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TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

- ATIVIDADE –

DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

ANCHIETA-ES

MARÇO DE 2014

CAPÍTULO I

ESPECIFICAÇÕES GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA AMBIENTAL

  1. APRESENTAÇÃO

O conjunto de especificações e normas técnicas constantes do Termo de Referencia tem por finalidade estabelecer condições para a execução, por empresa especializada, de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Engenharia e Consultoria em Meio Ambiente.

A falta de dados primários resultou na impossibilidade da elaboração de um Projeto Básico, assim entendido o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar as atividades que serão necessárias para a obtenção das utilidades de interesse desta Administração. Dessa forma, o presente Termo de Referencia visa suprir o requisito a que aduz o inciso I, § 2°, do Art. 7° da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.

Este documento tem como objetivo oferecer a futura contratada a listagem das tarefas mínimas exigidas para o detalhamento dos estudos ambientais que serão demandados, de forma a nivelar as exigências da fiscalização, bem como atender às normas da ABNT, Legislação Federal, Estadual, aos regulamentos das empresas concessionárias de serviços públicos e às especificações dos fabricantes.

Para suprir com pessoal próprio a uma vasta gama de especialidades técnicas envolvidas na execução do objeto deste Termo de Referencia, deveriam as Prefeituras de Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves criar inúmeros cargos, de remuneração incompatíveis com a isonomia funcional e as limitações orçamentárias locais, a serem ocupados por um breve período.

Dessa forma, para atender às necessidades da administração, busca este Consórcio, a contratação de uma empresa composta por equipe multidisciplinar, com equipamentos e know how suficientes para a elaboração dos levantamentos de dados, avaliações, estudos e projetos de engenharia, arquitetura e ciências ambientais, para a proposição de soluções capazes de dar o embasamento técnico necessário à recuperação das áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos.

Portanto, a execução dos serviços que vierem a ser contratados estará vinculada aos termos, condições, descrições, especificações e documentos técnicos deste Termo de Referência.



  1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de Consultoria Técnica para elaboração dos Planos de Recuperação de 03 (três) Áreas Degradadas pela Disposição Inadequada de Resíduos Sólidos Urbanos – PRAD – RSU, em Atendimento ao Termo de Compromisso Ambiental nº 02/2013, no Município de Anchieta, Espírito Santo.

A desativação de áreas ocupadas por lixões é feita, muitas vezes, sem critérios técnicos, realizando-se apenas o encerramento da disposição de resíduos no local, fechamento e abandono da área. Em função da grande possibilidade de ocorrência de problemas ambientais, o simples abandono e fechamento das áreas utilizadas para disposição final de resíduos sólidos urbanos não deve ser considerado como solução adequada.

Para a escolha das melhores técnicas a serem utilizadas nestas áreas, deverá ser realizado um estudo mais detalhado dos locais, avaliando as condições físicas e o comprometimento ambiental da área, bem como levar em consideração os processos existentes junto aos órgãos ambientais.

O presente Termo de Referência (TR) visa orientar a elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas pela Disposição Inadequada de Resíduos Sólidos Urbanos – PRAD-RSU.



  1. TIPO DE LICITAÇÃO E REGIME DE CONTRATAÇÃO

  • A presente licitação será do tipo “MENOR PREÇO”, conforme disposto no Art. 45, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 consolidada.

  • O Regime de Contratação será de “EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL” conforme disposto no Art. 10º, II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 consolidada.

  1. FONTE DE RECURSOS

Os recursos para cobrir as despesas do objeto desta contratação correrão a conta da dotação Orçamentária, do orçamento deste consórcio para o exercício financeiro de 2014, a saber: CONDESUL/ES: Projeto Atividade 01101.0412200012.001 – Elemento de Despesa – 333.90.35.00 – Serviços de Consultoria.

  1. ORÇAMENTO BASE

O orçamento base previsto para a prestação dos serviços descriminados neste termo de referência será calculado de acordo com cotação a ser realizada.

A licitante deverá apresentar sua proposta com base no modelo de proposta orçamentária descrita no APÊNDICE A.



6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA PROPONENTE

6.1. Comprovação de habilitação legal da empresa licitante, através, respectivamente, de Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física e Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica, todos expedidos pelo CREA ou CRBIO.

6.2. Comprovação de habilitação legal do Responsável Técnico pela realização dos serviços, através, respectivamente, de Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física e Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica, todos expedidos pelo CREA e/ou CRBIO.

6.3. Comprovação técnico-operacional de aptidão da empresa, através da apresentação de pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, pelo desenvolvimento de atividades compatíveis com o objeto da licitação, efetuada através da apresentação de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA e/ou CRBIO.

6.4. Comprovação técnico-profissional de aptidão do Responsável Técnico pelos PRAD’s através da apresentação de pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, pelo desenvolvimento de atividades compatíveis com o objeto da licitação, efetuada através da apresentação de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA e/ou CRBIO.

