendações internacionais.

A reforma do Ensino Médio, no Brasil, não pode ser considerada um caso isolado. Ela é resultado do processo de mudanças no âmbito do capitalismo que se reestruturou a partir da “crise do petróleo”, em 1973, produzindo um conjunto de mudanças no campo da política, da ideologia, da produção de mercadorias, no parque tecnológico e, principalmente, nas relações sociais. Portanto, essa reforma deve ser compreendida na lógica das mudanças de paradigmas em nível planetário, requerido pelo atual estágio de desenvolvimento do modo de produção capitalista.

As relações de produção mudaram e a qualificação dos trabalhadores continuava a mesma. Era preciso, segundo a nova ordem capitalista, mudanças qualitativas na formação dos trabalhadores em geral, para que esses garantissem o fluxo da produção de mercadorias, atendendo à demanda do mercado global.

Um dos documentos que mais se aproxima da visão de educação considerada adequada ao atual momento histórico é o Relatório da UNESCO, intitulado: Educação: um tesouro a descobrir, sob a organização de Jacques Delors e publicado no Brasil em parceria da UNESCO com o MEC. Considerando esse documento, que é resultado da Conferência Mundial de Educação para Todos, que teve lugar em Jomtien, na Tailândia, em 1990 e foi convocada pela UNESCO, Unicef, PNUD e Banco Mundial, podemos afirmar que as reformas educacionais ocorridas nos países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, estão ancoradas nos mesmos pressupostos. Isso reforça a idéia de que há um novo projeto de sociedade sendo pensado e desenvolvido pelos intelectuais produtores da ideologia que sustenta o capitalismo. Nesse projeto, a educação escolar é vista como a melhor ferramenta para que os indivíduos aceitem como “natural” o desemprego estrutural e as diferenças econômicas e sociais decorrentes da reestruturação do capitalismo globalizado e neoliberal. É possível, como veremos adiante, perceber que o relatório foi aplicado no Brasil como “cartilha” das agências multilaterais representando os interesses do capitalismo contemporâneo.

Para encaminhar, no plano interno, os compromissos requeridos por este modelo capitalista, o Brasil precisaria mudar a legislação educacional, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB em vigor, não atendia à perspectiva de um trabalhador flexível, agora exigido pelo processo produtivo. A antiga LDB (5.692/71) ainda formava especialistas nos moldes do fordismo.

Para fazer as mudanças necessárias no campo educacional e contrariando as lutas populares de vários segmentos compromissados com a construção de uma escola pública de qualidade, articulados em torno do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, o Senador Darcy Ribeiro apresentou o “seu” substitutivo à LDB, cujo parecer foi emitido pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso, que viria a ocupar, em 1995, a Presidência da República. Ao assumir o novo cargo, o ex-senador sancionou a atual LDBEN, a Lei n° 9.394/96. Sobre este processo, SAVIANI (2004, p.196-197), afirma que:

Quando, em 1992, a tramitação do projeto na Câmara entrava em sua fase final, surge no Senado o projeto apresentado por Darcy Ribeiro. Tal iniciativa causou perplexidade em vários sentidos: pela forma açodada e intempestiva com que foi apresentado; pela quebra do bom senso na relação entre as duas casas do Congresso; pela contradição entre a “exposição de motivos” e os dispositivos adotados; [...] A forma açodada e intempestiva se traduziu no aparecimento instantâneo do projeto urdido nos bastidores com o auxílio de um pequeno número de técnicos ligados ao governo e à margem de qualquer discussão. Quanto à quebra do bom senso, é verdade que formalmente o Senado tinha competência para, independentemente da Câmara, acolher a iniciativa de qualquer de seus membros e iniciar a tramitação de projeto sobre a matéria em questão. No entanto, o bom senso indica que, estando o assunto já em discussão avançada na Câmara, caberia encaminhar sugestões à própria Câmara para a sua eventual incorporação ou aguardar a chegada do projeto no Senado para então proceder à sua discussão buscando introduzir as modificações julgadas pertinentes.

A forma como o projeto foi apresentado e a LDBEN foi aprovada permite-nos afirmar que os interesses nela contidos nada mais são do que a configuração das mudanças ocorridas no processo de reprodução do capital que apontamos anteriormente. Com essa legislação, abriram-se as possibilidades para que a educação, de fato, correspondesse aos interesses do atual estágio de desenvolvimento do capitalismo.

Os PCN para o Ensino Médio são apresentados em meados dos anos 1990 com “o objetivo e expandir e melhorar sua qualidade para fazer frente aos desafios postos por um mundo em constantes mudanças” (BRASIL, 1999, p.11) e como um documento de caráter não-obrigatório, situando-se historicamente no contexto de ampliação da participação política no país. Embora o governo tenha afirmado o caráter não-obrigatório e democrático dos PCN, não houve uma ampla participação dos setores educacionais, tanto do Ensino Fundamental como do Ensino Médio, na discussão dos Parâmetros.

Para ajudar a divulgar os princípios da reforma curricular nas escolas públicas do país e discutir formas de concretização das propostas apresentadas pelo documento na sala de aula, o MEC desenvolveu um programa chamado Parâmetros em Ação. Esse programa traz um conjunto de sugestões de implantação dos PCN nos currículos escolares das redes municipais e estaduais de educação, que passariam a ser levadas às escolas públicas de todo o país por equipes técnicas federais treinadas pela Secretaria de Ensino Fundamental (SEF) e Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico (SEMTEC).

