Banco do brasil s. A



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BANCO DO BRASIL S.A.

Centro de Serviços de Logística São Paulo (SP)

CONCORRÊNCIA 2010/26544 (7421)

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CONCORRÊNCIA CSL SÃO PAULO (SP) Nº 2010/26544 (7421)

EDITAL
CONCORRÊNCIA

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para vistoria de obras e imóveis de interesse do Banco do Brasil S.A..

IMPORTANTE:



  • Retirada do Edital/Formalização de consultas :

data limite: 25/02/2011

hora: 16 horas

fax: (11) 3111-6726


consultar item 4 do Edital


  • Custo de reprodução:

R$ 10,00
ÍNDICE
1. EDITAL:
SEÇÃO I
ITEM ASSUNTO

1. OBJETO

2. ITEM ORÇAMENTÁRIO

3. RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS



4. PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA COMERCIAL

  1. EMPRESAS PARTICIPANTES

  2. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DA CONCLUSÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

  3. CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS

  4. PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

  5. ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BENS


SEÇÃO II
ITEM ASSUNTO

  1. IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO

  2. HABILITAÇÃO

  3. CONDIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

  4. FASE DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  5. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  6. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

  7. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  8. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

  9. GARANTIAS

  10. DISPOSIÇÕES FINAIS


2. ANEXOS AO EDITAL:

ANEXO 01: Descrição da obra objeto da contratação.
ANEXO 02: Relação de documentos para habilitação, linhas de fornecimento do SICAF e outras condições para habilitação.
ANEXO 03: Caderno de Encargos – Parte IV – Especificações de Serviços
ANEXO 04: Caderno Geral de Encargos (CGE) – vendido separadamente
ANEXO 05 Planilha de Quantitativos e Preços Estimados do Banco
ANEXO 06 Orçamento Detalhado – resumo.
ANEXO 07 Minuta de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente – a ser apresentada pelo PARTICIPANTE.
ANEXO 08 Minuta de Declaração de inexistência de empregados menores no quadro da empresa – a ser apresentada pelo PARTICIPANTE.
ANEXO 09 Minuta de Procuração – a ser apresentada pelo PARTICIPANTE.
ANEXO 10 Autorização de Serviços.
ANEXO 11 Minuta de Contrato – preencher somente quando da contratação.
ANEXO 12 Minuta de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
ANEXO 13 Remuneração de Deslocamento, Hospedagem e Alimentação;
ANEXO 14 Relatório de Vistoria de Obras
ANEXO 15 Relatório de Vistoria em Imóveis de uso do Banco
ANEXO 16 Roteiro de Vistoria em Obras
ANEXO 17 Relatório de Vistoria em Imóveis não ocupados pelo Banco
ANEXO 18: Listagem dos possíveis imóveis que definem a região de execução dos serviços.
ANEXO 19: Roteiro para apresentação da proposta técnica, atributos da proposta técnica, quadro resumo e critérios de julgamento.

C O N C O R R Ê N C I A Nº 2010/26544
SEÇÃO I
O Banco do Brasil S.A., por intermédio do CSL – Centro de Serviços de Logística (UF), torna público a realização de processo licitatório, na forma abaixo, do tipo Técnica e Preço, de acordo com a Lei 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores, a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, o Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pelo Parecer DIJUR - COPUR/ADLIC n.º 27806, de 30.06.2010.
1. OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para vistoria de obras e imóveis de interesse do Banco do Brasil S.A.., incluindo o fornecimento de toda mão-de-obra, material, ferramental, equipamentos, enfim, todo o necessário para o desenvolvimento dos serviços especificados neste Edital e seus anexos.

1.2 A listagem dos possíveis imóveis que definem a região de execução dos serviços é apresentada no Anexo 18.



2. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 75.899.039

3. RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS


    1. O edital poderá ser retirado em um dos endereços abaixo:




  1. Internet - por meio de download, no Portal do Banco do Brasil: http://www.bb.com.br, Outros Sites – Compras, Contratações e Venda de Imóveis – Compras e Contratações – Avisos e Editais; ou



