Câmara municipal de santos 18ª Sessão Ordinária do 1° ano



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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
18ª Sessão Ordinária do 1° ano

da 30ª Legislatura, realizada em 11 de abril de 2013


PRESIDÊNCIA Ver. Sadao Nakai.

Ver. Benedito Furtado de Andrade.



SECRETARIA Ver. Kenny Pires Mendes

Ver. Roberto de Oliveira Teixeira.



ÍNDICE DE ANEXOS

(CLIQUE NO ÍCONE E CTRL+ENTER PARA ABRIR A PÁGINA RESPECTIVA)

EXPEDIENTE



Da mesa............................................................6

DOS VEREADORES:



Dos vereadores.................................................14

ORDEM DO DIA



início.................................................................249
- Às 18 horas, sob a presidência do vereador Sadao Nakai e secretaria do vereador Kenny Pires Mendes, é feita a chamada dos senhores vereadores, conforma a folha seguinte:



O SR. PRESIDENTE SADAO NAKAI– Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão.

E X P E D I E N T E

O SR. PRESIDENTE SADAI NAKAI – O sr. secretário fará a leitura do expediente da mesa.

- A vereadora Fernanda Vannucci Brugger Capodicasa requer e a casa aprova a dispensa da leitura do seguinte:



O SR. PRESIDENTE SADAO NAKAI – Sobre a mesa ofício do diretor presidente da Cia. de Engenharia de Tráfego, encaminhando cópia dos relatórios gerenciais do período de janeiro a março de 2013.

Vai à Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos, e Transportes.





VEREADOR FERNANDA VANNUCCI BRUGGER CAPODICASA – Pela Ordem – Senhor presidente, primeiro eu gostaria de agradecer a todos que se preocuparam na segunda-feira com a minha saúde. Eu estava em casa realmente com um probleminha de saúde, mas acompanhei toda a sessão. A gente torce também que companheiro Constantino se restabeleça logo para que a gente possa tê-lo aqui novamente.

Esta semana eu estive, junto com o vereador Evaldo Stanislau, numa reunião com a professora Lúcia, da Comissão da Verdade, onde nós fomos convidá-la a participar, a universidade, em virtude do trabalho belíssimo que ela tem da Pagu, com pesquisas, documentos. Conseguimos também firmar uma parceria, depois a comissão passa à mesa, para captação junto com a emissora da TV-Santa Cecília, do trabalho de áudio e vídeo. Gostaria de entregar à mesa um kit com o livro Viva Pagu e DVD da professora Lúcia Maria Teixeira.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE SADAO NAKAI - Informo a V. Exa. que esse livro será encaminhado ao acervo da Câmara Municipal de Santos.

Muito obrigado vereadora. Tem a palavra pela ordem o vereador Marcus de Rosis.



VEREADOR MARCUS VINÍCIUS GOMES DE ROSIS – Senhor presidente, estive hoje à tarde visitando o vereador Manoel Constantino em sua casa. Ele está muito bem, graças a Deus. Todos nós ficamos apreensivos com o que ocorreu com ele na última sessão. Ele me pediu agradecesse a cada vereador pela atenção e, ao mesmo tempo, pela preocupação que tiveram com ele. O vereador está sob tratamento, mas se encontra com a saúde em plena forma e em breve estará com a gente. Pediu-me também que agradecesse ao vereador Evaldo Stanislau que foi muito rápido em atendê-lo, porque a sua situação naquele momento era preocupante, delicada. Foi atendido rapidamente na Santa Casa de Santos, na unidade de cardiologia e, graças a Deus, verificou-se que não houve nada de mais grave com relação ao fato que foi ocorrido.

Então, o vereador Manoel Constantino está com plena saúde e me solicitou hoje à tarde que eu passasse essa mensagem e que em breve estará convivendo conosco, trabalhando pelo município de Santos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE SADAO NAKAI – A comunicação de V. Exa. está devidamente registrada.

Tem a palavra pela ordem o vereador Douglas Gonçalves.



VEREADOR DOUGLAS GONÇALVES DA LUZBoa-noite senhor presidente, boa-noite aos demais vereadores. Lembro que amanhã vai acontecer no auditório da Câmara audiência pública sobre habitação nos morros e nos cortiços. Aproveito a sessão da Câmara para comunicar a todos, inclusive aos telespectadores, que a audiência será feita às dezenove horas. Será importante a presença dos vereadores e da população para que se discuta um tema tão importante para a cidade que é a habitação, envolvendo os morros e os cortiços.

