Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 056/2006-gp de 18/07/2006



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 056/2006-GP DE 18/07/2006.

DECRETOS

Em, 17 de julho de 2006.

DECRETO Nº 23881

Revoga o Decreto Municipal nº 21749, de 29 de julho de 2002.



A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do processo administrativo nº 12101/2002;

DECRETA:

Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 21749, de 29 de julho de 2002, que permitiu o uso de bem público municipal ao “BANCO DO BRASIL S/A”.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário, efetivando-se a devida averbação à margem do registro administrativo pertinente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS

Em, 17 de julho de 2006.

PORTARIA Nº 1217/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA a partir de 17.07.2006 a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Branislav Kontic (código 36045), Secretário Municipal (128-7), lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA Nº 1218/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Adalberto Garcia Gregui (código 30713), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I (95-50), lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

PORTARIA Nº 1219/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 165/2006-SJ,



EXONERA a pedido, a contar de 10.07.2006, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Paula Cristina de Andrade (código 36512), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível III (114-38), lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos.

PORTARIA Nº 1220/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Flavio Augusto de Araújo (código 35930), Assistente de Secretário Adjunto (100-18), lotado na Secretaria de Comunicação.

PORTARIA Nº 1221/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Silvania Anízio de Paiva (código 36965), Consultor Jurídico (111-3), lotada na SJ02.

PORTARIA Nº 1222/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Walter Efigênio (código 35952), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I (95-49), lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos.

PORTARIA Nº 1223/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Ana Célia da Cunha (código 37527), Assessor Especial de Saúde III (223-6), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 1224/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Justino Pereira Junior (código 35923), Secretário Municipal (128-20), lotado na Secretaria de Comunicação.

PORTARIA Nº 1225/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



DISPENSA a pedido, a contar de 06.07.2006, do serviço público municipal, o servidor Adryano Alvarez Kissajikian (código 29364), Trabalhador Braçal III (5124-373), lotado na SOSP03, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1226/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,



DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:

1 – a contar de 01.06.2006, Silvana Souza Mascarenhas (código 33703), Auxiliar de Enfermagem III (5140-217), Secretaria da Saúde,

2 – a contar de 06.06.2006, Fabiana Keller Bezerra dos Santos (código 37572), Auxiliar de Enfermagem III (5140-975), Secretaria da Saúde,

3 – a contar de 21.06.2006, Rosangela Bonfim de Souza da Silva (código 33658), Auxiliar de Enfermagem III (5140-459), SS01,

4 – a contar de 26.06.2006, Ana Lúcia Bezerra Matos (código 37847), Auxiliar de Enfermagem III (5140-147), SS03,

5 – a contar de 28.06.2006, Daniel Pereira Mota (código 37589), Enfermeiro Hospitalar III (5399-68), SS03,

6 – a contar de 30.06.2006, Edigar Francisco da Silva Junior (código 38715), Trabalhador Braçal III (5124-962), SOSP03,

7 – a contar de 03.07.2006, Claudia Nicole dos Santos (código 24588), Médico Ginecologista III (5617-73), SS01, e

8 – a contar de 04.07.2006, Eliane Pinheiro da Silva (código 38846), Auxiliar de Enfermagem III (5140-174), SS03, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1227/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,



DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Diogo Duarte (código 35070), Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618-428), lotado na SN01, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1228/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,



DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Eurydes Thereza Balcone (código 14251), Serviçal III (5136-193), lotada na SE01, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1229/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 203/2006-STGT,



TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 1.044/2006-GP, no que diz respeito à senhora Márcia Maria dos Santos, admitida para exercer a função de Auxiliar de Enfermagem III (5140-605), lotada na SS03.

PORTARIA Nº 1230/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 112/2006-SAM01.03.02.01,



TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para exercerem as respectivas funções, lotados conforme segue:

PORTARIA Nº 476/2006-GP

NOME: JOSE CARLOS DA SILVA

FUNÇÃO: TRABALHADOR BRAÇAL III (5124-546) – SOSP03

PORTARIA Nº 769/2006-GP

NOME: ALESSANDRA SILVA BARBOSA

FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-1092) – SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº 810/2006-GP

NOME: SOLANGE APARECIDA SERRANO PAREJO

FUNÇÃO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706-304) – SE01

PORTARIA Nº 816/2006-GP

NOME: EDICY MARGARIDA JANSON PRUDENTE CORREIA GOMES

FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-812) – SS03

PORTARIA Nº 867/2006-GP

NOME: TAIS CRISTINA DE ARAUJO

FUNÇÃO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706-469) – SE01

PORTARIA Nº 875/2006-GP

FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140) – SECRETARIA DA SAÚDE

NOMES DOS ADMITIDOS:

ELENILDA DE JESUS BALBINO (1148)

KARIN CRISTINA NEVES DE FREITAS (1103)

CRISTIANE SHIRLEI DA SILVA (1032)

WALESKA GODOI BARBOSA (1079)

ADRIANA APARECIDA BORGES (1118)

ROBERTO MASSARELI (1034)

LUCIANE DE ALMEIDA MANTOVANI (1027)

ANGELA DA SILVA RANDO (1105)

LUZIANE ARRUDA DE OLIVEIRA (1150)

CARLOS EDUARDO TENORIO SOARES (1126)

ROBSON MEDEIROS CAVALCANTE (1128)



PORTARIA Nº 876/2006-GP

NOME: SANDRA GOMES COSTES

FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-1064) – SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº 877/2006-GP

NOME: GUIDO FELLONI TSUHA

FUNÇÃO: MÉDICO (ESPECIALIDADE: ORTOPEDISTA) (5658-2) –SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº 878/2006-GP

NOME: EDUARDO FAVARIN

FUNÇÃO: MÉDICO (ESPECIALIDADE: CIRURGIÃO GERAL) (5518-32) – SS03

PORTARIA Nº 879/2006-GP

NOME: LEONARDO MARANHÃO AYRES FERREIRA

FUNÇÃO: MÉDICO (ESPECIALIDADE: PSIQUIATRA) (5476-8) – SS03

PORTARIA Nº 880/2006-GP

FUNÇÃO: MÉDICO (ESPECIALIDADE GINECOLOGISTA) (5617) – SS01

NOME DOS ADMITIDOS

SILVIA MARA ZUCHETTI (66)

RODOLPHO CRUZ VIEIRA (109)



PORTARIA Nº 898/2006-GP

FUNÇÃO: PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5709) – SE01

NOME DOS ADMITIDOS

ERICA DA SILVA PAES (271)

NATALIA DA SILVA GARCIA (235)



PORTARIA Nº 902/2006-GP

FUNÇÃO: ENFERMEIRO HOSPITALAR III (5399) – SS03

NOME DOS ADMITIDOS

PRISCILA DA SILVA COSTA (11)

VANIA DINIZ HAYASHI (7)




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