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ATA Completa *

Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê

CBH - S M T

46ª. Reunião Extraordinária

em 03/ 07 /2009

Realizada no Seminário de Botucatu

Secretaria da Educação de Botucatu

Botucatu -SP.

Dartan Gravina

Taquígrafo

(011) 71382725



* (SIC) Assim como foi dito.

Vitor Lippi - Presidente do Comitê e Prefeito de Sorocaba - Bom dia a todos e a todas. Agradeço e cumprimento a presença de todos. Cumprimento nosso Vice-Presidente da Câmara que está representando o Presidente da Câmara, Dr. José Bittar da Câmara municipal dos vereadores e em seu nome quero cumprimentar todos os vereadores presentes. Cumprimento os representantes do poder legislativo do município, o Presidente do CERISO, o prefeito de Porto Feliz Cláudio Maffei, o professor André Cordeiro, Presidente da Agência de Bacia, Sétimo Humberto Marangon Secretário do nosso Comitê e também diretor regional da Cetesb; o Oscar Gozzi representando o Secretário Xico Graziano do meio ambiente; nosso querido deputado estadual Pedro Bigard, obrigado pela presença. Cumprimento todos os prefeitos presentes: Coiti Murumatsu, de Ibiúna, que assumiu a prefeitura, porque, infelizmente nosso prefeito teve problema de saúde e veio a falecer. Então, nossas saudações especiais ao senhor que está assumindo essa importante prefeitura de Ibiúna, uma área tão estratégica para nossa bacia. Cumprimento Luis Gonzaga prefeito de Tatuí, Marcelo Soares prefeito de Capela do Alto, Roque de Araçariguama, Antônio Justo Vice-prefeito de Alumínio. Cumprimento também todos representantes do Estado, da Sociedade Civil Organizada aqui representada, funcionários públicos e militantes ambientais. Agora passo a palavra para nosso prefeito anfitrião.

João Cury Neto - Prefeito do município de Botucatu - Bom dia a todos e todas. É um prazer e honra recebê-los em nossa cidade. Quero cumprimentar o prefeito Vitor Lippi de Sorocaba e nosso Presidente do Comitê e em seu nome cumprimentar todos os colegas prefeitos presentes. Cumprimento nosso amigo Oscar e pedir que leve uma obra especial para nosso amigo Xico Graziano. Cumprimento todos do poder executivo do Estado, c nosso amigo deputado Pedro Bigard, Sétimo Marangon, Dr. José Bittar, o prefeito Maffei, vereadores presentes, nosso amigo Boranga, que representa a Sabesp. Quero expressar a alegria que sentimos em fazer essa reunião ordinária do Comitê de Bacia Sorocaba e Médio Tietê, aqui em Botucatu. Sentimos a importância de um momento como esse, de recebê-los. Gostaria de fazer uma observação a respeito das discussões com respeito ao aqüífero Guarani. É um depósito imenso de águas que temos e suas divisas são internacionais. Temos que trabalhar duro aqui na nossa região no que diz respeito à nossa bacia. Quando tratamos do aqüífero, da gestão das águas, vamos tratar também do desenvolvimento de forma associado e integrado. Tivemos a presença do José Luis da Secretaria de desenvolvimento do Estado quando discutimos com os oito prefeitos da região uma Agência regional do desenvolvimento. Dando ênfase a essa visão, de nos associarmos, porque o desenvolvimento da região da bacia só será completo se houver cooperação ao invés de competição entre nós. É essa visão que queremos levar a cada um dos prefeitos, que só resolveremos os problemas em comum e avançaremos quando tivermos essa visão da cooperação entre todos os atores, todos os protagonistas, que compõe o Comitê de Bacia. Assim poderemos atingir um nível que toda a cidade e população esperam de cada um de nós, os gestores. O desenvolvimento com certeza vai gerar mais demanda de água e mais resíduos. A pressão sobre os recursos naturais aumentará e, portanto é necessário ter maior consciência e responsabilidade de todos os gestores, todos, sem exceção. Tenho absoluta convicção de que nós, trabalhando em cooperação, podemos ganhar com a implementação dessas políticas que visam o desenvolvimento. Mais do que discutirmos sobre meio ambiente e a água, que hoje uma questão estratégica de sobrevivência, estamos discutindo uma questão estratégica de sobrevivência para o ser humano. Acho que tudo isso é muito importante, e nesse momento Botucatu recebe vocês de braços abertos. Para terminar, vou dizer que estamos trabalhando de forma incansável na cidade, para podermos nos credenciar como referência da produção dos produtos orgânicos e espero que vocês gostem e aproveitem. Temos muita honra em recebê-los, a cada um. Muito obrigado e bom trabalho a todos.

