Boletim de esclarecimentos nº 01 perguntas e respostas sobre a licitaçÃo pública internacional – lpi nº 062/06 Pergunta 1



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BOLETIM DE ESCLARECIMENTOS Nº 01

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL – LPI Nº 062/06


Pergunta 1: O Ofertante solicita esclarecimentos quanto as exigências relativas à qualificação técnica dos lotes 11, 12 e 18. Na relação dos bens a serem fornecidos dos lotes citados, não está mencionado instalação, apenas fornecimento, porém nas exigências relativas à qualificação técnica é solicitado ao fabricante “Certificado de Licença e Instalação em vigor expedido pela Secretaria do Meio Ambiente ou Órgão Estadual responsável pelo Meio Ambiente”. Perguntamos se é mesmo necessário apresentação do Certificado de Instalação quando a empresa contratada apenas irá fornecer o material e não instalar, como no caso dos lotes 11, 12 e 18?

Resposta 1: É necessário, mesmo sendo somente fornecimento. As Exigências Relativas à Qualificação Técnica, especificamente para os lotes 11, 12 e 18 deve ser entendido da seguinte maneira:

  1. Se o ofertante for o próprio fabricante, deverá atender o que a LPI exige nos itens a (i) e a (ii). A exigência de Certificado de Licença e Instalação se refere à licença e instalação da empresa fabricante e não à empresa que fará a instalação dos bens a serem fornecidos.



  1. Se o ofertante não for o fabricante, deverá atender aos itens b (i) e b (ii), com relação ao fabricante.

Pergunta 2: Solicita esclarecimentos: Formulário ADI-5.1 – Carta de Credenciamento – Sub-Cláusula 17.1 das IAS (7.1), Assunto: ADL nº _____, (inserir número do CPP) ____, LPI nº 062/06. O que seria ADL, que LPI seria esse?

Resposta 2: No Formulário ADI-5.1, inserir o nome e mesmo endereço da Entidade contratante indicado na sub-cláusula 24.1 das IAO que está expresso da seguinte forma: Para: Departamento Estadual de Infra-estrutura de Santa Catarina (DEINFRA)

Aos cuidados de: Consultoria de Licitações do DEINFRA (COLIC)

Endereço: Protocolo Geral do DEINFRA

Rua Tenente Silveira, n0 162 – Edifício das Diretorias, andar térreo

Cidade: Florianópolis

Estado: Santa Catarina

País: Brasil

CEP: 88010-300

Telefone: (55-48) 3251 3015

Número de fax: (55-48) 3251 3024

Correio eletrônico: colic@deinfra.sc.gov.br
Abreviaturas:

Aviso de Licitação para a Aquisição de Bens (ADL)

ADL nº 062/2006

Licitação Pública Internacional (LPI)

LPI nº 062/2006

Pergunta 3: Formulário ADI-5.3 – Especificações dos Bens e Declaração de Origem – Página: _ (indicar nº de página) _ de _ (indicar nº total) ____. As páginas seriam dos formulários?

Resposta 3: Sim. Se, por exemplo, o formulário ADI-5.3 do ofertante contiver 7 páginas, deverá ser indicado da seguinte forma: 1 de 7, 2 de 7....... 7 de 7.

Pergunta 4: Quanto a solicitação de laudos para tachas e tachões – Bastará apresentarmos apenas laudos de tachas/tachões com refletivos brancos e amarelos?

Resposta 4: Não.

Pergunta 5: Será necessário também a apresentação de laudos de tachas/tachões com refletivos vermelhos, sob pena de inabilitação?

Resposta 5: Sim, deverá ser atendido integralmente as exigências da LPI, tanto para as tachas/tachões, quanto para os refletivos, independentemente de cor . O item 2.4.6. EXIGÊNCIAS RELATIVAS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, combinado com o item 2.4.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, expressam as exigências a serem atendidas pelos ofertantes e fabricantes dos produtos em questão.

Pergunta 6: Conforme estabelecido no subitem 2.5.5 (Condições de Recebiemento de Bens) alínea b) o DEINFRA, após o recebimento dos Bens objeto do Lote 10, exigirá a realização, as expensas do ofertante vencedor em laboratório nacional de livre escolha do DEINFRA, de ensaios para comprovação do atendimento aos requisitos referentes às especificações técnicas discriminadas no subitem 2.5.2 do item 2.5 (especificações para os bens do Lote 10) e 2 (especificações técnicas mínimas) da seção VI Programa de Fornecimento, sendo o critério a ser observado para aceitação ou rejeição de um lote será o preconizado pela NBR5424, regime de inspeção atenuada NQA 1%. Solicitamos informar se as amostras para ensaios serão retiradas pelo laboratório escolhido pelo DEINFRA, nos diversos locais de instalação dos materiais, conforme quadros 1 a 6 do Anexo 2 do lote 10, constante na seção VI do presente Edital, ou se poderão ser retiradas na nossa própria fábrica no Rio de Janeiro – RJ, antes do embarque dos materiais.

