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TERMO DE REFERÊNCIA

COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JAIME COELHO

BUENOS AIRES – PE

MARÇO 2014



TERMO DE REFERÊNCIA
JUSTIFICATIVA
Pretende-se com a construção da Praça Jaime Coelho melhorar a circulação das pessoas, bem como criar um espaço para lazer e ponto de encontro dos moradores da cidade e turistas, através da implantação de elementos que agreguem atrativos para fomentar a visitação e permanência dos visitantes.
DA IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
1 – Do Objeto
Complementação da obra de Construção da Praça Jaime Coelho no Município de Buenos Aires-PE.
2 - Do Prazo Contratual
O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31/12/2014, em observância aos créditos orçamentários, devendo ser prorrogado no exercício subseqüente para complementação do prazo contratual de 12 (doze) meses. O contrato poderá, ainda, ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. O contrato terá prazo de execução de 4 (Quatro) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
3 – Modalidades de Licitação – Tomada de Preço
Valor da obra: R$ 212.263,68 (Duzentos e doze mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).
4 - Regime de Execução
Tipo Menor Preço Global, sob regime de execução indireta, na forma de empreitada por preço unitário.


5 - Do Prazo e da Forma de Pagamento
O pagamento deverá ser efetuado mensalmente à CONTRATADA em até 10 (dez) dias úteis do mês subsequente à prestação de serviços, após comprovação do pagamento dos salários do empregado vinculado ao contrato, relativos ao mês da competência da prestação dos serviços, e do recolhimento de todos os encargos e contribuições sociais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social) inerentes à Contratação, correspondentes ao mês da última competência vencida, bem como, apresentação da Nota Fiscal /Fatura, devidamente atestada pelo Gestor do Contrato, no endereço Av. Prof. Andrade Bezerra s/n Salgadinho – Olinda, PE CEP: 53.110-110.


6 - Da Descrição e Especificação para Execução dos Serviços:

DISPOSIÇÕES GERAIS




  1. Todos os materiais, obras serviços a serem empregados, ou executados, deverão atender ao exigido nas presentes Especificações, nos projetos elaborados, no contrato firmado entre a SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO e o EMPREITEIRO, nas ordens escritas da FISCALIZAÇÃO da SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO, e, nos casos omissos, nas Normas e Especificações da ABNT e do fabricante do material, com apresentação do Certificado de Qualidade.

  2. Os quantitativos de serviços que figurarem nas Estimativas de Custo fornecidos pela SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO, têm por finalidade estimar o montante dos serviços a executar e a comparação com as propostas apresentadas, razão pela qual, a SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO não se responsabiliza em hipótese alguma, pela precisão dos mesmos.

  3. Toda e qualquer modificação que acarrete aumento ou traga diminuição de quantitativos ou despesas, será previamente outorgada por escrito pela, SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO após o pronunciamento da FISCALIZAÇÃO e só assim tomado em consideração no ajuste final de contas.

Essas modificações serão medidas e pagas ou deduzidas, com base nos preços unitários do contrato.

  1. Os acréscimos cujos serviços não estejam abrangidos nos preços unitários estabelecidos no contrato serão previamente orçados de comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.

  2. A fiscalização das obras e serviços será exercida pela SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO, diretamente, e ou através de Consultoria pela mesma credenciada.

Á existência da FISCALIZAÇÃO, não exime a responsabilidade integral única e exclusiva do EMPREITEIRO, para com os trabalhos e obras adjudicados, nos termos do Código Civil Brasileiro.

  1. O EMPREITEIRO deverá permitir a inspeção e o controle, por parte da FISCALIZAÇÃO, de todos os serviços, materiais e equipamentos, em qualquer época e lugar, durante a execução das obras.

  2. Qualquer material ou trabalho executado que não satisfaça as Especificação ou que difira do indicado nos desenhos, ou qualquer trabalho não previsto, executado sem autorização escrita da FISCALIZAÇÃO, será considerado inaceitável, ou não autorizado, devendo o EMPREITEIRO remover, reconstituir ou substituir o mesmo, ou qualquer parte da obra comprometida pelo trabalho defeituoso, sem qualquer pagamento extra.

  3. Se as circunstâncias ou condições locais tornarem, porventura, aconselhável a substituição de alguns dos materiais especificados por outros equivalentes, essa substituição somente poderá se dar mediante autorização expressa da FISCALIZAÇÃO, para cada caso particular, observando os custos e técnicas de aplicação desses materiais.

  4. O EMPREITEIRO deverá retirar do canteiro das obras os materiais porventura impugnados pela FISCALIZAÇÃO, dentro de 48 horas a contar da determinação atinente ao assunto.




  1. A SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO se reserva o direito de contratar com outras firmas, a realização simultânea de trabalhos e obras dentro do mesmo canteiro. Esses serviços serão articulados entre si pela FISCALIZAÇÃO, de modo a proporcionar um desenvolvimento racional da obra em seu conjunto.

  2. Os materiais e equipamentos que por ventura sejam entregues ao EMPREITEIRO, passarão a ser de responsabilidade do mesmo, deverão ser, todavia, convenientemente estocados e guardados até a respectiva aplicação, quando serão cuidadosamente manuseados, de maneira a evitar danos, quebras ou perdas.