DATA/HORA - até 25/02/2011 das 10:00 às 16:00 horas
LOCAL – Rua Álvares Penteado, 131 – 2º andar - Centro – São Paulo (SP)
Obs.: sempre que, por motivos técnicos ou operacionais, não for possível disponibilizar os anexos ou documentos referentes ao presente edital no endereço eletrônico constante do item 3.1 “a”, tais documentos deverão ser retirados no endereço constante do item 3.1 “b”. Nestes casos, será disponibilizado no endereço eletrônico apenas o edital e haverá mensagem informativa no site sobre a disponibilização dos anexos e documentos.
3.2 Verificação Preliminar:
3.2.1 Compete ao CONCORRENTE fazer prévio estudo de todos os detalhes, documentação e especificações disponíveis neste Edital e seus anexos.
3.2.2 Dos resultados dessa verificação preliminar, deverá o CONCORRENTE dar imediata comunicação escrita ao Banco, na forma prevista no item 3.3, apontando discrepâncias, omissões ou erros que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressão a normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os aspectos considerados relevantes pela Comissão de Licitação e que possam trazer embaraços ao julgamento das propostas e ao perfeito desenvolvimento do serviço.
3.2.3 Fica estabelecido que as discrepâncias, omissões ou falhas apontadas posteriormente, durante a execução dos serviços, não poderão ser consideradas pela Contratada para justificar eventual pedido de serviço extraordinário.


    1. As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital poderão ser esclarecidas, desde que encaminhadas à Comissão de Licitação do CSL São Paulo (SP) no endereço acima ou por meio do fac-símile (11) 3111-6726.




    1. As consultas poderão ser respondidas diretamente no endereço eletrônico constante do item 3.1 “a”.



4. PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA COMERCIAL
- Recebimento
4.1 Os envelopes lacrados contendo, respectivamente, documentação de habilitação, proposta técnica e proposta comercial deverão ser identificados com os termos abaixo e entregues ao CSL São Paulo (SP) Área de Licitações na Rua Álvares Penteado, 131 – 2º andar – CEP: 01012-001 – São Paulo (SP) até as 10h30min horas do dia 03/03/2011, pessoalmente, ou por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou, ainda, poderão ser entregues, pessoalmente, à Comissão de Licitação no dia/horário e local previstos para abertura dos envelopes DOCUMENTOS - item 4.2 desta Seção.
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE Nº 1 DOCUMENTOS

CONCORRÊNCIA Nº 2010/26544

BANCO DO BRASIL S.A. – CSL São Paulo (SP) Área de Licitações na Rua Álvares Penteado, 131 – 2º andar – CEP: 01012-001 – São Paulo (SP)

DATA/HORA DA CONCORRÊNCIA 03/03/2011, às 10h30min

OPÇÃO DE HABILITAÇÃO: (informar se será junto ao Banco ou por meio do SICAF, conforme item 11.2, da Seção II, deste Edital).
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA TÉCNICA

CONCORRÊNCIA Nº 2010/26544

BANCO DO BRASIL S.A. – CSL São Paulo (SP) Área de Licitações na Rua Álvares Penteado, 131 – 2º andar – CEP: 01012-001 – São Paulo (SP)

DATA/HORA DA CONCORRÊNCIA 03/03/2011 às 10h30min
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE Nº 3 – PROPOSTA COMERCIAL

CONCORRÊNCIA Nº 2010/26544

BANCO DO BRASIL S.A. – CSL São Paulo (SP) Área de Licitações na Rua Álvares Penteado, 131 – 2º andar – CEP: 01012-001 – São Paulo (SP)

DATA/HORA DA CONCORRÊNCIA 03/03/2011 às 10h30min
4.1.1. A Comissão de Licitação não se responsabiliza por envelope que não for entregue pessoalmente.
- Abertura
4.2. Os envelopes DOCUMENTOS serão abertos no local, data e hora descritos a seguir:
BANCO DO BRASIL S.A. – CSL São Paulo (SP) Área de Licitações na Rua Álvares Penteado, 131 – 2º andar – CEP: 01012-001 – São Paulo (SP)

DATA/HORA DA CONCORRÊNCIA 03/03/2011 às 10h30min


4.3. Para a abertura dos envelopes PROPOSTA serão observados os procedimentos descritos no item 13, da Seção II, deste Edital.


    1. Salvo disposição expressa em contrário, ocorrendo decretação de feriado ou qualquer outro fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil - de expediente normal no Banco do Brasil S.A., subsequente aos ora fixados.




