Certo ou Errado? uma introdução prática à ética



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Certo ou Errado?

uma introdução prática à ética

Lincoln Frias

Entrevistador: Por que você pode ter várias mulheres, mas suas mulheres não podem ter outros homens?
Mr. Catra: Você já viu uma vaca com dois touros ou uma leoa com dois leões? Todo animal mamífero que vive em bando, a formação social é essa. Porque as mulheres podem se relacionar sexualmente com vários homens, mas amor você só terá de um. E o homem consegue amar várias mulheres com a mesma intensidade. Senão Deus não faria o mundo assim. Deus é exato. Por que nasce mais mulher e morre mais homem? Vocês me expliquem a prostituição então se cada homem tem que ter uma mulher só. Tem muito mais mulher e muito menos homem. Tem alguma coisa errada então no planeta. Se homem e mulher são iguais, então por que existe a prostituição? É raciocínio lógico.

Índice
Apresentação ...................................................................................................... 03
Capítulo 1- Ética e moralidade ......................................................................... 05


    1. Existem regras morais absolutas? ......................................................................... 07

    2. A ética é um assunto muito subjetivo? ................................................................... 08

    3. Existe apenas uma moral ou há várias? .................................................................. 10

    4. Moralidade como moralização e desmoralização ..................................................... 12

    5. O que são a ética e a moralidade? ......................................................................... 14


Capítulo 2- Argumentação moral .................................................................... 22
2.1. A estrutura básica dos argumentos ...................................................................................... 24

2.2. Reconhecendo argumentos .................................................................................................. 27

2.3. Dedução e indução .............................................................................................................. 30

2.4. Premissas implícitas ............................................................................................................ 31

2.5. A argumentação moral ........................................................................................................ 32

2.6. Como identificar premissas implícitas em argumentos morais ........................................... 34

2.7. Avaliando argumento morais: o método de contraexemplos............................................... 35

2.8. Guia das falácias morais ...................................................................................................... 37

a) O apelo ao medo ............................................................................................................ 39

b) O apelo à tradição .......................................................................................................... 40

c) Falácias ad hominem ..................................................................................................... 41

d) Argumentos de autoridade ............................................................................................. 43

e) Apelo à popularidade ..................................................................................................... 44

f) Falácia do legalismo moral ............................................................................................ 46

g) Falácia da petição de princípios ..................................................................................... 48

h) Falácia naturalista .......................................................................................................... 48

i) Argumento do efeito dominó ......................................................................................... 49

j) Falácia da amostra enviesada ........................................................................................ 50

k) Falácia um erro justifica o outro .................................................................................... 51

l) Apelo à ignorância ......................................................................................................... 52

m) Falso dilema ................................................................................................................... 53

n) Falácia genética e culpa por associação ......................................................................... 54

m) Outras falácias e estratégias retóricas .............................................................................. 55

2.9. Como justificar uma regra moral ......................................................................................... 55

2.10. Três tipos de argumento morais: dedutivos, indutivos e inferência para a melhor explicação ................................................................................................................................... 58

2.11. Como avaliar teorias éticas e Cardápio de teorias éticas.................................................... 60

2.12. Como escrever textos argumentativos ............................................................................... 67

2.13. Cardápio de temas ................................................................................................. 68


Capítulo 3- Psicologia moral [ainda não disponível]

Capítulo 4- Uma ética mínima [ainda não disponível]
Exercícios ...................................................................................................................... 70

Gabarito ........................................................................................................................ 81

Referências .................................................................................................................... 81
Apresentação

Caso seja entendida como análise e elaboração de argumentos, a ética é não apenas útil, como também essencial para muitos debates públicos. Certos livros de ética dão a impressão de que é impossível construir prédios sem resolver todos os problemas da física, de que se não for possível descobrir qual a menor partícula e o que aconteceu antes do Big Bang é melhor não construir viadutos porque isso seria arriscado demais. Bom, se é isso que eles estão dizendo, eles estão errados. Nossos viadutos e prédios funcionam muito bem. Por isso, este é um livro de engenharia.

