Ata da 3ª sessão ordinária da assembleia municipal de angra do heroísmo, relativa ao ano 2015



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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE

ANGRA DO HEROÍSMO, RELATIVA AO ANO 2015
Aos 30 dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, pelas nove horas e trinta e sete minutos, no salão nobre dos Paços do Concelho, reuniu a Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, na sua 3ª sessão ordinária, a cujos trabalhos presidiu o senhor deputado municipal Ricardo Manuel Rodrigues de Barros, no exercício das funções de presidente da Assembleia Municipal, secretariado pelos senhores deputados municipais: Vasco Augusto Pinheiro Gonçalves Capaz e Tânia Gil da Rocha.
A - PERÍODO DE ABERTURA

O senhor presidente da Mesa, depois de saudar os presentes, determinou que se procedesse à chamada, tendo-se registado as seguintes presenças:

Grupo Municipal do Partido Socialista

Ana Maria Sousa de Lima Borges ● António Gonçalves Toste Parreira ● António Toledo Alves ● Artur da Câmara Machado ● Davide Gabriel Cabral dos Reis ● Hélio Manuel Melo Vieira ● Irina dos Santos Mendes Pimentel ● Isabel Maria Diniz Berbereia ● João Carlos Castro Tavares ● João Luís Sanchez dos Santos ● José Machado Ferreira dos Santos ● Luís Leonel Teixeira Salvador ● Manuel Henrique Assis Ferreira ● Marco Paulo Vieira Alves ● Maria Luísa da Cunha Ribeiro ● Marília Margarida Enes Garcia de Vargas ● Miguel da Cunha Pacheco Ribeiro de Borba ● Paulo Jorge Pimentel da Silva ● Ricardo Manuel Rodrigues de Barros ● Rogério Paulo Nogueira e Sousa ● Rui Manuel Pacheco Lopes ● Salvador da Rocha Lopes ● Tânia Gil da Rocha ● Vasco Augusto Pinheiro Gonçalves Capaz.



Grupo Municipal do Partido Social democrata

Alódia de Melo Rocha Costa e Silva ● Francisco José Lopes Câmara ● Honorato Bettencourt Lourenço ● Luís Alberto Garcia de Castro Pereira da Costa ● Luís Miguel Forjaz Rendeiro ● Manuel Conde Bettencourt ● Manuel Jorge da Silva Melo ● Maria Cecília Narciso Vieira Sousa da Costa ● Péricles Pereira Ortins ● Rita Olaio de Mendonça Andrade ● Rómulo de Ficher Correia.



Grupo Municipal do CDS-PP

António Félix Flores Rodrigues ● Artur Manuel Leal de Lima ● Maria da Graça Amaral da Silveira ● Pedro Miguel de Borba Ferreira.



Grupo de cidadãos das Cinco Ribeiras

Henrique Ferreira dos Santos



Câmara Municipal

Presidente: José Gabriel Álamo de Meneses.

Vereadores: Alonso Teixeira Miguel ● Catarina Cristina Ribeiro da Rocha Gonçalves Silva Matias ● Fernando Francisco de Paiva Dias ● Guido de Luna da Silva Teles ● José Gaspar Rosa de Lima ● Raquel Gomes Caetano Ferreira.

Posta à discussão e sem que se registassem quaisquer intervenções, a ata da sessão de 24 de abril de 2015 foi aprovada por unanimidade.

O senhor presidente da Mesa procedeu à habitual leitura do expediente, colocando-o também à disposição dos senhores deputados que o quisessem consultar:

  • Atas e minutas das deliberações das reuniões da Câmara Municipal.

  • A obra «A Terra e o Gado, a Corda e as Gentes – Ensaio interpretativo da manifestação popular, tourada à corda da ilha Terceira nos Açores, Portugal», para efeitos de construção de uma ideia/projeto para a levar a património da humanidade.

  • Resolução do 22º Congresso da Associação Nacional de Municípios.


B – PERÍODO DESTINADO AO PÚBLICO

Não se registaram quaisquer intervenções por parte do público presente.
C – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

Sr. d. m. Luís Rendeiro: – Bom dia senhor presidente e senhores membros da Mesa, senhor presidente da Câmara e restante vereação, senhoras e senhores deputados municipais e ilustres membros do público, aqui presentes.