Aplausos


Pedro Bigard – Deputado Estadual - Bom dia a todos. Cumprimento o Prefeito Vitor Lippi, nosso amigo; o prefeito Cláudio Maffei, em nome do qual cumprimento todos os prefeitos aqui presentes; José Bittar Presidente da Câmara municipal dos Vereadores; o representante da Secretaria do meio ambiente Oscar Gozzi e demais representantes de órgãos técnicos. Que dizer que é um prazer muito grande estar aqui com vocês por dois motivos: o primeiro por dever de ofício, como deputado estadual. Estou há três meses na Assembléia Legislativa e tenho atuado nas mais variadas áreas, em especial na área ambiental, com os recursos hídricos. É uma área que me interessa muito e o prefeito colocou muito bem, é uma área estratégica especialmente na região do médio Tietê, com desenvolvimento econômico onde é necessário preservar os recursos hídricos. Daí minha presença aqui hoje representando o poder legislativo, a Assembléia Legislativa, e me colocando à disposição de vocês para o que for possível em relação à legislação, do acompanhamento por parte da Assembléia. O segundo motivo é o da minha própria atuação, em planejamento urbano, área de meio ambiente, e como professor de planejamento ambiental. Fico então muito feliz por poder participar. Vou acompanhar a reunião, os trabalhos, a ver alguma forma nós podemos ajudar na Assembléia Legislativa, para que realmente possamos pensar na preservação dos nossos recursos hídricos de forma integrada com o desenvolvimento e a qualidade de vida. Agradecendo de novo, pode contar com a gente na Assembléia. Obrigado.

Oscar Gozzi - Representante do Secretário de Estado do Meio Ambiente Xico Graziano - Peço licença para cumprimentar a mesa sem nominar especificamente ninguém, visto que já foram nomeados e para ganharmos tempo. Quero cumprimentar todos os presentes. Estou feliz por estar presente mais uma vez nessa plenária do Comitê. Trago um abraço fraterno do nosso Secretário Xico Graziano, que tem dedicado uma energia muito grande na questão ambiental do Estado mostrando uma agenda positiva, com ações voltadas à essa área, projetos estratégicos, ações específicas, estratégias do Estado de São Paulo, como referência inclusive para o Brasil, quiçá para o mundo. Fico feliz em ver a participação de muitos prefeitos, da sociedade civil, especialmente quando vi afixado no quadro onde vai ficar consignada a presença dos municípios, dos prefeitos municipais. Sabemos que 98% dos municípios no estado de São Paulo aderiram ao projeto Município Verde, e que tem trazido uma reflexão importante a todos os municípios e para a sociedade local sobre a questão ambiental. Dentro do programa Município Verde a pró atividade contará pontos para chegarem naquele patamar da classificação, na faixa dos 80 pontos. A presença do prefeito nas reuniões do Comitê de bacia é muito importante, quando vejo hoje a iniciativa desse Comitê para fazer o ranking e registrar deixando-a transparente essas presenças, me dá muita alegria. Gostaria também de reafirmar uma fala que já fizemos há pouco tempo, da importância e da vontade do nosso Secretário de que o Comitê de bacia é o fórum adequado de poder discutir os problemas de desenvolvimento da bacia e das políticas públicas, pois temos três segmentos representados, sociedade civil, estado e municípios. Muitas regiões se organizam em consórcios de municípios, para discutir e trabalhar nas suas ações, e esse fórum do Comitê na verdade já é uma organização instituída legalizada, e pode ser esse fórum. Na última reunião com o Secretário, o prefeito Lippi estava presente e ele disse aos Presidentes, "prefeitos e presidentes, vocês são os interlocutores do seu Comitê, da sua bacia,.... trazer as demandas da sua região para que possamos ser parceiros nesse projeto". Sabemos que as demandas para os investimentos sempre são maiores do que a oportunidade de recursos. Há a oportunidade também do Comitê de se inserir no orçamento do Estado, recursos financeiros voltados para os recursos hídricos. E como se faz isso? Temos as audiências públicas que acontecem regionalmente. A Assembléia está fazendo, e por isso agradeço aqui a presença do Pedro, e que a Secretaria do planejamento está fazendo, das demandas que o Comitê tem, com a presença dos prefeitos, do Presidente, Presidente da sociedade civil, nessas audiências, levando as demandas e registrando, isso vai à Assembléia, no âmbito do orçamento da Assembleia é possível que em função dessas demandas levantadas, com todos Comitês de Estados sejam auxiliados com rubricas disponíveis para os recursos hídricos para que no ano que vem possam ser aportados aos municípios, aos Comitês, esses recursos. E temos como órgãos públicos, como cidadãos públicos, do trabalho público, sempre temos uma certa cisma com respeito as audiências públicas, perguntando se darão ou não resultados, mas sabemos da vontade da Assembléia, da comissão de orçamento, que fazer um olhar específico, e ouço o deputado vir aqui dizendo que é da área, do segmento, está com o olhar específico, então acho que o Comitê pode fazer essa ação de estar presente e fazer acontecer. Porque os recursos do FEHIDRO são recursos importantes, mas é insuficiente para atender às demandas. Vemos que esse Comitê tem seu plano de bacia realizado. Inclusive deve passar por uma revisão, agora ainda nesse ano. Mas é esse plano de bacia que deve nortear e orientar o desenvolvimento dessa bacia. Pedirei ao prefeito Vitor Lippi que ao final possa falar um pouco do Pacto das Águas. Gostaria só de dizer que o plano de bacia de vocês voltado para os recursos hídricos especificamente tem previsão de aproximadamente de meio bilhão de reais de investimentos. Então, alavancar esses recursos para atender a demanda do plano de bacia, de meio bilhão de reais, é preciso ação específica nas três esferas, local, estadual e federal, e essa oportunidade o Comitê tem de alavancar com certeza. Gostaria de agradecer mais uma vez e dizer que esse Comitê tem uma ação importante para o desenvolvimento dessa região para estado de São Paulo.