    1. O documento necessário para a representação do CONCORRENTE na sessão de abertura, na forma exigida no item 19.2, da Seção II, deste Edital, deverá ser entregue à Comissão de Licitação, APARTADO DOS ENVELOPES.



5. EMPRESAS PARTICIPANTES
5.1 Poderão habilitar-se à presente licitação, isoladamente ou em consórcio, empresas do RAMO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA que atenderem a TODAS as exigências contidas nesta EDITAL e seus anexos.
6. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DA CONCLUSÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO


    1. As propostas deverão ter prazo de validade de no mínimo 60 dias, a contar da data de abertura dos envelopes “DOCUMENTOS”.

6.2. O CONCORRENTE deverá confirmar os prazos máximos abaixo discriminados, para a conclusão dos serviços do objeto da licitação.




Área a ser Vistoriada (m²)

Prazos máximos para entrega do serviço

até 500

3 dias corridos

de 501 a 2.000

6 dias corridos

de 2.001 a 5.000

8 dias corridos

acima de 5.000

10 dias corridos



7. CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS

7.1 Dará ensejo à rescisão do contrato o atraso em relação ao prazo em vigor superior a 50% (cinquenta por cento) do prazo global estabelecido para cada serviço autorizado, sem prejuízo à aplicação das demais penalidades previstas na minuta de contrato, Anexo 11.



8. PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO


    1. O CONCORRENTE VENCEDOR será convocado para assinar o contrato no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo CONCORRENTE VENCEDOR, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificável, cuja aceitação está sob livre juízo do BANCO.


9. ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BENS
9.1 Não se aplica para os serviços objeto desta licitação.


SEÇÃO II

10. IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
10.1 Estarão impedidos de participar de qualquer fase deste processo licitatório interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
10.1.1 estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco; ou, ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei 8.666/93;
10.1.2. sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
10.1.3. empresas que, a qualquer tempo, possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

10.1.4 tenham funcionário ou membro da Administração do Banco do Brasil S.A., mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico, salvo os casos de empresa sob controle do próprio Banco;


10.1.5 funcionário do Banco ou membro de sua Administração;
10.1.6 estejam sob falência, concordata , dissolução ou liquidação;
10.1.7 não poderão participar empresas que executem, de forma direta ou indireta, projetos e obras de engenharia para o Banco do Brasil S.A, na região definida no ANEXO 18.
11. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
11.1 A fase de habilitação consiste na comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira do CONCORRENTE.
11.2 A critério do CONCORRENTE a habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira poderão ser feitas diretamente no Banco, ou, alternativamente, por intermédio do SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal.


    1. A regularidade da habilitação parcial do CONCORRENTE registrado no SICAF será confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema, no ato de abertura dos envelopes DOCUMENTOS.




    1. Os documentos necessários para habilitação parcial no SICAF estão previstos no Manual do SICAF, que contempla, também, os procedimentos e instruções de preenchimento dos formulários necessários para registro.




    1. As orientações detalhadas para apresentação de documentos relativas à fase de habilitação constam do Anexo 02 deste Edital.



12. CONDIÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

- PROPOSTA COMERCIAL


    1. As propostas deverão ser apresentadas com a identificação do CONCORRENTE, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datadas, assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo responsável ou procurador do CONCORRENTE devidamente credenciado, devendo delas constar os seguintes itens:

12.1.1 VALIDADE DA PROPOSTA, no prazo indicado no item 6.1, da Seção I, deste Edital;


12.1.2 DECLARAÇÃO DE PREÇO em moeda corrente no País, em algarismo e por extenso, pela qual o CONCORRENTE compromete-se a executar inteiramente os serviços, de acordo com o preconizado no presente Edital e na documentação fornecida pelo Banco. Na hipótese de divergência entre o valor grafado em algarismo e por extenso, prevalecerá este último;
12.1.3 CONFIRMAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, conforme área de intervenção indicada no item 6.2, da Seção I, deste Edital;


    1. Deverão ser anexados à proposta, necessariamente, os seguintes documentos:

12.2.1 ORÇAMENTO DETALHADO de todos os serviços a seu cargo, de acordo com a ordem e a disposição dos capítulos do Caderno de Encargos – Parte IV ou Especificações de Serviços, consignando quantitativos, preços unitários e totais de cada item, evitando-se a cotação de preços por “verba”, juntamente com o respectivo Demonstrativo de Custos, adotando-se como modelo o Anexo 5 deste Edital;


12.2.2 ORÇAMENTO DETALHADO-RESUMO – preenchido em 01 (uma) via com os valores expressos em moeda corrente no País;



    1. Para cumprimento às determinações dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resolução CONFEA n.° 282, de 24/08/1983, nos orçamentos DETALHADO E DETALHADO-RESUMO é obrigatória a assinatura de profissional habilitado, além da menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional de quem os subscrever.