7. OBSERVAÇÕES

7.1. A empresa contratada deverá possuir escritório compatível com a equipe técnica habilitada e que comprove instalação em um dos municípios do Estado do Espírito Santo, no momento da assinatura do contrato. A equipe técnica habilitada deverá estar locada no escritório de projetos durante o horário comercial e por 40 horas semanais. No escritório deverá possuir minimamente:

7.2. Materiais e mobiliário de escritório (compatíveis com o número de integrantes da equipe técnica);

7.3. Equipamentos de informática (número de computadores igual ou maior que o numero de integrantes da equipe técnica habilitada);

7.4. Softwares originais para desenvolvimento dos mapas compatíveis com o formato “dwg” e/ou “shapefile”;

7.5 Acesso a internet banda-larga;

7.6. Software original de gerenciamento de projetos (minimamente MS Project);

7.7. Sistema de backup de arquivos.



8. DA VISITA TÉCNICA

A realização de visita técnica não é obrigatória para que o proponente conheça e avalie eventuais dificuldades relativas à execução dos serviços, entretanto, posteriormente não serão aceitas pela CONTRATANTE reivindicações de qualquer espécie.

Caso seja do interesse do proponente, a visita técnica deverá ser agendada com o Sr. Igor Medeiros, através do e-mail: seman.ancheita@gmail.com, ou telefone 28 3536-3677, com antecedência mínima de 3 dias úteis.

Todas as despesas provenientes da visita técnica correrão por conta dos Proponentes.



9. DOS PRODUTOS ESPERADOS

Produto 1: Plano de Trabalho e Cronograma – A CONTRATADA deverá apresentar Plano de Trabalho e Cronograma para desenvolvimento do serviço no prazo de 15 dias, contados da emissão da ordem de serviço;

Produto 2: Relatório Parcial da 1ª Fase da Área 01;

Produto 3: Relatório Parcial da 1ª Fase da Área 02;

Produto 4: Relatório Parcial da 1ª Fase da Área 03;

Produto 5: Relatório Parcial da 2ª Fase da Área 01;

Produto 6: Relatório Parcial da 2ª Fase da Área 02;

Produto 7: Relatório Parcial da 2ª Fase da Área 03;

Produto 8: Projeto de Recuperação da Área Degradada 01;

Produto 9: Projeto de Recuperação da Área Degradada 02;

Produto 10: Projeto de Recuperação da Área Degradada 03;

10. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

O documento preliminar de todos os produtos (para revisão) será entregue em 02 (duas) vias escritas em português, impresso em papel formato A4 e encadernado (exceto os mapas e plantas que deverão estar em formato compatível com a escala dos desenhos), de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT quando em meio físico e 03 (três) cópias gravadas em mídia digital, especificando qual a versão e data de emissão de cada documento.

O documento final de todos os produtos será entregue em 03 (três) vias escritas em português, impresso em papel formato A4 e encadernado (exceto os mapas e plantas que deverão estar em formato compatível com a escala dos desenhos), de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT quando em meio físico e 03 (três) cópias gravadas em mídia digital, especificando qual a versão e data de emissão de cada documento.

11. DO ACEITE DOS PRODUTOS

Os produtos serão aprovados pelo CONDESUL ou servidor por ele designado.

Caso seja comprovado que os produtos não atendem qualquer dos requisitos obrigatórios exigidos neste Termo de Referência e legislação e normatização em vigor, o CONTRATADO deverá realizar os ajustes necessários para o cumprimento dos requisitos obrigatórios.

Será elaborado relatório final de aceite, devidamente assinado pela equipe responsável.

O pagamento final dos produtos será efetuado somente após a conclusão do relatório final de aceite descrito no item anterior.

12. DAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADES TÉCNICAS

A CONTRATADA deverá providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA e/ou CRBIO, cobrindo todo escopo contratado, em até 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço Parcial.

Caso algum serviço, não previsto anteriormente, seja solicitado à CONTRATADA, o mesmo deverá ser incluído na ART.

13. PRAZO MÁXIMO

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de início expressa na Ordem de Serviço expedida pelo CONDESUL.

Todos os prazos citados neste termo, quando não expresso de forma contrária, serão considerados em dias corridos. Os prazos serão contados a partir da assinatura do Contrato.

14. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Caberá à licitante, em seu plano de trabalho preliminar, apresentar cronograma físico dentro do prazo máximo previsto, tendo como referência o cronograma sugerido abaixo, podendo segmentar em etapas intermediárias os produtos mais complexos.



ATIVIDADES

MESES

1

2

3

4

Apresentação do Produto 1




 

 

 

Apresentação do Produto 2










 

Apresentação do Produto 3













Apresentação do Produto 4













Apresentação do Produto 5













Apresentação do Produto 6













Apresentação do Produto 7













Apresentação do Produto 8













Apresentação do Produto 9













Apresentação do Produto 10













15. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Os pagamentos serão efetuados em seis parcelas, da seguinte forma:



Parcelas

% Desembolso ref. ao total do contrato

Critério



10%

Aprovação do Produto 1



10%

Aprovação do Produto 2



10%

Aprovação do Produto 3



10%

Aprovação do Produto 4



10%

Aprovação do Produto 5



10%

Aprovação do Produto 6



10%

Aprovação do Produto 7



10%

Aprovação do Produto 8



10%

Aprovação do Produto 9

10ª

10%

Aprovação do Produto 10

16. SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO

A supervisão e fiscalização dos trabalhos estão sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, que designa o técnico indicado a baixo para o acompanhamento, supervisão e recebimento dos produtos. Este técnico será o interlocutor com a CONTRATADA e facilitará o contato com gestores e técnicos e outros servidores podendo, se necessário, acompanhar os trabalhos de campo da contratada.