Wendell Vanderley Rodrigues - Vice-Presidente do Comitê representando sociedade civil organizada entidade Icatu - Bom dia a todos. É uma satisfação voltarmos a Botucatu. Nessa linha que foi dito, para a gente é como um resgate, um retorno da participação de Botucatu no nosso do Comitê, e para uma atenção de todo Comitê no desenvolvimento da região do Médio Tietê inferior, sempre buscando uma participação mais intensa do Comitê na região. Ela tem desenvolvido trabalhos muito interessantes, como a UMESP e a gente sente um certo distanciamento da região e é importante essa participação em todos os trabalhos, nesse projeto todo. Quero cumprimentar a todos e desejar a todos um bom trabalho. Obrigado.

Presidente - Fomos informados que temos quorum. Quero agradecer também a presença do Prefeito da nossa querida Laranjal Paulista Heitor Camarim, da Prefeita Assunta de Boituva, Nilton Pinto de Torre de Pedra, o Perseu gerente da Cetesb de Botucatu, o Vice-prefeito de Iperó Vanderlei, Prefeito de Cesário Lange Ramiro de Campos, e o Prefeito Pivetta de Votorantim. Passo para nosso Secretário executivo para a leitura da pauta do dia.

Sétimo Humberto Marangon – Secretário Executivo do Comitê - Representando segmento governo do Estado de São Paulo Cetesb - Bom dia a todos. Vamos aprovar as atas da reunião de Salto, Cerquilho e Itu. Encaminhados para vocês a Ata completa há uns cinco dias atrás por solicitação desse colegiado, e encaminhamos a Ata resumida que tem por finalidade a publicação no Diário Oficial do Estado. Depois, a aprovação de Diretrizes e Cronograma para distribuição dos recursos FEHIDRO 2010; aprovação da Minuta da Deliberação que altera o item referente ao Cronograma da Deliberação 202 – que se refere aos critérios e diretrizes FEHIDRO 2009; eleição da Comissão Tripartite para sabatinar o Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê, e os Informes.



Presidente - Agradeço a presença do Prefeito de Cerquilho Paulo Roberto Pilon, Prefeito de Pereiras Roberto Luiz Silveira. Sentiu o nosso quorum deputado? Quero agradecer a cada um de vocês porque o trabalho feito no nosso Comitê tem sido reconhecido pela participação e pelos resultados, reconhecidos em São Paulo, pela Secretaria do Meio Ambiente, ficamos orgulhosos disso. Estamos procurando cumprir nosso papel, e temos muita coisa para fazer. Mas tivemos avanços significativos, com uma pauta propositiva de trabalhos, vamos sendo destaque também pela cobrança do uso da água, só faltando a assinatura do nosso governador, mas é dentre as bacias estaduais a que avançou mais rapidamente conseguiu se organizar para efetuar a cobrança pelo uso da água. Quero solicitar na pauta a inserção de alguns itens relevantes. Nós temos poucas reuniões anuais, precisamos aproveitar as oportunidades, por isso, a inclusão da manifestação sobre o EIA RIMA referente ao loteamento da Fazenda Boa Vista em Porto Feliz, e a definição das prioridades do Comitê nos próximos dois anos. Temos muitas prioridades. Tudo que é trazido é importante, mas temos que definir o que é mais importante, para darmos foco máximo, e vamos apresentar as ações em todas as reuniões do Comitê como prestação de contas do andamento dessas ações. Precisamos definir hoje também, uma cota fundamental, uma manifestação que esperamos de todos vocês para ser encaminhado para a Secretaria do Meio Ambiente referente às áreas contaminadas. Nós que estamos empenhados em relação ao Município Verde, com agenda ambiental importantíssima, que tem um item, que achamos injusto. Os municípios deixam de ser pontuados, por conta das áreas contaminadas. O município não tem nenhuma responsabilidade por isso, Se todas as cidades tem 1, 2 ou até centenas de postos de gasolina, tiver um problema por contaminação, o município perde na pontuação. E isso não é justo. A realização não é do município, da Cetesb, então entendemos que isso não é adequado para aquela pontuação do Município Verde. Também gostaria de incluir a definição do horário das reuniões. Há controvérsias. Tenho ouvido muito sobre o horário das reuniões. O pessoal sai cedo e só chega ao final da tarde. Os prefeitos especialmente têm sentido que essa agenda fica prejudicada porque saímos meio período, mas na verdade nós entramos o dia inteiro e temos encontrado algumas dificuldades. Muitas vezes os prefeitos saem antes do término da reunião porque realmente tem uma pauta extensa. Uma das propostas que mais ouvi é de voltarmos para que as reuniões, como eram feitas no passado, no período da tarde, a partir das 14 horas. Se forem favoráveis à inclusão na pauta, desses itens permaneçam como estão, os contrários se manifestem. Aprovado. Agora quero também colocar para vocês aprovação das atas, que você já receberam, da 44ª reunião extraordinária, de Salto, 25ª reunião ordinária em Cerquilho e a 45ª reunião extraordinária em Itu, a última, que assinamos o convênio com a secretária Dilma da Secretaria de Saneamento e Energia para fazer o plano de saneamento. Em discussão:

Eleusa Maria da Silva, representando o segmento Sociedade Civil Organizada OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 24º Subseção de Sorocaba - Solicito a dispensa da leitura da Ata, pois todos receberam e puderam tomar conhecimento antecipadamente, a não ser que alguém tenha alguma pontuação, algo para colocar. Todos receberam a ata completa e a resumida, se todos concordarem agilizaremos o andamento da reunião.