    1. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e para que essas possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no capítulo V da referida Lei e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, é necessário que na identificação da mesma conste as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso e que apresentem declaração constante do Anexo 12, documento imprescindível para habilitação.

12.4.1 A declaração referida no item anterior servirá como comprovação do enquadramento do participante como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 43 e 47 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto nº 6.204/2007.




    1. Critério para elaboração da proposta comercial:

12.5.1 o valor global da proposta não poderá ser superior ao do orçamento estimado elaborado pelo BANCO DO BRASIL S.A.(Anexo 05);


12.5.2 Os valores unitários de cada item e subitem que compõem a proposta do CONCORRENTE não poderão exceder os valores unitários indicados no orçamento estimado pelo Banco do Brasil S.A.
12.5.3 Os quantitativos previstos no orçamento estimado pelo Banco do Brasil S.A. não poderão ser alterados pelo CONCORRENTE.


    1. Critérios de Medição

12.6.1 O critério a ser utilizado será totalmente baseado em serviços reais, nos quantitativos efetivamente executados, não sendo levados em consideração descontos, acréscimos, perdas e outros elementos similares, que deverão ser considerados na composição de custos dos serviços.


12.6.2 Não será utilizada, em nenhuma hipótese, o sistema de Medição de Praxe de quaisquer fontes ou publicações especializadas.
12.6.3 Quebras, desperdícios, aquisição ou aluguel de equipamentos para execução de serviços, aquisições de miudezas, preparos diversos, testes, tecnologias de execução e outros elementos auxiliares, horários especiais de trabalho, critérios de descontos de vãos e outros itens similares são considerados como elementos constituintes da composição de custos a serem propostos pelos CONCORRENTES.
- Proposta Técnica
12.7 As propostas deverão ser apresentadas com a identificação do CONCORRENTE, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datadas, assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo responsável ou procurador do CONCORRENTE devidamente credenciado, devendo delas constar os seguintes itens:
12.7.1 ANEXO 19 – PARTE II – ATRIBUTOS DA PROPOSTA TÉCNICA, preenchido conforme orientação expressa no próprio documento e no ANEXO 19 – PARTE I;
12.7.2 ANEXO 19 – PARTE IIIQUADRO RESUMO, preenchido conforme orientação expressa no próprio documento;
12.7.3 Documentos exigidos no ANEXO 19 – PARTE I necessários para comprovar o atendimento dos atributos definidos no ANEXO 19 – PARTE II.

13. FASE DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

13.1 A Comissão de Licitação receberá os envelopes no local, dia e horário previstos no item 4.2, da Seção I, deste Edital. Após o encerramento do prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro envelope ou documento será recebido.


13.2 Após o encerramento do prazo para recebimento dos envelopes, o que será declarado pela Comissão de Licitação na sessão de abertura dos envelopes DOCUMENTOS, nenhum outro envelope ou documento será recebido, dando-se início à abertura dos mesmos em duas fases: fase de habilitação e fase de julgamento.
13.3 De todas as reuniões públicas, a Comissão de Licitação lavrará ata circunstanciada, a ser assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes dos CONCORRENTES presentes a sessão ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4, a seguir.
13.4 Havendo acordo, e mediante lavratura em ata, os CONCORRENTES presentes poderão nomear apenas alguns entre eles para rubricar os documentos apresentados, seja na fase de habilitação, seja na de julgamento de propostas.
- Fase de Habilitação
13.5 A fase de habilitação consiste na verificação de regularidade da situação do prestador na forma do Anexo 02:


      1. habilitação junto ao BANCO: abertura dos envelopes DOCUMENTOS, conferência e exame da documentação neles contida;




      1. habilitação junto ao SICAF: verificação habilitação parcial e da linha de fornecimento dos CONCORRENTES no SICAF e também na abertura dos envelopes DOCUMENTOS, conferência e exame da documentação neles contida.