- Sr. Igor Medeiros – Coordenação de Resíduos Sólidos;

- Endereço: Rua Nancy Ramos Rosa, nº 87, Bairro Portal de Anchieta, Anchieta – ES, Cep 29230-000, Telefone: ( 28) 3536 3677.



17. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços deverão ser executados, conforme segue:



18.1. ORDEM DE SERVIÇO INICIAL

Para o início dos serviços de elaboração do Plano de Trabalho será emitida uma Ordem de Serviço Inicial.

A CONTRATADA deverá ter disponibilidade técnica, instalações e aparelhagem adequadas para a execução dos serviços, de acordo com as Ordens de Serviço Inicial.

Na data de emissão da Ordem de Serviço Inicial, a Supervisão da CONTRATANTE promoverá uma reunião para definição de diretrizes com a CONTRATADA, que receberá informações gerais sobre o escopo do trabalho do empreendimento e esclarecimentos sobre os procedimentos e padrões a serem adotados no planejamento, desenvolvimento e aprovação dos projetos e serviços.

No prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após emissão da Ordem de Serviço Inicial a CONTRATADA deverá apresentar à Supervisão a seguinte documentação:

1. Plano de Trabalho para Elaboração dos Estudos;

2. ART do Contrato, conforme item 11;

3. Relação da Equipe Técnica.



18.2. ORDENS DE SERVIÇO PARCIAIS

Para cada serviço técnico ou conjunto de produtos, será emitida uma Ordem de Serviço Parcial, a critério exclusivo da CONTRATANTE. Todas as informações porventura necessárias à sua plena elaboração estarão especificadas e descritas na mesma.

A CONTRATADA deverá ter disponibilidade técnica, instalações e aparelhagem adequadas para a execução dos serviços, de acordo com as Ordens de Serviço, e estar mobilizada com equipe capaz de elaborar os 03 (três) PRAD’s simultaneamente, sem comprometimento da qualidade dos mesmos.

O prazo para execução dos serviços será determinado em cada Ordem de Serviço e não poderá ultrapassar ao estabelecido de 90 dias nem a vigência do contrato.



19. ELEMENTOS DISPONÍVEIS E FONTES DE REFERÊNCIA

  • Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Tartarugas;

  • Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Papagaio;

  • Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro;

  • Zoneamento Ecológico Econômico;

  • Plano Diretor Municipal;

20. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

A CONTRATADA deverá manter sigilo, sob a pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do município de Anchieta ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do contrato, respeitando todos os critérios estabelecidos, aplicáveis aos dados, informações, regras de negócios, documentos, entre outros pertinentes.



21. PROPRIEDADE DOS ESTUDOS

Toda a documentação técnica elaborada pela CONTRATADA será de propriedade exclusiva da CONTRATANTE, que dela se utilizará conforme melhor lhe convier.

À CONTRATADA é vedado dar conhecimento, transmitir ou ceder a terceiros, qualquer dado ou documento preparado ou recebido para a execução dos serviços, salvo com prévia autorização da supervisão da CONTRATANTE.

Toda a documentação técnica fornecida à CONTRATADA para execução dos trabalhos deverá ser devolvida à CONTRATANTE, juntamente com os desenhos de emissão final.



22. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O CONDESUL terá direito de, a qualquer tempo e lugar, desconsiderar a execução dos serviços que, de alguma forma, não estejam em estrita conformidade com os requisitos especificados.

A Contratada garantirá o comportamento moral e profissional de seus empregados, cabendo-se responder integral e incondicionalmente por todos os danos e/ou atos ilícitos resultante de ação ou omissão destes, inclusive por inobservância de cláusulas contratuais.

A Contratada manterá a Contratante livre de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações de qualquer natureza, decorrentes de sua ação ou omissão.



CAPÍTULO II

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS

  1. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.

No município de Anchieta há 03 áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos, sendo a primeira situada próximo à Localidade de Aparecidinha, comunidade pertencente ao Município de Piúma (coordenadas UTM 319063/7698648 – SIRGAS2000), porém a área está nos limites territoriais de Anchieta; a segunda está situada na localidade de Boa Vista (coordenadas UTM 323235/7697752 – SIRGAS2000) e a terceira na localidade de Nova Jerusalém (coordenadas UTM 329555/7699926 – SIRGAS2000).

Os mapas de localização das áreas são apresentados no Apêndice B.

A desativação de áreas ocupadas por lixões é feita, muitas vezes, sem critérios técnicos, realizando-se apenas o encerramento da disposição de resíduos no local, fechamento e abandono da área. Em função da grande possibilidade de ocorrência de problemas ambientais, o simples abandono e fechamento das áreas utilizadas para disposição final de resíduos sólidos urbanos não deve ser considerado como solução adequada.

