Censura no Brasil: Quais são seus limites?



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Encontro07.07.2018
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Censura no Brasil: Quais são seus limites?

Maria Clara Lucchetti Bingemer

A Censura no Brasil ocorreu por praticamente todo o período posterior à colonização do país, seja ela cultural, seja ela política..A não ser por breves períodos, a censura acompanhou de perto a história do Brasil desde o período colonial.

Na colonia, a coroa portuguesa possuía uma listagem de obras que não poderiam circular em seus territórios, incluindo todas as suas colônias. Foram proibidas de circular principalmente obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Católica e a monarquia absolutista instituída em Portugal. Essa proibição não estava vinculada com a Inquisição, mesmo porque, a fé não era a principal preocupação da coroa naquele momento. De certa forma, a Inquisição possuiu certo caráter censurador, uma vez que ela investigava, punia e, em alguns casos, matava pessoas que fugissem do pensamento católico, seja por seus atos, seja por suas crenças. Ilustres pessoas, inclusive eclesiásticos como o Pe. Antonio Vieira passarm por seus tribunais.

Houve censura no período monárquico, como também no republicano por motivos de discordancia da ordem oficial reinante. Em meio urbano, os jornais publicados por sindicatos operários também foram duramente perseguidos. Publicados sempre de forma clandestina, voluntária e em poucas mãos, as tiragens sempre eram direcionadas para alguma comunidade muito específica, geralmente para uma categoria de trabalhadores industriais, ou para um bairro. Periodicamente, agentes policiais prendiam os tipógrafos e distribuidores, bem como destruíam todo o maquinário envolvido na produção dos jornais.

Na república, a repressão agravou-se no governo Vargas, em que a censura prévia determinava até mesmo o noticiário. Com a queda da ditadura e derrota do nazifascismo, a censura retraiu-se, chegando ao mínimo no governo de Juscelino Kubitscheck, fase mais liberal de toda a história brasileira até aquela data.

O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 1924, realizava diversas vigilâncias e apreensões de itens que considerava como inadequados, principalmente as propagandas de movimentos comunistas, socialistas, anarquistas e, em menor escala, de ítens facistas, nazistas e integralistas.

No entanto, durante o regime iniciado em 1964, todas as formas de perseguição são intensificadas, além de outras serem elaboradas. Após a promulgação do AI-5, todo e qualquer veículo de comunicação deveria ter a sua pauta previamente aprovada e sujeita a inspeção local por agentes autorizados. Obviamente, muitos materiais foram censurados. As equipes envolvidas, impossibilitadas de publicar maiores esclarecimentos, tomavam medidas diversas. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco. Outros, publicavam receitas culinárias estranhas, que nunca resultavam no alimento proposto por elas.

O governo militar instituído em 1964 trouxe de volta exageros da censura, que chegou a proibir a exibição do balé Bolshoi e a venda das gravuras eróticas de Picasso.

Além de protestar contra a falta de liberdade de imprensa, tentava-se fazer com que a população brasileira passasse a desconfiar das torturas e mortes por motivos políticos, desconhecidas pela maioria. A violência do Estado era notada nos confrontos policiais e em conhecidos que desapareciam, mas, não era possível a muitos imaginar as proporções reais de tudo isso. Aparentemente, o silêncio imposto em relação às torturas era para que menos pessoas se revoltassem e a situação se tornasse, então, incontrolável. Além de censurar as torturas, muitas outras coisas também não poderiam ser veiculadas.Dessa forma, a imagem de uma estabilidade política e de uma nação que prosperava era mantida.

Além da resistência ora camuflada, ora explícita da imprensa, artistas vinculados à produção musical encontraram como forma de protesto e denúncia compor obras que possuíssem duplo sentido, tentando alertar aos mais atentos, e tentando despistar a atenção dos militares, que geralmente descobriam que a música se tratava de uma crítica a eles apenas após a aprovação e sucesso entre o público das mesmas.

A constituição de 1988 aboliu (oficialmente) totalmente a censura no país. Mas de certa maneira, sob um aspecto diferenciado, o Brasil ainda possui formas de censura desde a sua redemocratização. Uma forma direta e indireta de censura é a permanência da grande maioria dos arquivos referentes ao período militar estar inacessível à consulta de advogados, historiadores e da população em geral. Apenas alguns arquivos estaduais do DOPS (tais como os de São Paulo e os do Rio de Janeiro) já se encontram disponibilizados para consultas, mas, arquivos do mesmo órgão em outros estados continuam lacrados e, em alguns, não se sabe o paradeiro deles.



A liberdade de pensamento , expressão e acesso à informação é uma característica fundamental de um povo livre e desenvolvido. É de se esperar que os desvãos escuros onde ainda repousa a sombra do obscurantismo da censura em nosso país seja rapidamente clareada por uma liberdade sempre mais luminosa e transparente.

* Maria Clara Lucchetti Bingemer, teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio, e Diretora Geral de Conteúdo do Amai-vos. É também autora de "A Argila e o espírito - ensaios sobre ética, mística e poética" (Ed. Garamond), entre outros livros.

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