Com notas remissivas



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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO


JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA

COM NOTAS REMISSIVAS
- TRT DA 3ª REGIÃO E TST -

Atualizado em 21 de novembro de 2017


Coordenado pela

Comissão de Uniformização de Jurisprudência

Elaborado e organizado por

Comissão de Uniformização de Jurisprudência

Seção de Atendimento e Divulgação


Belo Horizonte

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

2017


LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÕES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO











CUJ = Comissão de Uniformização de Jurisprudência do TRT da 3ª Região

OJ = Orientação Jurisprudencial

TJP = Tese Jurídica Prevalecente do TRT da 3ª Região

TST = Tribunal Superior do Trabalho

1ª SDI do TRT3 = 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região

2ª SDI do TRT3 = 2ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região

SBDI-I do TST = 1ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST

SBDI-II do TST = 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST


2017, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Todos os direitos desta edição reservados ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, permitida a reprodução de qualquer parte, desde que citada a fonte.

Disponível em: http://www.trt3.jus.br


CARGOS DE DIREÇÃO



Presidente

Desembargador Júlio Bernardo do Carmo (2016-2017)



Vice-Presidente

Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (2016-2017)



2º Vice-Presidente

Desembargador Luiz Ronan Neves Koury (2016-2017)



Corregedor

Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto (2016-2017)



Vice-Corregedor

Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior (2016-2017)


COMISSÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – BIÊNIO 2016-2017

Desembargador Marcus Moura Ferreira (Presidente)

Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler

Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho

Desembargador Sércio da Silva Peçanha (Suplente)

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

- Comissão de Uniformização de Jurisprudência

Avenida do Contorno, 4.631 – 4º andar – Funcionários

CEP: 30110-027 – Belo Horizonte – MG – Brasil

Tel: (31) 3228-7194

E-mail: nugep@trt3.jus.br



SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Arte gráfica da capa



SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

- Subsecretaria Gráfica: edição



DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

- Atendimento ao Usuário Goitacazes: suporte

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região)

Jurisprudência consolidada com notas remissivas: TRT da 3ª Região e TST coordenado pela Comissão de Uniformização de Jurisprudência. Atualizado até 21 de novembro de 2017. – Belo Horizonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, 2017.

496 p.
Modo de acesso: www.trt3.jus.br>

Inclui índice.


1. Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) – Jurisprudência. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho – Jurisprudência I. Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região), Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, IV. Título.

CDU (331:34)



Dados internacionais de catalogação-na-produção (CIP) elaborado pela Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO





TRT3-1ª SDI-OJ = Orientação Jurisprudencial da 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região

TRT3-2ª SDI-OJ = Orientação Jurisprudencial da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região

TRT3-T-OJ = Orientação Jurisprudencial das Turmas do TRT da 3ª Região

TRT3-PN = Precedente Normativo do TRT da 3ª Região

TRT3-SÚM. = Súmula do TRT da 3ª Região

TRT3-TJP = Tese Jurídica Prevalecente do TRT da 3ª Região









TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO





OJ-SDI1 = Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

OJ-SDI1T = Orientação Jurisprudencial Transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

OJ-SDI2 = Orientação Jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

OJ-SDC = Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos

OJ-TP/OE = Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno/Órgão Especial

PN = Precedente Normativo


SUM = Súmula

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 6 - 7

1ª PARTE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

SÚMULAS 10 - 23

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA 1ª SDI 25 - 27

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA 2ª SDI 29 - 30

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DAS TURMAS 32 - 37

TESES JURÍDICAS PREVALECENTES 39 - 43

PRECEDENTES NORMATIVOS 45 - 63

2ª PARTE

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

(Com remissões à jurisprudência uniformizada do TRT da 3ª Região)

SÚMULAS 66 - 162

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO

ESPECIAL 164 - 166

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SBDI-1 168 - 231

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA

SBDI-1-TRANSITÓRIA 233 - 246

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SBDI-2 248 - 275

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDC 277 - 282

PRECEDENTES NORMATIVOS 284 - 294

ÍNDICES DE ASSUNTO

ÍNDICE DO TRT DA 3ª REGIÃO 297 - 325

ÍNDICE DO TST (Com remissões à jurisprudência uniformizada

do TRT da 3ª Região) 327 - 494

REFERÊNCIAS 496 501

APRESENTAÇÃO
A uniformização da jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, além de um dever imposto expressamente no § 3º do art. 896 da CLT, é uma missão institucional.

A apuração da jurisprudência prevalente e sua escorreita utilização constituem mecanismos para a efetividade dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Não se considera justo que pessoas em situação semelhante tenham tratamento diferente perante o Judiciário.