Para a escolha das melhores técnicas a serem utilizadas nestas áreas, deverá ser realizado um estudo mais detalhado dos locais, avaliando as condições físicas e o comprometimento ambiental da área, bem como levar em consideração os processos existentes junto aos órgãos ambientais.

O presente Termo de Referência (TR) visa orientar a elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas pela Disposição Inadequada de Resíduos Sólidos Urbanos – PRAD-RSU.

Os estudos deverão ser estruturados em três fases, conforme as orientações a seguir:



    1. PRIMEIRA FASE

Esta fase corresponde à avaliação das condições de comprometimento ambiental da área através de um diagnostico ambiental preliminar contemplando os conteúdos abaixo descritos, além de outras orientações pertinentes.

      1. INTRODUÇÃO

Descrever o motivo da apresentação do PRAD-RSU, os objetivos da sua implantação e justificativa da sua importância no contexto socioambiental do Município.

      1. ATIVIDADE

Descrever, detalhadamente, a(s) atividade(s) executada(s), relatando a(s) tipologia(s) de todos os resíduos destinados ao local.

      1. LOCALIZAÇÃO

Descrever o endereço completo, inclusive referências para ao local e distância do centro urbano, com coordenadas geodésicas dos vértices no sistema UTM Datum SIRGAS 2000.

      1. IDENTIFICAÇÕES

Responsável pela atividade na área: nome completo; razão social; endereço completo para correspondência; nº da Inscrição Estadual; nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); nº dos telefones para contato e endereço eletrônico.

Responsável pela elaboração e execução do PRAD-RSU: nome completo, nºs do telefone e do fax, representante legal (nome completo, nº do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, nºs do telefone e do fax, endereço eletrônico). Deverá ser apresentada a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional.

Profissionais habilitados envolvidos na elaboração do PRAD-RSU: nome completo, título(s) e categoria(s) profissional (is), Registro Profissional no respectivo órgão de classe, n° de telefone e endereço eletrônico. Deverá ser apresentada a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada profissional.


      1. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO

Descrever a Hidrologia, Geologia, Geomorfologia, Pedologia, Climatologia e Regime Pluviométrico regional e local.

      1. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO BIÓTICO

Descrever a Flora e Fauna do local e do entorno, num raio de 1.000m, além das áreas de interesse ambiental.

      1. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO ANTRÓPICO

Apresentar dados sobre os aspectos socioeconômicos, educação e economia do município e sobre a população residente na área degradada e seu entorno, num raio de 1.000m, que realizam ou não catação de materiais reaproveitáveis.

      1. AVALIAÇÃO AMBIENTAL PRELIMINAR DA ÁREA A SER RECUPERADA.

Para a elaboração do diagnóstico, contendo as informações descritas abaixo, poderá ser realizada pesquisa documental em busca de dados secundários junto a órgãos públicos de licenciamento e fiscalização ambiental (municipais, estaduais e federais) e outros (IBGE, Ministério das Cidades, etc.), visando à obtenção de todas as informações existentes que poderão servir como ponto de partida para elaboração dos trabalhos. As informações obtidas nos levantamentos documentais e por estimativas deverão ser necessariamente validadas mediantes constatações em campo, quando necessário e/ou determinado pelo órgão ambiental.

Histórico de degradação da área a ser recuperada. As informações poderão ser levantadas por meio de documentos, artigos e processos concernentes ao assunto junto a órgãos públicos (Prefeitura Municipal, Museu Municipal, IEMA, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), entre outros), de entrevistas com antigos catadores de materiais recicláveis e com moradores da região, de levantamento fotográfico e de imagens aéreas, demonstrando o cenário anterior à degradação até o atual, tempo cronológico de uso da área, entre outros.

Levantamento preliminar do volume da massa de resíduos dispostos no local, da profundidade da(s) cava(s) de disposição de resíduos (ou vala(s)); da característica da permeabilidade do solo e nível do lençol freático, dos possíveis impactos sobre o solo e os recursos hídricos (superficiais e subsuperficiais); do tempo de desativação da atividade no local.

Levantamento da população que reside e/ou trabalhe na área a ser recuperada e no seu entorno, num raio de 1.000m, que realizam ou não catação de materiais reaproveitáveis, caso exista.



Levantamento planialtimétrico (mapa) georreferenciado atualizado da área a ser recuperada e seu entorno no raio de 1000m, em escala adequada não inferior a 1:5000, contendo:

      1. MAPA DE USO E COBERTURA DO SOLO, INFORMANDO:

Áreas de Interesse Ambiental tais como: unidades de conservação (municipal, estadual ou federal), zonas de amortecimento, corredores ecológicos, áreas prioritárias para conservação e demais;

  1. Áreas de Reserva Legal;

  2. Distancia de Área de Preservação Permanente;

  3. Áreas de mata nativa, em estágio primário, secundário e/ou em regeneração;

  4. Áreas de mata nativa em estágio inicial de regeneração;

  5. Áreas de reflorestamento (Eucalipto, Pínus, Seringueira, ou de quaisquer outras espécies, identificando cada uma delas);

