Com 2 volumes e 13 anexos Natureza: Levantamento de Auditoria Entidades



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 014.919/2010-9


GRUPO II – CLASSE V – Plenário

TC-014.919/2010-9 (com 2 volumes e 13 anexos)



Natureza: Levantamento de Auditoria

Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit e Secretaria de Estado de Obras do Estado do Rio de Janeiro

Interessado: Congresso Nacional

Advogados constituídos nos autos: Ademir Antonio de Carvalho (OAB/MG 121.890), Alexandre Aroeira Salles (OAB/DF 28.108), André Naves Laureano Santos (OAB/MG 112.694), Andréa de Souza Rocha (OAB/RJ 83.943), Ângela Tomazia Rosa (OAB/MG 126.413), Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP 123.916), Antônio Newton Soares de Matos (OAB/DF 22.998), Arthur Lima Guedes (OAB/DF 18.073), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP 174.392), Clara Sol da Costa (OAB/MG 115.937), Cristiano Nascimento e Figueiredo (OAB/MG 101.334), Daniel Batista dos Santos (OAB/RJ 107.900), Fernando Antônio dos Santos Filho (OAB/MG 116.302), Flávia da Cunha Gama (OAB/MG 101.817), Francisco de Freitas Ferreira (OAB/MG 89.353), Gabriel Machado Sampaio (OAB/MG 126.653), Gabriela Silvério Palhuca (OAB/SP 300.082), Humberto Gomes de Barros (OAB/DF 350), João Geraldo Piquet Carneiro (OAB/DF 800-A), João Negrini Neto (OAB/SP 234.092), Lara Maria de Araújo Barreira (OAB/MG 126.039), Luciana Cristina de Jesus Silva (OAB/MG 126.357), Luis Henrique Baeta Funghi, (OAB/DF 32.250), Marcelo dos Santos Campos (OAB/RJ 131.012), Mariana Barbosa Miraglia (OAB/MG 107.162), Marina Hermeto Corrêa (OAB/MG 75.173), Nayron Sousa Russo (OAB/MG 106.011), Patrícia Guercio Teixeira Delage (OAB/MG 90.459), Percival José Bariani Júnior (OAB/SP 252.566), Renata Aparecida Ribeiro Felipe (OAB/MG 97.826), Renata Arnaut Araújo Lepsch, (OAB/DF 18.641), Richard Paul Martins Garrell (OAB/MG 127.318), Sândalo Bueno do Nascimento Filho (OAB/DF 28.362), Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (OAB/DF 27.154), Vitor Magno de Oliveira Pires (OAB/MG 108.997).
SUMÁRIO: LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2010. OBRAS NA BR-493, RELATIVAS AO CONTORNO RODOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ARCO METROPOLITANO). INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. OITIVAS. ACÓRDÃO EM ASSENTADA ANTERIOR DETERMINANDO A RETENÇÃO CAUTELAR DE VALORES CONTRATUAIS. CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS SEM COMTEMPLAR VALORES DEFINIDOS NO PROJETO EXECUTIVO. AUDIÊNCIAS. CARACTERIZAÇÃO DE SOBREPREÇO NO ITEM INDENIZAÇAO DE JAZIDAS. DETERMINAÇÕES.
RELATÓRIO
Adoto como parte do Relatório a bem lançada instrução dos Auditores da Secob-2:
INTRODUÇÃO

Cuidam os autos de Relatório de Levantamento de Auditoria efetuado pela Secob-2, no âmbito do Fiscobras/2010, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit e à Secretaria de Estado de Obras do Estado do Rio de Janeiro - Seobras/RJ, com vistas a fiscalizar a execução das obras na BR 493/RJ, relativas ao contorno rodoviário/entroncamento BR-040/entroncamento BR 116/entroncamento BR 101/Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro (Arco Metropolitano), integrante do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Essas obras contemplam o chamado segmento ‘C’ do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR-493/RJ), que interligará as rodovias BR-040 (Rio-Juiz de Fora) e a BR-101 (Sul)/Rodovia Rio - Santos.

1. A construção desse segmento foi delegada ao Estado do Rio de Janeiro por meio do Convênio TT-262/2007-00 e compreende 70,9 km distribuídos em quatro lotes de construção que vêm sendo executados pelos consórcios vencedores da Concorrência 004/2007, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Obras/Seobras, conforme relacionado no quadro a seguir.

Dados básicos dos lotes de execução das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro


Lote

Contratada

Extensão (km)

Valor inicial (maio/2007) R$

1

CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO

(Odebrecht e Andrade Gutierrez)

km 48,5 ao km 63,0

14,50

214.536.754,65

2

CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO

(Carioca Christiani-Nielsen e Queiroz Galvão)

km 63,0 ao km 82,6

19,60

218.127.252,67

3

CONSÓRCIO ARCO DO RIO

(OAS e Camargo Corrêa)

km 82,6 ao km 99,5

16,90

194.998.970,17

4

CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO

(Delta e Oriente Construção Civil)

km 99,5 ao km 119,4

19,90

169.204.405,26

TOTAIS:

70,90

796.867.382,75


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