Então, 19h aqui no auditório da Câmara.

Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO – Pela ordem – Senhor presidente, só para justificar a ausência do vereador Hugo Duppre que está em São Paulo e talvez não dê tempo de chegar à sessão.

O SR. PRESIDETE SADAO NAKAI – Justificada a ausência do vereador Hugo Duppre.

Tem a palavra pela ordem o vereador Ademir Pestana.



VEREADOR ADEMIR PESTANA – Pela ordem – Senhor presidente, estive hoje pela manhã na Santa Casa também, tentando fazer uma visita ao vereador Manoel Constantino, mas logo que adentrei encontrei alguns dirigentes da instituição. O vereador tinha acabado de receber alta e não pude fazer a visita. Tenho certeza que ele está nos vendo de sua casa. Todos nós estamos felizes com a sua recuperação. O problema já passou e a gente espera que logo ele esteja conosco nesta casa, retornando à sua vida política nesta edilidade.

O SR. PRESIDENTE SADOA NAKAI – Mais algum vereador quer usar a palavra pela ordem? Passaremos, então, a chamar os oradores inscritos para falar no Expediente. Tem a palavra o primeiro orador inscrito, vereador Jorge Vieira da Silva Filho, que dispõe de três minutos.

VEREADOR JORGE VIEIRA DA SILVA FILHO – Senhor presidente, encaminho à mesa duas indicações.



- É devidamente encaminhado o seguinte:



VEREADOR JORGE VIEIRA DA SILVA FILHO – Senhor presidente, senhores vereadores, senhora vereadora Fernanda Vannucci, pessoal que nos assiste em seus lares e pessoal que se encontra nas galerias, vou apresentar meus trabalhos.





- Postos em discussão e votação os requerimentos são aprovados.



O SR. PRESIDENTE SADAO NAKAI – Registro a presença do vereador Evaldo Stanislau. Tem a palavra o vereador José Lascane.

VEREADOR JOSÉ LASCANE – Sr. presidente, srs. vereadores, sra. vereadora Fernanda Vannucci e todos que nos assistem nas galerias e em suas residências, boa-noite.

-É lido e devidamente encaminhado o seguinte:

PDL


Hoje ainda teve uma solenidade comemorativa com a criação de um carimbo de 250 anos do nascimento de José Bonifácio. Lá esteve o presidente desta casa, que representou com grande honradez a todos nós.

Lê:




- Postos em discussão e votação os requerimentos são aprovados.

VEREADOR JOSÉ LASCANE

-É lido e devidamente encaminhado o seguinte:



VEREADOR JOSÉ LASCANE – Lê:



- Postos em discussão e votação os requerimentos são aprovados.

O SR. PRESIDENTE SADAO NAKAI – Tem a palavra o vereador Benedito Furtado de Andrade.

VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE – Lê:

Recebi um longo e-mail de um munícipe, e todos os vereadores devem ter recebido, indignados porque não tem jeito. Eu quero saber como é que vai ficar a situação da cidade, dos usuários do transporte coletivo, a partir do momento em que não se aceitar mais dinheiro nos ônibus.

Não sei se isso vai existir, porque hoje, em situação normal, a Piracicabana nunca tratou adequadamente os usuários e a Prefeitura não tem agido no sentido de resolver o problema.

Nos dias de hoje, alguém não conseguir, com os recursos que a informática permite, dar um serviço de qualidade, isso é brincadeira.

Lê:

Na realidade essas empresas, essas cafetinas, aproveitam aqui a área urbana e enchem a pança de dinheiro. E as periferias ficam totalmente descobertas. A população pobre não tem o direito e o poder público não age. Toda a população do entorno da cidade não consegue TV a cabo e não tem banda larga nessas regiões.



É necessário o Poder Executivo tirá-los de mamarem onde tem muito leite e distribuir um pouco para essas regiões mais carentes.

- Postos em discussão e votação são aprovados os requerimentos.

VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE – Lê:



- Posto em discussão e votação o requerimento é aprovado..

VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE – Lê:



- O vereador Adilson dos Santos Júnior pede a palavra ficando adiado o requerimento.

VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE – Lê:



- Postos em discussão e votação os requerimentos são aprovados.

VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE – Queria comunicar que mandei cinco indicações à mesa para encaminhar ao prefeito.

- É devidamente encaminhado o seguinte:



VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE – Lê:



- Posto em discussão e votação é aprovado o requerimento.

O SR. PRESIDENTE SADAO NAKAI O tempo de V. Exa. está encerrado.

VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE – Pela ordem. Sr. presidente, eu queria que V. Exa. excepcionalmente me dispensasse hoje, pois estou com uma forte gripe e eu não quero passar essa gripe danada a todos vocês. Vou ter que descansar a minha carcaça.

O SR. PRESIDENTE SADAO NAKAI – Está justificada a sua dispensa.

Tem a palavra o nobre vereador Manoel Constantino dos Santos. (pausa).

Peço ao vereador Murilo Amado Barletta que assuma a condução dos trabalhos (pausa). Se o 1° vice-presidente puder assumir eu agradeço.

- Assume a presidência o vereador Benedito Furtado de Andrade.



O SR. PRESIDENTE BENEDITO FURTADO DE ANDRADE – Tem a palavra o nobre vereador Sadao Nakai.

VEREADOR SADAO NAKAI – Obrigado Sr. presidente. Gostaria de saudar os vereadores, a vereadora Fernanda Vanucci, pessoas que nos assistem aqui no plenário e aqui em casa.

Antes de iniciar a minha fala eu gostaria de agradecer ao dr. Evaldo Stanislau pelo pronto atendimento que fez ao nosso colega Manoel Constantino. Sem dúvida nenhuma, pelo seu conhecimento técnico pode identificar que havia uma anomalia naquele momento e que não era simplesmente um mal-estar.

De pronto, após o atendimento, o vereador fez questão de ligar ao presidente da casa para poder informar e a gente poder repassar a informação às pessoas que nos buscavam preocupadamente, para obter informações a respeito do vereador Manoel Constantino. Parabéns vereador.

Lê:




- Postos em discussão e votação os requerimentos são aprovados.

VEREADOR SADAO NAKAI – Sr. presidente, vou fazer a justificativa. Ontem foi realizada uma audiência pública com este vereador para discutirmos, informarmos e fazermos uma ação proativa no intuito de colaborar com o que vem acontecendo na cidade a respeito da interdição de casas noturnas, restaurantes, bares, em função da ausência do AVCB- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Então foi uma audiência pública que durou aproximadamente três horas. Vários vereadores participaram, como o vereador Sérgio Santana, Banha, Furtado, Murilo Barletta e José Teixeira. O que nós ouvimos, deu para perceber, que muitas coisas aconteceram, em função de um clamor nacional, em função do que aconteceu na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ações pertinentes, porém, neste momento, decorrido o prazo de toda a movimentação passional que aconteceu, nós temos que racionalizar as ações, para que não causemos prejuízos aos estabelecimentos e às pessoas que querem trabalhar regularmente e se ajustar às legislações. Existem impedimentos, tanto da legislação municipal, quanto na atualização que houve, do decreto que estabelece as normas do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Há uma relação de complexidade, com relação ao avanço que se tem no combate ao incêndio, na prevenção ao incêndio e na legislação municipal. Precisa haver uma sincronização, para efeito de eficiência da legislação, para a permissão, para as pessoas poderem trabalhar. Este requerimento, eu encaminho ao sr. prefeito, com as dez propostas feitas na audiência. Lê:





- O vereador Adilson dos Santos Júnior pede a palavra, ficando regimentalmente adiado o requerimento.

- Assume a presidência o vereador Sadao Nakai.

O SR. PRESIDENTE SADAO NAKAI – Tem a palavra o vereador Igor Martins de Melo.

VEREADOR IGOR MARTINS DE MELO – Boa-noite. sr. presidente, srs. vereadores, vereadora Fernanda Vannucci, as pessoas que estão no plenário e as que nos assistem pela TV Câmara.

Sr. presidente, encaminhei à mesa as indicações.

- É devidamente encaminhado o seguinte:







VEREADOR IGOR MARTINS DE MELO – Lê:








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