A primeira versão da proposta dos Parâmetros em Ação para o Ensino Médio, desenvolvida por um grupo de professores do Colégio Pedro II, que participou da elaboração dos PCNEM, não foi aceita. A esse respeito, BRAGA (2004, p.74) afirma que

a SEMTEC retirou do grupo engajado com a reforma curricular do Ensino Médio o direito de conduzir a elaboração da proposta de implementação do material de sua autoria. Essa equipe do Pedro II foi chamada para participar da divulgação das propostas dos PCNEM em congressos nacionais e internacionais, programas da TV Escola. [...] o programa da TV Escola foi desenvolvido para capacitar cerca de 2 milhões de professores, na realidade para conformá-los à nova proposta educacional para a classe trabalhadora.


Dessa forma, uma das metas prioritárias da gestão FHC foi fazer da escola um espaço de difusão do projeto de sociedade implantado com a reforma do Estado. Os valores inculcados entre 1995 e 1998 no Ensino Fundamental se consolidaram nos anos seguintes no Ensino Médio, transformando as escolas em instituições de aprendizagem centrada no aluno, no professor e na gestão eficiente. Para a difusão desse projeto no Brasil, a UNESCO teve papel central tanto no estabelecimento das diretrizes incorporadas pela nova LDBEN quanto no financiamento da reforma curricular.

Nos principais referenciais dos PCN, tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio, cuja elaboração foi financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/UNESCO), encontram-se as propostas da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. A esse respeito, SIMÕES ( 2004, p.139) afirma que:

Os aparatos financeiros da UNESCO eram originados de duas fontes: um pequeno projeto de cooperação anual cujos valores são negociados pela Secretaria Executiva do Mec e ajustados entre todas as secretarias do ministério, que visa a alocar os próprios recursos que o governo brasileiro transfere para a UNESCO na qualidade de país-membro das Nações Unidas. O segundo montante, bem maior, dizia respeito ao financiamento da reforma do Ensino Médio pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o projeto Escola Jovem, cuja execução do Subprograma nacional era confiada à UNESCO. Na verdade, as decisões sobre contratação e alocação de recursos continuavam a cargo do MEC, mas a execução direta, isto é, licitações, formalização de contratos de consultoria individuais ficavam com a UNESCO, que tinha mais agilidade do que o Ministério na Execução de tarefas específicas. Também muitas secretarias estaduais faziam contratos de administração com a UNESCO, procedendo da mesma forma, para a contratação de serviços de consultoria em ações diversas da implementação. Essas contratações só se davam, porém, com aval dos órgãos envolvidos, isto é, a UNESCO não era autônoma nas decisões.
A influência da UNESCO na reforma educacional brasileira é bastante visível, pois, ao analisarmos o Relatório da UNESCO e os PCN do Ensino Fundamental do MEC, encontramos algumas similaridades. A primeira aparece quando o documento da UNESCO afirma que é preciso superar algumas tensões, dentre elas, “a tensão entre o global e o local: tornar-se, pouco a pouco, cidadão do mundo sem perder as suas raízes e participando, ativamente, na vida do país e das comunidades de base” (DELORS, 2006, p.14). A aplicação desse conteúdo nos documentos oficiais no Brasil ficou com a seguinte redação: “A tensão entre o global e o local, ou seja, entre tornar-se pouco a pouco cidadão do mundo sem perder suas raízes, participando ativamente da vida de sua nação e de sua comunidade” (BRASIL, 1998, p.16). Essa citação por si só já demonstra que os PCN do Ensino Fundamental estão em estreita relação com as propostas educacionais do mundo globalizado. Mas é interessante notarmos que, no decorrer do texto, essa semelhança torna-se mais evidente quando o Relatório insiste em apontar as tensões a serem ultrapassadas:

[...] a tensão entre o universal e o singular; [...] a tensão entre tradição e modernidade; [...] a tensão entre as soluções a curto e a longo prazo, tensão eterna [...]; a tensão entre a indispensável competição e o cuidado com a igualdade de oportunidades [...]; a tensão entre o extraordinário desenvolvimento dos conhecimentos e as capacidades de assimilação do homem [...]; a tensão entre o espiritual e o material. (DELORS, 2006, p. 14-15).

Novamente, a redação dada nos PCN sofreu mudanças na forma, mas não no seu conteúdo: “A tensão entre o universal e o singular; [...] a tensão entre a cultura local e a modernização dos processos produtivos; [...] a tensão entre o instantâneo/efêmero e o durável; [...] a tensão entre o espiritual e o material” (BRASIL, 1998, p.16).

Outra similaridade entre os documentos analisados, que consideramos significativa, diz respeito aos quatro pilares do conhecimento:


[...] aprender a conhecer, isto é adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer, para poder agir sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participar e cooperar com os outros em todas as atividades humanas; finalmente aprender a ser, via essencial que integra as três precedentes (DELORS, 2006, p.90 - grifo do autor).

Esses pilares, quando chegam ao Brasil dos PCN, recebem um tratamento lapidar, ganhando contornos mais abrangentes, inserindo outras noções que vinculam o Ensino Fundamental à noção de competência e ao mundo do trabalho. O texto tem a seguinte redação:


Aprender a conhecer, que pressupõe saber selecionar, acessar e integrar os elementos de uma cultura geral, suficientemente extensa e básica, com o trabalho em profundidade de alguns assuntos, com espírito investigativo e visão crítica; em resumo, significa ser capaz de aprender a aprender ao longo de toda a vida; aprender a fazer, que pressupõe desenvolver a competência do saber se relacionar em grupo, saber resolver problemas e adquirir uma qualificação profissional; aprender a viver com os outros, que consiste em desenvolver a compreensão do outro e a percepção das interdependências, na realização de projetos comuns, preparando-se para gerir conflitos, fortalecendo sua identidade e respeitando a dos outros, respeitando valores de pluralismo, de compreensão mútua e de busca da paz; aprender a ser, para melhor desenvolver sua personalidade e poder agir com autonomia, expressando opiniões e assumindo as responsabilidades pessoais. (BRASIL, 1998, p.17).
A partir dessas semelhanças, é possível verificar o que afirmamos anteriormente, ou seja, que os PCN estão em conexão com as mudanças propostas pelo capitalismo mundial, que se baseiam principalmente na reestruturação produtiva. Esses quatro pilares são retomados nos PCNEM, quando “incorporam-se como diretrizes gerais e orientadoras da proposta curricular as quatro premissas apontadas pela UNESCO como eixos estruturais da educação na sociedade contemporânea” (BRASIL, 1999, p.29).