A ética costuma ser apresentada ou como uma série de obrigações conservadoras ou como um conjunto de teorias muito abstratas. O objetivo deste livro é evitar esses defeitos e ajudar a pensar sobre questões morais concretas de uma maneira clara, cientificamente atualizada e o mais neutra possível. A ética não-religiosa é uma ciência jovem, que só começou a ser estudada de maneira sistemática e por muitas pessoas nos anos 60, por isso, há muito progresso a ser feito (PARFIT, 1984, p. 452).

O primeiro capítulo apresenta o que são a ética e a moralidade e algumas das principais dificuldades ao se pensar essas questões (relativismo, subjetivismo etc.). O segundo capítulo é o núcleo do livro, onde se explica como construir e criticar argumentos morais, incluindo uma lista dos erros mais comuns (falácias). Entretanto, as decisões morais na vida cotidiana não costumam ser baseadas em raciocínios, por isso, o capítulo seguinte [NÃO ESTÁ DISPONÍVEL AINDA] apresenta um panorama do que já se sabe sobre psicologia moral, incluindo as principais teorias sobre a evolução da moralidade, sobre o desenvolvimento moral desde a infância e sobre as diferenças culturais em relação à moralidade – além de uma lista de vieses ou ilusões morais (erros comuns causados pela maneira como o cérebro funciona). O quarto capítulo [NÃO ESTÁ DISPONÍVEL AINDA] apresenta a hipótese de quais são as regras morais mais básicas, tomando o respeito à autonomia como a ideia principal. As ideias desse capítulo são apresentadas mais como um alvo a ser batido, um parâmetro provisório, do que como uma resposta final. O quinto capítulo é um conjunto de casos cujo objetivo é servir como laboratório para você testar suas habilidades morais [NÃO ESTÁ DISPONÍVEL AINDA]. Ao final, a parte mais divertida e importante, uma série de exercícios sobre argumentação moral.

A moralidade é o elemento que tornou possível que fôssemos os únicos animais a viverem em grupos tão grandes e interligados de indivíduos. Mas também é ela quem justifica boa parte dos assassinatos (por vingança, pela honra, pela defesa da pátria etc.) e preconceitos (por causa da preferência pelo próprio grupo). O desafio é aprender como aproveitar seus benefícios, mas evitar seus efeitos ruins.

Capítulo 1 – Ética e moralidade


Em 03 de dezembro de 2012, o fotógrafo R. Abbasi estava esperando o trem em uma estação de metrô de Nova York quando viu que, no meio de uma discussão, um homem havia sido derrubado nos trilhos por um mendigo. Enquanto o homem tentava sair dos trilhos, Abbasi começou a tirar a fotos. O homem (Ki-Suck Han de 58 anos) não conseguiu se salvar e morreu atropelado. A foto de Abbasi foi publicada na capa do New York Post no dia seguinte, com a manchete: “este homem está prestes a morrer” (SINGER, 2012).


Compare esse acontecimento com o que aconteceu em 26 de março de 2012. O tibetano Jampa Yeshi, de 27 anos, colocou fogo no próprio corpo como uma forma de protesto contra o domínio do governo chinês sobre o Tibet (DAIGLE, 2012). Ao contrário dos homens-bomba muçulmanos, ele não fez isso para matar ninguém, apenas para chamar a atenção para uma injustiça contra seu povo. Também ao contrário dos homens-bomba, ele não acreditava que receberia 40 virgens no paraíso. Na verdade, como provavelmente era budista, ele nem mesmo acreditava em vida após a morte. O resultado foi que Jampa Yeshi morreu naquele mesmo dia e a China continua dominando o Tibet.

