Comissão parlamentar de inquérito destinada a “investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora brasileiras cpitrafi



Baixar 0.51 Mb.
Página1/10
Encontro25.03.2018
Tamanho0.51 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   10




COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A “INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E DA FLORA BRASILEIRAS” – CPITRAFI

RELATÓRIO




Relator: Deputado Sarney Filho



1. INTRODUÇÃO

Ao tomar como tarefa “apurar irregularidades no tráfico de plantas e animais silvestres da flora e fauna brasileiras, entre Estados da Federação e para o exterior”, a CPITRAFI passou a ter que investigar e analisar problemas extremamente complexos não apenas em termos de infrações penais e administrativas, como também em termos de políticas públicas e legislação.

O plano de trabalho aprovado pela comissão (Anexo 1) divide o trabalho em três vertentes básicas: (a) tráfico de animais silvestres; (b) exploração e comércio ilegal de madeira; e (c) biopirataria. Cada uma dessas vertentes pode ser subdividida em uma série de outros temas. Em relação ao tráfico de animais silvestres, devem ser enfocados especificamente, por exemplo, os criadouros científicos e comerciais que apresentam irregularidades em seu funcionamento, as rotas do tráfico, incluindo pontos de captura e vias de escoamento para os mercados nacional e internacional, a ineficiência do sistema de fiscalização, e diversos outros temas. Em relação à exploração e ao comércio ilegal de madeira, hão de ser objeto de trabalho, por exemplo, a situação específica da Amazônia Legal e da Mata Atlântica, as irregularidades presentes no esquema de controle, como o comércio das ATPFs (Autorizações para Transporte de Produto Florestal), bem como as ações governamentais em andamento, como o Programa Nacional de Florestas. Em relação à biopirataria, o campo de estudo é gigantesco e encontra-se hoje praticamente inexplorado. A própria atuação do Governo Federal na questão é recente.

Face à exigüidade do tempo disponível até o prazo final para término dos trabalhos, procurou-se concentrar a atuação da CPI em casos que pudessem funcionar como demonstração da realidade do País. Acreditamos que, mesmo com pouco tempo de trabalho, conseguimos avançar muito nas investigações e análises e trazer contribuições importantes, que irão auxiliar a atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e, também, da sociedade civil. Deve ser dito que o sucesso das investigações só foi possível em função da dedicação dos membros da comissão, em especial do seu Presidente, o incansável e competente Deputado Luiz Ribeiro.

Destacamos que se faz essencial a continuidade dos trabalhos na próxima legislatura, mediante a criação de uma nova comissão com a mesma finalidade da CPITRAFI.

2. HISTÓRICO

A CPITRAFI foi criada em 10.09.2002, com base no Requerimento nº 13, de 2000, de autoria do Deputado Rubens Bueno (Anexo 2). O ilustre Autor propôs como centro dos trabalhos da CPI “apurar irregularidades no tráfico de plantas e animais silvestres da flora e fauna brasileiras, entre Estados da Federação e para o exterior”. Na Justificação do requerimento, destaca-se que, quando se trata de tráfico interno, os espécimes servem ao interesse de comerciantes inescrupulosos e de colecionadores desavisados ou desonestos e, quando se trata de tráfico internacional, a situação toma contornos extremamente graves referentes a biopirataria. As inúmeras denúncias de práticas criminosas relacionadas ao tema justificariam a necessidade desta Casa investigar e atuar com firmeza.

A comissão foi constituída em 07.11.2002 e instalada em 13.11.2002. Seu prazo limite de funcionamento, por força do fim da atual legislatura, é 31.01.2003.

