Conceito de naçÃO



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TGE - UNIDADE 3


TEXTO PARA LEITURA: (Dr. Orlando Bitar, Aulas)

CONCEITO DE NAÇÃO. FATORES OBJETIVOS NA FORMAÇÃO DE UMA NACIONALIDADE. FATORES SUBJETIVOS. SÍNTESE (J.PIMENTA E BURDEAU).

A Nação, diz Georges Burdeau, é a coletividade limite, isto é, desde a horda indiferenciada, passando pelo clã, pela tribo, pela cidade, chega-se à coletividade limite (aquilo que o professor Pimenta chama a “comunidade das comunidades”, o máximo de agrupamento social, quer dizer, a expressão máxima da sociedade humana).


A Nação, porém, sendo essa coletividade limite, é uma entidade, uma categoria, que precisa ser conceituada e para essa conceituação, temos que dar uma busca profunda nos fatores determinantes, que nós dividimos, para estudo, em: fatores determinantes de caráter objetivo e fatores determinantes de caráter subjetivo

Então, vamos verificar que fatores podem influir na formação de uma nacionalidade (a nacionalidade, para um povo, é como a personalidade para o indivíduo).

 

O primeiro fator que se tem levantado como determinante de uma nacionalidade é o fator racial. É a raça. Então, como a Escola Sociológica, a Antroposociologia, com suas ramificações, que já veremos, sustenta uma distinção histórica (hoje superada) entre raças superiores e raças inferiores, ou raça superior (a raça ariana) e raças inferiores. Baseados esses autores nessa distinção, insistem que um determinado tipo antropológico racial determina a nacionalidade. A antroposociologia compreende três ramificações, ou três escolas: a escola histórico-filosófica, o ramo antropo-biométrico, e o ramo biométrico.



 

O ramo histórico-filosófico ilustra-se sobretudo por dois grandes vultos, o Conde de Gobineau, que escreveu um ensaio sobre a desigualdade das raças humanas (1.853-1.855), e Houston Stuart Chamberlain (A Gênese do Século XIX). Sustentaram esses autores a superioridade da raça nórdica.

O ramo antropo-biométrico é representado, por excelência, por um autor francês, Vachet de la Bouge, e um autor alemão, Otto Amon.

O ramo antropo-biométrico é representado por F.Galton e Carl Pierson.

Tudo isso é uma coisa só, é a antroposociologia, a escola antroposociológica, que procura sustentar uma determinação do fator racial na produção de uma nacionalidade. Ficaram célebres as palavras de Fustel de Coulanges, autor da “Cité Antique”, em uma carta que dirigiu a Theodore Mommsen. Tendo sido anexadas a Alsácia e a Lorena por motivo da vitória do Império Alemão sobre a França em 1.870, posteriormente, Fustel de Coulanges, nessa carta, refutou o critério racial como critério de nacionalidade.

O critério racial já fora levantado por Bismarck na sua célebre política do sangue e do aço (blut und eisen) e vai ser exacerbado como um verdadeiro mito, sustentáculo do próprio Estado nacional-socialista, no entre-guerra, por Hitler, que dogmatizou o princípio racial como base do Estado nacional- socialista. Essa concepção de uma nacionalidade assentada na raça é funesta, perturbadora, porque vem trazer profundas repercussões na reestruturação político-constitucional de todos os povos.

 

Sob o mito de uma unidade racial (que não existe), a Alemanha, sob Bismarck, Hitler e Guilherme II, trouxe duas comoções mundiais para encobrir a sua sede de conquistas territoriais. Mas devemos examinar, através de uma observação histórico-empírica, se tem fundamento o critério racial como determinante das nacionalidades. A etnologia demonstra que não existe raça pura. Em todos os tempos, houve profundas miscigenações e então, cai pela raiz essa concepção de uma raça superior pura que não se tenha mesclado com outras raças. Pode-se ainda dizer que grandes nações, como os Estados Unidos e até mesmo nós, têm surgido a despeito da miscigenação racial.



 

Assim, o critério racial é um mito, e como todo mito, servirá de suporte para uma determinada política, mas cientificamente, isso não tem consistência, e não se deve tomar este critério como um critério total determinante de uma nacionalidade.