Desde o início do mandato deste executivo camarário temos verificado um conjunto de alterações ao trânsito implementadas na cidade que têm levado às mais variadas reações por parte da população resultantes da consequência da fluidez do trânsito que, se por vezes se revela um pouco melhor, por outras tem levado a alguns constrangimentos. O caso de maior impacto terá sido o das obras realizadas na rotunda da praça de toiros que causaram em Angra um dos maiores engarrafamentos de que há memória.

Julgo que tem havido muita falta de cuidado por parte da Câmara Municipal, relativamente às questões do trânsito e às obras que têm de ser melhor planeadas. O licenciamento daquela obra não foi cuidado, o que levou a um bloqueio total das entradas e saídas da cidade pela zona nascente durante dois ou três dias e a inúmeros transtornos causados a milhares de munícipes que se viram confrontados com um trânsito caótico.

Porque não se faseou aquela obra e se fecharam todos os acessos àquela rotunda? Este tipo de obras em zonas sensíveis ao trânsito como esta são realizadas à noite por esse país fora e não se consegue perceber porque em Angra decorreram durante a semana e por vezes em horas de ponta; até parece que se faz de propósito.

É importante começar a discutir-se para quando se vai conhecer o dito estudo de trânsito encomendado pela Câmara municipal a um gabinete local de projetos porque até agora não é conhecida a divulgação de qualquer trabalho técnico. Na opinião do PSD já se mexeu demasiado no trânsito de Angra com maus resultados e está na hora de se perceber as fundamentações técnicas por detrás desse estudo.

O arquiteto José Parreira ou algum dos seus representantes do seu gabinete de projetos deverão prestar algum tipo de explicação pública acerca do que se está a passar sob pena de se passar a imagem de que o gabinete de projetos foi contratado para assinar o que a Câmara Municipal ou o seu presidente pretendem fazer. Os resultados do estudo técnico só são conhecidos depois das mudanças no trânsito e são tomadas decisões sem que os munícipes percebam as suas fundamentações.

Não foi feita qualquer consulta aos angrenses, mais concretamente aos poucos resistentes heroicos que ainda vivem no centro de Angra, acerca do que pensam para o trânsito da sua cidade. Se queremos trazer mais vida e mais gente para o centro histórico devemos começar por respeitar os que nunca de cá saíram.

Independentemente de se concordar ou não com as motivações, a Câmara Municipal encerrou recentemente ao trânsito a rua da Igreja na Ribeirinha devido à realização de um casamento. O encerramento foi justificado e anunciado em edital, e é assim que deve ser feito, apesar de eu não concordar com a justificação. No entanto, fecha-se a rua em frente aos Paços do Concelho sempre que se pretende sem um edital ou qualquer justificação, assim como também não a houve para a inversão do sentido do trânsito na rua Direita que, a ver pela calçada junto às passadeiras, será definitiva sobretudo porque agora se recorre ao cimento para a fixação das pedras. As questões do trânsito merecem uma explicação e fundamentação técnica por parte do executivo camarário para que os munícipes percebam o que se está a passar.

Falando agora das Sanjoaninas, que devem ser um tema incontornável desta Assembleia Municipal, julgo que pode ser feita uma apreciação globalmente positiva. A cidade esteve em festa com as ruas cheias de gente, o povo divertiu-se e tivemos aparentemente algum turismo que tanta falta nos faz. No entanto, há sempre questões a debater para que se possa sempre fazer melhor.

Para além de ficarmos a aguardar as contas das festas, sabendo que houve despesas alocadas a serviços camarários que não serão contabilizados, julgo que há algumas considerações importantes a fazer.

Foi notória a falta de locução ou outra forma de informação ou explicação para as dezenas de milhar de pessoas que se encontravam na cidade acerca do que se pretendia com o cortejo de abertura. Essa explicação foi dada aos que assistiram à transmissão em direto pela televisão apesar de terem sido mais os que se encontravam na rua do que a assistir pela RTP Açores.