Atuaram como membros titulares da CPI os seguintes Parlamentares: Átila Lins, Francisco Rodrigues, Sarney Filho, Luiz Ribeiro, Nilson Pinto, Ricarte de Freitas, Asdrubal Bentes, Moacir Micheletto, Nair Xavier Lobo, Fernando Gabeira, Augusto Nardes, Luisinho, Josué Bengtson, Rubens Bueno, Badu Picanço, Ronaldo Vasconcellos e Vanessa Grazziotin. Como membros suplentes, os Deputados Darci Coelho, Francisco Garcia, Sérgio Barcellos, Antônio Carlos Mendes Thame, Antônio Feijão, Paulo Mourão, Waldemir Moka, Babá, João Grandão, Celso Russomano, João Tota, Neiva Moreira, Almeida de Jesus, Pedro Henry e Ricardo Fiuza.

Foram eleitos como Presidente o Deputado Luiz Ribeiro, como 1º Vice-Presidente o Deputado Asdrubal Bentes, como 2º Vice-Presidente o Deputado Fernando Gabeira e como 3º Vice-Presidente o Deputado Augusto Nardes. Auxiliando os trabalhos de relatoria, atuaram como sub-relatores a Deputada Vanessa Grazziotin, o Deputado Josué Bengtson e o Deputado Asdrubal Bentes.

3. DEPOENTES E COLABORADORES

Prestaram depoimento à CPI as seguintes pessoas:



  • Ricardo Bechara Elabras, delegado, chefe do Núcleo de Repressão a Crimes Ambientais da Superintendência Regional do Rio de Janeiro do Departamento da Polícia Federal;

  • Dener Giovanini, Coordenador-Geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – RENCTAS;

  • Frederico Mendes dos Reis Arruda, professor da Universidade do Amazonas;

  • Braúlio Ferreira de Souza, Diretor do Programa Nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente;

  • Rinaldo Mancin, Secretário-Executivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;

  • Paulo Adário, Coordenador da Campanha do Greenpeace/Amazonas;

  • Ubiratan Cazzeta, Procurador da República no Estado do Pará;

  • Assuero Docas Veronez, Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura;

  • Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do IBAMA;

  • Jamil Tuffi Sarmento Nicolau, Delegado Federal da Agricultura do Estado do Amazonas;

  • José Ferreira Sales, Superintendente da Polícia Federal do Estado do Amazonas;

  • Rigoberto Neide Pontes, Diretor-Executivo da Associação das Indústrias de Pescado Sifado do Amazonas;

  • José Lelland Juvêncio Barroso, Gerente-Executivo do IBAMA no Estado do Amazonas;

  • Adilson Vieira, Representante do Presidente do Grupo de Trabalho da Amazônia – GTA;

  • Valdenor Cardoso, representante da Comissão de Transição do Governador Eduardo Braga;

  • Adalberto Carim Antônio, juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias;

  • Adilson Coelho Cordeiro, agente do IBAMA;

  • Rosana Junqueira Subirá, bióloga;

  • Wawzenir Oliveira Falcão, pescador;

  • Fausto Curica de Souza, Diretor Presidente da Colônia de Pescadores Z-24;

  • Valdenor Pontes Cardoso, engenheiro agrônomo;

  • Ênio Ronald de Almeida Cardoso, agente do IBAMA;

  • Aloísio Pacini Tostes, Presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos – COBRA;

  • Luiz Paulo Meira Lopes, representante da Associação Brasileira de Criadores de Animais Silvestres e Exóticos – ABRASE e Presidente da Wildlife;

  • Maria Iolita Bampi, Coordenadora Geral de Fauna do IBAMA;

  • Fernando Dal´Ava, assessor da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA;

  • Deputada Socorro Gomes;

  • Patrícia de Amorim Rego, Procuradora de Justiça do Estado do Acre;

  • Lídio Coradin, Gerente do Projeto de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente;

  • Camilo Francisco Bezerra do Nascimento;

  • Pedro Mário Nardelli;

  • Stanislaw Szaniecki;

  • Andréia de Jesus Lambert, médica veterinária e Presidente da ANIDA;

  • Raul Gonzales Acosta, Diretor do Zoológico de Brasília;

  • Sérgio Lauria Ferreira, Procurador da República no Estado do Amazonas;

  • Efrem Ferreira, Coordenador-Geral de Pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA;

  • Marcelo Gordo, professor da Universidade Federal do Amazonas;

