Certificação de cabos isolados com policloreto de vinila (pvc) para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura para instalações fixas



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Certificação de cabos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura para instalações fixas

Código:

PR/3157.17

Página:

/9


Doc. Aprovação

APIN


Data:

15/05/2007






Palavras-chave: Certificação, cabos, isolados.

Exemplar nº:



Sumário

1 Objetivo

2 Aplicação

3 Documentos complementares

4 Definições

5 Procedimento

6 Referências

Anexo A – Ensaios

Anexo B – Avaliação do sistema de gestão da qualidade de fabricação

Anexo C – Marca de Conformidade




1 Objetivo

Este Procedimento tem como objetivo estabelecer as prescrições particulares para a concessão, o acompanhamento e o uso da Marca Nacional de Conformidade em cabos isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas, fabricados de acordo com a NBR NM 247:2002.



2 Aplicação

Este Procedimento aplica-se à Atividade de Certificação (CERT), e é válido a partir da data de sua aprovação.



3 Documentos complementares

Na aplicação deste Procedimento pode ser necessário consultar os seguintes documentos em suas versões atualizadas, exceto no caso de normas, cujas versões estão indicadas:


- ABNT ISO/IEC Guia 2:1998 Termos gerais e suas definições relativas à normalização e atividades
correlatas;

- NBR ISO 9001:2000 Sistema de Gestão da Qualidade – Requisitos;

- NBR NM 247-1:2002 Cabos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750 V, inclusive – Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60227-1 MOD);

- NBR NM 247-2:2002 Cabos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750 V, inclusive – Parte 2: Métodos de ensaios (IEC 60227-2 MOD);

- NBR NM 247-3:2002 Cabos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750 V, inclusive – Parte 3: condutores isolados (sem cobertura), para instalações fixas (IEC 60227-3 MOD).

- NBR 5426:1985 Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos;

- Procedimento PR/3157.01 Obtenção de Certificado de Conformidade.
4 Definições
Os termos e siglas utilizados neste documento estão definidos de 4.1 a 4.4.
4.1 Marca de Conformidade
Marca de identificação da certificação que tem por objetivo indicar a existência de um nível adequado de confiança de que os condutores isolados sem cobertura para tensões de 450/750 V estão em conformidade com a série NBR NM 247:2002.
4.2 Licença para o Uso da Marca de Conformidade
Documento emitido de acordo com os critérios estabelecidos pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) pelo qual um OCP (Organismo de Certificação de Produto) outorga a uma empresa, mediante um contrato, o direito de utilizar a Marca de Conformidade em seus produtos, de acordo com a legislação vigente.
4.3 Organismo de Certificação de Produto
Organismo de terceira parte, acreditado pelo INMETRO, com base nos princípios e políticas adotadas no âmbito do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade).
4.4 Lote
Conjunto de condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas, definido e identificado pelo solicitante.
5 Procedimento

5.1 Licença para o uso da Marca de Conformidade

A licença para o uso da Marca de Conformidade deve conter, necessariamente, os seguintes dados:


a) razão social e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa licenciada;

b) número da licença para o uso da Marca de Conformidade, data de emissão e validade da licença;

c) identificação do lote, se for o caso.

5.2 Identificação da conformidade

A identificação da conformidade será feita através da marcação do produto, com a Marca de Conformidade definida no anexo C deste Procedimento. A Marca de Conformidade deve ser colocada nos condutores isolados sem cobertura para tensões de 450/750 V e na etiqueta, de forma legível, indelével e permanente através da impressão desta marca. A Marca de Conformidade, no produto, é opcional para as seções menores ou iguais que 1 mm2, sendo, porém, obrigatória nas etiquetas.



5.3 Mecanismo de avaliação da conformidade

O mecanismo de avaliação da conformidade utilizado neste Procedimento é o de Certificação. Este Procedimento estabelece a possibilidade de escolha entre dois esquemas distintos de certificação para obtenção e manutenção da licença para o uso da Marca de Conformidade. Todas as etapas do esquema de certificação são conduzidas pelo CEPEL. A obtenção do Certificado de Conformidade é realizada conforme o Procedimento PR/3157.01.


5.3.1 Esquema com ensaios iniciais, avaliação inicial do sistema de controle da qualidade de fabricação e acompanhamento.
5.3.1.1 Requisitos para obtenção da licença para o uso da Marca de Conformidade
5.3.1.1.1 Ensaios iniciais
A realização dos ensaios iniciais deve atender aos requisitos descritos no Anexo A, item A.1, deste Procedimento.

