Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 016/2005-gp de 1º/03/2005



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 016/2005-GP DE 1º/03/2005

DECRETOS

Em, 28 de fevereiro de 2005
DECRETO Nº 23045

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa


1320.113340672.119.339039-0100

Oportunidade de Emprego aos Jovens

117.000,00

TOTAL

117.000,00


Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação conforme fonte de recurso e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz


1320.113340662.118.339032-0100

Bolsa-Auxílio

117.000,00

TOTAL


117.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DECRETO N° 23046

Dispõe sobre: "Acréscimo de fonte de recursos e vínculo específico em dotação do quadro de detalhamento da despesa”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Parágrafo Único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 5.087/2005;

DECRETA:

Art. 1º - Fica acrescentado ao detalhamento da dotação abaixo, do orçamento vigente, a seguinte fonte de recursos e vínculo:

Fonte de Recursos: 02 – Recursos de Outras Fontes

Vínculo: 56 – ACT – Banco do Brasil


DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

1140.041260922.169.449052

Tecnologia da Informação

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23047

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.143,36”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no parágrafo único do artigo 3º e artigo 5º, da Lei Municipal nº 6054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 5.087/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.143,36 (oitenta e um mil, cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), suplementar a seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO

SUPLEMENTA

1140.041260922.169.449052-0256

Tecnologia da Informação

81.143,36

 
TOTAL

81.143,36

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos recursos financeiros oriundos do “Banco do Brasil”, apurados em 31/12/2004, nos termos previstos no inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 23048


Dispõe sobre: “Oficializa a Escola Municipal Jardim City -” MÁRIO QUINTANA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELOI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso XIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de atendimento da demanda populacional na faixa etária de Ensino Fundamental na região do Jardim City e o constante da Lei Federal 9394/96 – de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o que consta do Memorando nº 036/2005-SE,



DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada a ESCOLA MUNICIPAL JARDIM CITY “MÁRIO QUINTANA”, instalada em prédio próprio, na Rua Prefeito Rinaldo Poli, s/nº - Jardim City – Guarulhos.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos à data de 14 de fevereiro de 2005.


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