  3. Os materiais e equipamentos que por ventura sejam entregues ao EMPREITEIRO, são de propriedade da SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO, razão pela qual, poderá a mesma, em qualquer tempo e desde que não estejam aplicados ou na iminência de serem utilizado, remanejá-los, a seu único e exclusivo critério, para outras frentes de serviços ou entregá-los a outras firmas.

  4. As sobras e restos de materiais e equipamentos entregues ao EMPREITEIRO, depois de convenientemente limpos, selecionados e relacionados, serão devolvidos ao Almoxarifado da SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO, ou depositados em outro local, pela mesma indicado.

  5. O EMPREITEIRO deverá manter, em caráter permanente, á frente dos serviços um engenheiro civil e um substituto, escolhido por ele, e aceitos pela FISCALIZAÇÃO. O primeiro terá a posição de residente e representará o EMPREITEIRO, sendo todas as instruções dadas a ele válidas - como sendo dadas ao próprio EMPREITEIRO. Esses representantes, além de possuírem os conhecimentos e capacidade profissional requeridos, deverão ter autoridade suficiente para resolver qualquer assunto relacionado com as Obras e serviços a que se referem às presentes Especificações. O residente somente poderá ser substituído com o prévio conhecimento da SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO.

  6. O EMPREITEIRO deverá estar informado de tudo o que se relacionar com a natureza e localização das obras e serviços e tudo mais que possa influir sobre os mesmos.

  7. Os equipamentos a empregar deverão apresentar perfeitas condições de funcionamento, e serem adequados aos fins a que serão destinados.

  8. Será expressamente proibido manter, no recinto, da obra, quaisquer materiais não destinados à mesma.

  9. A vigilância do canteiro de obras é de total responsabilidade do EMPREITEIRO e será efetuada ininterruptamente, até a conclusão e recebimento das obras por parte da FISCALIZAÇÃO.

  10. Deverá ser previstos, em cada caso específico, o pessoal, equipamento e materiais necessários à administração e condução das obras.

  11. O emprego de material similar, quando permitido nos Projetos elaborados e Especificados entregues, ficará condicionado à prévia autorização da FISCALIZAÇÃO, conforme descrito no item 8.

  12. A mão de obra a empregar deverá ser qualificada, de modo a permitir uma perfeita execução dos serviços e um acabamento esmerado dos mesmos.

  13. Deverão ser empregadas ferramentas adequadas ao tipo de serviço a executar.

  14. A critério da FISCALIZAÇÃO, poderão ser efetuados, periodicamente, ensaios qualitativos dos materiais a empregar, bem como dos concretos e argamassas.

  1. O EMPREITEIRO deverá elaborar para fins de acompanhamento semanal da execução da obra, um Cronograma Físico de Barras, para as diversas etapas da construção.

  2. Os preços das unidades definidas na relação quantitativa serão aqueles orçados, aprovados e contratados deduzidos as reduções oferecidas pela proposta, e

cobrirão todos os custos previstos na composição e regulamentação de preços e todas as despesas diretas e indiretas.

A medição dos serviços será feita de acordo com os critérios preestabelecidos na regulamentação de preços e especificações.



  1. BENEFÍCIO DE DESPESAS INDIRETAS – BDI é a taxa percentual determinada pela SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO que incide sobre todos os preços unitários propostos pela mão de obra, encargos sociais e trabalhistas, materiais e equipamentos incluindo os atributos e fretes incidentes. Salvo condições expressas ao contrário, remunera as despesas a seguir mencionadas.

  1. Equipe administrativa de campo, composta por engenheiro, mestre de obra, encarregados, apontador, vigia, almoxarife, fiscal de obra, etc.;

  2. Equipe administrativa da sede da empresa composta por engenheiro, chefe de escritório, encarregado de compras, auxiliar de escritório, contador, datilógrafo, etc;

  3. Despesas na sede da empresa e no canteiro de obras com aluguéis, impostos, taxas, licenças, tarifas de energia elétrica e de água, telecomunicações, materiais de consumo e de limpeza, veículos para transporte de pessoal na obra, provisão de suprimento de água e energia elétrica no canteiro, transportes locais, manuseio, guarda e administração dos materiais na obra, ferramentas, equipamentos de suporte para execução dos serviços tais como andaimes, equipamentos de proteção individual e de segurança, higiene, sinalização contra acidentes de trabalho e de trânsito, alojamento e alimentação de pessoal e outras despesas não discriminadas e não remuneradas à parte ou não remunerada como insumo na composição de preços unitários;

  4. Acompanhamento topográfico da obra, exceto se previsto na composição de preço unitário;

  5. Lucros, seguros e riscos.

Os materiais peças e equipamentos, quando não estiverem incluídos no preço unitário composto, ou seja, forem fornecidos à parte, receberão incidência de taxa de custo administrativo-financeiro definida pela SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO.

  1. Deverá existir obrigatoriamente no escritório da obra um LIVRO DE OCORRÊNCIAS, onde serão registrados pela FISCALIZAÇÃO e/ou pelo EMPREITEIRO, o andamento e as ocorrências notáveis da obra.

  2. Salvo indicação em contrário no Edital ou seus anexos, a medição e pagamento dos serviços serão procedidos consoantes às determinações e critérios estabelecidos nestas Especificações.



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