Aviso de licitaçÃO



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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL

Complexo Rio Madeira - Ed. Curvo 3 - Rio Jamari 1º Andar

Porto velho, Rondônia.



AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO


UASG: 925373

PREGÃO ELETRONICO Nº: 190/2015/CEL/SUPEL/RO.

Processo Administrativo: 01.1501.00101-00/2014/SESDEC

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização de ambientes internos/externos, esquadrias, vidros, etc., com fornecimento de material de consumo e insumos, bem como, equipamentos, ferramentas e mão de obra adequados à completa execução dos serviços. Os serviços serão executados na CENTRAL DE POLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL no município de Porto Velho - Rondônia.

A Pregoeira designada pela Portaria nº. 17/GAB/SUPEL, de 06/04/2015, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certame licitatório em epígrafe está SUSPENSO “SINE DIE, em detrimento ao pedido de Impugnação, visto a demanda de prazo para respostas devidas pela Pasta Gestora.

Depois de concluída a análise e providencia cabíveis, o certame será reagendado e o prazo inicialmente estabelecido para formulação das propostas, reaberto, caso as alterações implique na formulação das mesmas, conforme disposto no Art. 21, § 4º da Lei 8.666/93.

Publique-se.


Porto Velho/RO, 17 de junho de 2015.



IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira Substituta da CEL/SUPEL/RO



ADENDO MODIFICADOR



PREGÃO ELETRONICO Nº: 190/2015/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1501.00101-00/2014.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização de ambientes internos/externos, esquadrias, vidros, etc., de prédios públicos, com fornecimento de material de consumo e insumos, bem como, equipamentos, ferramentas e mão de obra adequados à completa execução dos serviços na CENTRAL DE POLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL no município de Porto Velho – Rondônia.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de sua Presidente, e a equipe de apoio, designados por força das disposições contidas na Portaria nº 017 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 06 de abril de 2015, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve a exclusão do subitem 13.4.6.1.1 e das alíneas “a” e “b” do edital, o qual se encontra disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.supel.ro.gov.br. Desta forma, sugerimos aos licitantes e interessados, que procedam à retirada do Edital, devidamente retificado, para conhecimento.Permanecem inalteradas as demais condições do edital, conforme disposto no Art. 21, § 4º da Lei 8.666/93


Publique-se.
Porto Velho/RO, 10 de junho de 2015.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira Substituta/CEL/SUPEL/RO



EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 190/2015/CEL/SUPEL/RO
PREÂMBULO:
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, através de seu (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 017/GAB/SUPEL publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 06 de março de 2015, torna público que se encontra autorizada, a realização de licitação do Processo Administrativo nº: 01.1501.00101-00/2014/SESDEC, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº: 190/2015/CEL/SUPEL/RO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na forma de execução INDIRETA, no regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, tendo por finalidade a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização de ambientes internos/externos, esquadrias, vidros, etc., com fornecimento de material de consumo e insumos, bem como, equipamentos, ferramentas e mão de obra adequados à completa execução dos serviços. Os serviços serão executados na CENTRAL DE POLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL no município de Porto Velho - Rondônia, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, com o Decreto Estadual nº. 12.205, de 02 de junho de 2006, e subsidiariamente, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e, ainda, com o Decreto Estadual nº 15.643/2011 e a Lei Complementar nº 123/2006 e amplitude de legislação aplicável vigente, tendo como interessado a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC/RO, cuja Sessão Pública para Recebimento das Propostas dar-se-á em data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado:
DATA: 19/06/2015.

HORÁRIO DE BRASÍLIA: 10h00min.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br.

UASG SUPEL: 925373

VALOR ESTIMADO: R$ 373.833,60 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e sescenta centavos).
1 – DA AUTORIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO
1.1. Esta Licitação encontra-se formalizada e autorizada através do Processo Administrativo n.° 01.1501.00101-00/2014/SESDEC e destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo de que lhe são correlatos.
1.2. Todo o procedimento licitatório será realizado somente através do sistema contido no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, onde permanecerão disponíveis todos os atos, avisos e demais documentos relativos às fases da licitação, bem como disponibilizados para consulta, integralmente, o instrumento convocatório e seus elementos para leitura e retirada, propostas e Atas dele provenientes.

