Ciência política



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ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lis­boa; Professor Emérito da faculdade de Direi­to da Universidade Federal do Ceará; Profes­sor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universida­de de Heidelberg (1952-1953); Membro Cor­respondente da Academia de Ciência da Re­nânia do Norte-Westfália (Alemanha); Mem­bro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Dou­tores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgra­do); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da “Internatio­nale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Acade­mia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Institu­to dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advoga­dos do Brasil (1996).

Dentre suas obras cabe destacar:

Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000);

Teoria do Estado (3a ed., 1995);

Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998);

A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e

Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996),

todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987).


CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do gover­no, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides.

Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade me­cum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em lingua­gem límpida e elegante, transcendeu as estantes de toda uma geração de alunos das nossas Universidades até lograr, com igual êxito e abrangência, a familiaridade de um círculo cada vez mais amplo de leitores, em todos os meios cultos, onde o interesse pelo fenômeno político e pelo destino das instituições que nos governam é preocupação de cada dia.

Clássica, didática e atraente, esta obra faz jus ao pres­tígio e influência de que desfruta, tanto nas esferas acadê­micas como noutras faixas do público volvido para essa ma­téria, sem dúvida fascinante.

Quanto ao Autor, trata-se de um publicista consagra­do, nacional e internacionalmente, figurando, sem favor, como disse o Ministro Oswaldo Trigueiro, entre os precursores da Ciência Política em nosso País.





http://groups.google.com/group/digitalsource

CIÊNCIA POLÍTICA
PAULO BONAVIDES


CIÊNCIA POLÍTICA

10ª edição

(revista, atualizada)

9a tiragem






CIÊNCIA POLÍTICA

© Paulo Bonavides



1ª ed. 1967; 2a edição 1972; 2a edição, 2ª tiragem, 1974;

3a edição, 1976; 4a edição, 1978; 5a edição, 1983; 6a edição, 1986;

edição, 1988; 8a edição, 1992; 9a edição, 1993;



(todas pela Companhia Editora Forense)

10a edição, 1a tiragem, 1994; 2ª tiragem, 06.1995;

3a tiragem, 04.1996; 4a tiragem, 02.1997; 5a tiragem, 07.1997;

6a tiragem, 01.1998; 7a tiragem, 02.1999; 8a tiragem, 01.2000.

ISBN 85-7420-023-9




Direitos reservados desta edição por

MALHEIROS EDITORES LTDA.

Rua Paes de Araújo, 29, conjunto 171

CEP 04531-940 São Paulo — SP

Tel.: (0xx11) 3842-9205

Fax: (0xx11) 3849-2495

URL: www.malheiroseditores.com.br

e-mail: malheiroseditores@zaz.com.br

Composição

Helvética Editorial Ltda.



Capa

Vânia Lúcia Amato

Impresso no Brasil

Printed in Brazil

04-2000


A Yeda, a presença de sempre, no

sofrimento e nas alegrias


A

Raimundo Pascoal Barbosa

Paulo Lopo Saraiva

Demócrito Rocha Dummar

Hildebrando Espínola

Roberto Átila Amaral Vieira

Willys Santiago Guerra

Ciro Gomes


À memória de

Annibal Fernandes Bonavides



SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO,

PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO,

PREFÁCIO DA 2ª EDIÇÃO,

PREFÁCIO DA 3ª EDIÇÃO,

PREFÁCIO DA 4ª EDIÇÃO,

CAPÍTULO I — CIÊNCIA POLÍTICA

1. Conceito de Ciência — 2. Naturalistas versus idealistas (espiritualistas, historicistas e culturalistas) — 3. A Ciência Política e as difi­culdades terminológicas — 4. Prisma filosófico — 5. Prisma sociológico — 6. Prisma jurídico — 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo.



CAPÍTULO 2 — A CIÊNCIA POLÍTICA E AS DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS

1. A Ciência Política e o Direito Constitucional — 2. A Ciência Polí­tica e a Economia — 3. A Ciência Política e a História — 4. A Ciência Política e a Psicologia — 5. A Sociologia Política, uma nova ameaça à Ciência Política?.



CAPÍTULO 3 — A SOCIEDADE E O ESTADO

1. Conceito de Sociedade — 2. A interpretação organicista da Socie­dade — 3. A réplica mecanicista ao organicismo social — 4. Sociedade e Comunidade — 5. A Sociedade e o Estado — 6. Concei­to de Estado; 6.1 Acepção filosófica; 6.2 Acepção jurídica; 6.3 Acepção sociológica — 7. Elementos constitutivos do Estado.



CAPÍTULO 4 — POPULAÇÃO E POVO

1. Conceito de população — 2. Desafio do fantasma malthusiano ao Estado Moderno — 3. A explosão demográfica ameaça o futuro da humanidade — 4. O pesadelo dos subdesenvolvidos — 5. O pessi­mismo das estatísticas — 6. A posição privilegiada dos países desen­volvidos — 7. Conceito político de povo — 8. Conceito jurídico — 9. Conceito sociológico.



CAPÍTULO 5 — A NAÇÃO

1. Nação: um conceito equívoco? — 2. O erro de tomar insuladamente elementos formadores do conceito de nação: raça, religião e língua — 3. O conceito voluntarismo de nação — 4. O conceito naturalístico de nação — 5. Passos notáveis da obra de Renan fixando o concei­to de nação — 6. A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidades e a soberania nacional.



