Cappelletti, Mauro. Acesso à justiça



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CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Editora Frabris, 1988.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 07

I – A EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA 09

II – O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS 15

III – AS SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA OS PROBLEMAS DE ACESSO À JUSTIÇA 31

IV – TENDÊNCIA NO USO DO ENFOQUE DO ACESSO À JUSTIÇA 75

V – LIMITAÇÕES E RISCOS DO ENFOQUE DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA ADVERTÊNCIA FINAL 161

ÍNDICE 167

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INTRODUÇÃO *



Nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é imune à crítica. Cada vez mais pergunta-se como, a que preço e em benefício de quem estes sistemas de fato funcionam. Essa indagação fundamental que já produz inquietação em muitos advogados, juízes e juristas torna-se tanto mais perturbadora em razão de uma invasão sem precedentes dos tradicionais domínios do Direito, por sociólogos, antropólogos, economistas, cientistas políticos e psicólogos, entre outros. Não devemos, no entanto, resistir a nossos invasores; ao contrário, devemos respeitar seus enfoques e reagir a eles de forma criativa. Através da revelação do atual modo de funcionamento de nossos sistemas jurídicos, os críticos oriundos das outras ciências sociais podem, na realidade, ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica — a luta pelo “acesso à Justiça”. É essa luta, tal como se reflete nos modernos sistemas jurídicos, que constitui o ponto focal deste Relatório Geral e do projeto comparativo de Acesso à Justiça que o produziu.
* Este ensaio se destina a servir como introdução geral a este e aos volumes subseqüentes na série Acesso à Justiça do “Projeto de Florença”. Por isso, os materiais que irão aparecer neste e nos volumes subseqüentes, foram extensamente utilizados. A abordagem do presente ensaio é baseada em dois lumes anteriores que foram publicados sob os auspícios do Projeto de Florença: M. CAPPELLETTI, J. GORDLEY & E. JOHNSON Jr., Toward Equal Justice. A Comparative Study of Legal Aid in Modern Societies. (Justiça Para todos: Um Estudo Comparado da Assistência Judiciária nas Sociedades Modernas). Milão/Dobbs Ferry, N.Y., Giuffré/Oceana, 1975; e M. CAPPELLETTI & J. A. JOLOWICZ, Public Interest Parties and the Active Role of the Judge in Civil Litigation, Milão/Dobbs Ferry, N.Y., Giuffré/Oceana, 1975. Uma versão preliminar desse ensaio foi apresentada na celebração do 50.º aniversário do Instituto Max Plank de Direito Comparado, em Hamburgo, e publicada em Rabeis Zeitschrift, v. 40, 1976, p. 669/ 717. Os autores querem expressar sua gratidão ao Professor Nicolò Trocker, da Universidade de Siena, que colaborou com eles naquela versão, de modo especial no que respeita aos materiais germânicos.

Os autores também gostariam de agradecer às numerosas pessoas que examinaram e fizeram valiosos comentários sobre o rascunho desta segunda versão, particulannente, ao Professor Adolf Homburger (Pace University, N.Y. e SUNY Buffalo, N.Y.), bem como ao Professor P.O. Bolding (Universidade de Lund, Suécia), ao Juiz Anders Bruzelius (Lund), ao Professor Jan Hellner, Universidade de Estocolmo), à Professora Yvette Lobin (Universidade de Aix-en-Provence, França), ao Professor Maurice Rosenberg (Universidade de Colunibia, N.Y.), ao Dr. G.D.S. Taylor (Canberra, Austrália), ao Dr. Philippe Thery (Universidade de Paris), e ao Professor David Trubek (Universidade de Wisconsin). Foram também de considerável ajuda os participantes do “Seminário de Acesso à Justiça”, no Instituto Universitário Europeu, especialmente o Sr. Kim Economides (Londres) e a Sra. Régine Loosli (Marselha) e o Sr. David Margolick, pesquisador do Centro Florentino de Estudos Jurídicos Comparados.