1.3. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico, cedido para uso através de Termo de Adesão ao Sistema de Serviços Gerais – SISG, conforme estabelecido no artigo 2º, §§ 4º e 5º do Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005.
1.4. Sempre será admitido que o presente Edital e seus anexos tenham sido cuidadosamente examinados pelas LICITANTES, não se isentando do fiel cumprimento de seu conteúdo, após a apresentação da proposta, devido à omissão ou negligência oriunda de alegação de desconhecimento, discordância de seus termos ou interpretação equivocada de quaisquer de seus itens, já que oportunizado o prévio esclarecimento, conforme disposto no item 4 deste Edital.
1.5. Os horários mencionados neste Edital de Licitação referem-se ao horário oficial de Brasília-DF.
1.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do (a) Pregoeiro (a) em contrário.
2 – DO OBJETO E EXECUÇÃO:
2.1. DO OBJETO:
2.1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização de ambientes internos/externos, esquadrias, vidros, etc., de prédios públicos, com fornecimento de material de consumo e insumos, bem como, equipamentos, ferramentas e mão de obra adequados à completa execução dos serviços na CENTRAL DE POLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL no município de Porto Velho - Rondônia
2.2. DETALHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.2.1 Os serviços deverão ter execução diária, em horários acordados entre a SESDEC/RO e a contratada, devendo ser obedecido o disposto na legislação trabalhista e/ou convenção coletiva de trabalho quanto à jornada de trabalho individual.
2.2.2 A execução dos serviços deverá observar a regulamentação trabalhista, inclusive a emanada do Ministério do Trabalho e a relativa à Medicina e Segurança do Trabalho.
2.2.3 Os serviços/objeto deverão ser executados em conformidade às determinações expressas e aplicação dos materiais e especificações constantes da planilha, demonstradas no termo de referencia anexo a este edital.
2.2.4 A ADMINISTRAÇÃO fiscalizará a execução do serviço contratado e verificará o cumprimento das especificações solicitadas, no todo ou em parte, no sentido de corresponderem ao especificado.

2.2.5 A fiscalização pela ADMINISTRAÇÃO, não desobriga a CONTRATADA de sua responsabilidade quanto à perfeita execução do objeto deste instrumento.
2.2.6 A ausência de comunicação por parte da ADMINISTRAÇÃO referente a irregularidades ou falhas, não exime a CONTRATADA das responsabilidades determinadas no Contrato.

2.2.7 A CONTRATADA permitirá e oferecerá condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência do contrato, fornecendo informações, propiciando o acesso à documentação pertinente e atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.
2.2.8 A CONTRATADA se obriga a permitir que auditoria interna da ADMINISTRAÇÃO e/ou auditoria externa por ela indicada tenham acesso a todos os documentos que digam respeito ao objeto deste instrumento.
2.2.9 A ADMINISTRAÇÃO realizará avaliação da qualidade do atendimento, dos resultados concretos dos esforços sugeridos pela CONTRATADA e dos benefícios decorrentes da política de preços por ela praticada.
2.2.10 A avaliação será considerada pela ADMINISTRAÇÃO para aquilatar a necessidade de solicitar à CONTRATADA que melhore a qualidade dos serviços prestados, para decidir sobre a conveniência de renovar ou, qualquer tempo, rescindir o presente Contrato ou, ainda, para fornecer, quando solicitado pela CONTRATADA, declarações sobre seu desempenho, a fim de servir de prova de capacitação técnica em licitações públicas.
2.3 DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.3.1 Foram definidos como unidade de medida o “metro quadrado por mês (m²/mês), perfazendo a seguinte metragem:
a) – Central de Polícia, (LOTE I)

Av,. Governador Jorge Teixeira, N.º 172, Bairro Roque, Porto Velho, Rondônia.




PLANILHA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

ITEM

ÁREAS (m²)

01

ÁREAS INTERNAS

A - PISOS FRIOS - 496,94




B – LABORATÓRIOS -



 

 

 

C - ALMOXARIFADOS E GALPÓES - 289,79




D – OFICINAS -




E - ESPAÇOS LIVRES - 326,45




02

ÁREAS EXTERNAS

A - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES ÀS EDIFICAÇÕES - 67,24




B - VARRIÇÃO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS -



 

 

 

C - PÁTIOS E ÁREAS VERDES C/ ALTA FREQUÊNCIA -



 

 

 

D - PÁTIOS E ÁREAS VERDES C/ BAIXA FREQUÊNCIA -




03

VIDROS EXTERNOS

A - FACE INTERNA COM EXPOSIÇÃO DE RISCO -




B - FACE INTERNA SEM EXPOSIÇÃO DE RISCO - 78,68




C - FACE EXTERNA COM EXPOSIÇÃO DE RISCO - 31,35




D - FACE EXTERNA SEM EXPOSIÇÃO DE RISCO - 76,22




04

ÁREAS HOSPITALARES E ASSEMELHANTES -



.





b) – Instituto Médico Legal-IML, (LOTE II)

Rua Floresta da Cunha nº 4371, Bairro Costa e Silva, Porto Velho, Rondônia.