 

Podemos citar ainda a língua. Não há negar que a língua é um fator extraordinário de coesão. É um vínculo de gerações e a própria tradição, que é a memória social, é muito mais forte nos povos letrados do que nos povos pré-letrados, porque é possível uma herança cultural que se transmita para gerações futuras. Mas será a língua, na sua unidade, indispensável para a formação nacional. Temos o exemplo clássico da Suiça (Confederação Helvética). A Suíça, do Século XVI para cá, tornou-se o símbolo da neutralidade consciente, aceita por toda a Europa; centro da Cruz Vermelha Universal; primeiro centro da Liga das Nações. É um recanto de paz, respeitada a sua neutralidade por duas Guerras Mundiais. Ora, até o século XVI, os suíços eram um povo belicosíssimo. Há na Suíça quatro línguas oficiais: o francês, o italiano, o alemão e o romanche (rético). Isso não impede de haver uma consciência nacional una na Confederação Helvética. Conversamente, podemos citar o oposto. Se a língua fosse um fator coesivo tão premente, não se compreenderia que o Brasil se tenha desvinculado de Portugal, ou que a América espanhola se tenha subdividido em grande número de repúblicas, ou que os Estados Unidos se tenham emancipado da Inglaterra. Portanto, a língua não é um fator determinante absoluto. Há exemplos de povos que abandonam uma língua e adotam outra.



 

Vejamos o elemento religião. A religião é também um fator coesivo de grande monta. Basta lembrar que é um sistema normativo, embora sem as sanções como as jurídicas. Mas a religião, pelos exemplos históricos, não se pode afirmar que seja um fator absoluto determinante. A Suíça é uma nação em que há, com a mesma liberdade, a prática da religião protestante e a prática da religião católica. A religião idêntica não impediu a emancipação política e a formação de novas nacionalidades, como os casos já citados dos Estados Unidos, do Brasil e dos países íbero-americanos.

 

Então, todos esses fatores, que nós consideramos objetivos, isto é, externos à psiquê dos indivíduos, transcendida na coletividade, parcialmente são importantes, mas não devem ser tomados como absolutos ou verdadeiros.



 

O professor Joaquim Pimenta faz uma síntese, dizendo que não se deve levar em conta este ou aquele fator isoladamente, porém devemos correlacionar como interdependentes fatores ou condições de três ordens: de ordem telúrica, de ordem biológica e de ordem psico-sociológica.

 

De ordem telúrica (telus, teluris- a terra): não se pode desprezar essa série de fatores, que dizem respeito ao meio físico. Então, o relevo, a hidrografia, a orografia, o clima, são importantes para a formação da nacionalidade, em certos povos. Hoje, não se admite a tese da inexorabilidade do meio físico, sustentada no século passado pela Escola antropológica (Carl Ritter e Frederico Ratzel). Hoje, acredita-se que é possível ao homem modificar o meio físico. Há um trabalho de adaptação ativa do homem sobre o meio físico. Sabemos que, se o meio físico fosse absoluto na produção de uma nacionalidade, determinadas formas físicas obrigatoriamente produziriam os mesmos efeitos sempre. É a observação do sociólogo P. Sorokin, no seu estudo sobre as teorias sociológicas contemporâneas.



 

Consideremos então os fatores da segunda ordem, da ordem biológica. Então, aqui nós devemos levar em conta a capacidade de adaptação dos indivíduos ao meio ambiente. Essa adaptação é aquilo que os geógrafos franceses chamam adaptação ativa, e não adaptação meramente passiva. Não há uma conformidade com o meio físico, sem a possibilidade de alterá-lo. A Escola Geográfica francesa, a escola de Vidal de la Plache, de Jean Brune, sustenta aquela tese que se chama o possibilismo, quer dizer, uma determinada forma física leva a uma certa possibilidade de reação social. Esta possibilidade pode ser modificada pelo homem, que é um fator morfo-geográfico. O homem é um fator capaz de modificar a paisagem. Então, uma certa conjuntura, uma certa situação física pode condicionar um determinado resultado social, mas poderá haver desvios, porque o homem, dependendo da técnica, pode então modificar esse resultado, e onde se poderia supor impossível a vida, diante das condições mesológicas (digamos, num deserto), o homem pode modificar esse panorama e pelos recursos da tecnologia moderna, fazer irrigações e despertar ali um pomar, uma cidade, uma verdadeira civilização.