Presidente - Vamos à leitura uma vez que todos receberam antecipadamente. Os que forem favoráveis permaneçam como estão e os em contrários se manifestem. Aprovada a supressão da leitura. Coloco em discussão. Ninguém querendo fazer uso da palavra coloco em votação. Os que forem favoráveis permaneçam como estão e os em contrário devem se manifestar. Aprovadas as três Atas.

Agora chamo então o Engenheiro Renato para fazer a apresentação do EIA RIMA.



Renato Alves - Representando Secretaria de Saneamento e Energia/DAEE, segmento do Governo Estado São Paulo - Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos – (apresentação com recurso visual do Data Show ) - Bom dia a todos. Vou falar rapidamente do EIA RIMA do loteamento. Para quem não sabe o que é EIA RIMA, em homenagem ao nosso Secretário Sétimo Marangon, são sete volumes de EIA RIMA. Minha missão é falar em 10 minutos sobre eles. O empreendimento é da responsabilidade da Companhia Boa Vista de desenvolvimento imobiliário, com aquele número na Secretaria do Meio Ambiente (SMA, 13.853/07) e foi solicitado ao Comitê que se manifestasse através do ofício 703/09, de 15/05/2009. A Câmara Técnica trabalhou considerando a resolução SMA 54, que estabelece os procedimentos para o DAIA receber as contribuições e diz que esses procedimentos têm que ser em 70 dias e atende ainda as deliberações do CRH que estabelece as diretrizes para o órgão ambiental licenciador, determinando que o prazo não deve ser superior a 60 dias. Como recebemos em maio hoje estamos cumprindo 60 dias legais. No âmbito do Comitê, a Câmara Técnica é quem prepara esses pareceres técnicos subsidiando a decisão da plenária. São considerados os impactos sócio ambientais perante a nossa bacia baseados na premissa do nosso plano de bacia e nas legislações ambientais e de recursos hídricos vigentes. Lembrando que o parecer sempre é resultado de uma série de atividades dos membros da Câmara, a partir da solicitação do DAIA, logicamente adequado às disponibilidades de tempo e respeitando os compromissos que cada um tem com nossos órgãos. Temos algumas dificuldades e temos que nos deslocar e dedicar tempo a esse tipo de atividade. O empreendimento está localizado no município de Porto Feliz, a leste da Rodovia Castelo Branco, km 102. Alguns chamam de parque Indaiatuba, KGB, Parque Indaiassu. Conforme o Plano Diretor do município, essa gleba foi classificada como zoneamento na categoria Z4, zona de ocupação controlada rural. Depois de alguns meses mudaram a lei e a área passou a ser caracterizada como zona urbanizada para fins de loteamento destinados às atividades urbanas. O loteamento é esse em vermelho. Temos o Ribeirão Avecuia, com sua APA. A zona de amortecimento da Flona, essa mancha verde - é a fase 1 - e já aprovada, que não é objeto de nossa avaliação. Estamos analisando a fase 2, esse roxo, é um assentamento que tem na região, dividida nas etapa 1, 2 e 3.