  • Hévio Luiz Côvre, analista ambiental do IBAMA/BA;

  • Nei Carlos Guimarães de Oliveira;

  • Luciano de Menezes Evaristo, Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA;

  • Alfred Mark Raubitschek;

  • Amarildo Formentini;

  • Roberto Smeraldi, representante da Amigos da Terra;

  • Eliélcio Soares de Souza, Procurador do IBAMA/RJ;

  • Peter Mann de Toledo, Diretor do Museu Emílio Goeldi;

  • Paulo Barreto, Coordenador Administrativo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON;

  • Ana Cristina Barros, Diretora-Executiva do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM;

  • Dom José Luiz Ascona Hermoso, Bispo da Paróquia São José de Queluz;

  • Antônio D´Ávila de Souza Neves, Delegado Federal de Agricultura do Estado do Pará;

  • Benigno Marques Pessoa, representante da FUNAI-Altamira/PA;

  • Justiniano de Queiroz Neto, representante da Federação da Indústria do Estado do Pará;

  • Roberto Vergueiro Pupo, Presidente em exercício da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará – AIMEX;

  • Vilson Shuber, Vice-Presidente da Federação dos Agricultores do Estado do Pará – FAEPA;

  • João Batista de Andrade Filho, Presidente da Associação das Indústrias Madeireiras de Marabá – ASSIMAR;

  • Otávio Mendonça, advogado;

  • Carlos Renato Leal Bicelli, chefe do Escritório Regional do IBAMA – Belém/PA;

  • Edivaldo Pereira, Gerente-Executivo do IBAMA – Marabá/PA;

  • Charles Muun, biólogo;

  • Inácio Nerys de Sousa, criador de animais;

  • Luís Carlos Ferreira Lima, criador de animais;

  • Nascimento Gonçalves, criador de animais;

  • Mauro Sposito, Delegado da Polícia Federal do Estado do Amazonas;

  • Marcus Gerardus Maria van Roosmalen, pesquisador do INPA;

  • José Roberto Pedroso, delegado da Polícia Civil;

  • Eliana Rodrigues, pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP;

  • Elisaldo Luiz A. de Carlini, professor da UNIFESP;

  • Antônio Carlos G. Martins, advogado;

  • Reginaldo Fracasso, Procurador-Chefe da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP;

  • Liana John, jornalista;

  • Panta Alves dos Santos, criador de animais;

  • Pedro Alexandro Ynteriau, criador conservacionista;

  • Cristina Theodore Assimakopaulos, advogada da UNIFESP;

  • José Guilherme da Motta, Gerente Executivo do IBAMA/BA;

  • Pedro Cerqueira Lima, Presidente da Bio-Brasil;

  • Otávio Nolasco de Farias, proprietário da fazenda Serra Branca;

  • Joselito dos Santos;

  • Reginaldo Ferreira Lima;

  • Orlando Almeida dos Santos;

  • João Batista de Santana;

  • José Dantas de Santana;

  • Gilda de Almeida Fortes, servidora do IBAMA-Salvador/BA;

  • Edílson Pereira dos Santos, servidor do IBAMA-Barreiras/BA;

  • Maria da Conceição Santana Pires, servidora do IBAMA-Salvador/BA;

  • Jayme Vieira Lima;

  • Johann Zillinger;

  • Renato Paes da Cunha, da ONG Gambá;

  • Vicente Loyola da Paixão;

  • Luiz Gonzaga Batista;

  • José Caliman;

  • Cosme Damião Pereira Cavalcante;

  • Eusébio Munez Shoem;

  • Flávio Morais;

  • Maurício G. Ferreira dos Santos;

  • Rudival Cohin Ribeiro de Freitas;

  • Cássio Teixeira de Freitas;

  • Severina Maria Veloso da Silva;

  • Altair Fernando Santos;

  • Homero Lacerda;

  • Darcy Marubo, vereador do Município de Atalaia do Norte (AM) e representante do Conselho Indigenista do Vale do Javari;

  • Severina Maria Veloso da Silva;

  • Cássio Teixeira de Oliveira;

  • Eusébio Munoz Shoem;

  • Maurício Guilherme Ferreira dos Santos;

  • Severino Mendes Azevedo Júnior;

  • Altair Fernando Ferreira Santos;

  • Homero Moura Lacerda de Melo;

  • Simone Sobral Belmonte;

  • Ana Célia Coutinho Machado;

  • Marluce Vieira Campos;

  • Gerson Salviano Campos;

  • José Anchieta dos Santos;

  • Nelson Simplício Figueiredo.