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A expressão “acesso à Justiça” é reconhecidamente de difícil defmição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico — o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso enfoque, aqui, será primordialmente sobre o primeiro aspecto, mas não poderemos perder de vista o segundo. Sem dúvida, uma premissa básica será a de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo.



Nossa tarefa, neste Relatório será a de delinear o surgimento e desenvolvimento de uma abordagem nova e compreensiva dos problemas que esse acesso apresenta nas sociedades contemporâneas. Essa abordagem, como se verá, vai muito além das anteriores. Originando-se, talvez, da ruptura da crença tradicional na confiabilidade de nossas instituições jurídicas e inspirando-se no desejo de tornar efetivos — e não meramente simbólicos — os direitos do cidadão comum, ela exige reformas de mais amplo alcance e uma nova criatividade. Recusa-se a aceitar como imutáveis quaisquer dos procedimentos e instituições que caracterizam nossa engrenagem de justiça. Com efeito, os reformadores já têm avançado muito com essa orientação. Suas realizações, idéias e propostas básicas, bem como os riscos e limitações desse ousado mas necessário método de reforma serão discutidos neste Relatório.

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I - A EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA



O conceito de acesso a justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. Nos estados liberais “burgueses” dos séculos dezoito e dezenove, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos, então vigorante. Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção (1). Esses direitos eram considerados anteriores ao Estado; sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. O Estado, portanto, permanecia passivo, com relação a problemas tais como a aptidão de uma pessoa para reconhecer seus direitos e defendê-los adequadamente, na prática.

Afastar a “pobreza no sentido legal” — a incapacidade que muitas pessoas têm de utilizar plenamente a justiça e suas instituições — não era preocupação do Estado. A justiça, como outros bens, no sistema do laissez-faire, só podia ser obtida por aqueles que pudessem enfrentar seus custos; aqueles que não pudessem fazê-lo eram considerados os únicos responsáveis por sua sorte. O acesso formal, mas não efetivo justiça, correspondia à igualdade, apenas formal, mas não efetiva.


(1) Para uma análise mais detalhada desse tema veja CAPPELLETTI. General Report. (Relatório Geral). In: CAPPELLETTI, M. & TALLON, D. ed., Fundamental Guarantees of the Parties in Civil Liligation. (As Garantias Fundamentias das Partes no Processo Civil). Milão, Dobbs Ferry; N.Y., Giuffré/Oceana, 1973, p. 659, 726-40.

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Mesmo recentemente, com raras exceções, o estudo jurídico também se manteve indiferente às realidades do sistema judiciário: “Fatores como diferenças entre os litigantes em potencial no acesso prático ao sistema, ou a disponibilidade de recursos para enfrentar o litígio, não eram sequer percebidos como problemas” (2). O estudo era tipicamente formalista, dogmático e indiferente aos problemas reais do foro cível. Sua preocupação era freqüentemente de mera exegese ou construção abstrata de sistemas e mesmo, quando ia além dela, seu método consistia em julgar as normas de procedimento à base de sua validade histórica e de sua operacionalidade em situações hipotéticas. As reformas eram sugeridas com base nessa teoria do procedimento, mas não na experiência da realidade. Os estudiosos do direito, como o próprio sistema judiciário, encontravam-se afastados das preocupações reais da maioria da população.



À medida que as sociedades do laissez-faire cresceram em tamanho e complexidade, o conceito de direitos humanos começou a sofrer uma transformação radical. A partir do momento em que as ações e relacionamentos assumiram, cada vez mais, caráter mais coletivo que individual, as sociedades modernas necessariamente deixaram para trás a visão individualista dos direitos, refletida nas “dedarações de direitos”, típicas dos séculos dezoito e dezenove. O movimento fez-se no sentido de reconhecer os direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivíduos (3).
(2) CHAYES. “The Role of the Judge iii Public Law Litigation. (O Papel do Juiz nos conflitos de Direito Público). In: Harvard Law Review, v. 89, 1976, p. 1041- 1048.