CAPÍTULO 6 — DO TERRITÓRIO DO ESTADO

1. Conceito de Território — 2. O problema do mar territorial — 3. Os limites do mar territorial brasileiro — 4. Subsolo e plataforma continental; 4.1 A ONU e a plataforma continental; 4.2 O Brasil e a plataforma continental — 5. O espaço aéreo — 6. O espaço cósmico — 7. Exceções ao poder de império do Estado — 8. Concepção política do Território — 9. Concepção jurídica do Terri­tório; 9.1 A teoria do Território-Patrimônio; 9.2 A teoria do Território-Objeto; 9.3 A teoria do Território-Espaço; 9.4 A teoria do Território-Competência.



CAPÍTULO 7 — O PODER DO ESTADO

1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de auto-organização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5. O princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110.



CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO

1. O princípio da legalidade — 2. O princípio da legitimidade — 3. Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer — 4. A crise histórica da le­galidade e legitimidade do poder — 5. A consideração filosófica do problema da legitimidade — 6. Os fundamentos sociológicos da le­gitimidade; 6.1 A legitimidade como representação de uma teoria do­minante do poder; 6.2 As três formas básicas de manifestação da legitimidade: a carismática, a tradicional e a legal ou racional — 7. O aspecto jurídico da legitimidade — 8. A legitimidade no exercício do poder — 9. A legalidade e a legitimidade do poder como temas da Ciência Política.



CAPÍTULO 9 — A SOBERANIA

1. O problema da soberania — 2. Formação histórica do conceito de soberania — 3. Afirmação absoluta, afirmação relativa e negação do princípio de soberania — 4. Traços característicos da soberania — 5. O titular do direito de soberania: as doutrinas teocráticas e as doutrinas democráticas — 6. Doutrinas teocráticas; 6.1 Doutrina da natureza divina dos governantes; 6.2 Doutrina da investidura divi­na; 6.3 Doutrina da investidura providencial — 7. As doutrinas democráticas; 7.1 A doutrina da soberania popular; 7.2 A doutrina da soberania nacional — 8. Revisão do conceito de soberania.



CAPÍTULO 10 — A SEPARAÇÃO DE PODERES

1. Origem histórica do princípio: soberania e separação de poderes — 2. Os precursores da separação de poderes — 3. A doutrina da separação de poderes na obra de Montesquieu — 4. Os três poderes: legislativo, executivo e judiciário — 5. As técnicas de controle como corretivo para o rigor e rigidez da separação de poderes — 6. Prima­do da separação de poderes na doutrina constitucional do liberalismo — 7. Em busca de um quarto poder: o moderador — 8. Declínio e reavaliação do princípio da separação de poderes.



CAPÍTULO 11 — O ESTADO UNITÁRIO

1. Do Estado unitário — 2. O Estado unitário centralizado e as for­mas de centralização; 2.1 Centralização política; 2.2 Centrali­zação administrativa; 2.3 Centralização territorial e centralização ma­terial; 2.4 Centralização concentrada; 2.5 Centralização desconcentrada — 3. Vantagens e desvantagens da centralização — 4. O Estado unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal.



CAPÍTULO 12 — AS UNIÕES DE ESTADOS

1. As Uniões de Estados; 1.1 Uniões partidárias e Uniões desiguais; 1.2 Uniões de Direito Internacional e Uniões de Direito Constitucio­nal; 1.3 Uniões simples e Uniões institucionais — 2. A União Pessoal — 3. A União Real; 3.1 Teoria jurídica da União Real; 3.2 Do conceito de União Real; 3.3 Aspectos jurídicos, políti­cos e administrativos de União Real; 3.4 Exemplos históricos de União Real — 4. A Confederação — 5. A “Commonwealth” — 6. As Uniões desiguais: o Estado protegido e as modalidades de Protetorados — 7. Outras formas de Uniões desiguais; 7.1 O Estado vassalo; 7.2 O Estado sob mandato e administração fiduciária — 8. Do Protetorado “imperialista” ao Protetorado “ideológico” (e im­perialista).



CAPÍTULO 13 — O ESTADO FEDERAL

1. Conceito de Estado federal — 2. O Estado federal como Federa­ção; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como uni­dades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalis­mo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil.



CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE GOVERNO

1. Formas de governo e formas de Estado — 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia — 3. O acrés­cimo romano à classificação de Aristóteles: o governo misto (Cícero) — 4. As modernas classificações das formas de governo: de Ma­quiavel e Montesquieu — 5. Formas fundamentais e formas secun­dárias de governo (Bluntschli) — 6. As formas de governo segundo o critério da separação de poderes: governo parlamentar, governo presi­dencial e governo convencional — 7. A crise da concepção gover­nativa e as duas modalidades básicas de governo: governos pelo consen­timento e governos pela coação.



CAPÍTULO 15 — O SISTEMA REPRESENTATIVO

1. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade”, alicerce do antigo sistema representa­tivo da época do liberalismo — 3. A Revolução francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “duplicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e governados, uma só vontade — 8. A doutrina da “identidade” supõe o pluralismo da sociedade de grupos — 9. O princípio democrático da “identidade” é uma nova ilusão do sistema representativo — 10. Na dinâmica dos grupos e das categorias intermediárias se acha a nova realidade do princípio representativo — 11. A decomposição da vontade popular determinou a crise do sistema representativo: do princípio da representação profis­sional aos grupos de pressão no Estado contemporâneo — 12. Uma nova teoria da representação política, de fundamento marxista: a representação como simples relação entre governantes e governados (Sobolewsky).