13.6 Será efetuada consulta “on-line” no SICAF para comprovar a habilitação parcial dos CONCORRENTES que optaram pela habilitação por meio do referido Sistema e o registro simultâneo em todas as linhas de fornecimento relacionadas no item 2.1.2, do Anexo 02 do Edital. Nesta ocasião, serão impressas as respectivas declarações de “Situação do Prestador” e “Serviço do prestador”, sendo as mesmas assinadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos CONCORRENTES presentes, ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4, desta Seção.


13.7 Dependerá de consulta junto à SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) a habilitação dos CONCORRENTES que, embora não habilitados parcialmente no SICAF ou com documentação vencida, apresentarem, na sessão de abertura dos envelopes DOCUMENTOS, cópia do formulário “Recibo de Solicitação de Serviço”, protocolado no prazo regulamentar.
13.7.1 Sobre o documento do SICAF, o Recibo de Solicitação de Serviço deverá estar com os campos relativos a documentação complementar exigida para habilitação parcial ou atualização de documentos de habilitação parcial preenchidos, conforme o caso.
13.8 Em seguida, dar-se-á início à abertura dos envelopes DOCUMENTOS tanto dos CONCORRENTES habilitados parcialmente no SICAF como daqueles que optaram pela habilitação diretamente junto ao Banco. Os documentos serão conferidos e analisados pela Comissão de Licitação.
13.9 Todos os documentos de habilitação serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação, por todos os representantes dos CONCORRENTES presentes ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4, desta Seção II.
13.10 Se assim o permitirem as circunstâncias, a Comissão de Licitação efetuará a conferência e o exame dos documentos de habilitação na própria reunião de abertura. Caso contrário, o fará em sessão reservada.
13.11 Quando a documentação for analisada na própria reunião e estando presentes todos os representantes dos CONCORRENTES, a Comissão divulgará o resultado da habilitação, e:
13.11.1 havendo desistência de todos os CONCORRENTES da intenção de interpor recurso, mediante manifestação formal de todos, registrada em ata, será dada continuidade à reunião, com a abertura dos envelopes PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA COMERCIAL; ou
13.11.2 não havendo desistência de todos os CONCORRENTES da intenção de interpor recurso, a Comissão de Licitação divulgará, na própria reunião, a data da abertura dos envelopes PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA COMERCIAL, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente àquele em que se realizou a reunião.
13.12 Na hipótese de não estarem presentes à reunião de abertura dos envelopes DOCUMENTOS todos os representantes dos CONCORRENTES, ou de a documentação ser analisada em sessão reservada, o resultado da fase de habilitação e a data da abertura dos envelopes PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA COMERCIAL serão divulgados no Diário Oficial da União, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação.
13.13 Caso não se proceda na mesma sessão à abertura dos envelopes PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA COMERCIAL, estes serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos CONCORRENTES que assim o desejarem, para posterior guarda em local seguro, de forma a garantir a sua inviolabilidade.
13.14 Serão inabilitados os CONCORRENTES que:
13.14.1 não possuam patrimônio líquido mínimo na forma estabelecida no Anexo 02, deste Edital;
13.14.2 apresentarem qualquer documento com data de validade vencida, inclusive aqueles relacionados no SICAF;
13.14.3 não apresentarem quaisquer dos documentos exigidos no Anexo 02, deste Edital, ou os apresentarem com adulteração, falsificação, emenda, rasura ou vencidos;
13.14.4 não atenderem a todas as exigências deste Edital;
13.14.5 não estiverem habilitados parcialmente no SICAF ou não apresentarem a documentação para habilitação junto ao Banco, conforme a opção de habilitação, na forma do Anexo 02.
13.15 A inabilitação será justificada pela Comissão de Licitação e impedirá o CONCORRENTE de participar das fases posteriores.
13.16 Os envelopes DOCUMENTOS, PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA COMERCIAL dos CONCORRENTES inabilitados estarão disponíveis para devolução no prazo de 60 dias a contar da publicação no D.O.U do julgamento da licitação, após o que serão destruídos.
13.17 Após a fase de habilitação, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.


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