(3) Vide, por exemplo, CAPPELLETTI, M., Processo e Ideologie. Bolonha, Il Molino, 1969, p. 511-24; SCARMAN, L. English Law — The New Dimension. (O Direito Inglês — Uma Nova Dimensão). Londres, Stevens & Sons, 1975, p. 28-50, HÄBERLE. “Grundrecht in Leistungsstaat”. In: Veröffentlichungen Der Deutschen Staatsrechtslehrer, v. 30, Berlim/N.Y. de Gruyter, 1972, p. 76, 90, 99.

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Esses novos direitos humanos, exemplificados pelo preâmbulo da Constituição Francesa de 1946, são, antes de tudo, os necessários para tornar efetivos, quer dizer, realmente acessíveis a todos, os direitos antes proclamados (4). Entre esses direitos garantidos nas modernas constituições estão os direitos ao trabalho, saúde, à segurança material e à educação (5). Tornou-se lugar comum observar que a atuação positiva do Estado é necessária para assegurar o gozo de todos esses direitos sociais básicos (6). Não é surpreendente, portanto, que o direito ao acesso efetivo à justiça tenha ganho particular atenção na medida em que as reformas do welfare state têm procurado armar os indivíduos de novos direitos substantivos em sua qualidade de consumidores, locatários, empregados e, mesmo, cidadãos (7).


(4) O Preâmbulo da Constituição Francesa de 1946, que foi expressamente incorporado ao Preâmbulo da atual Constituição de 1958, reconhece que o acréscimo de novos direitos “sociais” e “econômicos” aos direitos civis tradicionais é “particularmente necessário em nosso tempo”. Vide, também, por exemplo, o artigo 3.º, § 2.º da Constituição Italiana de 1948; os artigos 20 e 28 da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (Grundgesetz).

(5) Vide, por exemplo, o Preâmbulo da Constituição Francesa de 1946.

(6) Vide, por exemplo, CALAMANDREI, P. Opere Giuridiche. (Obras Jurídicas). Napoles, Morano, M. Cappelletti ed., 1968, v. 3, p. 183-210; e CLAUDE. “The Classical Model of Human Rights Development”. (O Modelo Clássico de Desenvolvimento de Recursos Humanos). In: Comparative Human Rights. (Direitos Humanos Comparados). Baltimore, John Hopkins University Press, R. Claude ed., 1976, onde se diz que “os direitos positivos geralmente pressupõem uma obrigação afirmativa do Estado”.

(7) Provavelmente o primeiro reconhecimento explícito do dever do Estado de assegurar igual acesso à justiça (pelo menos quando as partes estejam na Justiça) veio com o Código Austríaco de 1895, que conferiu ao juiz um papel ativo para equalizar as partes. Vide CAPPELLETTI. “Social and Political Aspects of Civil Procedure — Reforms and Trends in Western and Eastern Europe”. (Aspectos Políticos e Sociais do Processo Civil — Reformas e Tendências na Europa Ocidental e Oriental). In: Mich. L. Rev., v. 69, 1971, p. 847, 854-55 e nota 38.

Mais recentemente, uma tendência moderna tem sido a de desenvolver o “direito social” ao acesso através dos direitos fundamentais de ação e defesa. Vide, por exemplo, o artigo 3.º, § 2.º e o artigo 24, § 3.º da Constituição Italiana de 1948; o artigo 6.º da Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais. Vide, por exemplo, Corte Constitucional, Decisão de 22 de dezembro de 1961. In: Giur. Ital. (Giurisprudenza Italiana), v. III, n.º 70 (1971), p. 1282.

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De fato, o direito ao acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação (8). O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental — o mais básico dos direitos humanos — de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.