CAPÍTULO 16 0 SUFRÁGIO

1. O sufrágio — 2. É o sufrágio direito ou função? — 3. O su­frágio como “direito de função” (doutrina italiana) — 4. O sufrá­gio restrito — 5. O sufrágio universal — 6. Restrições ao sufrá­gio universal; 6.1 Nacionalidade; 6.2 Residência; 6.3 Sexo; 6.4 Idade; 6.5 Capacidade física ou mental; 6.6 Grau de instru­ção; 6.7 A indignidade; 6.8 O serviço militar; 6.9 O alista­mento — 7. A propagação do sufrágio universal — 8. Sufrágio público e sufrágio secreto — 9. Sufrágio igual e sufrágio plural — 10. Modalidades de sufrágio plural; 10.1 Sufrágio múltiplo; 10.2 Sufrágio familiar — 11. Sufrágio direto e sufrágio indireto — 12. A participação do analfabeto.



CAPÍTULO 17 — OS SISTEMAS ELEITORAIS

1. Da importância dos sistemas eleitorais — 2. O sistema majoritá­rio de representação — 3. As vantagens do sistema majoritário — 4. Os inconvenientes do sistema majoritário — 5. O sistema de representação proporcional — 6. Efeitos positivos da representação proporcional — 7. Efeitos negativos da representação proporcional — 8. Problemas da representação proporcional: a determinação do número de candidatos eleitos (sistemas adotados) — 9. O problema das “sobras” eleitorais e os métodos empregados para resolvê-lo — 10. O problema da eleição dos candidatos nas listas partidárias — 11. As “cláusulas de bloqueio” (Sperrklauseln) e a ameaça repressiva que pesa sobre os pequenos partidos — 12. O sistema eleitoral brasilei­ro: princípio majoritário e princípio de representação proporcional.



CAPÍTULO 18 0 MANDATO

1. Da natureza do mandato — 2. O mandato representativo — 3. Traços característicos do mandato representativo; 3.1 A generalidade; 3.2 A liberdade; 3.3 A irrevogabilidade; 3.4 A indepen­dência — 4. O mandato imperativo; 4.1 Ascensão contemporâ­nea do mandato imperativo.



CAPÍTULO 19 A DEMOCRACIA

1. Do conceito de democracia — 2. A democracia direta: sua prática tradicional no Estado-cidade da Grécia; 2.1 As bases da democracia grega: a isonomia, a isotimia e a isagoria; 2.2 O elogio histórico da democracia na antigüidade clássica — 3. A democracia indireta (representativa) e a impossibilidade do retorno à democracia direta; 3.1 Os traços característicos da democracia indireta; 3.2 A democracia semidireta — 4. A democracia semidireta no século XX. Apogeu e declínio de seus institutos — 5. A democracia e os partidos políticos: a realidade contemporânea do Estado partidário.



CAPÍTULO 20 OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA

1. Os institutos da democracia semidireta — 2. O referendum; 2.1 Modalidades de referendum; 2.2 O critério da classificação do referendum; 2.3 O referendum consultivo; 2.4 O referendum arbitral; 2.5 As vantagens do referendum; 2.6 Os inconvenien­tes do referendum; 2.7 Síntese dos resultados do referendum no cons­titucionalismo contemporâneo — 3. O plebiscito — 4. A inicia­tiva — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto.



CAPÍTULO 21 O PRESIDENCIALISMO

1. As origens americanas do sistema presidencial de governo — 2. Os princípios básicos do presidencialismo — 3. Relações entre Executivo e Legislativo na forma presidencial de governo — 4. Os pode­res do Presidente da República — 5. O poder presidencial nos Esta­dos Unidos — 6. O poder presidencial no Brasil (as atribuições do Presidente da República) — 7. A modernização do poder Executivo e o perigo das “ditaduras constitucionais” — 8. O Ministério — 9. O Ministério no presidencialismo brasileiro — 10. A figura cons­titucional do Vice-Presidente; 10.1 A inutilidade do cargo; 10.2 Um Vice-Presidente para ser ouvido e não apenas visto; 10.3 O Vice-Presidente nas crises da sucessão presidencial; 10.4 A valoração de­liberada da Vice-Presidência nos Estados Unidos; 10.5 A substituição do Presidente em caso de incapacidade — 11. A Vice-Presidência no presidencialismo brasileiro — 12. O Congresso e a competência das Câmaras no sistema presidencial — 13. O presidencialismo, téc­nica da democracia representativa — 14. Os vícios do presidencialis­mo — 15. O impeachment e a ausência de responsabilidade presi­dencial — 16. A eleição do Presidente da República e o impeach­ment no sistema presidencial brasileiro — 17. Elogio do sistema pre­sidencial de governo — 18. O presidencialismo no Brasil: surpresa e intempestividade de sua adoção — 19. O malogro da experiência presidencial e o testemunho idôneo de Rui Barbosa.