  6. Pastagens e áreas de cultivos;

  7. Macega e/ou capoeiras;

  8. Mangue;

  9. Restinga;

  10. Brejo, áreas alagadas e/ou áreas alagáveis (com a discriminação de cada uma delas);

  11. Solos expostos e áreas erodidas;

  12. Áreas destinadas á atividade industrial;

  13. Afloramento rochoso;

  14. Massa d’água (cursos d’água, rios, lagos, nascentes e represas) Ás massas d’água deverão conter como atributo, o nome do corpo hídrico (ex: rio Itapemirim, lagoa Juparanã, e outras);

  15. Áreas de ocupação urbana (cidades, vilas, núcleos populacionais tradicionais e não tradicionais, entre outras);

  16. Rodovias e ferroviárias e respectivas faixas de domínio público, bem como ruas e estradas, rodovias e ferrovias (com a discriminação de cada uma delas);

  17. Faixa non edificandi destinada a equipamentos urbanos (abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado); e

  18. Áreas de disposição inadequada de resíduos ou rejeitos.

      1. INFORMAÇÕES TOPOGRÁFICAS E DE DECLIVIDADE DA ÁREA.

  1. Áreas de Segurança Aeroportuária (ASA), quando couber:

  2. Localização de aeroportos e aeródromo, mais próximos; e;

  3. Indicação do raio da ASA a Resolução CONAMA nº04, de 9 e outubro de 1995.

      1. LOCALIZAÇÃO DA(S) ÁREA(S) DE DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS:

  1. Tipo de resíduos ou rejeito;

  2. Presença de catadores;

  3. Situação do uso (em operação, desativado, em recuperação ou recuperado);

  4. Período de utilização;

  5. Usuário da área de disposição (comunidade, prefeitura municipal, empresa(s) e outros).

  6. Pontos de captação de água no entrono da área: caso haja, deverá ser realizado mapeamento georreferenciado da posição dos pontos de captação de água em corpo hídrico, poços artesianos e poços de monitoramento de águas subterrâneas.

    1. SEGUNDA FASE

Esta fase corresponde à investigação das condições reais da degradação ambiental da área através de um diagnóstico ambiental mais aprofundado, o qual propõe a execução de um diagnóstico geoambiental orientando pelos dados obtidos no diagnóstico preliminar.

O diagnóstico geoambiental da área a ser recuperada tem por objetivo avaliar a situação atua dos recursos naturais em superfície, tais como solo, relevo e recursos hídricos, bem como do passivo ambiental existente e sua abrangência, contemplando:



      1. Investigação direta e/ou indireta utilizando métodos não invasivos, objetivando detectar e mapear a extensão da área a ser recuperada, delimitando a pluma de contaminação, o comportamento dos fluidos gasosos e líquidos, localização, caracterizando, volume e a extensão da massa da RSU, dentre outras informações, relevantes. Ficam aqui definidos como métodos não invasivos indiretos, estudos geofísicos, como: resistividade, eletromagnetismo induzido, radar de penetração no solo, entre outros pertinentes.

      2. Laudo da investigação geológica geotécnica, efetuada no final do período chuvoso, com estudo de sondagem de simples reconhecimento – obtido do Standard Penetration Test (SPT) (ABNT NBR 6484:2001), complemento com ensaio de permeabilidade in situ associado. Para isso, deverão ser executados furos de sondagem da Área de Influência Indireta (AII) – raio de 250 m do perímetro da massa de resíduos sólidos, em quantidade suficiente para definir a profundidade do freático com sua direção e sentido de fluxo.

      3. Quatro desses furos poderão ser aproveitados para a instalação dos poços de monitoramento das águas subterrâneas. Após definida a profundidade do freático, iniciam-se os furos sobre a massa de resíduos sólidos, que deverão ser executados atentando-se para os seguintes critérios: i) caso o nível do freático esteja a menos de 3 (três) metros do fundo da massa de resíduos sólidos, este definido pela história da deposição desses resíduos, os furos deverão parar 3 (três) metros antes do freático, mesmo que não seja detectada da pasta saturada de finos dos RSU, por onde, supostamente, a pluma de percolados possa escoar; ii) do contrário, fazem-se furos até encontrar tal pasta, podendo prolongá-los, se necessário, até 3 (três) metros antes do nível do freático. Se não houver impedimento quanto ao nível do freático, deverão ser executados tantos furos de sondagem quantos necessários para a definição da profundidade da referida pasta, se esta for detectada;

      4. Perfil longitudinal geológico geotécnico, traçando com os dados na investigação do item “Mapa de Uso e cobertura do solo, informando:", indicando, no mínimo, os níveis de cada estrato do aporte de sedimentos, camadas do solo descrevendo a classificação do material encontrado (solo, sedimento ou rocha), com escala adequada, legenda, cota do terreno, níveis de profundidade dos pontos investigados, nível d’água subsuperficial, indicação da direção e sentido do fluxo da água subsuperficial, localização em coordenadas geodésicas (Datum SIRGAS 2000) dos pontos das sondagens, através de seções longitudinais, como por exemplo, Seção A (A-A’), Seção B (B-B’).