PLANILHA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO,

ITEM

ÁREAS (m²)

01

ÁREAS INTERNAS

A - PISOS FRIOS - 505,58




B – LABORATÓRIOS - 209,59




C - ALMOXARIFADOS E GALPÓES - 58,97




D – OFICINAS - 13,54




E - ESPAÇOS LIVRES - 410,00




02

ÁREAS EXTERNAS

A - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES ÀS EDIFICAÇÕES - 734,88




B - VARRIÇÃO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS - 3.491,91




 

 

 

C - PÁTIOS E ÁREAS VERDES C/ ALTA FREQUÊNCIA - 2.217,75




 

 

 

E - PÁTIOS E ÁREAS VERDES C/ BAIXA FREQUÊNCIA - 2.197,95




03

VIDROS EXTERNOS

A - FACE INTERNA COM EXPOSIÇÃO DE RISCO -




B - FACE INTERNA SEM EXPOSIÇÃO DE RISCO - 246,63




C - FACE EXTERNA COM EXPOSIÇÃO DE RISCO - 43,76




D - FACE EXTERNA SEM EXPOSIÇÃO DE RISCO - 196,67




04

ÁREAS HOSPITALARES E ASSEMELHANTES - 285,80






2.4..DOS LOCAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.4.1 Os serviços deverão ser executados no prédio Sede da CENTRAL DE POLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL no município de Porto Velho - Rondônia.
a) – Central de Polícia

Av,. Governador Jorge Teixeira, N.º 172, Bairro Roque, Porto Velho, Rondônia.

Com escala de 08 (oito) horas por dia, de segunda a segunda-feira (sábados, domingos e feriados).
b) – Instituto Médico Legal

Rua Floresta da Cunha nº 4371, Bairro Costa e Silva, Porto Velho, Rondônia.



Com escala de 08 (oito) horas por dia, de segunda a segunda-feira (sábados, domingos e feriados).

2.5..DOS MATERIAIS DE LIMPEZA E EQUIPAMENTOS:
2.5.1 A Contratada fornecerá todo material de higiene pessoal, de limpeza, bem como todos os equipamentos, ferramentas e utensílios que se fizerem necessários e suficientes à eficiente execução do serviço contratado.
2.5.2 É obrigatório constar no rótulo dos produtos de limpeza: quantidade, modo de usar, composição química, ingrediente químico ativo, forma de conservação e armazenamento, classificação toxicológica, precauções, conduta em caso de acidentes, prazo de validade, fabricante, nome do Responsável Técnico e registro no órgão de fiscalização sanitária do Ministério da Saúde.


      1. A Contratada deverá utilizar somente materiais de limpeza adequados, cuja qualidade possa garantir, e em quantidades suficientes para que os serviços não sofram quaisquer interrupções, sendo responsável por sua entrega nos locais de execução dos serviços.


2.5.4.Todos os materiais de limpeza e higiene pessoal, equipamentos, utensílios e materiais de consumo necessários à execução dos serviços de limpeza nas áreas envolvidas, serão fornecidos pela contratada.
2.5.5. Não se inclui no fornecimento as saboneteiras e papeleiras para papel toalha e higiênico, somente sendo escopo desse Termo de Referência o fornecimento de refis compatíveis aos equipamentos citados.
2.6 DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.6.1.O efetivo de prestadores de serviço estimado deverá ser calculado com base no disposto na Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, do MPOG – Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, devendo ser considerado apenas como base para apresentação de proposta estimativa de custos, já que se trata de norma Federal acatada como Boas Práticas na Administração Estadual.
2.6.2 Caberá à Contratada selecionar e preparar uma equipe de profissionais em número suficiente para prestar de forma satisfatória os serviços contratados, observando-se o percentual mínimo obrigatório para inclusão de pessoas portadoras de deficiência física, na forma prevista no art. 36 do decreto 3.298/99.
2.6.3.Caberá a Contratada definir e alocar a quantidade de profissionais necessária para a execução dos serviços, observadas as seguintes condições e funções a serem desempenhadas:
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DOS PROFISSIONAIS


FUNÇÃO

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

I. Supervisão de serviços

Interagir com o Administrador da Contratante de forma a garantir o alcance dos níveis de serviço desejado; liderar os encarregados e as equipes de limpeza, orientando-os quanto às normas de segurança e disciplina; solucionar as questões trabalhistas, administrativas e financeiras que surjam; solicitar a compra dos materiais e equipamentos, de forma que estejam disponíveis sempre que necessário; analisar os resultados dos serviços prestados juntamente com o Administrador da Contratada e Comissão designada pelo SESDEC/RO, das reclamações e necessidades dos usuários; participar das reuniões de acompanhamento do contrato.

II. Encarregado

Coordenar a equipe de limpeza, orientando os demais funcionários quanto às suas tarefas e fiscalizando a qualidade dos serviços prestados; controlar as escalas de trabalho, de forma a otimizar a utilização do tempo e o emprego dos recursos humanos disponíveis e a atender novas demandas; garantir o bom andamento dos serviços, permanecendo no local de trabalho durante o horário de prestação de serviços.

III. Servente de Limpeza

Realizar a limpeza geral em todas as áreas internas do SESDEC/RO, utilizando máquinas, equipamentos, ferramentas e produtos apropriados.

IV. Limpador de Vidros

Realizar a limpeza das fachadas de vidros (internas) sem exposição de risco nos prédios do SESDEC/RO, atentando para as normas de segurança e com a utilização dos devidos equipamentos de proteção individual (EPI).



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