“Ética” é uma palavra que costuma ser usada por senhores bem barbeados, que vestem a camisa por dentro da calça e vão à missa todo domingo. Costuma aparecer no meio de conselhos sobre não usar roupas curtas, não transar antes do casamento e não mentir para os pais. Aparece durante monólogos sobre como a juventude está perdida, como a violência tem crescido e como os políticos de hoje são desonestos. Enfim, há bons motivos para pensar que ética é uma coisa bastante inútil e chata.

Um dos objetivos deste livro é mostrar que essa conclusão está errada. Na verdade, temos muita disposição – e até mesmo prazer – em discutir questões morais, inclusive na mesa do bar e na hora da novela. Levantamos a voz furiosamente para defender o direito que a fulana de tal tinha de trair o fulano depois do que ele fez com ela. Apontamos o dedo na cara de quem quer que seja que não ache um absurdo a mãe largar o filho na lata do lixo. Temos taquicardia, ficamos com a mão suando se alguém diz que fomos covardes por não ter dado um murro em quem disse isso ou aquilo. Falamos palavrões, criamos mal-estar, estragamos amizades para defender nossa opinião sobre o que é certo e o que é errado.

Somos animais morais. Durante grande parte de nosso tempo nos dedicamos a avaliar as ações de outras pessoas. Temos a expectativa de que elas digam a verdade, criticamos comportamentos com os quais não concordamos, distinguimos entre ações melhores e piores, nos sentimos ofendidos, temos opiniões sobre assuntos controversos, temos orgulho de nossos méritos, condenamos injustiças, evitamos quem consideramos mau-caráter e incentivamos outras pessoas a evita-los também etc. O fotógrafo deveria ter salvado o homem caído nos trilhos, foi um absurdo ele ter sido tão egoísta, você deve ter pensado. Por outro lado, o gesto do tibetano parece incompreensível, estamos tão acostumados a colocar nosso interesse em primeiro lugar que é difícil acreditar que alguém tenha se sacrificado sem esperar nada em troca (por isso você deve ter pensado que ele, no fundo, acreditava na vida após a morte ou que pelo menos estava interessado em entrar para a história como um herói).

E porque somos animais morais, temos tanto ódio dos criminosos. Mais do que isso, odiamos (e temos medo) principalmente dos psicopatas. Imagine alguém que não se importe com o sofrimento de nenhuma outra pessoa, que não cumpra promessas, que nunca diga a verdade e que não respeite a propriedade de ninguém. É assustador que possa existir alguém assim, mas eles existem. E o que assusta neles é a falta de qualquer moralidade. Imagine que você esqueceu seu celular na mesa do bar. Quando percebe que está sem ele, você liga para ele para ver se quem encontrou pode te devolver. Do outro lado da linha alguém atende. Alegria. Mas logo te responde “peguei mesmo seu celular, mas na verdade ele não me interessa, é um modelo fuleiro, só que mesmo assim não vou te devolver, só de sacanagem”. Se você acha que ética é uma bobagem, você está defendendo um mundo habitado apenas por psicopatas, por pessoas incapazes de se colocar no lugar do outro, de se preocupar com a dor do outro.

Mas se você aceita que há ações em relação a outras pessoas que são inaceitáveis, você não é um psicopata e você tem uma moralidade. Pode ser, porém, que suas opiniões sobre questões morais não sejam muito bem fundamentadas, não sejam coerentes entre si e talvez você nem mesmo concorde com algumas delas depois que analisá-las com calma. Diversas pesquisas científicas mostram que todos estamos nessa situação durante boa parte do tempo, obedecendo regras que não sabemos defender ou que nem mesmo aceitamos quando paramos para pensar (HAIDT, 2001; 2007; 2012; HAIDT; KESEBIR, 2010). O objetivo principal deste livro então é observar melhor como tomamos decisões morais e aprender a justificá-las de maneira mais consistente. Em resumo, o objetivo é descobrir como decidir se uma ação é certa ou errada.