      5. Caracterização geomecânica do maciço de resíduos, dos taludes e dos cortes realizados no terreno, visando avaliar a estabilidade desses.

      6. Mapa Piezométrico da referida área, obtido por meio do ensaio SPT do item “Mapa de Uso e cobertura do solo, informando:”, indicando os pontos de amostragem em planta de situação, cujo ensaio deverá ser efetuado no final do período chuvoso, para determinar a direção e sentido do fluxo do freático. Indicar, neste mapa, os pontos de captação de água com localização georreferenciada, considerando um raio de, no mínimo, 500 (quinhentos) metros medidos a partir dos limites da área a ser recuperada.

      7. Investigação das condições no subsolo quanto à existência de gases, resultado da degradação biológica dos resíduos, por meio de análise por combustão no outro método consagrado.

      8. Investigação por meio da análise química da qualidade das águas subterrâneas, a montante e a jusante, nos poços de monitoramento (caso existam) e no entorno imediato, considerando os estudos realizados no item 8.4.1, num raio mínimo de 1.000m do limite da área a ser recuperada, dos seguintes parâmetros mínimos: temperatura (ºC); sólidos dissolvidos totais (mg/L); pH; turbidez (UNT); cor verdadeira (MG Pt/L); condutividade elétrica (µS/cm); Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5, 200C), Demanda Química de Oxigênio (DQO); fósforo total; nitrogênio total; nitrogênio amoniacal total; nitrato total; nitrito total; cádmio total; chumbo total; cromo total; cobre total; cobre dissolvido; manganês total, mercúrio total; ferro dissolvido; alumínio dissolvido; zinco total; níquel; fenóis totais; surfactantes; cloreto total; coliformes termotolerantes (NMP). O planejamento de amostragem deverá ser efetuado conforme os ditames das ABNT- NBR 15847:2010

      9. Investigação por meio da análise química da qualidade das águas superficiais existentes na área a ser recuperada e no seu entorno, a montante e a jusante, considerando um raio mínimo de, 1.000 metros medidos a partir dos limites da área a ser recuperada, através da análise dos seguintes parâmetros mínimos: temperatura (ºC) sólidos dissolvidos totais (MG/L); pH; turbidez (UNT); cor verdadeira (MG Pt/L); condutividade elétrica (µS/cm); OD; DBO5, 200C; DQO; fósforo total; nitrogênio total; nitrogênio amoniacal total; nitrato total; nitrito total; cádmio total; chumbo total; cromo total; cobre dissolvido; manganês total; mercúrio total; ferro dissolvidos; alumínio dissolvido; zinco total; níquel; fenóis totais; surfactantes; cloreto total; coliformes termotolerantes (NMP) é toxicidade. Deverá ser calculado o Índice de Qualidade das Águas (IQA). O planejamento de amostragem deverá ser efetuado conforme os ditames das ABNT – NBR 9897:1987.

      10. Investigação por meio da análise química da camada superficial do solo (nas profundidades de 0 a 20 cm e de 20 cm a 40 cm), no entrono imediato, considerando os estudos realizados no item 8.4.1, num raio mínimo de 200 metros medidos a partir dos limites da área a ser recuperada, dos seguintes parâmetros: M.O (teor de matéria orgânica), pH, fósforo (P), enxofre (S), potássio (K), cálcio(Ca), magnésio (Mg), alumínio (Al), S.B. (saturação de bases), H+Al, C.T.C. (capacidade de troca catiônica), boro (Bo), cobre (Cu), Cádmio (Cd), ferro (Fe), manganês (Mn) e zinco (Zn), nitrogênio (N).

      11. Laudos de execução das análises em papel timbrado do laboratório que as executou observando-se, dentre outros itens que se fizeram necessários, a Instrução Normativa (IN) IEMA Nº 002/2009. Os valores encontrados que se situarem fora dos limites preconizados pelas Resoluções CONAMA de NOS. 357/2005 e 397/2008 e 420/2009 deverão ser destacados na colaboração vermelha, sendo devidamente comentados, incluindo o levantamento das prováveis causas de tais discrepâncias. Deverão ser Informados data e horário de realização das coletas das amostras e apresentar relatório fotográfico de toda a amostragem.

      12. Resultados das análises disponibilizados tanto no formato impresso quanto no digital, em tabela com extensão ‘.xls’ não bloqueado, ou outro formato compatível com o software de planilha digital versão 2000 ou superior.



    1. TERCEIRA FASE

Esta fase corresponde à elaboração dos projetos e planos, os quais deverão ser elaborados com base nos resultados obtidos nos diagnósticos realizados nas duas fases anteriores.

Apresentar os seguintes projetos e planos, com base nos resultados, obtidos nos diagnósticos, acompanhados obtidos nos diagnósticos, acompanhados das respectivas justificativas técnicas e ambiental, com planejamento de longo prazo de duração de, no mínimo, 20 (vinte) anos, em todos os procedimentos proposto:



      1. EM CASO DE PERMANÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DE MASSA DE RESÍDUOS NA ÁREA A SER RECUPERADA:

        1. Projeto dos cortes e aterros, incluindo memorial descritivo e de cálculo, visando adequação e reconformação da massa de RSU, prevendo dentre outros critérios e estabilidade geotécnica.