CAPÍTULO 22 — O PARLAMENTARISMO

1. A formação histórica do sistema parlamentar: o governo representativo e a monarquia limitada como ponto de partida — 2. O parlamenta­rismo dualista (monárquico-aristocrático) ou parlamentarismo clássico; 2.1 A igualdade entre o executivo e o legislativo; 2.2 A colabora­ção dos dois poderes entre si; 2.3 A existência de meios de ação recí­proca no funcionamento do executivo e do legislativo — 3. O parla­mentarismo monista (democrático), característico do século XX — 4. Do governo parlamentar ao governo de assembléia (governo convencio­nal) — 5. Crise e transformação do parlamentarismo: as tendências “racionalizadoras” contemporâneas — 6. Do pseudo-parlamentarismo do Império (um parlamentarismo bastardo) ao Ato Adicional de 1961, com o malogro da nova tentativa de implantação do sistema parla­mentar no Brasil.



CAPÍTULO 23 — OS PARTIDOS POLÍTICOS

1. Da definição do partido político — 2. O conceito de partido do século XX — 3. A impugnação doutrinária dos partidos políticos — 4. Partidos e facções — 5. O elogio do partido político e a compreensão de sua importância essencial para o Estado moderno — 6. Omissão e presença dos partidos na literatura política e jurídica — 7. Os partidos políticos como realidade sociológica: sua ausência dos textos constitucionais — 8. Os partidos políticos como realidade jurídica: tendência contemporânea para inseri-los nas Constituições — 9. As modalidades de partidos: partidos pessoais e partidos reais (Hu­me), partidos de patronagem e partidos ideológicos (Weber), partidos de opinião e partidos de massas (Burdeau), partidos do movimento e partidos da conservação (Nawiasky).



CAPITULO 24 — OS SISTEMAS DE PARTIDOS

1. Sistema bipartidário — 2. O sistema multipartidário — 3. O partido único — 4. A teoria marxista do partido político — 5. A representação profissional e os partidos políticos — 6. O partido político na Inglaterra — 7. O partido político nos Estados Unidos.



CAPÍTULO 25 — O PARTIDO POLÍTICO NO BRASIL

1. A escassez de estudos sobre o partido político no Brasil — 2. Conservadores e liberais, no Império, reduzidos a um só partido: o do poder — 3. Mentalidade antipartidária e estadualismo dos partidos na Repú­blica Velha — 4. A reforma eleitoral e o partido político depois da Re­volução de 1930 — 5. O retrocesso do Estado Novo: extinção dos par­tidos políticos e malogro do partido único — 6. A institucionalização jurídica dos partidos políticos no Brasil (o avanço da Constituição de 1946) e a crise do partido nacional — 7. Requisitos para a formação dos par­tidos e evolução do sistema partidário nas constituições brasileiras — 8. O novo Estado partidário do Constitucionalismo brasileiro; 8.1 O regime representativo e democrático; 8.2 A personalidade jurídica; 8.3 A atuação permanente; 8.4 A fiscalização financeira; 8.5 A disciplina partidária; 8.6 O âmbito nacional; 8.7 A vedação de coligações partidárias — 9. A dimensão sociológica do partido políti­co brasileiro.



CAPÍTULO 26 — REVOLUÇÃO E GOLPE DE ESTADO

1. Controvérsias em torno do conceito de revolução — 2. Conceito histórico-cultural — 3. Conceito sociológico — 4. Conceito jurí­dico — 5. Conceito político — 6. Origem e causa das revoluções — 7. As distintas fases da ação revolucionária — 8. A crítica da Revolução — 9. A reforma — 10. A contra-revolução — 11. O golpe de Estado — 12. A técnica do golpe de Estado — 13. Gol­pe de Estado e revolução.



CAPÍTULO 27 — OS GRUPOS DE PRESSÃO E A TECNOCRACIA

1. Conceito e importância dos grupos de pressão — 2. Os grupos de pressão e os partidos políticos — 3. Modalidades dos grupos e sua organização — 4. A técnica de ação e combate dos grupos de pressão — 5. A institucionalização dos grupos de pressão — 6. O aspecto negativo — 7. O aspecto positivo — 8. Corretivos à ação dos grupos — 9. Na tecnocracia, a terceira ameaça?.



CAPÍTULO 28 — A OPINIÃO PUBLICA

1. A opinião pública, um dos temas de mais difícil caracterização na Ciên­cia Política — 2. Do conceito de opinião pública — 3. A opi­nião pública e sua aparição no pensamento político — 4. Pensado­res políticos e estadistas proclamam o poder da opinião pública — 5. O Estado liberal e o dogma da opinião pública — 6. O Estado autoritário e a opinião pública — 7. A sociedade de massas e a natu­reza irracional da opinião pública — 8. Possível restauração do pres­tígio da opinião pública no Estado democrático de massas — 9. A opinião pública e os meios de propaganda.



BIBLIOGRAFIA

APRESENTAÇÃO

O Professor Paulo Bonavides, da Faculdade de Direito da Universi­dade do Ceará, figura, sem favor, entre os precursores da Ciência Políti­ca em nosso país. Os vários trabalhos que tem publicado, principalmente esta Ciência Política, são brilhante atestado de nítida vocação universitá­ria, a serviço de uma especialidade acadêmica que, cada dia, se torna mais importante no plano do ensino superior.