    1. Existem regras morais absolutas?

Normalmente as pessoas esperam regras morais absolutas, isto é, que valham sempre, para todos, por todo o tempo e que não aceitem exceções, como os dez mandamentos. Contudo, as coisas são muito mais complicadas do que isso. A regra de não matar outros seres humanos parece ser o mínimo que devemos a outras pessoas e é uma regra defendida por todas as sociedades (MIKHAIL, 2009). Mas até mesmo ela aceita exceções, pois, no mínimo, é aceitável matar em legítima defesa e matar soldados em uma guerra justa. Da mesma maneira, em algumas situações pode ser justificado mentir, roubar, trair etc.

Embora tantas estórias que ouvimos quando crianças enfatizem que mentir é errado e que os dez mandamentos digam que é pecado “levantar falso testemunho”, mentimos diariamente. Se nos perguntam “tudo bem?” respondemos que sim mesmo quando tudo vai muito mal. Se a amiga pergunta, não dizemos que ela engordou. Elogiamos nossa vó mesmo quando a lasanha ficou muito salgada. Não consideramos essas mentiras imorais, chamamos isso de polidez, de educação. Na verdade, consideramos imoral quem não mente dessa maneira. E nos justificamos dizendo que mentir é diferente de omitir, que mentir pelo bem é uma coisa boa e outras desculpas esfarrapadas.

Isso não quer dizer que a honestidade não tenha valor, mas sim que ela não é o único valor. O fato de que as regras morais tenham valor relativo, isto é, que sua importância dependa do contexto e do confronto com outras regras, torna a tarefa de pensar questões morais ainda mais difícil. Ao analisar um problema ético, a primeira coisa a fazer é identificar as melhores razões a favor de cada uma das alternativas. Essa é uma tarefa complicada e imprecisa, mas não há outra estratégia aceitável. Mais adiante veremos algumas candidatas a regras morais absolutas cujo objetivo é resolver essa tarefa, mas é você quem vai julgar se elas são bem sucedidas ou não.




    1. A ética é um assunto muito subjetivo?

É comum ouvir que a ética é um assunto muito subjetivo, a definição do que é certo e errado é uma questão de opinião, que sobre questões morais cada um tem sua opinião etc. Defender isso é o oposto de acreditar em regras morais absolutas. Uma coisa é subjetiva se (1) a avaliação sobre ela variar de pessoa para pessoa, (2) se não houver como decidir quem está certo ou (3) se apenas a pessoa que faz a afirmação puder se corrigir (na verdade, esses três pontos são apenas maneiras diferentes de dizer mais ou menos a mesma coisa). O melhor exemplo de algo subjetivo é a dor. Se você me disser que está com dor de estômago, como eu poderia questionar isso? Não há como mostrar que você está errada, que na verdade o que você está sentido é só um leve incômodo. Exemplos menos perfeitos de avaliações subjetivas são afirmações do tipo “não gosto de café”, “acho quiabo nojento”, “São Paulo é uma cidade que faz a gente se sentir mal” ou “o Tiago Lacerda é o homem mais lindo do mundo”. Como discutir sobre esses assuntos com as outras pessoas? Normalmente, a gente dá de ombros e diz que gosto não se discute porque cada um tem o seu. No final das contas, na maior parte desses casos não faz mesmo diferença se cada um pensa de um jeito diferente. O subjetivista moral defende que o mesmo vale para regras morais: uns acham aborto errado, outros não e não há como resolver a questão. Essa posição é conhecida como relativismo subjetivista.