Os desfiles da tauromaquia e do desporto foram silenciosos, quase fúnebres sem uma música de acompanhamento sequer ao longo da rua da Sé e seria de esperar outro tipo de animação, alegria e carinho que não se verificou.

Notou-se alguma falta de voluntários para orientar e coordenar o desfile do desporto que chegou a ser caótico no Alto das Covas porque faltava gente para ordenar a saída dos clubes e das coletividades. Faltaram voluntários nalguns momentos das festas e as pessoas dispersavam à chegada à Praça Velha sem qualquer orientação ou um simples obrigado. Pareceu-me também haver menos clubes e coletividades participantes no desfile do desporto; gostaria de saber se os clubes não quiseram participar ou se não chegaram a ser convidados.

Compreendemos as preocupações com a poupança de energia e o recurso à iluminação com LED’s mas julgo que este ano se pôde constatar que a iluminação da cidade durante as festas foi insuficiente sobretudo nas zonas onde não havia cobertura televisiva. Era evidente a iluminação entre a Direção Regional do Desporto mas, da rua do Salinas para baixo, na rua de S. João e na rua Direita, havia zonas muito escuras que não favoreceram as festas.

Penso que deverão ser reequacionados os LED’s em branco considerando a possibilidade de uma luz mais amarela para dar outros contornos à cidade que talvez se encontre bem iluminada em termos de voltagem mas possui uma cor mais fria.

Foi grande a procura dos programas das festas na sua versão impressa. O programa era rico, talvez até pecando por excesso com grande diversidade de atividades de qualidade sobrepostas a que as pessoas gostariam de ter tido acesso, mas os programas não se encontravam disponíveis a não ser na página da internet da Câmara.



Sra. d. m. Irina Pimentel: – Bom dia, Exmo. senhor presidente e membros da Mesa, Exmo. senhor presidente da Câmara e senhores vereadores, senhores deputados municipais.

Desejo congratular-me com a Câmara pela concretização bem-sucedida das festas Sanjoaninas 2015. Todos sabemos que as nossas festas pautam pelo programa variado de animação cultural, pela homenagem às tradições e pela alegria de bem receber quem nos visita. As festas Sanjoaninas servem ainda de montra para o melhor que temos: a gastronomia, o desporto, a literatura, as marchas e as exposições entre muitas outras manifestações culturais.

A adesão massiva da nossa comunidade às festas foi a prova evidente do seu sucesso. Após a sua divulgação no continente e na diáspora, as festas foram também sendo promovidas durante o seu decurso com transmissões em direto para canais de televisão como a SIC para a TV Montreal, a TVI, a RTP1, a VITEC e até para um canal alemão, pelo que constatei.

O tema das festas que homenageou os nossos emigrantes foi o mote para a escolha do séquito e para o cortejo de abertura mas era importante que o tema não se ficasse por aí; tivemos também a presença do grupo Los Banos, o grupo luso de emigrantes, a filarmónica de S. José e todos os que acompanharam esses grupos comprovaram a presença esmagadora dos nossos emigrantes nestas festas.

Penso que todos os que passearam na cidade viram caras açorianas, continentais e muita gente da diáspora que nos visitou nesta altura e se destacou na coroação que contou com a presença de 30 impérios, uma tradição muito importante que foi retomada e não se realizava há bastante tempo.

Quanto aos desfiles, apesar de alguns aspetos menos positivos, quem nunca participou na organização de um evento desta dimensão, poderá não ter a noção do trabalho que tudo isto acarreta. É de sublinhar também o respeito pela pontualidade conseguida em cada desfile ao longo dos vários dias de festa. Foi também reforçada a colocação de caixotes de lixo ao longo da cidade, pequenos detalhes que se revelaram de grande importância para um bom ambiente de festa.

Dou ainda destaque a algumas novidades que vimos este ano como a ausência de imposições no fornecimento de produtos às tascas como resultado das políticas de patrocínio, o que proporcionou maior abertura de mercado. Nos anteriores havia patrocínios negociados com determinados fornecedores, fazendo com que os tasqueiros se vissem obrigados a adquirir os seus produtos a preços que, por vezes, não eram os mais convenientes.

