Atos do governo do poder executivo prefeitura de juiz de fora



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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE

EDITAL DE CURTAS DE JUIZ DE FORA 2017

Edital referente ao Convênio n.º 833234/2016

MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
A Prefeitura de Juiz de Fora, através da Funalfa, torna público o presente Edital de Curtas de Juiz de Fora, que irá selecionar até cinco projetos com o tema de execução de curtas-metragens. Os selecionados receberão apoio financeiro, na modalidade premiação, para sua realização no Município de Juiz de Fora, no período de setembro de 2017 a março de 2018.

I – Objetivos:

1.1. Promover a realização de conteúdo audiovisual local independente e o intercâmbio entre artistas da cidade, destacar e divulgar novos talentos, valorizar a produção local, estimular novas linguagens cinematográficas e ampliar o acesso do cidadão aos bens culturais.

II – Participação:

2.1. Poderão participar do Edital de Curtas de Juiz de Fora cineastas e produtores, profissionais ou amadores, desde que obedeçam aos termos deste edital.

2.2. O responsável pela inscrição deve ter mais de 18 anos e residir em Juiz de Fora.

2.3. Os proponentes podem se inscrever como pessoa física, pessoa jurídica, entidades privadas sem fins lucrativos ou MEI – Microempreendedor Individual.

2.4. Fica vedada a participação de agentes políticos do município e funcionários públicos de qualquer esfera governamental.

2.5. As propostas que tenham participação de menores de idade devem, obrigatoriamente, anexar à inscrição autorização por escrito devidamente preenchida e reconhecida pelo Juizado da Infância e da Juventude e pelos pais e/ou responsáveis do menor.

2.6. Os projetos podem ser apresentados em duas categorias: execução de curtas-metragens originais ou oficinas de formação para curtas-metragens. Entende-se como originais as obras que foram concebidas e produzidas em sua totalidade com a verba deste edital.

2.7. Serão contemplados com este edital até três projetos de curtas e dois projetos de oficinas.

2.8. O proponente poderá apresentar somente uma proposta em cada categoria e participar como membro de equipe de no máximo, duas propostas.

2.9. Os curtas-metragens deverão ter duração mínima de 03 minutos (incluindo o tempo destinado aos créditos) e as oficinas, carga horária mínima de 12 horas.

2.10. Todos os projetos devem ser finalizados entre 1º novembro de 2017 e 16 de março de 2018.

III – Das Inscrições:

3.1. A inscrição é gratuita e estará disponível de 15 de setembro a 15 de outubro de 2017, mediante o envio da documentação da proposta, da documentação do proponente e da equipe e da documentação específica para a área escolhida, unicamente através de e-mail.

3.2. É obrigatório apresentar a documentação a seguir anexada ao e-mail, previsto no item 3.3, em JPG ou PDF:

3.2.1. Documentação da proposta:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida por digitação (disponível no site: https://www.pjf.mg.gov.br/administracao_indireta/funalfa);

b) Planilha de custos com todos os itens necessários para execução da proposta e seus respectivos valores (disponível no site: https://www.pjf.mg.gov.br/administracao_indireta/funalfa).

3.2.2. Documentação do proponente:

a) Pessoa física: cópia do RG; CPF; PIS/NIT; comprovante de residência; currículo e dados bancários do proponente (a conta bancária deve ser obrigatoriamente no CPF do proponente);

b) Pessoa jurídica: cópia do cartão de CNPJ (com atividade fim relacionada à respectiva área de inscrição); cópia do contrato social devidamente registrado/ato constitutivo; cópia da última alteração do contrato social devidamente registrada, se houver; cópia do RG, CPF e comprovante de residência do representante legal e dados bancários (a conta bancária deve ser obrigatoriamente no CNPJ da pessoa jurídica);

c) Entidades privadas sem fins lucrativos: cópia do cartão de CNPJ (com atividade fim relacionada à respectiva área de inscrição); cópia do estatuto devidamente registrado e atualizado; cópia da ata da última eleição atualizada; cópia do RG, CPF e comprovante de residência do representante legal e dados bancários (a conta bancária deve ser obrigatoriamente no CNPJ da entidades);

d) MEI: cópia do certificado de condição de MEI (com atividade fim relacionada à respectiva área de inscrição); cópia do RG, CPF e comprovante de residência do representante legal e dados bancários do MEI (a conta bancária deve ser obrigatoriamente no CNPJ do MEI).

