Bibliografia (direito administrativo II)



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BIBLIOGRAFIA

(DIREITO ADMINISTRATIVO II)

Para além dos textos disponibilizados na página web da disciplina, são adoptadas as seguintes obras:
Mário Aroso de Almeida – O novo regime do processo nos tribunais adminis­tra­ti­vos, 4ª ed., Coimbra, 2005

João Caupers – Introdução ao Direito Administrativo, 8ª ed., Lisboa, 2005, pp. 271 segs.
Bibliografia de consulta de âmbito geral (títulos reportados ao regime emergente da reforma de 2002, por ordem alfabética):
ALMEIDA, Mário Aroso de / CADILHA, Carlos Alberto Fernandes – Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Coimbra, 2005
AMARAL, Diogo Freitas do / ALMEIDA, Mário Aroso de – Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo, 3ª ed., Coimbra, 2004
ANDRADE, José Carlos Vieira de – A Justiça Administrativa, 7ª ed., Coimbra, 2005
BRITO, Wladimir – Lições de Direito Processual Administrativo, Coimbra, 2005
CORREIA, José Manuel Sérvulo – Direito do Contencioso Administrativo, vol. I, Lisboa, 2005, pp. 691 segs.
OLIVEIRA, Mário Esteves de / OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de – Código de Processo nos Tribunais Administrativos, vol. I, Coimbra, 2004
SILVA, Vasco Pereira da – O contencioso administrativo no divã da psicanálise – Ensaio sobre as acções no novo processo administrativo, Coimbra, 2005
SILVA, Vasco Pereira da (coordenação) – Novas e velhas andanças do contencioso administrativo - Estudos sobre a reforma do processo administrativo, Lisboa, 2005

Trabalhos preparatórios da reforma de 2002: Os trabalhos preparatórios da reforma de 2002 encontram-se reunidos em 3 volumes, publicados pela Coimbra Editora em 2003, sob o título genérico “Reforma do Contencioso Administrativo”. Existe publi­ca­ção parcial anterior do Ministério da Justiça, com data de 2000.



Bibliografia de consulta de âmbito geral (títulos reportados ao regime anterior à reforma de 2002, por ordem alfabética):
AMARAL, Diogo Freitas do – Direito Administrativo, vol. IV, policop., Lisboa, 1988
CORREIA, José Manuel Sérvulo – Contencioso Administrativo (Lições), policop., Lisboa, 1990
CORREIA, José Manuel Sérvulo – Direito Administrativo II (Contencioso Administrativo), Lisboa, 1993
MELO, Barbosa de – Direito Administrativo II, policop., Coimbra, 1987
SILVA, Vasco Pereira da – Ventos de mudança no novo contencioso administrativo, Coimbra, 2000

Bibliografia de consulta específica (lista por ordem alfabética, circunscrita a títulos de consulta recomendada para certos pontos da matéria):
ALMEIDA, Mário Aroso de – “O objecto do processo no novo contencioso administrativo”, in Cadernos de Justiça Administrativa nº 36
AMORIM, Tiago Meirelles de – “Apontamentos sobre as condições de procedência das providências cautelares no novo processo administrativo”, in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 63, I/II (2003), p. 415
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes – “Legitimidade processual”, in Cadernos de Justiça Administrativa nº 34, p. 9
FONSECA, Isabel Celeste M. – Dos novos processos urgentes no contencioso administrativo (função e estrutura), Lisboa, 2004
GOMES, Carla Amado – “Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. V, Coimbra, 2003, p. 541
GOMES, Carla Amado – “O regresso de Ulisses: um olhar sobre a reforma da justiça cautelar administrativa”, in Cadernos de Justiça Administrativa nº 39, p. 3
GONÇALVES, Pedro – “Contencioso administrativo pré-contratual”, in Cadernos de Justiça Administrativa nº 44
GONÇALVES, Pedro – O contrato administrativo - Uma instituição do nosso tempo, Coimbra, 2003
RAPOSO, João – “A tramitação da acção administrativa especial”, in Cadernos de Justiça Administrativa nº 39
SOUSA, Jorge Manuel Lopes de – “Notas práticas sobre o decretamento provisório de providências cautelares”, in Cadernos de Justiça Administrativa nº 47, p. 45
SOUSA, Miguel Teixeira de – “Cumulação de pedidos e cumulação aparente no contencioso administrativo”, in Cadernos de Justiça Administrativa nº 34, p. 3

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