        2. Projeto de instalação ou adequação de sistemas de drenagem superficial para águas pluviais, incluindo memorial descritivo e de cálculo.

        3. Projeto de instalação ou adequação de sistema de manejo lixiviados, incluindo memorial descritivo e de cálculo, caso ainda haja geração de lixiviados.

        4. Proposta de tratamento ou disposição final dos resíduos removidos, considerando a viabilidade ambiental e econômica.

        5. Projeto de instalação ou adequação do sistema de drenagem de gases, incluindo memorial descritivo e de cálculo, caso ainda haja geração de gases.

        6. Projeto do sistema de cobertura final da massa de resíduos, incluindo memorial descritivo e de cálculo.

        7. Projeto gráfico de aceiro, incluindo memorial descritivo e de cálculo, acompanhado do plano de manutenção, para evitar qualquer propagação de fogo eventualmente iniciado pela reação de faísca e os gases inflamáveis contidos na massa de resíduos.

        8. Projeto de cerca viva arbustiva ou arbórea, acompanhado de plano de manutenção e do memorial descritivo e de cálculo, o qual deverá margear o lado externo do perímetro do aceiro, a fim de eliminar o impacto visual e promover um maior isolamento da área a ser recuperada.

        9. Projeto de tratamento dos lixiviados, acompanhado de memorial descritivo e de cálculo, caso ainda haja geração de lixiviados.

        10. Plano de Monitoramento das Águas Subterrâneas ao longo da área delimitada no diagnóstico, incluindo proposta com cronograma para implantação de poços de monitoramento georreferenciados em planta – os quais devem ser desenvolvidos, projetados e construídos de acordo com as normas técnicas ABNT NBR 15495-2:2008 e ABNT NBR 15495-1:2007 Versão corrigida 2:2009, endo no mínimo 4 poços , um a montante e três a jusante-, em consonância ao sentido do fluxo hídricosubsuperficial, contemplando no mínimo a análise dos parâmetros temperatura (ºC); sólidos dissolvidos totais (mg/L); pH , turbidez (UNT); cor verdadeira (mg Pt/L); condutividade elétrica (µS/cm); Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,200C), Demanda Química de Oxigênio (DQO); fósforo total; nitrogênio total; nitrogênio; nitrogênio amoniacal total; nitrato total; nitrito total; cádmio total; chumbo total; cromo total; cobre dissolvido; manganês total; mercúrio total; ferro dissolvido; alumínio dissolvido; zinco total; níquel; fenóis totais; surfactantes; cloreto total; coliformes termotolerantes (NMP).

        11. Plano de Monitoramento das Águas Subterrâneas ao longo da área delimitada no diagnóstico, incluindo proposta de implantação de poços de monitoramento e uso de poços artesianos existentes na região, georreferenciados em planta em consonância ao sentido do fluxo hídrico subsuperficial, contemplando no mínimo a análise dos parâmetros temperatura (ºC); sólidos dissolvidos totais (mg/L); pH; turbidez (UNT); cor verdadeira (mg Pt/L); condutividade elétrica (µS/cm); Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,200C), Demanda Química de Oxigênio (DQO); fósforo total; nitrogênio total; nitrogênio amoniacal total; nitrato total; nitrito total; cádmio total; chumbo total; cromo total; cobre dissolvido; manganês total; mercúrio total; ferro dissolvido; alumínio dissolvido; zinco total; níquel; fenóis totais; surfactantes; cloreto total; coliformes termotolerantes (NMP).

      2. PLANO DE MONITORAMENTO GEOTÉCNICO (PMG) CONTEMPLANDO, NO MÍNIMO:

        1. PMG Geral: acompanhamento do desempenho dos percolados e gases, caso ainda, deformações horizontais e verticais (alterações geométricas), pressões internas provocadas pela geração de gases e líquidos percolados (lixiviados), dentre outros;

        2. PMG por Instrumentações: proposição de implantação de marcos superficiais para monitorar possíveis deslocamentos horizontais e verticais, Piezômetro; manômetros de gás; pluviômetros; medidores de vazão (resistente aos efeitos corrosivos do líquido); dentre outros;

        3. PMG por Inspeção visual em Base Contínua: inspeções visuais para verificação, conservação e manutenção do encerramento da área degradada por resíduos sólidos, a fim de investigar: trincas, rachadura, deformações (afundamentos, empoçamentos, entre outras), vazamentos de lixiviados, erosão, assoreamentos e outros sinais de instabilizarão, cuja analise deve ser integrada aos resultados da instrumentação geotécnica;

        4. PMG integrado de conservações e manutenção: controle pós-operação, considerando correção dos danos e alteração do maciço, detectados pelos métodos anteriores. Deve prever as ações pós-detecção dos danos previamente monitorados, contemplando ações emergenciais e imediatas, contendo cronogramas e proposições de ações corretivas.

