Aspectos críticos dos programas de trabalho e renda e transferência de renda no Brasil. Prof. Dr. Paulo Lourenço Domingues Junior ufrrj (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) Brasil Prof. Dra. Carina Berta Moljo ufjf



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Aspectos críticos dos programas de trabalho e renda e transferência de renda no Brasil.

Prof. Dr. Paulo Lourenço Domingues Junior

UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) - Brasil

Prof. Dra. Carina Berta Moljo

UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) - Brasil

RESUMO:


Este artigo tem por objetivo realizar uma reflexão crítica sobre as Políticas Sociais no Brasil, especificamente sobre as Políticas de Transferência de Renda e de Geração de Trabalho e Renda. Ambas vêm ganhando destaque no Brasil, como uma forma de combate à pobreza. Analisamos alguns programas de trabalho e renda e transferência de renda (Bolsa Família, dentre outros), realizando uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas, com os beneficiários desses programas, a fim de entender como as famílias chegam aos Programas Sociais e qual a avaliação que elas fazem sobre o mesmo. A pesquisa demonstrou - a partir da visão dos beneficiários - que os programas sociais analisados não permitem a conquista plena da cidadania e da inclusão social, tendo um caráter paliativo e residual no combate à pobreza.

Palavras-chave: Transferência de Renda, Trabalho e Renda, Políticas Públicas.



Introdução

O texto que apresentamos, tem como objetivo principal, realizar uma reflexão crítica sobre as Políticas Sociais no Brasil, especificamente sobre as Políticas de Transferência de Renda e de Geração de Trabalho e Renda na cena contemporânea. As mesmas vêm ganhando centralidade no Brasil, como uma forma de “combate à miséria e à pobreza”, uma vez que a pobreza no Brasil atinge boa parte de sua população. Assim, os programas de transferência de renda são cada vez mais importantes como forma de combate às desigualdades sociais. No caso do Programa Bolsa Família1, conforme dados do Ministério de Desenvolvimento Social, 13,7 milhões de famílias são beneficiárias deste Programa2.

Logo, faz-se necessário qualificar este tipo de programa, assim como a concepção de Políticas Sociais com as quais trabalhamos; como estas se inserem no cenário mais amplo da sociedade capitalista, compreendendo a sua funcionalidade e objetivos. A partir desta explicitação, nos deteremos na apresentação dos dados da pesquisa realizada no interior do Estado do Rio de Janeiro onde analisamos alguns programas de trabalho e renda e transferência de renda (Bolsa Família, dentre outros), realizando uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas, com os beneficiários desses programas. Também foi realizado um estudo de trajetórias de trabalho (e de vida) dessas pessoas, a fim de entender como as famílias chegam aos Programas Sociais e qual a avaliação que elas fazem sobre o mesmo.

Desta forma buscamos analisar o impacto destas políticas a partir da visão dos sujeitos destinatários das mesmas. Aqui problematizamos se estas políticas tem sido um mecanismo de inserção dos sujeitos nos “serviços de assistência” e, sobretudo, no mercado de trabalho (no caso das políticas de geração de emprego e renda) como também se estas políticas são entendidas pelos sujeitos como “conquistas de direitos”, ou apenas estratégias que auxiliam na sobrevivência.



1. Breve histórico da cultura política brasileira e suas relações com as políticas sociais.

Para compreender o Brasil é preciso analisar as caraterísticas da sua formação sócio histórica, da conformação da sua cultura política e suas influências na atualidade. Conforme Caio Prado Junior (1965), para pensar o Brasil se faz necessário analisar o processo de colonização, o desenvolvimento do trabalho escravo assim como o desenvolvimento desigual e combinado que trazem uma forma peculiar de desenvolvimento capitalista. No que diz respeito à cultura política, vemos como esta vem se construindo como uma cultura política patrimonialista e clientelista (Moljo, 2007). Além disso, segundo Florestan Fernandes (2006), o Brasil fez uma revolução burguesa pelo “alto”, atendendo apenas aos interesses da burguesia. Portanto, estas características darão especificidades ao capitalismo brasileiro, dentro do capitalismo mundial, assim como impregnarão caraterísticas específicas ás políticas sociais como forma de atender as demandas das duas classes fundamentais (burguesia e proletariado), como veremos a seguir, mas privilegiando uma delas (a burguesa).