Na a fase 1 o projeto se desenvolveu em uma única etapa, nessa gleba, ocupando uma área de 950.000 m2. Na fase 2 está prevista a execução em três etapas consecutivas totalizando uma área total de 5,7 milhões de m2, distribuídos segundo esse quadro de áreas com 115 lotes, com lotes residenciais, 27 lotes especiais, sistema de áreas públicas, áreas verdes, sistema de lazer, lembrando que a área verde era bastante grande também porque dentro do loteamento já temos por exemplo um campo de golfe, com a previsão para um segundo campo de golfe e um de pólo também. O empreendimento é notadamente residencial, com destinação de grandes áreas voltadas para atividades de esportes e lazer associados a um grande conjunto de áreas verdes. Estão previstos os seguintes tipos de uso: residenciais e especiais. Na fase 1.1 as áreas terão diferentes tamanhos, a partir de 2.500 m2 destinada à ocupação de uma única residência e concentrados nessa área aqui. A fase 1 já foi aprovada conforme certificado Grapoohab 319/17. Na fase 2.2 teremos lotes multifamiliares, lotes de até 40.700 m2 para mais residências. Teremos também os bolsões residenciais com até 49.500 m2. Posteriormente serão parcelados em lotes menores em até 1.500 m2. Na fase em que se encontra o projeto não há ainda a definição geométrica para ocupação dos lotes, permitindo, assim, o adensamento controlado da área ligado às imposições legais, municipais e as regras construtivas num total de 300 no estatuto pela associação dos moradores. Na fase 2.2 os lotes unifamiliares terão uma área aproximadamente de 40.000 m2 à exceção de um único lote de 76.000 m2, onde está a sede da antiga fazenda lagoa da anta. Segundo a diversidade habitacional proposta, e atendendo a demanda por áreas com características de campo e espaços amplos, ocupando áreas que em geral estão localizadas entre os lagos, próximo aos fragmentos e áreas de preservação permanente. O número de residências previstas na fase 2 são de 221 residências, 66 bolsões e 43 residências unifamiliares. Desenvolvidas as 3 etapas da fase 2 terão 1.047 residências em todo o loteamento. A previsão da estimativa populacional é que seja plenamente consolidado o loteamento no período de 7 anos, a partir da licença de implantação. Com as 1.047 residências habitacionais adotando uma média de 8 habitantes/unidade, a estimativa de vazão de água considerando o consumo per capta de 300 L diários, que é um valor alto em termos de planejamento, hoje em dia, adotam-se cerca de 200 L, e ao final dos 7 anos com a população a ser ocupada tem-se o resultado da vazão a ser utilizada, a partir de cada ano onde for se incrementando a população dos lotes. Foram desenvolvidos estudos para todas as fases de implantação, no final dos 7 anos já incluso a implantação do segundo campo de golfe e um de pólo, a gleba ainda não dispõe de água suficiente para atender às futuras demandas de uso público a ser requerida ao final da sua implantação, apresentando um déficit projetado para os sete anos 155,8 m3/dia. O empreendedor se propõe a desenvolver estudos para soluções técnicas alternativas para suprir esse déficit, tais como o reuso da água, armazenamento de águas pluviais, etc, reforçando ainda que a gleba ainda apresenta condições ambientais favoráveis à manutenção de seus aqüíferos. A previsão inicial é de que 4 poços seriam suficientes para suprir a demanda e poderá ser ampliada com a perfuração de mais poços, tantos quantos forem necessários. Essa frase é deles. Em relação ao sistema de água, esgoto e resíduos sólidos, o local onde será implantado o empreendimento está fora da área prevista para o atendimento do sistema público de abastecimento de água e coleta de esgotos, segundo o SAAE de Porto Feliz, de modo que ambos os sistema serão de responsabilidade do empreendedor. O SAAE de Porto Feliz apresentou as diretrizes para a questão do abastecimento e já analisou de forma preliminar o sistema de esgoto proposto pelos empreendedores, abastecimento deverá ser de implantar um sistema isolado que compreender a captação de águas por poços artesianos e seu recalque ou sistema de reservação o tratamento e a distribuição na ocupação total do empreendimento. Para a questão do esgoto está previsto o tratamento secundário com lançamento no rio Sorocaba, um outro tratamento terciário com lançamento no ribeirão Faxinal, um afluente do rio Sorocaba, fossas sépticas, filtro anaeróbico, que serão instalados no próprio lote. A coleta e a destinação dos resíduos sólidos serão de responsabilidade da administração local, havendo um acordo entre a administração municipal e a empresa que vai executar serviços conforme carta de anuência medida em novembro/2008 pela Diretoria de Obras Públicas e Urbanismo, Resíduos Sólidos da prefeitura de Porto Feliz. O empreendedor apresentou uma série de medidas mitigatórias e de monitoramento que devem ser desenvolvidas para o controle dos impactos decorrentes de ações em processo no meio físico, biótico e antrópico, que compõe o plano de gestão ambiental do loteamento, prevendo seguintes programas. Não vamos entrar em detalhes pois isso levaria no mínimo um dia para falar de todos. Monitoramento da Avifauna, monitoramento da Mastofauna, da Herpetofauna; da Vegetação; Controle de Erosão e Assoreamento; Controle de Agroquímicos; Controle de Produtos Químicos Utilizados em Construção Civil; Controle de Produtos Químicos Utilizados em Veículos e Equipamentos; Controle de Resíduos Sólidos Domésticos e de Construção; Controle de Efluentes Sanitários; Controle de Consumo de Água; Controle de Qualidade de Águas Subterrâneas; Controle da Distribuição e Consumo de Energia Elétrica; Controle de Ruído; Controle de Emissão de Partículas Sólidas e Gases para Atmosfera; Controle de Impermeabilização do Solo; Programa de Educação Ambiental; Programa de Controle Ambiental dos Canteiros de Obras, e Programa de Gestão de Resíduos Sólidos. Lembrar que todo empreendimento está estabelecido na zona de amortecimento da Flona, e não está na área delimitada para unidade da área de conservação e preservação da APA de Avecuia. Como medida compensatória o empreendedor sugere para os recursos financeiros advindos dessa compensação ambiental para implantação do empreendimento deva ser direcionado nas seguintes conformidades: 90% para a floresta nacional de Ipanema, 10% para a APA de Avecuia, nesses valores. Nas nossas conclusões analisando o relatório do EIA RIMA referentes à implantação do Loteamento Misto Fazenda Boa Vista, pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT-PLAGRHI, do Comitê de Bacias Hidrográficas do rio Sorocaba e Médio Tietê / CBH-SMT, permitiu concluir que:

  1. Em atendimento ao preceito constitucional que a água deve ter sua utilização racional com prioridade para o abastecimento da população, não se concebe que as águas subterrâneas explotadas no loteamento sejam utilizadas em irrigação de campos de golfe e de pólo. Sugere-se que o empreendedor apresente, ainda nesta primeira fase de licenciamento, estudos de disponibilidade hídrica necessária para atender as demandas com irrigação, para se evitar a perfuração de novos poços, tantos quantos forem necessários para acompanhar a evolução da demanda.