A proposta do Relatório da UNESCO e os PCN, além das semelhanças apontadas, trazem, em seu corpo, conceitos que são fundamentais para se entender as mudanças em curso e o novo modelo de sociedade a ser construído. Desses conceitos selecionamos, para objeto de análise, o de cidadania e o de formação para o trabalho, pois consideramos que compõem o fio condutor da reforma educacional brasileira, bem como das reformas empreendidas em vários países em desenvolvimento, a partir da Conferência da Tailândia, em 1990. A cidadania e a formação para o trabalho são conceitos que passaram a ocupar o centro das políticas educacionais no Brasil a partir do Relatório da UNESCO.


A educação ao longo de toda a vida torna-se assim, para nós, o meio de chegar a um equilíbrio mais perfeito entre trabalho e aprendizagem bem como ao exercício de uma cidadania ativa [...] O mundo do trabalho constitui, igualmente, um espaço privilegiado de educação. Trata-se, antes de mais nada, da aprendizagem de um conjunto de habilidades e, a este respeito, importa que seja mais reconhecido, na maior parte das sociedades, o valor formativo do trabalho, em particular quando inserido no sistema educativo (DELORS, 2006, p. 105-113- grifo nosso)

Os conceitos de exercício da cidadania e formação para o trabalho presentes no Relatório Delors, são incorporados pela LDBEN e se constituirão em objetivos tanto do Ensino Fundamental como do Ensino Médio. Assim, as orientações dadas para a educação básica são: a formação para o trabalho e as práticas sociais, agora definidas pelo “exercício da cidadania”:


Capítulo II - Da Educação Básica

Seção I - Das Disposições Gerais

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores (LDBEN, In: Parâmetros curriculares nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999, p. 43 - grifo nosso).
Seguindo a lógica do Relatório Delors, a LDBEN também considera que o Ensino Fundamental e o Médio darão a base da formação do cidadão e do trabalhador. Merece destaque o cuidado com o que será ensinado, por meio de um currículo carregado de valores, no qual ser cidadão é respeitar as diferenças do outro, dos povos e saber seus direitos e deveres.

A LDBEN é clara ao afirmar os objetivos da Educação Básica:


Seção III

Do Ensino Fundamental

Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão (LDBEN, In: Parâmetros curriculares nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999: 45-46 grifo nosso)

Seção IV


Do Ensino Médio

Art. 35. O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

[...] II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

(LDBEN, In: Parâmetros curriculares nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999, p. 46-47).


Os PCNEM propõem um novo Ensino Médio e a política educacional para esse nível de ensino no Brasil faz parte das mudanças que também estão ocorrendo em vários países da América Latina, conforme destaca o documento.

O Brasil, como os demais países da América Latina, está empenhado em promover reformas na área educacional que permitam superar o quadro de extrema desvantagem em relação aos índices de escolarização e de nível de conhecimento que apresentam os paises desenvolvidos (BRASIL, 1999, p.15)

A partir da citação anterior, é possível confirmar a vinculação das reformas curriculares da década de 1990, no Brasil, com a Proposta do Relatório da UNESCO. A idéia de que o índice de escolarização brasileira está em desvantagem em relação aos países desenvolvidos, esconde o fato de que o capitalismo se reestruturou e, dessa forma, o processo produtivo foi modificado e, agora, a escola precisa mudar, pois “[...] a educação é pensada sempre em decorrência do perfil do novo trabalhador fabril, das metamorfoses do mundo do trabalho, da empregabilidade, da crise econômica, etc.” (ARROYO, 1999, p.18).

O documento do Ensino Médio faz uma prospecção às décadas de 1960 e 1970, considerando que a política educacional do período tinha como finalidade a formação de especialistas, mas que, na década de 1990, o desafio é o “volume de informações, produzido em decorrência das novas tecnologias, e constantemente superado, colocando novos parâmetros para a formação do cidadão. Não se trata de acumular conhecimentos” (BRASIL, 1999, p.15). A mudança proposta aqui, se coaduna com os objetivos gerais do capital e consequentemente com a nova forma de organização do processo produtivo, fazendo uma crítica ao modelo de escola vigente.

Um dos aspectos que nos chama a atenção, neste documento, é a parte intitulada o papel da educação na sociedade tecnológica (BRASIL, 1999, p.23). Nela o conhecimento é colocado como centro no processo produtivo e na organização social. A disciplina, a obediência e o respeito às regras estabelecidas não possuem mais nenhuma relevância para a inclusão social, face às novas exigências colocadas pelo desenvolvimento tecnológico e social. Na mesma linha de raciocínio, o documento em estudo revela a verdadeira “centralidade” do conhecimento ao afirmar que:

Não se pode mais postergar a intervenção no Ensino Médio, de modo a garantir a superação de uma escola que, ao invés de se colocar como elemento central de desenvolvimento dos cidadãos, contribui para a sua exclusão. Uma escola que pretende formar por meio da imposição de modelos, de exercícios de memorização, da fragmentação do conhecimento, da ignorância dos instrumentos mais avançados de acesso ao conhecimento e da comunicação. [...] Não há o que justifique memorizar conhecimentos que estão sendo superados ou cujo acesso é facilitado pela moderna tecnologia [...] desbastar o currículo enciclopédico, congestionado de informações, priorizando conhecimentos e competências de tipo geral, que são pré-requisito tanto para a inserção profissional mais precoce quanto para a continuidade de estudos, entre as quais se destaca a capacidade de continuar aprendendo (BRASIL, 1999, p.24-25-87- grifo nosso).