O Brasil é considerado, na atualidade, uma das maiores economias do mundo, ocupando o nono lugar, como também é uns dos países com maior desigualdade social. Evidentemente, a raiz desta desigualdade encontra-se no modo de produção, quer dizer na forma de produzir e reproduzir-se da sociedade, assim como da distribuição das riquezas produzida. Conforme já assinalava Marx (1985), o modo de produção capitalista supõe duas classes fundamentais, uma que detêm a sua força de trabalho e que deve vendê-la no mercado para sobreviver, e outra que detém os meios de produção, e compra a força de trabalho. Portanto o sistema capitalista supõe a relação capital x trabalho, e supõe também a exploração do trabalho assalariado como condição para a reprodução do sistema.

Estas classes possuem interesses contraditórios, antagônicos que se enfrentam na luta pela garantia dos seus interesses. Nesse contexto, temos o surgimento da questão social, como a expressão política desses interesses em disputa, oriunda das desigualdades gerada pela contradição capital x trabalho. Conforme Iamamoto (2008), a questão social condensa o conjunto de desigualdades das lutas sociais produzidas e reproduzidas na sociedade que alcança a sua plenitude nos tempos do capital fetiche. A autora mostra como a configuração da questão social, tem determinantes históricos, objetivos, mas também tem uma dimensão subjetiva, que é justamente a ação do sujeito na construção da história, se expressa na arena da luta política e cultural, na luta pela direção da sociedade. Conforme Iamamoto (2008, p. 156):

“Assim, a questão social condensa o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matizes em tempo de capital fetiche. As configurações assumidas pela questão social integram tanto determinantes históricos objetivos que condicionam a vida dos indivíduos sociais, quanto dimensões subjetivas, fruto da ação dos sujeitos na construção da história. Ela expressa, portanto, uma arena de lutas políticas e culturais na disputa de projetos societários, informados por distintos interesses de classe na condução das políticas econômicas e sociais que trazem o selo das particularidades históricas nacionais”

Desta forma, temos que as Políticas Sociais surgem como respostas às duas classes fundamentais, por um lado como uma forma de “diminuir ou atenuar” a barbarização da vida social, oriunda das desigualdades sociais fruto do sistema capitalista, procurando garantir a reprodução da força de trabalho necessária para a reprodução do sistema, e por outro lado, contraditoriamente para atender ao capital. Assim, no capitalismo, temos medidas públicas como forma de “gerenciar a pobreza” e intervir nas refrações da questão social. Conforme Vieira (1997, p.68):

A política social brasileira compõe-se e recompõe, conservando em sua execução o caráter fragmentado, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as pressões da sociedade.

Assim, estas políticas são destinadas principalmente àquele que não tem emprego no mercado formal de trabalho, e, portanto não tem seus direitos garantidos. O certo é que este modo de produzir vai gerando uma população que não consegue “pelos seus próprios meios” satisfazer as suas necessidades básicas de sobrevivência, uma vez que nem todos os trabalhadores conseguem vender a sua força do trabalho no mercado de trabalho. Além daqueles que mesmo inseridos no mercado de trabalho o fazem de forma precária, informal ou com salários incapazes de satisfazer as necessidades de sobrevivência que garantam a sua reprodução física. Nos termos de Marx, vai se constituindo:


“uma população trabalhadora excedente que é produto necessário da acumulação ou do desenvolvimento da riqueza no sistema capitalista, ela se torna por sua vez a alavanca da acumulação capitalista. Ela constitui um exército industrial de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se fosse criado e mantido por ele. Ela proporciona o material humano a serviço das necessidades variáveis de expansão do capital e sempre pronto para ser explorado, independentemente dos limites do verdadeiro incremento da população” (MARX, 1985, p. 733).