  2. Sugere-se que o empreendedor assegure o padrão de lançamento e principalmente de qualidade do corpo receptor, sendo que na bacia cujos lotes estão previstas as instalações de fossas sépticas/filtro, sejam precedidas de ensaios de permeabilidade e de infiltração do terreno, de forma a mitigar possíveis impactos, durante a fase de licenciamento.

  3. Na apuração dos valores destinados à compensação ambiental do empreendimento propõe-se também considerar o valor comercial da terra nua e não apenas os custos de implantação.

  4. Considerando-se que a rede de drenagem presente na área é densa, a utilização de produtos químicos nos tratos culturais deve ser evitada, privilegiando as práticas de agricultura orgânica. Quando inevitável, deverão ser utilizados produtos com menor impacto ao ambiente.

Vocês não imaginam o que é tratar de grama de dois campos de golfe e um de pólo, provavelmente vão utilizar uma série de produtos químicos e que precisam ser bem controlados. Como cabe à Câmara de Compensação Ambiental do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente, analisar e propor a aplicação e o destino dos recursos provenientes da compensação ambiental de empreendimentos e atividades cujo licenciamento esteja condicionado à apresentação de EIA/RIMAs, este colegiado sugere que sejam aplicados proporcionalmente entre a FLONA Ipanema e a APA do Avecuia. Apesar da gleba não estar localizada dentro de seu perímetro é nesta Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Avecuia que se desenvolve um importante trabalho de educação ambiental local, com várias atividades relacionadas aos programas e atividades das escolas da rede pública e privada de Porto Feliz. Ou seja, Comitê está sugerindo que sejam distribuídos em 50% para cada um e não da forma como colocaram.

Finalmente conclui-se que não há objeção quanto à implantação desse empreendimento, desde que cumpridas as obrigações inerentes aos licenciamentos ambientais e outorgas das intervenções nos recursos hídricos existentes, além de atendidas as medidas mitigatórias e compensatórias propostas pelo empreendedor e sugeridas neste parecer.

Era isso o que tínhamos para apresentar. Se alguém quiser se manifestar, por favor.

(falas sem microfone)

Jussara Carvalho Secretária do Meio Ambiente de Sorocaba - Não ficaria melhor ali solicitado ao invés de sugerido? Fica mais forte.

Renato - Isso fica entre o diálogo entre a nossa Secretaria e o DAIA, seguindo as regras nós sugerimos, não mudamos nada.

Jussara - Nós podemos solicitar, não podemos dizer se aprovamos ou não. A gente sugere.

- Coloca-se sugere-se que o empreendimento...

- Recomenda.

Coro - recomenda.

Renato - Recomendadas nesse parecer. Pode ser? Então vamos aprovar mudando para recomendado.

- Lá atrás também, no sugere-se que o empreendedor apresente.

Renato - Alguém da Secretaria executiva por favor anote.

- Uma sugestão e uma dúvida, em relação às áreas de preservação permanente, seria possível a informação, como é a situação, quantas árvores vão plantar, do reflorestamento... é uma informação para esclarecimento...

Renato - Os sete volumes estão todos disponíveis, poderemos consultar, Vila, mas de qualquer forma esse detalhamento foi analisado...

Cláudio Maffei Prefeito de Porto Feliz - Em Porto Feliz temos o plano diretor ambiental de todas as APPs foram mapeadas.

- Outra proposta é que para esses recursos da compensação, é interessante considerar que o SNUC estabelece a sequência da destinação, tem que ser usado pela unidade de conservação, a primeira é a regularização fundiária e a segunda é do plano de manejo e eu acredito que se, por exemplo, foi a proposta de R$24.000 para a APA, é insuficiente para fazer o plano de manejo, para a criação desse instrumento, acredito que ela ainda não tenha e que seria muito importante o município ter essa ferramenta que é a principal.

Renato – OK. Está sendo proposto para que seja dividido meio a meio, e que se considere o valor da terra na hora de avaliar qual o valor da compensação, porque esse valor pelo nível do empreendimento, achamos muito baixo.

- Quando vocês falam preferencialmente de medidas de mitigação, e se não for possível, ficou meio vago, onde for necessário que se submeter a um plano de ação.

Renato - Já existem vários programas de mitigação, e uma lista grande para acompanhamento. Está no programa de mitigação deles.

- Uma pergunta, sobre a destinação dos resíduos sólidos... e além disso está na área de amortecimento...

Renato - Está integralmente na área do amortecimento.

- Ela já se manifestou com relação a isso?

Renato - Mas a experiência nos tem mostrado o seguinte: que o DAIA não nos oferece cópia da manifestação da Flona, só depois a gente se manifestar. Nós nos manifestamos sem mesmo saber o que a Flona pensa a respeito desse empreendimento.

Maurício Tavares de Lima, ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ecológica - "NÚCLEO DA TERRA" – AHPCE - Com respeito às áreas verdes, em cada atleta, como apresentado aí, está deixando 12,62% e a legislação não fala assim...

- A Legislação fala em APP e reserva de fauna...