Embora o conhecimento tenha sido indicado anteriormente como centro do processo produtivo e organizador da sociedade, ele se torna agora o grande mal da sociedade e responsável pelo atraso do Brasil em relação aos países desenvolvidos. A solução proposta pelo neoliberalismo, pós-modernismo, globalização, enfim, pelo capitalismo contemporâneo por meio dos PCNEM é, na realidade, a renúncia aos conteúdos escolares. Essa renúncia aos conteúdos faz com que os alunos saibam menos para atuar num mundo cada vez mais exigente. De fato, o elevado nível de competitividade ampliou a demanda por conhecimentos e informações e, em decorrência, a educação foi eleita estratégica para fazer face à velocidade das mudanças impostas pelos novos padrões de acumulação do modo de produção capitalista. A postura dos partidários do novo ideário escolar é clara: não basta apenas educar, é preciso assegurar o desenvolvimento de “competências”.

“Desbastar o currículo” significa fazer renúncias. Essas renúncias referem-se ao conhecimento teórico. Atualmente, na educação, a teoria está desprestigiada. Seu lugar está sendo ocupado por uma prática que se dedica ao mundo imediato, no qual a reflexão teórica é a grande ausente. Para MORAES (2003, p.153-154) é a instalação do processo do recuo da teoria.


Meu argumento é o de que, no mais das vezes, a discussão teórica tem sido gradativamente suprimida das pesquisas educacionais, com implicações políticas, éticas e epistemológicas que podem repercutir, de curto e médio prazos, na própria produção de conhecimento na área. A celebração do “fim da teoria” – movimento que prioriza a eficiência e a construção de um terreno consensual que toma por base a experiência imediata ou o conceito corrente de “prática reflexiva” - se faz acompanhar da promessa de uma utopia educacional alimentada por um indigesto pragmatismo. Em tal utopia praticista, basta o know-how e a teoria é considerada perda de tempo ou especulação metafísica e, quando não, restrita a uma oratória persuasiva e fragmentária, presa à sua própria estrutura discursiva.

Com a redução e o empobrecimento dos conteúdos no novo currículo, conforme proposta dos PCNEM, o papel do professor, como transmissor dos conhecimentos produzidos e acumulados pela humanidade, fica relegado a um segundo plano. Se a transmissão do saber escolar é tão nociva ao ser humano, por que razão a proposta é pela redução e não pela sua supressão? Ora, a burguesia está empenhada em tornar este saber, que é produzido socialmente, propriedade exclusivamente sua, pois isso garante seu poder. No entanto, a classe social dominante permite que o trabalhador adquira algum tipo de saber, sem o qual ele não poderia produzir. Neste sentido, a questão primordial que se coloca para os trabalhadores é a do acesso ao conhecimento que lhes permita compreender a sociedade capitalista e seu movimento. É esse conhecimento que lhes assegurará a possibilidade de superar as limitações dos conhecimentos fundamentais de que dispõem no dia-a-dia, tanto os científicos quanto os humanísticos e o domínio teórico que lhes permita apreender a totalidade em pensamento. Por isso, os PCNEM, ao proporem o “desbaste do currículo” estão a serviço da classe dominante e, conseqüentemente, auxiliando o capital a se desenvolver, aprofundando a desigualdade e a exclusão social.

O papel do professor é garantir que o conhecimento seja apropriado pelos seus alunos, pois, quanto mais informações eles tiverem, mais possibilidades de fazer opções eles terão. E o papel da escola é “possibilitar o acesso das novas gerações ao mundo do saber sistematizado”. (SAVIANI, 1991, p.80). No entanto, não é esse o entendimento que os ideólogos da reforma da educação têm sobre a escola. Para eles, a escola é o lugar de ensinar cidadania e qualificar para o trabalho por meio das competências e, por isso, não é necessário apropriar-se do conhecimento, já que este é “rapidamente superado”.
Preparação para a cidadania

A reforma educacional voltada para a construção de uma nova cidadania no Brasil, a partir dos governos FHC, está presente nos PCN do Ensino Fundamental e Médio, conforme já demonstramos anteriormente, configurando-se na proposta de formação ético-política do novo cidadão. Nos PCNEM, a idéia de cidadania é trabalhada em todo o texto, materializando-se na idéia de que ela deve ser exercida, pois cabe ao cidadão lutar pelos seus direitos e participar da sociedade sendo, portanto, uma cidadania ativa. Para BENEVIDES (2000, p.20-194):


Esta cidadania ativa supõe a participação popular como possibilidade de criação, transformação e controle sobre o poder, ou os poderes [...] A expectativa de mudança existe e se manifesta na exigência de direitos e de cidadania ativa; o que se traduz, também, em exigências por maior participação política.

O conceito de cidadania ativa está associado ao de participação política, daí o seu ativismo. Essa participação decorre do fato de que vivemos numa sociedade democrática e, portanto, a sua organização deve pautar-se pela igualdade entre os indivíduos. A igualdade significa que todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados da mesma forma. A concretização desses direitos se dá pela luta dos movimentos sociais como expressão da sociedade civil1 organizada. A sociedade civil precisa das idéias de igualdade e liberdade para efetuar contratos e o Estado precisa transformar em lei esses direitos. Assim, os movimentos sociais não reivindicam do Estado a sua atuação como coisa pública e sim como concretização da igualdade e da liberdade pela criação de novos direitos. Esses movimentos não se manifestam em nome da sociedade como um todo, mas em nome das diferenças que desejam ver reconhecidas e respeitadas.