Esta população excedente, considerada por Marx como exército de reserva, como superpopulação relativa, é o principal alvo das Políticas Sociais. Trata-se de uma população desempregada, ou com trabalhos extremante precários. A Política de Assistência Social, que se destina a esse público, se constituiu como Política Pública no Brasil a partir da Constituição de 1988, quando passa a formar parte do tripé da Seguridade Social. Nos anos 90, como veremos a seguir, vários programas de trabalho e renda e transferência de renda foram desenvolvidos, e a partir dos anos 2000, o principal programa desenvolvido passou a ser o Bolsa Família (PBF).



2. Os Programas de Transferência de Renda e Trabalho e Renda

No Brasil, assim como em outros países, os programas de transferência de renda ganham destaque em meio ao desemprego de longa duração, no contexto do aumento da pobreza estrutural decorrentes da reestruturação produtiva e predomínio do neoliberalismo (Silva e Silva, 2008).

Assim, no Brasil, o início dos programas de transferência de renda ocorre nos anos 90. Em 1991, a nível federal, iniciou-se uma transferência monetária a famílias que possuíssem crianças de 5 a 16 anos em escolas públicas, fornecendo a transferência de renda apenas se as crianças e jovens freqüentassem as escolas. Posteriormente, em 1995, alguns municípios, tais como Campinas (São Paulo), Santos (São Paulo), Ribeirão Preto (São Paulo), e Brasília (Distrito Federal) adotaram políticas públicas de transferência de renda. (Silva e Silva, 2008).

No ano de 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, ocorre a expansão de alguns programas de transferência de renda, tais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada – voltado para a assistência social), bem como o do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Foram estabelecidos a nível federal outros programas tais como o Bolsa Escola (programas de renda vinculados a presença das crianças nas escolas), Bolsa Alimentação (visando a alimentação das pessoas empobrecidas), Vale Gás (para pagamento do gás de cozinha), entre outros. (Silva e Silva, 2008).

Em 2003, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu o programa Fome Zero como forma de combate a miséria e a fome no país. Como principal programa desta nova política social foi proposto o programa Bolsa Família. Este último concretizou a unificação dos programas de transferência de renda municipais, estaduais e federais no Brasil, evitando a superposição desses programas sociais.

Presente em todos os municípios brasileiros o Bolsa Família3 é a principal estratégia de combate á pobreza e desigualdades no país, o que mostra a importância de acompanhamento e avaliação do programa, a fim de detectar se de fato este programa cumpre suas metas e consegue alcançar seus objetivos.

Já os programas de trabalho e renda se ampliam no Brasil na década de 90, e permanecem até hoje. Destacamos, a seguir, alguns dos mais importantes programas. O primeiro deles são programas de micro-crédito, também chamados de “bancos do povo”. Eles propiciam empréstimos de baixo valor para pequenos empreendedores montarem ou fazerem crescer seus pequenos negócios. Além disso, passaram a ser realizados programas de fomento ao cooperativismo, que incentivam a formação de empreendimentos coletivos e geridos democraticamente, as chamadas cooperativas de trabalho. Outros programas municipais visam o desenvolvimento local, integração das cadeias produtivas, estabelecimento de fóruns municipais como forma de tentar regular e gerar mais empregos na cidade. Por fim, temos vários diferentes programas municipais voltados para a qualificação, geração alternativa de trabalho e renda, entre outros (Domingues Junior, 2010). Assim, veremos no próximo tópico a pesquisa realizada com os beneficiários de alguns programas de transferência de renda e trabalho e renda.

3. A pesquisa de campo realizada

Concluímos recentemente uma pesquisa exploratória e qualitativa no interior do Estado do Rio de Janeiro com 17 beneficiários de políticas sociais voltadas para a transferência de renda e trabalho e renda, alguns deles pertencentes ao programa Bolsa Família, outros alocados em programas de trabalho e renda.