O enfoque sobre o acesso — o modo pelo qual os direitos se tornam efetivos — também caracteriza crescentemente o estudo do moderno processo civil. A discussão teórica, por exemplo, das várias regras do processo civil e de como elas podem ser manipuladas em várias situações hipotéticas pode ser instrutiva, mas, sob essas descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo freqüentemente irreal de duas (ou mais) partes em igualdade de condições perante a corte, limitadas apenas pelos argumentos jurídicos que os experientes advogados possam alinhar. O processo, no entanto, não deveria ser colocado no vácuo. Os juristas precisam, agora, reconhecer que as técnicas processuais servem a funções sociais (9); que as cortes não são a única forma de solução de conflitos a ser considerada (10) e que qualquer regulamentação processual, inclusive a criação ou o encorajamento de alternativas ao sistema judiciário formal tem um efeito importante sobre a forma como opera a lei substantiva — com que freqüência ela é executada, em benefício de quem e com que impacto social.
(8) Como observou o Professor Richard Claude, “A efetividade ou proteção processual é apenas outro aspecto do conteúdo do Direito”. “Comparative Rights Research: Some Intersections between Law and the Social Sciences”. (Pesquisa em Direito Comparado: Algumas relações entre o Direito e as Ciências Sociais). In: Comparative Human Rights. (Direitos Humanos Comparados). Nota supra n.º 6, p. 382, 395.

(9) Como observou acuradamente o grande estudioso austríaco Franz Klein, em 1906, “o fenômeno árido, esquálido e negligenciado que é o processo civil está, de fato, estreitamente ligado aos grandes movimentos intelectuais dos povos: e... suas diversas manifestações estão entre os documentos mais importantes da cultura da humanidade.” Zeit und Geistesströmungen im Prozesse. Frankfurt am Main, Klostermann, 2.ª Ed., 1958, p. 8. Vide, também, CALAMANDREI, P. Procedure and Democracy. (Processo e Democracia). New York, New York University Press, 1956.

(10) Naturalmente, as atividades dos tribunais ajudam a determinar que outros meios de solução de litígios estão disponíveis, como eles são utilizados e quais serão os resultados. Vide, por exemplo, GALANTER. “Why the ‘Haves’ Come Out Ahead: Speculations on the Limits of Legal Change”. (Por que só são beneficiados os que “tem”? Especulações sobre os Limites da Reforma Judiciária). In: Law and Society Review, v. 9, 1974, p. 95.

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Uma tarefa básica dos processualistas modernos é expor o impacto substantivo dos vários mecanismos de processamento de litígios. Eles precisam, conseqüentemente, ampliar sua pesquisa para mais além dos tribunais e utilizar os métodos de análise da sociologia, da política, da psicologia e da economia, e ademais, aprender através de outras culturas. O “acesso” não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica.



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II - O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO Á JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS

Embora o acesso efetivo à justiça venha sendo crescentemente aceito como um direito social básico nas modernas sociedades, o conceito de “efetividade” é, por si só, algo vago. A efetividade perfeita, no contexto de um dado direito substantivo, poderia ser expressa como a completa “igualdade de armas” — a garantia de que a conclusão final depende apenas dos méritos jurídicos relativos das partes antagônicas, sem relação com diferenças que sejam estranhas ao Direito e que, no entanto, afetam a afirmação e reivindicação dos direitos. Essa perfeita igualdade, naturalmente, é utópica. As diferenças entre as partes não podem jamais ser completamente erradicadas. A questão é saber até onde avançar na direção do objetivo utópico e a que custo. Em outras palavras, quantos dos obstáculos ao acesso efetivo à justiça podem e devem ser atacados? A identificação desses obstáculos, conseqüentemente, é a primeira tarefa a ser cumprida.

A — CUSTAS JUDICIAIS



1 — Em Geral

A resolução formal de litígios, particularmente nos tribunais, é muito dispendiosa na maior parte das sociedades modernas (11).