5.3.1.1.2 Avaliação inicial do sistema de controle da qualidade de fabricação


A avaliação inicial do sistema de controle da qualidade de fabricação deve atender aos requisitos estabelecidos no Anexo B deste Procedimento.
5.3.1.2 Requisitos para manutenção da licença para uso da Marca de Conformidade
5.3.1.2.1 Ensaios de acompanhamento
A realização dos ensaios de acompanhamento deve atender aos requisitos descritos no Anexo A, item A.2 deste Procedimento.
5.3.1.2.2 Avaliação periódica do sistema de controle da qualidade de fabricação
A avaliação periódica do sistema de controle da qualidade de fabricação deve atender aos requisitos descritos que constam no Anexo B deste Procedimento.
5.3.2 Esquema com avaliação de lote
Para o esquema com avaliação de lote, a licença para o uso da Marca de Conformidade está somente vinculada ao lote avaliado. Para o esquema com avaliação de lote não são permitidos esquemas visando à manutenção da licença para uso da Marca de Conformidade.
5.3.2.1 Requisitos para obtenção da licença para o uso da Marca de Conformidade
5.3.2.1.1 Ensaios de tipo para lote
A realização dos ensaios de tipo para lote deve atender aos requisitos descritos no Anexo A, item A3.
5.3.2.1.2 Ensaios de inspeção de lote
A realização dos ensaios de inspeção de lote deve atender aos requisitos descritos no Anexo A, item A.4.

5.4 Reconhecimento das atividades de Certificação

Para o reconhecimento e aceitação das atividades da certificação estabelecidas neste Procedimento, mas implementadas por um organismo de certificação que opera no exterior, o CEPEL deve atender ao descrito abaixo:




  • Qualquer acordo de reconhecimento de atividades necessárias à certificação compulsória, no âmbito do SBAC, tais como resultados de ensaios ou relatórios de inspeção, com organismos de certificação operando no exterior, somente serão aceitos se tais atividades, além de serem reconhecidas reciprocamente, forem realizadas por organismos que atendam às mesmas regras internacionais de credenciamento adotadas pelo Organismo de Credenciamento (INMETRO);




  • Em qualquer situação, o CEPEL é o responsável pela certificação compulsória, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação (SBAC).
5.5 Obrigações da empresa licenciada

5.5.1 Acatar todas as condições estabelecidas nos respectivos documentos relacionados no item 3 deste Procedimento, nas disposições legais e nas disposições contratuais referentes ao licenciamento, independente de sua transcrição.

5.5.2 Aplicar a Marca de Conformidade em todos os condutores isolados sem cobertura certificados de acordo com a NBR-NM-247, conforme critérios estabelecidos neste Procedimento.
5.5.3 Acatar as decisões pertinentes à certificação tomadas pelo CEPEL, recorrendo em última instância ao INMETRO, nos casos de reclamações e apelações.
5.5.4 Facilitar ao CEPEL ou ao seu contratado, mediante comprovação desta condição, os trabalhos de auditoria e acompanhamento, assim como a realização de ensaios e outras atividades de certificação previstas neste Procedimento.
5.5.5 Manter as condições técnico-organizacionais que serviram de base para a obtenção da licença para o uso da Marca de Conformidade, informando previamente ao CEPEL qualquer modificação que pretenda fazer no produto ao qual foi concedida a licença.
5.5.6 Comunicar imediatamente ao CEPEL no caso de cessar definitivamente a fabricação ou importação do cabo e cordão flexível, certificado.
5.5.7 Submeter previamente ao CEPEL todos materiais de divulgação onde figuram a marca de conformidade.
5.5.8 A empresa licenciada tem responsabilidade técnica, civil e penal referente aos produtos por ele fabricados ou importados, bem como a todos os documentos referentes à certificação, não havendo hipótese de transferência desta responsabilidade.

5.6 Obrigações do CEPEL

5.6.1 Implementar o programa de avaliação da conformidade, previsto neste Procedimento, conforme os requisitos aqui estabelecidos, dirimindo obrigatoriamente as dúvidas com o INMETRO.


5.6.2 Utilizar o sistema de banco de dados fornecidos pelo INMETRO para manter atualizadas as informações acerca dos produtos certificados.
5.6.3 Notificar imediatamente ao INMETRO, no caso de suspensão, extensão, redução e cancelamento da certificação.
5.6.4 Submeter ao INMETRO para análise e aprovação, os Memorandos de Entendimento, no escopo deste Procedimento, estabelecidos com outros Organismos de Certificação.
5.6.5 O CEPEL é responsável pela implementação do programa de avaliação da conformidade definido neste Procedimento.