A promoção dos restaurantes do centro histórico e das empresas marítimo/turísticas e de animação turística incluídos no programa das festas criou uma atmosfera de turismo ativa e de natureza que uniformizou a oferta de animação por toda a cidade em wale watching, passeios pedestres e toda uma série de atividades que constavam do tal programa disponível na internet e em suporte de papel.

O formato da aquisição de bens e serviços para desfiles e decoração que tem sido discutida em anos anteriores, este ano foi praticamente feito na totalidade no comércio local. Foi feito um esforço para que os tecidos e os diversos materiais necessários para os desfiles e para as roupas fossem comprados maioritariamente no comércio local e este esforço financeiro da autarquia terá obtido os seus frutos.

A concessão dos concertos a uma empresa particular é outro aspeto de relevo que pesará no bom resultado das festas porque, para além da redução de custos para a autarquia e da profissionalização dos espetáculos do Bailão, acabou por contribuir para uma maior adesão aos concertos.

Interessante foi também a escolha dos elementos do séquito real das festas deste ano com base, para além da sua beleza, nas suas concretizações profissionais, escolares, desportivas, etc.

Houve uma colaboração entre o município dos moradores do centro histórico da cidade para que trouxessem flores do jardim para as varandas que estavam muito bonitas e achei também interessante a criação de espaços para a inclusão do máximo de entidades possível, nomeadamente o cantinho solidário que permitiu a aquisição de algumas verbas por parte de algumas entidades sem fins lucrativos para dinamizarem os seus projetos e mostrarem os seus trabalhos. Em parceria com o núcleo filatélico foram lançados dois selos e cinco livros, sendo dois da autoria de autores emigrados.

As festas Sanjoaninas deste ano primaram por um programa abrangente com a realização de atividades muito variadas que tentaram tocar um pouco todas as áreas. Não posso deixar de referir o esforço feito para manter a cidade animada com atuações de rua e concertos em vários pontos do centro histórico, assim como a animação infantil que integrou os mais pequenos na festa, mantendo-os interessados e ocupados com desfiles, pinturas, insufláveis, etc.

Todo este trabalho não foi alcançado apenas pelo executivo camarário; esta equipa de funcionários do grupo municipal está também de parabéns a par dos cerca de 150 voluntários que, de uma forma generosa e desinteressada, disponibilizaram o seu tempo para a realização das festas.

Deixo aqui expressa a minha congratulação à Câmara por ter alcançado um resultado de enorme sucesso através de um modelo diferente de gestão sem falhas de maior. Estão todos de parabéns.

Sr. d. m. Manuel Conde Bettencourt: – Bom dia senhor presidente da Assembleia, senhor presidente da Câmara, colegas deputados municipais e público aqui presente.

Peço ao senhor presidente da Câmara que explique a esta Assembleia o que se passa relativamente às decisões de ornamentação das nossas rotundas porque não me revejo na qualidade estética de algumas, nomeadamente a micro rotunda junto à sede da delegação da EDA na Terceira nas avenidas, que tem um murete em pedra a fazer lembrar os nossos muros de cerrados, e a outra junto ao hospital velho. Há para ali uns paralelepípedos em pedra alinhados uns com os outros, o que confunde um pouco o meu sentido estético.

Se o senhor presidente da Câmara me garante que as decisões de ornamentação daquelas rotundas foram tomadas por técnicos credenciados que sabem como as coisas devem ser feitas, eu calo-me e reservo a minha subjetividade negativa na apreciação estética das referidas rotundas; se aquilo foi feito ad hoc, recomendo um maior cuidado na ornamentação da nossa cidade porque é visitada por muita gente.

Sr. presidente da Câmara: – Muito bom dia senhor presidente e senhores membros da Assembleia, senhores membros da Câmara. As obras da rotunda da praça de touros implicaram o fecho do trânsito porque o objetivo principal da obra, que ainda não está concretizada, foi a construção de galerias por debaixo da rotunda com vista a eliminar os fios elétricos em torno dos touros. Neste momento, se alguém quiser tirar uma fotografia àquele monumento ficará com um grosso cabo negro na imagem.