A igualdade tornou-se um preceito legal, criando as condições para que os desiguais passem a lutar por ela. Imbuídos desses princípios, os cidadãos consideram possuir o direito de participar das discussões e deliberações públicas da cidade, votando, opinando e decidindo sobre tudo e sobre todos. A participação tornou-se também um direito do cidadão. A transformação da participação em direito, esconde o conceito de indivíduo isolado, egoísta, autocentrado e que procura satisfazer os seus interesses, enquanto os outros são seus inimigos. É dessa forma que se concretiza a cidadania ativa, a qual se expressa pelo campo dos direitos, principalmente sociais, ou seja, por meio da participação.

O Relatório da UNESCO, a LDBEN e os PCNEM defendem uma cidadania centrada nesses princípios. Ao contrário do que expressam esses documentos, “a cidadania jamais eliminará a desigualdade social, jamais permitirá aos indivíduos serem efetiva e plenamente livres” (TONET, 2006, p.26).

A noção de cidadania, coordenada pelo grande capital com apoio de fundações e Organizações Não-Governamentais – ONG se fundamenta na lógica do “faça a sua parte”. Essa visão de cidadania carrega em si o individualismo, próprio do liberalismo clássico e exacerbado no neoliberalismo. Ela produz um efeito devastador, quando o indivíduo percebe que não conseguirá resolver seus problemas, por mais que se esforce. Acabará culpando a si mesmo pelo fracasso, afinal, não conseguiu “fazer a sua parte”. Na maioria das vezes, ele não consegue perceber que o seu problema é o mesmo dos outros, devido à visão fragmentada a que está submetido, no trabalho, na escola e nas relações sociais em geral.
Formação para o trabalho

Ao analisarmos a formação para o trabalho como um dos objetivos da reforma educacional brasileira, consideraremos inicialmente a sua importância para o crescimento do setor produtivo e a inserção do Brasil no mundo globalizado. Nesse sentido, ANDRADE (2000, p.61) afirma que:


Com a cada vez maior extensão do movimento de adoção de formas de inovação tecno-organizacional no interior do setor industrial brasileiro [...], o fator de entrave dos ganhos de produtividade e qualidade dos produtos, no que se refere ao aspecto supremo da produção, passou a ser apontado como sendo a baixa capacitação da força de trabalho nacional como um todo, a qual, por sua vez, se encontraria intimamente ligada aos baixos e precários níveis de escolarização daquela força de trabalho.

É interessante notarmos que, na visão da burguesia industrial brasileira, a baixa qualificação da mão-de-obra é um dos fatores determinantes da fraca competitividade de nossa indústria. Dessa forma, para melhorar os ganhos do capital, o trabalhador precisa ser preparado e isso pode ser feito no próprio local de trabalho, com treinamentos diversos. No entanto, existe uma formação anterior, que precisa ser dada, pois dela dependerá o desempenho do trabalhador. É bastante ilustrativa a fala de Jorge Gerdau Johanpeter, presidente do Grupo Gerdau, publicada na Gazeta Mercantil (1995) e citada por ANDRADE (2000, p.62):

[...] É a educação básica, em comparação com o treinamento profissional, que permite às pessoas não somente aproveitar melhor os cursos de capacitação específicos, mas também aprender a importância de suas funções dentro do contexto da empresa e/ou instituição, e na sociedade, e tornando-se mais capacitadas ao desempenho de suas funções e ao próprio crescimento pessoal e profissional. A educação, mais do que nunca, é, portanto, indispensável para permitir aos profissionais, não apenas o aprendizado e compreensão da tecnologia que os cerca em seu trabalho e no seu dia-a-dia, mas também para possibilitar que tenham a visão do todo e a compreensão do seu próprio significado dentro do processo produtivo em que se inserem. [...] a educação básica é, mais do que nunca, fundamental para que possamos dotar o Brasil de maior competitividade.

Considerando essas preocupações do empresariado, cuja fala de Gerdau com certeza não é a única, é possível entender por que o foco da reforma educacional para o Ensino Médio é o trabalho. Essa relação entre as mudanças na educação na década de 1990 e os interesses do capital é destacada por NEVES (1997, p.83) e citado por SENRA (2000, p.105–nota de rodapé), quando os autores afirmam que:


O sistema educacional, no governo FHC [...] assume com exclusividade a tarefa de preparar mão-de-obra com vistas a atender às demandas empresariais de modernidade. Tanto é que fica estabelecido como objetivo central da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo, a articulação das “ações do governo e do setor privado para propiciar instrução e qualificação necessárias aos trabalhadores, estimulando a maior integração entre empresa e escola. Esta diretriz, que se estende ao sistema educacional em seu conjunto, reserva um papel preponderante à universalização da escola básica (...) e à formação no ambiente de trabalho e na reciclagem do trabalhador”.
Essas considerações demonstram os interesses e o fim último a que se destina a reforma educacional. Isso é possível verificar em vários trechos dos PCNEM em que se encontram as relações entre a formação para o trabalho e a necessidade de atender a um mercado cada vez mais dinâmico e dominado pelas tecnologias. Assim, já na apresentação dos PCNEM, o então secretário de Educação Média e Tecnológica, Ruy Leite Berger Filho, deixa claro aquelas relações ao afirmar que:
A consolidação do Estado democrático, as tecnologias e as mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos exigem que a escola possibilite aos alunos integrarem-se ao mundo contemporâneo nas dimensões fundamentais da cidadania e do trabalho. (BRASIL, 1999, p.13).