 

Devemos, além dos fatores já citados, considerar, já como uma espécie de “substratum”, ou digamos, como uma espécie de supra-estrutura nacional, os fatores de ordem psico-sociológica. A moral, os costumes, a arte, a língua, a religião, as instituições jurídicas e políticas, isto tudo é fundamental na formação da nacionalidade, porém tudo isto pressupõe um assentamento sobre bases que já foram dadas pelas outras espécies de condições referidas anteriormente (as telúricas e as biológicas). Aqui, então, poderíamos salientar o papel dos fatores subjetivos na formação da nacionalidade, que já estão imiscuídos nessa terceira ordem.



 

Diz Georges Burdeau, no seu Tratado de Ciência Política, que a análise científica mais acurada, a dissecção mais neutra, mais rigorosa, que se faça hoje sobre o conceito de nacionalidade não conseguirá substituir com vantagem as definições, os conceitos históricos puramente de substância poética (de Michelet, de Mancini, na defesa do princípio das nacionalidades, o conceito histórico de Renan, a carta célebre de Fustel de Coulanges a Theodore Mommsen).

 

Esses conceitos, todos eles saturados de substância poética, procuravam definir a nacionalidade por um princípio espiritual, como diz Renan, não através de umas demonstração matemática, da concorrência de fatores objetivos ou extrínsecos. Burdeau diz que o sentimento nacional poderia se identificar com o sentimento de solidariedade. Esta mesma conclusão já fora a de Renan, na sua célebre conferência “Qu’est-ce qu”une Nation?”, pronunciada na Sorbonne, em 11 de março de 1.882, que está no seu volume “Discours et Conférences”. Essa conferência de Renan ainda reflete o eco da dolorosa circunstância das derrotas francesas de 1.870, com Napoleão III. Renan começa refutando as teses objetivistas, sobretudo a tese racial alemã, depois aprecia o critério da língua, o da religião, etc., mostrando inclusive que o povo alemão resultou de um grande número de raças, inclusive eslavas, para na quarta parte, Renan escrever as famosas palavras que imortalizaram essa sua conferência, que uma nação é uma alma, um princípio espiritual, que assenta sobre um rico legado de lembranças, quanto ao passado; quanto ao presente, um desejo de convívio; e quanto ao futuro, uma expectativa de grandes coisas a fazer, ou aquilo que Burdeau modernamente diz: “un rêve d”avenir partagé”.



 

Diz Burdeau: quanto ao passado, a nação representa, no momento, a vontade de querer ser aquilo que se foi outrora. É o princípio de Spinoza de que o ser quer continuar a ser o que é, princípio esse de que Miguel Dunamune extraiu um suculento argumento para a prova da imortalidade da alma, no seu magnífico livro: “Do Sentimento Trágico da Vida”.

 

Então, no presente querer continuar essa tradição do passado, porém querer compartilhar o futuro.



 

Diz então Burdeau: se a solidariedade é que define o sentimento nacional, segundo a conclusão de Renan, que dizia mesmo que entre os ingredientes da nacionalidade deve-se considerar o esquecimento (l’oublie), porque deve-se saber esquecer também, quando se trata de uma nação...

 

É fácil entender: sabe-se que dificilmente poderia uma nação manter-se, através da História, sem movimentos de conquista, movimentos violentos. Por exemplo: em 1.066 os normandos invadiram a Inglaterra. Durante muitos anos, como que houve dois estados distintos na ilha, os antigos ingleses saxônicos e os normandos, com diferenças inclusive na língua. No entanto, nós temos em 1.215, a Magna Carta Libertatum, considerada o ato ( ou a Ata) de nascimento da nação britânica, porque então, não houve mais diferenciação entre normandos e saxônicos.



 

Imaginemos se os ingleses tivessem que se lembrar a todo momento, por exemplo, que eles foram invadidos pelos franceses, e guardar um rancor ao povo francês. Isso é impossível. Povos fazem alianças, às vezes destroem essas alianças, e se combatem. Isso tudo deve ser esquecido, porque se não o for, não haverá unidade nacional. Dentro da própria história nacional, as lutas partidárias têm que ser esquecidas.

 

Então, diz Burdeau que o sentimento nacional (e ele confunde deliberadamente a nação com a pátria, não sabe como distinguir) é um sentimento tão misterioso quanto o amor, é tão inexprimível, ou inefável, quanto a emoção estética. Não há como definí-lo. Pode-se sentir, mas não definir.



 

Mas nós devemos, então, considerar toda esta série de fatores, objetivos e subjetivos, para uma síntese (que não é soma). Tudo aquilo que nós refutamos como totalidade, é verdadeiro parcialmente, neste agregado final com os elementos subjetivos para a formação de uma nacionalidade.







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