Desde os gregos, os fatos relativos ao governo da sociedade humana vêm sendo objeto de estudos, em que se destacaram filósofos e pensado­res que exerceram influência profunda e duradoura na cultura ocidental. Mas a concepção de uma ciência particular, nesse campo, é de data re­cente. É aos anglo-saxões que devemos a prioridade na fixação de seu con­teúdo e na definição de seus propósitos. Tanto na Grã-Bretanha como nos Estados Unidos, os fatos relacionados com a formação e o funciona­mento do governo — as ideologias, os partidos, as eleições, os sistemas de organização do Estado — vêm sendo, desde o século passado, objeto do ensino e pesquisa, em numerosas universidades. O empirismo do ensi­no jurídico naqueles países, certamente terá concorrido para o desenvol­vimento desses estudos, fora do âmbito das escolas de direito.

Nos países latinos, a começar naturalmente pela França, somente a partir da última guerra é que se vêm retirando os estudos sobre o Estado e o governo da órbita do direito constitucional, a que estiveram por lon­go tempo relegados.

Como observa Maurice Duverger, a nova orientação do ensino univer­sitário produziu duas conseqüências fundamentais. Por um lado, já não se estudam apenas as relações políticas disciplinadas pelo direito positivo, mas também as que — como os partidos, a opinião pública, a propaganda, os grupos de pressão — existem, como até há pouco ocorria, inteiramente à margem da lei. Por outro lado, operou-se sensível modificação no pró­prio campo do ensino tradicional, de vez que as instituições de governo já não são apreciadas apenas sob o ângulo jurídico. Tornou-se necessário verificar em que medida elas funcionam de conformidade com o direito estabelecido, e até que ponto seu funcionamento transcorre fora do qua­dro legal. Passou-se, sem dúvida, a dar mais importância aos fatos do que a textos artificiais, freqüentemente divorciados da realidade política.

O objeto da Ciência Política, de certo modo, ainda é o de Aristóteles. Mas a configuração de uma disciplina universitária, para o nosso tem­po, pressupõe orientação metodológica e objetividade de pesquisa com­patíveis com as exigências da ciência moderna.

Decerto, a Ciência Política opera sobre terreno que, além de movediço, ainda não está perfeitamente delimitado. Como assinala o Profes­sor Bonavides, ela ainda assenta em conceitos polêmicos não só quanto ao método como também quanto à definição de seu objetivo.

O livro que ele agora publica representa valiosa contribuição para o desenvolvimento da Ciência Política em nosso país, onde o ensino da especialidade, ainda preso ao currículo jurídico, é prejudicado por deficiências notórias.

Dá-nos o Professor Bonavides, neste seu excelente livro, uma segura visão do progresso da Ciência Política nos países onde ela está mais adian­tada, particularmente quanto à doutrina alemã, que é, para nós, a menos acessível.

Pela clareza expositiva e pelo seguro domínio da matéria, o novo li­vro do Professor Bonavides parece-me destinado a ampla aceitação e lar­ga influência nos meios universitários brasileiros. É, assim, um livro que honra a Universidade do Ceará, conhecida por seu espírito renovador e que conta com professores da mais alta qualificação como o Professor Bonavides, para o adequado desempenho de sua missão científica e cul­tural.


Oswaldo Trigueiro

PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO

A presente Ciência Política é livro que se destina ao estudante das nossas Universidades e escolas avulsas de ensino superior, nas quais há disciplinas relacionadas com o estudo doutrinário das instituições políti­cas fundamentais.

É ademais trabalho que pode ser lido e meditado com possível inte­resse pelo público em geral, preocupado com os temas políticos de nossa época, de cujas nascentes teóricas e constante evolver buscamos dar con­ta, mostrando igualmente o perfil de certas idéias e sistemas de elabora­ção institucional do Estado moderno, em sua feição contemporânea.

O capítulo primeiro expõe, largamente, o problema da caracterização da Ciência Política e sua vinculação com a Filosofia, a Sociologia e a Ciência do Direito. A determinação conceitual da Ciência Política, a fixação de seu objeto, as relações com a Teoria Geral do Estado — que se estendem, de maneira polêmica, desde a diligência identificadora até um claro delimitar de órbitas, intransigente postulado por alguns publi­cistas — a tudo isso passamos revista, num país como o Brasil, onde, nos últimos anos, uma geração de brilhantes escritores políticos vem abrindo novos horizontes a tais estudos, e dando, não raro, contributos de excep­cional valia.

Na parte respeitante ao território, acreditamos haver suprido uma lacuna expositiva dos nossos compêndios de Teoria Geral do Estado, que, usualmente, omitem o capítulo acerca das doutrinas que fixam a nature­za jurídica da base territorial do Estado.

A mesma afirmativa procede no tocante à largueza e desenvolvimen­to com que nos reportamos ao regime representativo, fundamento insti­tucional de limitação do poder dos governantes, bem como princípio pe­culiar de organização da autoridade no Estado moderno, e sobretudo aos partidos políticos — instrumentos estes essenciais à participação organi­zada das massas no processo político do século XX, e a que, aliás, consa­gramos três vastos capítulos, um dos quais votado exclusivamente ao exa­me e interpretação da realidade partidária em nosso País.