A importância dada ao trabalho é destacada também na organização do Ensino Médio, que propõe uma Base Comum e a divisão do conhecimento escolar por áreas. É na Base Comum que estão os fundamentos da preparação para o trabalho e como ele se aproxima da lógica do mercado, por meio da ciência e da tecnologia. Dessa forma,

A Base Nacional Comum traz em si a dimensão de preparação para o trabalho. [...] aponta que não há solução tecnológica sem uma base científica e que, por outro lado, soluções tecnológicas podem propiciar a produção de um novo conhecimento cientifico. [...] Essa educação geral, que permite buscar informação, usá-la para solucionar problemas concretos na produção de bens ou na gestão e prestação de serviços, é preparação básica para o trabalho. [...] As considerações gerais sobre a Lei indicam a necessidade de construir novas alternativas de organização curricular comprometidas, de um lado, com o novo significado do trabalho no contexto da globalização econômica e, de outro, com o sujeito ativo que apropriar-se-á desses conhecimentos, aprimorando-se, como tal, no mundo do trabalho e na prática social. (BRASIL, 1999, p.30-32).
Dessa forma, a idéia de trabalho deve perpassar o currículo e todas as disciplinas buscarão abordar essa questão. Aqui o trabalho está restrito a idéia de atividade profissional e, portanto, o conteúdo deverá ser contextualizado e relacionado ao cotidiano do aluno. Essa forma de compreender o trabalho implica na submissão de todos à exploração do capitalismo. Embora o texto apresente o labor como uma das principais atividades humanas, não explicita que ela deve ser exercida na sua totalidade e o seu objetivo é fazer com que os trabalhadores aceitem e se adaptem à reestruturação produtiva, ao desemprego estrutural e à precarização das relações profissionais. Dessa adaptação dependerá a permanência do trabalhador no emprego. Assim, cabe à escola, fruto da sociedade capitalista, prepará-lo para atender aos interesses do capitalismo contemporâneo.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio explicitam o que cabe à escola no atual mundo globalizado, quando afirmam que:


[...] a formação básica a ser buscada no Ensino Médio se realizará mais pela constituição de competências, habilidades e disposições de condutas do que pela quantidade de informação. [...] às escolas de Ensino Médio cabe contemplar, em sua proposta pedagógica e de acordo com as características regionais e de sua clientela, aqueles conhecimentos, competências e habilidades de formação geral e de preparação básica para o trabalho (DCNEM, In: Parâmetros curriculares nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999, pp. 87-100-101- grifo nosso).
Essa nota é apenas um exemplo das referências às competências e habilidades, relacionadas à formação para o trabalho, contidas no texto dos PCN destinado ao Ensino Médio. Em tais referências, está subjacente a idéia de que o domínio de competências e habilidades implica a adaptação do trabalhador ao processo produtivo. Assim, podemos afirmar que a escola contribui de modo fundamental, para a manutenção e o desenvolvimento do capitalismo, pois, o domínio das competências é “ferramenta” importante na luta pelo emprego e pela competição por postos de trabalho. A competição é própria da concepção liberal de sociedade e de ser humano, uma vez que, para o liberalismo, a sociedade é a somatória dos cidadãos e cada um luta por seus direitos.
Competências para que ou para quem?
As “necessidades dos empresários” se expressam pelos mesmos conceitos que embasam os princípios fundamentais das mudanças nas políticas educacionais do conjunto dos países em desenvolvimento, conforme expresso desde o Relatório da UNESCO, da LDBEN e dos PCNEM. Dessa forma, o desenvolvimento das competências torna-se objetivo primordial a ser buscado pelo novo Ensino Médio

Os benefícios das competências para as empresas são inestimáveis e tornam-se mais claros nas palavras de SILVA FILHO2 (2003, p.88), ao afirmar que:


Para se integrar no contexto da época atual e exercer eficazmente um papel na atividade econômica, o indivíduo tem que, no mínimo, saber ler, interpretar a realidade, expressar-se adequadamente, lidar com conceitos científicos e matemáticos abstratos, trabalhar em grupos na resolução de problemas relativamente complexos, entender e usufruir das potencialidades tecnológicas do mundo que nos cerca. E, principalmente, precisa aprender a aprender, condição indispensável para poder acompanhar as mudanças e avanços cada vez mais rápidos que caracterizam o ritmo da sociedade moderna. Essas competências são imperativas não só para os trabalhadores, mas também para o indivíduo e o cidadão. Procuramos com esse discurso mostrar que hoje os anseios dos educadores – escola única, voltada para o desenvolvimento pessoal, a preparação para a cidadania e a preparação para o trabalho – vão ao encontro das necessidades dos empresários.

As palavras enunciadas acima evidenciam a vinculação do discurso empresarial ao ideário do Relatório da UNESCO e dos PCNEM, expresso no “aprender a aprender”. Esse conceito é a expressão de uma nova pedagogia, cujo objetivo é o desenvolvimento das competências, do exercício da cidadania e da preparação para o trabalho. O documento do Ensino Médio está organizado para atender as necessidades dos empresários e, portanto, para desenvolver o capitalismo, aprofundando as desigualdades e acirrando o antagonismo social.

O conceito de competência chega à educação por meio do educador suíço Philiphe Perrenoud.
Segundo o coordenador geral do Ensino Médio no contexto de elaboração dos PCNEM, Avelino R. Simões, os trabalhos de Perrenoud foram introduzidos à nova proposta curricular na reforma do Ensino Médio, por intermédio do próprio secretário Ruy Berger, que os teria divulgado inclusive entre os membros do Conselho Nacional de Educação (BRAGA, 2004, p. 65, nota de rodapé).

O desenvolvimento de competências, em substituição às especializações tradicionais, tendo em vista as transformações no mundo do trabalho e da vida trazidas pelas novas tecnologias, demandando novos aprendizados e requalificações constantes, tornaram-se os fundamentos pedagógicos dos PCNEM.