Foi preciso abrir os quatro lados da rotunda e criar condições para passar os cabos pela via subterrânea. Foram colocados os negativos e reposto o asfalto no local, falta fazer o resto do trabalho por parte da EDA com a eliminação da instalação aérea e nada disso seria possível sem a interrupção do trânsito.

Foram colocados sinais, até eu passei por um sem reparar que indicava um caminho alternativo e cheguei a uma cerimónia na Praia da Vitória com mais de meia hora de atraso porque fui vítima do engarrafamento.

O estudo de trânsito tem a ver com a criação de condições para o aterro de cabos, o que se tem revelado um pouco mais complexo do que se antevia. Está a ser feito o trabalho técnico, é necessária coordenação entre a equipa técnica do trânsito e a equipa das infraestruturas e será apresentado logo que esteja pronto; já foi discutido com a Câmara do Comércio, com comerciantes, taxistas e várias outras entidades até que seja também discutido por nós.

À semelhança do que tem sido feito nos últimos dois anos, as contas das Sanjoaninas serão imputadas ao centro de custos respetivo que depois será incluído nas nossas contas camarárias e aqui apresentado.

Ainda é muito cedo para lhe dizer quanto custaram as festas mas posso adiantar-lhe que o cabimento de 250 mil euros não foi excedido. Haverá receitas para abater neste valor e tudo será refletido na conta do respetivo custo.

Numa festa tão grande haverá com certeza coisas que não são perfeitas mas lamento dizer-lhe que o senhor foi um bocadinho injusto. À exceção de dois dias em que, por razões familiares não pude participar na festa, todos os desfiles que chegaram à Praça Velha foram recebidos por mim e não sou assim tão magrinho que não me vejam. Quando não pude ali estar, esteve o senhor vice-presidente ou a senhora vereadora Raquel em representação da Câmara para receber as pessoas e agradecer a sua participação.

No que toca aos voluntários, a partir de certa altura tivemos que agradecer mas não poderíamos aceitar mais porque este voluntariado implicaria também uma despesa que tinha a ver com as pulseiras de acesso ao recinto do Bailão. Haveria muita mais gente a querer participar na festa mas apenas aceitámos o número que achámos razoável.

Tanto quanto me é dado saber, as transmissões televisivas foram vistas por mais gente de fora do que de cá e a estimativa aproxima-se do meio milhão de telespectadores. A festa foi também feita a pensar na transmissão, o que me leva à questão da iluminação que não foi colocada ao acaso; foi devidamente medida com um luxímetro e eu participei nesse trabalho acompanhando a equipa de medição. Na zona da transmissão televisiva a iluminação estava a 250 Lux no centro da rua com 4200 kelvin nos projetores para um tom um pouco mais amarelado e 5200 Kelvin na iluminação; como as câmaras são ajustadas à luz mais intensa, a iluminação aparece azulada com o ar etéreo que se pretendia.

Nas restantes ruas a intensidade luminosa variava entre os 14 e os 28 Lux ao longo de todo o percurso. Nas zonas de filmagem havia sensivelmente o dobro da intensidade luminosa em relação a anos anteriores. Se olharmos para uma zona mais clara e desviarmos o olhar para zonas menos iluminadas, achamos que estamos às escuras.

Foram impressos 750 exemplares do programa das festas, um valor idêntico ao do ano passado mas acabaram por se esgotar a meio da festa por haver mais gente do que o ano passado. O que sobrou o ano passado, faltou este ano.

Creio que ainda não foram retirados os vários placards existentes ao longo da cidade com o programa impresso. Apostou-se também na divulgação das festas por meios eletrónicos e o programa circulou amplamente por vários lugares. Haveremos de imprimir mais programas para o ano que vem e espero que sejam todos vendidos porque são uma receita razoável.

O que se ganhou com a restauração deu para pagar a totalidade da despesa da música e ainda restou algum lucro. Quero agradecer ao Armed Forces Entertainment do Departamento de Defesa dos EUA, o facto de nos ter oferecido o concerto internacional.

Senhor deputado Manuel Conde, vou ter que lhe pedir para se «calar» como o senhor referiu, porque as rotundas foram projetadas por uma arquiteta paisagística devidamente encartada e com currículo. Não me sei pronunciar se são bonitas ou feias mas estão ali aos olhos de quem as vê.