6 Referências

- Portaria no. 175, de 19 de outubro de 2004 – Regulamento de Avaliação da Conformidade para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas.


_______________
/Anexo A

Anexo A

Ensaios

I - Os ensaios descritos neste Anexo estão definidos nas normas NBR NM 247-1:2002, NBR NM 247-2:2002 e NBR NM 247-3:2002.



A.1 Ensaios iniciais

A.1.1 Os ensaios iniciais são os ensaios de tipo previstos nas Tabelas 2 e 4 da NBR NM 247-3:2002.


A.1.2 A quantidade de amostras necessária para a realização dos ensaios é prescrita na NBR NM 247-2:2002, correspondentes à maior e menor seção de condutores de cada classe de encordoamento fabricados.
A.1.3 A coleta de amostras para os ensaios é de responsabilidade do CEPEL.
Nota: No caso de protótipos, o fabricante pode coletar e encaminhar as amostras necessárias ao Laboratório, mediante acordo entre estes, e sob responsabilidade do CEPEL. A Aprovação do protótipo nos ensaios iniciais não isenta o CEPEL de validar os produtos após o início do funcionamento da linha de produção.
A.1.4 Os ensaios iniciais não devem apresentar não-conformidades.

A.2 Ensaios de acompanhamento

Os ensaios de acompanhamento devem ser realizados após a concessão da licença para uso da Marca de Conformidade, em uma seção de cada classe de encordoamento fabricada. A cada amostragem, a seção deve ser alternada.


A.2.1 A cada seis meses deve ser sempre verificado o funcionamento correto do centelhador, quanto à obrigatoriedade de sua utilização dentro das condições especificadas pela NBR-NM-247-2:2002 e quanto à sua calibração na faixa de tensão elétrica aplicada pelo fabricante. Além disso, devem ser sempre realizados os seguintes ensaios de tipo em cada uma das amostragens realizadas:
• Verificação da marcação;

• Verificação da conformidade com os requisitos construtivos;

• Medições dimensionais do condutor e da isolação;

• Tensão elétrica;

• Resistência do condutor;

• Resistência de isolamento a 20 °C;

• Índice de Oxigênio.
A.2.2 Além dos ensaios mencionados no item anterior, devem ser realizados os ensaios abaixo, de acordo com a periodicidade estabelecida, tendo como referência a concessão da licença para uso da Marca de Conformidade.
• 1º Semestre: Resistividade Elétrica, Deformação a Quente, Perda de massa.

• 2º Semestre: Mecânicos da Isolação, Dobramento para a isolação, Alongamento do Cobre.

• 3º Semestre: Choque Térmico, Resistência de Isolamento a 70 °C.

• 4º Semestre: Absorção de Água, Mecânicos da Isolação.


A.2.3 No final do ciclo de 4 (quatro) semestres, deve ser iniciada uma nova seqüência de ensaios descritos no item A.2.2.
A.2.4 A condução dos ensaios de acompanhamento assim como a coleta de amostras são de responsabilidade do CEPEL, sendo retiradas do comércio e da expedição da fábrica, alternadamente.
A.2.5 Constatada alguma não conformidade em algum dos ensaios de acompanhamento, este deve ser repetido em duas novas amostras, contra-prova e testemunha, para o atributo não conforme, não sendo admitida à constatação de qualquer não conformidade.
Notas:

1) Caso o CEPEL julgue pertinente, e em acordo com o fabricante, a não conformidade poderá ser confirmada sem a realização dos ensaios de contra-prova e testemunha.


2) No caso específico do ensaio de índice de Oxigênio, os valores obtidos nas amostras devem resultar aproximadamente igual ao índice de Oxigênio obtido nos ensaios iniciais do item A.1. Em caso de divergência, deve ser realizado o ensaio de queima vertical.
A.2.6 Quando da confirmação da não conformidade, o CEPEL suspenderá imediatamente a licença para uso da marca de conformidade, solicitando ao fabricante o tratamento pertinente, com a definição das ações corretivas e dos prazos de implementação.
Nota: Caso a não conformidade encontrada não ponha em risco a segurança do usuário, sob análise e responsabilidade do CEPEL, o fabricante poderá não ter suspensa sua licença para o uso da marca de conformidade, desde que garanta ao CEPEL, através de ações corretivas, a correção da não conformidade nos produtos existentes no mercado e a implementação destas ações na linha de produção.

A.3 Ensaios de tipo para lote

Os ensaios de tipo para lote são os descritos no item A.1.1 deste Anexo.