Na sistemática utilizada neste Regional, a concretização desse mister exige minuciosa pesquisa destinada a apurar o entendimento de cada Desembargador acerca de determinado tema proposto para estudo.

A escolha dos temas, por sua vez, é tarefa complexa e demanda árduo esforço para a identificação dos assuntos relevantes, atuais e com volume de arestos suficiente à uniformização.

Todavia, de nada adiantará todo esse dispêndio de energia se os seus frutos não forem conhecidos e aplicados.

Nesse sentido, o trabalho pioneiro que ora se apresenta foi idealizado e realizado com especial dedicação pelos servidores da Assessoria à Comissão de Jurisprudência deste TRT-3ª Região (biênio 2012-2013), com a supervisão dos Desembargadores membros da referida Comissão, a fim de resgatar e dar visibilidade aos verbetes jurisprudenciais deste Regional, bem como de facilitar e tornar ágil a consulta à jurisprudência consolidada.

Não se pode olvidar da importância do livro de jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que serviu de paradigma para a elaboração desta primeira consolidação de jurisprudência deste Tribunal.

Conforme se explicará, contudo, não se trata de uma simples sistematização de jurisprudência. Esta obra, não por acaso intitulada “JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST”, é dividida em três partes.

Apresentam-se, na primeira parte, as súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TRT-3ª Região.

A maior novidade está na segunda parte, onde se encontra o aludido livro de jurisprudência do TST, extraído de seu sítio eletrônico, com a inserção de remissões aos verbetes do TRT Mineiro. A ideia é fazer uma correlação entre a jurisprudência predominante em ambos os Tribunais.

Para tanto, tornou-se necessária uma criteriosa análise de cada verbete jurisprudencial deste TRT-3ª Região para se identificar os que guardam pertinência com as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.

Os índices estão na terceira parte. A criação do índice deste Regional foi inspirada no método eleito pelo TST no seu índice remissivo, com acréscimo de alguns títulos necessários. Já no índice do TST, foram inseridos os números das súmulas e/ou orientações jurisprudenciais do TRT-3ª Região pertinentes à matéria, ordenados por assunto. Tal remissão consta no texto do verbete correspondente daquela Corte Superior, no corpo do livro.

Tem-se, como propósito desta publicação, de início, viabilizar a identificação, temática, dos posicionamentos fixados no âmbito do TRT-3ª Região.

Contudo, o escopo precípuo é que, ao recorrer à jurisprudência do TST, naturalmente bastante utilizada, o leitor tenha ciência de que nosso Tribunal também possui uma súmula ou orientação jurisprudencial pertinente à matéria. Já que o objetivo é a divulgação, foram feitas remissões diretas e indiretas.

Oportuno esclarecer que, por força de critério estabelecido no Regimento Interno deste TRT-3ª Região, as súmulas aqui produzidas devem versar sobre matéria com maior controvérsia e serem previamente submetidas à aprovação do Tribunal Pleno. Cabe à Comissão de Jurisprudência propor a sua edição, revisão ou cancelamento, bem como sugerir o seu teor, para a hipótese de a matéria ser uniformizada na sessão de julgamento. Tudo conforme incisos II e III do art. 190 da mencionada norma.

Diversamente, as orientações jurisprudenciais são aprovadas e editadas diretamente pela Comissão de Jurisprudência, após cuidadosa pesquisa, com a indicação da jurisprudência predominante no Tribunal, consoante o inciso VII do citado art. 190 do Regimento Interno e a Resolução Administrativa n. 20 do Tribunal Pleno desta Corte, de 29 de março de 2007.

A teor, ainda, do disposto no § 1º do mesmo art. 190 do Regimento Interno, “considera-se predominante a jurisprudência que resultar de decisões, no mesmo sentido, proferidas pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, pelas Seções Especializadas e por, no mínimo, oito turmas”.

Cabe assinalar que haverá a disponibilização de uma edição deste livro na forma impressa e também eletrônica, sendo que a atualização será feita por esta última via. Ressalte-se que os exemplares impressos foram elaborados utilizando recursos da Subsecretaria Gráfica deste Regional, com custo mínimo.

Esperamos que esta obra atinja sua finalidade e que os trabalhos de todas as Comissões de Jurisprudência deste Tribunal, desenvolvidos ao longo de anos e condensados neste livro, venham a enriquecer o instrumental oferecido aos operadores do Direito que atuam no mundo do trabalho.


SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Jurisprudência do TRT-3ª REGIÃO (2012-2013)



LUIZ RONAN NEVES KOURY

ROGÉRIO VALLE FERREIRA

ANEMAR PEREIRA AMARAL


1ª PARTE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 3ª REGIÃO



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