3.2.3. Documentação específica para propostas de curtas-metragens originais:

a) No caso de ficção: apresentação de roteiro não decupado, em estado adiantado, com divisão de cenas, diálogos e texto de narração completos;

b) No caso de documentário: pré-roteiro com previsão de estrutura, esboço de texto e lista de prováveis depoimentos ou roteiro de entrevista e/ou fontes de pesquisa (textos e imagens);

c) No caso de animação: deverão ser apresentados os storyboards ou concept arts, que definirão o estilo e o tema a ser abordado;

d) No caso de filmes de linguagem híbrida (experimental, videoarte, filme ensaio, novas mídias): deverão ser apresentados o roteiro e/ou a concepção da proposta;

e) Termo de compromisso de realização de obra com licença de utilização, nos casos de adaptação de livros ou textos de terceiros;

f) No caso de trilha sonora não original expressa no roteiro, apresentar termo de opção de cessão de direitos autorais e de execução, contendo prazo de duração ou contrato definitivo de cessão de direitos;

g) Vídeos, fotos, textos e outros anexos (opcional).



3.2.4. Documentação específica para propostas de oficinas:

a) Ementa da oficina;

b) Currículo dos oficineiros;

c) Vídeos, fotos, textos e outros anexos (opcional).



3.3. Todos os documentos acima devem ser enviados para o funalfa.projeto@gmail.com com o assunto EDITAL DE CURTAS DE JUIZ DE FORA, até às 23h59min59seg do dia 15 de outubro de 2017.

IV - Da Seleção:

4.1. As propostas inscritas serão avaliadas e classificadas de acordo com os seguintes critérios:

4.1.1. Análise documental: verificação de todos os documentos exigidos. Na falta ou inadequação de algum deles, a proposta será desconsiderada e não estará habilitada para a etapa seguinte.

4.1.2. Análise da proposta: os critérios abaixo serão analisados e terão mesmo peso, sendo que, para critério de desempate, será priorizado o que atender melhor o critério de “relevância para a cultura da cidade, impacto e alcance do produto final”:

a) consistência, clareza, objetividade e suficiência das informações apresentadas;

b) exequibilidade da proposta, compatibilidade do currículo da equipe e dos recursos disponibilizados por este edital e qualificação dos artistas e técnicos envolvidos;

c) relevância para a cultura da cidade, impacto e alcance do produto final;



d) descentralização e acessibilidade do projeto.

4.2. A Comissão de Seleção será composta por dois representantes da Funalfa, dois representantes ou indicados pelo Fórum do Audiovisual e um representante ou indicado pelo Concult.

4.3. A Comissão definirá os projetos como classificados ou não e estabelecerá dentre os classificados os cinco aprovados.

4.4. Caso haja desistência de algum proponente aprovado, o próximo projeto classificado será chamado.

4.5. Se o número mínimo de projetos aprovados ou classificados para a categoria de oficina não for atingido, a Comissão poderá contemplar como aprovados projetos classificados na categoria de curtas-metragens, e vice-versa, conforme item 2.7.

4.6. Cada proponente poderá ser contemplado apenas com um projeto, independente das categorias de inscrição.

4.7. Os selecionados poderão ser contatados pela Comissão Organizadora através de e-mail ou telefone.

4.8. O resultado da seleção será divulgado até o dia 20 de outubro de 2017 no site www.pjf.mg.gov.br e no Facebook da Funalfa www.facebook.com/funalfa/.

V - Das Despesas:

5.1. Cada proponente selecionado receberá o apoio financeiro, na modalidade premiação, no valor bruto de R$10.000,00 para sua total execução.

5.2. Incidirão sobre o pagamento todos os impostos devidos, de acordo com a legislação vigente, sendo pago o valor líquido ao contratado e retido diretamente na fonte 20% (vinte por cento) do valor total do prêmio, referente ao Imposto de Renda.

5.3. No caso dos prêmios concedidos a entidades privadas sem fins lucrativos, inexiste a obrigação de retenção na fonte, podendo haver incidência do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do beneficiário, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei.

5.4. Para receber os recursos acima descritos, os contemplados deverão estar em situação regular comprovada através das certidões municipais, estaduais e federais para efetuação do pagamento. Deverão, ainda estar em dia com as prestações de contas referentes a recursos recebidos do município de Juiz de Fora/MG. Incluindo a Lei Murilo Mendes.

5.5. A conta bancária indicada para fins de pagamento deve, obrigatoriamente, estar no nome do contratado, no caso de pessoa física, ou no respectivo CNPJ, no caso de pessoa jurídica, entidades privadas sem fins lucrativos ou MEI.

5.6. Todas as despesas decorrentes da realização correrão por conta do proponente que deverá apresentar planilha com todos os itens de despesas que serão contemplados com recurso financeiro deste edital em seu valor total, conforme itens 5.1 e 5.2.

5.7. Nenhum gasto além do recurso financeiro citado no item 5.1 será de responsabilidade da Funalfa.

5.8. O pagamento será realizado ao proponente em até 10 (dez) dias após a divulgação do resultado final da seleção, mediante assinatura de recibo e termo de compromisso.

VI - Das Vedações:

6.1. É vedado contratar empresas cuja composição societária inclua servidores públicos federais, estaduais e municipais.

6.2. É vedado pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante do quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta e indireta, das esferas federal, estadual e municipal por serviço de consultoria ou assistência técnica.