Como será visto adiante, há alguma verdade no subjetivismo na medida em que considerar algo moral ou imoral realmente depende dos nossos sentimentos de aprovação e reprovação. Contudo, a ética não está no mesmo nível de subjetividade da dor ou do gosto. Dizer que é errado matar alguém, que a escravidão é inaceitável, que temos a obrigação de cumprir nossas promessas, que a homofobia é imoral etc. não é apenas expressar seu gosto. Não são questões sobre as quais tanto faz se você pensa assim ou assado. Se outra pessoa acha estuprar aceitável, isso deixa aberta a possibilidade de que ela possa te estuprar em algum momento. Portanto, isso é diferente de gostar ou não de quiabo, nesse caso faz diferença se as pessoas têm opiniões diferentes. Embora em certo sentido, achar o aborto imoral é realmente uma resposta subjetiva, também faz sentido alguém criticar essa sua resposta, dizendo que você deveria tentar mudá-la. E as críticas mais poderosas são aquelas que apontam para como sua opinião afeta outras pessoas.

O contrário de uma afirmação subjetiva é uma afirmação objetiva. Para ser objetiva a afirmação deve poder ser verificada por outras pessoas, é preciso que alguém possa mostrar que ela está errada. Por exemplo, “hoje é quarta feira”, “se te dei R$10,00 e o chocolate custava R$3,00 você deveria me devolver R$7,00”, “o Cruzeiro tem mais títulos importantes do que o Atlético”, “sob condições ideais de temperatura, pressão e pureza, a água ferve a 100º C” etc. Em especial, a ciência experimental é a tentativa mais bem sucedida de fazer afirmações objetivas, pois os experimentos são justamente maneiras de testar aos olhos de todo mundo as hipóteses (afirmações) que foram feitas.

Há várias questões morais sobre as quais ainda não podemos fazer afirmações objetivas. Quanto mais complexos são os assuntos, mais difícil é pisar em terreno firme. Compare a lista 1 à lista 2:

Lista 1


  • as cotas raciais em universidades são sempre justas

  • todo aborto é imoral

  • dedurar seu gerente para o diretor é sempre antiético etc.

Lista 2

  • é errado estuprar sua priminha de 5 anos

  • é errado roubar dinheiro de um mendigo cego

  • temos a obrigação de devolver o dinheiro que pegamos emprestado

  • as mulheres devem poder andar na rua

A comparação entre essas duas listas revela algo impressionante. Quem duvida da objetividade da ética normalmente está pensando em questões do tipo da lista 1 e simplesmente nem considera que questões do tipo da lista 2 sejam questões éticas. Elas são consideradas tão óbvias, que nem merecem ser discutidas. Mas essa obviedade é justamente o principal sintoma da objetividade. E isso mascara o fato de que foi preciso desenvolver respostas a essas questões. Alguns psicopatas não veem problemas em estuprar suas priminhas de cinco anos e em alguns países árabes as mulheres só podem andar na rua em companhia de seus maridos ou familiares.

As principais teorias objetivistas são aquelas que dizem que as regras morais são expressões da vontade Deus (teoria do comando divino), são direitos naturais, são exigências da racionalidade (deontologia kantiana), são maneiras de aumentar o bem-estar geral (utilitarismo) ou resultados de um contrato hipotético (contratualismo). Como já foi dito acima, o critério que defenderei para dizer que uma afirmação moral objetiva é que ela tem as razões mais fortes a seu favor. Infelizmente, não é fácil aplicar esse critério, pois em várias situações é difícil decidir o peso de uma razão. Para adiantar um pouco, podemos dizer que algumas das características que fazem com que uma razão seja forte ou não são: simplicidade, coerência com outras crenças que já possuímos e o fato de ela poder ser aceita por todas as pessoas em questão - ou pelas pessoas que são razoáveis. Muitas vezes é difícil estabelecer o que é uma boa razão ou quem são as pessoas razoáveis, por exemplo, no caso do aborto. Mas esses problemas não são frequentes na maior parte dos casos cotidianos. Essa posição é compatível na maior parte dos casos com todas as teorias citadas acima, mas talvez seja mais próxima do contratualismo porque dá valor especial ao que pode ser aceito por outras pessoas. Deve ficar claro, porém, que o contratualismo tem sérias limitações, que serão discutidas adiante. Por isso, o objetivo aqui não é defender uma teoria, mas sim apresentar os problemas, deixando para você a tarefa de escolher por si mesmo quais os tipos de razão são mais fortes.