Resposta 6: As amostras para ensaios, conforme estabelecido no sub item 2.5.5 alínea b, como está escrito no próprio edital, serão ensaiadas após o recebimento dos Bens pelo DEINFRA, em Laboratório escolhido pelo Órgão Rodoviário Estadual.

Pergunta 7: Em complemento ao questionamento anterior, favor informar na maior brevidade possível, qual será o laboratório escolhido pelo DEINFRA, para comprovação do atendimento aos requisitos referentes às Especificações Técnicas discriminadas no Subitem 2.5.2, pois os ensaios comprobatórios, têm seus custos variando de laboratório para laboratório, principalmente em função dos deslocamentos dos técnicos da sua Sede até os locais de coleta das amostras.

Resposta 7: O Laboratório escolhido pelo DEINFRA deverá ser da Cidade de Curitiba – PR, por atender as nossas necessidades, e sua localização ser a mais próxima dos locais de coleta das amostras.

Pergunta 8: O DEINFRA fornecerá locais, para guarda e depósito dos materiais, ao longo dos diversos trechos de instalação das defensas durante o período de sua instalação? Ou devemos computar na composição dos nossos preços, canteiros/depósitos de obras ao longo de todo o Estado de Santa Catarina?

Resposta 8: O DEINFRA poderá liberar alguns locais para depósito dos materiais ao longo dos diversos Trechos de instalação das defensas.

Pergunta 9: Todos os materiais serão instalados em trechos novos, ou haverá a necessidade de eventuais serviços de manutenção em defensas já existentes, ou mesmo a necessidade de desmontagem de defensa existente para início de um trecho novo?

Resposta 9: A instalação das defensas relacionadas no Edital 062/06 seção VI será em Trechos novos. Não haverão serviços de manutenção em defensas já existentes.

Pergunta 10: Os postes metálicos, perfil C-150 da defensa metálica, são cravados por equipamentos de cravação (pneumático ou hidráulico) e normalmente atingem profundidade média de 1,00 metro abaixo do nível do solo. Serão fornecidas pelo DEINFRA, antes da execução de cada trecho, plantas com localização e cadastramento de eventuais interferências no subsolo? O DEINFRA manterá um fiscal para liberação de cada trecho, antes da instalação?

Resposta 10: Não serão fornecidas pelo DEINFRA, antes da execução de cada Trecho, plantas com localização e cadastramento de eventuais interferências no subsolo. Haverá um ou mais Fiscais para cada Superintendência.

Pergunta 11: Conforme estabelecido nos Quadros 1 a 6 do Anexo 2 do Lote 10, constante na seção VI do presente edital, a instalação dos 22.188 ml de defensa metálica, serão distribuídas em 17.436 ml de defensa normal e em 4.752 ml de defensa em ancoragem de solo (297 ancoragens de 16 ml cada), como de acordo com a NBR-6971 da ABNT, e ainda com as figuras 3 e 10 do Anexo 1 do Lote 10, para cada uma das 297 ancoragens de solo, deverão ser fornecido o respectivo terminais tipo C (figura 10), entendemos que no cálculo dos nossos preços deverão estar diluídos o fornecimento e a instalação dos 297 terminais tipo “C”? Certo?

Resposta 11: Conforme prevê o Edital na seção VI item 2.5.2 (Especificações Técnicas) os desenhos das figuras 1 a 12 do anexo I integram as presentes Especificações Técnicas.

Portanto, os Terminais de Ancoragem Simples, Figura 10, devem ser instalados onde houver ancoragem, de acordo também com a figura 3 do anexo I da seção VI.

Pergunta 12: Que quantidade de fornecimento e instalação de terminais aéreos (tipo A) (figura 9 do Anexo 1 do Lote 10, constante na seção VI do presente edital), devemos considerar para serem diluídos nos 22.188 ml de defensas, quando do cálculo dos nossos preços?

Resposta 12: O fornecimento e instalação de Terminais Aéreos tipo A figura 9 só será utilizado quando não houver a possibilidade de instalação da ancoragem, devido a problemas no solo, como por exemplo, rochas.

Pergunta 13: Conforme estabelecido nos Quadros 1 a 6 do Anexo 2 do Lote 10, constante na seção VI do presente edital, a instalação dos 22.188 ml de defensa metálica, serão em 167 trechos distintos. Normalmente há a necessidade do fornecimento de 01 conjunto extra de acessório, composto cada conjunto por 01 poste C-150, 01 espaçador, 01 calço, 01 plaqueta, 01 conjunto de parafuso M16X50 e 02 conjuntos de parafusos M16X25, para cada trecho distinto de defensa. Devemos considerar no cálculo dos nossos preços, para serem diluídos nos 22.188 ml de defensas, o fornecimento dos 167 conjuntos extra de acessórios?

Resposta 13: O que o Edital 062/06 na Seção VI, exige é o fornecimento e instalação de 22.188 metros de defensas, de acordo com as especificações e locais determinados na Seção VI.

