Ata da assembléia geral ordinária



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        1. Processo n.º 4482-11.00/13-2

Parecer nº021/14 CEC/RS




O projeto “Banda Marcial e Musical do Colégio Imaculada Conceição” é aprovado.

1 - Apresentado pela produtora cultural Dinâmica Ltda. (CNPJ-10.502.919/0001-37), CEPC-4277, representada por Everton Lara Schaumloeffel, o presente projeto, da área da música, tem por objetivo a reativação da Banca Marcial do Colégio Imaculada Conceição, do Município de Dois Irmãos. Sob a coordenação do produtor cultural Everton Lara Schaumloeffel, o projeto conta com a seguinte equipe de execução: Luiza Kochhann Ruwer (CPF-441.722.730/68), Valmir Frederico Altmann, contador (CRC-73565/0), e o Colégio Imaculada Conceição, representado por Irene Tereza Cavalli (CPF-265.800.800/78). Em 4 de junho de 1900 era fundada, na então Vila São Miguel, hoje município de Dois Irmãos, a Escola Imaculada Conceição, iniciativa de uma congregação religiosa. Sua história está, portanto, muito integrada à história e ao desenvolvimento da comunidade local, e hoje a instituição de ensino, da educação infantil ao ensino médio, oferece também cursos técnicos e a possibilidade do turno integral, bem como projetos culturais e esportivos. A banda marcial foi fundada em 1965, e sua história registra períodos de grande prestígio e desempenho, e também interrupções temporárias. De acordo com informações do presente projeto, a banda marcial vinha atuando até anos recentes, conforme registros fotográficos, entre os quais imagens de apresentações no ano de 2010. A tradição da banda, no entanto, continua muito presente no imaginário da população e do meio artístico de bandas marciais do Estado. Sendo o sucateamento dos instrumentos musicais e de percussão o principal motivo de sua paralisação, a aquisição da instrumentação e o pagamento de seu instrutor e regente musical, além da abertura da banda a integrantes interessados da comunidade, não alunos do Colégio Imaculada Conceição, mas provenientes de outras escolas, inclusive públicas, resumem o objetivo do presente projeto. O projeto de reativação da banda marcial terá início imediatamente após concluída a aprovação do seu financiamento através do Sistema Pró-Cultura e confirmação dos patrocinadores, no decorrer do ano de 2014, e seu período de execução é de 1 (um) ano. Seguir-se-á o chamamento dos alunos interessados do Colégio e estudantes da rede pública de ensino, preferencialmente crianças e jovens em estado de vulnerabilidade social e devidamente identificados pela Secretaria de Educação do Município. A seguinte etapa incluirá a triagem e avaliação dos candidatos, efetuados pelo regente, maestro Jeferson Luiz Rodrigues. As aulas e ensaios terão lugar nas dependências do Colégio Imaculada Conceição e no decorrer do projeto está prevista a instrução sobre manutenção e manuseio dos instrumentos, através de oficina, sob responsabilidade do regente, para um grupo de pelo menos 10 (dez) integrantes da banda. As aulas, que serão gratuitas para os integrantes da banda, terão o acompanhamento da coordenação do projeto no que se refere a levantamentos e registros periódicos do seu andamento. Os instrumentos a serem adquiridos permanecerão guardados nas dependências do Colégio, podendo, eventualmente, em caso de necessidade, ocorrer empréstimo temporário de instrumentos a outras bandas existentes na rede pública de ensino do Município. Por essa razão está previsto no projeto um termo de compromisso e cooperação entre o Colégio Imaculada Conceição e a Secretaria Municipal de Educação, inclusive para o controle e os devidos cuidados a serem tomados com os equipamentos. Ao final de um ano do projeto serão realizados os levantamentos do resultado, bem como a prestação de contas à SEDAC e patrocinadores. A banda marcial está dimensionada, inicialmente, para 45 integrantes. O projeto apresenta custo orçado em R$ 181.277,00 e financiamento previsto com as seguintes fontes de recursos: R$ 179.717,00 de recursos incentivados via Pró-Cultura e R$ 1.560,00 de recursos próprios. As despesas se referem, basicamente, à aquisição de instrumental, incluindo dois móveis para a guarda de instrumentos, e que totalizam R$ 113.740,00. Nos demais custos, administrativo-financeiros, destacam-se os valores de R$ 19.200,00 referentes à remuneração do instrutor, maestro Jeferson Luiz Rodrigues, pelo período de 12 meses; R$ 17.280,00 ref. serviços produtor executivo no decorrer dos 12 meses do projeto, R$ 6.000,00 ref. coordenação do projeto, R$ 9.600,00 ref. assessoria de imprensa no decorrer do projeto e R$ 9.600,00 ref. serviço de captação de recursos. Na análise preliminar efetuada pelo Setor de Análise Técnica (SAT), da SEDAC, merece registro apontamento