        5. Projetos de contenção da pluma de contaminação, visando impedir o avanço para as áreas do entorno não contaminadas.

        6. Projeto de uso futuro da área a ser recuperada que proporcione uma integração da paisagem do entorno e às necessidades de comunidade local. Caso o uso futuro inclua o reflorestamento da área, o plantio das espécies poderá seguir ao que prescreve a Instrução Normativa IN do IEMA nº 017/2006.

        7. PARA O USO FUTURO DA ÁREA OBJETO DO PRAD-RSU FICA PROIBIDO:

  1. Praticar catação, habilitar e criar animais;

  2. A construção de edificações;

  3. Cultivos agrícolas;

  4. Manter focos que propiciem incêndios, como materiais combustíveis;

  5. Manter ambientais propícios ao desenvolvimento de vetores causadores de doença;

  6. Prosseguir a disposição de resíduos, de qualquer classe, após início da execução do PRAD-RSU, conforme cronograma aprovado.

      1. EM CASO DE REMOÇÃO TOTAL DA MASSA DE RESÍDUOS:

        1. Plano da remoção total da massa de resíduos, contemplando as técnicas e medidas para remoção a serem adotadas, prevendo dentre outros critérios e estabilidades geotécnica.

        2. Projeto de reconformação topográfica da área a ser recuperada.

        3. Projeto de uso futuro da párea a ser recuperada que proporcione uma integração da paisagem do entorno e às necessidades da comunidade local. Caso o uso futuro inclua o reflorestamento da área, o plantio das espécies poderá seguir ao que prescreve a Instrução Normativa IN do IEMA nº 017/2006.

        4. Proposta de tratamento e destinação dos resíduos removidos, considerando a viabilidade ambiental e econômica.

        5. Plano de Monitoramento das Águas Subterrâneas ao longo da área delimitada no diagnóstico, incluindo proposta com cronograma para implantação de poços de monitoramento georreferenciados em planta – os quais devem ser desenvolvidos, projetados e construídos de acordo com as normas técnicas ABNT NBR 15495-2:2008 e ABNT NBR 15495-1:2007 Versão Corrigida 2:2009, sendo no mínimo 4 poços, um a montante e três a jusante, em consonância ao sentido do luxo hídrico subsuperficial, contemplando no mínimo a análise dos parâmetros temperatura (ºC); sólidos dissolvidos totais (mg/L); pH; turbidez (UNT); cor verdadeira (mg Pt/L); condutividade elétrica (µS/cm); Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,200C), Demanda Química de Oxigênio (DQO); fósforo total; cromo total; nitrogênio total, nitrogênio amoniacal total;nitrato total; nitrito total; cádmio total; chumbo total; cromo total;cobre dissolvido; manganês total; mercúrio total; ferro dissolvido; alumínio dissolvido ; zinco total; níquel; fenóis totais; surfactantes; cloreto total; coliformes termotolerantes (NMP).

        6. Plano de Monitoramento de Águas Subterrâneas ao longo da área delimitada no diagnóstico, incluindo proposta de implantação de poços de monitoramento e uso de poços artesianos existentes na região, georreferenciados em planta em consonância ao sentido do fluxo hídrico subsuperficial, contemplando no mínimo a análise dos parâmetros temperatura (ºC); sólidos dissolvidos totais (mg/L); pH; turbidez (UNT); cor verdadeira (mg PT/L); condutividade elétrica (µS/cm); Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,200C), Demanda Química de Oxigênio (DQO); fósforo total; nitrogênio total; nitrogênio amoniacal total; nitrato total; cádmio total; chumbo total; cromo total; cobre dissolvido; manganês total; mercúrio total; ferro dissolvido; alumínio dissolvido; zinco total; níquel; fenóis totais; surfactantes; cloreto total; coliformes termotolerantes (NMP).

        7. Projeto de contenção da pluma de contaminação, visando impedir o avanço para as áreas do entorno não contaminadas.

        8. Projeto de cerca viva arbustiva ou arbórea, acompanhado de plano de manutenção e do memorial descritivo e de cálculo o qual deverá margear o lado externo da área, a fim de eliminar o impacto visual e promover um maior isolamento da área a ser recuperada, caso o uso futuro não seja para fins de reflorestamento.

        9. PARA O USO FUTURO DA ÁREA OBJETO DO PRAD-RSU FICA PROIBIDO:

  1. Praticar catação, habitar e criar animais;

  2. A construção de edificações;

  3. Cultivos agrícolas;

  4. Manter focos que propiciem incêndios, como materiais combustíveis;

  5. Manter ambientes propícios ao desenvolvimento de vetores causadores de doenças;

  6. Prosseguir a disposição de resíduos sólidos, de qualquer classe, após inicio da execução do PRAD-RSU, conforme cronograma aprovado.

CAPÍTULO III

RESPONSÁVEL(IS) PELA EMISSÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Equipe Técnica:

- Marcelo Lopes Dalbom

- Igor de Oliveira Medeiros

Anchieta, 19 de março de 2014.



APÊNDICE A – PLANILHA DE ORÇAMENTO



APÊNDICE B – MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA

Imagem 01: Área (01) de Aparecidinha



Imagem 02: Área (02) de Boa Vista



Imagem 03: Área (03) Nova Jerusalém





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