(Debates)

Renato - Isso eu acho que a Secretaria do Meio Ambiente não devia passar em hipótese alguma. Eu não sou perito em área verde, alguém é?

- Como é uma área rural que está sendo transformada em urbana tem que respeitar o código florestal.

Oscar Gozzi - Dando uma contribuição, da minha experiência como prefeito também, a respeito do parcelamento urbano, a legislação do parcelamento urbano, a 7.666, fala de 10%. No ano passado houve uma resolução da SMA que estabelece 20%. Houve um mandado de segurança onde foi concedido uma liminar voltando para os 10%. A liminar foi cassada, prevalece os 20%. que tem de se observar detalhes esse projeto foi aprovado pelo Grapoohab naquele período entre os 10 e os 20 e já deu a licença olhando para os 10 é um detalhe que precisa ser analisado.

Maurício - É importante, um detalhe importante, inclusive porque somos um Comitê de bacia, é importante...

Renato - O Sétimo está propondo que suas observações sejam colocadas nas nossas conclusões, para que sirva de alerta ao DAIA que estamos atentos a essa questão.

- Recomendado.

Jussara - Fiquei em dúvida, queria um esclarecimento, você fala em proporcionalidade. Na APA, na Flona, da área de amortecimento e Avecuia, para mim não ficou claro que é 50% e 50%.

Renato - Podemos mudar, isso é só uma questão de semântica. Quando fiz o texto também achei, mas fica mais bonito assim...

Jussara - Também fiquei em dúvida quanto monitoramento da água no campo de golfe, qualidade da água do campo de golfe, que não sabemos que produtos serão utilizados para manter aquela grama.

Renato - Isso é algo muito técnico para colocarmos os produtos...

Jussara - É bom ficarmos atentos. Lógico, concordo, mas a preocupação das águas, que sejam monitoradas, as superficiais e subterrâneas.

Renato - Tá.

Cláudio Maffei - Eu gostaria de fazer, não falei porque estou meio... Senão ficam falando.... "esse cara só fala de presídios". Mas vejam só a importância que tem de fazermos uma discussão como essa do EIA RIMA, sobre as unidades prisionais. No caso, o Marcelo, que ser feito isso também. O Comitê de bacia não vai falar nada a respeito dos pedidos que estão sendo colocados em área de preservação ambiental? Mudaram o local, mas continua na zona de amortecimento da APA. Tiver que chamar a gente para discutir, dizer se o município tem algum lugar melhor do que esse. Agora, não existe lugar melhor para o presídio, mas acredito que teria uma importância gigantesca esse Comitê dar uma dimensão a respeito de um empreendimento como esse que está sendo colocado via Decreto nas nossas cidades.

Aplausos

Renato - Não havendo mais manifestações a respeito solicito à mesa que encaminhasse para aprovação ou não desse parecer da CTPG.

Presidente - Logo, em discussão, lembrando obviamente que isso vai passar pelas avaliações técnicas dentro do DEPRN. Enfim, tem toda uma legislação que deve ser seguida. Não é a autorização final, muito pelo contrário, é apenas um parecer com nossas orientações, de alguns cuidados, que devemos tomar. Tem que ser muito estudado, porque quando falava naquele campo de golfe, é um campo de golfe de 7 milhões de m2, e tem todo o cuidado que a legislação obviamente vai ter que seguir á risca, com todas compensações ambientais e não temos essa pretensão, nem é nosso papel dar parecer técnico final. Estamos apontando algumas questões que nos parecem importantes para o encaminhamento. Coloco em discussão essas recomendações.

Maurício - Essa água que vai molhar o campo de golfe, de pólo, vai sair de onde?

Renata - Por isso que estamos pedindo que façam o estudo e apresentem é antes da fase do licenciamento prévio, um estudo de alternativas do amortecimento.

Maurício - A pergunta é a seguinte, queria saber qual é o papel desse Comitê, dessa plenária, se forem colocados dentro da lei, o DAEE... como é isso?

Renato - Não é o DAEE estou representando a Câmara Técnica de Planejamento.

Maurício - Não, a recomendação da Câmara Técnica...

Presidente - Não é deliberativo o nosso papel. Não é que aprovamos e está aprovado, não é isso, estamos fazendo um parecer sobre o nosso olhar e quais são as recomendações desse Comitê. Agora, a autorização, cabe aos órgãos ambientais de controle do estado, seguir obviamente vai conseguir autorização. É uma solicitação do DAIA para contribuirmos. Nosso papel é de participação não é exatamente de deliberação. Por isso usamos a palavra recomendação. Ele é consultivo em relação a esses itens. Não vai diminuir nosso papel. Temos um papel, um papel político, técnico e político, mas não é de aprovação ou de rejeição. Agora de recomendar sim, acho que fica claro. De novo, não é isso que vai fazer acontecer ou não acontecer, mas o papel está aí e é óbvio que precisa ser considerado é do promotor, por todo mundo, enfim, papel que viemos fazer aqui inclusive um papel político. Coloco em deliberação, os que forem favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem.

Maurício - Sou contra.

Presidente - Apontamos um voto em contrário vamos encaminhar a deliberação.

Agradeço também a presença do prefeito de Piedade Geremias, e a prefeita de Conchas Adriana, e também a presença do diretor da Flona-Floresta de Ipanema.