Sempre que possível, como no parlamentarismo e no presidencialis­mo, debatemos o curso político das instituições brasileiras, a cujo comentário e reflexão não ficamos estranhos. E temas, como a legalidade e legi­timidade do poder, cujo conhecimento histórico e doutrinário se nos afi­gura de gritante contemporaneidade para julgamento e avaliação das trans­formações institucionais havidas no Brasil, após os extraordinários su­cessos de 1964, aparecem aqui versados de maneira larga e minudente, com indicação das fontes bibliográficas fundamentais.

Em suma, o modo de encarar os fenômenos e as instituições políti­cas não pôde fugir ao traço pessoal do autor, manifestada no livro Do Estado Liberal ao Estado Social, e em mais escritos, que se acham espar­sos em publicações especializadas. Conseguintemente, as formas políti­cas do nosso século, ao serem aqui expostas, vêm marcadas pela nota so­cial que as destacam de seu antecedente cunho individualista, nos qua­dros do Estado liberal.


Paulo Bonavides

PREFÁCIO DA 2ª EDIÇÃO

A favorável e excepcional acolhida dada a este livro no meio univer­sitário brasileiro animou-se à presente edição, que vai bastante ampliada, e em alguns pontos sensivelmente modificada, em busca de feição definitiva.

Cuidado especial e constante do Autor tem sido o de oferecer sobre a matéria deste compêndio visão imediata dos problemas sobre os quais procura a Ciência Política assentar sua ordem de indagações básicas.

Abrangem os acréscimos a inserção de capítulos como os dedicados aos grupos de pressão e a tecnocracia, a revolução e o golpe de Estado, a opinião pública, os sistemas eleitorais, e a ciência política e as demais ciências sociais. Reformulou-se por completo o capítulo sobre sistema re­presentativo e emprestou-se tratamento autônomo ao tema nação. Con­sideráveis ampliações se fizeram também tocante aos assuntos povo e po­pulação, com atento exame das dificuldades políticas e sociais que a ex­plosão demográfica da segunda metade do século XX suscitou de forma angustiante e ameaçadora. Enfim, os desenvolvimentos mais recentes dos temas políticos na esfera da teoria e dos conceitos foram levados em con­ta, tendo em vista a atualização da obra e sua possibilidade de atendi­mento às exigências curriculares, para preparação adequada daqueles que se introduzem nesses estudos de importância cada vez mais alta.

Afigura-se-nos assim haver melhorado a qualidade dessa contribui­ção despretensiosa. Almejamos unicamente dar ao estudante e ao públi­co brasileiro um instrumento de iniciação que, sem perder de vista o pro­gresso da Ciência Política, tenha por principal ponto de apoio a parte cons­titutiva menos exposta às objeções de quantos produzem argumentos com que negar àquela disciplina a autonomia penosamente propugnada. Au­tonomia — diga-se sem temor — longe ainda de vencer a tempestade de contestação e incertezas que desde muito rodeia o objeto da Ciência Polí­tica.
Paulo Bonavides
PREFÁCIO DA 3ª EDIÇÃO

Temos qualificadas razões para exprimir, ao ensejo da terceira edi­ção desta Ciência Política, a firme convicção de haver entregue ao nosso estudante universitário um instrumento útil de iniciação e orientação per­tinente aos temas políticos fundamentais.

A rapidez com que, em menos de dez anos, vimos se sucederem vários lançamentos desta obra, adotada desde muito como livro-texto nas principais Universidades e casas isoladas de ensino superior do País, comprova o alto grau de penetração que vem logrando nos meios acadêmicos e culturais.

A Ciência Política, ainda há pouco uma disciplina balbuciante ou semidesconhecida no Brasil, deita de último profundas raízes na cultura nacional, indicativas do reconhecimento cada vez mais largo da impor­tância atribuída aos estudos sobre o Poder e o Estado.

A precedente edição confirmara, aliás, nosso livro como realmente prestante, por atender no campo da teoria e da informação política a necessidades atualizadoras indeclináveis. Os acréscimos substanciais intro­duzidos emprestaram-lhe uma unidade temática, volvida tanto para as­pectos teóricos como para o desenvolvimento da realidade política brasi­leira, conforme havíamos assinalado já no Prefácio.

Recebeu a crítica competente as modificações feitas de uma forma que nos anima a conservar a obra dentro da estrutura estabelecida, sem necessidade de alterações mais amplas. Não exclui isso, todavia, a possi­bilidade futura de eventuais alargamentos, à medida que a reflexão assim o aconselhe ou a dilatação do progresso científico na esfera política faça da mudança de método ou da inserção de novos temas uma exigência in­dispensável à preservação dos padrões a que sempre aspiramos.

Demais, observamos que a aceitação deste livro não se cingiu à órbi­ta universitária nem à disciplina específica da Ciência Política nos currí­culos acadêmicos, mas alcançou matérias afins e áreas menos especializa­das, em que entram distintas categorias de um público ávido de inteirar-se dos fundamentos da ação política relativa a uma sociedade gravemen­te vulnerada por crises e abalos no sistema de convivência humana traça­do dentro do quadro da civilização contemporânea.

Daqui se infere, portanto, que o raio de interesse dos assuntos venti­lados transcende a destinação notoriamente didática do presente texto.