Prestaram colaboração direta à CPI os seguintes técnicos do IBAMA: José Carlos Araújo Lopes; José Ribamar de Lima Araújo; Ênio Ronald de Almeida Cardoso; e Suelma Ribeiro Silva. A colaboração desses técnicos, assim como a do Sr. Luciano de Menezes Evaristo, foi fundamental para o bom andamento dos trabalhos da comissão. Nas diligências especiais, apoiaram também os trabalhos da comissão os seguintes técnicos do IBAMA: Paulo Roberto Mattoso Dittert; João Antônio de Oliveira; Gelson Jair Severo; Sebastião Ferreira Canavarro Filho; Francisca Roseli Possatto; José Carlos Ramos; Raphael Xavier; Sônia Regina Maluche; Walter Gonçalves dos Santos Filho; Fernando Aparecido Spigolotti; Maria do Carmo Silva; Antônio Carlos Martins Cavalcanti dos Santos; Marisol Meneses Pessanha; Luiz Antônio Santiago Andrade; Geronimo Juvêncio da Silva; Abigail Freire Ribeiro de Souza; Edvaldo Pereira da Silva; Carlos Renato Leal Becelos; Maria das Graças Ferreira; Olandir Ribeiro de Macedo; Beatriz Shubak Braga; Jeorge Guimarães Plácido; João José Ferreira Júnior; Luis Artur Cabot Fonseca; Rodiney Neves de Azevedo; e José Horário Gomes de Lima.

Esta CPI contou, ainda, com a valiosa colaboração do Departamento de Polícia Federal, em especial nas pessoas do delegado Mauro Sposito, bem como dos seguintes policiais: Carlos Magno de Deus Rodrigues; Caroline Gadelha Praciano; Clay Revson de Carvalho Soares, Heliano Rodrigues de Almeida; José Leandro da Silva; Mário César Leal Júnior; Cláudia Nascimento; Márcia Gomes Ribeiro; Paulo Braga de M. Filho; Rosângela Cristina Guimarães Santos; e Stela Cristina Verus Assumpção.

Na Câmara dos Deputados, atuaram com extrema dedicação e competência os seguintes servidores: Manoel Amaral Alvim de Paula; Elizabeth Machado de Mattos; Elaine Sobreira Rolim Góis; Henrique Kenup Sathler; Geraldo Bernardino; Jorge Sant’ Ana de Araújo; Isabel Lazzarotti Dantas; Sebastião Nonato de Azevedo Filho; Luiz Fernando Benedicto do Amaral Gurgel; Ozimar Peixoto da Silva; Ellen Dutra Fonseca de Almeida Rocha; Cristina Bertozzi; Antônio Fernandes Cruz de Mello; João Paulo Vieira de Oliveira; Milena Naranjo Flores; Damares Alves; e, na Consultoria Legislativa, os consultores legislativos Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, José de Ribamar Barreiros Soares, Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras, Maurício Mercadante Alves Coutinho e Ana Cristina Fraga. Além destes, tivemos o dedicado apoio de vários outros servidores, em especial os que atuam nos serviços de taquigrafia e som, e na Rádio Câmara e TV Câmara.

Por fim, deve-se mencionar o apoio de diferentes organizações não-governamentais, em especial da RENCTAS, na pessoa de seu coordenador, Dener Giovanini.



4. TRABALHOS REALIZADOS

4.1. COMENTÁRIOS INICIAIS


Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   10


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal