Autonomia e vulnerabilidade aborto X abortamento



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ABORTO:
AUTONOMIA E VULNERABILIDADE



ABORTO X ABORTAMENTO

  • INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ A 20ª OU 22ª SEMANA, OU QUANDO O FETO MEDE 16,5 CM.




  • CRITÉRIO: SOBREVIVÊNCIA DO CONCEPTO (relativo)

ABORTO
(ab- privação ; ortus- nascimento)


  • CRITÉRIO CRONOLÓGICO:

20 SEMANAS COMPLETAS DE GESTAÇÃO, OU 500 GRAMAS
PRECOCE: (ATÉ 12 SEMANAS)

TARDIO: (APÓS 12 SEMANAS)

CLASSIFICAÇÃO

  • ESPONTÂNEO

  • PROVOCADO OU INDUZIDO

  • Indicações: Médica ou terapêutica

  • Eugênica

  • Socioeconômica

  • Psicossocial

  • Ética

  • Cultural

  • Política


ABORTO E CÓDIGO PENAL



Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

  • Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

  • Pena - detenção, de um a três anos.

Aborto provocado por terceiro

  • Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

  • Pena - reclusão, de três a dez anos.

  • Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:

  • Pena - reclusão, de um a quatro anos.

  • Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência


ABORTO E CÓDIGO PENAL

  • Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.




  • Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:




  • Aborto necessário

  • I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

  • Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

  • I - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.



ABORTO - SITUAÇÕES

  • 1) INTERRUPÇÃO EUGÊNICA DA GESTAÇÃO (IEG) - valores racistas, sexistas, étnicos. Contra a vontade da gestante. (A ideologia eugênica não respeita a vontade individual)




  • 2) INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DA GESTAÇÃO (ITG) – (saúde materna).




  • 3) INTERRUPÇÃO SELETIVA DA GESTAÇÃO (ISG) – anomalias fetais incompatíveis com a vida – antecipação terapêutica do parto (saúde fetal).

ABORTO - SITUAÇÕES

  • 4) INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO (IVG) – em nome da autonomia reprodutiva da mulher grávida ou do casal (estupro ou relação consensual)[6]




  • 2, 3 e 4 GERALMENTE LEVAM EM CONSIDERAÇÃO A VONTADE DA MULHER GRÁVIDA OU DO CASAL EM MANTER A GRAVIDEZ.

ABORTO: NÚMEROS

  • AMÉRICA LATINA: 2ª MAIOR TAXA MUNDIAL DE ABORTOS

  • BRASIL: CERCA DE 1 MILHÃO DE ABORTOS /ANO (15% espontâneos)

  • 1,2 MILHÃO DE INTERNAÇÕES POR COMPLICAÇÕES ABORTOS ILEGAIS/ÚLTIMOS 5 ANOS (SUS)

  • 20% DOS ABORTOS PROVOCADOS RESULTARAM EM INTERNAÇÕES REGISTRADAS PELO SIH/SUS

ABORTO INDUZIDO

  • NO FINAL DA VIDA REPRODUTIVA MAIS DE 1/5 DAS MULHERES JÁ INDUZIRAM UM ABORTO [5]

  • O ABORTO NO BRASIL É MAIS FREQUENTE ENTRE MULHERES COM ESCOLARIDADE MUITO BAIXA (23% - nível fundamental incompleto E 12% nível médio) [5]

  • A INCIDÊNCIA ENTRE MULHERES DE DIFERENTES RELIGÕES FOI PRATICAMENTE IGUAL. [5]


INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO DE FETOS POTENCIALMENTE VIÁVEIS




VULNERABILIDADE DAS MULHERES ANTE UMA GRAVIDEZ NÃO DESEJADA:


  • DESIGUALDADES SOCIAIS




  • DIFICULDADES NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.




  • DESINFORMAÇÃO, BAIXA ESCOLARIDADE, DESNUTRIÇÃO, BAIXA RENDA, DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA, AUSÊNCIA DE AMPARO FAMILIAR/PARCEIRO, GRAU DE EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.


FATORES QUE INFLUENCIAM A PRÁTICA DO ABORTO

  • GESTAÇÃO INDESEJADA: DIREITO À SAÚDE, À AUTONOMIA E À MATERNIDADE LIVRE E VOLUNTÁRIA




  • VIOLÊNCIA DE GÊNERO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL – GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA







  • DIFICULDADE DE ACESSO AOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, BEM COMO AO SISTEMA DE SAÚDE

CONFLITOS ENFRENTADOS NO ABORTO INDUZIDO


  • CONFLITO MORAL




  • FALTA DE APOIO DO PARCEIRO OU DA FAMÍLIA




  • COMO FAZÊ-LO, JÁ QUE É ILEGAL?

ABORTO INDUZIDO




  • A ILEGALIDADE, ALÉM DE TRAZER CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA A SAÚDE DA MULHER, POUCO COÍBE A PRÁTICA E PERPETUA A DESIGUALDADE SOCIAL

MECANISMOS COERCITIVOS

CONTRA O ABORTO:


FONTES POTENCIAIS DE COERÇÃO:

  • FAMÍLIA

  • PARCEIROS

  • SITUAÇÃO ECONÔMICA

VULNERABILIDADE X AUTONOMIA



  • PONTO DE TENSÃO: PRINCÍPIO DA SACRALIDADE DA VIDA X PRINCÍPIO DA QUALIDADE DE VIDA DA GESTANTE


AUTONOMIA




  • CONDIÇÕES BÁSICAS PARA O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA: LIBERDADE EXTERNA E AGÊNCIA (liberdade interna – agir intencionalmente)

AUTONOMIA

  • O AGENTE MORAL TEM DE ATUAR INTENCIONALMENTE, COM COMPREENSÃO E LIVRE DE INFLUÊNCIAS EXTERNAS.




  • O AUTORITARISMO, O PATRIARCALISMO E O PATERNALISMO SÃO SISTEMAS QUE NÃO PERMITEM O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA.[2]


VULNERABILIDADE




  • SENTIDO ADJETIVO: características de pessoas e grupos.

  • COMO SUBSTANTIVO: Condição Humana Universal

  • COMO PRINCÍPIO (ÉTICO) INTERNACIONAL

EXTREMOS MORAIS
(PRÓ-VIDA)

HETERONOMIA DA VIDA

(Vida humana intocável)



SANTIDADE DA VIDA

ABORTO É CRIME

(Significado moral e jurídico de assassinato)



EXTREMOS MORAIS
(PRÓ-ESCOLHA)


PRINCÍPIO DA

AUTONOMIA REPRODUTIVA

TANGIBILIDADE DA VIDA

ABORTO É MORALMENTE NEUTRO

ARGUMENTOS PRÓ-VIDA
(OPONENTES AO ABORTO)



  • SACRALIDADE DA VIDA

  • Feto como pessoa humana desde a fecundação

  • Feto como pessoa humana em potencial (teoria da potencialidade)




  • ARGUMENTO DA LADEIRA ESCORREGADIA (SLIPPERY SLOPE): UMA VEZ QUE O ABORTO FUNCIONARIA COMO “FACILITADOR PARA ESCORREGAR”, COMO PRECEDENTE PARA OUTRAS ATITUDES MALÉFICAS DO HOMEM

ARGUMENTOS PRÓ-VIDA
(OPONENTES AO ABORTO)


  • A VIDA HUMANA PRÉ-NATAL POSSUI O MESMO VALOR QUE A VIDA HUMANA PÓS NATAL




  • O POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO DO CONCEPTO É INTRÍNSECO




  • O DESENVOLVIMENTO É UM PROCESSO CONTÍNUO, NÃO EXISTINDO UMA FASE MAIS IMPORTANTE DO QUE OUTRA

ARGUMENTOS PRÓ-ESCOLHA
(PROPONENTES AO ABORTO)


  • CONCEITOS BIOLÓGICO E EVOLUTIVO DO INÍCIO MORAL DA VIDA HUMANA SE CONTRAPÕEM AO ENTENDIMENTO DA VIDA COMO VIDA DE RELAÇÃO

A visão relacional do início da vida humana acontece quando a mulher aceita a si mesma como mãe e assume uma relação com o embrião ou o feto, ou seja, assume a potencialidade de ser mãe”. [2]



ARGUMENTOS PRÓ-ESCOLHA
(PROPONENTES AO ABORTO)


  • A IDÉIA DE “PESSOA HUMANA” É ANTES UM CONCEITO ANTROPOLÓGICO QUE JURÍDICO, EXIGINDO A RELAÇÃO SOCIAL PARA FAZER SENTIDO




  • OS DIREITOS REPRODUTIVOS DA MULHER DEVEM PREVALECER SOBRE OS INTERESSES DO FETO (Direito à vida do concepto)

ARGUMENTOS PRÓ-ESCOLHA

  • A VIDA SERIA UM ATO DECISIONAL, MAIS DO QUE UM ACONTECIMENTO NATURAL, E POR ISTO EVENTUALMENTE INDESEJADO




  • EXISTE UM DIÁLOGO ÉTICO ENTRE MÃE E FILHO, DE FORMA QUE É IMPORTANTE RESPEITAR A AUTONOMIA DA MULHER

ARGUMENTOS PRÓ-ESCOLHA

  • A VIDA DA MULHER AGREGA GRAUS MAIORES DE QUALIDADE A SEREM PRESERVADOS DO QUE A DOS EMBRIÕES OU FETOS.




  • GRAVIDEZ COMO ESTADO DE EXCEÇÃO NA VIDA DA MULHER, ONDE A NORMA MORAL NÃO MATAR DEVERIA SER RELATIVIZADA COMO NA LEGÍTIMA DEFESA E NA GUERRA.[2]


ARGUMENTOS PRÓ-ESCOLHA

  • O DIREITO AO ABORTO SEGURO DEVE SER GARANTIDO AQUELAS MULHERES QUE ESCOLHERAM ESTA OPÇÃO.




  • TAL FATO NÃO OBRIGA NENHUMA DELAS A SUBMETER-SE A ESTE PROCEDIMENTO CASO ISTO LHE CONTRARIE A VONTADE OU CRENÇA.

ARGUMENTOS PRÓ-ESCOLHA

  • O DESENVOLVIMENTO INTRA-UTERINO DO HOMEM DEIXA DE SER UM CONTINUUM E TORNA-SE UMA SEQUÊNCIA DE ETAPAS QUE NÃO SE COMUNICAM ENTRE SI.




ABORTO: QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

  • ADULTAS:

  • PREDOMINANTEMENTE MULHERES DE 20 A 29 ANOS, EM UNIÃO ESTÁVEL, COM ATÉ 8 ANOS DE ESTUDO, TRABALHADORAS, CATÓLICAS, COM PELO MENOS 1 FILHO E USUÁRIAS DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, AS QUAIS ABORTAM COM MISOPROSTOL

ABORTO: QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

  • ADOLESCENTES:



PREDOMINANTEMENTE ENTRE 17 E 19 ANOS, EM RELACIONAMENTO CONJUGAL ESTABELECIDO, DEPENDENTES ECONOMICAMENTE DA FAMÍLIA OU DO COMPANHEIRO, AS QUAIS NÃO PALNEJARAM A GRAVIDEZ, E ABORTAM COM MISOPROSTOL.[7]

BIBLIOGRAFIA

  • [1] BARCHIFONTAINE, Christian de Paul; ZOBOLI, Elma Lourdes Pavone. Bioética, Vulnerabilidade e Saúde, São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2007.

  • [2] BRAZ, Marlene; SANDI, Stella de Faro. As mulheres brasileiras e o aborto: uma abordagem bioética na saúde pública. In: Revista Bioética do CFM, volume 18, nº 1-2010

  • [3] PESSINI, Leo; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul. Problemas Atuais de Bioética. São Paulo: Loyola, 2008.

  • [4]ROMEO CASABONA, Carlos Maria (Org.). Biotecnologia, Direito e Bioética, Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

  • [5] DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna

  • [6] COSTA, Sérgio; DINIZ, Debora. Ensaios: Bioética. Brasília: Letras Livres, 2006.

  • [7] GUIMARÃES, Reinaldo; DINIZ Débora; CORRÊA, Marilena. Aborto e Saúde Pública no Brasil – 20 anos. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

OBRIGADA

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