    1. Existe apenas uma moral ou há várias?

Há um segundo tipo de relativismo que ameaça as teorias objetivistas, o relativismo cultural. Segundo essa posição, o que é certo para uma cultura pode ser errado para outra. Pode ser certo cortar a mão de um ladrão no Irã e errado fazer isso no Brasil. Na verdade, nem é preciso nos comparar a outros países para constatar que grupos muitas vezes têm regras morais diferentes e, nesse sentido, existem várias moralidades: os traficantes têm regras próprias sobre como eles devem tratar subordinados, concorrentes, policiais e membros da comunidade; os católicos têm suas regras, que são diferentes das dos membros da Igreja Universal do Reino de Deus; e até as famílias têm regras diferentes umas das outras, alguns pais proíbem os filhos de dormir fora de casa, outros fumam maconha com os filhos e alguns obrigam as filhas a casar com alguém que ela não quer. O adolescente que foge de casa pode estar recusando as regras de sua família e o menino que entra para o tráfico também.

Entretanto, como os indivíduos normalmente participam de mais de um grupo, às vezes regras de diferentes moralidades entram em conflito. Uma das funções da ética (entendida como uma área de estudo) é solucionar ou apaziguar esses conflitos. Ela faz isso tentando descobrir quais regras são justificadas e quais não são. Muitos pesquisadores supõem que exista apenas uma ética, um conjunto de regras que valha para todos. Essa questão é especialmente difícil. É aceitável que os índios matem um dos filhos gêmeos por que acreditam que eles são espíritos maus? E que os muçulmanos obriguem as mulheres a usarem véus? E a mutilação genital feminina (a retirada do clitóris) no Senegal? Faz sentido dizer que isso é errado aqui, mas pode ser certo lá?

Minha proposta é que essa resposta é aceitável em alguns casos, mas não em outros. Há regras que realmente dependem do contexto. Apesar de eu ser vegetariano, acho justificável que um ribeirinho sem acesso a uma dieta equilibrada cace animais para comer. Seria errado para alguém que vive na cidade e tem dinheiro para conseguir nutrientes de outra maneira, mas não é para ele que só tem essa opção. Por outro lado, muitas regras morais derivam não de restrições factuais, mas de crenças erradas. Por exemplo, a crença dos índios de que o nascimento de gêmeos, albinos ou de bebês com lábio leporino significa uma maldição. Nesses casos, como a crença que justifica a regra é errada, a regra também é errada. O problema é que nem sempre é fácil determinar se uma regra é falsa ou não. Os católicos acham que zigotos têm almas e que Deus é contra a homossexualidade. Muita gente acha rodeios divertidos e que comer animais não é imoral. Para mim essas crenças são tão absurdas quanto os outros exemplos desse parágrafo, mas se você é um brasileiro típico, você provavelmente acredita nelas.

Mesmo concordando com o relativista que muitas regras realmente dependem do contexto e que por isso o que é aceitável em uma cultura pode ser inaceitável em outra, há a possibilidade de que certas regras morais sejam universais (quer dizer, valham para todos e em todos os tempos). Alguns exemplos talvez sejam “não torture crianças inocentes apenas por diversão”, “não estupre sua mãe”, “não arranque os olhos de alguém apenas porque ele chegou atrasado na sala de aula” etc. Contudo, há alguns autores que diriam que nem mesmo esse tipo de regra é universal (PRINZ, 2008). E, por outro lado, há autores que defendem que até mesmo regras mais gerais são universais. P. ex., os utilitaristas acreditam que todos têm a obrigação de seguir a regra conhecida como princípio da maximização, “escolha sempre a ação que gerar a maior quantidade de bem-estar para todos os envolvidos”.



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