Pergunta 14: Ainda, conforme estabelecido nos Quadros 1 a 6 do Anexo 2 do Lote 10, constante na seção VI do presente edital, a instalação dos 22.188 ml de defensa metálica, serão distribuídas em 17.436 ml de defensa normal e em 4.752 ml de defensa em 297 ancoragens de solo com 16 ml cada, em 167 trechos (locais) distintos , compreendendo 46 rodovias e abrangendo 06 Superintendências de Desenvolvimento Regionais em todo o Estado de Santa Catarina. O prazo de entrega instalado, estabelecido na Seção VI – Programa de Fornecimento, item 1, para este lote é de 150 dias (5 meses), ou seja, média de 4.438 ml de instalação por mês, nas condições acima descritas. Em uma primeira análise, os 150 dias de prazo de entrega requeridos por V.Sas, visto que os serviços de instalação, entre outros fatores, dependem das condições climáticas, nos parece um prazo um pouco curto. Haverá possibilidade na prorrogação do prazo de execução contratual?

Resposta 14: Sim, desde que seja fundamentada a solicitação com Boletim Climático fornecido por órgão credenciado.

Pergunta 15: Em complemento ao questionamento anterior, independente da possibilidade de prorrogação do prazo de execução contratual, favor informar se a execução dos serviços poderão seguir cronograma a ser estabelecido pela nossa empresa, executando todos os serviços de uma mesma Superintendência de Desenvolvimento regional antes de passar a outra, ou se devemos considerar no nosso cálculo de preço, diversas equipes de instalação, para atendimento de duas ou mais Superintendências de Desenvolvimento Regional ao mesmo tempo?

Resposta 15: A realização dos serviços de implantação das defensas poderá ser feito executando-se todo o serviço de uma mesma Superintendência antes de passar para outra.

Pergunta 16: O DEINFRA, após o recebimento dos Bens objeto do Lote 12, exigirá a realização, às expensas do Ofertante vencedor, em laboratório nacional de livre escolha do DEINFRA. De ensaios para a comprovação do atendimento aos requisitos referentes às Especificações Técnicas discriminadas no Subitem 2.72. do item 2.7 (Especificações para os Bens do Lote 12) e 2 (Especificações Técnicas Mínimas) da Seção VI – Programa de Fornecimento? Sim ou não?

Resposta 16: Conforme o item 2.7.5 – Condições de Recebimento dos Bens item a) do Edital (Seção VI) o DEINFRA, após o recebimento dos Bens exigirá a realização, às expensas do Ofertante Vencedor, em laboratório nacional de livre escolha do DEINFRA, de ensaios para comprovação do atendimento aos requisitos referentes as Especificações Técnicas discriminadas nos Sub itens 2.7.2 (a) a (c) acima

Pergunta 17: Caso a resposta ao questionamento anterior, seja afirmativa, solicitamos informar se as amostras para ensaios serão retiradas no local de entrega dos materiais em Lages/SC, ou se poderão ser retiradas na nossa própria fábrica no Rio de Janeiro/RJ, antes do embarque dos materiais?

Resposta 17: As amostras para ensaios, conforme estabelecido no Sub item 2.7.5 alínea a), conforme descrito no edital (Seção VI) serão ensaiados após o recebimento dos bens, pelo DEINFRA.

O Laboratório para ensaios escolhido pelo DEINFRA deverá ser da cidade de Curitiba – PR, por atender as nossas necessidades, e sua localização ser a mais próxima da cidade de Lages (local da entrega).

Pergunta 18: O DEINFRA, após o recebimento dos Bens objeto do Lote 18, exigirá a realização, às expensas do Ofertante vencedor, em laboratório nacional de livre escolha do DEINFRA, de ensaios para a comprovação do atendimento aos requisitos referentes às Especificações Técnicas discriminadas no Subitem 2.13.2 do item 2.13 (Especificações para os Bens do Lote 18) e 2 (Especificações Técnicas Mínimas) da Seção VI – Programa de Fornecimento? Sim ou não?

Resposta 18: Conforme o item 2.13.5 – Condições de Recebimento dos Bens item a) do Edital (seção VI) o DEINFRA, após o recebimento dos Bens exigirá a realização, às expensas do Ofertante Vencedor, em laboratório nacional de livre escolha do DEINFRA, deensaios para comprovação do atendimento aos requisitos referentes as Especificações Técnicas discriminadas no Sub item 2.13.2.

Fica, portanto, inalterado o conteúdo das exigências e a forma de avaliação contidas na LPI nº 062/06. Fica mantida a data de 10 de janeiro de 2007 para a entrega das propostas.

Florianópolis, 20 de dezembro de 2006.



Romualdo Theophanes de França Júnior

Presidente do DEINFRA


Rua Tenente Silveira, 162, 9º andar – Edifício das Diretorias – Centro – Florianópolis- SC

CEP: 88010-300 - Fone: (48) 3251-3166 – Fax: (48) 3224 - 4253







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