(11) Certo número de estudos recentes, utilizando uma variedade de indicadores, aponta essa realidade. O Relatório alemão para o Projeto de Florença, por exemplo, refere que, uma causa de valor correspondente a oito meses de salário na Alemanha (aproximadamente 14.400 DM, ou pelo câmbio de 19 de janeiro de 1978 (que será o utilizado ao longo deste trabalho), a US$ 6.800) envolvendo duas instâncias, terá um custo de, aproximadamente, metade do montante da controvérsia. (BENDER, R. & STRECKER, C. Access to Justice: Report on the Federal Republic of Germany. (Acesso à Justiça: Relatório sobre a República Federal da Alemanha). Na seção IB do volume original onde figura este trabalho). Vide, também, BAUMGARTEL, G. Gleicher Zugang Zum Recht Für Alle. Colônia, Heymanns Verlag, 1976; REDECKER. Bürger und Anwalt im Spannungsfeld von Sozialsstaat und Rechtsstaat”. In: Neue Juristich Wochenchrift, v. 26, 1973, p. 1153, 1159-60.

O Relatório Norte-americano para o Projeto de Florença cita um estudo sobre causas de acidente de trânsito, o qual determinou que a média das possibilidades de sucesso da vítima era de US$ 3.000, dos quais 35,5% correspondiam ao advogado e outros 8% a despesas gerais. JOHNSON JR, E., BICE, S., BLOCH, S., DREW, S., KANTOR, V., SCHWARTZ, E. e TUCKER, M. Access to Justice in the United States: The Economic Barriers and some Promising Solutions. (O Acesso à Justiça nos Estados Unidos: os Obstáculos Econômicos e algumas Soluções Promissoras), na seção IB do volume original onde figura este trabalho.

Recente estudo empírico realizado na Inglaterra a suspeito de ações por danos pessoais verificou que “em cerca de terça parte de todos os casos contestados, os custos totais eram maiores que o valor da demanda”. Vide ZANDER, M. Cases and Materials on the English Legal System. (Casos e Material sobre o Sistema Judiciário Britânico). Londres, Weidenfel and Nicholson, 2.º ed., 1976, p. 323. Pesquisa recente na França revelou que para os requerentes com renda mensal inferior a 1.750 F (cerca de US$ 370) o custo médio da demanda era de pelo menos 144% de seus ganhos mensais. BARAQUIN, Y. Les Français e la Justice Civile: Enquête Psycho-Sociologique auprès des Justiciables. Paris, La Documentation Française, 1975, p. 80. Para a Itália, o melhor estudo dos altos custos dos litígios ainda é o de CASTELLANO, C., PACE, C., PALOMBA, G. e RASPINI, G., L’Efficienza della Giustizia Italiana e i suoi Effetti Economico-Social, Bari, Laerza, 2.º ed. 1970, p. 81. Ali se refere que nas grandes causas (mais de US$ 1.600) o custo médio para as partes é de 8,4%, enquanto em casos de valor inferir a US$ 160 esse percentual sobe a 170%.

É preciso, entretanto, reconhecer que nos países socialistas não existem essas barreiras econômicas. Vide as notas 157-59 deste trabalho.

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Se é certo que o Estado paga os salários dos juizes e do pessoal auxiliar e proporciona os prédios e outros recursos necessários aos julgamentos, os litigantes precisam suportar a grande proporção dos demais custos necessários a solução de uma lide, incluindo os honorários advocatícios e algumas custas judiciais.