Sr. d. m. João Santos: – Bom dia senhor presidente da Assembleia e respetiva Mesa, senhor presidente da Câmara e senhores vereadores, caros colegas deputados municipais.

Não tenho as preocupações do senhor deputado Luís Rendeiro relativamente ao trânsito nem sou tão pessimista como ele porque não acredito que se ande à procura de soluções para, deliberadamente, piorar o trânsito em Angra.

A minha opinião relativamente às experiencias é também divergente porque as considero toleráveis até determinado ponto e os ensaios são desejáveis em busca de melhores soluções para o trânsito e para quem circula na cidade.

Correndo o risco de ser repetitivo, continuo apreensivo em relação a uma outra questão e pergunto ao senhor presidente da Câmara se há alguma evolução relativamente às paragens e estacionamentos na cidade de Angra, além da questão das cargas e descargas que são uma preocupa sua. É que, ao contrário do que diz o senhor deputado Pedro Ferreira, não venho à cidade apenas em dias de Assembleia Municipal e denoto que muitos dos constrangimentos do trânsito são motivados pela circular de Angra onde, felizmente, ainda não se estaciona.

Hoje percorri a rua da Guarita onde havia um carro a descarregar umas coisas à porta da agência funerária, uma carrinha da VIATEL a enfiar uns cabos na rua, alguém supostamente a fazer compras no supermercado Guarita e criou-se ali uma situação complicada de trânsito por causa de três viaturas. Penso que as coisas correriam melhor se as pessoas tivessem mais algum respeito pelas regras instituídas relativamente às cargas e descargas já aqui referidas pelo senhor presidente da Câmara e cujo cumprimento de horários é fácil de constatar, por exemplo, na rua da Sé. O desrespeito pelas regras condiciona a fluidez do trânsito.

Sr. presidente da Câmara: – É extremamente relevante esta questão levantada pelo senhor deputado João Santos. Existe desde os anos 90 um horário de cargas e descargas na nossa cidade que está maioritariamente esquecido e raramente é cumprido mas o problema reside essencialmente na indisciplina dos cidadãos; basta sairmos à rua para vermos carros atravessados nas passadeiras, em cima dos passeios e mal estacionados em locais de extrema perigosidade como é o caso da Silveira em que se circula em contra mão porque há sempre quem pare diante dos cafés que lá existem.

Quem se desloca à farmácia pensa que está isento das regras, por isso para o carro de qualquer maneira mesmo que fique a bloquear o trânsito durante dez minutos. Ao passarmos na rua, pelo local onde os carros estão parados, ficamos a saber qual a farmácia de serviço.

A polícia já foi alertada por diversas vezes em relação a estas e outras situações mas alega falta de pessoal para fazer essa fiscalização que lhe competiria com mais frequência. Temos um conjunto de áreas onde é proibido estacionar e não lembraria a ninguém de perfeito juízo fazê-lo mas acontece quase de forma permanente como é o caso da Silveira onde é provável encontrar um carro estacionado 90% do tempo.

O regulamento de 1990 poderá estar obsoleto e terá que ser revisto um dia por esta Assembleia mas, mais importante do que isso, precisamos de um serviço mais intenso de fiscalização porque a presença da polícia em qualquer lugar do concelho em serviço de trânsito é meramente esporádica.

Note-se o que vai acontecendo aqui na rua ao lado em que, apesar do valor da multa na zona de parquímetro rondar apenas alguns euros, os condutores preferem arriscar o estacionamento em segunda fila onde a multa é de 30 euros porque a probabilidade de serem multados é baixíssima por ser da competência da PSP. Mais vale arriscar os 30 euros em segunda fila onde os homens dos parquímetros não podem atuar com a certeza de que não serão multados.

A cidade de Ponta Delgada criou a polícia municipal para resolver esta situação com as consequências que todos conhecemos. Esta Assembleia terá provavelmente que analisar este problema grave e complicado que eu gostaria de ver resolvido e que tem como obstáculos, a obsolescência do regulamento e a falta de policiamento de trânsito.




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