Vamos chamar a Pilar para apresentação das diretrizes e cronograma para distribuição dos recursos do FEHIDRO-2010 para apreciação da plenária.

Pilar - Bom dia a todos. Quero lembrar a todos que vocês receberam cópias por e-mail e também na pasta de vocês. Apresentaremos as duas deliberações, primeiro a deliberação que estabelece os critérios para a aprovação dos projetos FEHIDRO-2010. Já estamos trabalhando essa deliberação para todos saberem qual é a regra, os critérios que serão seguidos para apresentação dos projetos em 2010. Também a deliberação que aprovou esses critérios para os recursos será alterada por conta de datas na legislação que foi alterada. Vou pedir para fazermos uma leitura um pouco rápida pontuando os pontos mais importantes, qualquer dúvida retornamos. Os considerando mostram todos os considerando da legislação que estamos seguindo, e principalmente o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, deliberação 94/2007, que faz toda a hierarquização. Considerando as demandas apresentadas no Comitê, no âmbito dos trabalhos da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos no sentido de definir critérios específicos para a alocação de recursos FEHIDRO-2010. O artigo 1o fala de quem pode pegar recursos do FEHIDRO, a concorrer à cota parte dos recursos 2010. São projetos e ações prioritários e projetos de demanda espontânea (DE), os proponentes que não possuam pendências junto ao FEHIDRO, que é quando o agente técnico ou o financeiro solicita complementações ou alterações de qualquer coisa, e o proponente não cumpre. Aproximadamente 30% dos recursos serão destinados às seguintes ações prioritárias: plano de comunicação do Comitê, banco de dados do projeto FEHIDRO e visão quadrienal do nosso plano de bacia. Parágrafo 3o caso não haja projetos para as ações prioritárias a verba disponível será remanejada para os projetos de DE. Artigo 2o, para inscrição, análise e hierarquização dos projetos com pedidos para obtenção dos recursos fica aprovado o seguinte cronograma: 31/08/09 - divulgação pela Secretaria Executiva das atividades, diretrizes e critérios gerais para o pleito de 2010; 01/09 a 16/10 pré inscrição dos empreendimentos com proposta simplificada, baseado no modelo CORHI I (anexo V e VI), na Secretaria Executiva do CBH-SMT. É uma folha que está no anexo do que se pretende fazer. O projeto é simples para que nós possamos ter uma idéia do que se pretende fazer. De 19/10/2009 a 21/10/2009 análise, pela CT-PLAGRHI, dos empreendimentos pré-inscritos; 23/10/2009: divulgação dos resultados da pré-inscrição, no site www.sigrh.sp.gov.br, 03/11/2009 a 30/11/2009: capacitação de trinta horas facultativa para os tomadores dos empreendimentos pré-inscritos aprovados pela CT-PLAGRHI; não é obrigatório fazer essa capacitação. Nós sentimos que muitos proponentes têm dificuldades para elaborar os projetos e essa então é uma intenção para que sejam apresentados melhores projetos. De dezembro/2009 a 15/03/2010: acompanhamento do desenvolvimento do processo pela Secretaria Executiva do CBH-SMT; 16/03/2010 a 23/04/2010: inscrição dos empreendimentos qualificados na pré-inscrição, na Secretaria Executiva CBH-SMT; os pré inscritos aprovados na Câmara os projetos deverão fazer a inscrição na Secretaria do Comitê. 07/06/2010: divulgação, pela Secretaria Executiva, dos projetos hierarquizados; de 08/06/2010 a 11/06/2010: protocolo de recursos na Secretaria Executiva do CBH-SMT; 14/06/2010 a 18/06/2010: análise do recurso; 22/06/2010: divulgação, pela Secretaria Executiva do CBH-SMT, dos pleitos aprovados pela CT-PLAGRHI; após 23/06/2010, sujeita à convocação: Reunião Plenária do CBH-SMT para, dentre outros assuntos, apreciar a proposta da CT-PLAGRHI de hierarquização de empreendimentos pelo FEHIDRO, com recursos do orçamento de 2010;

Jussara - Você tem o período de prescrição até 21/10, depois em 23 você divulga, e depois uma capacitação para os pré inscritos que vai até 30/09, é facultativo, e depois em dezembro o acompanhamento o desenvolvimento dos projetos que serão elaborados, daqueles pré inscritos, e depois já fala dos projetos que foram qualificados, os pré inscritos é qualificação? Não entendi onde está a qualificação desses projetos...

Pilar - Os pré inscritos serão após a qualificação...

- É essa data da CTPLAGRHI...

Jussara - Então precisa ficar claro... então, de dezembro a 15/03/2010 acompanhamento do desenvolvimento do processo pela Secretaria Executiva do Comitê, junto com isso também é a qualificação dos projetos pré inscritos, desenvolvimento e qualificação faltou e qualificação.

Pilar - E daí, o próximo, no máximo 5 dias úteis após a Reunião Plenária, os pleitos que forem aprovados por Deliberação, deverão protocolar três cópias dos projetos e documentos, na SE/CBH-SMT, juntamente com uma cópia digital (Projeto com as plantas e desenhos respectivos, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Ficha Resumo).



Como manda o manual de procedimentos do FEHIDRO.



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