O alto custo para as partes é particularmente óbvio sob o “Sistema Americano”, que não obriga o vencido a reembolsar ao vencedor os honorários despendidos com seu advogado. Mas os altos custos também agem como uma barreira poderosa sob o sistema, mais amplamente difundido, que impõe ao vencido os ônus da sucumbência (12). Nesse caso, a menos que o litigante em potencial esteja certo de vencer — o que é de fato extremamente raro, dadas as normais incertezas do processo — ele deve enfrentar um risco ainda maior do que o verificado nos Estados Unidos.
(12) A longa relação de países que, com algumas variações, impõem os ônus da sucumbência ao vencido inclui: A Austrália, a Áustria, a Bélgica, o Canadá, a Inglaterra, a França, a Alemanha, a Holanda e a Suécia. Alguns países, entre os quais, a Colômbia, a Itália, a Espanha e o Uruguai, embora adotem em princípio a regra da sucumbência, dão ao juiz ampla discrição pala distribuir as despesas entre as partes. O “sistema americano”, adotado apenas pelos Estados Unidos e pelo Japão, tem sido muito criticado. Vide, por exemplo, EHRENZWEIG “Reimbursement of Counsel Fees and the Great Society”. (Reembolso dos Honorários e a Grande Sociedade), In: Califórnia Law Review, v. 54, 1966, p. 792, McLAUGHLIN. “The Recovery of Attorney’s Fees: A New Method of Financing Legal Services”. (O Reembolso dos Honorários: Um Novo Método para Financiar os Serviços Jurídicos). In: Fordham Law Review, v. 40, 1972, p. 761; COMMENT. “Court Awarded Attorneys Fees and Equal Access to the Courts”. (A Imposição dos Honorários pelo Tribunal e a Igualdade de Acesso à Justiça). In: University of Pasadena Law Review, v. 122, 1974, p. 636. Mas, cf. nota 14, infra.

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A penalidade para o vencido em países que adotam o princípio da sucumbência é aproximadamente duas vezes maior — ele pagará os custos de ambas as partes. Além disso, em alguns países, como a Grã-Bretanha, o demandante muitas vezes não pode sequer estimar o tamanho do risco — quanto lhe custará perder — uma vez que os honorários advocatícios podem variar muito (13).


(13) Os honorários de advogados podem variar muito em qualquer caso porque são estabelecidos de acordo com o volume de serviço realizado. O relatório do Comitê Evershed, de 1953, mencionava:

— “É notorianiente impossível estabelecer as despesas com o processo antecipadamente. É muito difícil para qualquer das partes prever quais serão suas próprias despesas, uma vez que muito depende da maneira pela qual a outra parte conduzirá o caso. É inteiramente impossível prever quais as despesas da parte contrária, e isso significa que nenhum litigante pode ter a menor idéia de quanto terá de pagai se perder a causa.”

Relatório Final do Comitê Evershed sobre os Procedimentos e Prática na Suprema Corte. 1953, citado por ZANDER, M., nota supra n.º 11, p. 324; cf. JOLOWICZ. “Fundamental Garantees in Civil Litigation: England” (Garantias Fundamentais no Processo Civil: Inglaterra). In: Fundamental Garantees of the Parties in Civil Liligation, nota supra n.º 1, p. 121, 152-56.

Em países tais como a Alemanha, onde os honorários de advogado são fixados estritamente conforme o valor da causa, mas não de acordo com a quantidade de trabalho necessária, as partes podem, pelo menos, prever os custos potenciais do litígio.

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Finalmente, os autores nesses países precisam às vezes segurar o juízo no que respeita às despesas do adversário, antes de propor a ação. Por essas razões, pode-se indagar se a regra da sucumbência não erige barreiras de custo pelo menos tão substanciais, quanto às criadas pelo sistema americano (14). De qualquer forma, torna-se claro que os altos custos, na medida em que uma ou ambas as partes devam suportá-los, constituem uma importante barreira ao acesso à justiça.



A mais importante despesa individual para os litigantes consiste, naturalmente, nos honorários advocatícios. Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, o custo por hora dos advogados varia entre 25 e 300 dólares e o custo de determinado serviço pode exceder ao custo horário (15). Em outros países, os honorários podem ser calculados conforme critérios que os tornem mais razoáveis, mas nossos dados mostram que eles representam a esmagadora proporção dos altos custos do litígio, em países onde os advogados são particulares (16). Qualquer tentativa realística de enfrentar os problemas de acesso deve começar por reconhecer esta situação: os advogados e seus serviços são muito caros.



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