6.3. É vedado o pagamento de despesa realizada em período anterior à proposta com recurso deste edital.

6.4. É vedada despesa com buffet, coquetéis e bebidas alcoólicas com o apoio financeiro deste edital. Só é permitida despesa com alimentação da equipe envolvida na produção.

6.5. É vedada a cobrança de ingresso e/ou inscrições. O recurso advindo do convênio deve ser aplicado em ações totalmente gratuitas.

6.6. É vedado conteúdo de publicidade, televendas, info-comerciais, propaganda política obrigatória, material audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito e programa de auditório ancorados por apresentador ou que faça apologia à religião, partido ou representante político.

VII - Das Obrigações:

7.1. Os selecionados terão até o dia 16 de março de 2018 para apresentação da prestação de contas dos gastos do projeto, através de documentos fiscais comprobatórios, e apresentação de relatório descritivo das atividades desenvolvidas, sendo este prazo inadiável. No caso do projeto resultar em produto final (curtas-metragens), este poderá ser entregue no prazo máximo de até 90 dias após a entrega da prestação de contas. O formato do arquivo será indicado após a seleção.

7.2. É de inteira e exclusiva responsabilidade do proponente o uso/cessão de direitos autorais, morais, patrimoniais, de imagem ou musicais conexos às propostas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, assim como taxas bancárias e quaisquer outras necessárias para a emissão de documentos, inclusive junto a órgãos como Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT), Ordem dos Músicos do Brasil e Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), em decorrência da execução do projeto, isentando a Funalfa e a PJF de qualquer responsabilidade.

7.3. Fica o proponente selecionado obrigado a aplicar a marca do Governo Federal, bem como da Funalfa e da PJF, como patrocinadoras em todos os materiais promocionais e de divulgação relacionados ao projeto. Em situações em que não for possível a aplicação de logomarcas (aulas, exibições e palestras sobre o produto), as patrocinadoras devem ser citadas na abertura e encerramento do evento.

7.4. As peças promocionais deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não poderão trazer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agente público.

VIII – Considerações Finais:

8.1. Qualquer alteração no projeto aprovado durante sua execução e realização deverá ser previamente submetida à análise e aprovação da Comissão Organizadora.

8.2. Os curtas-metragens finalizados poderão ser utilizados pela Funalfa, ou por ordem desta, para fins de divulgação, arquivo, material didático e outras atividades.

8.3. A apresentação de declarações, informações ou quaisquer documentos irregulares, falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição do projeto e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das medidas e sanções administrativas e judiciais cabíveis.

8.4. A Funalfa oferecerá apoio aos proponentes com a divulgação, através de sua Assessoria de Comunicação, com instruções sobre a prestação de contas e outras orientações solicitadas pelo proponente.

8.5. A inscrição no Edital de Curtas de Juiz de Fora implica a aceitação e concordância com todos os termos do presente edital.

8.6. Os casos omissos a este edital serão avaliados e resolvidos a critério da Comissão Organizadora, sendo as dúvidas interpretadas sempre em proveito da sociedade, da valorização da arte e da linguagem artística.

8.7. Demais informações poderão ser obtidas com o Setor de Projetos da Funalfa pelo telefone (32)3690-2307.

Juiz de Fora, 15 de setembro de 2017.


RÔMULO RODRIGUES VEIGA

Superintendente da Funalfa




EDITAL DE CURTAS JUIZ DE FORA | 2017

Ficha de Inscrição




PROTOCOLO

Número da Inscrição

________/2017


PROPONENTE Pessoa Física

Nome:

CPF:

R.G:

Órgão Expedidor:

Endereço:

Número:

Bairro:

CEP:

Telefone 1:

Telefone 2:

E-mail:

Site:

PROPONENTE Pessoa Jurídica, Associação ou MEI

Nome:

CNPJ:

Insc. Municipal:

Representante legal:

CPF do representante:

Endereço:

Número:

Bairro:

CEP:

Telefone 1:

Telefone 2:

E-mail:

Site:

PROPOSTA

O proponente poderá utilizar quantas linhas forem necessárias, desde que a proposta total não ultrapasse 5 páginas.



Nome do projeto

Categoria: ( ) Curta-metragem ( ) Oficina

Nome do responsável pelas informações




Local(is) proposto(s) para filmagem ou oficina



Data prevista para execução do projeto




Descrição da proposta (com argumento e justificativa para a realização da mesma)




Relação dos componentes da equipe e suas respectivas funções


Currículo do proponente


ITEM

UNIDADE

VALOR UNIT

QNTDD

VALOR TOTAL

JUSTIFICATIVA













R$ -
















R$ -
















R$ -
















R$ -
















R$ -
















R$ -




* A planilha deve ter valor total de R$ 8.000,00.










** Somente Associações, que não têm abatimento de IR devem preencher a planilha com valor total de R$ 10.000,00




Publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 16/09/17




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