questionando sobre a falta de participação da Prefeitura Municipal no financiamento do projeto, o qual atende nitidamente ao interesse da Secretaria Municipal de Educação. O proponente argumenta que, “devido ao momento em que este projeto foi apresentado, não foi possível fazer com que a Prefeitura de Dois Irmãos se organizasse para realizar este investimento, caso o projeto seja aprovado. Entendemos que, com a possibilidade de compra destes instrumentos e a sua manutenção pelo período de um ano, poderemos pleitear junto à administração maior força efetiva para custear a banda nos próximos anos, seja com custos de regente, transporte, aluguel do local de ensaios, etc.” Efetuada a diligência técnica, o projeto foi encaminhado a este Conselho, com o valor total habilitado pelo SAT de R$ 181.277,00, sendo o valor total a ter o benefício da LIC de R$ 179.717,00.
É o relatório.
2 - A reativação e criação de bandas marciais e musicais em escolas permitem perspectivas animadoras no ensino da música nas escolas e devem merecer a atenção do governo e da sociedade. A praticidade com que se enquadra essa modalidade de atividade artística nos currículos escolares, bem como o perfil cultural ligado à tradição musical no ambiente social em nosso Estado sugerem que as bandas marciais devem ser retomadas e sua inclusão nas atividades extracurriculares estimulada, inclusive na rede de ensino público. Considerando os diversos aspectos positivos que se vislumbra na presente proposta de reativar uma banda marcial, entre eles a cultura musical que persiste no ambiente escolar e social em que a Banda Marcial do Colégio Imaculada Conceição atuou durante tantos anos, percebem-se condições favoráveis para que o projeto prospere. As bandas marciais são antigas e conhecidas em todo o mundo. Sua atuação é, via de regra, associada a atividades escolares e exerce importante função pedagógica na formação do aluno, com destaque ao aprimoramento artístico e disciplina. No Brasil, as bandas marciais escolares já tiveram períodos áureos no século passado, após o que se verificou um declínio tanto em quantidade de agrupamentos como na qualidade. São vários os motivos que poderiam ser elencados para essas oscilações, e certamente têm relação com as diversas políticas e regimes de governo pelos quais o País passou. Com o tempo as bandas marciais abriram o leque de atuação e repertório, que deixou de ser exclusivamente de temas cívicos, incorporando outros gêneros musicais e de desempenhos cênicos, o que tornou o resultado artístico mais leve e popular. Isso resultou em maior visibilidade e atração de alunos interessados em dela fazerem parte. Considera-se, portanto, que a reativação da Banda Marcial e Musical do Colégio Imaculada Conceição é oportuna e relevante, mesmo por seu passado de quase meio século de história. As bandas não morrem, nem as tubas e os bombardinos. Há que se dar um voto de crédito para mais uma banda marcial, e agora também musical, que está voltando aos coretos, aos palcos e às ruas. O projeto está bem elaborado e seus custos adequados e limitados às suas reais necessidades. Há, porém, na planilha de custos, um equívoco em relação ao valor atribuído ao item 1.23 (aquisição de 4 trombones), onde consta o valor total de R$ 15.600,00 (valor unitário de R$ 3.900,00) do fornecedor Com. Aparelhos Musicais Mil Sons Ltda., sendo que foi apresentado orçamento de valor inferior, de R$ 8.636,00 (valor unitário de R$ 2.159,00) por outro fornecedor – Loja Toda Música, o que representa uma diferença de R$ 6.964,00. Há que se fazer, portanto, a correção do valor total do projeto, de R$ 181.277,00 para R$ 174.313,00, e o valor total a ser financiado pelo Sistema Pró-Cultura, de R$ 179.717,00 para R$ 172.753,00.
3. Em conclusão, o projeto “Banda Marcial e Musical do Colégio Imaculada Conceição” é aprovado, podendo receber incentivos no valor de até R$ 172.753,00 (cento e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e três reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura. No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais estará condicionada à comprovação, junto ao gestor do Sistema, do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios no local do evento.
Porto Alegre, 28 de janeiro de 2014.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator



Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).


Sessão das 14 horas do dia 28 de janeiro de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.


Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Susana Fröhlich (14)

Ausentes no momento da votação: Franklin Cunha, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (02)



Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

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