O conceito de competência, no entanto, não tem sua origem na educação, mas sim, na organização do trabalho na fábrica, no momento da crise do fordismo e o aparecimento do toyotismo. A remuneração fordista se dava pelo posto de trabalho, pois se tratava de um trabalhador com habilidades específicas. Essa concepção entra em crise e, em seu lugar, adota-se um modelo mais flexível, por meio do qual se requer alguém que saiba fazer muitas operações, sem um posto determinado para trabalhar. HIRATA (2003, p.133) capta o momento dessas mudanças. Para ela,

A competência é uma noção oriunda do discurso empresarial nos últimos dez anos e retomada em seguida por economistas e sociólogos na França [...] o modelo da competência corresponderia a um novo modelo, pós-taylorista, de qualificação no estágio de adoção de um novo modelo, pós-taylorista, de organização do trabalho e de gestão da produção. Sua gênese estaria associada à crise da noção de postos de trabalho, e a de um certo modelo de classificação e de relações profissionais. A adoção do modelo da competência implica um compromisso pós-taylorista, sendo difícil de pôr em prática se não se verificam soluções (negociadas) a toda uma série de problemas, sobretudo o de um desenvolvimento não remunerado das competências dos trabalhadores na base da hierarquia, trabalhadores estes levados no novo modelo de organização do trabalho a uma participação na gestão da produção, a um trabalho em equipe e a um envolvimento maior nas estratégias de competitividade da empresa, sem ter necessariamente uma compensação em termos salariais.

Uma escola organizada a partir desses princípios é assumidamente uma escola que se insere no pós-fordismo e que, portanto, não forma especialista. Ela forma o cidadão competente, capaz de exercer um amplo conjunto de funções no seu local de trabalho, enfim, um tarefeiro. Mas quem é esse trabalhador competente? Para JACOMELI (2004, p.51):

O trabalhador “competente” ou “flexível” é aquele que desenvolve atitudes voltadas para a resolução de problemas, que se adapta a qualquer situação no ambiente de trabalho, sabendo trabalhar em equipe. A escola, em qualquer momento da vida do indivíduo, deve prepará-lo para a aquisição de competências básicas.

As competências tornaram-se, pois, a razão de ser da escola do Ensino Médio. Sua aquisição é a condição para o acesso ao emprego e consequentemente à cidadania. A escola dedica-se, portanto ao desenvolvimento das competências básicas tanto para o exercício da cidadania, quanto para o exercício profissional. Os PCNEM consideram como uma das principais competências a serem desenvolvidas a:

Capacidade de abstração, desenvolvimento do pensamento sistêmico, ao contrário da compreensão parcial e fragmentada dos fenômenos, da criatividade, da curiosidade, da capacidade de pensar múltiplas alternativas para a solução de um problema, do desenvolvimento do pensamento divergente, da capacidade de trabalhar em equipe, da disposição para procurar e aceitar críticas, da disposição para o risco, do desenvolvimento crítico, do saber comunicar-se, da capacidade de buscar conhecimento (BRASIL, 1999, p.24).

Essas competências, que devem ser trabalhadas nas escolas de Ensino Médio, explicam o exposto anteriormente por HIRATA (2003) ao abordar a passagem do fordismo para o toyotismo no que se refere à mudança da organização do trabalho e por SILVA FILHO (2003) ao colocar as necessidades dos empresários em relação ao perfil do trabalhador. O fim do especialista no universo da produção e o aparecimento do trabalhador multifuncional escondem uma forma perversa de exploração deste trabalhador, conforme afirma Marx citado por Jacomeli: trata-se da mais-valia. Ao exercer múltiplas tarefas, o trabalhador é transformado em tarefeiro, pois o fato de substituir a muitos, não implica aumento da sua remuneração na mesma proporção do trabalho executado e das responsabilidades assumidas. Conforme enfatizou JACOMELI (2004, p.93), “o aumento de produção e conseqüente lucro que esse tipo de gestão do trabalho está implementando, camufla a antiga noção de mais-valia, apontada por Marx, escamoteando, assim, a apropriação cada vez em maior escala do salário do trabalhador”.

O Relatório da UNESCO e os PCNEM pautam-se pelo conjunto de competências que o modelo Toyota considera adequado para a organização do trabalho no atual estágio do capitalismo. Tanto o primeiro quanto o segundo, criticam o conhecimento escolar. Com relação ao primeiro, vale destacar que sua crítica parte do seguinte pressuposto:

Contesta-se a pertinência dos sistemas educativos criados ao longo dos anos – tanto formais como informais – e sua capacidade de adaptação é posta em dúvida. Estes sistemas, apesar do extraordinário desenvolvimento da escolarização mostram-se, por natureza, pouco flexíveis e estão à mercê do mínimo erro de participação, sobretudo quando se trata de preparar competências para o futuro (DELORS, 2006, p.107).

Com relação ao segundo, é importante ressaltar que, para ele, a educação não deve ser duradoura como nos modelos vigentes, ao enfatizar que “o significado de educação geral no nível médio, nada tem a ver com o ensino enciclopédico e academicista dos currículos tradicionais” (BRASIL, 1999, p.85-86).

Essa crítica apontada pelos dois documentos evidencia a necessidade de se distanciar da concepção de educação que tinha como objetivo a formação do especialista, próprio do modelo fordista de organização do trabalho. Essa concepção decorre do momento em que os diversos ramos da ciência deram origem a propostas curriculares que organizavam rigidamente os conteúdos, em seqüências que eram repetidas, ano após ano, por meio do método expositivo, combinado com cópias e questionários. A habilidade cognitiva a ser desenvolvida era a memorização, articulada ao disciplinamento, ambos fundamentais para a participação no trabalho e na vida social, organizados sob a hegemonia do taylorismo/fordismo.