Realizamos entrevistas de longa duração, com o objetivo de levantar e compreender as trajetórias de trabalho e de vida dos participantes dos diversos programas sociais. As trajetórias pesquisadas envolvem principalmente a relação com o trabalho (ou a ausência dele), mas também outros aspectos ou campos que influenciam o trabalho, tais como família, religião, deslocamentos nas cidades, entre outros aspectos. (Cabanes, 2002).

As entrevistas eram realizadas de modo individual com os beneficiários dos programas, e por vezes, quando possível, eram entrevistados os demais membros familiares, a fim de esclarecermos e compreendermos melhor as trajetórias da família, seu histórico e suas inflexões.

Assim, através das entrevistas, tentamos apreender as causalidades da entrada dos beneficiários pelos programas sociais, e como analisavam e compreendiam sua passagem pelos programas, bem como a saída dos programas e respectivas avaliações do término dos mesmos. Procuramos entrevistar homens e mulheres, mais jovens e também de gerações mais antigas, como forma de estabelecer certa heterogeneidade na amostra.

A maior parte dos entrevistados pertence ao mercado informal de trabalho, estavam desempregados ou realizando “bicos” bastante precários, no caso das mulheres principalmente em setores tais como limpeza, cuidando de casas (domésticas), trabalhando com tecelagem, entre outros. Já os homens, ocasionalmente, fazem “bicos” de pedreiro, pintura, carpintaria, entre outros.

De um modo geral, as famílias possuem trajetórias “estáveis” (sem nunca terem tido inserção regular no mercado formal de trabalho) ou mesmo descendentes (algumas já tinham tido vínculos com o mercado formal, mas que foi perdido). Assim, os programas são vistos como um “alívio” familiar grande, já que possibilitam uma renda (ainda que baixa e temporária) durante a passagem pelos mesmos. Logo, expressões como “sorte”, “ajuda”, “benção” (divina), são usadas pelos beneficiários para qualificar o recebimento dos benefícios sociais.

Entre os mais jovens, ainda há a esperança (e o sonho) da entrada no mercado de trabalho formal, enquanto para os mais velhos, este objetivo parece cada vez mais distante, já que uma boa escolaridade e qualificação são cada vez mais exigidos para conseguir um emprego. Destacamos que os beneficiários possuem baixa escolaridade, e baixa qualificação, e portanto, com poucas habilidades e capacidades para entrar em um mercado cada vez mais competitivo, e que atualmente, passa por uma crise.

Os beneficiários dos programas sociais percebem a renda recebida como algo bastante importante em suas vidas, através dos programas, conseguem colocar “as contas em dia”, ou seja, pagar “dívidas”, e comprar comida, remédios e até mesmo material escolar, dentre outros. Contudo, não percebem tais políticas como direitos de cidadania, mas como “dádivas”, benesses oferecidas pelos governantes, e que, portanto, podem acabar caso haja mudança de governo, por exemplo. Além disso, em nome de uma “ética do trabalho”, do dever de trabalhar, e percebendo o emprego como forma de obter uma renda permanente, e ter acesso aos direitos inerentes à carteira de trabalho (férias, 13º. salário, FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço, entre outros), os beneficiários criticam os programas sociais por não permitirem a entrada no mercado formal de trabalho, visto como possibilidade de saída das condições de miséria em que se encontram.

Em suma, destacamos que o próprio beneficiário reivindica trabalho formal para si ou para os membros da família, algo que, na maioria das vezes, não é conseguido pelos beneficiários dos programas sociais, o que coloca os mesmos numa situação de vulnerabilidade, de dependência da renda recebida, que como afirmamos anteriormente, é baixa, e não permite a saída das condições de pobreza em que se encontram.



Conclusões

Temos atualmente, um sistema capitalista que quanto mais opulência produz, mais concentra a riqueza nas mãos de poucos, gerando o empobrecimento da maior parte da população mundial (Cattani, 2013). O contexto neoliberal atual é marcado pela modificação nas formas de acumulação capitalista e desestruturação do mercado de trabalho, gerando cada vez mais trabalho precário e principalmente, desemprego. Assim, temos atualmente, a erosão de direitos sociais e das políticas de proteção social, e o surgimento de novas e precárias políticas públicas (Silva e Yasbek, 2012).