Paulo Bonavides

PREFÁCIO DA 4ª EDIÇÃO

O estudo da Ciência Política, como sempre o entendemos, é prepa­ração teórica indispensável à decifração da realidade política num deter­minado meio social. Não há Ciência Política neutra nem indiferente, in­sulada na teorização pura ou no conhecimento exclusivamente técnico das variações de comportamento, fora da finalidade que lhe emprestam os valores da vida, da doutrina ou da ideologia.

O fenômeno do poder, as competições de grupos e indivíduos para lograr influxo sobre a formação da vontade oficial ou apoderar-se dos instrumentos estatais de decisão, bem como as instituições existentes e os canais abertos ao curso dessa ação, constituem o substrato de toda a ma­téria política, cujo entendimento requer e impõe exigências de fundo teó­rico que, a nosso ver, esta obra satisfaz.

Prova sobeja e plena do que acabamos de afirmar é a presente edi­ção, veículo, mais uma vez, dum texto que ministra, em bom nível uni­versitário, ao estudante brasileiro, os princípios fundamentais sobre os quais assenta a Ciência Política.


Paulo Bonavides

1

CIÊNCIA POLÍTICA


1. Conceito de Ciência 2. Naturalistas versus idealistas (espiritualistas, his­toricistas e culturalistas) 3. A Ciência Política e as dificuldades terminológicas 4. Prisma filosófico — 5. Prisma sociológico 6. Prisma jurídico — 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo.

1. Conceito de Ciência
De Aristóteles a Kant não se faz atenta discriminação entre os con­ceitos de ciência e filosofia.

E quase se pode dizer que a separação conceitual pertence à idade moderna. Só se vai tornar consciente na medida em que aumenta o hiato entre as posições metafísica e naturalista, por conseqüência da crise havi­da nos estudos filosóficos, desde o Renascimento, quando Bacon e Aris­tóteles se definiam como pólos opostos da reflexão filosófica.

De um lado, a atitude escolástica, espiritualista, de raízes cristãs, aris­totélicas e platônicas.

De outro, o começo da atitude que seculariza o pensamento filosófi­co em escolas recentes, as quais só chegam, no entanto, ao pleno amadu­recimento de suas teses mais professadamente antiespiritualistas depois da abertura de horizontes pela filosofia kantista.

Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idea­lista, determinou, pela ambigüidade de interpretações a que deu lugar, os impulsos e sugestões indispensáveis de onde saíram concepções de to­do opostas ao idealismo.

A ciência, segundo Aristóteles, tinha por objeto os princípios e as causas.

Santo Tomás de Aquino, por sua vez, a definiu como assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa (Summa contra Gentiles, 1 II, cap. 60).

Viu Bacon na mesma a imagem da essência e Wolff declarou que por ciência cumpre entender “o hábito de demonstrar assertos, isto é, de inferi-los, por conseqüência legítima, de princípios certos e imutáveis.”

Tudo que possa ser objeto de certeza apodítica é ciência para Kant.

A este conceito acrescentou outro, mais em voga, já de todo desem­baraçado de implicação filosófica, e a que não haviam chegado, com má­xima clareza, os seus predecessores.

Com efeito, diz Kant nos Elementos Metafísicos das Ciências da Na­tureza que por ciência se há de tomar toda série de conhecimentos siste­matizados ou coordenados mediante princípios.1

Depois de Kant, com a ação intelectual dos positivistas e evolucionistas, torna-se cada vez mais preciso o conceito de ciência, ficando qua­se todos acordes em designá-la como o conhecimento das relações entre coisas, fatos ou fenômenos, quando ocorre identidade ou semelhança, di­ferença ou contraste, coexistência ou sucessão nessa ordem de relações.2

A caracterização da ciência implica, segundo inumeráveis autores, a tomada de determinada ordem de fenômenos, em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias, as regularidades observadas no campo fenome­nológico.

Com Spencer baqueiam todas as vacilações e dificuldades porventu­ra ainda existentes. Sua fórmula de caracterização é das mais perfeitas, simples e nítidas que se conhecem.

Há, segundo ele, três variantes do conhecimento: conhecimento em­pírico ou vulgar, conhecimento não unificado; conhecimento científico, conhecimento parcialmente unificado e conhecimento filosófico, conhe­cimento totalmente unificado.

Com Littré a redução conceitual de Spencer acerca dos distintos ra­mos do conhecimento reaparece na bela frase que os compêndios usual­mente reproduzem: “a ciência é a generalização da experiência, e a filo­sofia, a generalização da ciência”.

As quatro ciências fundamentais que a inspiração positivista, evolucionista e pragmatista do século XIX aponta como classificação inabalá­vel seriam: a Físico-Química, que estuda os fenômenos do mundo inor­gânico; a Biologia, que se ocupa dos fenômenos do mundo orgânico; a Psicologia, que abrange os fenômenos do mundo psíquico, e a Sociologia, que trata dos fenômenos do mundo social.

Separada a ciência da filosofia, sem graves atritos, aparecendo a pri­meira como ordem de conhecimentos parcialmente unificados e a segun­da como conhecimento completamente unificado dos fenômenos que ser­vem de objeto a toda atividade cognoscitiva, resta saber se é ponto pací­fico a classificação das ciências daí resultante.