As transformações ocorridas no mundo do trabalho a partir dos anos de 1990, com a globalização da economia, com a reestruturação produtiva e com as novas formas de relação entre Estado e sociedade civil, a partir do neoliberalismo, mudam radicalmente as demandas de disciplinamento e, em decorrência disto, as demandas que o capitalismo faz à escola.

A mudança dos procedimentos rígidos para os flexíveis, que atinge todos os setores da vida social e produtiva nas últimas décadas, passa a exigir o desenvolvimento de habilidades cognitivas e comportamentais, tais como: análise, síntese, estabelecimento de relações, rapidez de respostas e criatividade diante de situações desconhecidas, comunicação clara e precisa, interpretação e uso de diferentes formas e linguagem, capacidade para trabalhar em grupo, gerenciar processos, eleger prioridades, criticar respostas, avaliar procedimentos, resistir a pressões, enfrentar mudanças permanentes, aliar raciocínio lógico-formal à intuição criadora, estudar continuamente, e assim por diante. Essas mudanças no âmbito da produção chegam à escola e se configuram numa nova pedagogia, conforme afirma KUENZER, (2004, p. 87): “No que tange à nova pedagogia, ela encontra sua melhor expressão na pedagogia das competências”.

A pedagogia das competências é a expressão do modelo produtivo configurado na perspectiva Toyota e, portanto, é a nova pedagogia a serviço do capital. Desse modo, a assim chamada pedagogia das competências é, na verdade, a pedagogia Toyota. Essa forma de compreender a educação está presente em todo o texto dos PCNEM.

A partir dessa contextualização histórica, espera-se que tenham ficado claro as implicações que as mudanças no setor produtivo trouxeram para educação e, em particular, para a reforma educacional no Brasil. Desse modo, não há qualquer possibilidade de ocorrência de rupturas radicais, desde que a escola continue a formar o cidadão-trabalhador.

REFERÊNCIAS:
ANDRADE, Flávio Anício. Formação do “cidadão-trabalhador”: educação e cidadania no contexto do “novo industrialismo”. In NEVES, Lúcia Maria Wanderlei (Org.) Educação e política no limiar do século XXI. Campinas, Autores Associados, 2000. p. 59-78.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho – Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho.7ª reimp. São Paulo, Boitempo editorial, 2005.

ARROYO, Miguel. As relações sociais na escola e a formação do trabalhador. In: FERRETI, Celso João. et. al. Trabalho, formação e currículo – para onde vai a escola? São Paulo, Xamã, 1999. p. 13-41.

BENEVIDES. Maria Victória de Mesquita. A cidadania ativa - referendo, plebiscito e iniciativa popular. 3ª edição. São Paulo, ed. Ática, 2000.

BRAGA, Falleiros Ialê. Os PCN e a formação do novo homem: um estudo sobre a proposta capitalista de educação para o Brasil do século XXI. 2004. 158 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal Fluminense – Niterói, 2004.

BRASIL. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio. Brasília: MEC/SEMTEC, 1999.

______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998.

DCNEM, In: Parâmetros curriculares nacionais: ensino médio. Brasília: MEC, 1999.


DELORS, Jacques (et. Al.). Educação: um tesouro a descobrir. relatório para a UNESCO da comissão internacional sobre educação para o século XXI. 6ª ed. São Paulo: Cortez. Brasília: MEC: UNESCO, 2001.
GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. São Paulo, círculo do livro, s/d.
GROPPO, Luis Antonio. Das origens ao colapso do Estado de Bem-Estar: uma recapitulação desmistificadora. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.20, p. 68 -75, dez. 2005 -ISSN: 1676-2584
HIRATA, Helena. Da polarização das qualificações ao modelo da competência. In: FERRETI, Celso João. et. al. Novas tecnologias, trabalho e educação: um debate multidisciplinar. 9. ed. Petrópolis: ed. Vozes, 2003.
JACOMELI, Mara Regina Martins. Dos Estudos Sociais aos Temas Transversais: uma abordagem histórica dos fundamentos teóricos das políticas brasileiras (1971-2000). 2004. 195 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Campinas – Faculdade de Educação. Campinas, 2004.

KUENZER, Acácia Zeneida. Exclusão includente e inclusão excludente: a nova forma de dualidade estrutural que objetiva as novas relações entre educação e trabalho. In: Capitalismo, trabalho e educação. 2ª ed. rev. Lombardi, José Claudinei. et. al. Campinas: autores associados/HISTEDBR, 2004. p. 77-95.



MORAES, Maria Célia M. de. (Org.) Recuo da teoria. In: Iluminismo às avessas: produção de conhecimento e políticas de formação docente. Rio de Janeiro, DP&A ed. 2003. p. 151-167
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. Campinas: Autores Associados, 1991.
SENRA, Álvaro de Oliveira. Propostas educacionais da igreja católica sob o neoliberalismo. In NEVES, Lúcia Maria Wanderlei (Org.) Educação e política no limiar do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2000. p. 103-132.
SILVA FILHO, Horácio Penteado de Faria e. O empresariado e a educação. In FERRETI, Celso João et. al. Novas tecnologias, trabalho e educação: um debate multidisciplinar. 9ª ed. Petrópolis: ed. Vozes, 2003. p. 87-92.
SIMÕES, Avelino Romeiro. Contextualização. Disponível em: www.mec.gov.br/semtec/ensmed/contextualização.rtf (consulta em 13/06/2006).
TONET, Ivo. Educação e cidadania. Revista Educação & Cidadania, Campinas: Átomo, ano 5, v.5, n.1, 2006. p. 23-32


1 Sociedade civil aqui entendida como os organismos chamados comumente de “privados”. (GRAMSCI, s/d, p.13)


2 Coordenador de projetos na área educacional do Instituto Herbert Levy e assessor da presidência da Gazeta Mercantil.



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