É sabido que boa parte das políticas e programas sociais de combate à pobreza no Brasil (e na América Latina) acabam por perpetuá-la já que não lidam com os processos estruturais causadores da pobreza (Silva e Yasbek, 2012). Analisamos alguns programas sociais executados no Brasil que pretendem realizar a inclusão social de seus beneficiários, entretanto, muitas vezes, reiteram a condição de subalternidade e exclusão social a que estão submetidos.

Os programas de trabalho e renda se intensificaram no Brasil a partir da década de 90, bem como os programas de transferência de renda. Nos primeiros, temos programas voltados para a qualificação, trabalho e reinserção no mercado de trabalho, no segundo caso, há o recebimento de uma renda mensal como forma de uma suposta saída das condições de pobreza.

Realizamos uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas, com os beneficiários desses programas. Os dados da investigação demonstram que esses programas sociais encontram as famílias num momento de trajetória descendente familiar, de extrema pobreza. Portanto, cumprem um importante papel na reprodução da família, ou seja, o dinheiro é utilizado para compra de comida, remédios, roupas, e demais gastos domésticos. Porém, a renda recebida é baixa, e os programas mantêm as famílias num patamar mínimo de sobrevivência.

Logo, os programas de trabalho e renda propiciam trabalhos extremamente precários, e os programas de transferência de renda não permitem a inserção num emprego regular, única possibilidade de saída das condições de pobreza. Além disso, destacamos que por serem programas e não se constituírem em direitos sociais, os beneficiários se queixam da possibilidade de perderem o beneficio, caso haja mudança de governo, por exemplo.

Em suma, a pesquisa demonstrou - a partir da visão dos beneficiários - que os programas sociais analisados não permitem a conquista plena da cidadania e da inclusão social, tendo um caráter paliativo e residual no combate à pobreza, e corroborou outros estudos e análises que também apontam diversas limitações desses programas (Silva e Yasbek, 2012) e (Silva e Silva, 2008).

Bibliografia

CABANES, Robert. Travail, famille, mondialization: récits de la vie ouvrière. São Paulo, Bresil: IRD Éditions: Karthala, 2002.

CATTANI, Antônio David. A riqueza desmistificada. Porto Alegre, Ed. Marca Visual, 2013.

DOMINGUES JUNIOR, Paulo Lourenço. Programas de Trabalho e Renda: Uma nova forma de análise. São Paulo, Olho D`Água, 2010.

FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil: Ensaio de Interpretação Sociológica. Rio de Janeiro, Globo, 2006.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche: capital financeiro, trabalho e “questão social”. São Paulo, Cortez, 2008.

MARX, Karl. O Capital: Critica da Economia Política. Capítulo XXIII, t.I, v. II. São Paulo, Nova Cultura, 1985.

MOLJO, Carina Berta. Cultura Política e Serviço Social. Libertas (UFJF Online), v. 1, p. 19-38, 2007.

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo: Colônia. São Paulo, Brasiliense, 1965.

SILVA E SILVA, Maria Ozanira. O Bolsa Família e o enfrentamento da pobreza no Maranhão e no Piauí. São Paulo, Cortez, 2008.

SILVA E SILVA, Maria Ozanira & YASBEK, Maria Carmelita. A Política Social Brasileira no século XXI: A prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo, Ed. Cortez, 2012

VIEIRA, Evaldo. As políticas sociais e os direitos sociais no Brasil: avanços e retrocessos. In: Serviço Social & Sociedade. Nº 53, São Paulo, Cortez, 1997.




1 No desenvolvimento deste trabalho analisaremos o Programa Bolsa Família.

2 Dados obtidos do site do MDS (Ministério de Desenvolvimento Social), acessado no dia 21 de junho de 2015. www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2015

3 De acordo com o MDS, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que atende famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154) e extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 77). Ele possui vários tipos de benefícios, utilizados para compor a parcela mensal que os beneficiários recebem. Esses benefícios são baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes.


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