Aqui temos outra vez o cisma entre espiritualistas e positivistas, pois ao lado da classificação de Comte — Pai do Positivismo — concorre ou­tra, não menos difundida, que é a classificação dos filósofos neokantistas, da escola de Baden.

Segundo Comte, as ciências são abstratas e concretas. As abstratas, na explicação de Stuart Mill, referida pelo professor Joaquim Pimenta,3 são aquelas “que se ocupam das leis que governam os fatos elementares da natureza”, ao passo que as concretas, como ciências tributárias, ou secundárias, se referem “a aspectos particulares dos fenômenos, por exem­plo, a geologia, a mineralogia em relação à física e à química, a botânica e a zoologia, em relação à biologia, e assim por diante”.4

No Curso de Filosofia Positiva as ciências abstratas são apresentadas de forma hierárquica, segundo a ordem de generalidade e simplicida­de decrescente e a ordem da complexidade e especialização crescente. As ciências, do modo como as dispôs Comte, vêm seriadas de tal sorte que a ciência seguinte depende da antecedente, não sendo porém a recíproca verdadeira. À ordem lógica se acrescenta a ordem valorativa, isto é, das ciências “inferiores” se passa às ciências “superiores”, segundo o grau de importância humana progressiva.5 A unidade das ciências do mundo com as ciências do homem é perfeita, figurando as últimas no grau mais elevado de “dignidade” do conhecimento, onde os fenômenos — fenô­menos da sociedade — são, pelo seu máximo teor de complexidade, os mais difíceis de prever e os mais fáceis de modificar, obrigando o cientis­ta verdadeiro ao estudo prévio das primeiras ciências da série, até que lhe permita o acesso ao ramo mais nobre da ciência — a Sociologia, ciência da humanidade, Coroamento de toda a formação científica.

As seis ciências fundamentais do Curso de Filosofia Positiva de Comte são a Matemática, a Astronomia, a Física, a Química, a Biologia e a So­ciologia. Por volta de 1850, acrescentou Comte uma sétima ciência fun­damental — a Moral. Com respeito a esse prolongamento da série por Comte, escreve Laubier: “Tendo por objeto o estudo do indivíduo, co­mo a Sociologia o da Humanidade, a Moral considera no homem, não somente a inteligência e a atividade, como a Sociologia, mas também o sentimento. Desta sorte é a ciência mais complexa, a única completa, por­quanto verdadeiramente concreta: considera seu objeto, o indivíduo hu­mano, em sua totalidade, ao passo que as demais não conservam senão certas propriedades dos seres com abstração dos demais”.6

A ciência, tomada pela valoração positivista, está acima da filosofia, na medida em que esta se confunde com a metafísica.

A lei dos três estados ou lei da evolução, que Augusto Comte expôs no tomo III do Sistema de Política Positiva, coloca a humanidade e o co­nhecimento em três fases sucessivas de desdobramento: o estado teológico, temporário e propedêutico, em que o homem busca as causas e tudo expli­ca, na ânsia de conhecimento absoluto ou supremo, pela intervenção de di­vindades, nele imperando os teólogos e militares, com o sentimento de con­quista dominante em toda a sociedade; o estado metafísico, de transição, em que entidades abstratas explicam os fenômenos ou os fatos se ligam a idéias, que já não são completamente preternaturais, nem simplesmente na­turais, mas “abstrações personificadas”, dominando nesse estado inter­mediário os filósofos e juristas com a sociedade animada por um sentimen­to de defesa; enfim, chega-se ao estado científico, que é o estado positivo ou físico, ponto final da escala do conhecimento e grau superior de forma­ção definitiva da ciência, com o império dos sábios, cientistas e técnicos, com o abandono das antigas preocupações de conhecimento absoluto pela investigação das causas, tão característica dos dois períodos antecedentes, com a limitação da inteligência ao conhecimento relativo, que permite a formação da ciência e a verificação das leis. Aí a razão humana, tendo dei­xado de parte a ficção dos teólogos, do estado inicial, e desprezado a abs­tração dos metafísicos, do estado intermediário, se entrega de todo aos pro­cessos de demonstração. O emprego desses processos fez possível a apari­ção da ciência, isso ocorreu no estado positivo.

A classificação das ciências de Augusto Comte, estabelecendo a uni­dade do campo científico, não foi acolhida com entusiasmo pelas esferas idealistas da Alemanha, onde os neokantistas de Marburgo e de Baden renovaram a discussão do problema, tais as dúvidas que se erguiam acer­ca da natureza das ciências do homem, nomeadamente as ciências histó­ricas, do espírito, da sociedade e da cultura.

Windelband, Rickert, Stammler, e fora daquele círculo, mas navegando também na corrente do idealismo, Dilthey, certificaram-se sobre­tudo da importância que toma para a relação social, objeto daquelas ciên­cias, certos dados que não entram no campo da fenomenologia da natureza e portanto das ciências naturais.

Estes dados, operando corte dicotômico entre ciências da natureza e ciên­cias da sociedade, vêm separá-las em duas órbitas distintas e autônomas, que alguns, exagerando as implicações da oposição idealista, tomam por irredu­tíveis: o desenvolvimento em Windelband, a finalidade em Stammler, a von­tade em Dilthey, elementos com que o homem empresta ao fenômeno social e às relações entre esses fenômenos certa estrutura de que carece a ordem fenomênica da natureza.



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