A.3.1 O número de amostras necessário para a realização dos ensaios de tipo é o dobro do prescrito na norma NBR NM 247-2:2002, como prova. Não são realizados ensaios de contraprova e testemunha.
A.3.2 Os ensaios de tipo para lote não devem apresentar não-conformidades.
A.3.3 No caso de ocorrência de não-conformidades, não é permitida a retirada de novas amostras do lote.
A.3.4 A coleta de amostras para os ensaios é de responsabilidade do CEPEL.

A.4 Ensaios de inspeção de lote

A.4.1 Além dos ensaios de tipo, o CEPEL deve programar a realização dos seguintes ensaios de inspeção de lote, em amostras coletadas conforme a norma NBR 5426:1985, com plano de amostragem simples normal, nível geral de inspeção I e NQA de 0,25, em seções aleatórias do condutor:


• Resistência Elétrica;

• Tensão Elétrica;

• Resistência de Isolamento a 20 °C.
A.4.2 Os ensaios de inspeção de lote devem ser realizados conforme a NBR NM-247-3:2002, utilizando a totalidade das amostras coletadas, divididas em partes adequadas para cada uma das verificações, não sendo admitidas não-conformidades.
A.4.3 Na certificação de lote, a Marca de Conformidade deve ser colocada nos condutores isolados sem cobertura para tensões de 450/750 V, através da sua aposição nos acondicionamentos individuais.
A.4.4 Os ensaios de inspeção de lote não devem apresentar não-conformidades.
A.4.5 No caso de ocorrência de não-conformidades, não é permitida a retirada de novas amostras do lote.
A.4.6 A coleta de amostras para os ensaios de inspeção de lote é de responsabilidade do CEPEL.
_______________
/Anexo B

Anexo B


Avaliação do sistema de gestão da qualidade de fabricação
B.1 A avaliação, inicial e periódica, do sistema de gestão da qualidade de fabricação, deve ser realizada pelo CEPEL.
B.2 A avaliação, inicial e periódica, do sistema de gestão da qualidade de fabricação deve verificar o atendimento aos requisitos relacionados abaixo, quando aplicável no escopo do Sistema de Gestão da Qualidade do Fabricante:
1. Controle de registros (*) atender ao item 4.2.4 da Norma

2. Controle de produção (*) atender ao item 7.5.1 e 7.5.2

3. Identificação e rastreabilidade do produto (*) atender ao item 7.5.3 da Norma

4. Preservação do produto (*) atender ao item 7.5.5 da Norma

5. Controle de dispositivos de medição e monitoramento (*) atender ao item 7.6 da Norma

6. Medição e monitoramento de produto (*) atender ao item 8.2.4 da Norma

7. Controle de produto não conforme (*) atender ao item 8.3 da Norma

8. Ação corretiva (*) atender ao item 8.5.2 da Norma

9. Ação preventiva (*) atender ao item 8.5.3 da Norma
Nota: Para esta avaliação, deve ser usado, como referência, o conteúdo apresentado na NBR ISO 9001:2000 Sistemas de Gestão da Qualidade - Requisitos.
B.3 Na avaliação, inicial e periódica, do sistema de gestão da qualidade de fabricação deve ser verificado o funcionamento correto do centelhador, quanto à sua eficácia e quanto à sua calibração na faixa de tensão elétrica aplicada pelo fabricante, dentro das condições especificadas pela NBR NM 247-3:2002.
B.4 Na avaliação, inicial e periódica, do sistema de gestão da qualidade de fabricação deve ser verificada a realização, pelo fabricante, dos ensaios de rotina previstos na NBR NM 247-3:2002 e seus resultados.
B.5 Caso o fabricante possua sistema da qualidade certificado por um OCS (Organismo de Certificação de Sistemas) acreditado pelo INMETRO, segundo a norma NBR ISO 9001:2000, o CEPEL deve analisar a documentação pertinente à certificação do sistema da qualidade, garantindo que os requisitos descritos acima foram avaliados com foco no produto a ser certificado. Caso contrário, o CEPEL deve verificar o atendimento aos requisitos descritos nos itens B.2, B.3 e B.4.
B.6 A avaliação periódica do sistema de gestão da qualidade de fabricação deve ser realizada, no mínimo, uma vez a cada 6 (seis) meses após a concessão da licença para uso da Marca de Conformidade.
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/Anexo C

Anexo C


Marca de Conformidade


C.1 Marca de conformidade na etiqueta/embalagem e no produto







etiqueta/embalagem




produto

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REV. 7


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